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Pedido feito pela corporação encarregue de promover e sustentar o culto católico na freguesia de Nossa Senhora da Graça, do estreito da Calheta, concelho da Calheta, distrito de Funchal, ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, de cedência dos seguintes bens: a igreja paroquial com o seu adro e respectivas dependências, com os paramentos, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto. Contém os Estatutos da referida corporação.
Colecção de circulares numeradas de 1 a 38 da Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Averiguações acerca da publicação de indultos pontifícios, com data de 31 de Dezembro de 1914 com validade de 10 anos, cuja execução apostólica ficara encarregue o Cardeal Patriarca de Lisboa, António Mendes Belo. O papa bento XV modificou e ampliou as concessões da Bula da Santa Cruzada cujas faculdades ficaram autorizadas por mais dez anos, em Portugal e seus domínios. Os indultos permitiam aos seus compradores poderem servir-se de manteiga e outros temperos semelhantes, ovos e lacticínios; e poderem por justo e razoável motivo, dispensarem o jejum e abstinência. Inclui recortes de notícias de jornais; apreensão dos referidos indultos mandados imprimir na tipografia Veritas da cidade da Guarda, assim como vários exemplares de indultos de diverso valor
Prova tipográfica com correcções e alterações à Lei da Separação do Estado das Igrejas, feitas presumidamente por Afonso Costa, ministro da Justiça e dos Cultos.
Colecção de cópias de autos de arrematação de bens cultuais situados no concelho da Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
Documentação com vista ao esclarecimento de dúvidas relativas à igreja da freguesia de Monserrate, existente no Largo 9 de Abril da cidade de Viana do Castelo, frente ao quartel do Batalhão de Caçadores n.º 9. Inclui cópia do decreto n.º 2227 que estabeleceu a cedência da Capela de Monserrate e respectivo chão à Câmara Municipal de Viana do Castelo, assim como cópia dos autos de arrolamento de bens das igrejas da freguesia de Santa Maria Maior com referências à Igreja do Suprimido Convento de Religiosos de São Bento onde se encontrava instalada a Irmandade da Ordem Terceira de São Domingos; bem como cópias de excertos de processos relacionados com os bens cultuais da freguesia de Monserrate.
Averiguações relativamente à Junta Geral da Bula da Cruzada, quer por parte da Procuradoria Geral da República, quer da Comissão Central de Execução da Lei da Separação em satisfação da portaria de 3 de Fevereiro de 1916. Criada por decreto de 20 de Setembro de 1891, poderia "considerar-se virtualmente extinta desde que o Pontífice romano amplicando e modificando as concessões da Bula declarou seu executor apostólico o Patriarcha de Lisboa, dispensando o recentemente falecido Arcebispo de Calcedónia das funções de Comissário Geral da mesma Bula". Inclui "Contas da Administração da Bulla da Cruzada no ano económico de 1909-1910 e Relatório dos Seminários no mesmo anno com os Orçamentos e Subsídios para o anno lectivo de 1910-1911", editado em 1911 pela Imprensa Nacional; Subsídios para o relatório sobre a Junta da Bulla da Cruzada com as bases para a remodelação da instituição da Bulla da Cruzada pelo 1.º oficial, Augusto de Oliveira; portaria acima referida de 3 de Fevereiro de 1916 que incumbiu a Comissão Central de Execução da Lei da Separação de inquirir sobre o funcionamento da Junta Geral da Bula da Santa Cruzada e acautelar os seus interesses e os bens propondo as providências que julgar convenientes; autos de arrolamento dos móveis, arquivo e mais valores da Junta Geral da Bula da Cruzada; mapa dos deputados em exercício e dos empregados da respectiva Secretaria, com indicação da idade, habilitações, vencimentos e data das nomeações; folha dos vencimentos dos membros da Junta e empregados da Secretaria; listagem dos móveis enviados da Junta Geral da Bula da Cruzada para a secretaria da Comissão Central de Execução da Lei da Separação e para o Paço Episcopal de São Vicente de Fora, sob a guarda da comissão de administração dos bens das igrejas do 1.º bairro de Lisboa, assim como outros bens que se destinaram à 3.ª repartição da Conservatória Geral do Registo Civil e ao Director Geral da Justiça e dos Cultos; carta do arcebispo de Calcedónia, comissário geral da Bula, de 14 de Março de 1916; representação dos empregados da Secretaria da Junta solicitando que lhes sejam pagos os ordenados vencidos e que se forem vencendo, de acordo com os seus direitos consignados.
Esclarecimentos acerca da designação Capela da Igreja Matriz de Alhos Vedros / Igreja Paroquial de Alhos Vedros, situada no concelho da Moita, distrito de Setúbal. O processo informa que o imóvel foi entregue em uso administração por portaria de 20 de Dezembro de 1930. O sino da Igreja Matriz foi entregue em propriedade em 11 de Julho de 1942.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja Paroquial da freguesia do Lavradio, do concelho do Barreiro, distrito de Setúbal, nomeadamente o edifício da Igreja Paroquial de Santa Maria do Lavradio com todas as suas dependências, tendo sido entregue em propriedade por auto de entrega lavrado em 19 de Setembro de 1944. Inclui correspondência relativa às obras de arte e objectos provenientes da Igreja do Lavradio e incorporados no Museu Nacional de Arte Antiga, assim como parecer da Junta Nacional da Educação sobre a "banqueta e o altar em mármore, com embutidos coloridos de desenhos interessantes, embora mereçam ser aproveitados não tem contudo justificação a sua classificação".
