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Descrição e avaliação de foro do Cabido da Sé de Braga

Descrição e avaliação de um foro de 9 alqueires de centeio, 9 de milho, 2 galinhas e 160 reis, imposto em metade do Casal das Quintães, do Cabo, da freguesia da Sé da cidade de Braga, pertencente ao Cabido da Sé de Braga, constante do boletim n.º 565. Contém folhas de gratificação ao louvado e encarregado da organização do processo.
Dates: 1916-09-27/1917-02-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Descrição e avaliação de foros do Cabido da Sé de Braga

Descrição e avaliação de foros que pertenceram ao Cabido da Sé de Braga, sendo um de 2 galinhas e 600 reis em dinheiro, laudémio de quarentena, imposto na Quinta de Soutelos na freguesia de Santa Maria do Canedo, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga; e outro foro de 2 capões e 520 reis imposto em umas casas, na Rua da Sé, freguesia da Sé, concelho e distrito de Braga, correspondendo aos boletins n.º 1772 e 1773. Contém a folha de pagamento ao encarregado de organização do processo de descrição e avaliação de bens.
Dates: 1917-03-12/1920-01-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Descrição e avaliação de foros do Cabido da Sé de Braga

Processo de descrição e avaliação de foros que pertenciam ao Cabido da Sé de Braga, freguesia da Sé, concelho e distrito de Braga, a fim de serem incorporados na Fazenda Nacional, estipulados em diferentes propriedades de que são enfiteutas, Celestino Vidal da Costa, Manuel da Silva Pereira de Vasconcelos e José Pinto, nomeadamente três foros sendo um de 3 galinhas e $43 em dinheiro imposto em uma morada de casas na Rua de Santo António dos Travassos, nº 8, o 2º foro de 1 galinha e $18 imposto em umas casas na Rua de 5 de Outubro e Mártires da República nº 43 a 49 e 59 a 63 e o 3º foro de 2 galinhas e $46 imposto em uma morada de casas na Rua Rodrigues de Carvalho, todos na cidade de Braga, freguesia da Sé. Boletins nº 2269 a 2271.
Dates: 1918-01-30/1919-10-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Descrição e avaliação de foros do Cabido e Mitra de Braga

Descrição e avaliação de foros impostos no Casal de Leitões de Baixo ou Casal do Fundo, situado na freguesia de Morreira, anteriormente denominada de São Miguel de Vila Cova, nomeadamente o foro de 8 alqueires de pão meado e $17 em dinheiro, com laudémio de quarentena, imposto num terço do casal denominado de Leitões de Baixo ou do Fundo, que se compõe de 19 propriedades que pertencia 1/3 ao extinto Cabido de Braga e 2/3 à extinta Mitra de Braga, correspondente ao Boletim nº 2624. O enfiteuta de 1/3 referente ao extinto Cabido de Braga, era Olívia Ribeiro, viúva, proprietária, moradora na freguesia de Morreira, sendo o enfiteuta dos 2/3 da extinta Mitra de Braga, os herdeiros do Conselheiro Jerónimo da Cunha Pimentel. Contém folha de gratificação ao encarregado da organização do processo de descrição e avaliação dos foros pertencentes ao Cabido e à Mitra de Braga.
Dates: 1918-10-14/1920-01-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Descrição e avaliação de uma morada de casas da Sé de Braga

Descrição e avaliação de uma morada de casas de um andar e loja, situada no Rossio de Trás-da-Sé, n.º 13, anteriormente pertencente à Sé Primaz de Braga, sito na freguesia da Sé, da cidade de Braga, registado no boletim nº 3155. Inclui folha de pagamento aos louvados.
Dates: 1921-08-31/1922-03-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Descrição e avaliação de imóveis do Seminário Conciliar

Descrição e avaliação de bens do Seminário Conciliar, sitos na freguesia de Souto, concelho e distrito de Braga, descritos nos boletins nº 3151 a 3154, e referentes a três casas situadas na Praça dos Voluntários da República, respectivamente no n.º 17, n.º 30 e n.º 106. Contém folha de pagamento aos louvados.
Dates: 1919-10-31/1921-03-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia do Rosário

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Jullho de 1926, na freguesia do Rosário, concelho de Lagoa, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial de Nossa Senhora do Rosário; a igreja de Nossa Senhora das Necessidades do lugar de Atalhada; a igreja de Nossa Senhora da Misericórdia do lugar do Cabouco, assim como todas suas dependências e objectos de culto.
Dates: 1931-02-25/1931-06-30
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens em São Julião do Tojal

Entrega de bens na freguesia de São Julião do Tojal, concelho de Loures, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a igreja paroquial de São Julião do Tojal com todas as suas dependêncas e adro; a Casa denominada do Despacho, com serventia para a igreja paroquial; imagens, alfaias, paramentos, móveis e objectos de prata; o adro da Capela de São Sebastião; um painel do altar-mor em tela; uma coroa de prata pertencente à imagem de Nossa Senhora do Carmo do Zambujal. Não se efectuou a entrega da Capela de Nossa Senhora do Monte, sita no lugar do Zambujal, conforme solicitado, por ter sido arrematada em 30 de Junho de 1921 pela Cooperativa Panificadora Zambujalense.
Dates: 1942-05-02/1944-11-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência de parte de terreno na Praia do Almoxarife

Cedência a título definitivo, ao Comando Geral da Guarda Fiscal, de 42 metros quadrados de terreno lavradio, situado no Largo da Igreja da freguesia da Praia do Almoxarife, no concelho e distrito da Horta, para a construção de uma barraca que serviria de posto da Guarda Fiscal, mediante a indemnização única de 4$00 por metro quadrado e de acordo com o Decreto n.º 18.187, publicado no "Diário do Governo" n.º 83, 1.ª Série, de 10 de Abril de 1930. Inclui auto de entrega lavrado a 24 de Abril de 1930.
Dates: 1928-01-28/1930-04-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Meixedo

Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 5 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Meixedo, concelho e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas, com todas as suas dependências e objectos de culto; assim como a casa de residência paroquial e quintal anexo, de acordo com despacho ministerial de 2 de Novembro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Novembro de 1932.
Dates: 1929-02-08/1932-11-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Descrição e avaliação de foros do Tesourado-mor da Sé de Braga

Descrição e avaliação de foros que pertenceram ao Tesourado-mor da Sé de Braga, com o preenchimento de três boletins com o n.º 541 a 543, nomeadamente o foro de 1 galinha e doze centavos imposto na casa n.º 2 do cabido da Rua Nova de Sousa do nº 4 do livro de descargas, freguesia da Sé da cidade de Braga, referente ao boletim nº 541; o foro de 9 1/4 alqueires de centeio, 9 1/4 de milho alvo, 2 galinhas, 42 2/3 arrateio de marrã, 1 carro de lenha, 1 carro de palha e oito centavos, imposto em dois terços do Casal de Vila Cova, da mesma freguesia, referente ao boletim nº 542; o foro de 1 1/5 alqueires de centeio, 1 1/2 de milho alvo, 1 galinha e 46 centavos, imposto no Campo das Montas, freguesia de Lamaçães, referente ao boletim nº 543. Inclui folhas de pagamento aos louvados que avaliaram os foros do Cabido da Sé de Braga.
Dates: 1916-07-25/1917-02-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens à Mitra Bracarense

Entrega de bens requerida pela Mitra Bracarense, erecta na cidade de Braga, nos termos do Decreto-Lei n.º 33100, de 28 de Setembro de 1943, nomeadamente os montados denominados "Quinta da Mitra", compostos por uma boça de mato com carvalhos e sobreiros com a superfície de 84931 metros quadrados; uma terreno de mato com a supefície de 70379 metros quadrados; um terreno de mato com a superfície de 39036 metros quadrados, todos situados no lugar de São João da Ponte, Monte do Picoto, freguesia de São Lázaro, concelho e distrito de Braga. Esta propriedade tinha sido cedida pelo Decreto n.º 3834, de 12 de Fevereiro de 1918, à Câmara Municipal de Braga para "edificação de moradias económicas destinadas a alojamento de classes menos abastadas e alargamento do Parque de São João", sendo a sua devolução ao Estado fundamentada pela falta de aplicação dos bens aos fins previstos. Contém plantas dos terrenos acima referidos.
Dates: 1921-04-13/1946-05-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens à Basílica e Sé Primacial de Braga

Entrega em uso e administração à corporação encarregada do culto católico na Sacrosanta Basílica e Sé Primacial de Braga, na freguesia da Sé, da cidade de Braga, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente o edifício da Sé com as suas dependências, claustros, capelas, jardim, túmulos históricos, a Capela da Senhora da Glória, todos os móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados, imagens, arquivo e quadros existentes nesses templos, assim como as jóias depositadas na Caixa Geral de Depósitos. Contém listagem detalhada dos 324 bens requeridos pelo Cabido da Sacrosanta Basílica e Sé Primacial de Braga.
Dates: 1926-09-22/1929-01-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Avaliação de bens da Quinta da Mitra

Descrição e avaliação de diversas parcelas de terreno da antiga Quinta da Mitra, situada no Monte do Picoto em São João da Ponte, freguesia de São Lázaro, concelho e distrito de Braga, referentes aos boletins n.º 2826 a 2828. Inclui as folhas para pagamento aos louvados e um ofício do Gabinete do Ministro da Marinha solicitando duas glebas de terrenos baldios com uma superfície total de 216:623 metros quadrados que faziam parte da Quinta da Mitra, para se juntarem à Quinta do Sardoal que lhe fica confinante, e onde existe a intenção de instalar um posto agrário para demonstração e exemplificação dos melhores métodos de cultura no Minho Central.
Dates: 1919-08-29/1920-06-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de foro imposto em terra em Fajã de Cima

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 5$00 em dinheiro, imposto em 1 alqueire de terra, sito no lugar de Fajã de Cima, freguesia de São Sebastião e que era pago ao extinto Priorado da Matriz de São Sebastião, requerida pelo enfiteuta José Luiz Raposo.
Dates: 1924-09-30/1924-11-07
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de foro imposto numa casa de Ponta Delgada

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de $60 e 1/2 galinha, imposto num prédio, sito na Rua Nova do Passal n.º 53 da Ponta Delgada e que era pago ao Priorado da Matriz da freguesia de São Sebastião, requerido por Manoel de Andrade.
Dates: 1925-09-12/1925-11-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de morada de casas em Ponta Delgada

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de $25 em dinheiro insulano e 1/2 galinha, imposto em uma morada de casas, sita na Rua Nova do Passal n.º 61 de Ponta Delgada e que era paga ao Priorado da Matriz da freguesia de São Sebastião, requerido pela enfiteuta Diamantina Rebelo de Melo.
Dates: 1925-08-17/1925-11-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Consulta sobre os encargos pios

Consulta sobre como se devem tomar contas do cumprimento de encargos pios, feita pelo administrador do concelho de Ponta Delgada, a que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação responde através do parecer n.º 4563.
Dates: 1921-05-14/1922-02-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de reconstrução da sacristia da igreja de Jesus, Maria, José, em Várzea

Pedido de reconstrução de uma sacristia da igreja de Jesus, Maria, José, por um grupo de habitantes do lugar da Várzea, freguesia de Ginetes, concelho de Ponta Delgada, da ilha de São Miguel, Açores.
Dates: 1919-02-03/1919-12-30
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Vila Verde

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Verde, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial e a denominada igreja velha com seus adros, dependências e objectos de culto, bem como a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com portaria n.º 6553, publicada no "Diário do Governo" n.º 294, de 21 de Dezembro de 1929 e termo de entrega, incluso no processo lavrado a 24 de Junho de 1930.
Dates: 1929-01-02/1931-05-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de mudança de residência de pároco de Nossa Senhora das Angústias

