Search results

20,185 records were found.

Trata-se do pedido de empréstimo de 140 contos destinado à electrificação do concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.275 contos destinado à construção do matadouro municipal. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria de 30 de Junho de 1951. O pedido inicial montava a 1.500 contos e destinava-se também à reconstrução dos Paços do Concelho e ampliação e conclusão do mercado na sede do concelho.
Trata-se do empréstimo de 7.000 contos destinado ao abastecimento de água a Candelária, Ginetes e Várzea, Fajã de Cima, Ferrais da Luz, Capelas, São Vicente, Santo António e Mosteiros. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 184, II série, de 8 de Agosto de 1957. A 12 de Maio de 1959 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 400 contos nas obras de captação do Canário, previstos na variante ao projecto de abastecimento de água a Arrifes e Relva, o que foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 30 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores de água para os Serviços Municipalizados. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 279, II série, de 30 de Novembro de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado a melhoramentos vários no concelho, nomeadamente a construção da estrada de Castelo a Cabaços, da estrada municipal de Pombal a Vila Nova de Ourém, da estrada de Barrocas a Vermoil, da estrada municipal de Almagreira, a construção de uma ponte e de um mercado na vila de Pombal. Contém projectos e orçamentos das obras. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 220 contos destinado a obras de reparação do edifício dos Paços do Concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 85, II série, de 10 de Abril de 1954. Contém processo n.º 2316 dos anos 40 acerca das obras a realizar no edifício dos Paços do Concelho para instalação dos Serviços de Finanças.
Trata-se do empréstimo de 80 contos destinado à aquisição de contadores de água para a rede de abastecimento domiciliário de água a Vila Nova de Poiares e outras povoações. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 125, II série, de 28 de Maio de 1955.
Trata-se do pedido de empréstimo de 930 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Ponta do Sol e Lombo das Adegas e Terças (570 contos) e à aquisição de contadores (360 contos). Não foi autorizado por alegada falta de capacidade financeira por parte da Câmara Municipal.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção do edifício para instalação das repartições públicas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 247, II série, de 22 de Outubro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à aquisição de terrenos e respectiva urbanização da avenida a construir desde Santo António até à estrada de Lindoso. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 8 de Junho de 1971. Contém projectos e memória descritiva da obra.
Trata-se do empréstimo de 8.500 contos destinado à recuperação de terrenos erosionados na ilha de Santa Maria. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 44, II série, de 21 de Fevereiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado ao desvio da Ribeira da Ponta do Sol (900 contos), abertura de arruamentos em Ponta do Sol (1.000 contos) e construção do mercado municipal de Ponta do Sol (1.600 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 272, II série, de 19 de Novembro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 715 contos destinado à execução do plano de abastecimento de água a Lombada. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963. A 17 de Dezembro de 1963 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 127.678$10 na construção do caminho municipal da Levada do Poiso ao Paúl da Serra e construção da estrada municipal entre a EN 101 (Lombo das Terças) e a EM 3 (Achada e Levada do Poiso), o que não foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores de água para a obra de abastecimento domiciliário de água à vila. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado à construção de esgotos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado a obras de abastecimento de água e saneamento da vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 174, II série, de 26 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à aquisição de prédio para casa dos magistrados. O empréstimo foi contraído a 22 de Novembro de 1927.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à reparação e pavimentação de vias municipais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 2.200 contos destinado à construção de casas económicas e de um pavilhão gimnodesportivo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 4 de Dezembro de 1972. Contém projectos e memória descritiva.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras a realizar no estádio municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 830 contos destinado à construção de um bairro de 26 moradias para famílias pobres. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962. Contém projectos das obras.
Trata-se do empréstimo de 1.400 contos destinado ao abastecimento de água (1.000 contos) e à aquisição de contadores de água (400 contos) Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de 1.000 contadores de água e à remodelação do dispositivo de abastecimento de água à cidade de Portalegre. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 173, II série, de 23 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à conclusão do mercado na cidade de Portalegre. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 118, II série, de 17 de Maio de 1952. O pedido inicial montava a 2.978 contos.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado a obras de abastecimento de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962. Contém projectos das obras.
Trata-se do empréstimo de 480 contos destinado à construção de 24 moradias para famílias pobres no bairro do Senhor do Bonfim. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 290, II série, de 13 de Dezembro de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 450 contos destinado à construção de casas económicas. Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 871.200$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 76, II série, de 29 de Março de 1952.
Trata-se do empréstimo de 718.824$50 destinado à pesquisa de águas para a 2.ª fase do abastecimento da sede do concelho (178.720$00); construção de um depósito de águas na cidade de Portalegre (220.836$00) e pesquisa de águas para a 3.ª fase do abastecimento de água à sede do concelho (319.268$50). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 175, II série, de 30 de Julho de 1947.
