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Ofício da Comissão Central ao Presidente da Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Valença, em função do pedido de restituição do benefício de residência gratuita, em harmonia com os artigos 98.º e 100.º da Lei da Separação do Estado das Igrejas feito pelo pároco da freguesia de São Pedro da Torre, padre Serafim Augusto da Cruz, solicitando a averiguação sobre a atitude do requerente quando do movimento insurrecional monárquico. Não lhe foram imputadas acusações quer como conspirador, quer como praticante de actos hostis contra o regime.
Solicitação por parte da Comissão Central de Execução da Lei da Separação dos autos de arrolamento do concelho de Valença, do distrito de Viana do Castelo, com vista à incorporação de todos os bens imobiliários não afectos ao culto, nos termos do artigo 89.º da Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Reclamação graciosa de cálice de prata dourada que, apesar de ter sido arrolado, pertence à família do padre José Elias de Moura, ex-pároco de Taião, do concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo. Relativamente ao quintal da antiga residência paroquial de Taião, mantem-se na posse do Estado sob administração da Comissão Administrativa dos Bens Cultuais.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Martinho do Freixieiro de Soutelo anexa à de São Pedro do Soutelo, concelho e distrito de Viana do Castelo, ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a Igreja paroquial com torre para sinos, duas sacristias, adro com quatro árvores; casa térrea do lado do poente, que pertence metade à fábrica paroquial e a outra metade à Confraria das Almas; Capela de São Sebastião e seu adro, no sítio do mesmo nome; Capela da Senhora da Cabeça com terreno arborizado, no sítio do mesmo nome; Igreja de São Pedro de Soutelo, anexa à Igreja paroquial, com torreão para sinos, sacristia e adros; móveis, paramentos, alfaias e demais objectos do culto pertencentes às igrejas e capelas devidamente discriminados no auto de entrega incluso.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Cristelo Côvo, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja de Santa Maria do Cristelo Côvo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Pedro de Soutelo, concelho e distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a residência paroquial, em ruínas, terra lavradia, vinha, árvores de fruto, mato e pinheiros.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Friestas, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja de São Mamede de Friestas; Ermida do Senhor dos Aflitos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Fontoura, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja de São Miguel de Fontoura.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Alvarães, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Alvarães.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Gandra, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Gandra; Ermida de Santana; Ermida de Santo Amaro; Confraria das Almas.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial na freguesia de São Martinho de Freixieiro de Soutelo, concelho e distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a casa de residência paroquial, loja, um andar, terreno de horta, vinha e água de rega, onde se encontrava instalada a escola primária e a residência da professora. De acordo com auto de entrega lavrado a 3 de Abril de 1944 a entrega foi feita com a reserva da escola primária e a residência da professora continuarem ali instaladas até ser possível a sua transferência para outro edifício.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Afife, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Afife; Capela de Santo António; Capela da Senhora da Conceição da Rocha; Capela da Senhora do Amparo; Ermida da Senhora da Lapa; Capela de São Roque; Ermida da Senhora de Nazaré; Ermida da Senhora do Alívio; Capela da Senhora das Dores.
Petição da Confraria das Almas para lhe ser permitido substituir um sino quebrado por outro em bom estado na torre da igreja de São Pedro da freguesia de Freixieiro de Soutelo, concelho e distrito de Viana do Castelo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Portela Susa, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Portela Susa.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Anha, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Tiago de Anha; Capela de São Sebastião; Capela do Senhor dos Aflitos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Portozelo, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Santa Marta de Portozelo; Capela de Santa Tecla.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Outeiro, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial do Outeiro; Capela de Nossa da Senhora da Misericórdia; Capela de São Miguel.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Perre, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Perre; Capela do Senhor dos Passos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Romão do Neiva, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Romão do Neiva; Capela da Senhora do Crato; Capela de Santa Ana.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Nogueira, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Nogueira; Capela da Senhora da Conceição; Igreja de São Claúdio.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Taião, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Santa Marinha de Taião.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia e concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria dos Anjos; Igreja de Santo Estevão; Colegiada de Santo Estevão; Capela do Senhor do Encontro; Ermida dos Esquecidos; Capela no Cais; Capela da Senhora das Dores, na Urgueira.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Pedro da Torre, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro da Torre.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Silva (Santa Maria), concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja de Santa Maria da Silva.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Sanfins, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja de São Félix de Sanfins; Capela de Santo Ovídio; Capela de Nossa Senhora da Vitória; Capela de Nossa Senhora dos Remédios.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Silva, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Julião.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Capareiros, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Capareiros; Capela de São Sebastião; Capela do Espírito Santo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Ganfei, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Ganfei.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Gondomil, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Gondomil; Capela de São Gonçalo; Capela de Santa Rita; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Areosa, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Areosa; Capela de São Sebastião; Capela de São Mamede.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Carreço, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Carreço; Capela de São Sebastião; Capela de São Pedro; Capela de São Paio; Capela da Confraria do Senhor do Bom Fim.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Cardielos, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Cardielos; Capela do Senhor dos Passos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Castelo do Neiva, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial do Castelo do Neiva; Capela da Senhora das Neves.
