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Trata-se do empréstimo de 2.350 contos destinado a:
a) Implantação das instalações do Ciclo Preparatório oficial (820 contos);
b) Trabalhos a realizar no mesmo termo, com vista à implantação das referidas instalações (280 contos);
c) Execução do Plano de Urbanização da vila de Tondela (1.250 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 261, II série, de 8 de Novembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado ao abastecimento de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 560 contos destinado à construção do mercado municipal, construção da estradas e fontes e de um edifício para as repartições públicas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 254, II série, de 1 de Novembro de 1939, alterada pelo Diário do Governo n.º 269, II série, de 18 de Novembro de 1939.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção do Museu do Automóvel.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 218, II série, de 17 de Setembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 60 contos destinado à Comissão de Iniciativa e Turismo de Tomar para a construção de um edifício para a sede da Comissão e o ajardinamento do Adro e Casa da Guarda da Ermida de Nossa Senhora da Conceição, com o aval da Câmara Municipal.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 9 de Fevereiro de 1935.
O pedido inicial montava a 100 contos.
Trata-se do empréstimo de 814.891$50 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 180, II série, de 3 de Agosto de 1945.
Trata-se do empréstimo de 2.800 contos destinado a:
a) Amortização do saldo devedor do empréstimo contraído em 15 de Novembro de 1938 (1.357.769$63);
b) Idem do contraído em 13 de Agosto de 1941 (666.059$48);
c) Urbanização do Bairro da Bandeira (776.170$89).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 26 de Dezembro de 1944.
A 19 de Fevereiro de 1945 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 35.701$00 na urbanização do Bairro da Bandeira, o que foi autorizado por despacho ministerial de 25 de Julho de 1945.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado ao abastecimento de água à zona norte e nordeste do concelho (1.500 contos) e esgotos da praia de Santa Cruz (1.500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 19 de Julho de 1974.
Trata-se do empréstimo de 2.600 contos destinado a obras de melhoramentos rurais e urbanos no concelho de Torres Vedras.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 6, II série, de 8 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 130 contos destinado à captação e abastecimento de água à vila de Trancoso.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 19 de Julho de 1934.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado ao abastecimento de água (1.600 contos) e obras de esgotos (1.900 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 29 de Julho de 1969.
Trata-se do empréstimo de 515 contos destinado à obra de abastecimento de água a Vale de Cambra e à aquisição contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 1.700 contos destinado a:
a) Amortização do empréstimo contraído por escritura de 1935 (28.777$71);
b) Electrificação da sede do concelho e das povoações de Vila Franca das Naves, da Cogula e de Freches (720 contos);
c) Reparação do edifício dos Paços do Concelho (250 contos);
d) Ampliação do Tribunal Judicial e sua reparação (150 contos);
e) Construção do matadouro municipal (150 contos);
f) Conclusão da estrada municipal da Estrada nacional n.º 102 a Vila Franca das Naves, passando por Póvoa do Concelho, Vale do Seixo e Cogula (50 contos);
g) Construção de uma estrada para Aldeia Nova (50 contos);
h) Reparação de calçadas na vila (122 contos);
i) Abastecimento de água às freguesias deficientemente abastecidas (180 contos).
Foi desatendido por despacho ministerial de 8 de Fevereiro de 1948 por falta de capacidade financeira.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho (500 contos) e aquisição dos respectivos contadores (150 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 12, II série, de 15 de Janeiro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 1.900 contos destinado a:
1) Amortização do último empréstimo contraído na CGDCP (23.247$86);
2) Abastecimento de água à vila de Trancoso (600 contos);
3) Electrificação da vila de Trancoso (520 contos);
4) Electrificação da povoação de Freches (100 contos);
5) Electrificação da estação ferroviária de Vila Franca das Naves (50 contos);
6) Electrificação da povoação de Cogula (50 contos);
7) Construção do matadouro municipal na sede do concelho (250 contos);
8) Abastecimento de água à povoação de Granja (15 contos);
9) Abastecimento de água à povoação de Torre de Terrenho (15 contos);
10) Abastecimento de água à povoação de Venda do Cepo (20 contos);
11) Conclusão da obra da estrada municipal de Vila Franca das Naves a estrada nacional n.º 102, passando pelas povoações de Póvoa do Concelho, Vale do Seixo e Cogula (50 contos);
12) Conclusão da estrada municipal Trancoso-Meda (100 contos);
13) Conclusão da estrada Trancoso-Aldeia Nova, passando por Fiães e Aldeia Velha (106.752$14).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 12 de Maio de 1948.