Trata-se do empréstimo de 3.100 contos destinado aos Serviços Municipalizados, para amortização de empréstimos contraídos para a construção do matadouro-frigorífico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de terrenos para o corpo de educação física do Liceu Mouzinho da Silveira (150 contos) e aquisição de terrenos para a construção do edifício dos Correios, Telégrafos e Telefones (150 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 69, II série, de 25 de Março de 1946.
Trata-se do empréstimo de 14.000 contos destinado à aquisição de terrenos ocupados pelo aeródromo de Santana, na ilha de São Miguel, para a implantação de um complexo turístico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 164, II série, de 15 de Julho de 1972, alterada pelo Diário do Governo n.º 44, II série, de 21 de Fevereiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado à conversão dos empréstimos anteriores. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de 500 contadores volumétricos de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 277, II série, de 29 de Novembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 19.000 contos destinado à construção de estradas (15.400 contos), aquisição de equipamento - máquinas, cilindros, caldeiras e outro equipamento indispensável para a execução de obras em estradas (3.600 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 16 de Outubro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 19 de Junho de 1965.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à expropriação de imóveis, pagamento de indemnizações comerciais e demais despesas relacionadas com a construção do Palácio da Justiça. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à captação e abastecimento de água às vilas de Ponte de Sor e Montargil, construção de um mercado coberto, construção de duas avenidas e amortização de empréstimo contraído a 22 de Novembro de 1927. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 24 de Maio de 1935.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à construção de uma central eléctrica e montagem de máquinas. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 20 de Novembro de 1934.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado à captação de águas e substituição da canalização. Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado à construção de um matadouro (380 contos) e canalização de águas (120 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 1.300 contos destinado a obras de abastecimento de água (1.000 contos) e aquisição de contadores de água (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1973, alterado pelo Diário do Governo n.º 261, II série, de 8 de Novembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à obra de saneamento de Portalegre. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 87, II série, de 14 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à construção da nova escola do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário em Ponte de Sor. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 228, II série, de 29 de Setembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à electrificação da povoação de Vale de Açor (208.800$00), construção de instalações sanitárias em Ponte de Sor (151.200$00), saneamento de Ponte de Sor - construção de uma instalação de recolha de lixo (140.000$00) e pavimentação das ruas 5 e 6, em Ponte de Sor (400.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 24 de Dezembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 126, II série, de 26 de Maio de 1956.
Trata-se do empréstimo de 317 contos destinado à conversão do saldo devedor dos empréstimos anteriores (248.644$91); montagem do grupo diesel para a rede de energia eléctrica (40.025$54) e reparação da estrada municipal de Portel a Vera Cruz (28.040$01). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 262, II série, de 10 de Novembro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado à ampliação e melhoramento do abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 187, II série, de 12 de Agosto de 1955.
Trata-se do empréstimo de 265.554$34 destinado à conversão do saldo devedor em Dezembro de 1934. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 91, II série, de 21 de Abril de 1941.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à aquisição de terrenos necessários para a execução do plano de urbanização da vila. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 23 de Dezembro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização (400 contos), arruamentos e esgotos (342.500$00), satisfazer o custo do projecto (55.715$16) e amortização do saldo devedor do empréstimo de 300 contos (101.784$84). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 212, II série, de 10 de Setembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 418 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 13 de Julho de 1938.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado à construção e equipamento do restaurante-bar-café Tarro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 261, II série, de 7 de Novembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 81, II série, de 4 de Abril de 1968.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água à cidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 9 de Agosto de 1965.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à aquisição de terrenos no bairro do Atalaião para implantar bairro para empregados e operários das indústrias corticeira e de lanifícios. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 40.000 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização da cidade do Porto. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado ao prosseguimento do plano de construção de moradias populares. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 215, II série, de 13 de Setembro de 1973, alterada pelo Diário do Governo n.º 254, II série, de 30 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização da cidade do Porto. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1974, que altera a publicada no Diário do Governo n.º 7, de 9 de Janeiro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado aos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade para a aquisição de materiais para o estabelecimento da rede de distribuição de energia eléctrica nas novas zonas residenciais da cidade, designadamente nas que constituem as vias de acesso à Ponte da Arrábida e ao novo Hospital Escolar. O empréstimo foi caucionado por 7.500 acções da Hidro-Eléctrica do Cávado. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 287, II série, de 10 de Dezembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado a ser aplicado em várias obras em curso na cidade do Porto. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 8 de Maio de 1961.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção de 200 casas para pobres. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série, de 12 de Abril de 1947. Contém projectos.