Avaliação para venda em hasta pública dos passais dos párocos das freguesias de Freixieiro de Soutelo e de S. Pedro do Soutelo, concelho e distrito de Viana do Castelo. Contém ofício confidencial do Governo Civil de Viana do Castelo, solicitando que os referidos passais não sejam colocados para venda, uma vez que, arrendados à Junta de Freguesia de Freixieiro de Soutelo, os cedeu aos respectivos párocos "que merecem todo o carinho dos seus paroquianos, pela grande função social que hoje mais do que nunca, devem desempenhar".
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Carvoeiro, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Carvoeiro; Capela de Santa Ana; Capela de Santo Amaro; Capela de Santa Justa.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Deão, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Deão.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Darque, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Darque; Capela da Senhora das Areias; Capela de São Brás; Capela da Senhora da Oliveira.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Freixieiro do Soutelo, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Freixieiro de Soutelo; Capela de São Sebastião; Capela da Senhora da Cabeça; Igreja de São Pedro de Soutelo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Verdoejo, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Santa Marinha de Verdoejo; Capela no lugar de São Tomé; Ermida do Senhor dos Passos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Deocriste, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Deocriste.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Afife, concelho e distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial; a capela de Santo António situada no monte do mesmo nome; a Capela da Senhora da Conceição, no sítio da Veiga da Rocha; a Capela da Senhora do Amparo no lugar da Pedreira; a Ermida da Senhora da Lapa, no lugar da Gateira; a Capela de São Roque no lugar da Gateira; a Ermida da Senhora da Nazaré no sítio da Fonte do Aflito; a Ermida da Senhora do Alívio; a Capela da Senhora das Dores no lugar de Agrichosa, com todas as suas dependências e objectos de culto devidamente descritos no auto de entrega lavrado a 18 de Janeiro de 1932, bem como o quintal anexo à antiga residência paroquial cuja cedência à Junta de Freguesia foi anulada pelo decreto n.º 20696, de 2 de Janeiro de 1932.
Reclamação graciosa de Denise Alis e Maria Salomiac sobre a Capela de Nossa Senhora do Loreto situada na Igreja de Monserrate, do concelho e distrito de Viana do Castelo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Lanheses, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Lanhezes; Capela do Senhor do Cruzeiro das Necessidades; Capela de Santo Antão Abade; Capela de São Frutuoso.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Mazarefes, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Mazarefes; Capela da Senhora das Boas Novas; Capela de São Simão.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Meadela, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Meadela; Capela de Santo Amaro; Capela da Senhora da Consolação; Capela da Senhora da Ajuda; Capela de São Vicente.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Meixedo, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Meixedo; Capela da Senhora da Conceição da Rocha.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Monserrate, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Domingos; Confraria do Coração de Jesus; Igreja das Ursulinas; Capela de São Tiago; Confraria do Senhor das Chagas.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Montaria, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Lourenço da Montaria; Capela da Senhora da Conceição; Ermida de São Brás; Capela do Senhor do Socorro; Capela do São Mamede e São Frutuoso; Capela de São Francisco.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Mujãos, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Mujãos; Capela da Senhora das Neves.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Moreira de Geraz do Lima, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Moreira de Geraz do Lima.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Santa Leocácia de Geraz do Lima, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Santa Leocádia de Geraz do Lima; Capela da Senhora da Guia.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Santa Maria de Geraz do Lima, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria de Geraz do Lima; Capela de São Sebastião; Capela de Santa Bárbara; Capela da Confraria da Ordem Terceira de São Francisco; Capela da Senhora do Rosário; Confraria do Santíssimo.
Sobre um legado deixado por António Maria dos Santos, falecido a 10 de Janeiro de 1917, no valor de 1000$00, à igreja da freguesia de Loivo, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo.