Petição de dois bispos ingleses, Herbert J. Beale e Arthur W. Howarth, da diocese de Nottingham, que pretendem autorização para «vir para Portugal e que sejamos autorizados pela República a exercer o nosso mister episcopal para benefício de todos aqueles que, ao mesmo tempo que desejam conservar a Fé Católica na sua primitiva e apostólica pureza, rejeitem completamente todo o domínio e interferência Papal e queiram ficar unica e inteiramente sujeitos às autoridades da República Portuguesa».
Inscrição indevida na Secção de Finanças de Santiago do Cacém, do distrito de Setúbal, de 14 prédios que, sendo propriedade da Igreja terão sido indevidamente inscritos, no livro mod/26, como propriedade do Estado. Contém a descrição detalhada de cada um dos prédios.
Solicitação proveniente da Irmandade do Santíssimo Sacramento da vila de Alcochete, do distrito de Setubal para lhe ser entregue a Capela de Nossa Senhora da Conceição dos Matos erecta na freguesia de São João Baptista do concelho de Alcochete. Averiguou-se que a capela estava fechada ao culto, não possuindo o edifício qualquer valor arquitectónico e arqueológico. No entanto há indícios de que contenha o túmulo do navegador Tristão da Cunha.
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1919-1920, publicado como Apêndice do «Diário do Governo» n.º 18, de 20 de Janeiro de 1921. Contém os seguintes mapas: - Receitas e despesas comparadas - Receita geral nos termos da Lei da Separação, dos bens das mitras, sés, cabidos, colegiadas, etc. - Despesa geral, nos termos do artigo 104.º do decreto-lei de 20 de Abril de 1911 - Títulos de crédito arrolados por efeito da Lei da Separação e que a Comissão Central separou e restituiu às entidades abaixo indicadas, nos termos da mesma lei, da lei de 25 de Maio de 1911, da lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, e do decreto n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918 - Conta da Administração dos valores arrolados à Junta Geral da Bula da Cruzada, em cumprimento da portaria de 3 de Fevereiro de 1916, publicada no «Diário do Governo», n.º 32, 2.ª série, do 8 do mesmo mês - Resumo, por distritos, das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1919-1920 - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1919-1920 - Conta geral de gerência do ano económico de 1919-1920 da Comissão Central e das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito da Lei da Separação, organizada em cumprimento do artigo 20.º do regimento de 22 de Agosto de 1911
Pedidos formulados pela Fábrica da Igreja de Santo André, concelho de Santiago do Cacém, distrido de Setúbal, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a Igreja Paroquial de Santo André, com todas as suas dependências, alfaias e objectos de culto; a Capela de Nossa Senhora da Graça, situada na freguesia de Santo André; objectos de ouro e prata; assim como duas moradas de casas perto da igreja paroquial com uma grande cerca com cavalariça; três moradas de casas pertencentes à Capela de Nossa Senhora da Graça e diversos foros. Apurou-se que as três moradas de casas junto à Capela de Nossa Senhora da Graça haviam sido arrematadas a 24 de Julho de 1924, encontrando-se na posse de um particular, bem como dos restantes bens solicitados, incluindo o arrolamento dos bens que o não tinham sido. Inclui reclamações contra o arrolamento considerado indevido de 1/2 do foro de 306,280 litros de trigo por Maria Francisca de Avillez da Fonseca Achaioli e da restante metade por parte de Elvira Simeão Rodrigues, que foram indeferidas, bem como da Junta de Freguesia de Sant André relativamente a outros bens móveis e imóveis.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja de Santa Margarida da Serra, do concelho de Grândola, distrito de Setúbal, nomeadamente o presbitério ou residência paroquial, constituído por uma morada de casas térreas com quintal e palheiro na aldeia de Santa Margarida da Serra; uma cerca com várias árvores de fruto e terra de semeadura no adro da Igreja da freguesia de Santa Maria da Serra. Foi entregue em propriedade por auto lavrado em 02 de Outubro de 1950.
Boletins de tesoureiros ordenados alfabeticamente de Abílio Maria da Silva Greaves a Tomás Pereira Luís. Estes boletins contêm o nome do tesoureiro, paróquias onde serve, decreto de nomeação, tomada de posse e respectivas datas.
Boletim de paróquias organizado por ordem alfabética com informação sobre os párocos e as respectivas paróquias de Cabaços a Estremoz. Cada ficha contém a designação do distrito e da respectiva freguesia, bem como: «Orago; Distrito administrativo; Concelho; N.º de fogos; N.º de almas (habitantes); Nome do pároco; Encomendado e em que data; Colado e em que data; Quantidade da côngrua ultimamente arbitrada; Observações»
Boletins referentes a ocupação de vagas em paróquias organizados por ordem alfabética de freguesias, reportadas às respectivas dioceses, desde Maçal até Ruvina. Contém informação sobre a localização (diocese, distrito administrativo, concelho), número de fogos, número de habitantes, existência de passal e foros, montante do pé de altar, derrama e mais rendimentos paroquiais. Contém informação sobre o nome dos párocos, concursos, data da nomeação e respectiva publicação no «Diário do Governo».