Licença solicitada pelo coadjutor da freguesia de Nossa Senhora das Angústias, do concelho e distrito da Horta, da ilha do Faial, Açores, Manuel Augusto Martins, para passar a residir na sede do concelho e distrito de Horta, durante um ano, por motivos de saúde. Por despacho publicado no "Diário do Governo" n.º 195, 2.ª série, de 25 de Agosto de 1922 foi autorizado a residir durante um ano e a receber a sua pensão no concelho da Madalena.
Dates: 1912-05-08/1922-08-25
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Entrega de bens na freguesia de Água de Pau

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente 95,57 ares de terra de cultivo sita às Três Cruzes; 181,20 ares de terra de cultivo sita à Canada do Carvalho; 48,77 ares de terra de cultivo sita à Rocha das Canas. Após a entrega dos bens o pároco da freguesia de Nossa Senhora dos Anjos de Água de Pau solicita o rendimento dos bens produzido entre a data do despacho de entrega e a respectiva entrega, rendimento esse depositado por conta dos Serviços Jurisdicionais de Menores, e necessário para reparações urgentes em edifícios de culto. O pedido foi aceite e a importância de 12.866$00 foi restituída ao pároco da referida freguesia.
Dates: 1942-02-20/1948-04-16
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Entrega de bens na freguesia de Nossa Senhora do Bom Despacho

Entrega de bens à fábrica da Igreja paroquial da freguesia de Nossa Senhora do Bom Despacho, concelho de Vila do Porto e distrito de Ponta Delgada, nos termos do artigo 43º do Decreto-lei nº 30615, nomeadamente uma igreja paroquial com a invocação de Nossa Senhora do Bom Despacho; uma ermida com invocação da Nossa Senhora da Graça; uma ermida com a invocação de Santo Amaro e todas as suas dependências.
Dates: 1941-11-07/1945-09-11
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Entrega de bens na freguesia de Água de Pau

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial e todas as demais igrejas públicas não discriminadas com todas as suas dependências e objectos de culto.
Dates: 1930-06-15/1930-08-08
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Entrega de bens na freguesia de Furnas

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santa Ana do Vale das Furnas, concelho de Povoação, distrito de Ponta Delgada, diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e o seu adro; a igreja em construção da Senhora da Alegria, sita na Rua da Igreja e os respectivos móveis, imagens, paramentos, alfaias e objectos de culto devidamente discriminados no auto de entrega incluso.
Dates: 1942-02-10/1944-01-08
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Autorização de reconstrução da Ermida do Corpo Santo, em Ribeira Grande

Autorização para a reconstrução da Ermida do Corpo Santo, situada no Largo do Município, concelho de Ribeira Grande, distrito de Ponta Delgada, a fim de se transferir para ela um Passo da Paixão de Cristo que se encontrava junto de um prédio na Rua 5 de Outubro. Fizeram o pedido o proprietário do prédio junto ao qual se encontra o referido Passo, Augusto Faria e a Confraria do Senhor dos Passos da vila de Ribeira Grande. Foi dada autorização por portaria n.º 2077 publicada no "Diário do Governo" n.º 240, de 25 de Novembro de 1919.
Dates: 1919-03-18/1919-11-22
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Autorização para receber legado pio em São Lázaro de Água de Alto

Pedido de autorização feito pela Junta de Freguesia de São Lázaro de Água de Alto, concelho de Vila Franca do Campo, distrito de Ponta Delgada, para aceitar o legado de 800$00 deixado por testamento de João de Medeiros Pereira, para ser empregue em serviço de utilidade publica. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, de acordo com parecer n.º 4907, deliberou autorizar desde que o legado seja aplicado "na conservação da igreja ou de objectos de culto, mas não pode com ele comprar objectos de culto ou aplicá-lo em actos de culto".
Dates: 1920-01-02/1923-11-17
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Fenais da Ajuda

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Fenais da Ajuda, concelho de Ribeira Grande, distrito de Ponta Delgada, diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente um quintal de uma quarta de terra junto da igreja paroquial; um cerrado de dois alqueires de terra no lugar da Creação dos Fenais da Ajuda.
Dates: 1942-06-02/1945-03-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Remição de foro imposto em casas na Rua Nova do Passal, Ponta Delgada

Remição do foro anual de 0$80 e uma galinha, e do laudémio de 40-1, imposto em duas casas sitas na Rua Nova do Passal, n.º 60 e 61, freguesia de São Sebastião, da cidade de Ponta Delgada, que pertencera ao Priorado da Matriz de São Sebastião daquela cidade, requerida por Maria da Conceição Sousa, sua enfiteuta.
Dates: 1936-11-25/1939-09-09
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Pico da Pedra

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Pico da Pedra, concelho de Ribeira Grande, distrito de Ponta Delgada, diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente o templo da paróquia sob a invocação de Nossa Senhora dos Prazeres, com a sua torre e adro; a igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem do lugar das Calhetas, com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e demais objectos existentes nas duas igrejas, embora não tenham sido discriminados no auto de entrega incluso.
Dates: 1942-02-25/1945-06-16
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Nossa Senhora da Conceição

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Ribeira Grande, distrito de Ponta Delgada, diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e a Ermida de Nossa Senhora das Dores.
Dates: 1942-03-17/1944-03-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de entrega de bens na freguesia de Ribeira Seca

Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, e solicitação de arrolamento adicional na freguesia de Ribeira Seca, dos seguintes bens: o edifício, anexos e dependências da igreja paroquial com seu adro, torre e sinos; uma casa baixa com o seu quintal; as ermidas com seus adros e demais dependências e todos os objectos cultuais da igreja e das ermidas.
Dates: 1931-02-06/1933-08-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Nossa Senhora da Estrela

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nossa Senhora da Estrela, concelho de Ribeira Grande, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente 28 foros devidamente identificados e discrminados no auto de entrega incluso, bem como a renda sobre uma casa baixa telhada sita na Rua de São Sebastião, freguesia da Conceição da vila de Ribeira Grande.
Dates: 1941-12-20/1948-01-09
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação do passal de Ribeira Grande

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do passal do pároco da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, da vila e concelho de Ribeira Grande, distrito de Ponta Delgada, requerido por Joaquim Maria de Oliveira Simões, tenente-coronel do Corpo do Estado Maior.
Dates: 1925-06-18/1925-06-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reconstrução da Ermida de Santo Antão, em Vila do Porto