Pedido feito por Silvestre da Costa Abreu, para ser exonerado do cargo de presidente da Comissão Concelhia de Administração dos Bens da Igreja do concelho de Vila Nova de Cerveira, alegando motivos profissionais, familiares e de saúde.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria Maior; Igreja do antigo Convento de São Bento; Irmandade da Ordem Terceira de São Domingos; Igreja do extinto Convento de Frades Carmelitas; Igreja das Almas da Igreja Velha; Irmandade da Senhora da Guia e Almas; Capela de Santo André; Capela da Senhora das Necessidades; Capela da Senhora da Vitória; Ermida do Senhor da Cruz das Barras; Irmandade da Ordem Terceira do Carmo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Serreleis, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Serreleis; Capela de São Roque.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Subportela, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Subportela; Capela de São João.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Torre, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Salvador da Torre.
Dissolução da Comissão Concelhia de Vila Nova de Cerveira e tomada de posse de uma nova comissão.
Ofício do administrador do concelho de Vila Nova de Cerveira, António de Portugal Marreca, sobre a elaboração dos autos de arrolamento naquele concelho do distrito de Viana do Castelo.
A Junta de Freguesia de Cornes, do concelho de Vila Nova da Cerveira, distrito de Viana do Castelo, pede a cedência do terreno denominado "Leira do Passal" para nele construir o cemitério público ou poder trocar este terreno por outro pertencente a um particular, caso não possa ter a aplicação indicada por quaisquer circunstâncias.
Acção judicial em que são intervenientes a Fazenda Nacional e José Tristão Pereira Pinto Maldonado e sua mulher, acerca do arrolamento indevido de uma propriedade denominada Capela de São Gonçalo, com o seu adro, paúl e mais pertenças, sito no lugar de São Gonçalo, no termo de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo.
Representação da Junta de Freguesia de Cornes, do concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, para que lhe sejam atribuídos os capitais da Confraria do Santíssimo Sacramento e da Confraria das Almas, dissolvidas por os respectivos irmãos não terem atempdamente reformado os seus estatutos de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Sobre foros que se encontram ilegalmente na posse das Juntas de Freguesia de Gondarém e Vila Nova de Cerveira, do concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo.
Pedido de cedência, a título de compra, da antiga residência paroquial e pequeno rossio, feito pela Junta de Freguesia de Candemil, do concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, para a instalação da sala de sessões.
Envio de um título n.º 6529 da dívida interna fundada, de valor nominal de 50$00, com averbamento a favor da Igreja Matriz de Nogueira, do concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo.
Sobre os procedimentos adoptados pelo encarregado da estação telegrafo-postal de Vila Nova de Cerveira, Augusto da Costa Silva, que se recusa a enviar gratuitamente a correspondência da Comissão Concelhia de Vila Nova de Cerveira.
Ofício do Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Vila Nova da Cerveira, servindo de administrador do concelho, referindo-se ao envio do auto de arrolamento da Capela de São Gonçalo, e respectivos móveis, situada em Vila Nova de Cerveira, do distrito de Viana do Castelo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Gondarém, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Gondarém; Capela do Santuário do Calvário; Capela de São Tomé; Capela de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Mestrestido, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Mestrestido; Capela da Senhora da Guia.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Nogueira, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Nogueira; Capela de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Lovelhe, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Lovelhe; Capelinha ou nicho do Senhor da Prisão.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Loivo, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Loivo; Capela do Senhor dos Esquecidos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Sôpo, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Sôpo; Capela de São João; Capela do Senhor da Agonia; Capela de São Gregório; Capela de São Sebastião; Capela de Santo André.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vila Meã, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Vila Meã.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Redoreda, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Reboreda; Capela de Santo Amaro; Capela de São Roque.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Sapardos, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Sapardos; Capela de São Brás.
Cedência à Junta de Freguesia de Freixieiro de Soutelo, concelho e distrito de Viana do Castelo, do presbitério daquela freguesia, para estabelecimento da escola primária do sexo feminino, mediante renda anual de 10$00, de acordo com o estabelecido pelo decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 289, de 10 de Dezembro de 1912.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia e concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Vila Nova de Cerveira; Capela de São Roque; Capela de São Sebastião; Capela de São Gonçalo; Capela de Nossa Senhora da Ajuda.
