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Consultas das Juntas de Freguesia acerca do cumprimento da circular de 15-04-1926 acerca da guarda e conservação de objectos do culto. 1º Peso da Régua, alegando deficiências do inventário, reconhece não poder cumprir o disposto na circular. É efectuado novo arrolamento, ficando os objectos à guarda das Juntas de Freguesia. 2º Paio Pires informa que não há falta de nenhum objecto de culto. 3º Presidente da Junta de Fregueisa de Vilaroco pede autorização para as «Juntas Aldeãs» serem armadas, de modo a melhor impedir os assaltos aos estabelecimentos religiosos. 4º Freguesia de Eja - concelho de Penafiel - conservam-se todos os objectos de culto. 5º Castanheira de Pera solicita à Administração Central que lhe envie os registos que possuir, já que nos arquivos da Junta não existem documentos que sustentem a inventariação dos bens. 6º Junta de Freguesia de Cever: tudo conforme o inventário. 7º Junta de Freguesia de Mangualde da Serra: não existem roubos. 8º Junta de Freguesia de Sanquedo - Concelho da Feira - só falta um tapete. 9º Guarda: sem roubos 10º Horta, sem verbas para proceder a investigações. 11º Junta de Freguesia do Estoril: nada falta. 12º Salvaterra do Extremo: tudo conforme. 13º Ponte da Barca: o pouco que falta, foi por deterioração do uso.
Foi proposto a venda ao Estado de dois lustres: um lustre de cristais, possivelmente do século XVII, de 13 lumes, de avantajado tamanho e perfeitamente conservado que, segundo o Superintendente dos Palácios Nacionais, Raul Lino, "ficaria bem em qualquer palácio" e outro, de bronze dourado, com cerca de 2,50 m de altura, de 12 lumes, de meados do século XIX e de excelente fabrico. Em informação de 30 de Junho de 1944, o Superintendente dos Palácios Nacionais, Raul Lino, afirma achar-se quase esgotada a verba concedida naquele ano para a aquisição de móveis antigos com destino aos Palácios Nacionais e lastima "que não esteja organizado um depósito geral de móveis e adereços de interesse artístico, onde se fossem juntando peças que ou pertencessem já ao Estado, achando-se actualmente porventura deslocadas, ou viessem a ser adquiridas oportunamente e a qualquer título sem destino determinado". Sugere, mais tarde, que o primeiro lustre "teria excelente aplicação no chamado Quarto de D. Sebastião no Palácio Nacional de Sintra".
Pedido para a Direcção Geral das Alfândegas proceder à fiscalização sobre exportação de obras de arte, promovidas por Erich Popper, Zolpan Hauser e Eco Trading Lda.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Braga, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Inquérito aos actos de hostilidade ao regime e transgressão das leis da República, praticados pelo arcebispo de Braga, Manuel Vieira de Matos. Por se ter aplicado a lei n.º 1144 de 9 de Abril de 1921 o processo foi arquivado. Contém folhas do jornal «O Comércio do Porto» em mau estado de conservação.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito da Guarda, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Aposentação de Cornélio Honório da Graça e Silva, pároco da freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Faro, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Leiria, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito da Horta, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Évora, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Coimbra, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Oferta de aquisição de uma Fonte Artística Monumental feita à Legação de Portugal em Roma para compra pelo Governo português. A Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes informa que a "Fonte é deveras preciosa e completa, que em Portugal não tem similar e poderia ser colocada num jardim de algum Palácio Nacional, no caso de ela poder sair de Itália, onde se encontra, devendo portanto procurar-se adquiri-la pela oportunidade rara da proposta (...) Monumental, original e artística, abundantemente recheada de estátuas que não prejudicam o conjunto decorativo de arquitectura, é peça de indiscutível valor e representativa da arte italiana, que viria enriquecer o nosso Património Artístico". Desconhece-se se a referida obra foi adquirida.
Ofício proveniente do III Congresso Internacional dos Médicos Católicos informando do voto formulado naquele Congresso: "Que ao Papa João XXI, grande médico e grande filósofo, nascido em Lisboa e falecido em Viterbo, seja erguido túmulo condigno da elevada situação que ocupou", com vista a que o Governo português tomasse nota desse voto para prestígio de Portugal no mundo.
Aquisição de livros e publicações para a Direcção Geral da Fazenda Pública relacionados com o Património Nacional Italiano, através do Instituto Português em Roma; sobre a legislação francesa e italiana relativamente ao Património do Estado, nomeadamente a que contem disposições sobre a organização do cadastro dos bens do domínio público e privado, organização do inventário geral dos mesmos bens e processo da sua avaliação através das respectivas legações de Portugal.
