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Representação de Joaquim Marçal, que se supõe ser antigo prior do Convento de Nossa Senhora da Graça, da cidade de Castelo Branco, escrita em Castelo de Vide, dirigida a Joaquim José Mendes Fevereiro, de Castelo Branco, esclarecendo as contas relativas ao àquele extinto Convento, nomeadamente o pagamento de rendas de Vicente Mendes Nacho, rendeiro da Horta do Pombal, e de João Nacho, rendeiro da Horta do Parrela ou Piolhinho.
Autos de posse, avaliação e arrematação de bens pertencentes à Comenda da Ordem de São João de Jerusalém, sita na vila da Covilhã e suas anexas, por determinação do subprefeito da comarca da Guarda, incorporados que haviam sido aqueles na Fazenda Nacional. Inclui auto de posse das propriedades denominadas "Comenda de Cima" e "Comenda de Baixo", auto de nomeação do depositário dos bens da Comenda e recebedor dos foros e rendimentos da mesma, auto de nomeação de louvados, auto de avaliação daquelas propriedades, cópia do edital de arrendamento das mesmas, pregões anunciando os respectivos rendimentos, autos de arrematação do arrendamento da "Comenda de Cima" e "Comenda de Baixo", relação nominal dos enfiteutas da Comenda de São João de Malta na vila da Covilhã e pública forma do lançamento em débito, em livro da receita e despesa geral da Comissão Interina da Junta do Crédito Público, da quantia de 318$490 réis em títulos e metal pelo ex-administrador da Comenda, Francisco Camolino, por conta do rendimento do ano de 1833.
Embora os concelhos de Penamacor, São Vicente da Beira, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão constem no índice, não há registo de informação sobre os mesmos, razão por que se excluíram as respectivas folhas em branco da cópia digital disponível on-line.
Mapa com a conta-corrente da administração dos bens pertencentes ao extinto Convento da Graça da cidade de Castelo Branco efectuada por Caetano da Silva Amaral, obtendo-se a importância de 2:002$460 réis na receita e na despesa. No verso, existe uma relação do centeio que existia quando se fez o inventário, bem como do centeio e do trigo que se tinha recebido proveniente dos foros, e do destino que teve, saldando-se em 918 alqueires e meio de centeio e 50 alqueires e meio de trigo.
Livro 4.º de registo das escrituras de aforamentos da Comenda de São João de Malta, da vila da Covilhã em que era comendador Frei António Pedro da Silva Ribeiro. Termina com o index das escrituras daquela comenda constantes do livro. No primeiro fólio está colado um pequeno papel que informa "Este livro e mais três são só das escrituras da Comenda de Malta desta vila e por minha morte, irão para o arquivo da dita Comenda".
Livro de lançamento dos direitos de mercê devidos e pagos à Fazenda Nacional, pela nomeação em cargos ou lugares (como escrivães da câmara municipal, aspirantes e chefes fiscais de alfândegas, oficiais de diligências, telegrafistas, administradores de concelho, escrivães de juízos ou tribunais, párocos, etc.) ou por benefícios nos mesmos (promoções, melhorias de vencimento, aumento de quotas, etc.), assim como pela atribuição de mercês honoríficas. O montante determinado deveria ser pago em diferentes recebedorias do distrito de Castelo Branco, consoante o concelho de desempenho do cargo, e poderia ser efectuado em prestações. Inclui o nome do agraciado, emprego, mercê honorífica ou benefício por que tem a pagar direitos, data da mercê, data e importância da conta enviada pelo Ministério da Fazenda, data e concelhos em que se mandou formar o débito, data em que se fez a entrega dos documentos para cobrança, importância de cada prestação e data do vencimento, data da cobrança de cada prestação e da remessa da respectiva relação ao Ministério da Fazenda. Contém, ainda, num cosido avulso, um índice alfabético dos devedores de direitos de mercê relativos ao livro n.º 4 (presente livro) e ao livro n.º 5 e um outro índice relativo ao livro n.º 3, com a indicação do nome, concelho, importância devida, fólio e livro.