Reclamação da Junta de Freguesia de Queimada, do concelho de Armamar e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de uma casa com dois fornos no Cimo da povoação. Apesar da Comissão Central de Execução da Lei da Separação ter indeferido um pedido anterior, em 1923, atendendo a averiguações levadas a cabo por um funcionário da secretaria daquela Comissão que verificou serem os fornos utilizados para cozer o pão dos habitantes daquela localidade, deliberou mandar entregar o imóvel à Junta reclamante.
Reclamação da Junta de Freguesia de São Cosmado, do concelho de Armamar e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de vários prédios, nomeadamente uma morada de casas com cozinha chamada “Casa da Novena”, situada na povoação de Cotrim que foi oferecida pela Junta de Freguesia para instalação de uma escola; uma casa com forno, situada na mesma povoação que foi vendida pela Junta; uma casa com dois fornos situada na freguesia de São Cosmado. Após averiguações, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os prédios à Junta reclamante.
Pedido de venda, em hasta pública, de uma leira situada no sítio do Caboco, na povoação de Vila Nova, freguesia de Santa Cruz, concelho de Armamar e distrito de Viseu, por António Ramos da Fonseca.
Pedido de remição de foro anual de 0$80 imposto num prédio, que produz cereais, vinha e mato, sito da Baralha, limite da freguesia de Queimada, concelho de Armamar e distrito de Viseu, por António Cardoso Salvador.
Pedido de cedência pela Junta de Freguesia de Queimada, do concelho de Armamar e distrito de Viseu, de um terreno denominado “Calço do Passal”, anexo à residência paroquial, para aí edificar uma escola do ensino primário feminino.
Pedidos de venda em hasta pública de um prédio urbano com quintal no sítio da Igreja, limite da povoação de Santa Cruz, concelho de Armamar e distrito de Viseu, assim como propriedades rústicas que faziam parte do respectivo passal, solicitados respectivamente por Eusébio da Cunha e António Ramos da Fonseca.
Legalização da utilização feita pela Junta de Freguesia de São Cosmado, do concelho de Armamar, distrito de Viseu, de uma parte do terreno e adro da igreja daquela freguesia para alargamento de uma rua, demolição das paredes denominadas “Amedas do Adro” com vista a ser erigido um monumento ao matemático Francisco Gomes Teixeira. A Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais, após averiguações determinou que a comissão concelhia tomasse posse da pedra de granito sobrante e fixasse o valor a ser pago pela Junta de Freguesia para indemnização pelo terreno utilizado.
Pedido de venda em hasta pública de uma leira no sítio do Cabouco, limite de Vila Nova, freguesia de Santa Cruz do concelho de Armamar e distrito de Viseu, de acordo com requerimento de António Ramos da Fonseca.
Pedido de cedência, a título de compra, pela Junta de Freguesia de Sapardos, do concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, da antiga residência paroquial e passal, para instalação da Repartição do Registo Civil, residência do professor, escola oficial e sala onde realizar as sessões. Foram inquiridos vários organismos sobre o assunto acima referido, tendo o sub-delegado de saúde de Vila Nova de Cerveira dado parecer negativo, vista a contiguidade com o cemitério paroquial.
Ofício do administrador do concelho de Vila Nova de Cerveira, justificando o atraso na realização dos trabalhos de arrolamento dos bens da Igreja naquele concelho.
Proposta de nomes e exoneração de membros da Comissão Concelhia de Vila Nova de Cerveira.
Ofício da delegação da Procuradoria da Repúlica na comarca de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo sobre a inexistência de reclamações graciosas ou outras acções judiciais ao arrolamento de bens naquela comarca.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vila Fria, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Vila Fria; Capela de Santo Amaro.
Pedido de venda em hasta pública de uma casa térrea, denominada “Casa da Fábrica” sita na povoação e freguesia de Fontelo, do concelho de Armamar, distrito de Viseu, assim como uma horta pertencente ao passal da referida freguesia.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vila Mou, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Vila Mou.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Campos, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Campos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vila Punche, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Vila de Punche; Capela do Senhor dos Passos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Candemil, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Candemil; Capela de São Lourenço; Capela do Senhor do Amparo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vilar de Murteda, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Vilar de Murteda.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Cornes, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Cornes.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Covas, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Covas; Capela do Senhor dos Aflitos; Capela da Senhora da Conceição; Capela de Santa Marinha; Capela de Santa Maria Madalena; Capela da Senhora da Piedade; Capela de São Gregório; Capela de São Sebastião.