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Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Penalva de Alva, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente a Igreja Paroquial de Penalva de Alva; a Capela de Nossa Senhora do Rosário; a Capela de São Pedro; a Capela de Santo António, no lugar de Rapada; a Capela de Santo André, no lugar de Merujais; a Capela de São João, no lugar de Carvalha, assim como as respectivas dependências e objectos de culto, de acordo com o auto de entrega lavrado a 7 de Fevereiro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Seixo da Beira, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente a residência paroquial em ruínas; o adro da Capela de São Sebastião com as suas oliveiras; uma terra junto à Capela de São João; uma terra junto à Capela de Nossa Senhora da Estrela; o adro da Capela de Santo António, de Aldeia Formosa; uma courela de São Plácido, sita à Lameira, limite da Sobreda; uma courela de terra com três oliveiras pertencente à Capela da Senhora da Tosse das Pedras Ruivas; olival do Menino Jesus sito ao Chão do Vilheiro e várias oliveiras dispersas por diversas propriedades, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 5 de Março de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente um castanheiro denominado castanheiro de Santo António no lugar de Capim; 13 oliveiras chamadas do Santíssimo Sacramento em vários lugares, de acordo com o auto de entrega lavrado a 22 de Maio de 1944. Após o representante da fábrica da igreja e do benefício paroquial ter solicitado, ao abrigo do diploma atrás mencionado, vários bens, foi respondido que alguns desses bens já tinham sido entregues, em uso e administração, por despacho ministerial de 19 de Março de 1934, com excepção de uma casa em ruínas que fora demolida e o passal do pároco.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de São Paio de Gramaços, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Bom Jesus do Redentor; uma courela centeeiro, sita no Jogo da Bola denominada o passal do pároco; uma courela de terra seca com castanheiros sita à Beijoca, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 21 de Junho de 1945.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à remodelação das redes de água e de esgotos da vila de Seia. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 830 contos destinado à remodelação da rede de esgotos da vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à iluminação eléctrica e ao abastecimento de água. Foi autorizado por despacho ministerial de 20 de Agosto de 1929. A 23 de Abril de 1927 a Câmara Municipal solicita autorização para contrair novo empréstimo, agora de 400 contos para o abastecimento de água, desconhecendo-se se essa pretensão foi atendida.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 5 de Setembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 6.500 contos destinado aos Serviços Municipalizados para obras de abertura de quatro furos nas captações de água de Algeruz e Quinta do Peru e respectivo equipamento (1.840 contos), ampliação do serviço de abastecimento de água ao núcleo de Brejos-Azeitão (3.160 contos) e aquisição de 2.600 contadores de água (1.500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 53, II série, de 4 de Março de 1975.
Trata-se do empréstimo de 7.000 contos destinado ao saneamento da cidade de Setúbal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 19 de Junho de 1970.
Trata-se do empréstimo de 15.000 contos destinado à liquidação de dívidas resultantes da execução de obras do ano de 1973 e do período em curso do ano de 1974. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 247, II série, de 23 de Outubro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à construção de um novo arruamento na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 13 de Outubro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao pagamento de expropriação de terrenos necessários à abertura de um novo arruamento na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 10 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à electrificação das freguesias de Cedrim, Paradela, Pessegueiro do Vouga e Silva Escuro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 145, II série, de 26 de Junho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 185, II série, de 10 de Agosto de 1955.
Trata-se do empréstimo de 2.711.515$95 destinado à construção de um matadouro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 272, II série, de 22 de Novembro de 1943.
Trata-se do empréstimo de 11.244.016$24 destinado à conclusão do matadouro (3.744.016$24), construção de 400 casas para famílias pobres (4.000 contos) e construção de 220 casas económicas (3.500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 7 de Fevereiro de 1946, alterada pelo Diário do Governo n.º 35, II série, de 12 de Fevereiro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 7.964.117$00 destinado ao abastecimento de água à cidade de Setúbal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 17 de Dezembro de 1946.