Pedido de afectação ao culto da Capela da Universidade de Coimbra solicitado pela Confraria de Nossa Senhora da Luz dos Universitários Católicos. Não tendo essa confraria satisfeito o preceituado nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, e estando nela instituído um Museu de Arte Sacra, de acordo com o decreto n.º 23625, de 3 de Março de 1934, acrescendo o facto da capela não ter sido arrolada e, daí, não estar na posse do Estado, o pedido foi indeferido.
Revogação da portaria n.º 4639, publicada em "Diário do Governo", I série, n.º 123, de 11 de Junho de 1926, que entregou a título precário e gratuito para o exercício do culto católico à Confraria do Santíssimo da freguesia de Barqueiros do concelho de Barcelos, distrito de Braga, os edifícios do Santuário de Nossa Senhora das Necessidades e os das capelas contíguas sob a invocação do Senhor dos Perdidos e Senhor dos Aflitos, bem como todos os seus móveis, paramentos e alfaias. Em representação formulada pela Confraria do Santíssimo Sacramento é demonstrado que aqueles bens já lhe pertenciam, pelo que a portaria n.º 4639 é revogada pela n.º 4719 de 6 de Outubro de 1926.
Pedido de cessão de qualquer relíquia do Santo Lenho ou outro santo, por parte do pároco da freguesia de São Julião de Monte Trigo, por forma a suprir a falta para actos litúrgicos que impliquem a sua presença. Contactados o Museu Nacional de Arte Antiga e o Museu Nacional de Soares dos Reis, não foi possível satisfazer o pedido.
N.º 1 e 2 do «Boletim da Diocese de Coimbra», de 1 e 15 de Abril de 1921, capeado por ofício do administrador do concelho de Coimbra ao Director-Geral do Ministério da Justiça e dos Cultos, 4.ª Repartição.
Averiguações contra Luís de Melo, pároco da freguesia da Sé Velha, distrito de Coimbra, motivadas pela queixa participada por Cármine Ribeiro de Melo Nobre, tenente coronel do Corpo do Estado Maior. A queixa foi originada pelo referido padre «ter informado o alferes da Guarda Nacional Republicana Carlos Gomes dos Santos, que dirigia o funeral do capitão da mesma Guarda, Alberto Viana Coelho de 'que abandonaria o feretro se algum militar fosse, como o queixoso ia, acompanhando o préstito com o barrete na cabeça', palavras estas de que o referido tenente coronal teve conhecimento pelo mencionado alferes, tendo-se descoberto imediatamente. Classifica o queixoso o acto praticado pelo pároco, como uma exigência abusiva».
Conflitos no Santuário das Necessidades, situado na freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga, derivado de nele estar erecta uma confraria da mesma invocação, com estatutos legalmente aprovados "e cuja mesa gerente é provadamente hostil à República", como afirma o administrador do concelho que propõe a sua dissolução. A Mesa da Confraria terá fechado o santuário ao culto "com o propósito de impedir que vá lá exercer actos do culto o pároco da freguesia, a quem ela odeia, pelo facto de ele sempre se ter mostrado respeitador das instituições vigentes". Igualmente a Junta de Freguesia de Barqueiros informa, por telegrama, do conflito no Santuário das Necessidades.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Lisboa, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Aposentação de António Rodrigues Conde, pároco da freguesia de Paramos, concelho de Espinho, distrito de Aveiro.
Aposentação de Joaquim Tavares de Araújo e Castro, pároco da freguesia da Murtosa, distrito de Aveiro.
Informação da Direcção Geral da Fazenda Pública acerca de irregularidades nas ofertas e propostas de compra de objectos de arte para os Palácios Nacionais, referindo que somente tem conhecimento das ofertas pelas propostas apresentadas pelo Superintendente Artísticos dos Palácios Nacionais.