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1920-1921, publicado como Apêndice ao «Diário do Governo» n.º 260, de 9 de Novembro de 1922. Contém os seguintes mapas: - Receita comparada dos anos económicos de 1911-1912 a 1920-1921 - Despesa comparada dos anos económicos de 1911-1912 a 1920-1921 - Número de concelhos em que houve contas nos anos económicos de 1911-1912 a 1920-1921 - Total da receita e despesa efectuadas pela Comissão Central e pelas comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito da Lei da Separação, durante os anos económicos de 1911-1912 a 1920-1921 - Receita geral nos termos da Lei da Separação, dos bens das mitras, sés, cabidos, colegiadas, etc. - Despesa geral, nos termos do artigo 104.º do decreto-lei de 20 de Abril de 1911 - Títulos de crédito arrolados por efeito da Lei da Separação e que a Comissão Central separou e restituiu às entidades abaixo indicadas, nos termos da mesma lei, da lei de 25 de Maio de 1911, da lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, e do decreto n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918 - Mapa demonstrativo do resultado das inspecções directas dos serviços das comissões concelhias até Junho de 1921 - Conta da Administração dos valores arrolados à Junta Geral da Bula da Cruzada, em cumprimento da portaria de 3 de Fevereiro de 1916, publicada no «Diário do Governo», n.º 32, 2.ª série, do 8 do mesmo mês - Resumo, por distritos, das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1920-1921 - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1920-1921 - Conta geral de gerência do ano económico de 1920-1921 da Comissão Central e das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito da Lei da Separação, organizada em cumprimento do artigo 20.º do regimento de 22 de Agosto de 1911
Boletins de tesourarias providas, contendo a indicação da diocese, nome do tesoureiro, decreto de nomeação, tomada de posse e respectivas datas.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja e Benefício Paroquial de São Mamede de Sadão, do concelho de Grândola, distrito de Setúbal, nomeadamente a courela de São Mamede de Sadão, conhecida também pelo Passal de São Mamede. A entrega em propriedade foi feita por auto lavrado em 28 de Outubro de 1950.
Relatório e Contas da Junta Geral da Bula da Cruzada, de 16 de Novembro de 1910, relativo ao funcionamento dos seminários diocesanos a nível nacional, compreendendo 17 dioceses incluindo Angola, Cabo Verde e o Colégio das Missões Ultramarinas. Reporta ainda o mapa de pessoal e das despesas; mapa dos subsídios concedidos a seminários e cursos eclesiásticos e do número de alunos e resultados dos exames no ano lectivo de 1909-1010; e ainda mapa comparativo, por classes, do número de alunos dos Seminários no ano de 1907-1908 e 1908-1909 com os do ano de 1909-1910. Por despacho ministerial de 17 de Fevereiro de 1911 foi autorizada a publicação na folha oficial, e em separado, deste Relatório no que se refere à administração dos seminários diocesanos, sem prejuízo da sua aprovação pelo Tribunal de Contas.
Aide Memoire de Monsieur Lightgow. Pedido de Mr. Lithgow, ministro da igreja escocesa em Lisboa, sobre a manutenção naquela igreja do culto de um pequeno grupo de protestantes portugueses, como faziam antes da implantação da República e à semelhança do que acontecia em certas partes da Alemanha e Suíça em que certas paróquias locais põem as suas igrejas à disposição graciosa de visitantes ingleses. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação no seu parecer n.º 117, de 31 de Janeiro de 1912, refere que «ainda mesmo que a igreja escocesa pudesse beneficiar da situação excepcional definida pela nota do Ministério dos Estrangeiros de 24 de Agosto de 1911 (...) não tendo personalidade jurídica o agrupamento destes, a sua situação é ilegal; ora, não pode uma igreja estrangeira fomentar a desobediência à lei por parte dos cidadãos portugueses, proporcionando-lhes facilidades, auxílio moral e instalações. Cumpridas, porém as formalidades legais por parte do referido agrupamento, e mantido integralmente o direito de inspecção das autoridades da República - nada obstaria a que o referido agrupamento realizasse as cerimónias do seu culto no edifício da igreja escocesa cuja propriedade ficaria intacta e respeitada nos termos da lei civil».
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1918-1919, publicado como Apêndice do «Diário do Governo» n.º 11, de 7 de Janeiro de 1921. Contém os seguintes mapas: - Receitas e despesas comparadas - Receita geral nos termos da Lei da Separação, dos bens das mitras, sés, cabidos, colegiadas, etc. - Despesa geral, nos termos do artigo 104.º do decreto-lei de 20 de Abril de 1911 - Títulos de crédito arrolados por efeito da Lei da Separação e que a Comissão Central separou e restituiu às entidades abaixo indicadas, nos termos da mesma lei, da lei de 25 de Maio de 1911, da lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, e do decreto n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918 - Objectos de ouro, prata e outros metais, desnecessários ao culto público católico, depositados na Caixa Geral de Depósitos, à ordem da Comissão Central, em volumes lacrados - Conta da Administração dos valores arrolados à Junta Geral da Bula da Cruzada, em cumprimento da portaria de 3 de Fevereiro de 1916, publicada no «Diário do Governo», n.º 32, 2.ª série, do 8 do mesmo mês - Resumo, por distritos, das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1918-1919 - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1918-1919 - Conta geral de gerência do ano económico de 1918-1919 da Comissão Central e das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito da Lei da Separação, organizada em cumprimento do artigo 20.º do regimento de 22 de Agosto de 1911
Nota diplomática de 24 de Agosto de 1911, assinada por Bernardino Machado, ministro dos Negócios Estrangeiros, trocada com as legações estrangeiras representadas em Portugal, acerca do funcionamento das igrejas constituídas exclusivamente por ministros estrangeiros, bem como as cópias das respostas das legações britânica, francesa, alemã e italiana. Contem cópia do pedido efectuado a 10 de Outubro de 1910 por Paulo Henrique O'Sullivan, na qualidade de representante dos sacerdotes britânicos do Corpo Santo, em Lisboa e das senhoras religiosas irlandesas do Bom Sucesso que «respeitosamente pede a Sua Exa. o Snr. Dr. Bernardino Machado como representante do Governo Provisório da República de Portugal que lhe dê uma garantia que os ditos (...) não sejam de maneira alguma molestados no cumprimento dos seus deveres (...) e que a sua propriedade seja absolutamente inviolável». A este pedido responderia o Ministro dos Negócios Estrangeiros, a 11 de Outubro de 1910, assegurando que «os dois assuntos tratados nas representações do Snr. Paulo O'Sullivan serão regulados de acordo com os pedidos do mesmo Senhor».
