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A fim de figurar na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência do quadro representando o "Baptismo de Cristo" existente na Igreja de São Francisco, do Porto. A propósito da devolução da obra foram tomadas providências para executar as obras de conservação e beneficiação de que aquela igreja carece, bem como ra colocação de vidros na rosácea que fica na parte posterior - do lado do altar, preservando o quadro de ser danificado pelas chuvas.
Nota de todas as residências ou presbitérios ocupados gratuitamente por párocos não pensionistas.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio das seguintes peças: - uma escultura de pedra, de Santo António, representando o santo com o livro aberto e o menino, existente na igreja de São Luiz de Tolosa Pias, do concelho de Ferreira do Zêzere; - uma escultura de pedra que pertencia à Ermida de Santo António de Ribelas, representando este santo com o menino a rezar sobre o livro, existente na igreja paroquial de Santo Aleixo do Beco, concelho de Ferreira do Zêzere; - uma escultura de pedra, representando o santo com o menino metido no peito, posto em pé sobre o livro, da igreja paroquial de São Pedro de Alviobeira, concelho de Tomar; - uma escultura de pedra, representando o santo com o menino metido no peito, da igreja paroquial de Póvoa de Santarém; - uma escultura de Santo António representando o Menino no Coro da Sé Patriarcal de Lisboa.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência de duas tábuas atribuídas a Vasco Fernandes, ou Grão Vasco, representando São Pedro e São Miguel; seis tábuas formando um politptico atribuído a Gaspar Vaz, representando "A Virgem com o Menino ao colo", "Anunciação", "Adoração dos Pastores", "Adoração dos Magos", "Apresentação no Templo" e "Cristo, São Pedro e São João Evangelista". Inclui parecer da Junta Nacional de Educação e informação da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, ambas do Ministério da Educação Nacional alertando para a necessidade de beneficiação urgente do painel quinhentista que representa São Pedro, obra de Vasco Fernandes, mais conhecido por Grão Vasco, situado na igreja de São João de Tarouca, assim como um retábulo de Nossa Senhora da Piedade e um painel do Altar de São Miguel, da mesma época. A retirada das obras para restauro no Museu Nacional de Arte Antiga estaria a provocar incómodo junto da população local que receava a retensão dessas peças no museu nacional situado em Lisboa.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de dois quadros pintados sobre madeira do século XVI representando dois passos da vida de São Martinho, existentes na igreja de São Martinho de Mouros, do concelho de Resende, distrito de Viseu. O auto de entrega foi lavrado a 15 de Abril de 1940 e os quadros foram devolvidos a 5 de Junho de 1941.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de quatro pinturas sobre madeira do século XVI, representando: "São Pedro", "São Paulo", "São Lourenço" e "São Sebastião" provenientes da Misericórdia de Torres Vedras e quatro quadros pintados sobre madeira do século XVI representando "A Visitação", "A Anunciação", "A Natividade" e "A Adoração dos Reis Magos" depositados no Museu Municipal de Torres Vedras, provenientes da capela-mor da Igreja de Santa Maria do Castelo daquela vila. O auto de entrega foi lavrado a 1 de Julho de 1939 e foram devolvidos em 15 de Agosto de 1941.
Pedido de entrega de diversos foros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia do Salvador, concelho de Elvas, distrito de Portalegre.
Constituição da Comissão Concelhia de Elvas, do distrito de Portalegre. Contém formulários para a «incorporação definitiva de bens e foros na Fazenda Nacional» e «Informações complementares dos arrolamentos feitos em cumprimento da lei da separação de 20 de Abril de 1911, a fim de serem lançadas nos respectivos verbetes».
Venda em hasta pública de uma courela denominada do "Tamijoso", situada no concelho de Mértola, requerida por Manuel da Palma Gonçalves.
Regularização dos Serviços da Comissão Administrativa dos Bens Cultuais do concelho de Mértola e arrolamento de domínios directos e bens de natureza cultual.
A fim de figurar na Exposição do Mundo Português, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência da imagem de Nossa Senhora da Piedade, que intercedeu na vitória que as tropas portuguesas alcançaram no Canal, existente na Igreja de Nossa Senhora da Piedade, freguesia de Salvador, da cidade de Santarém. A solicitada imagem não chegou a figurar na Exposição do Mundo Português porque o pároco da freguesia de Salvador informou que "a imagem de Nossa Senhora da Piedade é em barro antigo e está de tal forma aderente à base do respectivo nicho que é muito provável que se fracture se se tentar deslocá-la, o que seria do mais deplorável efeito para o povo devoto desta região. Admitindo mesmo a hipótese pouco provável de ser possível deslocá-la sem fractura, receio muito pelos prejuízos talvez irremediáveis que as viagens, bem facilmente, poderiam ocasionar".
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência de quatro pinturas sobre madeira existentes na Igreja Matriz de Linhares da Beira, Guarda. A comissão organizadora da Exposição prescindiu das obras referidas. O bispo da Guarda informou a 17 de Outubro de 1940 que "o pároco é de inteira confiança, mas está paroquiando a freguesia há quatro dias apenas, não tendo por isto prestígio bastante para evitar qualquer oposição que por ventura parta do povo".
