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Trata-se do empréstimo de 3.539.777$15 destinado à amortização de um empréstimo de 700 contos, contraído em 1942; um empréstimo de 1.600 contos contraído em 1946; um empréstimo de 1.500 contos contraído em 1948 e um empréstimo de 369.738$60 contraído em 1948. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 114, II série, de 13 de Maio de 1952.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.500 contos destinado à construção de um bairro para famílias pobres. A 7 de Junho de 1961 a Câmara Municipal desistiu do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 700 contos solicitado pela Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão destinado à obra de construção da rede de esgotos na sede do concelho e na povoação de Porto do Tejo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 4 de Janeiro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 150 contos solicitado pela Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão destinado à electrificação do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 99, II série, de 25 de Abril de 1952.
Trata-se do empréstimo de 920 contos solicitado pela Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e povoações de Porto do Tejo e Gavião (800 contos) e aquisição dos respectivos contadores (120 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 4 de Janeiro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 3.101.236$00 destinado à linha de transporte de energia eléctrica e Gumiei-Viseu (1.110.883$00), electrificação do concelho (1.230.353$00) e ampliação da rede eléctrica da cidade (760 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 197, II série, de 25 de Agosto de 1955.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado a: a) Execução da fase principal do plano de urbanização da cidade (1.400 contos); b) Construção do quartel para os bombeiros municipais (300 contos); c) Adaptação da Casa Amarela, no Largo de Santa Cristina, para instalação da biblioteca municipal (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 132, II série, de 6 de Julho de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à execução de várias obras relacionadas com o plano de realizações em curso na cidade de Viseu, nomeadamente abertura de ruas e avenidas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 20 de Junho de 1955..
Trata-se do empréstimo de 8.433.550$00 destinado a: Serviços Municipalizados: 1) Captação e elevação de águas do sub-leito do rio Vouga (2.902.550$00); 2) Electrificação do concelho (2.481 contos); 3) Ampliação da Central Hidráulica de Ribafeita (1.250 contos); 4) Modificação da tensão da rede de alta tensão para 15.000 volts (400 contos); 5) Uniformização das redes de baixa tensão (350 contos); 6) Ligação definitiva da rede da Empresa Hidro-Eléctrica da Serra da Estrela à Central de Ribafeita (200 contos). Câmara Municipal: 7) Abertura, pavimentação e urbanização da Rua da Vitória (350 contos); 8) Expropriações para o Palácio da Justiça (500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 18 de Dezembro de 1948. O pedido inicial montava a 11.583.550$00 destinava-se a: Serviços Municipalizados: a) Captação e elevação de águas do sub-leito do Rio Vouga (2.902.550$00); b) Electrificação do concelho (2.481 contos); c) Ampliação da Central Hidráulica de Ribafeita (1.250 contos); d) Modificação da tensão da rede de alta tensão para 15.000 volts (400 contos); e) Uniformização das redes de baixa tensão (350 contos); f) Ligação definitiva da rede da Empresa Hidro-Eléctrica da Serra da Estrela à Central de Ribafeita (200 contos). Câmara Municipal: g) Abertura, pavimentação e urbanização da Rua da Vitória (350 contos); h) Arranjo do pavimento da Rua Direita (200 contos); i) Arranjo da Ponte de Pau (60 contos); j) Arranjo da Rua Sousa Macedo (100 contos); l) Pavimentação a paralelipípedos da Rua Miguel Bombarda (25 contos); m) Pavimentação e urbanização das ruas adjacentes ao novo liceu (125 contos); n) Pavimentação e urbanização da Rua Infante Dom Henrique (250 contos); o) Arranjo