Entrega a 4 de Março de 1941 dos documentos e móveis pertencentes à Secção dos Congressos das Comissão Nacional dos Centenários, que foram transferidos para a Academia das Ciências de Lisboa, constantes das relações seguintes: Relação dos 701 processos respeitantes aos congressistas dos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 8.º Congressos; Relação dos 238 processos apresentados ao Congresso do Mundo Português (7.º Congresso); Relação das comunicações apresentadas ao 1.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência; Relação das comunicações apresentadas ao 2.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência; Relação das comunicações apresentadas ao 3.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência; Relação das comunicações apresentadas ao 4.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência; Relação das comunicações apresentadas ao 5.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência; Relação das comunicações apresentadas ao 6.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência; Relação das comunicações apresentadas ao 7.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência; Relação das comunicações apresentadas ao 8.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência; Relação das comunicações apresentadas ao Congresso do Mundo Português (Congresso Colonial), contendo o nome do conferencista e o título da conferência; Relação de fotografias que dizem respeito às comunicações apresentadas ao Congresso do Mundo Português (7 envelopes). Foram igualmente entregues 90 pastas de arquivo para processos, um ficheiro metálico com quatro gavetas e quatro mapas. Existe informação que a parte do arquivo da Comissão Nacional dos Centenários respeitante a processos das conquistas foi entregue à Academia de Ciências de Lisboa, que por sua vez a remeteu ao Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, sendo a parte restante atribuída à Secretaria da Presidência do Conselho.
Pedidos de cedência de imagens, paramentos e várias alfaias religiosas que pertenceram às capelas dos Hospitais Civis de Lisboa e que se encontram depositados no Hospital de São José, em Lisboa, nomeadamente na freguesia de São João Baptista, do concelho de Monção; da freguesia da Caparica, concelho de Almada; e dos párocos das freguesias de Almagreira, São Tiago de Litem e de São Martinho, todas do concelho de Pombal. Inclui informação da Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa, de 3 de Novembro de 1930 referindo a degradação de muitos dos objectos que ficaram à guarda dos hospitais e solicitando a venda urgente daqueles objectos, tendo em conta que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas publicara a 24 de Novembro de 1014 uma ordem de serviço determinando que fossem secularizadas as capelas hospitalares e que os objectos de culto se vendessem em leilão com excepção dos que fossem considerados de valor histórico ou artístico, os quais seriam arrecadados no Museu dos Hospitais, em vias de criação. Este leilão nunca se chegou a realizar e os objectos de maior valor artístico foram, quer para o Museu Nacional de Arte Antiga, escolhidos pelo seu Director, quer para as Missões Religiosas dos Padres Seculares ou ainda para figurarem no Museu dos Hospitais. Inclui igualmente relações dos objectos de culto provenientes da Biblioteca do Hospital de São José, em Lisboa que deram entrada no Museu Nacional de Arte Antiga e na Igreja das Trinas.
Inquérito disciplinar contra José António da Silva Álvaro, pároco da freguesia de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, acusado de fazer propaganda contra o regime republicano no exercício das suas funções.
Inquérito acerca dos conflitos com os párocos José Pereira da Costa Lima, Luiz Fernandes Azevedo e Silvestre José Peixoto, párocos respectivamente de São Pedro Fins de Belinho, concelho de Esposende, de São Paio de Fão, do concelho de Esposende e de Santo André de Rendufe do concelho de Amares, que foram punidos pelo Arcebispo de Braga que, na qualidade de seu chefe espiritual lhes restirou a jurisdição canónica. Por seu turno, o Governador Civil de Braga apoia a pretensão de permanecerem nas suas paróquias em sintonia com o povo das freguesias que se amotinou, o que consta de recortes de jornais, nomeadamente "O Século" de 25 de Abril de 1920; diversos números do semanário de Esposende "O Grulha", bem como de "O Novo Cávado".
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre José Manuel Miranda Lopes, pároco colado na freguesia de Argozelo.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Abílio Buissa, pároco colado na freguesia de Vinhais.
Averiguações contra José António da Silva Álvaro, pároco da freguesia de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, acusado de ter realizado um casamento religioso sem o respectivo registo civil e ter distribuído um manifesto intitulado «A Nação Portuguesa» editado pelo Conselho Superior da Política Monárquica, que se encontra anexo ao processo. Das averiguações não resultou culpa alguma.
Aposentação do pároco da freguesia de Belinho, do concelho de Esposende e distrito de Braga, José Pereira da Costa Lima.