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência de duas pinturas em madeira representando o "Calvário" e "São Francisco e um Bispo", existentes na Igreja Matriz de Murça, distrito de Vila Real. O auto de entrega teve lugar a 16 de Novembro de 1940 e a 5 de Dezembro de 1941 já se encontravam repostos nos seus lugares originais.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de dois quadros pintados sobre madeira do século XVI, representando a "Adoração dos Magos" e "Cristo deposto da Cruz", existentes na Sé de Évora, respectivamente na segunda e quinta capelas do lado direito. O auto de entrega foi lavrado a 27 de Dezembro de 1939 e os quadros foram devolvidos a 28 de Junho de 1941.
O Grémio da Mocidade Republicana de Elvas solicita a cedência por aluguer de uma pequena ermida e quintal de Nossa Senhora da Paz, sita na freguesia de São Pedro, da cidade de Elvas, para ali instalar uma escola nocturna e uma biblioteca contando já com 3000 volumes. Contém indicação de ter seguido ofício a 4 de Junho de 1917 informando que somente a Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia podem solicitar cedências.
A fim de figurar na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio do quadro "Invenção da Cruz", existente na Capela de Santa Helena, do claustro da Sé de Évora. A devolução ocorreu a 26 de Junho de 1941 juntamente com os quadros que vieram da cidade de Évora (Sé e igreja de São Francisco).
A fim de figurar na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de um tríptico representando São Bartolomeu, Santo André e Santo António, existente na Igreja da vila de Ancede, concelho de Baião (Douro). O auto de entrega foi lavrado a 8 de Janeiro de 1940 e a obra foi devolvida a 17 de Dezembro de 1941.
Pedido de pensão do pároco António Pereira de Carvalho, da freguesia de São Vicente da Beira, do concelho e distrito de Castelo Branco.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de quatro quadros representando a "Um Anjo com a espada na mão", "Um Anjo com escudos com as armas reais", "Santa Clara" e "São Francisco", existentes na Igreja de São Francisco, em Évora. O auto de entrega foi lavrado a 27 de Dezembro de 1939 e a devolução ocorreu a 26 de Junho de 1941.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio dos quadros pintados sobre madeira do século XVI, representando a "Aparição de Cristo à Virgem" e a "Ressurreição de Cristo", existentes na Igreja da Lapa, de Vila Viçosa. O auto de entrega foi lavrado a 4 de Janeiro de 1940 e a devolução ocorreu a 2 de Julho de 1941.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de alguns quadros existentes na Ermida de Nossa Senhora dos Remédios, em Alfama, Lisboa, nomeadamente: dois quadros representando cada um três santas que se encontram na Igreja, incrustados na parede da porta principal; quatro quadros que se encontram na sala de reuniões da Irmandade do Espírito Santo de Nossa Senhora dos Remédios, representando: "A Criação de Eva", "Pentecostes", "Aparição de Cristo à Virgem" e ainda outro cujo assunto não foi identificado. A 3 de Agosto de 1942 os quadros já tinham sido devolvidos, à excepção de dois que ficaram na oficina de restauro: um deles não fora restaurado completamente e necessitava de reparações e outro que se encontrava repintado e convir seja sondado para se verificar se por baixo se encontra outra pintura ainda mais antiga e valiosa.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de seis quadros pintados sobre madeira existentes na igreja matriz da vila do Sardoal, distrito de Santarém, representando São Pedro, Cristo, São Paulo, Virgem da Anunciação, São João Baptista e São João Evangelista. O auto de entrega foi lavrado a 28 de Abril de 1939 e a 1 de Maio de 1941 as pinturas já se encontravam colocadas na igreja matriz da vila e concelho do Sardoal.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de cinco pinturas de madeira representando: "Deposição no Túmulo", "Aparecimento de Cristo à Virgem", "Apresentação da Virgem no Templo", "Calvário" e "Adoração dos Magos", existentes na Igreja de São Quintino, em Sobral de Monte Agraço, concelho de Torres Vedras. O auto de entrega foi lavrado a 24 de Julho de 1939.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência das seguintes pinturas em madeira representando a Ressurreição, Nossa Senhora da Piedade, São Leonardo, existentes na Igreja Matriz de Atouguia da Baleia, termo de Peniche. O auto de entrega teve lugar a 11 de Agosto de 1939 e a devolução a 15 de Agosto de 1941.