Trata-se do pedido de empréstimo de 37.000 contos destinado ao abastecimento de água (34.000 contos) e ao saneamento (3.000 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 15.000 contos destinado aos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade a ser utilizado na ampliação e remodelação da rede de alta tensão da cidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 29 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 2.452.445$26 destinado a: 1) Amortização do saldo devedor dos empréstimos existentes - 1.152.445$26; 2) Construção de escolas primárias (300 contos); 3) Obras de urbanização da Praia da Rocha (1.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 148, II série, de 28 de Junho de 1943. Não chegando a Câmara Municipal a contrair esse empréstimo solicitou a 26 de Março de 1945 autorização para o fazer, mas agora destinado a: 1) Amortização do saldo devedor dos empréstimos existentes (958.255$24); 2) Obras de abastecimento de água e saneamento da cidade (1.000 contos); 3) Obras de urbanização da Praia da Rocha e avenida de ligação Portimão-Praia da Rocha (494.190$02). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 201, II série, de 28 de Agosto de 1945.
Trata-se do pedido de empréstimo de 7.500 contos destinado à construção da Avenida Nuno Álvares e suas radiais, entre a Praça do Império e a Avenida da Boavista nas proximidades do Castelo do Queijo; urbanização da zona do Ameal; prolongamento da Rua do Campo Alegre e da Estrada da Circunvalação, em Campanhã e construção do Liceu Feminino na Rua das Valas e de um edifício para a nova central dos CTT. Contém projectos das obras. Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos podendo ser elevado até ao máximo de 35.000 contos destinado a obras de electrificação, nomeadamente a instalação da nova subestação na Boavista, que irá alimentar toda a zona ocidental da cidade, inclusivé a zona da Pasteleira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 17 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de uma propriedade e construção de um bairro de 90 casas de renda económica. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 61, II série, de 12 de Março de 1952. A 5 de Julho de 1952 a Câmara Municipal solicita autorização para desviar verbas do empréstimo para aplicar na reparação do mercado de frutas e hortaliças da cidade cujo vigamento e telhado ameaçavam ruir. Esta pretensão foi autorizada no montante de 80 contos por portaria publicada no Diário do Governo n.º 224, II série, de 22 de Setembro de 1952.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos para os Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade com vista a: a) Amortização do saldo devedor do empréstimo de conversão de 13 de Janeiro de 1934; b) Obras de remodelação da rede de distribuição de energia eléctrica à cidade do Porto. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1941.
Trata-se do empréstimo de 30.000 contos destinado à aquisição da Quinta do Covelo e de parcelas na zona do parque da cidade ao Castelo do Queijo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 4 de Outubro de 1967.
Trata-se do empréstimo de 1.690 contos destinado à construção de 90 moradias económicas. Foi autorizado por despacho ministerial de 27 de Maio de 1948.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos para a construção do novo edifício dos CTT do Porto. Foi desatendido por despacho ministerial de 7 de Maio de 1941 por alegada falta de capacidade financeira da Câmara Municipal para suportar o empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à remodelação e ampliação da rede de energia eléctrica. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 155, II série, de 2 de Julho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 90.000 contos destinado ao reforço do abastecimento de água à cidade do Porto e concelhos limítrofes. A primeira fase constou de um empréstimo no montante de 28.000 contos autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 106, II série, de 3 de Maio de 1968; a 2.ª fase no montante de 25.000 contos autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 284, II Série, de 3 de Dezembro de 1968 e a 3.ª fase, no montante de 37.000 contos, aprovada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 107, II Série, de 6 de Maio de 1969.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 130, II série, de 2 de Junho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à aquisição do edifício e jardim do Palácio de Cristal. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 28 de Dezembro de 1933.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à aquisição de terrenos para os parques da cidade do Porto. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 20 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 50.000 contos destinado a melhorar a situação económica e financeira do Serviço de Transportes Colectivos do Porto. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 301, II série, de 31 de Dezembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado ao prolongamento das Rua Passos Manuel, Rua Sá da Bandeira, Rua Ramalho Ortigão, Rua Elísio de Melo e Rua Rodrigues Sampaio e conclusão das obras no edifício dos Paços do concelho. O pedido inicial montava a 25.000 contos. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 24 de Dezembro de 1935.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado ao prosseguimento do plano de construção de moradias populares. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 197, II série, de 24 de Agosto de 1972.
Trata-se do empréstimo de 100.000 contos destinado à construção de 3.000 habitações para classes pobres, em parcelas de 20.000 contos anuais. Foi autorizado por despachos ministeriais de 22 de Agosto de 1967; 27 de Novembro de 1967; 16 de Outubro de 1969; 10 de Abril de 1970 e 23 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 18.000 contos destinado à construção de casas para as classes pobres da cidade. Foi autorizado por portaria de 16 de Dezembro de 1937.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado à construção de uma subestação primária de 60.000 volts, na zona do Monte de Burgos, incluindo a aquisição de todos os equipamentos inerentes, bem como a consequente rede alimentadora e distribuidora de energia. O pedido inicial montava a 40.000 contos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 23, II série, de 28 de Janeiro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à construção de 500 casas económicas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 129, II série, de 5 de Junho de 1944.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à aquisição ou expropriação de terrenos para urbanização da cidade do Porto. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 188, II série, de 14 de Agosto de 1944.