Trata-se do empréstimo de 540 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho (510 contos) e aquisição dos respectivos contadores (30 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 170, II série, de 23 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 126.424$00 destinado à construção do mercado.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 91, II série, de 20 de Abril de 1939.
O pedido inicial montava a 150 contos e destinava-se também ao calcetamento a paralelipípedos, construção do colector geral para esgotos e de outros colectores de ligação, construção de passeios em betonilha e colocação de candeeiros na Rua Conselheiro Lopes da Silva e Praça da República.
Contém projecto e memória descritiva dos melhoramentos projectos para aqueles arruamentos.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água a Vendas Novas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 78, II série, de 1 de Abril de 1968.
Contém estudo económico da obra.
Trata-se do empréstimo de 240 contos destinado à amortização de empréstimo anterior, construção do mercado, pavimentação de uma avenida e empedramento da estrada de Taião a Gandra.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 26 de Novembro de 1934.
Trata-se autorização da aquisição pelo preço de 150 contos, pago em três prestações anuais à Empresa Eléctrica Velense, Lda. da central termoeléctrica e demais instalações eléctricas existentes na sede do concelho, a fim de passar a explorar os serviços de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 264, II série, de 13 de Novembro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado a:
a) Electrificação da freguesia do Sobrado (200 contos);
b) Construção de novas cabines nas freguesias de Ermesinde e Valongo (90 contos);
c) Substituição do transformador da cabine de campo por outra de maior potência (10 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 61, II série, de 15 de Março de 1948, alterada pelo Diário do Governo n.º 122, II série, de 27 de Maio de 1950.
Trata-se do empréstimo de 767 contos destinado ao abastecimento de água a Beira e Santo Amaro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos desconhecendo-se o seu destino e se foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 60 contos destinado ao reforço das verbas para reparação de estradas tornadas intransitáveis pelas águas torrenciais de 22 e 23 de Fevereiro de 1932 (20 contos) e pagamento de dívidas de gerências anteiores (40 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 628.050$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 273, II série, de 22 de Novembro de 1947.
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de terrenos e reconstrução de um prédio municipal.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.836.300$00 destinado a obras de abastecimento de água à vila de Valpaços e outras povoações do concelho (1.579.500$00) e aquisição de contadores volumétricos de água (256.800$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 162, II série, de 12 de Julho de 1973, alterada pelo Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado a diversos trabalhos de urbanização da sede do concelho, nomeadamente o alargamento da Praça da República e pavimentação de arruamentos na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de terrenos para construção da Praça do Mercado e do Palácio da Justiça.
Foi desatendido por se constatar que a Câmara Municipal não tinha capacidade financeira para suportar o empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à ampliação do cemitério da vila de Vendas Novas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 107, II série, de 6 de Maio de 1972.