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência dos seguintes quadros: - três pinturas sobre madeira representando "Santa Catarina", "Santa Apolónia", "Um Santo Bispo" e uma tela representando "São Bartolomeu", existentes na Capela de Santa Luzia, em Guimarães; - uma pintura sobre madeira representando "O Calvário" da Igreja do Carmo, em Guimarães. "Apesar de já estar patente há alguns meses a Exposição dos Primitivos, a comissão organizadora reconheceu haver toda a vantagem em que mais algumas pinturas de vários pontos do país viessem a Lisboa não só para ali figurarem, mas ainda para receberem o restauro de que necessitam e que nesta ocasião se poderá efectuar pelos fundos que nos foram concedidos para tal fim". Inclui igualmente o pedido de cedência de quatro pinturas sobre madeira existentes na Igreja Matriz de Linhares da Beira; e duas pinturas sobre madeira representando o "Calvário" e "São Francisco e um Bispo", existentes na primeira capela do transepto do lado do Evangelho da Igreja Matriz de Murça. O quadro representando "Um Santo Bispo" proveniente da Capela de Santa Luzia, de Guimarães, foi entregue ao Museu Regional de Alberto Sampaio, em Guimarães, por se ter averiguado que era sua pertença.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foram solicitados ao Asilo de Inválidos Militares da Princesa D. Maria Benedita, de Runa, de Torres Vedras, os seguintes quadros: "São Jerónimo e São João", pintura sobre madeira, com moldura dourada; "Dois Santos Bispos", pintura sobre madeira com moldura dourada;"São Luís (?)", pintura sobre madeira, com moldura dourada. Foi ainda solicitado o depósito temporário no Museu das Janelas Verdes, da pintura sobre tela, representando "Santo António e o Menino" assinada por Vieira Lusitano, visto o Director dos Museus Nacionais de Arte Antiga ter entre mãos um estudo de identificação de obras daquele pintor, o qual permitirá seleccionar os quadros do Museu das Janelas Verdes que lhe são atribuídos. O auto de entrega foi lavrado a 6 de Junho de 1939 e a devolução teve lugar a 15 de Agosto de 1941.
A fim de figurar na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio do retábulo que tem ao centro o painel de "A Virgem com o Menino e um doador" e dos lados "São Paulo na estrada de Damasco" e "Passo da Vida de um Santo", existente na Igreja de Ega, concelho de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra. O auto de entrega foi lavrado a 23 de Setembro de 1939 e a devolução ocorreu a 2 de Maio de 1941.
A fim de figurar na Exposição do Mundo Português, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência da imagem de São Rafael que acompanhou Vasco da Gama, existente na Igreja dos Jerónimos, em Lisboa. Em 22 de Setembro de 1942 informa-se que a imagem já tinha sido devolvida, encontrando-se no seu lugar.
Pedido de venda em hasta pública do edifício da antiga Igreja da Misericórdia, em ruínas, situado na freguesia de Panóias, concelho de Ourique, distrito de Beja, a requerimento da Junta de Freguesia.
Documentação referente a quadros que figuraram na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, e cuja cedência não foi praticada pelo Ministério das Finanças, nomeadamente "Degolação de São João Baptista", "Salomé", "Ceia de Cristo", "Queda do Maná", "Abraão e Melquisedeque" e "Missa de São Gregório", provenientes da Igreja de São João de Tomar; "Ressurreição de Lázaro", "Entrada de Jerusalém" e "Cristo e o Centurião", da charola da Igreja do Convento da Ordem de Cristo em Tomar; "O Baptismo de Cristo" (fragmento), em depósito no museu da União dos Amigos dos Monumentos da Ordem de Cristo. A devolução teve lugar a 30 de Maio de 1941 e com estes quadros seguiu igualmente o quadro "Ascensão de Cristo", da charola da Igreja do Convento de Tomar, que anos antes viera para Lisboa a fim de ser restaurado e que também figurou na Exposição.
Projecto de estatutos da Confraria do Santíssimo Sacramento da vila de Pedrogão Grande, distrito de Leiria.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência dos seguintes quadros: - três pinturas sobre madeira representando "Santa Catarina", "Santa Apolónia", "Um Santo Bispo" e uma tela representando "São Bartolomeu", existentes na Capela de Santa Luzia, em Guimarães; - uma pintura sobre madeira representando "O Calvário", de António Vaz, existente na Igreja do Carmo, em Guimarães. Os autos de entrega das obras foram lavrados a 16 de Novembro de 1940 e a devolução teve lugar a 6 de Julho de 1944 a título de depósito, no Museu Regional de Alberto Sampaio. Os painéis quinhentistas da Capela de Santa Luzia foram depositados no Museu Regional de Alberto Sampaio, devido à referida Capela se encontrar em mau estado de conservação, devendo ali permanecer até que o referido templo fosse beneficiado com obras. A 1 de Abril de 1947, encontravam-se expostos no Museu Regional de Alberto Sampaio, em Guimarães, tanto os acima citados painéis, como "O Calvário", de António Vaz, dotado de uma nova moldura de tipo gótico oferecida pelo benemérito comendador Alberto Pimenta Machado, daquela cidade.
Pedido de autorização para a realização de cópias dos quadros pintados em tábua representando Santo António provenientes de Évora, da igreja de Ancede e do Museu de Castelo Branco, a fim de figurarem na "Casa de Santo António" edificada no âmbito da Exposição Histórica do Mundo Português de 1940.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de quadros trípticos "Cristo Deposto", "Anunciação", "São João Baptista" e "São Pedro" existentes na Misericórdia Velha de Montemor-o-Velho. O auto de entrega foi lavrado a 23 de Setembro de 1939 e a devolução ocorreu a 2 de Maio de 1941.