da Rua Alferes Maldonado (65 contos); p) Saneamento das ruas 21 de Agosto, Nunes de Carvalho, do Hospital Novo, adjacente ao Liceu, José Branquinho, João Mendes, Capitão Homem Ribeiro e do Arrabalde (180 contos); q) Ampliação da Praça 2 de Maio (1.345 contos); r) Expropriações na Rua da Vitória (800 contos); s) Expropriações no Palácio da Justiça (500 contos). A 7 de Abril de 1952 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 2.902.550$00 destinada à captação e elevação de águas do Rio Vouga na captação de águas em Muna e Mundão, o que foi autorizado por portaria de 9 de Junho de 1952. A 9 de Janeiro de 1953 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 2.902.550$00 já autorizada por escritura de 2 de Agosto de 1952 nas seguintes finalidades: 1) Captação de água e melhoramentos na rede (1.752.550$00); 2) Electrificação do concelho (600 contos); 3) Ampliação da Central de Ribafeita (400 contos); 4) Uniformização das redes de baixa tensão (150 contos). Esta pretensão deu origem a outro empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 1.030 contos destinado à electrificação rural do concelho (480 contos); ampliação da Central de Ribafeita (400 contos) e conclusão da unificação da tensão na cidade de Viseu (150 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 158, II série, de 8 de Julho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 565.075$40 destinado a: 1) Amortização do empréstimo contraído a 18 de Janeiro de 1939 (131.237$95); 2) Amortização da 2.ª e 3.ª séries do empréstimo de viação (9.400$00); 3) Amortização da 5.ª, 6.ª e 7.ª séries do empréstimo para melhoramentos (5.200$00); 4) Liquidação do encargo resultante da municipalização das águas para abastecimento da cidade (23.500$00); 5) Aquisição do terreno para urbanização do local onde vai ser construído o edifício do novo liceu (270 contos); 6) Construção do caminho vicinal de Torredeita a Mosteirinho (12.000$00); 7) Construção de mictórios e sentinas (40 contos); 8) Início da construção de um edifício escolar com seis aulas (53.737$45); 9) Primeiro pagamento da despesa relativa ao levantamento da planta fotogramétrica (20 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 21, II série, de 26 de Janeiro de 1942.
Trata-se do empréstimo de 2.602.331$21 destinado a: 1) Construção de 100 casas para pobres em comparticipação com o Estado (1.000 contos); 2) Arruamento, saneamento, distribuição de água e luz a esse bairro (500 contos); 3) Amortização do empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos, por escritura de 12 de Abril de 1934 (616.199$29); 4) Amortização do empréstimo contraído por escritura de 18 de Março de 1942 (460.131$92); 5) Pagamento das obrigações do empréstimo de 300 contos emitido em 20 de Dezembro de 1919 (26 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado a melhoramentos rurais e urbanos. Foi autorizado por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 27 de Janeiro de 1934.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água (600 contos), saneamento (400 contos) e electrificação (500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 58, II série, de 9 de Março de 1968. O pedido inicial montava a 2.000 contos e destinava-se também à construção de um edifício para a instalação de um colégio do ensino secundário (400 contos) e construção de um mercado coberto na vila (100 contos).
Trata-se da autorização de aquisição em 11 prestações de um terreno a um particular pela quantia de 97.500$00 para a construção de edifícios escolares. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 164, II série, de 12 de Dezembro de 1952.
Trata-se do empréstimo de 440 contos destinado às obras de electrificação da sede do concelho e de bairros anexos de Campo Couço, Carvalhal e Eiró, bem como a instalação da rede de energia eléctrica no edifício dos Paços do Concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado ao abastecimento, captação e canalização de águas ao concelho e construção de um matadouro. Foi autorizado por despacho ministerial de 10 de Fevereiro de 1933.