Relação dos géneros provenientes de rendas dos bens do extinto Convento da Graça da cidade de Castelo Branco, vencidos em 1835 e recebidos pela Provedoria de Castelo Branco. Contém indicação do nome dos devedores que pagaram, naturalidade, motivo do pagamento, data do vencimento e importância em alqueires, de que resultaram 42 alqueires e 1/4 de trigo e 743 alqueires de centeio, vendidos por ordem do Governo Civil de 19 de Dezembro de 1835, tendo-se obtido a quantia total de 290$420 réis, remetidos para o Tesouro a 1 de Abril de 1836.
Livro 3.º de registo das escrituras de aforamentos da Comenda de São João de Malta, da vila da Covilhã. Aos 218 fls. iniciais, seguidos do index remissivo das escrituras daquela comenda constantes do livro, foram acrescentados mais 10 fls., cinco contendo duas escrituras e outros cinco em branco. No primeiro fólio está colado um pequeno papel que informa "Este livro e mais três são só das escrituras da Comenda de Malta desta vila e por minha morte, irão para o arquivo da dita Comenda".
Livro de lançamento dos capitais em dinheiro que o Convento de Nossa Senhora da Graça, da cidade de Castelo Branco, tem a juro. Inicia com a cópia da determinação do Capítulo Provincial celebrado no Convento de Nossa Senhora da Graça, da cidade de Lisboa, a 22 de Abril de 1820, sobre os dinheiros a juro, extraída do fl. 93 do Livro das Leis do Convento de Nossa Senhora da Graça de Castelo Branco, e que ditou a elaboração do presente livro. A descrição de cada item inclui o nome do devedor, localidade onde reside, montante do capital e do juro, data da escritura e datas dos pagamentos efectuados ao longo dos anos. Existem mapas dos fundos em dinheiro que deviam existir e que existiam efectivamente e dos capitais existentes e respectivos juros.
Livro de despesas e receitas do Convento de Nossa Senhora da Graça, da cidade de Castelo Branco. Apesar de possuir termo de abertura lavrado a 26 de Dezembro de 1832, as contas são apresentadas a partir (ou "remontam ao") do início do triénio em que foi eleito prior Fr. Joaquim Marçal. As despesas iniciam-se a 29 de Abril de 1832 e as receitas a partir de Abril de 1833, indo as despesas até 26 de Julho de 1834 e as receitas até Julho do mesmo ano, sendo as contas encerradas a 15 de Agosto de 1834, com o apuramento do saldo final, entregue ao depositário na mesma data, conforme auto incluso.
Livro da Fazenda do Convento de Nossa Senhora da Graça de Castelo Branco. Contém a relação e descrição das propriedades, rendas e receitas do convento, incluindo barca (no Porto de Montalvão, Rio Tejo), chãos, hortas, montes, olivais, tapadas, terras, barros (prédios rústicos), vinhas, especiarias, lagar de azeite, empréstimos em dinheiro sobre os quais incidiam juros, foros pagos em dinheiro, foros pagos em espécie, bem como das despesas efectuadas pelo mesmo (contribuições, impostos, ordenados, pensões, foros, etc.). Em cada item, após a descrição, encontra-se indicado o pagamento recebido ou efectuado em dinheiro e/ou em géneros ao longo dos anos e, em parte deles, indicada a sua inclusão nos róis que se enviaram ao Tesouro Nacional. Existem ainda mapas gerais dos fundos que deviam existir até à feitura do presente livro e dos capitais e juros existentes; mapa dos foros que se vinham recebendo; mapas das fazendas trocadas e vendidas; e mapa geral das despesas com impostos, salários, juros, foros, etc. Contém no início índice remissivo das matérias.
Livro 2.º de registo das escrituras de aforamentos da Comenda de São João de Malta, da vila da Covilhã. Termina com um index das escrituras daquela comenda constantes do livro. No primeiro fólio está colado um pequeno papel que informa "Este livro e mais três são só das escrituras da Comenda de Malta desta vila e por minha morte, irão para o arquivo da dita Comenda".