Despejo judicial de uma casa sita ao Arco do Bispo, n.º 3, que estava sendo usufruida pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Assunção e cujo rendeiro se recusava a abandoná-la não obstante novo arrendamento feito pela Comissão Concelhia de Elvas.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de um quadro representando a "Assunção da Virgem", existente na igreja paroquial de Sardoura, cerca de Sobrado de Paiva, concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro. O auto de entrega foi lavrado a 30 de Janeiro de 1940 e a devolução ocorreu a 5 de Junho de 1941.
A fim de figurar na Exposição do Mundo Português, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência temporária da imagem que acompanhou Pedro Álvares Cabral ao Brasil, existente na Igreja de Belmonte, distrito de Castelo Branco. A imagem "não chegou a figurar na Exposição Histórica do Mundo Português, por o povo daquela vila se ter oposto à sua saída".
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Asseiceira, concelho de Tomar, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial com pátio, lojas, cavalariça, palheiro e quintal.
Provas impressas designadas de definitivas para escolha da cor a utilizar nos títulos definitivos do “Consolidado dos Centenários”.
Representação de Joaquim Francisco de Azevedo e irmãos José Luiz de Azevedo e José Carlos de Azevedo solicitando o prolongamento do prazo dado pelo decreto de 18 de Dezembro de 1852 para converter em inscrições seis apólices do empréstimo denominado dos mil e dez contos que lhe ficaram de herança por óbito de sua mãe, D. Maria da Natividade de Azevedo.
Afectação ao culto da igreja matriz da vila de Sines e dos objectos do culto nela existentes, de que foi requerente a Irmandade do Santíssimo Sacramento erecta naquela vila do distrito de Setúbal, de acordo com portaria n.º 3798 publicada no "Diário do Governo", n.º 230, 1.ª série, de 31 de Outubro de 1923.
Pedido de cedência da Ermida de Nossa Senhora das Salvas e de uma casa situada ao sul conhecida pelo nome de "Hospedaria" feita pela Associação de Beneficiência do Santíssimo Sacramento da Vila de Sines. No pedido formulado refere-se que na Ermida, mandada construir por Vasco da Gama, realizam-se festas solenes nos três primeiros dias da segunda semana de Setembro, seguidas de procissão, bem como todos os domingos durante a época balnear é celebrada missa. Do processo constam ofícios da Associação do Santíssimo Sacramento acusando o administrador do concelho de "empatar o assunto pelo tempo que lhe aprouver, rindo-se dos ofícios que V. Exa. lhe tem enviado e da nossa pretensão", assim como do administrador do concelho que acusa o sub-delegado de Saúde de querer introduzir no concelho "o 'virus' que debilitaria o republicanismo deste reduto".
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente de uma capela pública, denominada de São João, sita na freguesia de Santa Eulália, concelho de Elvas e distrito de Portalegre, com vista a ser posta em praça e arrendada pelo cidadão José Maria Elias, em nome da Cooperativa União Operária, de mercearias e padaria, residente em Santa Eulália, para alargamento da sua sede.
Transferência em 1941 para o Depósito da Calçada da Ajuda, da documentação pertencente ao antigo Ministério do Reino, na posse da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, sita na Rua Augusta, sob a supervisão do técnico arquivista Manuel Santos Estevens, 3.º conservador do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças. Simultaneamente, o Arquivo da extinta Junta do Depósito Público foi transferido para o Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, sito na Rua de Santa Marta, 215. Contém relação das obras constantes dos dois núcleos arquivísticos. Tendo chegado ao conhecimento em 1942 que tinha sido depositada na Biblioteca da Ajuda, em 1918 e 1923, documentação do Ministério do Reino, foi decidido incorporar este grupo no Depósito da Ajuda, também designado por Arquivo Central das Secretarias de Estado, possuidor de espaço e condições necessárias, de forma ao conjunto documental não ficar disperso. De igual modo foi solicitada autorização para serem transferidos do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças alguns volumes de manuscritos que faltam numa colecção do Arquivo do Ministério do Reino referente a "Funções na corte", "Funerais", "Casamentos" e "Registos dos Autos de Nascimento" e "Baptismos dos Sereníssimos Príncipes e Infantes de Portugal". Inclui igualmente o pedido de consulta por Gustavo Matos Sequeira de espécies documentais existentes no Depósito da Ajuda, para a realização de obra que tem em preparação referente ao Teatro Nacional D. Maria II, obras disponibilizadas para consulta no Palácio Nacional da Ajuda, dada a inexistência de condições adequadas para uma investigação prolongada, e indicação da respectiva devolução. Contém, de igual modo, o pedido de empréstimo de obras ao Arquivo Histórico Colonial, dependente do Ministério das Colónias.
Manuscrito do regulamento da Capela e do Hospital de Nossa Senhora da Guia do Avelar datado de 15 de Julho de 1881, ouvido o prelado diocesano e conforme proposta do governador civil de Leiria.