Contém programa do concurso, memória descritiva e justificativa e plantas da obra.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à remodelação e beneficiação das redes eléctricas de baixa tensão do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 16 de Novembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado a abertura e ensaibramento de caminhos (300 contos), fontes e lavadouros (300 contos) e reconstrução de estradas municipais (1.400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 13 de Outubro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de electrificação das povoações de Gafanha, Parada de Cima, Fonte de Angeão, Rines e Gândara.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 259, II série, de 6 de Novembro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de electrificação da freguesia de Calvão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado a obras de electrificação do concelho de Vagos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 130, II série, de 2 de Junho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 956.500$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e aos lugares de Lombomeão e Sousa (856.500$00) e electrificação dos lugares de Salgueiro e Fontão (100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 303, II série, de 31 de Setembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado a:
1) Construção de casas económicas na vila de Vagos e urbanização do respectivo bairro (200 contos);
2) Electrificação das localidades de Lavandeira, Carregosa e Lombomeão (180 contos);
3) Construção do lanço de estrada da Fonte de Vagos à Fonte de Angeão (40 contos);
4) Construção da estrada municipal de Vagos à praia da Vagueira (40 contos);
5) Construção da estrada municipal n.º 7, de Salgueiro ao Covão do Lobo, lanço de Ouca ao Rio Tinto (45 contos);
6) Construção da estrada municipal n.º 8, do Rio Tinto a Bustos (45 contos);
7) Construção do caminho vicinal de Canto de Galvão à Parada de Cima (45 contos);
8) Obras a realizar no campo de jogos de Vagos (30 contos);
9) Construção de retretes públicas na vila de Vagos (30 contos)
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 223, II série, de 24 de Setembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à obra de abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 140, II série, de 15 de Junho de 1954.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à construção de um matadouro (1.000 contos) e de um bairro de casas para classes pobres (500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 20 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à expropriação dos terrenos compreendidos na zona de protecção do novo Liceu de Gonçalo Velho.
Foi autorizado por despacho ministerial de 11 de Janeiro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 7.300 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água à vila de Ermesinde.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 6 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado ao saneamento e abastecimento de água.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado à obra de adução de água para o abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 154, II série, de 4 de Julho de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 700 contos destinado ao abastecimento de água, saneamento e construção de casas para magistrados.
A 27 de Junho de 1928 a Câmara Municipal desistiu do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 70 contos destinado à aquisição contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 370 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria de 16 de Julho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado ao pagamento à Empresa Hidro-Eléctrica do Coura da antiga rede de iluminação pública e particular e ainda a custear a nova rede e demais instalações para a municipalização dos mesmos serviços na cidade e freguesias rurais.
Foi autorizado por despacho ministerial de 28 de Novembro de 1930.
Trata-se do do empréstimo de 600 contos destinado à construção de 20 casas para famílias pobres - Bairro Social das Lages (400 contos) e construção do troço da estrada de Valpaços a Franco entre a Ponte do Rio das Pias e a povoação de Veiga do Lila (200 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 206, II série, de 3 de Setembro de 1948.
O pedido inicial montava a 800 contos e incluia também o calcetamento da Rua Álvaro Carvalhal, em Valpaços (91 contos) e o calcetamento da Rua da Corredoura, em Carrazedo de Montenegro (44.900$00), o que perfazia a quantia de 735.900$00, havendo portanto uma diferença de 64.100$00 sem aplicação determinada.
Trata-se do empréstimo de 1.668.739$22 destinado a amortizar o saldo de 339.900$00 do empréstimo de 500 contos constituído por obrigações de 7% e do empréstimo de 1.328.839$22 contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a 15 de Maio de 1933.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 3 de Outubro de 1938.
Trata-se do empréstimo de 760 contos destinado à modificação da rede de distribuição de energia eléctrica (450 contos), aformoseamento do Monte de Santa Luzia (200 contos) e electrificação da freguesia de Areosa (110 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 155, II série, de 7 de Julho de 1941.
Trata-se do empréstimo de 128 contos destinado à aquisição de 380 contadores de água para o abastecimento domiciliário à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 214, II série, de 10 de Setembro de 1954.
A 27 de Julho de 1960 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 7.665$00 na reparação de contadores para o abastecimento domiciliário de água a Valpaços, o que foi autorizado por portaria de 4 de Outubro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 140, II série, de 15 de Junho de 1954.
Trata-se do empréstimo de 465 contos destinado à conclusão do abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 254, II série, de 27 de Outubro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 1.400 contos destinado ao abastecimento de água (800 contos), aquisição de contadores volumétricos de água (200 contos) e obras de saneamento (400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
O pedido inicial montava a 2.200 contos, destinando-se a quantia de 1.000 contos ao abastecimento de água à freguesia das Alcáçovas.