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatório do Conselho de Direcção relativa à gerência de 1967; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Subsecretário de Estado do Tesouro e ao Ministro das Finanças sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Subsecretário de Estado do Tesouro sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo. Contempla igualmente um relatório sobre a situação dos pagamentos externos de Moçambique.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Subsecretário de Estado do Tesouro sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo, bem como documentação da Direcção-Geral de Economia do Ministério do Ultramar sobre as possibilidades de aumento da exportação de produtos ultramarinos para a metrópole e as dificuldades surgidas face à integração económica em relação à sua colocação neste mercado e as prioridades a estabelecer na liquidação das ordens de pagamento emitidas pelas províncias de Angola e Moçambique.
Livro de registo de termos e de escrituras de fianças (dadas quer por pessoal civil e religioso do Almoxarifado de Proença-a-Nova a ordenados por vencer e a serventia de ofícios, quer por particulares a arrematações que fizeram de ramos de dízimos e de miunças de vários lugares, bem como de obras), de escrituras de arrendamentos e de termos de lanços e arrematações em praça pública de rendas do referido almoxarifado. Inclui ainda termo de declaração das importâncias dos ramos do Almoxarifado de Proença-a-Nova arrematados e arrendados entre 1779 e 1783 e treslados das condições do arrendamento de todas as rendas do Priorado do Crato de 1722, do arrendamento das rendas dos almoxarifados das vilas de Amieira e de Proença-a-Nova de 1743 e de um alvará real de 14 de Abril de 1696, que autoriza a cobrança e a arrecadação executiva de todas as dívidas do Priorado do Crato da mesma forma que se cobravam e arrecadavam as dívidas à Fazenda Real. O termo de encerramento é elaborado pelo ouvidor geral da fazenda da Mesa Prioral do Crato.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Subsecretário de Estado do Tesouro e ao Ministro das Finanças sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo. Contempla igualmente, pela primeira vez, a balança de pagamentos da metrópole com as províncias ultramarinas, relativa a Janeiro de 1967, confrontada com igual mês de 1966.
Relação dos rendimentos, fazendas, direitos, pertenças, pensões e foros de que se compunha a renda do Almoxarifado de Proença-a-Nova, incluindo as contas gerais da receita e despesa dos anos de 1743 a 1744 e de 1744 a 1745, os nomes dos foreiros e caseiros que então possuíam fazendas e pagavam pensões e foros, o exame dos respectivos prazos e títulos e as declarações dos foreiros, entre outras informações, em cumprimento da ordem do Tribubal da Mesa Prioral do Crato de 5 de janeiro de 1746, com cujo traslado o livro se inicia.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Subsecretário de Estado do Tesouro e ao Ministro das Finanças sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Subsecretário de Estado do Tesouro sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo.
Tratava-se as miunças de pensões miúdas que o enfiteuta pagava além do foro principal, também chamadas "direituras" ou "foragens".
Registo dos pagamentos efetuados aos oficiais e funcionários do Almoxarifado da Certã, relativos ao ano de 1833, com a discriminação do tipo de pagamento (em dinheiro e em géneros) e da data em que foi recebido, organizado por cargo, em folha separada: almoxarife, escrivão, alcaide-mor, corregedor, juiz de fora, procurador da fazenda, carcereiro, meirinho, porteiro, priostes, medidores, mestras de meninas, mestre de Retórica,superior e padres do Seminário de Cernache de Bom Jardim, vigário, beneficiados e merceeiras da Colegiada da vila, tesoureiro da igreja matriz, mestre organista e moços do coro, fábricas da igreja matriz e paroquiais, curas, capelões e coadjutores das diversas freguesias, conventos e irmandades. Inclui ainda a distribuição de esmolas e os alqueires de azeite para as lâmpadas de diversas igrejas. No final, contempla-se o total de tença a pagar, a relação do que ficava por despender de forma detalhada (chamadas "adições vagas") e o resumo geral dos cereais entrados e despendidos no Almoxarifado durante o ano de 1833, incluindo trigo, centeio e cevada, bem como as existências dos mesmos.
Encontram-se preenchidos os fls. 1 a 21; 40 a 48 (exceptuando o 47) e 137 a 148 (exceptuando o 144 e 147). NB: Ao contrário do que se colocou - decerto a posteriori - na capa do livro, não se trata este de um tombo do referido mosteiro, até porque constam do presente livro referências ao tombo propriamente dito (fls. 9v e 48, por exemplo).