Autorização para reconstruir a Ermida de Santo Antão no prazo de dois anos, requerida por uma comissão de habitantes de Vila do Porto na ilha de Santa Maria, do distrito de Ponta Delgada, de acordo com diploma publicado no "Diário do Governo", n.º 211, 2.ª série, de 8 de Setembro de 1926. Já anteriormente, tinha sido publicado um diploma no "Diário do Governo" n.º 50, 1.ª série, de 15 de Março de 1916, autorizando a reconstrução da arruinada ermida, situada nos subúrbios de Vila do Porto, com o produto de donativos angariados entre o povo da ilha, mediante algumas condições, nomeadamente as obras estarem concluídas no prazo de um ano; respeitar os dados arquitecturais da capela.
Dates: 1915-07-01/1926-08-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Achada

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Achada, concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente 13,93 ares de terra de cultivo sita à Quinta da Pedra; 1,74 ares de terra de cultivo sita aos Tochões; 55,75 ares de terra de cultivo sito ao Espigão da Feteira Grande; 5,09 ares de terra de cultivo sita ao Calço da Feteira Grande, todos na freguesia da Achada.
Dates: 1942-06-09/1945-04-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Nordestinho

Entrega de bens à corporação do culto católico, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615 de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nordestinho, concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente 24 acres e 37 centiares de terra de cultivo em São Pedro de Nordestino; 6 acres e 96 centiares de terra de cultivo ao Teatro da Algarvia, freguesia do Nordestinho.
Dates: 1939-10-10/1944-10-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Nordeste

Entrega de bens à corporação do culto católico, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nordeste (São Jorge), concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de São Jorge, suas dependências; a Ermida de Nossa Senhora da Nazaré, com as suas dependências, imagens, mobiliário, utensílios e alfaias; 222 ares e 88 centiares de terra de cultivo e baldios; uma Ermida sob a invocação de Nossa Senhora do Rosário edificada no terreno acima descrito com a sua sacristia e adro. Contém as condições e o contrato de arrendamento do prédio rústico com a área de 222,88 ares, sito no Rosário, da freguesia e concelho de Nordeste.
Dates: 1939-11-14/1946-03-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Nordestinho

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nordestinho, concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente 27,87 ares de terra de cultivo sita à Lomba; 13,93 ares de terra de cultivo, sita ao Quarteiro da Algarvia; 20,90 ares de terra de cultivo sita à Borda da Rocha; 17,41 ares de terra de cultivo sita às Pachecas.
Dates: 1942-04-13/1945-09-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Queixa do padre pensionista Adelino Machado Silveira

Queixa do padre pensionista Adelino Machado Silveira, residente na vila de Santa Cruz da ilha de Graciosa, distrito de Angra do Heroísmo, referindo «as desconsiderações, vilipêndios e peripécias que com ele tem praticado um Padre apelidado Manuel Teófilo de Sousa, bem como um Administrador do Concelho, apelidado António Correia Bettencourt, que faz as vezes do verdadeiro Administrador Doutor João Maria Jardim (...) assim como um presidente da Junta de Paróquia apelidado Álvaro da Cunha», que o impedem que exercer os deveres da missão de padre católico, negando-lhe as chaves da igreja.
Dates: 1917-05-24/1917-10-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Nordeste

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nordeste (São Jorge), concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente 13,93 ares de terra de cultivo sita na Lomba da Fazenda, à Cova do Pico Redondo.
Dates: 1942-04-18/1944-10-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia das Furnas

Arrolamento e entrega de bens nos termos dos artigos 46.º, 47.º e 48.º, do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santa Ana das Furnas, concelho de Povoação, distrito de Ponta Delgada e diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente um cerrado de terra de cultivo conhecida por "Terra do Cemitério Velho" sito no Caminho Novo ou Rua do Tanque, freguesia das Furnas; um cerrado de terra de centeio conhecido por "Terra do Santíssimo" sito ao Caminho Novo ou Rua do Tanque, na freguesia das Furnas; um cerrado de terra de centeio conhecido por "Terra da Canada das Minas" sito à Canada das Minas, na freguesia de Nossa Senhora da Estrela da Vila e concelho de Ribeira Grande; um cerrado de terra medindo 13,93 ares sito à Canada dos Banhos, freguesia das Furnas.
Dates: 1942-02-20/1946-06-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Encargos relativos aos legados pios em Angra do Heroísmo

Consulta do Delegado do Governo no concelho de Angra do Heroísmo, acerca do cumprimento de legados pios pelas Juntas de Freguesia daquele concelho, dada a não existência de uniformidade no cumprimento pelas respectivas juntas. Inclui parecer n,º 5380 da Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre o assunto.
Dates: 1924-11-11/1925-11-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de São Pedro

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Pedro, concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de São Pedro; a Capela sob a invocação de Nossa Senhora da Saúde; a Capela sob a invocação de Nossa Senhora de Monserrate; a Capela sob a invocação de Nossa Senhora do Pilar com todas as suas dependências, adros e objectos de culto.
Dates: 1930-12-27/1931-06-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Santa Bárbara

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Bárbara, concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de Santa Bárbara; a Ermida de Nossa Senhora de Lourdes com todas as suas dependências e objectos de culto.
Dates: 1930-05-24/1932-01-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de São Pedro

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente os edifícios da igreja paroquial, sacristia e adro, e a Ermida de Santo Amaro com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens.
Dates: 1928-02-23/1928-08-07
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de São Pedro

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Pedro, concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial com a invocação de São Pedro; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora de Monserrate; uma ermida com invocação de Nossa Senhora dos Milagres; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Saúde, com as respectivas dependências e adros.
Dates: 1941-11-11/1945-10-27
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Entrega de bens na freguesia de Povoação

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nossa Senhora da Mãe de Deus de Povoação, concelho de Povoação, distrito de Ponta Delgada e diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial (matriz) com o seu adro e dependências; a Igreja de Nossa Senhora do Rosário sita no Largo da Praça Velha; a Igreja de Santa Bárbara sita na Lomba do Carro; a Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, sita na Lomba do João Loução; e respectivos bens móveis devidamente identificados no auto de entrega incluso.
Dates: 1942-02-12/1945-07-02
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Entrega de bens na freguesia de Nossa Senhora da Purificação