Trata-se do pedido de autorização para elevar para 6.500 contos o empréstimo anterior de 3.500 para a construção de 220 casas económicas na sede do concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 55 contos destinado à electrificação da estação elevatória de águas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 68, II série, de 24 de Março de 1941. O pedido inicial montava a 150 contos e destinava-se também à aquisição da Quinta Vila Amália para adaptação da parte urbana a escolas primárias e a rústica a parque florestal.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à construção do novo matadouro na cidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 63, II série, de 14 de Março de 1952.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção do mercado municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 14 de Novembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à aquisição do edifício onde está instalada a filial da Caixa Geral de Depósitos e que a Câmara Municipal vai adquirir para ser demolido em execução dos arranjos urbanísticos previstos na cidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 24 de Dezembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado saneamento - rede de esgotos e estação depuradora de Cernache de Bonjardim. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 6 de Fevereiro de 1971. Contém projectos das obras.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado à renovação da rede de saneamento da cidade de Setúbal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 275, II série, de 26 de Novembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de imóveis para alojamento de vinte famílias pobres, incluídos na 3.ª fase do bairro existente a poente da vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado a obras de construção da rede de saneamento, construção dos ramais domiciliários de ligação à rede de esgotos, reparação dos pavimentos danificados pela mesma rede. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 195, II série, de 21 de Agosto de 1958.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 28 de Junho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores de água para a sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção da 3.ª fase do bairro de habitação para famílias pobres na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 155, II série, de 2 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao abastecimento de água à zona rural de Azeitão. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 80 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 19 de Dezembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 80 contos destinado ao reforço do empréstimo de 200 contos para o abastecimento de água à vila da Sertã. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 301, II série, de 28 de Dezembro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado ao abastecimento de água à vila da Sertã. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 45, II série, de 25 de Fevereiro de 1942.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Setúbal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 135, II série, de 14 de Junho de 1938.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à electrificação do concelho (1.765.821$94), amortização do empréstimo de 200 contos contraído em 1942 (164.795$21) e amortização do empréstimo de 80 contos contraído em 1945 (69.382$85). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 211, II série, de 9 de Setembro de 1948.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado a obras de urbanização em Armação de Pêra a contrair pela Comissão de Iniciativa e Turismo de Armação de Pêra com o aval da Câmara Municipal de Silves. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 609.375$05 destinado à conversão do empréstimo concedido a 10 de Abril de 1933. Não foi autorizado por ter sido considerado como uma prorrogação do prazo do empréstimo anterior.
Trata-se do empréstimo de 1.184.865$00 destinado à amortização do saldo devedor de empréstimo contraído por escritura de 10 de Abril de 1933 (374.404$45), aquisição e montagem de um grupo electrogénio de 100 cavalos e instalação de um frigorífico para os Serviços Municipalizados (325.595$55) e transformação e acabamento dos Paços do Concelho (484.865$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 207, II série, de 4 de Setembro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 370 contos destinado à construção do mercado de São Bartolomeu de Messines. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 53, II série, de 6 de Março de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado à 1.ª e 2.ª fases da edificação do posto de transformação junto da Central, construção e montagem de postos de transformação e de redes de alta e baixa tensão nas freguesias do concelho de Silves. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 50, II série, de 3 de Março de 1947.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 150 contos desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 20 de Agosto de 1929.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à remodelação da rede de esgotos na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 16 de Dezembro de 1964, alterada pelo Diário do Governo n.º 162, II série, de 14 de Julho de 1966.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado à remodelação do abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966. A 13 de Dezembro de 1972, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a importância de 2.800 contos na aquisição de terreno destinado à instalação da Escola do Ciclo Preparatório, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 96, II série, de 24 de Abril de 1973.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado ao abastecimento de água à Aldeia Nova de São Bento. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 157, II série, de 8 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água à Aldeia Nova de São Bento. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água para a vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 3.620 contos destinado à construção da rede de esgotos da vila de Serpa. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 226, II série, de 26 de Setembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 8.377.658$27 destinado ao pagamento das contas em dívida da Câmara Municipal; reparação de estradas, reparação e regularização de vias, lagares públicos e aterros diversos; construção de armazéns gerais, oficinas e parques de viaturas; abertura de novas avenidas e início de outras, expropriações, obras de esgotos e saneamento da cidade e pagamento de despesas de abastecimento de água à cidade e fornecimento e distribuição da energia eléctrica ao concelho. O empréstimo foi contraído por escritura de 18 de Abril de 1934.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado a obras nas oficinas da Escola Técnica de Serpa. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 13 de Outubro de 1969.