A comenda em causa pertencia à Ordem de Cristo, de que era administrador o/a monarca. Sabe-se que, achando-se a comenda vaga, fez D. Pedro II dela mercê a seu filho D. Francisco, por Alvará de 2 de Março de 1693.
Tombo dos bens da Comenda de São João do Hospital da Sagrada Religião de Malta, da vila da Covilhã, contendo a medição e descrição das propriedades, edifícios, bens móveis, foros e pensões que lhe pertenciam, de que era comendador em 1788, frei António de Abella. Inicia com provisão régia de 5 de Julho de 1788 e contém vários conjuntos de fólios encadernados de acordo com a localização das propriedades. Assim, a partir do fl. 80 há 113 fls. referentes a Sameiro; 176 fls. referentes a Escarigo; 27 fls. referentes a Teixoso; 36 fls. referentes a Telhado e Valverde, a que se segue um último conjunto de fólios que contém declarações e procurações (uma delas acerca da celebração de uma escritura para fornecimento de azeite com vista a ter uma lâmpada acesa todo o ano nas igrejas de Sameiro e de Escarigo) e um index geral remissivo dos assuntos e foreiros daquela comenda de que trata o tombo, estando apenas completos os índices relativos à Covilhã e Sameiro, pois faltam os últimos fólios do índice de Escarigo e a totalidade dos índices de Teixoso e Telhado. Junto deste volume, mas fora da encadernação, existe um segundo índice, também incompleto (inicia no fólio 3 e acaba no fólio 10, não tendo o fólio 9), o qual se supõe ter pertencido a outro tombo.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Subsecretário de Estado do Tesouro sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Subsecretário de Estado do Tesouro sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Subsecretário de Estado do Tesouro sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo.
Registo dos pagamentos efetuados aos oficiais e funcionários do Almoxarifado da Sertã, relativos ao ano de 1830, com a discriminação do tipo de pagamento (em dinheiro e em géneros) e da data em que foi recebido, organizado por cargo: almoxarife, escrivão, alcaide-mor, corregedor, juiz de fora, procurador da fazenda, carcereiro, meirinho, porteiro, priostes, medidores, mestras de meninas, superior e padres do Seminário de Cernache de Bom Jardim, vigário, beneficiados e merceeiras da Colegiada da vila, tesoureiro da igreja matriz, mestre organista e moços do coro, fábricas da igreja matriz e paroquiais, párocos e padres que em cada ano dizem missas aos domingos e dias santos, curas e coadjutores das diversas freguesias. No final, além do total de tença a pagar, contempla-se a relação do que ficava por despender de forma detalhada (chamadas "adições vagas") e o somatório do pagamento em dinheiro, em trigo, centeio, vinho, azeite, cera e uvas.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Subsecretário de Estado do Tesouro sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Ministro das Finanças sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Subsecretário de Estado do Tesouro e ao Ministro das Finanças sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Contém ainda notas sobre a balança de pagamentos do continente e ilhas adjacentes com as províncias ultramarinas em Janeiro/Agosto de 1968 e 1969 e Janeiro/Setembro de 1968 e 1969.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda nota sobre a balança de pagamentos do continente e ilhas adjacentes com as províncias ultramarinas em Janeiro/Setembro de 1970 e 1971.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatório do Conselho de Direcção relativo à gerência de 1969; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatório do Concelho de Direcção relativa à gerência de 1970; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda nota informativa do Chefe da Repartição do Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública enquanto representante do Ministério das Finanças naquela Conselho de Direcção, bem como nota sobre a balança de pagamentos do continente e ilhas adjacentes com as províncias ultramarinas em Janeiro/Junho de 1970 e 1971.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatório do Conselho de Direcção relativo à gerência de 1969; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui informações elaboradas pelos inspectores provinciais de crédito e seguros de Angola e de Moçambique com vista ao esclarecimento de problemas debatidos em reunião de 10 de Setembro de 1968.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Ministro das Finanças sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo e respectivo despacho ministerial. Contém ainda nota sobre a balança de pagamentos do continente e ilhas adjacentes com as províncias ultramarinas em Janeiro/Setembro de 1967 e 1968.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatório do Conselho de Direcção relativo à gerência de 1968; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Contém nota sobre a balança de pagamentos do continente e ilhas adjacentes com as províncias ultramarinas em Janeiro/Setembro de 1967 e 1968.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatório do Concelho de Direcção relativa à gerência de 1970; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda nota informativa do Chefe da Repartição do Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública sobre a posição dos atrasados referentes aos pagamentos de Angola e Moçambique.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção.