Trata-se do empréstimo de 1.939.448$320 destinado a:
a) Amortização do saldo devedor do empréstimo de 1.500 contos contraído na Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência (865.206$64);
b) Saneamento da parte central da vila e bairro balnear (400 contos);
c) Postos em cimento armado na linha eléctrica de Caxinas (19.037$50);
d) Montagem do cabo condutor subterrâneo na Avenida Figueiredo Faria (18.112$15);
e) Montagem de outro cabo nas mesmas condições para a linha de alta tensão (20.705$00);
f) Linha eléctrica de Tongue (28.917$50);
g) Construção de casas para os magistrados (70.000$00);
h) Abastecimento de água aos bairros de Caxinas e Poça da Barca (67.832$00);
i) Construção de dois lavadouros (11.637$53);
j) Conclusão do mercado (132.500$00);
k) Expropriação do terreno para a feira do gado (104.791$80);
l) Construção da feira de gado (124.708$20);
m) Expropriação do terreno para o mercado da Lameira (76.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 28 de Julho de 1938.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado à construção de uma esplanada à beira-mar (150 contos), construção de um bar (20 contos), construção de barracas, bancos e outros melhoramentos na praia (30 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos desconhecendo-se o seu destino.
Foi autorizado por despacho ministerial de 20 de Julho de 1929.
Trata-se do pedido de autorização de utilizar a verba de 51.035$51, saldo proveniente da rubrica relativa à «compra da rede de iluminação pública e subsídio às freguesias», do empréstimo de 1.500 contraído na Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência na construção do novo mercado.
Desconhece-se se essa pretensão foi atendida.
Trata-se do pedido de empréstimo de 250 contos destinado à construção do campo de jogos e embelezamento da praia.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Contém planta do projecto de embelezamento da Avenida Brasil.
Trata-se do empréstimo de 50 contos destinado à construção de um matadouro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 115, II série, de 20 de Maio de 1941.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado ao abastecimento de água a Vila do Bispo, Sagres e outras povoações do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 175, II série, de 23 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 175 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 634 contos destinado à construção da cadeia comarcã (120 contos), reforma do edifício onde está instalado o Tribunal (205.624$04), 3.ª fase da avenida e estrada de acesso ao Tribunal e ao Castelo (84.563$45) e à 4.ª fase da mesma obra (223.528$63).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 152, II série, de 2 de Julho de 1942.
O pedido inicial montava a 1.000 contos e destinava-se também à pavimentação de várias estradas. Contém plantas e projectos das obras de pavimentação não contempladas no empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado a custear os melhoramentos na sede do concelho e reparação e pavimentação de estradas e caminhos municipais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 19 de Julho de 1974.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado ao pagamento de indemnizações devidas pelo resgate de concessões de pequena energia eléctrica do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 4 de Dezembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 3.450 contos destinado a obras de abastecimento de água e instalação de captação e extensão de rede a várias localidades (3.000 contos) e aquisição de contadores (450 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 87, II série, de 14 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 770 contos destinado à continuação da obra de remodelação da rede de abastecimento de água (400 contos), aquisição de contadores (200 contos) e ampliação e melhoramento da rede de esgotos (170 contos).
Foi autorizado por portaria de 6 de Junho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção de um restaurante e de um café turístico.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 198, II série, de 25 de Agosto de 1969.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água (1.000 contos), aquisição de contadores (100 contos) e obras de saneamento (400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 6.000 contos destinado à pavimentação de arruamentos na sede do concelho, construção de estradas e caminhos municipais, e aquisição de terrenos para a construção de escolas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 850 contos destinado a obras de saneamento.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 145, II série, de 22 de Junho de 1954.
