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Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à electrificação do concelho. Foi desatendido por despacho ministerial de 18 de Novembro de 1957 por alegada falta de capacidade orçamental.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado a obras de abastecimento de água às povoações de Ribeirinha, Rosário, Ribeira Seca e Lomba de Santa Catarina. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 131, II série, de 14 de Junho de 1941.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à electrificação da vila sede do concelho e lugares limítrofes. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 112, II série, de 10 de Maio de 1952. A 30 de Dezembro de 1953 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo disponível de 168.622$70 na: a) Construção de uma ponte que liga a Estrada n.º 4 - 1.ª classe, no sítio de Fajã da Ribeira, freguesia de Ribeira Brava (92.000$00); b) Abastecimento de água (76.622$70). Esta pretensão foi autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 51, II série, de 2 de Março de 1954.
Trata-se do empréstimo de 160.806$28 destinado à canalização de água potável para a vila de Ribeira Brava. Foi autorizado por despacho ministerial de 16 de Maio de 1929.
Trata-se do empréstimo de 880.925$00 destinado ao abastecimento de água à zona oriental da freguesia do Campanário. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 6 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.223.700$00 destinado à construção de um bairro para famílias desalojadas com a construção da variante da Estrada nacional n.º 101 no concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao calcetamento de ruas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 59, II série, de 10 de Março de 1967.
Trata-se do empréstimo de 1.633.800$00 destinado à aquisição de um terreno denominado «Quinta das Canas», com vista à construção de uma escola do Ciclo Preparatório, um Centro de Saúde, uma Casa do Povo e ainda casas de habitação. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 73, II série, de 27 de Março de 1975.
Trata-se do empréstimo de 234 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e às povoações de Encambalados e Santa Comba. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
Trata-se do pedido empréstimo de 500 contos destinado a melhoramentos vários e amortização de empréstimo anterior, o que foi desatendido por despacho ministerial de 27 de Maio de 1938, por alegada falta de capacidade financeira por parte da Câmara Municipal. Insistindo a Câmara Municipal no empréstimo com a redução de 100 contos, foi, pelo mesmo motivo, desatendido por despacho ministerial de 29 de Julho de 1938. A 11 de Março de 1939 a Câmara Municipal solicita novamente autorização para contrair um empréstimo, agora no montante de 270 contos, o que foi desatendido por despacho ministerial de 29 de Março de 1939. Voltando o município a solicitar um empréstimo menor - agora de 170 contos (70 contos para o completo pagamento de um empréstimo anterior e 100 contos para melhoramentos rurais), desconhece-se se esta pretensão foi concedida.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à construção dos Paços do Concelho. Foi autorizado por despacho ministerial de 7 de Abril de 1933. O pedido inicial montava a 250 contos e visava a construção dos Paços do Concelho (150 contos); estradas e caminhos no concelho (50 contos); edifícios escolares (30 contos) e um cemitério (20 contos).
Trata-se do empréstimo de 322 contos destinado à construção de 20 moradias para os sócios mais necessitados da Casa do Povo de Santa Eulália. Foi autorizado por despacho ministerial de 26 de Agosto de 1946.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água (400 contos) e à aquisição de contadores de água (400 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965. A 2 de Outubro de 1968 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 300 contos da verba de 400 destinada à aquisição de contadores nas obras de abastecimento de água à zona sul da ilha (100 contos) e obras de electrificação (200 contos), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 288, II série, de 7 de Dezembro de 1968.
Entrega, nos termos do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Lordelo, do concelho de Guimarães e distrito de Braga, de um prédio de primeiro andar e cave situado no Lugar da Igreja em Lordelo, que serviu de residência paroquial e que então se encontrava servindo de escola primária. O auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Fevereiro de 1945 estipula que o referido prédio seja utilizado como escola até à sua transferência para edifício próprio, devendo a Câmara Municipal pagar renda ao benefício paroquial.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água a Santa Cruz da Graciosa. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 40 contos destinado à execução de ramais domiciliários para o abastecimento de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 21 de Junho de 1958.