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de contadores de água. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à construção de um novo edifício para os Paços do Concelho. Foi autorizado por despacho ministerial de 25 de Setembro de 1928.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 62, II série, de 14 de Março de 1975.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado à aquisição de 10.000 contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 19 de Dezembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 130 contos destinado à construção do matadouro municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 65, II série, de 20 de Março de 1939.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado ao abastecimento de água à vila. O empréstimo destinava-se inicialmente à construção do matadouro municipal e foi autorizado pelo Decreto-Lei n.º 26 633 de 23 de Maio de 1936. Por despacho ministerial de 20 de Maio de 1937 foi a Câmara Municipal autorizada a aplicar o empréstimo no abastecimento de água à sede do concelho.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao abastecimento de água (2.500 contos) e obras de saneamento (2.500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 6, II série, de 8 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado à construção do emissário Agualva-Barcarena-Caxias - troço I - XXXVIII, que servirá o bairro de casas económicas de Agualva. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 248, II série, de 18 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à construção do edifício da sede da Junta de Turismo de Armação de Pêra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 192, II série, de 14 de Agosto de 1956.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à obra de saneamento da zona alta da cidade de Silves. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição do Parque e Palácio Valenças sitos na vila de Sintra contraído pela Comissão de Iniciativa e Turismo de Sintra com o aval da Câmara Municipal. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 2 de Julho de 1936.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à amortização do empréstimo anterior (942.029$35), reparação de edifícios escolares (437 contos) e o restante em obras diversas no concelho (reparação de fontes, lavadouros, estradas e caminhos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 25 de Julho de 1938.
Trata-se do empréstimo de 760 contos destinado a: a) Amortização do saldo de empréstimo anterior (559.514$84); b) Adaptação do Palácio Valenças a biblioteca, museu e arquivo, acabamento do campo de ténis, construção do ringue de patinagem, de uma casa para arrecadação, do pavilhão para bar, do Mirante da Mata, de abrigos para plantas, da esplanada na Praia das Maçãs, aquisição de mobília para a biblioteca, museu e arquivo, casa de turismo, de patins e distribuição de água ao jardim de Queluz (200.481$16). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 42, II série, de 20 de Fevereiro de 1939. Contém plantas e memória descritiva e justificativa do ringue de patinagem. A 11 de Outubro de 1945 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 68.403$60 na construção das bancadas do ringue de patinagem, o que foi autorizado por despacho ministerial de 1 de Novembro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 540 contos destinado à aquisição de 1.500 contadores volumétricos para medição do consumo de água da rede Queluz-Pendão. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 258, II série, de 5 de Novembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 2 de Outubro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado a obras de electrificação do concelho de Silves. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 70, II série, de 22 de Março de 1968. Contém memória descritiva e justificativa da obra.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de de terreno e resgate da concessão do mercado da Estefânia, sua construção e melhorias no mercado da vila de Sintra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 259, II série, de 6 de Novembro de 1948. A 7 de Fevereiro de 1950 a Câmara Municipal solicita autorização para transferir a totalidade do empréstimo para os Serviços Municipalizados adquirem 3.000 contadores de água, o que não foi concedido por despacho de 23 de Março de 1959 por ser diverso o fim do que o empréstimo inicialmente se destinava.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água a várias povoações do concelho de Silves. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 12, II série, de 15 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 3.800 contos destinado à construção do novo matadouro (2.800 contos) e aquisição do edifício do antigo Casino, sua adaptação a repartições públicas e respectivo apetrechamento (1.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 15 de Outubro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção do posto da GNR (200 contos), pontão do Barrocal (50 contos), ruas de Armação de Pêra (250 contos), conclusão de vários caminhos e estradas (300 contos), construção de esgotos em Armação de Pêra (200 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 282, II série, de 5 de Dezembro de 1967.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água às povoações de Sabugo, Vale de Lobos, Pêro Pinheiro, Montelavar, Colares e Praia das Maçãs. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 30 de Junho de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras de abastecimento de água a São Bartolomeu de Messines. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de contadores de água para os Serviços Municipalizados. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156, II série, de 6 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 249.702$60 destinado a obras de reparação dos edifícios escolares do Estado situados no concelho de Silves. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156, II série, de 5 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1.700 contos destinado à construção de um mercado em Queluz (1.200 contos) e à aquisição de contadores de água para os Serviços Municipalizados (500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 126, II série, de 26 de Maio de 1956.