Trata-se do empréstimo de 176.156.468$52 destinado a: 1) Amortização dos saldos devedores dos empréstimos realizados por meio da emissão de obrigações (28.515.810$41); 2) Amortização dos saldos devedores dos empréstimos realizados na CGCP (37.022.658$11); 3) Amortização dos saldos devedores dos empréstimos realizados naquela instituição em regime de conta corrente (30.793.500$00); 4) Continuação da via industrial (2.000.000$00); 5) Extinção do mercado do Anjo (2.000.000$00); 6) Conclusão do monumento à Guerra Peninsular (3.000.000$00); 7) Tratamento dos lixos e dejectos da cidade (5.000.000$00); 8) Beneficiação e expropriação de bairros antigos (8.000.000$00); 9) Continuação do novo edifício dos Paços do Concelho (10.000.000$00); 10) Construção de bairros populares (4.000.000$00); 11) Aquisição de terrenos para escolas primárias (1.000.000$00); 12) Construção da Central Leiteira (10.000.000$00); 13) Aos Serviços Municipalizados: substituição de tubagens adutoras das águas, instalação de maquinismos, conclusão de reservatórios, etc. (34.824.500$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 120, II série, de 25 de Maio de 1946. Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 18 de Janeiro de 1949, o empréstimo foi reduzido para 130.156.488$52 destinando-se a: a) Amortização de empréstimos anteriores (79.417.743$70), alíneas a), b) , c) e), g), h) (10.0000$00); novo edifício dos Paços do Concelho (5.914.244$82); Serviços Municipalizados (34.824.500$00).
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à conversão de empréstimo anterior destinado a vários melhoramentos, nomeadamente o abastecimento de água a Portimão e Praia da Rocha, aquisição de contadores e construção da rede de colectores de esgotos. Foi autorizado por despacho ministerial de 2 de Maio de 1934.
Trata-se do empréstimo de 7.000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho (4.500 contos) e obras de energia eléctrica (2.500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 12 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao reforço da rede eléctrica da cidade do Porto. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 20 de Julho de 1953. O pedido inicial montava a 10.000 contos.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à aquisição de terrenos para obras de urbanização. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 1 de Outubro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 35.000 contos destinado aos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade para ampliação e melhoramento da rede eléctrica, nomeadamente: - aquisição de 6.000 contadores; - aquisição de uma subestação com a potência de 6.000 kw; - montagem de 95 postos de transformação, com a potência de 21.500 kw; - montagem de cabos para alargamento da rede, substituição e reforço dos existentes (100 kil. de cabo de baixa tensão e 45 kil. de cabo de alta tensão). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 23 de Dezembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à realização de diversos trabalhos públicos no concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 19 de Janeiro de 1959.
Trata-se do pedido de empréstimo de 50.000 contos destinado aos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade como reforço do empréstimo contraído no valor de 35.000 contos considerado insuficiente, para as obras de ampliação e reforço da rede geral de distribuição de energia eléctrica. O empréstimo foi concedido até ao montante de 16.000 contos por portaria publicada no Diário do Governo n.º 73, II série, de 30 de Março de 1949, que autoriza também o empréstimo de 125.000 contos destinado à ultimação do acordo com a Companhia Carris de Ferro do Porto, autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 18 de Janeiro de 1949, alterada pelo Diário do Governo n.º 103, II série, de 6 de Maio de 1949, que eleva de 20 para 25 anos o prazo de amortização do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água à cidade e à Praia da Rocha (1.000 contos) e remodelação da rede eléctrica da cidade de Portimão (500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 10 de Novembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado ao Serviço de Transportes Colectivos do Porto para ampliação e melhoramento do respectivo serviço de transportes. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 121, II série, de 22 de Maio de 1956, alterada pelo Diário do Governo n.º 208, II série, de 3 de Setembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado a: a) Indemnização à Aliança Eléctrica do Sul pela central e rede eléctrica do concelho (3.450 contos); b) Obras de beneficiação da central e rede eléctrica (460 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 187, II série, de 10 de Agosto de 1954, sendo alterada num primeiro momento pelo Diário do Governo n.º 86, de 12 de Abril de 1955 e, posteriormente, pelo Diário do Governo n.º 30, de 4 de Fevereiro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 80.000 contos destinado a fazer face à despesas de expropriação e urbanização da cidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 223, II série, de 20 de Setembro de 1956. Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II Série, de 22 de Setembro de 1959, foi atribuída a verba de 20.000 contos como reforço do empréstimo de 80.000 contos.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 15 de Dezembro de 1956.