Relatório sobre a reunião do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo, de 29 de Maio de 1968, relativa à introdução de restrições quantitativas à importação de mercadorias da metrópole em Angola, com vista à atenuação do desequilíbrio da balança de pagamentos entre os dois territórios. Inclui cópia do referido relatório assim como informação proveniente da Repartição do Tesouro sobre o assunto.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção.
Designação dos representantes do Ministério das Finanças no Fundo Monetário da Zona do Escudo, nomeadamente Aurélio Guilherme Serra Ferreira (chefe da Repartição do Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública); Crispim Ângelo Geraldo de Gouveia; Baltazar Simões Ferreira Junior, devido ao falecimento do primeiro, incluindo convocatórias para reuniões e informações sobre o assunto.
Informação do Inspector Geral do Crédito e Seguros, Vasco António Nunes da Silva, dirigida ao Ministro das Finanças, João Dias Rosas, sobre a prorrogação do empréstimo especial de 150 mil contos concedido a Moçambique com vencimento a 11 de Setembro de 1968 e concessão de outro empréstimo de maior montante. Inclui despacho ministerial sobre o assunto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Brasfemes, distrito de Coimbra, concelho de Coimbra, constando de: Igreja Matriz de Brasfemes.
Cedência à Câmara Municipal de Guimarães, distrito de Braga, a título de arrendamento, da residência paroquial da freguesia de Lordelo, do referido concelho, e respetivos quintais, mediante a renda de 81$00, para nela ser instalada a escola oficial do sexo feminino da aludida freguesia, de acordo com diploma publicado no “Diário do Governo” n.º 118, 1.º série, de 30 de Maio de 1918. Contém planta do referido imóvel.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Maria São Braz Santo António-o-Velho, distrito de Serpa, concelho de Serpa, constando de: Igreja Matriz de Santa Maria; Ermida de Nossa Senhora dos Remédios; Ermida de São Pedro; Ermida de São Sebastião; Igreja de São Brás; Igreja de Santo António Velho; Igreja de Santana; Capela Santuário.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Miguel de Fermelã, concelho de Estarreja e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de São Miguel; Capela de São Bartolomeu.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Luz, distrito de Évora, concelho de Mourão, constando de: Igreja da Luz.
Reclamação de móveis, alfaias e demais objectos cultuais pela Junta de Freguesia da Vidigueira, distrito de Beja.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aldreu, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Aldreu; Capela da Senhora do Pilar.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Peso, distrito de Castelo Branco, concelho de Covilhã, constando de: Igreja Paroquial de Peso; Capela de Santo António; Capela de Santa Margarida; Capela de Nossa Senhora de La Salete; Capela do Divino Espírito Santo; Capela do Senhor Jesus dos Passos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Paiva, concelho de Castelo de Paiva e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Paiva.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santiago Maior, concelho do Alandroal, distrito de Évora, nomeadamente à fábrica da igreja paroquial a igreja paroquial com as suas pertenças, sita em Marmelos; um olival sito em Cabeça de Carneiro; ao benefício paroquial a casa paroquial com quatro compartimentos anexos e a casa do sacristão, todas sitas em Marmelos, da referida freguesia.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro, pelo padre José Rodrigues de Almeida, pároco daquela freguesia que afirma tê-la construído à sua custa em terreno por si aforado. Após averiguações, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou atender a reclamação restituindo ao reclamante a quantia de 250$00, ou seja, a sua quota parte na dívida que a junta de paróquia contraira.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Esposende, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria dos Anjos; Capela da Senhora da Saúde; Capela de São João.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lanhoso, distrito de Braga, concelho de Póvoa de Lanhoso, constando de: Igreja Paroquial de Lanhoso; Capela do Socorro.
