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Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Bravães, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Bravães; Capela de Nossa Senhora da Pegada; Capela de Nossa Senhora das Necessidades.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Águalonga, concelho de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Águalonga.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Ermida, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Silvestre de Ermida.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Germil, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Vicente de Germil.
Arrolamento dos bens cultuais situados em Sago, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Peral; Ermida no monte Bicouto.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia do Divino Salvador de Souto, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, com adro, a Capela de Nossa Senhora das Dores, sita no lugar das Fontes e a Capela de Nossa Senhora do Amparo, sita no lugar de Bouça da Casa.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Correlhã, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de Santo Abedão, a Capela de São João, com suas dependências, adros, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens.
Documentação coligida para instrução do processo da 1.ª Secção nº 3/26/6, referente à casa denominada da "Renda" onde esteve instalada uma escola, situada na freguesia de Arcozelo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Feitosa, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, com sacristia, terreno e adro, capela de Santa Luzia com monte do mesmo nome e todos os mobiliários, alfaias e demais objectos de culto.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santa Comba do Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a leira das Avozinhas, sita no lugar do Crasto.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Fojo Lobal, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente uma leira de mato com pinheiros no lugar de Felgueiras.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Feitosa (Divino Salvador), concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a casa de residência paroquial com passal anexo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Gandra, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial e a capela de São Sebastião com as suas dependências, adros, móveis, paramentos e alfaias e a residência paroquial, com o seu lagar, terreiro e quintal junto.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São João de Vila Chã, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São João de Vila Chã; Confraria do Senhor; Capela de Portuselo; Capela de Paradela; Capela de Santa Marinha; Capela de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Tomé de Vade, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Tomé de Vade.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Gemieira, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente o antigo passal do pároco, constituído por uma casa e eido, a igreja paroquial com suas dependências e objectos de culto circundada pelo adro e o cruzeiro paroquial.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Pedro de Arcos, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente um campo de cultivo, roço e pinheiros, denominado "Campo do Passal".
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vila Nova de Muía, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Vila Nova de Muía; Capela de Santa Rita; Capela de Santo António do Monte; Capela de Santo André; Capela de São Miguel.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Gaifar, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto e a casa de residência e eido junto, que constitui o passal do pároco.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Tiago de Vila Chã, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Tiago de Vila Chã.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Paradela da Seara, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente uma coutada chamada das "Mouramas", de roço e pinheiros.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Lourenço do Mato, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente leira nas Agras, leira nas Cortinhas, leira de cultivo no sítio de Barreiro e bouça de mato e pinheiros no sítio das Buracas.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Labruja (São Cristóvão), concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente um prédio rústico denoiminada "Campo dos Mosteiros" ou passal, sito nos Mosteiros.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Moreira, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas do Salvador e de São Sebastião, com suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, a residência paroquial com seu terreiro e ramada, casa de arrecadação, um pequeno olival contíguo à residência paroquial, uma bouça com roço e pinheiros, no sítio da Corvedoura, um bico de terreno de roço e pinheiros e o campo dos Painçais, composto de terreno de lavradio e vinha em ramadas.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Labrujó (Santa Maria), concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente leiras do Outeirinho, sitas no lugar do mesmo nome.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Poiares, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, capelas públicas, suas dependências e objectos de culto, cruzeiros e a residência paroquial com o passal e uma coutada de mato. Continua em poder do Estado a leira no lugar de Airão.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São João Baptista de Vilar do Monte, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a leira do Pereiro, sita no lugar de Cabo, leira da Regueira, sita no lugar do Rego e a leira do Adro, sita no lugar de Linhares, todas na freguesia acima referida.