Solicitação de Luiz Vaz Perdiz para a celebração de um acto religioso na igreja de Praia do Ribatejo, concelho de Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém, que se encontrava encerrada desde Outubro de 1910, sem ter existido qualquer desacato. A celebração ficaria a cargo do pároco da freguesia de Ameixeira. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou deferir o pedido "atendendo a que se trata de um acto isolado e aos princípios de tolerância em que se tem orientado".
Rascunho de consulta da Junta do Crédito Público sobre o empréstimo autorizado por carta de lei de 7 de Abril de 1877.
Requerimento do padre Manuel Joaquim Alves, ex-pároco da freguesia de Lagoaça, concelho de Freixo de Espada-a-Cinta e distrito de Bragança solicitando a desistência da pensão que lhe tinha sido concedida.
Pedido de publicação do Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1917-1918, no «Diário do Governo», caso seja aprovado pelo Ministro da Justiça e dos Cultos.
Cópia de conta apresentada pela Junta do Crédito Público sobre o desenvolvimento das suas atividades, pagamentos e recebimentos relativamente a anos económicos anteriores e sugestão de regulamentação futura com vista a garantir as dotações devidas à Junta.
Representação da Junta do Crédito Público solicitando o prolongamento da execução do decreto de 4 de Outubro de 1899 que modificou o regulamento orgânico da Junta, justificando não ter conseguido examinar o referido decreto com a devida atenção.
Consulta da Junta do Crédito Público sobre representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Hospital de São José solicitando isenção das inscrições provenientes de padrões de juro real pertencentes a morgados ou capelas ficarem sujeitas a penhoras ou embargos nos seus rendimentos.
Ofício do administrador do concelho de Ovar, do distrito de Aveiro, informando da impossibilidade de intimar o padre Joaquim Teixeira da Silva Amaral, ex-pároco da freguesia de Espinho, por desconhecer o seu paradeiro.
Pedidos formulados pelo padre José Paulino de Jesus, pároco colado na freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa, distrito de Faro, para se ausentar do benefício e, posteriormente, para receber a sua pensão na vila de Alvito, dado ter sido nomeado provisoriamente oficial do Registo Civil do concelho de Alvito, distrito de Beja. A Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas deliberou deferir o pedido.
Venda dos móveis, paramentos e alfaias da antiga capela ou ermida da Caridade, situada na freguesia da Sé da cidade de Lisboa, que retirada do culto tinha sido cedida à respectiva Junta de Freguesia para nela realizar as suas sessões e guardar o arquivo por resolução de 23 de Novembro de 1914, tendo a venda produzido a quantia de 265$55. Os objectos em causa estavam entregues à guarda da Comissão do 1.º Bairro de Lisboa ocupando a antiga capela particular do Patriarca, o que era objecto de reclamações por parte do Conselho de Arte e Arqueologia, tendo em conta o grande valor histórico e artístico das pinturas e azulejos que decoram a referida capela. Contém a lista dos móveis e objectos de culto da Capela da Caridade passíveis de serem vendidos em leilão com indicação do preço base, do preço da venda e dos que foram incorporados no Museu de Arte Antiga, nomeadamente uma imagem da Senhora da Caridade, uma imagem de Santo António, seis castiçais de metal antigo, quadros não especificados pintados a óleo, quatro painéis de milagres e uma cadeira Luís XV com assento e costas de palhinha.
Coleção de ofícios enviados pela Contadoria Geral do Comissariado do Exército à Junta de Crédito Público.
Consulta sobre os empréstimos contraídos durante o governo de D. Miguel, fazendo o historial das várias intervenções desde a portaria expedida a 28 de julho de 1833 pelo duque de Palmela à extinta Junta dos Juros dos Reais Empréstimos que responde em consulta de 21 de novembro de 1833, em anexo. A Junta do Crédito Público manifestou parecer positivo face à proposta dos possuidores das apólices de um dos quatro empréstimos emitidos durante aquele período no sentido das apólices serem convertidas em capitais de inscrições de 4%.
Coleção de guias de depósito de numerário na Contadoria/Tesouraria do Correio Geral/ Tesouraria da Junta do Crédito Público.
Carta de venda de três prédios rústicos sitos no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, arrematados perante o administrador geral do distrito da Guarda, no dia 24 de setembro de 1841 e referentes a um prado no sítio da Deveza da Dona; uma horta no sítio de trás do Cabeço e um chão no sítio de Sanhoane. Inclui a representação do governador civil da Guarda e as quatro letras no valor de 12$234 a primeira e 12$100 as restantes.