Trata-se do empréstimo de 379.885$57 destinado a: a) Amortização do saldo devedor dos empréstimos anteriores (233.779$03); b) Abastecimento de água a Quintela (26.173$46); c) Abastecimento de água a Edroso (25.009$61); d) Abastecimento de água a Sobreiró de Baixo (27.865$63); e) Abastecimento de água a Soeira (24.446$16); f) Abastecimento de água a Valpaço (10.869$68); g) Abastecimento de água a Vila Verde (15.222$67); h) Abastecimento de água a Vilar Sêco (16.519$33). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 4 de Dezembro de 1972. Contém projectos de calcetamento da povoação de Celas e abastecimento de água a Ouzilhão. O pedido inicial montava a 400 contos e incluía também o empedramento das ruas de Celas e a construção dos cemitérios de Tuizelo e Santana.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a: a) Abastecimento de água à povoação de Rio de Fornos (40 contos); b) Abastecimento de água à povoação de Soeira (30 contos); c) Abastecimento de água à povoação de Vale das Fontes (60 contos); d) Abastecimento de água à povoação de Sobreiró de Cima (30 contos); e) Reparação da estrada de ligação da Estrada nacional 10-2.ª com as minas de Ervedosa (50 contos); f) Construção da 2.ª fase da Estrada nacional entre a Estrada nacional 206 e a Estrada nacional 103 - de Ervedosa às minas de Ervedosa (50 contos); g) Construção da nova central eléctrica da vila (24 contos); h) Construção de 10 casas para pobres (130 contos); i) Urbanização do referido bairro, de harmonia com o respectivo projecto (50 contos); j) Abastecimento de água a Nuzedo de Baixo (50 contos); l) Amortização dos empréstimos de 150 contos e de 140 contos, contraídos na CGDCP em 10 de Julho de 1933 e 17 de Dezembro de 1936, respectivamente (85.203$12). A Câmara Municipal desistiu do pedido de empréstimo em virtude de ter concluído as obras por modo próprio.
Trata-se do pedido de empréstimo de 276 contos destinado à reconstrução do edifício dos Paços do Concelho, em virtude do mesmo ter sido destruído por um incêndio na noite de 6 de Outubro de 1951. Foi desatendido pelo Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência não o ter considerado oportuno.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à reconstrução do edifício dos Paços do Concelho, em virtude do mesmo ter sido destruído por um incêndio na noite de 6 de Outubro de 1951. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 285, II série, de 7 de Dezembro de 1953. O pedido inicial montava a 600 contos.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a obras de saneamento na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 30, II série, de 5 de Fevereiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a: 1) Abastecimento de água a Campo de Víboras, Algoso, Vale de Algoso, Uva, Mora e Vila Chã (400 contos); 2) Abastecimento de água a Carção, Santulhão, Avinhó, Matela e Junqueira (400 contos); 3) Remodelação do abastecimento de água a Vimoso (200 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 4 de Dezembro de 1972. O pedido inicial montava a 2.150 contos e destinava-se também ao saneamento de Carção e Argoselo, construção de um mercado e de um colégio do ensino secundário, na vila de Vimioso.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à electrificação de diversas freguesias do concelho. Foi autorizado por portaria de 25 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 250 contos desconhecendo-se o fim a que se destinava. Foi autorizado por despacho ministerial de 7 de Maio de 1927.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado a obras de abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1974.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado ao abastecimeto de água à freguesia de Avelanoso e à sede do concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Prolongamento por um ano da licença para estar ausente do seu benefício feito pelo padre António Cardoso de Figueiredo, pároco das freguesias de Azóia de Baixo e Póvoa de Galegos.
Licença concedida ao padre António Cardoso de Figueiredo, pároco das freguesias de Azóia de Baixo e Póvoa de Galegos, para permanecer em Vouzela, distrito de Viseu, onde se encontra em tratamento e aí receber a pensão a que tem direito.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por despacho ministerial de 8 de Maio de 1933. O pedido inicial montava a 300 contos e destinava-se também à instalação de energia eléctrica para iluminação pública.
Concessão de licença ilimitada ao pároco pensionista da freguesia de Alcanhões, padre José Henriques de Almeida, para estar ausente do seu benefício. A pensão era recebida em Alvoco da Serra, concelho de Seia, distrito da Guarda.