Cedência à Câmara Municipal de Braga, mediante pagamento de renda anual, da cerca do Paço Arquiepiscopal para nela ser instalado um mercado fechado; da chamada «Quinta da Mitra», sita em São João da Ponte, para horto e parque municipal e de uma pequena parcela de terreno da cerca do seminário de Santo António e São Luiz Gonzaga, para a construção de um reservatório de águas para abastecimento da zona alta da cidade de Braga. Contém o diploma de cedência assinado pelo Ministro da Justiça, Afonso Costa e o pedido feito pela 2.ª Direcção-Geral da Secretaria da Guerra para que o extinto Seminário de Braga seja cedido para instalações militares.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, pela fábrica da igreja paroquial da freguesia de São João do Souto do concelho e distrito de Braga, nomeadamente o Recolhimento da Caridade, sito na Rua do Carmo com pátio ou terreiro e quintal anexo com árvores de fruto e outras plantas; a capela no interior daquele edifício com todos os seus objectos cultuais, bem como oito pensões ou foros devidamente identificados no pedido de entrega. Feitas as necessárias averiguações, verificou-se desconhecer inteiramente a existência dos foros visto não se conhecer a entidade particular ou eclesiástica com personalidade própria a quem tivessem pertencido e relativamente ao Recolhimento da Caridade averiguou-se que está há muito tempo a aser administrado pelo Governo Civil de Braga, desconhecendo-se desde quando e por que título.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à aquisição de contadores de água para o abastecimento de água à zona norte da ilha da Graciosa. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º141, II série, de 18 de Junho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 610 contos destinado ao abastecimento de água à zona norte da ilha da Graciosa. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 396 contos destinado ao pagamento dessa importância à firma Francisco Marcelino dos Reis, Lda., com sede em Lisboa, a quem a Câmara adquiriu a concessão da rede de energia eléctrica. O contrato de concessão estabeleceu o pagamento em 7 anuidades, mas dadas as dificuldades económicas que a firma atravessava solicitou para que o pagamento daquela transacção fosse a pronto. O pedido foi desatendido por despacho ministerial de 18 de Novembro de 1955 por alegada falta de capacidade financeira da Câmara Municipal para suportar o empréstimo. Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 285, II série, de 7 de Dezembro de 1953, tinha sido a Câmara Municipal autorizada a contrair um empréstimo com um particular no montante de 396 contos, amortizável em 7 anos, para adquirir a concessão da rede de energia eléctrica à firma atrás referida.
Trata-se do pedido de empréstimo de 30 contos destinado à iluminação da sede do concelho. O pedido foi desatendido por despacho ministerial de 18 de Setembro de 1940 devido aos encargos com os empréstimos já contraídos excederem o quinto das receitas ordinárias.
Trata-se do empréstimo de 180 contos destinado a: 1) Construção do depósito de água para o abastecimento à povoação da Victória, freguesia de Guadalupe e para a tubagem de condução (25 contos); 2) Condução de água do poço novo de Guadalupe para os depósitos de Rebentão e Santa Cruz (40.700$00); 3) Substituição da rede de distribuição de água da fonte do Mato Lagoa, na freguesia da Praia (São Mateus) (12 contos); 4) Cobertura e revestimento interior do depósito da Limeira, freguesia da Luz e lavadouro anexo para 10 pias (70 contos); 5) Revestimento interior do reservatório da Praia (2.300$00); 6) Adaptação do Tribunal da Câmara (15 contos); 7) Adaptação da Secção de Finanças (15 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 251, II série, de 27 de Outubro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 546 contos destinado ao abastecimento de água a diversas povoações do concelho, nomeadamente, Torre, Santa Catarina, Terça, Cano, Camacha, Caniço e ao Aeroporto de Santa Cruz. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado ao abastecimento de água às freguesias do Caniço e da Camacha. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 78, II série, de 1 de Abril de 1968.
Documentação sobre a entrega dos livros de foros do Cabido e da Mitra de Braga, dos séculos XV a XVIII que estiveram na posse da extinta Comissão Administrativa dos Bens Cultuais do Concelho de Braga, à Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga, de acordo com despacho ministerial de 27 de Março de 1942. Inclui inventário dos referidos livros.
Trata-se do empréstimo de 200 contos desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 17 de Abril de 1928.