Pedido formulado pela Fábrica da Igreja do Seixal, do concelho de Seixal, distrito de Setúbal de títulos de dívida pública ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se o pedido foi atendido.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911. Pensionista: Padre Francisco Rodrigues dos Santos Nazareth, pároco colado da freguesia da Sé Nova.
Elaboração de informação por parte da Sub-comissão de inquérito à administração da Junta Geral da Bula da Cruzada no que dizia respeito à sua composição. Inclui informação sobre aquele organismo ter sido reorganizado por um decreto com força lei de 20 de Setembro de 1851, publicado no "Diário do Governo" de 15 de Dezembro do mesmo ano (veja-se PT/ACMF/DGJC/LIS/LIS/BULSC/009), "com o encargo de expedir e despachar todos os negócios respectivos à administração da Bula, à sua distribuição, à cobrança e arrecadação do produto das esmolas dos fiéis que quiserem aproveitar-se das graças e indulgências da mesma Bula e à entrega do dito produto para ser aplicado aos pios usos a que pelas resoluções pontifícias e do governo é destinado, nos termos do referido decreto". Inclui listagem dos diversos membros e empregados da Secretaria, com os vencimentos determinados pelo decreto de 1851, os vencimentos que então possuiam, a diferença entre os dois montantes; bem como os nomes, as tarefas desempenhadas pelos diversos empregados, data da nomeação, idades, vencimento quando foram nomeados, vencimento auferido à época, diferença entre os dois vencimentos e lugares que exerciam além do emprego na Junta. Inclui ainda 15 questionários individuais aos elementos da Junta Geral da Bula da Cruzada, relativos a identificação pessoal, habilitações académicas, data da nomeação, vencimento, exercício de outros cargos, etc., possivelmente com base nos quais foi elaborada a listagem acima referida.
Contém: - Resumo das respostas dadas pelos membros da Junta e empregados da Secretaria aos questionários que lhes foram apresentados pela Sub-Comissão em 1 de Maio de 1912, contendo informação relativa a curriculum, conteúdo funcional na Junta e vencimento auferido, entre outras questões colocadas. - Relatório da Sub-Comissão de Inquérito à Administração da Junta Geral da Bula da Cruzada, produzido a 4 de Maio de 1913, nos termos da portaria de 8 de Março de 1912, publicada no "Diário do Governo" n.º 60. Inclui: Primeira parte (Organização / Nomeação dos membros da Junta e empregados da Secretaria / Vencimentos / Junta Geral (reuniões) / Serviços que prestam os empregados da Secretaria / Observações / Mapa do actual pessoal da Junta); Segunda parte (Receita / Despesa); Terceira parte (Saldo de Contas da Junta Geral da Bula da Cruzada); Quarta Parte (Relação dos bens próprios da Junta); Quinta parte (Proposta de redução de pessoal da Secretaria, aprovada pela Sub-Comissão em sessão de 7 de Dezembro de 1912); Sexta parte (Conclusão). Contém dois exemplares deste último relatório.
Pedido formulado pelo Benefício Paroquial de Santa Maria da Graça de Setúbal de entrega de títulos de dívida pública ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se os títulos foram entregues.
Pedido formulado pelo Benefício Paroquial de São Sebastião de Setúbal de entrega de títulos de dívida pública ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se os títulos foram entregues.
Pedido formulado pelo Benefício Paroquial de São Julião de Setúbal de entrega de títulos de dívida pública ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se os títulos foram entregues.
Pedido de entrega de foros pela Fábrica da Igreja e Benefício Paroquial de Melides, concelho de Grândola, distrito de Setúbal que pertenceram às Confrarias de Nossa Senhora do Rosário e do Santíssimo Sacramento. O pedido foi indeferido em virtude de os referidos foros terem sido considerados propriedade do Estado e as referidas confrarias extintas por alvará do Governo Civil de Beja de 17 de Julho de 1888. Contém requerimentos solicitando a devolução de bens referentes a outras freguesias do concelho de Grândola.
Pedido formulado pelo Benefício Paroquial da Anunciada de Setúbal de entrega de títulos de dívida pública ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se os títulos foram entregues.
Boletim de paróquias organizado por ordem alfabética com informação sobre os párocos e as respectivas paróquias de Marateca a Prozelo (Abadia). Cada ficha contém a designação do distrito e da respectiva freguesia, bem como: «Orago; Distrito administrativo; Concelho; N.º de fogos; N.º de almas (habitantes); Nome do pároco; Encomendado e em que data; Colado e em que data; Quantidade da côngrua ultimamente arbitrada; Observações»
Circular impressa assinada pelo arcebispo-bispo da Guarda, Manuel Vieira de Matos, dando orientações ao clero sobre a forma de agir no que dizia respeito aos inventários e às associações cultuais, tendo em conta a posição que a Santa Sé adoptara relativamente à questão da separação da Igreja do Estado em França.