Trata-se do empréstimo de 148.633$26 destinado à amortização do saldo devedor do empréstimo contraído a 4 de Julho de 1933 (98.633$26) e construção da estradade Argozelo a Carção (50 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 198, II série, de 24 de Agosto de 1945.
Pedido de licença para estar ausente do seu benefício feito pelo padre António Cardoso de Figueiredo, pároco das freguesias de Azóia de Baixo e Póvoa de Galegos.
Pedido de licença feito pelo padre José do Nascimento Neves, pároco encomendado da freguesia de Abitureiras, do concelho de Santarém, para residir na freguesia de São Bartolomeu, concelho da Lourinhã, onde actualmente formou a associação cultual Católica Lusitana.
Licença concedida ao padre António Cardoso de Figueiredo, pároco das freguesias de Azóia de Baixo e Póvoa de Galegos, para permanecer em Vouzela, distrito de Viseu.
Trata-se do empréstimo de 2.050 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho, nomeadamente às povoações rurais de São Romão e Bencatel. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 46, II série, de 23 de Fevereiro de 1968.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado a obras de adaptação de um edifício a escola do Ciclo Preparatório. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de terrenos para a construção de casas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 1 de Agosto de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado ao abastecimento de água e de esgotos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 8 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do pedido de empréstimo de 8.000 contos destinado a resgatar a concessão da distribuição de energia eléctrica, de que é concessionária a Sociedade Fabril Alentejana, Lda. Idêntica pretensão foi formulada pela Câmara Municipal do Alandroal. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho e de esgotos em São Romão e Bencatel. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Concessão de licença por um ano ao pároco pensionista da freguesia de Alcanhões, padre José Henriques de Almeida, para residir no concelho de Seia.
Anulação da licença concedida ao pároco pensionista da freguesia de Alcanhões, padre José Henriques de Almeida.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado a obras de abastecimento de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 145, II série, de 22 de Junho de 1954.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à construção e reparação de vias municipais e em trabalhos de urbanização. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se da autorização de aquisição pela quantia de 250 contos paga em oito anuidades de um prédio ao Banco Nacional Ultramarino, situado no Campo da Restauração, para a instalação da abegoaria municipal. Foi autorizado por portaria de 19 de Julho de 1960.
Trata-se da autorização de aquisição em três prestações de uma viatura automóvel para transporte de carnes verdes, pela quantia de 84 contos. Foi autorizado por portaria de 28 de Julho de 1960.
Trata-se do empréstimo de 680 contos destinado à remodelação da rede de distribuição da energia eléctrica no concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 200 contos, desconhecendo-se o fim a que se destinava. Foi autorizado por despacho ministerial de 9 de Outubro de 1928.
Trata-se do pedido de prorrogação do prazo de amortização de um empréstimo de 500 contos, contraído a 18 de Outubro de 1934 e destinado à construção de um bairro de casas económicas em Vila Viçosa. Foi autorizado por despacho ministerial de 25 de Janeiro de 1927.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 7, II série, de 9 de Janeiro de 1939. A 20 de Julho de 1940 a Câmara Municipal solicita autorização para desviar deste empréstimo a quantia de 50 contos para ser aplicada em trabalhos de urbanização naquela vila, o que foi desatendido. No entanto, por portaria publicada no Diário do Governo n.º 63, II série, de 17 de Março de 1943, foi a Câmara Municipal autorizada a reforçar o empréstimo em 300 contos.
Trata-se do empréstimo de 216 contos destinado às obras do prolongamento da Avenida Engenheiro Duarte Pacheco. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 201, II série, de 26 de Agosto de 1945.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de contadores de água (200 contos) e pesquisas complementares de água para abastecimento público (100 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 269, II série, de 18 de Novembro de 1948.