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nossa Senhora da Purificação, concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial com a invocação de Nossa Senhora da Purificação; uma ermida com a invocação de Santo António; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Glória; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Piedade; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Boa Morte com todas as suas dependências, adros, móveis e objectos de culto.
Dates: 1941-11-08/1945-03-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Água Retorta

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Água Retorta, concelho de Povoação, distrito de Ponta Delgada, diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente 3,48 ares de terra de cultivo sita ao Vale; 10,44 ares de terra de cultivo ita na Ladeira do Salto; 13,93 ares de terra de cultivo sita à Fontinha; 13,93 ares de terra de pasto artificial sita ao Pico; 13,93 ares de terra de cultivo sita na Ladeira do Salto; a igreja e respectivo adro sito na Lomba da Igreja, assim como as imagens, móveis, paramentos, alfaias e objectos de oiro identificados no auto de entrega incluso.
Dates: 1942-02-05/1945-04-20
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Entrega de bens na freguesia de Ribeira Quente

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Paulo de Ribeira Quente, concelho de Povoação, distrito de Ponta Delgada, diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente o edifício da igreja com os seus sinos e respectivo adro, assim como bens nóveis devidamente identificados no auto de entrega incluso.
Dates: 1942-02-12/1944-02-02
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Entrega de bens na freguesia da Purificação

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Nossa Senhora da Purificação, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de Nossa Senhora da Purificação; a capela fial sob a invocação de Nossa Senhora da Piedade; a Capela filial sob a invocação de Nossa Senhora da Glória; a Capela filial sob a invocação de Nossa Senhora da Boa Morte; a Capela filial sob a invocação de Nossa Senhora dos Prazeres; a Capela filial sob a invocação de Santo António com todas as suas dependências e objectos de culto.
Dates: 1930-12-27/1931-06-30
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Faial da Terra

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Faial da Terra, concelho de Povoação, distrito de Ponta Delgada e diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente o edifício da igreja e respectivo adro sito ao Fundo da Rua, na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Faial da Terra e respectivos bens móveis devidamente identificados e discriminados no auto de entrega incluso.
Dates: 1942-02-12/1945-07-17
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Entrega de bens na freguesia de Nossa Senhora da Assunção

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nossa Senhora da Assunção, concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente uma terra e mato denominados "Pedras Brancas" situados no lugar do Monteiro, da freguesia de São Pedro, da ilha de Santa Maria; uma igreja com invocação de Nossa Senhora da Assunção; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Conceição da Rocha; uma ermida com a invocação de São Pedro Gonçalves; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Mãe de Deus; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Boa Viagem; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora dos Anjos com as respectivas dependências, móveis e objectos de culto dos templos.
Dates: 1941-10-30/1946-08-07
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de foro imposto em vinha sita em Feriais da Luz

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro anual de 3 e 1/2 alqueires de trigo, imposto numa vinha sita na freguesia de Feriais da Luz e que era pago ao Priorado de São Sebastião, da cidade de Ponta Delgada, de que é enfiteuta e requerente: António Cordeiro de Viveiros.
Dates: 1923-02-28/1923-07-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido da incorporação de foro imposto em prédios em Ponta Delgada

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional dos seguintes foros: Um fôro de $40 anuais, com laudémio de quarentena imposto numa casa sita na Rua Miguel Bombarda n.º 10, da cidade de Ponta Delgada; um fôro de 1$40 e 2 galinhas, anuais com laudémio de quarentena, imposto numa casa sita na mesma rua n.ºs 14 a 18, requeridos por Filigénio Pimentel que era pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião.
Dates: 1919-10-28/1920-01-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de foros impostos em prédios em Ponta Delgada

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional dos foros de 1$40 e 2 galinhas e meia, 0$80 e 1$50 e 1 galinha e meia, todos com o laudémio de 2,5%, de que era senhorio directo o Priorado da freguesia de São Sebastião, impostos em prédios situados na Rua da Mãe de Deus, freguesia de São Pedro, da cidade de Ponta Delgada e de que eram enfiteutas dos dois primeiros, os herdeiros de Luiza Leopoldina Pimentel e, do último, os herdeiros de Catarina Felícia Ramos.
Dates: 1919-05-31/1920-05-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de foro imposto em prédio em Ponta Delgada

Pedido de incorporação do foro anual de $90, em dinheiro e uma galinha, imposto em uma casa situada na Rua Nova do Passal, n.º 50, da cidade de Ponta Delgada, de que é enfiteuta e requerente Rui da Paz Morais que era pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião.
Dates: 1923-10-06/1923-10-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência do prédio rústico "O Responso" na freguesia do Santo Espírito

Cedência a título definitivo, mediante a indemnização única de 200$00, à Câmara Municipal de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, de um prédio rústico denominado "O Responso", situado na freguesia do Santo Espírito (Senhora da Purificação), para a construção de uma escola de ensino primário e recreio dos alunos, conforme planta junta ao processo e de acordo com o Decreto n.º 18.975, publicado no "Diário do Governo", n.º 252, 1.ª Série, de 29 de Outubro de 1930. Inclui termo de entrega lavrado a 15 de Novembro de 1930.
Dates: 1930-04-28/1930-11-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de foros imposto em terras sitas em Fenais da Luz

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um fôro requerido por Francisco Carreiro Alexandre e Francisco do Rego Alberto que era pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião, imposto em dois alqueires de terra em que se acham edificadas duas casas, sitos ao Senhor dos Aflitos, da freguesia de Fenais da Luz, do concelho de Ponta Delgada.
Dates: 1919-12-31/1920-04-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência do Convento de Santa Clara