Trata-se do empréstimo de 308.439$05 destinado a:
1) Amortização do empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdencia, por escritura de 7 de Junho de 1940 (235.087$85);
2) Amortização do empréstimo contraído no mesmo estabelecimento por escritura de 6 de Junho de 1944 (73.351$20).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 124, II série, de 30 de Maio de 1947.
Trata-se do empréstimo de 83.362$00 destinado à construção do caminho vicinal entre a freguesia de Vilas Boas e a estação de caminho de ferro da Ribeirinha (30.657$00), ao abastecimento de água às povoações de Vieiro (17.208$00) e Sampaio (35.497$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série, de 12 de Abril de 1944.
O pedido inicial montava a 200 contos e destinava-se também ao calcetamento de ruas nas povoações de Vale Torno, Samões, Lodões, Vieiro, pavimentação do caminho vicinal que liga a freguesia do Nabo à Estrada nacional n.º 16, calcetamento do caminho vicinal denominado «Volta dos Tristes», pavimentação do caminho vicinal da Serra e pavimentação do caminho vicinal na povoação de Mourão à Estrada nacional de Vilarinho da Castanheira.
Trata-se do pedido de empréstimo de 734.210$80 destinado à amortização de empréstimos anteriores, nomeadamente um contraído a 25 de Novembro de 1947, cujo saldo a 31 de Dezembro de 1950 era de 250.932$00 e outro contraído por contrato de 18 de Junho de 1948 cujo débito naquela mesma data era de 483.278$80.
Foi desatendido por despacho ministerial de 14 de Junho de 1952.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à electrificação da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 61, II série, de 15 de Março de 1948.
Trata-se do empréstimo de 2.379 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Viana do Castelo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 210, II série, de 9 de Setembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à aquisição de terrenos para a construção do Palácio da Justiça.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 3 de Setembro de 1956. A 20 de Dezembro de 1957 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 324.750$00 no prolongamento da Rua Nova de Santana (Rua de Aveiro), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 57, II série, de 8 de Março de 1958.
Trata-se do empréstimo de 5.556 contos, sendo 1.900 contos para a Câmara Municipal e 3.656 contos para os Serviços Municipalizados, com o seguinte destino:
Parte da Câmara:
1) Expropriação de terrenos para a ligação da Rua Cândido dos Reis, da sede do concelho com a futura Avenida junto à linha férrea (400 contos);
2) Construção de um bairro de 50 casas para alojamento de famílias pobres (1.500 contos);
Parte dos Serviços Municipalizados:
3) Remodelação das redes eléctricas (930 contos);
4) Montagem de novos postos de transformação e de uma linha de alta tensão para Santa Luzia e ramal para o transformador da nova sala de operações do Hospital da Misericórdia (396 contos);
5) Electrificação de várias freguesias rurais (630 contos);
6) Aquisição de mil contadores eléctricos e de uma viatura automóvel para transporte (400 contos);
7) Instalações particulares, cujo custo, acrescido de juro legal, será cobrado do consumidor em 24 prestações mensais (500 contos);
8) Estabelecimento de baixadas e ramais de consumidores (800 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série, de 12 de Abril de 1947.
Trata-se do empréstimo de 685.624$00 destinado à construção do Tribunal da comarca, Conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 220, II série, de 14 de Setembro de 1945, que anula a publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 12 de Julho de 1945.
Contém orçamento e plantas da obra.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.300 contos destinado a obras de aformoseamento e valorização da montanha de Santa Luzia.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.002 contos destinado à construção de um mercado municipal na sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 2.800 contos destinado à remodelação da rede de alta tensão (1.500 contos) e adaptação do antigo edifício onde funcionou o Hotel Central às instalações dos Serviços Municipalizados, Secção e Tesouraria das Finanças (1.300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à construção do mercado municipal e do edifício para a Repartição de Finanças e Serviços Municipalizados.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 142, II série, de 18 de Junho de 1965.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de um novo edifício para os Paços do Concelho e o alargamento da vila pela construção de um novo bairro.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 1 de Fevereiro de 1934.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à electrificação da freguesia de Anha e remodelação da rede de distribuição de energia eléctrica à cidade de Viana.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 18 de Novembro de 1959.