Trata-se da autorização do pagamento em três prestações da quantia de 97.400$00 destinada à aquisição de uma caminheta para os serviços do matadouro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 106, II série, de 6 de Maio de 1957.
Trata-se do empréstimo de 5.127 contos destinado a obras de reparação e conservação do canal da Central Hidroeléctrica de Ribafeita (815 contos), electrificação rural (2.700 contos) e ampliação da rede eléctrica da cidade de Viseu (1.612 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 261, II série, de 7 de Novembro de 1958, que altera a publicada no Diário do Governo n.º 216, II série, de 15 de Setembro de 1958.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Ponta Delgada.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Lisboa. Os inquéritos que pertencem ao actual distrito de Setúbal estão aqui incluídos.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a vários melhoramentos, nomeadamente electrificação das freguesias de Alcofra e Fornelo do Monte, 4.ª, 5.ª e 6.ª fases do caminho municipal 1285, caminho municipal 1298, a Ansara, freguesia de Ventosa. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 21 de Setembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado a obras de abastecimento de água e de viação rural. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito do Porto. Existem também questionários respondidos pelas juntas de freguesia da cidade do Porto, em Dezembro de 1916, substituindo o da câmara municipal desta cidade.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Santarém.
Exemplar impresso para publicação da «Lei da Separação do Estado das Igrejas», com todas as folhas rubricadas por Afonso Costa. O documento é firmado com as assinaturas, respectivamente, de Teófilo Braga, António José de Almeida, Afonso Costa, José Relvas, António Correia Barreto, Azevedo Gomes, Bernardino Machado e Manuel Brito Camacho.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Portalegre.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Angra do Heroísmo. Os questionários foram enviados a 26 de Fevereiro de 1914.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Beja.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Viana do Castelo.
Atribuição de pensões aos ministros da religião católica naturalizados portugueses: Henrique Rodrigues y Rodrigues, nascido em Olivença, pároco colado da freguesia de Graça do Divor, concelho de Évora e António Melo, nascido em Itália, pároco colado na freguesia de João (...), concelho da Guarda. Foi publicado no «Diário do Governo», n.º 177, I Série, de 4 de Setembro de 1915.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Braga.
Mapa com os legados deixados ao Asilo de D. Maria Pia, constando da data de aceitação do legado; nome do testador; importância do legado; espécie; encargos e observações.
Mapa dos dignitários da Sé Patriarcal de Lisboa que não renunciaram às pensões; mapa dos párocos colados que não renunciaram às pensões de vários concelhos do distrito de Lisboa; mapa dos padres encomendados, coadjutores e dos párocos apresentados que requereram pensões de vários concelhos do distrito de Lisboa.
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1915-1916. Contém os seguintes mapas: - Corporações encarregadas do culto público de 30 de Junho de 1913 a 30 de Junho de 1916 - Párocos aposentados desde 20 de Abril de 1911 até 30 de Junho de 1916, ao abrigo do artigo 140.º da Lei da Separação - Número das paróquias com inventários feitos e ainda sem inventários - Párocos aposentados desde 20 de Abril de 1911 até 30 de Junho de 1916, ao abrigo do artigo 140.º da Lei da Separação - Incorporações definitivas de bens na Fazenda Nacional e entrega ao Ministério das Finanças - Receitas e despesas comparadas - Receita geral nos termos da Lei da Separação, dos bens das mitras, sés, cabidos, colegiadas, etc. - Receita proveniente da desamortização de foros e bens até 30 de Junho de 1916, por distrito - Títulos de crédito incorporados na Fazenda Nacional e entregues ao Ministério das Finanças - Títulos de crédito arrolados por efeito da Lei da Separação e que a Comissão Central separou e restituiu às corporações abaixo indicadas, nos termos do artigo 77.º da Lei de 20 de Abril de 1911 e Lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915 - Objectos de ouro, prata e outros metais, desnecessários ao culto público católico, depositados na Caixa Geral de Depósitos à ordem da Comissão Central, em volumes lacrados - Conta da Administração dos valores arrolados à Junta Geral da Bula da Cruzada, em cumprimento da portaria de 3 de Fevereiro de 1916, publicada no «Diário do Governo», n.º 32, 2.ª série, do 8 do mesmo mês - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, e ainda não incorporados definitivamente na fazenda nacional, na gerência do ano económico de 1915-1916 - Conta geral de gerência do ano económico de 1915-1916 da Comissão Central e das comissões concelhias de administração dos bens arrolados
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Aveiro.