Colecção de cópias de 14 documentos referidos como apensos ao ofício n.º 118 de 2 de Dezembro de 1929, aqui inexistente, dirigido ao Chefe de Gabinete do Ministro das Finanças, provenientes aquelas da Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Carnide. O primeiro documento é datado de 19 de Dezembro de 1919 e o último de 23 de Outubro de 1929 e referem-se ao historial das cedências das dependências da Capela da Luz, situada na freguesia de Carnide, da cidade de Lisboa, quer à Junta de Freguesia de Carnide, quer à Irmandade de Nossa Senhora da Luz. Inclui a cópia da representação dirigida pela Irmandade ao Ministro da Justiça solicitando a entrega da sala das sessões da Junta e em que faz acusações às juntas da freguesia de Carnide, de 20 de Julho de 1926 e a cópia do resultado das averiguações realizadas pela Comissão Administrativa e do seu parecer, sobre a anterior reclamação, de 10 de Janeiro de 1927.
Cedência pela quantia de 1500$00 à Junta de Freguesia de Carnide da cidade de Lisboa, do quintal anexo à Sala das sessões da mesma Junta e ao sul da Capela da Luz, com a qual confina, com excepção de uma faixa de terreno de sete metros da parte leste do mesmo quintal, destinando-se à construção de um lactário, balneário, consultório médico gratuito, aula de trabalhos manuais, serviços fúnebres aos indigentes e outros fins de utilidade pública, de acordo com o Decreto n.º 14038, publicado no "Diário do Governo" n.º 166, 1.ª Série, de 4 de Agosto de 1927. O quintal encontrava-se arrendado a Joaquim Tomás Ribeiro, pela renda anual de 71$20 terminando o contrato de arrendamento a 1 de Fevereiro de cada ano. A Irmandade de Nossa Senhora da Luz, a cujo cargo se encontrava entregue o exercício do culto católico na Capela da Luz, solicitou a 4 de Janeiro de 1927 a concessão do referido arrendamento, propondo-se oferecer renda muito superior à então paga pelo arrendatário com vista a poder dar uma entrada para a igreja independente dos então ocupados pela Junta de Freguesia da localidade. Contém planta térrea da sala das sessões da Junta de Freguesia e o quintal em questão. Em ofício de 14 de Novembro de 1929 a Junta de Freguesia de Carnide informa não lhe ter sido possível dar início às obras no quintal por motivos de insuficiência de verbas para o fim em causa.
Pedido de levantamento de autos a padres leitores de uma circular após denúncia efectuada pelo administrador do concelho de Melgaço, do distrito de Viana do Castelo, e cuja cópia consta do processo.
Coleção de etiquetas decoradas possivelmente destinadas a serem coladas nas lombadas de pastas, identificando os distritos, novos impostos, papel selado, oficinas do papel selado, encarregados de venda nas províncias, correspondência de autoridades, correspondência sobre reconstituição da Marinha de Guerra (lei de 21 de Maio de 1896), papel moeda recebido das comissões dos egressos para amortização (decreto de 2 de Novembro de 1836).
Pedido de cedência de um terreno inculto e materiais de uma capela, por parte da associação dos bombeiros voluntários de Fafe, do distrito de Braga, para a instalação de um novo quartel de bombeiros. Inclui pedido da Câmara Municipal de Fafe de cedência das obras vulgarmente chamadas da “igreja nova” naquela vila, à praça José Florêncio Soares com vista a instalação de escolas. Mais tarde o município desistirá do pedido de cedência para aquele fim, dado se projetar a ampliação da escola Conde de Ferreira para escolas centrais, apesar de poder vir a aplicar a outros fins aquele terreno.
Coleção de impressos sobre operações de desamortização riscados e inutilizados, com a indicação de terem sido substituídos por outras participações relativas a diversos distritos.
Informação dos Serviços do Arquivo-Museu da Junta do Crédito Público fazendo o historial da desamortização dos bens nacionais desde as cortes de 1821 e a extinção das ordens religiosas com vista a reduzir a dívida nacional. Revela ainda as desamortizações relativas ao passal do pároco da Redinha e respetivas arrematações.
Consulta da Junta de Crédito Público sobre o direito de transmissão de propriedade para filhos naturais. O documento encontra-se em mau estado de conservação.
Requerimentos de Francisco António de Sousa Júnior e Francisco Maria Augusto de Sousa solicitando certidões sobre o processo de arrematação das casas situadas na Rua da Fábrica da Seda, onde esteve instalada a Intendência Geral da Polícia, e confiscadas ao pai de ambos, Francisco António de Sousa, por efeito da sentença proferida no processo que motivou as execuções no Campo de Santana / Campo dos Mártires da Pátria, em 1817.
12 títulos de cinco acções de 450 mil réis (100 libras) cada da Companhia Central Peninsular dos Caminhos de Ferro de Portugal, garantidos pelo Governo Português e impressos em português e inglês. O empréstimo era de 3.600:000$00 (800:000 libras) dividido em acções de 90$000 réis (20 libras), sendo que cada título correspondia a cinco acções.
Representação de Manoel Ferreira de Abreu, morador numa das casas dos Religiosos do Carmo Calçados, sita na Rua da Condessa, que sendo intimado a pagar na Junta dos Juros dos Reais Empréstimos as rendas devidas, solicita que lhe seja descontado dos vencimentos em dívida desde Dezembro de 1831 do extinto Real Erário.