Cedência feita à Câmara Municipal de Guimarães do edifício do suprimido Convento de Santa Clara, situado na cidade de Guimarães, distrito de Braga, com todo o seu mobiliário e cerca anexa para instalação do Liceu Nacional de Martins Sarmento e o internato municipal para estudantes menores, pelo decreto n.º 10371, publicado no "Diário do Governo" n.º 274 de 9 de Dezembro de 1924. O decreto n.º 22695, de 17 de Junho de 1933, publicado no "Diário do Governo" n.º 134, 1.ª série, de 17 de Junho de 1933 autorizou a Câmara Municipal de Guimarães a ceder 308 metros quadrados de terreno da cerca à Associação Fúnebre Operária Vimaranense. Inclui planta do edifício e relação dos móveis arrolados no antigo Seminário de Guimarães e do destino que tiveram.
Dates: 1924-05-10/1939-09-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de uma casa baixa na freguesia de Altares

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Altares, concelho e distrito de Anfra do Heroísmo, de uma casa baixa, dependência da Igreja Paroquial de Altares, de acordo com auto de entrega lavrado a 6 de Novembro de 1944.
Dates: 1942-02-20/1945-05-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Solicitação de bens em Santa Cruz da Lagoa

Solicitação de bens cultuais na posse do Estado pela corporação encarregada do culto na freguesia de Santa Cruz da Lagoa, da vila de Lagoa, distrito de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, Açores. Contém os estatutos da referida corporação para atestar da sua idoneidade.
Dates: 1931-03-06/1931-11-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Manadas

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Manadas (Santa Bárbara), concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a residência paroquial e quintal, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Manadas sob o n.º 80, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Junho de 1945.
Dates: 1942-07-20/1956-06-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Santa Catarina

Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Santa Catarina, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente ao benefício paroquial uma casa alta, telhada, com dois andares sita no Outeiro, lugar da Fajã Grande; à fábrica da igreja paroquial duas sacristias, uma torre com quatro sinos e um adro da igreja paroquial de invocação a Santa Catarina; uma Capela paroquial sob a invocação de Nossa Senhora do Socorro na povoação dos Biscoitos com as suas dependências; a Capela paroquial de invocação do Senhor Jesus da Fajã Grande com os respectivos móveis, paramentos e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de Dezembro de 1944. Por auto lavrado a 6 de Maio de 1946 foi entregue ao benefício paroquial da freguesia de Santa Catarina uma casa alta telhada com dois andares, sita no Outeiro, lugar da Fajã Grande, da freguesia de Calheta.
Dates: 1942-05-31/1956-06-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Santa Catarina

Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Catarina, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de Santa Catarina; uma capela sob a invocação de Nossa Senhora do Socorro na povoação dos Biscoitos; uma capela paroquial sob a invocação do Senhor Bom Jesus, na Fajã Grande; uma capela paroquial sob a invocação de São Sebastião, sita na vila da Calheta, com as respectivas dependências devidamente identicadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Maio de 1946.
Dates: 1942-05-31/1956-06-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Composição da Comissão Concelhia de Lagoa

Exoneração e proposta de nomes para constituição da Comissão Concelhia de Lagoa, do distrito de Ponta Delgada, Açores por parte do administrador do concelho de Lagoa.
Dates: 1912-11-16/1912-11-16
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Norte Pequeno

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Norte Pequeno, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a residência paroquial e quintal anexo, sito no Caminho de Cima, assim como o prédio de pasto denominado "passal da igreja" sito no lugar da Canada da Mariana, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 20 de Agosto de 1943.
Dates: 1942-02-20/1956-06-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia do Norte Grande

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santo António do Norte Grande, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente um cerrado conhecido pelo nome de passal sito no Outeiro do Queiró e uma casa baixa telhada e seu reduto denominada passal, sita ao Pé da Igreja, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 3 de Janeiro de 1946.
Dates: 1941-09-30/1946-02-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Transferência de bens situados no concelho de Amares

Transferência para o Ministério das Finanças dos passais das freguesias de Santa Marta do Bouro; Caires; Carrazedo; Dornelas; Torcal; Soães; Paranhos; Portela; Caires; Carrazedo Dornelas; Vilela; Bico; Barreiros, todas do concelho de Amares, distrito de Braga. Inclui informação sobre o Convento de Santa Maria do Bouro.
Dates: 1916-10-13/1919-09-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Santa Cruz de Lagoa

Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Cruz, concelho de Lagoa e distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja denominada matriz de Santa Cruz, da vila de Lagoa com todas as suas dependências, imagens, ornamentos, livros, objectos de prata, ouro, metal, vidro, louça e de madeira devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Dezembro de 1944.
Dates: 1941-11-21/1952-10-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de entrega de foros na freguesia de Santa Cruz

Arrolamento e pedido de entrega de foros pela fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Cruz, concelho de Lagoa e distrito de Ponta Delgada. Inclui o arrolamento dos referidos foros. Por despacho ministerial de 26 de Junho de 1950, foi referido que não se tendo encontrado justificação para a existência de legados que concretizassem encargo especial sobre os bens ou os foros fossem pertença de qualquer entidade com personalidade jurídica diversa da Igreja, todos os foros em causa se encontravam abrangidos pelo contrato celebrado com a Igreja Católica a 1 de Novembro de 1940.
Dates: 1941-11-30/1962-05-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Feteiras

Proc. 16476, L.15, Fls. 297
Dates: 1936-02-05/1937-02-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Freguesia de Aricera

Reclamação da Junta de Paróquia de Aricera, concelho de Armamar, distrito de Viseu, culminando com despacho da Comissão Central no sentido de separar como propriedade da Junta uma casa térrea com dois fornos tendo mandado lavrar o auto de entrega ao respectivo presidente da Junta de Freguesia. Após a reclamação da Junta de Freguesia de Aricera, a Comissão Central enviou o processo à administração do concelho para informação que nunca foi obtida, dado o incêndio que destruiu os paços do concelho.
Dates: 1926-04-02/1926-05-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Ponta Garça

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Ponta Garça, do concelho de Vila Franca do Campo, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências e objectos de culto e da residência paroquial com as suas dependências, de acordo com despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1931.
Dates: 1928-03-28/1931-12-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Paróquia de Rabo de Peixe