Inicialmente tinha sido também solicitada a entrega da leira do Poço Pinheiro.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Souto (São Salvador), concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a casa de residência paroquial, no lugar da Igreja, quinta de lavradio e roço, junto à casa e terreno de roço, com alguns pinheiros, no lugar da Carvalha.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Cepões, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente duas leiras no sítio do Carvalho do Mouco, que se compõem de terreno de cultivo e vinha.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Pedro de Vade, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro do Vade; Confraria da Senhora do Rosário.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Lourenço de Touvedo, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Lourenço de Touvedo; Confraria do Sacramento; Capela do Senhor da Saúde, no lugar do Senhor da Saúde.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Ruivos, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Santa Eulália de Ruivos.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Rebordões, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto, capela de São Brás com dependências e recheio, assim como a residência paroquial com suas dependências e terreno de culto com oliveiras, exceptuando o cemitério público.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Sampriz, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Sampriz; Capela de São Sebastião; Capela de São Miguel o Anjo e Nossa Senhora do Livramento, no lugar de Veutuze.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Sá, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto e a casa de residência com o respectivo quintal. Fica em poder do Estado a Defesa dos Simples, a Pola e o campo de Deveza da Minhoqueira.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Sandiães, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto a residência paroquial com a obrigação de ser reparada, e o respectivo quintal.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia e concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São João Baptista de Ponte da Barca; Capela de Santo António; Capela de São Bartolomeu.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Cruz do Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, móveis, paramentos e alfaias, uma casa que serviu de residência paroquial e terreno junto com casas de despejo e lagar, com vinha em lataas e um campo chamado quintal.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Queijada, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, sacristia e torre circundadas pelo adro, com todos os objectos de culto, assim como a residência paroquial com o terreiro e passal conjuntos.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Bertiandos, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, a residência paroquial com o passal anexo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Serdedelo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial com o seu torreão e adro com árvores, capela de São João Baptista com seu adro e objectos cultuais, bem como uma ramada de madeira no local das oliveiras, fora das paredes do antigo passal.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vilar das Almas, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, sacristia, adro e objectos de culto e a residência paroquial.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Salvador de Touvedo, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Salvador Touvedo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vitorino das Donas, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, dependências e objectos de culto bem como a residência paroquial e todos os terrenos com vinha.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Bárrio, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto e o passal composto de parte rústica, deduzida da porção cedida para o cemitério e uma pequena casa.
Entrega de bens nos termos do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Calvelo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial e adro, capela do Calvário, capela do Cruzeiro, com suas dependências e objectos cultuais, bem como a residência paroquial com o eido fechado.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto da freguesia da Facha, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, capelas públicas de Santo António, Senhora da Graça, Senhora das Dores, São Cipriano, São João, São Sebastião e Senhora das Neves, dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial, com o terreno anexo e passal contíguo.
Entrega de bens nos termos do Decreto n.º 11887, e 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cabração, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto, e passal composto de casa de habitação, lojas, terreiro, terra de cultivo, vinha e árvores de fruto.
Entrega de bens nos termos do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Calheiros, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, capela de São Brás com suas dependências e objectos de culto e a residência paroquial com o seu quintal.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Boalhosa, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto e a residência paroquial com terra de cultivo anexa, bem como outra pequena leira de cultivo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Brandara, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto e o terreiro em frente da igreja com o cruzeiro e duas oliveiras.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Friastelas, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela sita no lugar da Fisga, com suas dependências e objectos de culto e a residência paroquial com o eido junto.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926 e do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, na freguesia de Labruja, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, sacristia e adro, todas as capelas públicas de São João, Santa Ana e de Santa Catarina e um cabido da Senhora da Guia, situado no Salgueiro, com as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias, bem como a residência paroquial e passal anexo, situado no Mosteiro.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Fontão, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, Capela situada nos Remédios, Capela de Santo Cristo, com suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial com o seu terreiro e horta.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Freixo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial com seu adro com árvores, dependências e objectos cultuais, Capela de São Sebastião, Capela de Santo Amaro e Capela de São Silvestre e suas alfaias, bem como a residência paroquial com dependências, terreiro e quintal.
Cedência do presbitério de Correlhã, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, para instalação de uma escola oficial do sexo feminino.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido do terreno e árvores junto ao adro do Senhor dos Aflitos, da freguesia de Freixo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, feita pelos seus proprietários, João Monteiro Rodrigues e José Monteiro Rodrigues.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Anais (Santa Marinha), concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências, adro e objectos de culto, bem como a residência paroquial com o seu terreiro e passal anexos.