Quatro cautelas de 5.000 libras esterlinas do empréstimo português de 3% autorizado por carta de lei de 21 de junho de 1883 e pelo decreto de 27 de dezembro de 1883, contendo as obrigações gerais impressas em português e francês.
Protesto por parte da Irmandade de Nossa Senhora da Luz, "instalada no monumento nacional da Luz, contra atitudes hostis e tendenciosas da Junta de Freguesia de Carnide", motivado pela proposta formulada pela Junta de Freguesia de fraccionamento do pagamento da obra de reparação e pintura da porta da entrada da sede da Junta, pelas duas entidades que utilizam aquela passagem. Contém ofício da Irmandade de Nossa Senhora da Luz dirigido ao Ministro da Justiça detalhando o seu protesto e fazendo o historial da sua intervenção enquanto fabriqueira daquele templo, um "monumento, obra artística do século XV, edificada pela infanta D. Isabel, filha de El-Rei D. Manuel I, sobre a fonte tradicionalmente miraculosa de Nossa Senhora da Luz, templo em que fez instalar da Ordem de Christo, e onde está hoje sepultada". Contém ofício do Conselho de Arte e Arqueologia alertando para a pretensão de execução de obras na casa do despacho que dá acesso à igreja da Luz e que poderiam prejudicar o aspecto arquitectónico do imóvel, à época em vias de classificação como monumento nacional. À administração do 3.º Bairro de Lisboa, não constou que se pretenda fazer obras na Capela da Luz.
Representação da prioreza e demais religiosas do Convento de Santa Mónica de Lisboa solicitando o assentamento a seu favor de um padrão de juro anual de 94$000 réis com o assentamento na folha do Paço da Madeira de que anualmente davam 20$000 a M. D. Bárbara Luiza Guerreira, religiosa do dito convento, dado o falecimento desta. Inclui certidão do óbito da religiosa falecida a 4 de Janeiro de 1811, sendo filha do desembargador Manoel Guerreiro de Foyos e de D. Thereza Josepha de São Paio.
Observações sem data nem assinatura sobre o papel moeda, forma deste ter o maior crédito e valorização possível.
A Junta do Crédito Público determina que o Fiel do Armazém do Papel Selado, Francisco Xavier dos Santos, receba do Feitor da Oficina do Papel Selado, os certificados dos vencimentos dos empregados dos tribunais e repartições estabelecidas em Lisboa, e faça deles entrega à Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.
Relação da receita no Cofre da Junta do Crédito Público da importância recebida pelo imposto sobre transmissões de propriedade, no valor de 13$450 relativa ao ano económico 1842-1943.
Regularização da Irmandade de Nossa Senhora da Ajuda erecta na freguesia de Espinho, distrito de Aveiro. Contém "Memoradum (Consulta)" ao Ministro da Justiça, anónimo e sem data mas enviado em Janeiro de 1913, referindo o historial da Irmandade, nomeadamente a sua ligação política aos progressistas.
Relação dos documentos que os sócios liquidatários do contrato do tabaco, findo em dezembro de 1833, A. Maya y S. Taibner, entregaram à comissão interina da Junta do Crédito Público, pertencentes ao papel selado que esteve a cargo do dito contrato, no valor de 14:425$000.
O padre Eduardo António Falcão, pároco da freguesia de Ifanes, concelho de Miranda do Douro, distrito de Bragança, reclama a falta de recebimento da pensão que lhe era devida. Averiguou-seque solicitou a mudança de residência para a vila de Miranda do Douro, o que obteve despacho ministerial favorável a 10 de Outubro de 1912, assim como acumulava o cargo de padre pensionista com o de tesoureiro da Fazenda Pública de Miranda do Douro.
Duas guias remetidas por Francisco Xavier dos Santos, fiel do armazém do papel selado, por ordem da Junta do Crédito Público para a Administração Geral do Distrito de Lisboa com a indicação dos passaportes e bilhetes de residência devidamente identificados. Inclui a ordem de expedição ao referido fiel do armazém do papel selado dos passaportes e bilhetes de residência de acordo com mapa anexo..
A Direcção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda determinou que a Junta do Crédito Público faça uma coleção dos diplomas publicados e inéditos sobre a dívida pública, de acordo com a sua história, agregando as disposições legislativas e regulamentares relativas às diversas operações em cada um dos períodos.
Aviso (incompleto) da 2.ª Repartição da Junta do Crédito Público sobre os títulos de dívida dos Açores.
Pedido de certidão de Izidoro José de Macedo, casado, natural de Lisboa, ex-porteiro do Real Estabelecimento das Aulas Públicas, morador na Travessa Larga, 21, da freguesia do Coração de Jesus, da cidade de Lisboa, de que se encontrava livre de culpa. Inclui resposta de todos os escrivães de várias varas da comarca de Lisboa, assim como do coadjutor da paróquia do Santíssimo Coração de Jesus da cidade de Lisboa.
Listagem com as propostas das inscrições de cupões recebidas para serem trocadas por outras de assentamento, em conformidade com a carta de lei de 4 de abril de 1861, bem como de 22 de junho de 1866 e de 28 de agosto de 1869. Inclui 484 propostas; nome da corporação eclesiástica (convento/seminário/cabido/mosteiro, etc.); quantidade e valor pecuniário das inscrições (100$, 500$ e 1:000$) e a importância total.