Pedido de cedência da antiga residência paroquial da freguesia de Unhais-o-Velho, do concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, mediante arrendamento, pela Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, a fim de ali instalar a escola primária e a residência da respectiva professora.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Silveiros, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Silveiros.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lousa, distrito de Bragança, concelho de Torre de Moncorvo, constando de: Igreja Matriz de Lousa; Capela de Nossa Senhora da Consolação; Capela do Divino Espírito Santo; Capela de Santa Bárbara; Capela de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vale de Gouvinhas, distrito de Bragança, concelho de Mirandela, constando de: Igreja Matriz de Vale de Gouvinhas; Capela de Nossa Senhora do Rosário; Igreja Filial de Vale-Bom; Igreja Filial de Vale Maior; Igreja Filial de Quintas; Capela do Divino Espírito Santo.
Consulta sobre o padre pensionista João Fragoso de Lima da freguesia de Santo Agostinho, do concelho de Moura, distrito de Beja que renunciou à pensão por ter sido nomeado secretário particular da família Lacerda Ravasco daquela vila.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bolho, distrito de Coimbra, concelho de Cantanhede, constando de: Igreja Matriz do Bolho; Capela do Casal; Capela da Venda Nova.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pias, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Pias; Capela de São João, em Aldriz; Capelas dos Passos.
Processos para concessão de pensões aos párocos António Gonçalves de Almeida, pároco colado da freguesia de Gemunde, concelho da Maia e António Álvares dos Santos Júnior, pároco encomendado da freguesia de Vila Chã, concelho de Vila do Conde.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ericeira, distrito de Lisboa, concelho de Mafra, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro da Ericeira; Capela de Santa Marta; Capela de Santo António; Capela de São Sebastião; Capela do Cemitério; Igreja da Misericórdia.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre João Eduardo Marques, pároco colado da freguesia de São Tiago de Beja.
Pedido formulado pela Câmara Municipal de Santarém para a construção de um muro ou tapume de madeira que vedasse os terrenos anexos ao Palácio da Mitra de Santarém, onde se encontrava instalado o quartel da Guarda Nacional Republicana, na Rua Guilherme Azevedo, a principal rua da cidade, impedindo que se tornem verdadeiras sentinas. Inclui orçamento e croquis.
Trata-se do empréstimo de 284 contos destinado à: a) amortização dos empréstimos realizados por contratos de 25 de Março de 1938 e 4 de Agosto de 1942; b) aquisição de mobília para a sala do Tribunal e obras de construção e reparação dos Paços do Concelho. Contém também desenhos do mobiliário (bancas e cadeiras). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 102, II série, de 04 de Mario de 1943.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vilela, distrito de Porto, concelho de Paredes, constando de: Igreja Paroquial de Vilela; Capela da Senhora dos Passos; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora do (?).
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Amonde, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial do Amonde; Capela da Senhora das Necessidades; Capela de Santa Quitéria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Paio dos Arcos de Valdevez, concelho de Arcos de Valdevez e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Paio dos Arcos de Valdevez; Capela de Santiago, em Murilhões; Capela de Nossa Senhora dos Remédios.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Cã, distrito de Leiria, concelho de Pombal, constando de: Igreja Matriz de Vila Cã; Capela de Nossa Senhora das Virtudes; Capela do Vale; Capela de Chão do Urmeiro; Capela de Trás os Matos.
Processo para concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre Francisco de Paula da Fonseca Neves, pároco colado da freguesia da Pena.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre João Manuel Trocado, pároco colado na freguesia de Sezures.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Almoster, distrito de Leiria, concelho de Alvaiázere, constando de: Igreja Matriz de São Salvador; Capela de Santo André; Capela da Senhora da Conceição; Capela de Sarzedas; Capela de Nossa Senhora da Esperança; Capela de São Tiago.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre João do Carmo da Cruz Magro, pároco colado de São João do Airão.
Queixa efectuada pela Comissão Concelhia de Castro Daire contra abusos praticados na reserva paroquial de Moledo, do concelho de Castro Daire e distrito de Viseu, composta por terra lavradia e alqueve em diversos socalcos, com água de regar, videiras e oliveiras, arrendada por Manuel Almeida Chaves, mas que estava sendo ocupada pelo pároco que terá mandado cortar um sobreiro sem a necessária autorização. A Comissão Concelhia de Castro Daire sugere pedir indemnização ao arrendatário e proceder a novo arrendamento por um valor mais elevado.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sarapicos, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real, constando de: Igreja de Sarapicos; Capela de Aveleda; Capela de Corveira; Capela de São Cipriano.