Jornais católicos em que estavam incluídos artigos sobre a situação do clero e a lei de aposentação dos párocos, nomeadamente: - «A Ordem», n.º 985 de 25 de Janeiro de 1888; - «A Palavra», n.º 37 de 27 de Julho de 1889; - «A Palavra», n.º 291 de 31 de Maio de 1890; - «O Algarvio», n.º 17 de 21 de Julho de 1889; - «A Voz de Estarreja», n.º 465 de 29 de Junho de 1889; - «Atalaya Catholica», n.º 10 de 23 de Fevereiro de 1889; - «Atalaya Catholica», n.º 14 de 23 de Março de 1889; - «Atalaya Catholica», n.º 24 de 1 de Junho de 1889; - «Atalaya Catholica», n.º 25 de 9 de Junho de 1889; - «Atalaya Catholica», n.º 31 de 20 de Julho de 1889; - «Atalaya Catholica», n.º 77 de 7 de Junho de 1890.
Pedido formulado pela fábrica da Igreja de São Julião de Setúbal de entrega de títulos de dívida pública ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se os títulos foram entregues.
Pedido de entrega de títulos de dívida pública solicitado pela Fábrica da Igreja de Sarilhos Grandes, concelho de Montijo, distrito de Setúbal, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se os títulos foram entregues.
Pedido solicitado pela Fábrica e Benefício Paroquial de Azinheira de Barros, do concelho de Grândola, distrito de Setúbal, de entrega de um foro imposto sobre uma terra de semeadura, matos e montado, sita no Carvalhal, denominada "Courela de Vale de Joana". O pedido foi indeferido em virtude do referido foro ter sido considerado propriedade do Estado. Contém requerimentos solicitando a devolução de bens referentes a outras freguesias do concelho de Grândola, bem como a transcrição das escrituras de 26 de Janeiro de 1731 e 5 de Agosto de 1747 sobre a Courela do Vale de Joana, provenientes do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças.
Recurso interposto pelo Ministério Público para a Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas do acordão proferido pela Comissão de Pensões do distrito de Faro, e em que é recorrido o padre José Paulino de Jesus, pároco da freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa, distrito de Faro, residente em Alvito.
Envio por parte do Governador Civil de Aveiro de cópias de duas actas da Irmandade do Sagrado Coração de Maria, de Ovar, distrito de Aveiro, e de um abaixo-assinado em que, face ao preceituado na portaria do Ministério da Justiça publicada no «Diário do Governo» de 20 de Novembro de 1911, assumem «a obrigação de cumprir as determinações expressas na Lei da Separação da Igreja do Estado de 20 de Abril deste ano, relativas a Confrarias, mas tão somente naquilo que não vá de encontro aos nossos sentimentos religiosos e não contenda com a Religião Católica Apostólica Romana (...) bem assim de apresentar, oportunamente, o orçamento desta irmandade (...) e a reforma dos seus estatutos».
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1921-1922, publicado como Apêndice ao «Diário do Governo» n.º 230, de 18 de Outubro de 1923. Contém os seguintes mapas: - Igrejas, capelas e ermidas, e respectivos móveis, paramentos e alfaias, entregues a corporações encarregadas do culto público, organizado por distritos e concelhos - Receita e despesas comparadas - Despesa comparada dos anos económicos de 1911-1912 a 1920-1921 - Receita geral nos termos da Lei da Separação, dos bens das mitras, sés, cabidos, colegiadas, etc. - Despesa geral, nos termos do artigo 104.º do decreto-lei de 20 de Abril de 1911 - Títulos de crédito arrolados por efeito da Lei da Separação e que a Comissão Central separou e restituiu às entidades abaixo indicadas, nos termos da mesma lei, da lei de 25 de Maio de 1911, da lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, e do decreto n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918 - Mapa demonstrativo do resultado das inspecções directas dos serviços das comissões concelhias do ano económico de 1921-1922 - Conta da Administração dos valores arrolados à Junta Geral da Bula da Cruzada, em cumprimento da portaria de 3 de Fevereiro de 1916, publicada no «Diário do Governo», n.º 32, 2.ª série, do 8 do mesmo mês - Comissão Central da Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas, em conta corrente com o Instituto de Preparação e Repouso dos Missionários, exclusivamente recrutados do clero secular português - decreto n.º 7:600, de 20 de Julho de 1921 - Resumo, por distritos, das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1921-1922 - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1921-1922 - Conta geral de gerência do ano económico de 1921-1922 da Comissão Central e das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito da Lei da Separação, organizada em cumprimento do artigo 20.º do regimento de 22 de Agosto de 1911
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra U, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Cedência, a título definitivo, à Caixa Geral de Depósitos, de um prédio anexo à ala oriental do edifício do antigo Paço Episcopal do Funchal, sito no encontro da Rua Gomes Freire (antiga Rua do Bispo) com a Rua do Comércio (antiga Rua dos Ferreiros), daquela cidade, para instalação de uma filial, mediante a importância de 12000$00, de acordo com decreto n.º 8052, publicado no "Diário do Governo", n.º 47, 1.ª série, de 9 de Março de 1922.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra P, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Resposta do Ministro da Justiça à declaração pontifícia de 12 de Outubro de 1912, publicada no n.º 19 da «Acta Apostolicae Sedis», considerada «ofensiva da Lei da Separação do Estado das Igrejas e atentatória dos direitos do Estado», acerca da atribuição de pensões aos padres portugueses. O diploma foi publicado no n.º 19 do «Diário do Governo», de 23 de Janeiro de 1913. Contém o parecer da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, o n.º 19 da «Acta Apostolicae Sedis» e a respectiva tradução literal feita pelo prior de São Nicolau.