Documentação referente ao bispo de Beja, D. Sebastião Leite de Vasconcelos, que, por se ter refugiado em Sevilha a 5 de Outubro de 1910, deixou a sede do bispado vacante, não tendo as autoridades administrativas com quem manter relações em matéria de serviço público. Esta situação leva a que o bispo seja suspenso por portaria publicada no «Diário do Governo», n.º 15, de 22 de Outubro de 1910 e seja convidado a resignar por indicação do Ministro da Justiça, a 23 de Outubro de 1910. A 15 de Fevereiro de 1911, o arcebispo de Évora, D. Augusto Nunes, informa que a Santa Sé, dada a vacatura da diocese de Beja, nomeou-o administrador apostólico dela, enquanto D. Sebastião Leite de Vasconcelos não pudesse reassumir o governo da sua diocese. Assim, e não podendo exercer o governo efectivo da diocese de Beja, o arcebispo de Évora, nomeou o presbítero Francisco António Rosa da Fonseca, como vigário geral, delegando nele aquelas atribuições. Contém igualmente documentação anterior à implantação da República, constando essencialmente de provas tipográficas de telegramas, ofícios, respostas, etc., relativas a disputas entre o bispo de Beja e os padres José Maria Ançã e Manuel Ançã, acusados por aquele de terem sido instigantes da revolta no Seminário de Beja, em Novembro de 1906, em que os alunos dizem ser mal alimentados. Contém, igualmente, um ofício do bispo de Beja ao Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, datado de 27 de Novembro de 1909, acompanhado da transcrição dos depoimentos das testemunhas do processo-crime que correu no Tribunal Eclesiástico da diocese de Beja em Novembro de 1909, contra o reverendo Manuel Ançã, acusado de, no dia 9 de Outubro de 1909, ter desacatado publicamente o bispo da diocese de Beja, recusando-se a beijar o anel daquele durante a cerimónia de colação do padre Manuel Fernandes Barbosa, pároco encomendado da freguesia da Trindade, do concelho de Beja. Estes documentos terão sido apreendidos no Paço Episcopal de Beja, conforme informação do delegado de Beja do Procurador da República ao Ministro da Justiça, a 31 de Outubro de 1910. Contém minuta de decreto com força de lei, dado a 18 de Abril de 1911, destituindo das suas funções de bispo e governador da diocese de Beja e administrador dos bens da sua mitra, D. Sebastião Leite de Vasconcelos. É assinada por: Joaquim Teófilo Braga; António José de Almeida; José Relvas; Afonso Costa; António Xavier Correia Barreto; Amaro de Azevedo Gomes; Bernardino Machado e Manuel de Brito Camacho.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre José Augusto Dias, pároco encomendado da freguesia de Vimioso.
Aposentação do padre Caetano Baptista, pároco da freguesia de Cascais.
Aposentação do padre António Correia Ferreira da Mota, pároco da freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais.
Inquérito sumário iniciado pelo administrador do concelho levando à instauração de processo disciplinar contra o pároco da freguesia de Figueiró da Granja, concelho de Fornos de Algodres, padre Aníbal da Silva Bastos. É pronunciado pelo Ministério Público da prática dos crimes de desobediência previstos e punidos pelo artigo 188.º do Código Penal, tendo sido acusado de hostilidade à República e às suas leis no exercício das suas funções, nomeadamente: oposição à laicização dos rituais de passagem: baptismo, casamento e morte; votação nas eleições pelos deputados monárquicos, no período sidonista; discriminação dos paroquianos republicanos no acesso às práticas do culto. A defesa contesta alegando motivos pessoais para as queixas. Actuação de uma força da Guarda, para desalojar trinta mulheres que se recusavam a abandonar a igreja, ao aproximar das comemorações religiosas da Semana Santa. Ordem de apreensão provisória dos Livros do Registo Paroquial que o padre eventualmente ainda possuísse. Foi condenado à pena de dois meses de desterro para a comarca de Tondela, terra da naturalidade do pároco, com pagamento das custas e selos dos autos.
Acerca da remoção de paramentos guardados numa sala do Paço Episcopal do Funchal - então Liceu do Funchal -, e em risco de conservação, sendo proposta a sua deslocação para diferentes igrejas. Um conjunto de objectos seleccionados pelo Conselho de Arte e Arqueologia destinar-se-ia ao Museu Regional do Funchal.
Aposentação de António Gaspar Portela, pároco da freguesia de Vermoil, concelho de Pombal, distrito de Leiria.
Aposentação de Manuel António da Conceição, pároco da freguesia da Pelariga, concelho de Pombal, distrito de Leiria.
Aposentação de Cândido Augusto de Sousa, pároco da freguesia de Vila Cã, concelho de Pombal, distrito de Leiria.
Aposentação de Joaquim Teixeira da Silva, pároco da freguesia de Abiul, concelho de Pombal, distrito de Leiria.