Pedido de entrega da residência paroquial sita no lugar de Mosteiro e campo do passal solicitado pelo benefício paroquial, freguesia de Santana do Vimieiro, do concelho e distrito de Braga, que terá sido entregue por despacho ministerial de 3 de Dezembro de 1945. A Câmara Municipal de Braga reclamou contra a entrega fundamentando terem aqueles bens sido cedidos à Junta de Freguesia de Santa Ana do Vimieiro por auto lavrado a 19 de Maio de 1924, cuja cópia se encontra inclusa no processo. A Direcção Geral da Fazenda Pública refere que há muito a cedência tinha caducado por falta de cumprimento por parte daquele corpo administrativo pelo que os bens teriam revertido a favor do Estado que, agora os poderia entregar ao benefício paroquial. No processo não consta qualquer auto de entrega a esta última entidade.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Moreira, do concelho e distrito de Braga, nomeadamente uma casa de morada que serve de residência paroquial sita no lugar de Residência, com terreno de hora e campo do passal; um terreno de mato no lugar de Rossadas; a igreja paroquial sita no lugar de Assento com todos os objectos de culto; a Capela do Senhor do Calvário, sita igualmente no lugar de Assento, de acordo com auto de entrega lavrado a 26 de Setembro de 1953, incluso o processo, que substituiu um anterior que se encontrava deficiente.
Pedido de entrega do Recolhimento das Convertidas, sito na freguesia de São Vitor da cidade de Braga, pela fábrica da igreja paroquial, ao abrigo ao Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Averiguou-se que o referido imóvel se encontrava administrado pelo Governo Civil de Braga desconhecendo-se desde quando e por que título.
Destrinça e desmembramento de um prazo denominado "Meio Casal da Telhada" , sifuado na freguesia de São Mamede de Este, do concelho e distrito de Braga, requerido por José Luís Esteves de Carvalho Sequeira.
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado à conclusão do edifício para instalação das repartições públicas, à construção de escolas, ao alargamento de ruas, à canalização, esgotos e iluminação da vila. Contém projectos e desenhos das obras. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 488 contos destinado à construção de um bairro de 20 casas para alojamento de famílias pobres (289 contos) e construção de arruamentos, instalação das redes de distribuição de água, esgotos e electrificação do mesmo bairro (199 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 249, II série, de 24 de Outubro de 1947.
Entrega, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Santa Maria Maior da cidade de Barcelos e distrito de Braga, de uma casa denominada "Casa Mendanha" sita na Rua Manuel Viana, com a reserva de se manterem instalados no mesmo prédio, enquanto necessário, os serviços do quartel da Guarda -Nacional Republicana que pagarão renda ao benefício paroquial. Do pedido de entrega de bens constava igualmente uma casa de três andares situada na Rua Duque de Bragança que, de acordo com o que foi averiguado, foi vendido à Câmara Municipal de Barcelos, subsistindo em 1950 apenas o terreno dado que a casa fora demolida e o terreno estar aplicado a serviço público - via de acesso à esplanada sobre o rio Cávado, não podendo, assim, ser entregue ao benefício paroquial.
Trata-se do pedido de empréstimo de 250 contos destinado à aquisição dos terrenos necessários à implantação da cadeia comarcã e do Palácio da Justiça. A Câmara Municipal em reunião de 22 de Novembro de 1962 desiste do pedido de empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 165 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho (65 contos) e à construção de um mercado municipal (100 contos). Foi autorizado por portaria de 19 de Dezembro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 352 contos destinado a fazer face às despesas com a reparação dos estragos causados pelo temporal de 3 de Novembro de 1956. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 252, II série, de 29 de Outubro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 910 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho (380 contos) e à construção de um mercado municipal (530 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 199, II série, de 26 de Agosto de 1958.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à captação de águas, na margem direita do rio Tejo para abastecimento de água à cidade de Santarém. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 93, II série, de 22 de Abril de 1948.
Pedido de entrega do claustro da igreja paroquial de Nossa Senhora da Oliveira e das dependências existentes nos baixos da residência paroquial conhecida por Priorado, nos termos do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, solicitado pelo benefício paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Oliveira do Castelo, da cidade de Guimarães e distrito de Braga. O pedido foi indeferido no que dizia respeito às dependências capitulares dado estarem ocupadas pelos salões de exposição do Museu Regional de Alberto Sampaio por força do decreto n.º 15209 de 17 de Março de 1928, publicado no "Diário do Governo" n.º 65, 1.ª série de 20 do mesmo mês e ano. Em qualquer caso, tratando-se de um monumento nacional não poderia ter lugar qualquer entrega, mas somente cedência.