Reclamação da Junta de Paróquia da freguesia do Senhor Bom Jesus do Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, distrito de Ponta Delgada, solicitando a restituição de foros ou domínios directos a favor do passal da igreja de Nossa Senhora da Apresentação do lugar das Capelas. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação dado que os rendimentos dos domínios arrolados tinham por fim a sustentação dos ministros do culto.
Dates: 1914-12-07/1920-08-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Bobadela

Entrega de bens em uso e administração, ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Bobadela, concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, nomeadamente da igreja paroquial, a Capela da Senhora da Luz e a Capela de São Sebastião, com os seus adros, dependências e objectos de culto, assim como o quintal da antiga residência podendo continuar ali a funcionar a escola do sexo feminino numa parte do edifício da residência. Contém auto de inventário e entrega lavrado a 10 de Maio de 1930.
Dates: 1929-05-27/1930-05-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Freguesia de Sanhoane

Reclamação da Junta de Paróquia de Sanhoane, concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real, contra o arrolamento considerado indevido de dois títulos hipotecários pertencentes à Irmandade da mesma freguesia. A Comissão Central deliberou pela resolução n.º 3101 não tomar conhecimento da referida reclamação.
Dates: 1918-03-14/1918-03-24
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Pedidos de incorporação de foros impostos em casas em Ponta Delgada

Pedidos de incorporação de vários foros: foro anual de 2$05 e duas galinhas pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião imposto sobre uma casa sita na Rua Nova do Passal da cidade de Ponta Delgada de que é enfiteuta Abel de Frias Coutinho; foro anual de 1$50 uma e meia galinha pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião imposto sobre uma casa sita na Rua Nova do Passal da cidade de Ponta Delgada de que é enfiteuta Jacinto Pereira da Câmara; foro anual de $82 e meia galinha pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião imposto sobre uma casa sita na Rua Nova do Passal da cidade de Ponta Delgada de que é enfiteuta Mariano Pereira Claudio; foro anual de $66 e meia galinha pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião imposto sobre uma casa sita na Rua Nova do Passal da cidade de Ponta Delgada de que é enfiteuta Manuel Joaquim de Medeiros Junior; foro anual de $50 e meia galinha pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião imposto sobre uma casa sita na Rua Nova do Passal da cidade de Ponta Delgada de que é enfiteuta Alfredo Ferin Junior.
Dates: 1922-05-31/1922-06-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação do passal dos Curas

Pedido de incorporação de bens na Fazenda Nacional de uma proprieade rústica denominda "passal dos Curas", situada na freguesia de Santa Bárbara, concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, na ilha de Santa Maria, Açores.
Dates: 1921-05-17/1921-07-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Norte Pequeno

Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Norte Pequeno, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de São Lázaro com as suas dependências (sacristia e torre com três sinos), paramentos, alfaias, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 20 de Março de 1945.
Dates: 1942-03-10/1945-06-01
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de bens na freguesia de Nossa Senhora da Purificação

Pedido de incorporação de bens na Fazenda Nacional de três prédios rústicos que constituiam o passal da freguesia de Nossa Senhora da Purificação, do concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, na ilha de Santa Maria, Açores, nomeadamente uma terra de cultura denominada "Responso" situada no lugar da igreja; uma propriedade de pastagem denominada "Fonte Grande" situada no lugar da Calheta; e uma propriedade de terra de cultura e pastagem denominada "Fonte" ou "Vereda" situada no lugar da Glória.
Dates: 1923-03-18/1924-12-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia da Ribeira Seca

Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e benefício paroquial da freguesia de Ribeira Seca, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente à fábrica da igreja a Igreja Paroquial de São Tiago com as suas dependências; a Igreja de São Sebastião sita na Fajã dos Vimes com as suas dependências; a Igreja da Invocação de Santo Cristo, sita na Fajã de Santo Cristo com as suas dependências; uma terra de semeadura sita na Fajã de Santo Cristo; a Igreja da Invocação da Nossa Senhora da Boa Viagem sita ao Portal; um terreno anexo; um cerrado sito ao Vale das Figueiras; a Igreja da Invocação de Nossa Senhora de Lourdes, no lugar da Fajã dos Cubres; um cerrado sito no dito lugar denominado "Nateiro"; a Igreja da Invocação de Nossa Senhora do Livramento, sita aos Lourais; um prédio de terra e semeadura, vinha e arvoredo sito ao Cavalete, inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Ribeira Seca sob o artº 3098, assim como os móveis paramentos, alfaias e objectos de ouro. Ao benefício paroquial foi entregue a casa de moradia e quintal sita à Ribeira Seca e uma casa denominada "passal" sita ao Loural devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo e lavrado a 26 de Setembro de 1945.
Dates: 1942-05-29/1956-06-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de São Miguel

Proc. 11975, L. 13, Fls. 396
Dates: 1927-12-12/1932-04-09
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Vila do Porto

Proc. 14773, L. 14, Fls 457
Dates: 1930-08-26/1931-12-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de foro imposto em casa em Ponta Delgada

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um fôro anual de $50 insulanos e meia galinha, requerido por Carlos Correia Ourique, imposto sobre uma casa sita na Rua Nova do Passal, n.º 27 da cidade de Ponta Delgada.
Dates: 1919-10-18/1920-01-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Santo Amaro

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente um pasto no lugar do Grotão do Cabo, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Santo Amaro sob o art.º 3165; uma terra de cultura sita no lugar de Areias inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Santo Amaro sob o art.º 1210, de acordo com o auto de entrega, arquivado no processo, lavrado a 2 de Agosto de 1944.
Dates: 1941-09-30/1956-06-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Santa Bárbara

Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial na freguesia de Santa Bárbara, do concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente uma propriedade de terra de cultura e baldio no lugar do Arrebentão denominada "Chã-do-Engenho"; um terreno, antigo cemitério, sito na freguesia de Santa Bárbara; uma propriedade de terra denominada "Caldeirões"; uma terra denominada "Grota do Meirinho"; uma terra situada no lugar das Pocilgas denominada "Tronqueira"; a igreja paroquial com a invocação de Santa Bárbara com as suas dependências; a Ermida com invocação de Nossa Senhora de Lourdes com uma dependência e adro, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de Novembro de 1945.
Dates: 1942-01-22/1945-12-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de remição de foro em prédios na Praça da Alegria, em Lisboa