Trata-se do empréstimo de 590 contos destinado à obra de construção pelos Serviços Municipalizados do posto de transformação n.º 1, anexo à central eléctrica de Silves. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 159, II série, de 9 de Julho de 1958. Contém memória descritiva e justificativa da obra.
Trata-se do empréstimo de 920 contos destinado ao abastecimento de água a várias povoações do concelho de Silves. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 850 contos destinado à 1.ª fase da obra de abastecimento de água a várias povoações do concelho de Silves. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado a obras de construção, reconstrução e grande reparação de estradas e caminhos vicinais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 303, II série, de 31 de Dezembro de 1940.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1960.
Trata-se do pedido de empréstimo de 307.742$32 destinado a efectuar o pagamento dos encargos que oneram o Cine-Teatro da vila de Sobral de Monte Agraço. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado a ampliação da central eléctrica e electrificação da freguesia de São Marcos da Serra e dos núcleos populacionais da Nora, Cumiada, Amorosa, Cambestros, Poço Barreto e Monte Raposo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 41, II série, de 18 de Fevereiro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à construção e apetrechamento do novo matadouro (1.300 contos), construção da Escola Técnica de Sintra (500 contos) e arranjos a executar em Queluz, de forma a permitir a utilização dos terrenos do Estado (1.200 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 20 de Janeiro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 170 contos destinado ao abastecimento de água e montagem da luz eléctrica em Sines. Foi autorizado por despacho ministerial de 10 de Agosto de 1932. O pedido inicial montava a 200 contos.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água (280 contos) e estabelecimento da rede de esgotos (320 contos) em São Bartolomeu de Messines. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 24, II série, de 29 de Janeiro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 1.250 contos destinado à reparação de estradas municipais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 204, II série, de 31 de Agosto de 1964.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos inicialmente destinado à grande reparação de estradas municipais em compartipação com o Estado, pelo Fundo de Desemprego e pelo Fundo de Melhoramentos Rurais (2.000 contos) e grande reparação de arruamentos urbanos, comparticipados pelo Estado e pelo Fundo de Desemprego (500 contos). O pedido inicial montava a 10.000 contos. Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1964 foi autorizada a Câmara Municipal a contrair um empréstimo de 2.500 contos destinado à construção do Palácio da Justiça (1.500 contos) e construção da abegoaria municipal (1.000 contos). A 19 de Agosto de 1964 a Câmara Municipal solicitou autorização para alterar a finalidade do empréstimo, o que foi concedido por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 24 de Outubro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado ao abastecimento de água à zona alta e parte da zona baixa da cidade de Silves. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 152, II série, de 2 de Julho de 1948.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado a obras de expansão da rede de abastecimento de água e aquisição de contadores. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à construção do mercado misto de Silves. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 256, II série, de 5 de Novembro de 1951.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao abastecimento de água a várias localidades do concelho de Sintra e aquisição dos respectivos contadores. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado a obras de saneamento da cidade de Silves. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 124, II série, de 24 de Maio de 1952. Contém memória descritiva e justificativa da obra.
Trata-se do empréstimo de 8.000 contos destinado ao abastecimento de água (5.000 contos), obras de saneamento (2.000 contos) e aquisição de contadores (1.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 12 de Novembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção do edifício destinado à secção liceal de Sintra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 255, II série, de 30 de Outubro de 1969.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.500 contos destinado à construção de edifícios escolares, aquisição de mobiliário e material didáctico, reparação das principais estradas municipais e dos arruamentos das localidades mais importantes. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 20.000 contos destinado à construção de arruamentos (6.000 contos), estradas e caminhos municipais (7.000 contos) e construção do edifício destinado à secção liceal de Sintra (7.000 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 6.500 contos destinado à reparação dos estragos causados pelas inundações de 25 de Novembro de 1967, nomeadamente reparação de estradas, ruas, muros de suporte e mercados (3.500 contos), construção de casas para famílias pobres (2.000 contos) e reparação dos estragos nas redes de esgotos e de abastecimento de água (1.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 38, II série, de 14 de Fevereiro de 1968.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção de esgotos em Sines. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 29 de Julho de 1969.