Trata-se do pedido de empréstimo de 70 contos destinado à construção de casas para os magistrados da comarca.
Não foi atendido por alegada falta de capacidade financeira por parte da Câmara Municipal.
Contém planta da obra.
Trata-se do empréstimo de 7.100 contos destinado a:
a) Adaptação do actual edifício do Governo Civil para instalação dos Paços do Concelho (2.500 contos);
b) Expropriação e urbanização da zona do mercado municipal (3.000 contos);
c) Aquisição de terreno para abertura de arruamentos e construção de bairros (1.000 contos);
d) Avenida de acesso ao mercado (600 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
O pedido inicial montava a 10.000 contos e destinava-se também à construção do mercado municipal e aquisição de terrenos para abertura de arruamentos e construção de bairros.
A 12 de Setembro de 1963 a Câmara Municipal solicita autorização para dar a seguinte aplicação às verbas das alíneas c) e d) do empréstimo:
1 - Continuação da construção do novo mercado municipal e urbanização do local (1.200 contos);
2 - Continuação das obras de adaptação e remodelação do edifício destinado à instalação de vários serviços públicos (400 contos), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 262, II série, de 8 de Novembro de 1963.
Em reunião de 4 de Dezembro de 1969 delibera a Câmara Municipal solicitar autorização para aplicar a verba da alínea a) do empréstimo na aquisição do Palácio Nacional dos Távoras, na cidade de Viana do Castelo, para instalação dos Paços do Concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 77, II série, de 2 de Abril de 1970.
Trata-se do empréstimo de 366.244$27 destinado à amortização do empréstimo de 500 contos contraído em 1934.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 87, II série, de 15de Abril de 1940.
Trata-se do empréstimo de 1.740 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 303, II série, de 30 de Dezembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de contadores para o serviço de abastecimento de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 5 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 4.500 contos destinado à electrificação das freguesias de Subportela, Deão, Deucriste, Santa Maria de Geraz do Lima, Santa Leocácia de Geraz do Lima e Moreira de Geraz do Lima.
A 13 de Fevereiro de 1971 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 2.000 contos na electrificação das freguesias de Amonde, Montaria e Vilar de Murteda e ainda o lugar de Amorosa da de Anha, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 75, II série, de 30 de Março de 1971.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Viana do Castelo e ao estabelecimento das necessárias redes para servirem as freguesias de Darque, Areosa, Meadela, Portuzelo, Cardielos e Serreleis.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 59, II série, de 10 de Março de 1972.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à aquisição do Palácio dos Távoras com vista à sua ulterior adaptação a edifício dos Paços do Concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971, alterada pelo Diário do Governo n.º 119, II série, de 21 de Maio de 1971.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado aos Serviços Municipalizados para obras de electrificação.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 7 de Fevereiro de 1975.
Trata-se do empréstimo de 622.636$70 destinado à conversão de empréstimos anteriores, nomeadamente contraídos com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a 25 de Novembro de 1947, 18 de Junho de 1948 e 31 de Maio de 1955.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 252, II série, de 29 de Outubro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de terrenos para os edifícios escolares e cadeia (235 contos) e contadores de água (65 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 148, II série, de 17 de Junho de 1968.
A 8 de Outubro de 1969 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 100.700$00 na construção de um muro na parte sul dos terrenos anexos ao edifício escolar de 4 salas (35 contos) e conclusão do prolongamento da Avenida Marechal Carmona (65.700$00), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 287, II série, de 10 de Dezembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 60, II série, de 12 de Março de 1954, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 10 de Julho de 1954.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 153, II série, de 3 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 140 contos destinado à conclusão das obras de abastecimento de água a diversas povoações do concelho, nomedamente Assares, Lodões, Nabo, Santa Comba da Vilariça e Vilas Boas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
O pedido inicial montava a 200 contos e incluia também a conclusão dos trabalhos de calcetamento do novo bairro para as classes pobres, na sede do concelho.