Inclui o processo 3C-QH-5 da Direcção-Geral da Fazenda Pública
O processo foi reclassificado com o código 3C/QI/2 na Direcção-Geral da Fazenda Pública
Ofícios que acompanharam a conta de gerência do Instituto Português de Santo António em Roma relativa ao período decorrido entre 1 de Janeiro de 1936 e 31 de Dezembro de 1937, assim como os emolumentos devidos pelo julgamento das contas realizado pelo Tribunal de Contas.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra F, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Consulta do administrador do Instituto Português em Roma sobre a aplicação do decreto-lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935 que determinou que os anos económicos coincidissem com os anos civis, na contabilidade daquele Instituto, assim como a resposta positiva do Director Geral da Fazenda Pública.
Luiz Francisco, com 67 anos de idade, solicita a aposentação e uma indemnização ao Ministro das Finanças, por ter sido «creado da Casa Real desde 1902, tendo acompanhado S.A. o Senhor Infante D. Afonso em 1910 até Itália, onde tem residido até à data. Depois da morte de S.A. foi chauffeur do falecido consul de Portugal em Nápoles Fonseca Araujo até ao seu falecimento, entrando em 1926 ao serviço do Instituto de Santo António dos Portugueses em Roma, onde esteve colocado até agora». Não sendo o pedido aceite face à legislação vigente, o Director-Geral da Fazenda Pública solicita a intervenção quer do Director-Geral da Assistência, quer do Provedor da Misericórdia de Lisboa.
Entrega ao benefício paroquial de São Vicente de Fornelos em propriedade de um terreno denominado "Leira do Pardal" e 12 oliveiras, situadas na freguesia de São Vicente de Fornelos, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo. A entrega foi efectuada ao abrigo do Decreto lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, mediante auto, lavrado aos 25 de Julho de 1945, que se encontra arquivado no processo. Contra esta entrega reclamaram Guilherme Pereira e Castro e mulher, Filomena da Costa Brandão e Castro tendo o Tribunal Judicial da comarca de Ponte de Lima condenado o benefício paroquial a reconhecer o direito de propriedade dos reclamantes sobre as 12 oliveiras sitas na freguesia de São Vicente de Fornelos. A 1 de Julho de 1961 o pároco da freguesia de Fornelos reclama a entrega de um terreno denominado Carreira da Igreja, local de procissões que, não constando dos bens arrolados, não foi satisfeito o pedido efectuado. O representante da fábrica da igreja da freguesia de Fornelos solicitou também a entrega de um terreno denominado "Carreira da Igreja" que não tinha sido arrolado.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra D, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra E, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra O, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra N, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra T, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Pedido do bispo do Funchal para lhe ser entregue o edifício do Seminário para ali fixar a sua residência, devido à extinção, a 13 de Setembro de 1918, da Escola de Utilidades e Belas Artes que deveria ter sido ali instalada, por intermédio da Junta Geral do Distrito do Funchal. Segundo o requerente o referido edifício teria sido construído a expensas do seu antecessor, D. Manuel Agostinho Barreto.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra S, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra M, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra L, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Luz, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja com invocação a Nossa Senhora da Luz, sita na Rua da Igreja e uma ermida com a invocação de Nossa Senhora de Lourdes, no lugar do Carapacho, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 16 de Novembro de 1944.
Situação financeira do Instituto Português de Santo António em Roma, de 1 de Janeiro a 6 de Julho de 1937, contendo discriminadas por 14 títulos as receitas e despesas.
Pedido efectuado pela administração do Liceu de Jaime Moniz do Funchal, ao Ministério da Justiça para que seja cedido, a título de arrendamento, ao Ministério da Instrução as restantes dependências do Paço Episcopal não ocupadas por aquele liceu, devido à necessidade de alargamento das instalações, visto não ter capacidade suficiente para a frequência, não lhe convindo o arrendamento daquelas dependências. Contém o original do diploma assinado por Manuel de Arriaga e Álvaro de Castro, publicado no «Diário do Governo», n.º 157, de 8 de Julho de 1913, que concedeu a título de arrendamento, o edifício do Paço Episcopal do Funchal, mais a respectiva cerca, com exclusão da dependência do lado direito, para ali ser instalado o liceu da cidade do Funchal, mediante a renda anual de 500$00.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra G, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santo Estevão, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente o edifício da igreja com adro e sino no campanário; uma propriedade no sítio de Arreota; a Ccapela de Nossa Senhora do Rosário em Soura; capela no sítio de São Mateus; uma terra no sítio de Moiralto; uma terra no sítio da Croceira; uma terra no sítio do Meiralto; uma poula em Vale de Boi; uma poula no sítio do Bogo; uma terra no sítio de Arco; uma terra no sítio do Arcossó; uma terra no sítio de Vale-Porcas; uma capela no sítio de São Mateus; uma terra no sítio da Regada; uma terra no sítio da Aguieira; uma terra e lameiro no sítio de Vale-Porcas; uma terra no sítio de Vale-Porcas; a Capela do Senhor dos Milagres; um lameiro no sítio de Canso Pereira; uma terra no mesmo sítio; a Capela de São Martinho na povoação de Faiões; seis oliveiras no sítio do Cruzeiro; duas oliveiras no sítio de Lamares; imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 19 de Maio de 1944.