Processo para a concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre António José da Silva Gonçalves, pároco colado na freguesia de Vandoma.
Mapa dos ministros, a quem deve ser concedida a pensão provisória, a que se refere a lei de 17 de Agosto de 1911.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cristoval, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Cristoval; Capela do Cemitério Paroquial; Capela de São Gregório.
Nota dos funcionários e ministros da religião punidos disciplinarmente, em harmonia com a Lei n.º 968, de 10 de Maio de 1920, enviada pela Comissão Concelhia de Marco de Canavezes e distrito do Porto. Inclui ainda solicitação da Junta Geral do distrito do Porto solicitando a retirada da praça de uns terrenos junto ao antigo convento do Vairão. O pedido não foi aceite devido aos referidos terrenos já terem sido incorporados na Fazenda Nacional.
Trata-se do empréstimo de 1192 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria de 30 de Junho de 1951. A 2 de Março de 1959, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 190.790$00 na aquisição de contadores de água, o que é autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 94, II série, de 21 de Abril de 1959.
A 4.ª Repartição da Direcção do Serviço de Administração Militar pergunta qual o destino legal que se deve dar a diversos móveis, utensílios, paramentos, alfaias e títulos da dívida pública que pertenciam a uma capela do Ministério da Guerra que se encontra a cargo do Governo Militar de Valença do distrito de Viana do Castelo, e que não foram arrolados.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aveleda, distrito de Porto, concelho de Lousada, constando de: Igreja Paroquial de Aveleda; Capela de Santo Ovidio; Capela de São Bartolomeu.
Processo para a concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911, requerida pelo cura encomendado na freguesia de Campanário, padre Eduardo Jacinto Gonçalves.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Santa Justa, concelho de Coruche, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Santa Justa.
Processo para concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre António Pedro dos Santos Caio, coadjutor na freguesia de Benfica.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Baraçal, concelho de Celorico da Beira, distrito da Guarda, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Conceição.
Pedido de informações sobre o aforamento de um prédio de que o Seminário de Santarém é enfiteuta e de que a Misericórdia de Óbidos pretende receber o pagamento do foro.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São João da Ribeira, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, diocese de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com a sua sacristia, torre, sinos e todas as dependências; a Capela de Nossa Senhora da Encarnação; a Capela de Arrouquelas; a Capela de Nossa Senhora das Barreiras, com todas as suas dependências, imagens, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com auto de entrega lavrado a 22 de Setembro de 1942. Pelo auto de entrega lavrado a 29 de Abril de 1943 foi entregue a Capela de São Braz, no lugar de Malaqueijo; a Capela de Nossa Senhora no lugar de Escusa. Pelo auto de entrega lavrado a 20 de Setembro de 1945 foi entregue a Capela de Nossa Senhora da Barreira, no lugar de Ribeira de São João; umas casas e quintal com a reserva temporária à sua utilização como escola primária, ficando a fábrica da igreja a receber a renda a estabelecer com a Câmara Municipal; duas oliveiras no sítio da Cerrada da Joana.
Licença solicitada pelo padre José Henriques de Almeida, pároco colado na freguesia de Alcanhões, do concelho e distrito de Santarém, para continuar a receber a sua pensão no concelho de Santarém e não no concelho de Seia, para onde tinha solicitado autorização para se retirar, devido a se encontrar curado. O referido pároco solicita igualmente que se lhe pague a pensão definitiva alvitada em 30.000 réis mensais em vez dos 19.000 réis mensais correspondentes a pensão provisória.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rio de Galinhas, distrito de Porto, concelho de Marco de Canavezes, constando de: Igreja Paroquial de São Miguel, o Anjo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vila Ruiva, concelho de Fornos de Algodres, distrito da Guarda, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Graça; Capela de Santo António; Capela do Anjo.
Averiguações sobre queixa relatando irregularidades cometidas pela Junta de Freguesia de Coz, do concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, que terá destruido e vendido os materiais da capela de Nossa Senhora da Luz, andando também a destruir casas anexas à Capela de Bom Jesus.