Pedido de remição de fôro anual de 2$00 e do laudémio de 10-1 impostos nos prédios urbanos n.ºs 66 a 73 e 64 a 65 sitos na Praça da Alegria, na cidade de Lisboa, requeridos ao abrigo do Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, solicitado por Isabel Maria da Silva Pereira da Costa
Dates: 1940-12-17/1954-03-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de foro imposto em casa em Ponta Delgada

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um fôro anual de $40, imposto numa casa situada na Rua Miguel Bombarda n.º 12, da cidade de Ponta Delgada, requerido por Jaime Pimentel paga ao Priorado da Matriz de São Sebastião
Dates: 1919-11-02/1920-01-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Agualva

Proc. 926, L 45, Verba 18420/13; Proc. 3C/TC/1
Dates: 1941-09-21/1956-06-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Ginetes

Proc. 17340, L. 16, Fls 68
Dates: 1938-07-30/1939-12-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de São Bartolomeu de Arouca

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Arouca (São Bartolomeu), concelho de Arouca, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, com o claustro de cima, o dormitório da Rainha Santa, a denominada «Casa do Bacalhau», e quinta junto, a Capela de Santo António, a Capela de São Pedro, a Capela de São Sebastião, a Capela da Senhora da Mó, Capela de Santa Luzia, Capela do Espírito Santo e Capela de Santiago, e todas as suas dependências, mobiliário, paramentos e alfaias, conforme portaria n.º 6618, publicada no "Diário do Governo", n.º 18, 1.ª série, de 22 de Janeiro de 1930.
Dates: 1928-03-17/1930-01-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência de duas salas da Casa do Capelão

Cedência, nos termos do artigo n.º 172 da Lei da Separação, à Junta de Freguesia de Oliveira, do concelho de Guimarães, distrito de Braga, de duas salas do primeiro andar da "Casa do Capelão" anexa à igreja da freguesia de Oliveira, e colocação em arrendamento do restante do referido edifício.
Dates: 1924-05-17/1924-07-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Irregularidades cometidas no adro da igreja da freguesia de Vilarandelo

Tendo o chefe da Secção de Finanças do concelho de Valpaços, distrito de Vila Real e igualmente secretário da comissão concelhia de administração dos bens daquele concelho, enviado ofício à Comissão Central de Execução da Lei da Separação, contra irregularidades cometidas pelo pároco da freguesia de Vilarandelo, do concelho de Valpaços, que teria construído um muro de pedra de cerca de 80 centímetros de altura com 12 pilastras de cimento para suporte de uma rede de arame nos terrenos do adro da igreja, sem consultar a referida Comissão, esta inquiriu o referido pároco. O pároco, António Borges de Oliveira, argumentou sobre os motivos que levaram à colocação da rede: a necessidade de preservar o espaço do adro, onde se encontram enterramentos, de lugar de passagem pública, dada a abertura de uma porta numa casa contígua, que permanece usualmente aberta "dando ocasião a que o adro, terra sagrada onde repousam os ossos dos que ali foram sepultados, seja mais um curral de porcos e outros animais, que continuamente o infestam, do que uma dependência da igreja, fazendo-se ainda por ali servidão para uma nova fonte e para todos os serviços agrícolas pelos donos dos animais e pelo público geralmente. (...) Haja a justiça de fechar aquela porta e a rede deixa de ter utilidade".
Dates: 1939-08-08/1939-11-17
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Denúncia do pároco de Rio de Moinhos

Denúncia de um republicano de Rio de Moinhos, do concelho de Borba e distrito de Évora contra o pároco de Rio de Moinhos, acusando-o de recusar a confissão a uma pessoa casada civilmente. Pedido para o governador civil mandar levantar um inquérito à actuação do pároco, nomeadamente quanto à exigência de pagamento de emolumentos às pessoas que se vão confessar; retirar dinheiro das caixas das esmolas; residir no edifício da Junta ou do Estado sem pagamento de renda.
Dates: 1913-03-21/1914-06-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência do terreno do passal de Paços de Brandão

Autorização para a Junta de Freguesia de Paços de Brandão, concelho da Feira, distrito de Aveiro, construir um edifício escolar, recreio e jardim público nos 5722 metros quadrados do terreno do passal que lhe foram cedidos pelo decreto n.º 3290 de 14 de Agosto de 1917 e cedência, a título de venda, dos restantes 12200 metros quadrados do terreno do passal, para ampliação do cemitério, campo de feira e mercados e abertura de uma rua que dê acesso ao cemitério. O edifício da antiga residência será utilizado como tribunal do juízo de paz, estação de telegrafo-postal e sala das sessões e arquivo, de acordo com o decreto n.º 7436, publicado no "Diário do Governo" n.º 71, 1.ª série, de 7 de Abril de 1921.
Dates: 1920-08-29/1940-03-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de troca de sino na freguesia de Rio de Moinhos

Pedido de troca de um sino que serve para dar o sinal de incêndios e chamar as crianças para a escola e que se acha fendido, por outro que pertenceu ao Beatério da Senhora das Dores de Borba, solicitado pela Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, do distrito de Évora.
Dates: 1921-08-05/1921-10-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de transferência de bens em Vila Nova da Telha

Pedido de transferência para o Ministério das Finanças, com vista à sua venda em hasta pública, de bens situados na freguesia de Vila Nova da Telha, Pedras Rubras, do concelho da Maia e distrito do Porto; de Paços de Brandão, concelho de Vila da Feira e distrito de Aveiro, sendo requerente Alexandre Martins da Silva Borges.
Dates: 1917-04-22/1917-04-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação da residência paroquial e passal de Paços de Brandão

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e passal da freguesia de Paços de Brandão, concelho de Feira e distrito de Aveiro, por solicitação de Agostinho Luís Marques, que os pretendia adquirir.
Dates: 1919-06-12/1920-08-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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