Entrega da capela da Invocação de Santa Luzia, sita na Rua de Francisco Agra, na cidade de Guimarães, do distrito de Braga, nos termos do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Oliveira do Castelo, de acordo com o auto de entrega lavrado a 30 de Dezembro de 1943, incluso no processo, que identifica igualmente os bens móveis entregues juntamente com a capela.
Entrega, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Areias, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, da igreja paroquial com suas dependências e objectos de culto bem como da residência paroquial com o seu quintal, ficando em poder do Estado o terreno de mato no lugar de Santo André, de acordo com despacho ministerial de Outubro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Dezembro de 1939
Averiguações acerca da igreja paroquial da freguesia de Manhente, do concelho de Barcelos e distrito de Braga. Verificou-se que foi feito o pedido de entrega da igreja, que se encontra classificada como monumento nacional bem como a torre que lhe fica anexa, pelo decreto n.º 2166, de 31 de Dezembro de 1915, e que por despacho ministerial de 27 de Novembro de 1931 foi mandada entregar à corporação encarregada do culto católico juntamente com os respectivos paramentos, alfaias, vasos, móveis e dependências. Porém, não consta que tivesse sido lavrado qualquer auto de entrega, apesar dos bens se encontrarem, em 1948 na posse do respectivo pároco.
Entrega , ao abrigo do decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Remelhe, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, de uma casa com um pavimento conhecida como "Casa Nova", "Casa da Fábrica" ou "Casa do Senhor", sita no lugar da Igreja, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 13 de Setembro de 1950.
Trata-se do empréstimo de 606 contos destinado à amortização de empréstimo anterior e ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 261, II série, de 9 de Novembro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 330 contos destinado à amortização de empréstimo anterior, electrificação do concelho e construção do primeiro lanço da estrada de Vila de Barba a São Joaninho. Foi autorizado por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 21 de Junho de 1935.
Entrega, nos termos do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da Igreja da freguesia de Lordelo, do concelho de Guimarães e distrito de Braga, de uma capela com invocação de São João de Calvos, sita no lugar de São João de Cima, freguesia de São Tiago de Lordelo, com seu adro circundante e objectos cultuais identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 11 de Abril de 1945.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado à produção e distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Entrega, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à comissão encarregada de promover e sustentar o culto católico na freguesia de Barcelinhos, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, em uso e administração, da igreja paroquial e capelas públicas com seus adros e dependências, e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 6152, publicada no "Diário do Governo" n.º 114, 1.ª série, de 22 de Maio de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de Agosto de 1929.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à continuação das obras no bairro do planalto de São Bento. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 253, II série, de 30 de Outubro de 1941.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à urbanização do planalto de São Bento, na cidade de Santarém. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 29 de Maio de 1939.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à construção de 30 casas de habitação para as classes pobres. Contém projectos e memória descritiva das habitações. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 219, II série, de 18 de Setembro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à pavimentação do planalto de São Bento. Foi autorizado por despacho ministerial de 15 de Junho de 1942.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 145, II série, de 22 de Junho de 1954.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água à freguesia de Arco de São Jorge (200 contos) e construção de estradas e caminhos (600 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à montagem de uma central eléctrica e de elevação de águas. Foi autorizado pela Lei n.º 1781 publicada no Diário do Governo n.º 103, I série, de 12 de Maio de 1925.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado à compra de terrenos para a construção do novo liceu (82.668$00), expropriação de uma casa (20 contos), construção da Avenida de Santa Clara (197.332$00). Contém projecto da Avenida de Santa Clara. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Entrega de bens, ao abrigo do decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Grijó da Parada, concelho e distrito de Bragança, nomeadamente a Capela de São Sebastião e aCapela de São Roque com altar em ruínas e imagens dos santos respectivos, de acordo com o auto de entrega lavrado a 5 de Fevereiro de 1946, incluso no processo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Alfândega da Fé, concelho da mesma designação e distrito de Bragança, nomeadamente: uma casa de viver com altos e baixos sita na Rua do Adro daquela vila que se encontrava arrendada à Câmara Municipal para instalação da Guarda Nacional Republicana; a Capela de São Sebastião sita na Praça do Município; a Capela do Espírito Santo sita na Rua Camilo de Mendonça; a igreja matriz com as suas dependências; a igreja do castelo sita na Rua da Nova Reforma, da povoação do Castelo, de acordo com auto de entrega, lavrado a 22 de Agosto de 1946 incluso no processo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Ferradosa, concelho de Alfândega da Fé, distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Santíssimo Sacramento com todas as suas dependências e objectos de culto; quatro oliveiras dispersas por diversas propriedades; uma tapada com terra e lameiro no sítio da Bouça Redonda; uma terra no sítio das Bouças; uma terra no sítio do Lombeiro a Quinta; terrado com uma oliveira no sítio do Ribeiro do Vale; uma terra no sítio da Ribeira do Vale; uma terra com cinco oliveiras no sítio da Olga do Blesgo; uma casa de viver com altos e baixos, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Abril de 1946.