Reclamação de Junta de Paróquia de Gondufe, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, sobre o arrolamento considerado indevido de bens de raiz, de foros e capitais.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Navió, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santa Marinha, com as suas dependências e objectos de culto, o adro da igreja paroquial com as oliveiras nele existentes e as que se encontram fora do adro.
Reclamação de Junta de Paróquia de Facha, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, sobre o arrolamento considerado indevido de capitais.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cabaços, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto.
Arrolamento adicional da Capela de Santo Amaro, sita na freguesia de Fornelos, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.
Correspondência sobre a administração de vários bens, em freguesias do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.
Pedido de autorização para efectuar reparações no presbitério da freguesia de Arcozelo, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, em que o pároco se prontifica a realizar por sua conta.
Pedido de cedência do presbitério da freguesia de Facha, feito pela Câmara Municipal de Ponte de Lima, para instalar uma escola masculina.
O pedido foi anulado devido a ter sido oferecida à Câma Municipal uma casa para instalação da referida escola.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, da antiga residência paroquial para adaptar a escola primária. Anúncio da arrematação em hasta pública do imóvel acima referido. Arrecadação do rendimento proveniente da apanha de azeitona das oliveiras situadas no adro da igreja de Serdedelo.
O vogal da Comissão Concelhia de Ponte de Lima, Francisco Ferraz Franco, pede que seja substituído nas funções do cargo de tesoureiro da mesma Comissão, devendo ser substituído por Júlio Pereira Pinto Júnior.
Pedido de cedência, a título gratuito, feito pela Junta de Freguesia de Santa Comba, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, da antiga residência e quintal do pároco, para as vender e com o seu produto edificar um edifício escolar, visto o edifício onde se encontra instalada a escola oficial estar em mau estado de conservação, o tecto ameaçar desabar, como já aconteceu com parte da chaminé.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Maria dos Anjos, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto.
Pedido de arrolamento adicional de um direito de água de rega, que pertencia ao antigo passal da freguesia de Vitorino dos Piães, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, águas provenientes da fonte das Três Bicas, Rio do Porto, Curtinhal e outras nascentes que formam o seu conjunto no lugar da Mindoa da referida freguesia.
Do arrolamento inicial já constava o referido direito de água de rega, pelo que o processo foi arquivado.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vitorino dos Piães, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, a capela situada no lugar da Igreja, Capela de São Simão, Capela de São Sebastião e Capela de São Pedro, com as suas dependências e objectos de culto.
Pedido de autorização para fazer reparações na casa da residência paroquial solicitado pela Junta de Freguesia de Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, que se propõe a oferecer os materiais para a obra.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Rendufe, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial e a capela situada no lugar do Sobrado, com todas as suas dependências, adros e objectos de culto.
A Comissão Concelhia de Ponte de Lima informa das queixas de José Alves Leite sobre o facto daquela Comissão ter mandado João Dantas de Oliveira proceder à limpeza de oliveiras e outras árvores propriedade do Estado; de um inquérito a decorrer por requerimento de José Alves Leite aos actos do pároco da freguesia de Cabaças visando aquela Comissão.
A Comissão Central manda a Comissão Concelhia proceder à conferência dos arrolamentos motivado por uma notícia do jornal "O Mundo" que refere que parte do passal da freguesia de Navió, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, "não foi arrolado criminosamente e os padres dele se teem apropriado e desbataram umas matas", bem como convocar o correspondente local do referido jornal para que informe quais as propriedades em questão.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Estorãos, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com todas as suas dependências e objectos de culto.
Averiguações motivadas pela denúncia feita por José Alves Leite, oficial do Ministério das Finanças, contra João Dantas de Oliveira, escrivão do Julgado de Paz e encarregado da estação postal, que destruiu as oliveiras e uma acácia situadas no adro da igreja paroquial, aproveitando a respectiva madeira, na freguesia de Vitorino dos Piães, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo. Do inquérito se apurou que o arguido João Dantas de Oliveira "não derrotou as oliveiras e demais árvores existentes no adro da respectiva igreja paroquial nem tão pouco as que subsistem no adro da Capela de São Pedro, mandou tão somente fazer a limpeza necessárias nas árvores do primeiro dos locais apontados - trabalho esse que fez executar dentro da época própria e com o qual as referidas árvores muito beneficiaram".