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1911-1912. Contém um mapa com o número de ministros de cada religião existentes nos diversos distritos; a situação relativa aos arrolamentos, nomeadamente o número de paróquias onde foram efectuados os inventários, bem como as paróquias sem inventário; mapa com o número total dos concelhos e bairros de cada distrito, número de concelhos onde houve receita, importância da receita total, despesas de administração e percentagens pagas às comissões, bem como a receita líquida.
Trata-se do pedido de empréstimo de 120 contos desconhecendo-se o fim a que se destinava e se foi concedido.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Vila Real.
Trata-se do empréstimo de 120 contos destinado a: 1) Amortização do saldo devedor do empréstimo de 120 contos; 2) Empedramento da Estrada municipal n.º 6, lanço da Igreja à Ventosa; 3) Novos arruamentos na vila; 4) Construção do caminho da Corujeira de Ventosa a Casal Bom e terraplanagens, obras de arte e acessórios da Estrada municipal n.º 6, de Ventosa a Monte de Sobreiras; 5) Construção da Estrada municipal n.º 6, do ramal da Estrada nacional, lanço da Ventosa ao Monte de Sobreiras. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 244, II série, de 19 de Outubro de 1939.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Viseu.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito da Guarda.
Trata-se do empréstimo de 4.688 contos destinado à construção de um matadouro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do pedido de empréstimo de 5.000 contos destinado a obras de urbanização de Viseu. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Faro.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito da Horta.
Trata-se do empréstimo de 13.700 contos destinado à electrificação rural, melhoramentos no abastecimento de água à cidade e construção da nova sede dos Serviços Municipalizados. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965. A 10 de Março de 1973 a Câmara Municipal solita autorização para aplicar a verba de 2.000 contos inicialmente destinada à construção da sede dos Serviços Municipalizados na construção de uma piscina, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 110, II série, de 10 de Maio de 1973.
Entrega dos bens cultuais,ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregue do culto católico na freguesia de Fonte Arcada, concelho de Póvoa do Lanhoso, distrito de Braga, nomedamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Luzia; a Capela de Santo António; a Capela de São João Batista, com as respectivas imagens, alfaias e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, e lavrado a 15 de Outubro de 1931.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à construção do Pavilhão das Actividades Económicas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 115, II série, de 16 de Maio de 1970.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado à remodelação e ampliação da rede de saneamento da cidade de Viseu. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 239, II série, de 10 de Novembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 7.500 contos destinado à obra de abastecimento de água (2.750 contos), saneamento (4.500 contos) e aquisição de contadores (250 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 19, II série, de 23 de Janeiro de 1975.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Leiria.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado à obra de ampliação da rede de energia eléctrica da cidade de Viseu. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 59, II série, de 10 de Março de 1972.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Castelo Branco.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Coimbra.
Sobre a possibilidade de as corporações de assistência ou beneficência receberem doações ou legados, de acordo com o artigo 38.º da Lei da Separação - cálculo dos dois terços. Contém as consultas dos governadores civis de Vila Real e do Porto, relativas ao legado de 20 000 escudos ao Hospital da Régua; o parecer da Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre uma consulta feita pelo governador civil de Braga; parecer da Procuradoria Geral da República sobre a interpretação do artigo 38.º da Lei da Separação. Finalmente, este processo contém a decisão do Ministro da Justiça acerca deste assunto, publicada no «Diário do Governo» de 14 de Janeiro de 1914.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Évora.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito do Funchal.