Cedência, a título definitivo, ao Conselho Administrativo do Liceu de Jaime Moniz, da cidade do Funchal, das dependências do antigo Paço Episcopal do Funchal constando da parte central e da ala ocidental do edifício, para instalação do Liceu Jaime Moniz, mediante o pagamento de 10 mil escudos, acrescidos de nove anuidades de renda em dívida, no total de 4.500$00, de acordo com o decreto n.º 8344, publicado no "Diário do Governo", n.º 173, 1.ª série, de 24 de Agosto de 1922. Anteriormente, e por decreto publicado no n.º 157 do «Diário do Governo», de 8 de Julho de 1913, haviam sido cedidos, mediante a renda anual de 500$00, ao Ministério do Interior, pela Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, o edifício do antigo Paço Episcopal da cidade do Funchal e respectiva cerca, exceptuando a sua ala direita, para instalação do liceu daquela cidade.
Pagamento dos honorários ao engenheiro - arquitecto Apollonj pelos serviços prestados na manutenção dos prédios onde se situa o Instituto Português de Santo António em Roma, no período decorrido entre 1 de Junho de 1934 e 31 de Dezembro de 1935.
Arrolamento e entrega de bens na freguesia de Alijó, concelho de Alijó, distrito de Vila Real à fábrica da igreja paroquial, nomeadamente um pinhal denominado Nossa Senhora da Cunha; terrenos circunjacentes a este pinhal conhecidos pelas terras da Senhora da Cunha; um monte de São Domingos com suas servidões bem como uma capela profanada nele situada, de acordo com auto de entrega lavrado a 13 de Junho de 1945. Os autos de arrolamento e entrega estão arquivados no processo.
Entrega ao benefício paroquial da freguesia de Santa Maria dos Anjos, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, de um campo de lavradio com terreno de monte nos Médos; uma horta nas Pereiras; uma horta na Fonte do Seixo e uma terra de cultivo no Pombal. A entrega em propriedade foi efectuada em 26 de Dezembro de 1944 mediante auto que se encontra no processo.
Entrega de bens na freguesia de Santa Maria dos Anjos, concelho de Valença e distrito de Viana do Castelo. Inclui cópia de parte do auto de entrega, lavrado a 18 de Janeiro de 1932 que estabeleceu a entrega à fábrica da igreja da freguesia de Santa Maria dos Anjos dos bens que pertenceram à Irmandade da Virgem Nossa Senhora do Carmo, nomeadamente a Capela de Nossa Senhora do Carmo, uma cruz de prata, etc., tendo-se mantido na posse do Estado as inscrições da dívida interna portuguesa e uma caderneta da Caixa Geral de Depósitos. Em 18 de Março de 1947 foi lavrado auto para entrega de 14 inscrições da dívida interna portuguesa no valor nominal de 100$00 cada e a caderneta com a importância de 286$62 ao representante da fábrica da igreja da freguesia de Santa Maria dos Anjos, da vila de Valença, distrito de Viana do Castelo. Contém ainda o pedido de entrega da Igreja Paroquial e seus recheios; a Igreja de Santo Estevão com imagens e alfaias devidamente discriminadas; a Capela da Senhora do Encontro; a Capela da Senhora dos Esquecidos; dois nichos das almas; o Senhor do Cais; a Capela da Urgueira; duas sacristias da Igreja de Santo Estevão e da Igreja de Santa Maria; a Capela do Senhor do Bom Jesus; a Capela do Cemitério e dois adros das igrejas de Santo Estevão e Santa Maria dos Anjos.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes às letras H, I e J, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
O benefício paroquial de São Cristóvão de Gondomil solicitou a entrega, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, do presbitério situado no lugar de Quintas e uma porção de terreno e monte em São Gonçalo, no concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo. Os bens não se encontravam na posse do Estado que já tinha efectuado anteriormente a entrega desses bens, em uso e administração, mediante auto de entrega lavrado em 15 de Janeiro de 1934, cuja cópia se encontra no processo, e no qual constam igualmente outros bens.
Carta dirigida ao Presidente da República Portuguesa, a 15 de Março de 1913, e assinada pelo patriarca de Lisboa, arcebispo primaz de Braga, arcebispo de Évora, bispo da Guarda, bispo de Coimbra, bispo do Porto, bispo de Lamego, bispo de Portalegre, bispo do Algarve e bispo de Viseu. Contém anotações a lápis, assim como um telegrama, datado de 23 de Abril de 1913, proveniente do Governo Civil de Viseu, informando que envia um exemplar da referida carta que foi distribuída pelo distrito em forma de impresso.
Entrega ao benefício paroquial de Santa Maria dos Paços, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, da casa de residência paroquial, sita na freguesia de Paços, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo. O imóvel foi entregue em 25 de Setembro de 1943 mediante auto que se encontra no processo. Após a entrega o imóvel continuou a servir de quartel da Guarda Fiscal mediante pagamento de renda às autoridades eclesiásticas.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra A, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Entrega de bens ao benefício paroquial de Santa Maria de Azias ao abrigo do Decreto lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, do prédio rústico denominado Campo do Gordijo, sito na freguesia de Santa Maria de Azias, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, de acordo com o auto de entrega lavrado em 12 de Outubro de 1943 que consta do processo.