Trata-se do empréstimo de 6.000 contos destinado à construção dos novos Paços do Concelho e respectivo Centro Cívico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 4.111.103$00 contos destinado a: a) Construção de estradas e caminhos municipais (611.103$00); b) Aquisição de terrenos destinados à edificação do Palácio da Justiça e da Escola Comercial e Industrial (1.300 contos); c) Construção do Palácio da Justiça (1.200 contos); d) Remodelação, ampliação ou instalação das redes de distribuição de energia eléctrica da vila de Santo Tirso e das freguesias de Refojos, Reguenga, Santiago da Carreira, Lamelas, Água-Longa, São Martinho de Bougado, Covelas, Alvarelhos, São Miguel do Couto, Santiago de Bougado e Sequeirô. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 148, II série, de 27 de Junho de 1957. O pedido inicial montava a 6.000 contos. A 4 de Agosto a Câmara Municipal solicita autorização para: a) Aplicar a importância de 200 contos disponível na rubrica «aquisição de terrenos destinados à edificação da Escola Comercial e Industrial e a importância de 6.748$80 de sobra da «remodelação da rede eléctrica da freguesia de São Martinho de Bougado» nos melhoramentos seguintes: - construção do novo edifício do Palácio da Justiça (120 contos); - arranjo urbanístico em torno do mesmo edifício (86.748$80). b) Aplicar a importância de 62.300$00 disponível na rubrica «construção de estradas e caminhos municipais», transferindo-se essa verba da obra do caminho municipal do Eirado a Aldeia Nova, freguesia de Rebordões, para a construção de uma estrada municipal que ligue o lugar da Boavista a São João do Carvalhinho, freguesia de Rebordões. Esta pretensão foi autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 217, II série, de 16 de Setembro de 1959. A 15 de Outubro de 1960 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar os saldos de 63.203$00, 126.369$25 e 9.289$00 na execução das obras de pavimentação e saneamento dos novos arruamentos situados a poente da Praça de Camilo Castelo Branco, na sede do concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 289, II série, de 14 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção de um mercado fechado, feira municipal e horto municipal e compra dos respectivos terrenos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 139, II série, de 17 de Junho de 1943.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 a 200 contos destinado à construção de um grande templo à Virgem no alto do Monte Córdova, pela Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, com o aval da Câmara Municipal. Foi desatendido por despacho ministerial de 6 de Maio de 1939 devido ao Código Administrativo não o permitir.
Trata-se do empréstimo de 90 contos destinado aos Serviços Municipalizados de Água e Electricidade. Foi autorizado por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 4 de Abril de 1934.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos destinado à construção de casas para magistrados. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Azinhoso, concelho de Mogadouro e distrito de Bragança. à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial; a Capela da Misericórdia; a Capela da Senhora do Carrasco (em ruínas) e a Capela dr Nossa Senhora da Saúde com os respectivos móveis, paramentos e objectos de culto. Ao benefício paroquial da mesma freguesia foi entregue a casa de residência paroquial com nove divisões; uma terra no sítio da Malhada; uma hora e terra junta no sítio da Fonte Santa; uma terra nas Olgas e uma terra no sítio de Vinhais, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, e lavrado a 10 de Abril de 1945. Inclui reclamação da Junta de Freguesia de Azinhoso que afirma ter adquirido a casa de residência paroquial para utilização dos párocos daquela freguesia. Por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 16 de Agosto de 1949 foi dada a concordância com parecer do consultor jurídico que propôs que a casa em questão fosse entregue ao benefício paroquial devendo a denominada "tulha" ser ocupada pela Junta de Freguesia de Azinhoso.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Morais, do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente de cem bens rústicos e urbanos devidamente identificados no respectivo auto de entrega lavrado a 15 de Junho de 1946, onde se incluem uma capela na Ermida de Santo Antão no sítio de Trás das Casas; uma casa destinada a escola primária; a igreja com três sinos e adro no meio da freguesia; três capelas dentro da povoação; uma capela na Quinta da Sobreda e uma capela na Quinta da Paradinha.