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1912-1913. Contém os seguintes mapas: - Corporações encarregadas do culto público que se constituiram ou transformaram desde 20 de Abril de 1911 a 30 de Junho de 1913 - Número das paróquias com inventários feitos e ainda sem inventários - Párocos aposentados desde 20 de Abril a 30 de Junho de 1913, ao abrigo do artigo 140.º da Lei da Separação - Ministros da religião punidos disciplinarmente por transgressões da Lei da Separação - Classificação das cedências desde 20 de Abril de 1911 a 30 de Junho de 1913 - Mapa das receitas e despesas - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1912-1913
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1913-1914. Contém os seguintes mapas: - Corporações encarregadas do culto público de 30 de Junho de 1913 a 30 de Junho de 1914 - Número das paróquias com inventários feitos e ainda sem inventários - Ministros da religião punidos disciplinarmente por transgressões da Lei da Separação - Classificação das cedências desde 1 de Julho de 1913 a 30 de Junho de 1914 - Mapa das receitas e despesas comparadas - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1913-1914 - Objectos de ouro, prata e outros metais, desnecessários ao culto público católico e depositados na Caixa Geral de Depósitos à ordem da Comissão Central, em volumes lacrados - Títulos de crédito incorporados na Fazenda Nacional e entregues ao Ministério das Finanças - Títulos de crédito que foram arrolados por efeito da Lei da Separação e que a Comissão Central separou, nos termos do artigo 77, da mesma lei, e restituiu às corporações abaixo indicadas - Relação dos títulos da dívida interna fundada de 3% em poder da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas, para lhes ser dado o destino legal, e dos que, devendo ter sido arrolados nos termos da mesma lei, ainda não foram enviados à referida comissão, organizada, quanto a estes, em face de elementos colhidos na Junta do Crédito Público
O pároco José Jorge de Oliveira, da freguesia de Alvalade, concelho de Santiago do Cacém, pede que seja rapidamente processada a pensão provisória afim de remediar as suas condições de vida.
Folha de pagamento relativa ao mês de Julho de 1911 aos funcionários da Sé Metropolitana Patriarcal de Lisboa, com indicação dos nomes, cargos desempenhados, títulos por que servem e sua data, vencimento anual e mensal, direitos de mercê, imposto de rendimento e importância líquida a receber, totalizando a quantia líquida de 2:029$164.
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Bragança.
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1916-1917, publicado como Apêndice do «Diário do Governo» n.º 53, de 26 de Fevereiro de 1919. Contém os seguintes mapas: - Corporações encarregadas do culto público de 1915 a 30 de Junho de 1917 - Incorporações definitivas de bens na Fazenda Nacional e entrega ao Ministério das Finanças - Receitas e despesas comparadas - Receita geral nos termos da Lei da Separação, dos bens das mitras, sés, cabidos, colegiadas, etc. - Receita proveniente da desamortização de foros e bens até 30 de Junho de 1917, por distrito - Títulos de crédito incorporados na Fazenda Nacional e entregues ao Ministério das Finanças - Títulos de empresas particulares - Títulos de crédito arrolados por efeito da Lei da Separação e que a Comissão Central separou e restituiu às corporações abaixo indicadas, nos termos do artigo 77.º da Lei de 20 de Abril de 1911 e Lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915 - Conta da Administração dos valores arrolados à Junta Geral da Bula da Cruzada, em cumprimento da portaria de 3 de Fevereiro de 1916, publicada no «Diário do Governo», n.º 32, 2.ª série, do 8 do mesmo mês - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, e ainda não incorporados definitivamente na fazenda nacional, na gerência do ano económico de 1916-1917 - Conta geral de gerência do ano económico de 1916-1917 da Comissão Central e das comissões concelhias de administração dos bens arrolados