Inquérito judicial contra o pároco da freguesia de Mata Mourisca e arcipreste de Pombal, padre Joaquim Duarte Alexandre. Contém exemplares de periódicos: O Imparcial (n.º 465 de 23 Março de 1919; n.º 466 de 30 Março 1919); União (n.º 37, de 23 Março 1919). Várias testemunhas acusam o padre de, nas suas homilias, contestar a mudança das horas, coisa que só a Deus caberia fazer, além de verberações genéricas contra a República. Durante a pneumónica teria visitado doentes e proposto tratamentos. Contém libelo acusatório. A defesa nega todas as acusações e contesta a assinatura da publicação católica La Croix. Quanto à pneumónica, os medicamentos que supostamente distribuira, segundo uma testemunha arrolada pela defesa, reduziriam-se a algumas hóstias receitadas pelo médico.
Aposentação de Agostinho Vieira Cristóvão, pároco da freguesia de Alvados, concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria.
Aposentação de Francisco Carreira Poças, pároco da freguesia de São Pedro, concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria.
Aposentação de Luís da Costa Carvalho, pároco da freguesia do Juncal, concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria.
Aposentação de Joaquim Vieira da Rosa, pároco da freguesia de Alqueidão da Serra, concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria.
Aposentação do pároco das freguesias de Alenquer, Triana e anexa, do concelho de Alenquer e distrito de Lisboa, Domingos Vaz de Azevedo.
Aposentação de José de Almeida Oliveira Malta, pároco da freguesia da Abrigada, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa.
Aposentação de José da Costa Prata, pároco da freguesia do Carvalhal, concelho do Bombarral, distrito de Leiria.
Reconhecimento do direito à aposentação do capelão-inspector-mordomo do Hospital da Misericórdia de Leiria, Belarmino de Almeida Ferreira.
Aposentação de José Rodrigues Cordeiro, pároco da freguesia de Arega, concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria.
Aposentação de António Pereira de Oliveira, pároco da freguesia de Serra do Bouro, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Aposentação de João Maria de Assis Gomes, pároco da freguesia de Colmeias, concelho e distrito de Leiria.
Aposentação de Delfim Simões Amaro, tesoureiro da Igreja Paroquial da freguesia da Pena, da cidade de Lisboa.
Aposentação de José Augusto Nunes, pároco da freguesia de Barosa, concelho e distrito de Leiria.
Aposentação de José Pinheiro Marques, pároco da freguesia de Alcântara, da cidade de Lisboa.
Aposentação de Joaquim Ferreira Gonçalves das Neves, pároco da freguesia da Serra, concelho e distrito de Leiria.
Aposentação de José de Santa Rita e Sousa, professor da Escola Superior Colonial, da cidade de Lisboa.
Reconhecimento da propriedade italiana dos Institutos Salesianos em Évora e Poiares da Régua, e de que o ensino e direcção do Instituto Salesiano do Porto são confiados a italianos a pedido da Legação de Itália, em condições idênticas às praticas nas "Oficinas de São José", em Lisboa. Inclui tradução do pedido da Legação de Itália datado de 31 de Março de 1927 e impressão de resoluções do Governo da República por intermédio do ministro dos Negócios Estrangeiros, Bernardino Machado ao encarregado de negócios de Itália e ao ministro de Itália.
Aposentação de Abílio Fernandes de Sousa Ribeiro, pároco da freguesia de Pousaflores, concelho de Ansião, distrito de Leiria.
Aposentação de Manuel Mendes Gaspar, pároco da freguesia de Chão do Couce, concelho de Ansião, distrito de Leiria.
Aposentação de Daniel Pereira Pimentel, pároco da freguesia de Maçãs de Dona Maria, concelho de Alvaiázere, distrito de Leiria.
Aposentação de João dos Santos e Silva, pároco da freguesia de Maçãs de Dona Maria, concelho de Alvaiázere, distrito de Leiria.
Aposentação de Manuel Pedro Henriques de Sousa Ribeiro, pároco da freguesia de Pussos, concelho de Alvaiázere, distrito de Leiria.
Aposentação de Aires de Almeida Barata, pároco da freguesia de Santa Maria Madalena, concelho de Alvaiázere, distrito de Leiria.
Aposentação de José Cristóvão Freire, pároco da freguesia de Arranhó, concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa.
Aposentação de Manuel Jorge Marçal, pároco da freguesia de Marinha Grande, distrito de Leiria.
Aposentação de António Antunes de Faria, pároco da freguesia de Pousos, concelho e distrito de Leiria.