Entrega, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Santa Marinha de Ribalonga, do concelho de Carrazeda de Anciães, distrito de Bragança de oliveiras dispersas por diversas propriedades, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 11 de Novembro de 1946. Inclui reclamação da Junta de Freguesia contra o arrolamento de algumas oliveiras contestada pelo pároco, tendo finalmente sido deliberada a entrega dos bens ao benefício paroquial.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Linhares, do concelho de Carrezeda de Anciães e distrito de Braga, nomeadamente o templo da igreja paroquial; a Capela do Arnal; a Capela da Senhora da Paixão; a Capela de Santa Luzia; a Capela de Santo Apolinário; a Capela da Senhora de ao Pé da Cruz; a Capela de Santa Bárbara; a Capela de São Gonçalo; o recinto da Capela da Senhora da Paixão e uma casa de habitação sita no referido recinto, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, e lavrado a 27 de Fevereiro de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do despacho ministerial de 12 de Junho de 1945 à fábrica da igreja e ao beneficio paroquial da freguesia de Grijó de Parada, do concelho e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial; a igreja de Freixedelo; a casa de residência do pároco; uma casa arruinada com quintal; uma casa no Medorro e setenta e três prédios rústicos devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 12 de Fevereiro de 1946, rectificado por auto de 12 de Outubro de 1950, ambos inclusos no processo.
Trata-se do empréstimo de 354.327$00 destinado à amortização do saldo devedor do empréstimo destinado ao abastecimento de água à freguesia do Cercal do Alentejo e o restante para ser aplicado nas obras em curso. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 257.754$00 destinado ao abastecimento de água à freguesia do Cercal do Alentejo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 7 de Fevereiro de 1942.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao reembolso do empréstimo obtido junto de particulares para captação e distribuição de água (375 contos); construção de um reservatório para garantir o abastecimento de água à vila de Santiago do Cacém (67 contos) e melhoramentos na rede eléctrica (398.870$00). Foi autorizado um empréstimo no montante de 400 contos por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 11 de Agosto de 1934 e a 26 de Novembro de 1934 a elevação do empréstimo para 800 contos destinando-se aos fins solicitados.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vila Frescaínha, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, nomeadamente dois prédios rústicos denominados "Cortelho do Passal" e "Campo do Passal" sitos no lugar de Igreja, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de Setembro de 1950.
Trata-se do empréstimo de 1.537 contos destinado ao abastecimento de água às freguesias de Alvalada e Ermidas-Sado. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 154, II série, de 4 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 1.480 contos destinado à electrificação de várias freguesias do concelho, nomeadamente Cercal do Alentejo, Abela, São Domingos, São Francisco da Serra, São Bartolomeu da Serra, Alvalade e Ermidas-Sado. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 7 de Setembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 226, II série, de 28 de Setembro de 1951.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção de 30 casas para classes pobres (400 contos) e saneamento da sede do concelho (400 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 85, II série, de 14 de Abril de 1947.
Trata-se do empréstimo de 15.000 contos destinado à aquisição de terrenos necessários ao alargamento do recinto da Feira e à urbanização de terrenos anexos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 28 de Junho de 1973, alterada pelo Diário do Governo n.º 254, II série, de 30 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado a obras de abastecimento de água (3.000 contos) e aquisição de contadores (500 contos) nas freguesias de Alcanhões e Amiais de Baixo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 28 de Junho de 1973, alterada pelo Diário do Governo n.º 254, II série, de 30 de Outubro de 1973.