Folha contendo gravação de selos brancos da Junta do Crédito Público, um dos quais da Delegação do Porto da Secretaria do Junta do Crédito Público.
Apólice n.º 7.973 da Companhia de Seguros Tranquilidade segurando à Junta do Crédito Público até à quantia de seis contos de reis, valor das remessas desde 28 de janeiro até 30 de junho de 1850 provenientes de Viana do Castelo até ao porto de Lisboa; igual quantia de Faro para Lisboa, sendo que as remessas teriam lugar em embarcações que se mostrarem carregadas nunca excedendo o risco em cada embarcação em mais de dois contos de réis e estabelecido o prémio de 0,5%.
Apólice n.º 8126 na Companhia de Seguros Restauração segurando a Junta do Crédito Público, pela quantia de 960$369 réis, as remessas em dinheiro provenientes da ilha Terceira e da ilha do Faial com destino ao porto de Lisboa até 31 de março de 1844, sendo as remessas provenientes da ilha Terceira até à soma de três contos de réis e da ilha do Faial no montante de oito contos de réis insulanos. As remessas provenientes da ilha Terceira eram carregadas na Escuna Favorita e no Faial na Escuna Caçador ou qualquer outra embarcação.
Três mapas do estado do débito e crédito de cada rendimento da competência da Junta do Crédito Público entre 1 de janeiro de 1833 e 31 de dezembro de 1840 da responsabilidade do falecido contador da Fazenda do distrito de Lisboa, Joze António Carlos Torres. Os mapas são assinados pelo representante dos herdeiros do falecido contador e as receitas virtuais e efetivas incidem em: 3% dos prédios; 4% de rendas; quinto; imposto de criados e cavalgaduras; transmissões; imposto de fábricas e vendas de vários objetos.
Guias de depósitos pela Alfândega de Vila Real de Santo António (12 de outubro de 1860); Alfândega do Porto (2 a 26 de outubro de 1878); Alfândega das Sete Casas (15 a 26 de julho de 1851) e Alfândega Grande de Lisboa (15 de julho a 5 de agosto de 1851).
Guia de receita no valor de 54$000 proveniente da Misericórdia de Odemira relativo a três frações de obrigações do Crédito Predial Português.
Guia de receita no valor de 10:195$500 provenientes do Cofre Central do Ministério da Fazenda por conta da décima de 1869 e entregues na Junta do Crédito Público.
Listagem de juros pagos – folhas findas organizada por anos (de 1876 a 1925) e, em cada ano, organizado por ordem alfabética dos subscritores, contendo a indicação dos números, corpo, estante e prateleira.
Apontamento sobre o pagamento dos bilhetes do tesouro até 3 de janeiro de 1843 com indicação das quantias por séries de A a D, com a soma total de 310:732$500. No verso da folha inclui listagem com a situação de vários empréstimos entre o fim de junho de 1838 e 1842, a saber: 1.º empréstimo; 2.º empréstimo; empréstimo de 1827; empréstimo patriótico e adicional; e novos títulos.
Documentação acerca da restituição de 804$000 feita por ordem do Ministério da Fazenda, Direcção Geral dos Próprios Nacionais, a Alexandre Gonçalves Ribas, arrematante de prédios pertencentes à Mitra da cidade da Guarda, devido à anulação daquela arrematação.
Informação proveniente da Secção de Desamortização indicando o destino dado a três inscrições no valor nominal de 1.600$000 devolvidas pelo delegado do Tesouro do distrito da Guarda provenientes da Mitra da diocese da Guarda.
Consulta da Secção de Desamortização da Contadoria Geral da Junta do Crédito Público sobre os pagamentos relativos ao distrito de Funchal, tendo em consideração a carta de lei de 2 de maio de 1879 que determinou que a moeda legal daquele distrito fosse a mesma do continente. Inclui apenso recorte impresso do diploma de 10 de março de 1876 sobre aforamento dos terrenos e prédios urbanos separados, mas dependentes dos palácios, jardins e quintas destinados à habitação e recreio do rei.
Dívida que devia Euzebio Francisco Fernandes Falcão, como rendeiro dos bens de Pouzafolles e Lobazes, respectivamente nos anos de 1834 a 1835 e de 1836 a 1837, assim como as religiosas do Mosteiro de Cellas, da Ordem de São Bernardo, extramuros da cidade de Coimbra. Inclui mapa discriminado das importâncias recebidas, saídas e em depósito pertencentes à administração das rendas do referido Mosteiro de Cellas.
"Conhecimento de depósito" proveniente da Caixa Geral de Depósitos comprovando o depósito de 63 contos de réis a 18 de abril de 1879 proveniente dos fundos da caixa de desamortização em conta dos conventos suprimidos. O depósito foi efetuado em cumprimento do despacho da Junta do Crédito Público de 27 de Março de 1879, ficando à ordem da mesma Junta.