Reclamação de José Augusto Barbosa, residente na freguesia de São Lourenço do Mato, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, contra o arrolamento considerado indevido de bens.
José Monteiro Rodrigues, arrendatário do passal da freguesia de São Julião de Freixo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, solicitou autorização para reconstruir uma parede que limita uma propriedade sua e tapar um portelo que existe na referida parede que dava serventia a uma fonte subterrânea que foi inutilizada por razões higiénicas desde os temporais de 1907.
Sobre a inventariação das inscrições e títulos de dívida pública aplicados à manutenção do culto público da religião católica no concelho de Ponte de Lima.
AMisericórdia de Ponte de Lima queixa-se de que a Junta de Crédito Público se recusa a pagar-lhe os juros das inscrições averbadas a seu favor relativo ao 1.º semestre de 1912, pedindo a intervenção da Comissão Central da Lei de Separação para comprovar que tem os seus estatutos harmonizados de acordo com o estipulado naquela lei.
documento
Pedido de cedência dos materiais da capela de São José, situada no largo da Feira, feito pela Junta de Freguesia de São Julião do Freixo, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, com destino à construção de uma capela no cemitério.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Gondufe, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, de 600 metros quadrados de terreno do passal, para a construção de um cemitério.
Reclamação de Junta de Paróquia de Anais, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, sobre o arrolamento considerado indevido de capitais legados àquela Junta em favor dos pobres da freguesia.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Fontão, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, de uma pequena casa denominada da "Renda", situada junto do passal, para a instalação da Casa do Povo de Fontão.
Reclamação de Junta de Paróquia de Beiral do Lima, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, sobre o arrolamento considerado indevido de capitais provenientes das extintas Confrarias das Almas e de São Sebastião, assim como de um campo denominado "Linhar da Boa", no sítio da Torre, composto de terreno lavradio, doado à Associação do Coração de Jesus.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Ardegão, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, adro e objectos de culto, assim como a residência paroquial com o respectivo quintal.
Reclamação de Junta de Paróquia de Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, sobre o arrolamento considerado indevido de um capital legado de um particular e da Capela de São João. Contém orçamento relativo ao ano civil de 1909.
Pedido de venda em hasta pública, de três bouças situadas na freguesia de Mato, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.
Reclamação de Junta de Paróquia de Santa Maria dos Anjos, da vila de Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, sobre o arrolamento considerado indevido de dois capitais
Pedido de venda em hasta pública de um prédio rústico denominado "Devesa dos Simples", situado na freguesia de Sá, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, requerido por António de Araújo Mimoso.
Reclamação de Junta de Paróquia de Salvador de Souto, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, sobre o arrolamento considerado indevido de quatro títulos pertencentes às extintas Irmandades de Santo António, São Sebastião e Senhora do Rosário.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Bertiandos, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, de 300 metros quadrados do terreno do passal para a construção de um cemitério.
Pedido feito pela Junta de Paróquia de Arcozelo, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, para lhe ser cedida a Capela de São Sebastião de Vilar para realizar as suas sessões, uma vez que não dispõe de receitas suficientes para arrendar um local próprio. Os seus rendimentos provém das esmolas da Capela de Santo Ovídio e da Capela do Anjo da Guarda daquela freguesia.
A Junta de Freguesia de Labruja, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, pede a entrega de todos os bens que foram arrolados por efeito da Lei da Separação, naquela freguesia.
Reclamação deferida feita pela Junta de Paróquia de Correlhã, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, sobre o arrolamento considerado indevido de capitais mutuados.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, de 232 metros quadrados de terreno do passal, para a construção de um cemitério.
Reclamação de Junta de Paróquia de São João da Ribeira, do concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, sobre o arrolamento considerado indevido de uma propriedade denominada passal no sítio da Igreja que se compõe de casa de habitação, lojas, terreiro, terreno de cultivo com vinha em ramadas, árvores de fruto e terreno de roço.