A Fábrica da Igreja e Benefício Paroquial de Santa Eulália de Gondar, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, solicita a entrega em propriedade, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, da Igreja Paroquial, Capela de São João, a residência paroquial, dois terrenos rústicos e diversos bens móveis. O pedido foi indeferido dado os referidos bens já terem sido entregues em uso e administração, por auto de entrega lavrado a 16 de Maio de 1934.
Cedência, por arrendamento, do edifício do antigo Seminário do Funchal e pátios que o circundam, situado no sítio da Encarnação daquela cidade, pela Junta Geral do Distrito do Funchal, para a instalação de uma Escola de Utilidades e Belas Artes, destinada ao ensino de meninas, sendo a renda anual de 500 escudos. A cedência foi efectuado por diploma de 24 de Maio de 1913, publicada no n.º 122 do «Diário do Governo», de 27 de Maio de 1913. Contém o diploma de 27 de Abril de 1919, publicado no n.º 101 do «Diário do Governo» de 27 de Maio de 1919 que anula a anterior cedência, assim como o pedido de celebração de contrato entre a Santa Casa da Misericórdia do Funchal e a Junta Geral do Distrito, com vista à transferência do hospital para o palácio da Encarnação e das repartições distritais para o edifício da Santa Casa na Avenida Manuel de Arriaga.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra C, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra B, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra V, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra R, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Póvoa de Penela, concelho de Penedono, distrito de Viseu, nomeadamente uma parcela de terreno com a área de 57,1030 metros quadrados correspondendo ao adro da igreja; uma parcela de terreno com a área de 100,9975 metros quadrados sito no Largo da Lameira; uma parcela de terreno onde estão situados dois negrilhos, com a área de 332,200750 metros quadrados junto da igreja paroquial, de acordo com o auto de entrega lavrado a 3 de Julho de 1952.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra Q, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Póvoa de Penela, concelho de Penedono, distrito de Viseu, nomeadamente uma oliveira no sítio denominado Rua do Cimo, do lugar de Bebezes, pertencente à Capela e implantada no terreno de um dos herdeiros de Floriano Pita, de acordo com o auto de entrega lavrado a 24 de Julho de 1950.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra Z, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Santo Estevão, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente uma casa na povoação de Vila Verde da Raia, no sítio denominado Capela, de acordo com o auto de entrega lavrado a 15 de Maio de 1943.
Auto de investigação promovido pelo administrador do concelho de Castelo Branco contra os párocos Eduardo Dias, Manuel Rodrigues de Jesus e Francisco de Miranda, acusados de terem instigado a realização de uma procissão dedicada a São Marcos, cuja festividade teve lugar na Capela de Santo André, limite da freguesia de Sarzedas. O administrador do concelho não deu a autorização necessária por recear alterações na ordem pública.
Entrega de uma terra centieira, situada na Casteleja, freguesia de Paul, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, à fábrica da igreja de Paul, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940.
Ofício da delegação da Procuradoria da República na comarca de Elvas solicitando a remoção para a igreja da extinta Sé daquela cidade, sob a guarda da junta de paróquia, dos santos e alfaias do culto da antiga Capela do Paço Episcopal, onde se encontram mal acondicionados, num pequeno compartimento e correndo o perigo de deterioração.
O padre João Lopes Gomes, pároco colado da freguesia de Pederneira, concelho da Nazaré e morador em Leiria solicita o pagamento dos restos da côngrua que lhe é devida desde 1906 a 1911.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência das seguintes pinturas em madeira existentes no Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, nomeadamente, da sacristia da Igreja: Pentecostes, Calvário, Ecce Homo e Santo António; do relicário da mesma Igreja: São Vicente, São Lourenço, São Roque, São Sebastião e Apóstolos. O auto de entrega teve lugar a 25 de Setembro de 1939 e a devolução a 2 de Maio de 1941.
A fim de figurar na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência do quadro representando "A Natividade" existente na sacristia da Igreja de São Pedro, em Torres Vedras. A devolução da obra teve lugar a 15 de Agosto de 1941.
A fim de figurar na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência dos quadros representando São Pedro, São Martinho e Santo António existentes na Igreja de São Martinho, em Sintra, assim como os quadros pintados em madeira do século XVI representando São João Evangelista e São João Baptista, existentes na entrada do Hospital da Misericórdia da vila da Lourinhã. O auto de entrega das pinturas provenientes de Sintra teve lugar a 21 de Julho de 1939 e a devolução a 4 de Agosto de 1941. O auto de entrega das pinturas da Lourinhã ocorreu a 11 de Agosto de 1939, tendo a devolução ocorrido antes de 12 de Agosto de 1941.
Aposentação de Joaquim Policarpo Félix, pároco da freguesia de Landal, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de dois quadros representando "São Pedro no trono" e "Martírio de São Pedro", existentes na Igreja Matriz da Sertã, Castelo Branco. As peças foram devolvidas a 20 de Março de 1941.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio dos 16 quadros que constituiam o antigo retábulo da Igreja Matriz de Freixo de Espada-a-Cinta. Estes painéis foram das últimas obras a integrar a Exposição, tendo chegado um pouco antes ou já depois da sua inauguração, pelo que nessa altura apenas receberam uma limpeza ligeira. Depois do encerramento da Exposição transitaram para a oficina de restauro, devendo assim fazer-se a sua reprodução fotográfica para efeitos de inventário oficial do património artístico que a Academia Nacional de Belas Artes estava a efectuar.