Trata-se do pedido de empréstimo de 3.000 contos destinado à construção de novas nitreiras e de ruas de acesso à nova Escola Técnica (800 contos), ampliação do Cemitério dos Capuchos e aquisição de terreno para a construção do Bairro do Alfange, quartel dos bombeiros e outros fins (2.200 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à primeira fase de terraplanagem e outras obras do novo Largo da Feira; urbanização dos terrenos junto ao Presídio Militar; construção do segundo grupo de 30 casas para pobres. Deste empréstimo só foram utilizados 400 contos na aquisição de terrenos para o novo Campo de Feira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 19 de Janeiro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à conclusão das obras de electrificação da freguesia de Alcanhões. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 48, II série, de 26 de Fevereiro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Santarém. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961. O pedido inicial montava a 4.500 contos e destinava-se também à urbanização do espaço entre o Campo da Feira e o Moinho do Pau (900 contos); alargamento e regularização de várias ruas da cidade (400 contos) e melhoramentos nas freguesias rurais (700 contos).
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vila Cova, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, nomeadamente a Leira do Passal de Banho ou da Parelinha, sita no lugar de Banho, de acordo com o auto de entrega lavrado a 20 de Maio de 1943, rectificado por um aditamento na mesma data, inclusos no processo.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água à zona norte do concelho de Santarém, nomeadamente às povoações de Amiais de Baixo, Arneiro das Milhariças, Casais da Ferreira, Azenha e Almeirim. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 8 de Outubro de 1969.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Lama, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, nomeadamente da igreja paroquial com as suas dependências, adro, móveis, paramentos e alfaias, bem como a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com a portaria n.º 5900, publicada no "Diário do Governo" n.º 29, 1.ª série, de 5 de Fevereiro de 1929.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado à aquisição de um prédio denominado «Palácio Eugénio Silva» para instalação dos serviços municipais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156, II série, de 5 de Julho de 1954. Esta autorização destina-se a alterar a aplicação de um empréstimo anterior autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 19 de Janeiro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado à electrificação de um grupo de freguesias rurais do concelho de Santarém. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 290, II série, de 13 de Dezembro de 1957. O pedido inicial montava a 15.000 contos, sendo 5.00 contos para os Serviços Municipalizados e 9.500 contos para a Câmara.
Trata-se do empréstimo de 1.758.330$00 destinado ao pagamento dos ramais de alta tensão para electrificação de várias freguesias do concelho, nomeadamente, Abela, Alvalade, Cercal do Alentejo, Ermidas-Sado, São Bartolomeu da Serra, São Domingos e São Francisco da Serra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 227 contos destinado à reparação e remodelação da rede de distribuição de energia eléctrica da sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 76, II série, de 29 de Março de 1952.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado à aquisição de um terreno para construção do Palácio da Justiça e da nova cadeia comarcã. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1964, alterada pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 246, II série, de 20 de Outubro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 115 contos destinado ao abastecimento de água à costa de Santo André. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado a obras complementares no mercado de Santiago do Cacém. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 128, II série, de 29 de Maio de 1968.
Trata-se do empréstimo de 2.316.470$00 destinado à construção de um mercado (1.141 contos), à electrificação do concelho (915.470$00) e aquisição de contadores de água (260 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado à construção de ramais domiciliários das redes de saneamento das povoações de Alvalade, Cercal do Alentejo e Ermidas-Sado. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 18, II série, de 22 de Janeiro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 3.100 contos destinado a obras de saneamento nas sedes das freguesias de Alvalade, Cercal do Alentejo e Ermidas-Sado. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 121, II série, de 22 de Maio de 1969.
Trata-se do empréstimo de 1.630.587$00 destinado a: 1) Abastecimento de água a Brescos e sede da freguesia de Abela (652.450$00); 2) Electrificação do concelho (978.137$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1973. A 4 de Agosto de 1973 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar parte do produto dos empréstimos de 2.000 contos e de 1.630.587$00 contraídos anteriormente, no total de 817.691$00 na obra de abastecimento de água ao Cercal (362.364$00); abastecimento de água a Alvalade (257.750$00); obras de electrificação (197.577$00), pretensão autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 9 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado a obras de abastecimento de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 107, II série, de 6 de Maio de 1972. A 4 de Agosto de 1973 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar parte do produto dos empréstimos de 2.000 contos e de 1.630.587$00 contraídos anteriormente, no total de 817.691$00 na obra de abastecimento de água ao Cercal (362.364$00); abastecimento de água a Alvalade (257.750$00); obras de electrificação (197.577$00), pretensão autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 9 de Outubro de 1973.