Aposentação de Manuel Rodrigues Gameiro, pároco da freguesia de Caranguejeira, concelho e distrito de Leiria.
Pedido de aposentação de Joaquim José Carvalho, perfeito no Seminário de Leiria, diocese de Coimbra.
Aposentação de Alberto Canuto de Almeida Serpa, pároco da freguesia de Amoreira, concelho de Óbidos, distrito de Leiria.
Aposentação de Manuel Marques Coelho, pároco da freguesia da Redinha, concelho de Pombal, distrito de Leiria.
Aposentação de Manuel Alves Alexandre de Carvalho, pároco da freguesia de Vila Facaia, concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria.
Aposentação de Afonso Maia de Loureiro, pároco da freguesia de São Lourenço, da cidade de Lisboa.
Aposentação de Augusto da Piedade Lisboa, cónego da Sé Patriarcal de Lisboa.
Aposentação de Eduardo António Ribeiro Cabral, pároco da freguesia de Camões (Coração de Jesus), da cidade de Lisboa.
Aposentação de João Gonçalves Nunes Duarte, pároco da freguesia do Beato, da cidade de Lisboa.
Aposentação de Alfredo Mergulhão Cabral Macedo e Gama, tesoureiro eclesiástico da Igreja Paroquial de Santa Engrácia, da cidade de Lisboa.
Aposentação de Manuel Rodrigues Silvestre, pároco da freguesia de Cela, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria.
Aposentação de Joaquim Pereira dos Santos, pároco da freguesia de Alpedriz, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria.
Aposentação do padre Rafael dos Santos Saraiva, pároco da freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais.
Aposentação de Bento dos Santos Nogueira, tesoureiro paroquial da freguesia de Santa Catarina, da cidade de Lisboa.
Aposentação de Joaquim Dias Duque, pároco da freguesia de Lamas, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa.
Na noite de 6 para 7 de Fevereiro de 1932 ocorreu na igreja paroquial do Lumiar, do concelho e distrito de Lisboa, um incêndio que destruiu parte da igreja. Salvou-se a capela de Santa Brígida, a Capela de Nossa Senhora da Conceição, o altar de Nossa Senhora do Rosário, o altar de Nossa Senhora das Dores, embora danificado, a casa do despacho, as arrecadações e a torre. Pela portaria n.º 7298 publicada no "Diário do Governo", I Série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 1932 foi autorizada a corporação encarregada do culto católico na freguesia do Lumiar, do 3.º Bairro da cidade de Lisboa, a proceder à reconstrução do edifício da igreja sob a fiscalização da respectiva Junta de Freguesia, devendo ser mantidas as linhas arquitectónicas da igreja.
Aposentação do capelão-cantor da Sé de Lisboa, Francisco Vieira da Rosa.
Aposentação do pároco da freguesia de Santa Engrácia, do 1.º bairro da cidade de Lisboa, Monsenhor Alfredo Elviro dos Santos.
Aposentação do pároco da freguesia de São Cristóvão, do 1.º bairro da cidade de Lisboa, José Gomes Rodrigues.
Aposentação do pároco da freguesia de Santos-o-Velho, do 4.º bairro da cidade de Lisboa, João Baptista Ribeiro Coelho.
Aposentação do pároco da freguesia dos Restauradores (Santa Justa e Rufina), do 2.º bairro da cidade de Lisboa, João Damasceno da Silva Fiadeiro.
Aposentação do cónego-mestre-escola da Sé Patriarcal de Lisboa, João Henriques Sequeira Mora.
Aposentação do beneficiado e mestre de cerimónias da Sé Patriarcal de Lisboa, Avelino Simões de Figueiredo.
Aposentação de José Augusto dos Santos, cónego da Sé Catedral de Lisboa.
Aposentação do pároco da freguesia de Campo Grande, do 3.º bairro da cidade de Lisboa, Silvestre José Gonçalves.
Aposentação do pároco da freguesia de Santo André e Santa Marinha (Graça), do 1.º bairro da cidade de Lisboa, Joaquim Augusto Frazão.
Aposentação de Gonçalo Casimiro Nogueira, pároco da freguesia de Belém, da cidade de Lisboa.
Aposentação do pároco da freguesia da Lapa, do 4.º bairro da cidade de Lisboa, Domingos Manuel Fernandes Nogueira.
Aposentação do beneficiado da Sé Patriarcal de Lisboa, Jorge António da Rocha.
Aposentação do pároco da freguesia de São José, do 2.º bairro da cidade de Lisboa, José Baptista Alves Lírio.