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Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cardigos, concelho de Mação, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de com o auto de entrega lavrado a 7 de Maio de 1931. No pedido formulado são referidas a Capela de São Bernardo, a Capela de Santo António, a Capela de São Jacinto na povoação de Vales, a Capela de São Bento situada nos Casais de São Bento e uma capela edificada a nascente da povoação de Cardigos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia e concelho de Mação, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Mação; Capela de São Bento; Capela do Espírito Santo; Capela de São Sebastião; Capela de Santo António; Capela de São Miguel; Capela de São Mateus; Capela de São Gens; Capela da Senhora dos Remédios; Capela do Pereiro; Capela de Carregueira; Capela de São Marcos de Rosmaninhal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia e concelho de Mação, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Bento; a Capela de São Sebastião; a Capela do Espírito Santo; a Capela de Santo António, todas situadas na vila de Mação; a Capela de São Marcos sita no Rosmaninhal; a Capela de Nossa Senhora da Boa Sorte, no lugar de Carregueira; a Capela de Nossa Senhora da Saúde situada no lugar do Pereiro; a Capela de Nossa Senhora dos Remédios no lugar do Castelo; a Capela de São Miguel; a Capela de São Gens e Capela de São Mateus no lugar de Santos com os seus adros, dependências, alfaias e objectos de culto, de acordo com a portaria n.º 4799, publicada no "Diário do Governo" n.º 12, 1.ª série, de 15 de Janeiro de 1927.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Envendos, concelho de Mação, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Envendos; Capela do Espírito Santo; Capela de São José; Capela de São Bartolomeu; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora da Conceição; Capela de São Francisco de Assis; Capela de São Lourenço; Capela de Nossa Senhora do Pranto; Capela de São João; Capela de Santo Cristo, da Ladeira; Capela da Senhora dos Remédios, da Sanquinheira.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Ortiga, concelho de Mação, distrito de Santarém, nomeadamente a capela da Senhora das Dores, com as suas sacristias e demais dependências e objectos de culto, ficando desse modo anulada a portaria n.º 5013, de 20 de Agosto de 1927, que mandou entregar estes bens à corporação cultual da freguesia de Panascoso, daquele concelho.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Ferreira do Zêzere; Capela de Nossa Senhora da Conceição; Capela de São Silvestre.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Penascoso, concelho de Mação, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Espírito; a Capela de Santo António; a Capela de São Bartolomeu; a Capela do Senhor dos Aflitos e a Capela da Senhora das Dores, com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com a portaria n.º 5013, publicada no "Diário do Governo" n.º 181, 1.ª série, de 20 de Agosto de 1927.
A Capela da Senhora das Dores, com as suas sacristias, dependências e objectos de culto, foi por despacho ministerial de 31 de Março de 1931, mandada entregar à corporação cultual da freguesia de Ortiga.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Cardigos, concelho de Mação, distrito de Santarém, constando de: Capela do Espírito Santo; Capela de Santo António; Capela de São Bernardo; Igreja Paroquial de Cardigos; Capela de São Bento; Capela de São Jacinto.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Amêndoa, concelho de Mação, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Amêndoa; Capela do Espírito Santo; Capela de Santa Maria Madalena; Capela de Gargantada; Capela de Aldeia de Eiras; Capela de Martiuzes.
Pedido de remição do laudémio de 10-1, imposto numa terra de semeadura, vinha e árvores de fruta, com a largura de 11 hastins ou 57,64 metros no sítio do Joanal, da freguesia e concelho da Golegã, distrito de Santarém. O pedido foi formulado por António Soares Rodrigues e o domínio pertencera ao Seminário Patriarcal de Santarém.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Aboboreira, concelho de Mação, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Aboboreira.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Pias, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Pias; Capela de Santo António; Capela de São Marcos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Paio Mendes, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Paio Mendes; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora do Amparo; Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Igreja Nova do Sobral, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Igreja Nova do Sobral; Capela no Mouralinho; Capela no Sobral; Capela de Santa Catarina.
Pagamento da indemnização a Faustino Antolin Mauro, comerciante, residente na Ribeira de Santarém, pela organização do processo de remição dos foros de $10 e de $38, e de um laudémio desconhecido e de outro de 10-1 impostos num prédio sito na Travessa da Portagem, junto ao adro da igreja de Santa Iria e num prédio situado no Largo de Santa Iria, freguesia de Santa Iria, do concelho e distrito de Santarém.
Reclamação feita pela Junta de Freguesia de Almoster do concelho e distrito de Santarém sobre o arrolamento indevido de oito foros.
Ofício da Comissão Concelhia informando que pode ser arrendado em hasta pública o passal da freguesia de Tremês, devido ao falecimento do pároco pensionista que o habitava.
Informação da Comissão Concelhia de Santarém sobre a deliberação de arrendar em hasta pública os passais das freguesias de Almoster e de Vale de Santarém. Contém informação sobre a reclamação de um foreiro, acerca do recibo do foro do inventário do Seminário de Santarém, pedindo que seja passado em harmonia com o Decreto de 25 de Maio de 1911, artigo 2.º, bem como para que as 12 queijadas sejam pagas pelo preço médio camarário e não o alqueire de trigo.
Licença para fixar a sua residência em Vouzela solicitada pelo padre pensionista António Cardoso de Figueiredo, pároco das freguesias de Azóia de Baixo e Póvoa de Galegos, do concelho e distrito de Santarém.
O referido pároco faleceu a 12 de Outubro de 1917.
Extravio de títulos averbados a passal do pároco para substituir, com salva, a favor da Fazenda Nacional, freguesia de Tremês (São Tiago) do concelho e distrito de Santarém.
Reclamação de objectos do culto pela Câmara Municipal de Santarém, que pertenciam a uma capela existente no edifício dos Paços do Concelho e que foram depositados na igreja paroquial da freguesia de Marvila, tendo sido arrolados indevidamente como pertencentes àquela igreja paroquial.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências e objectos de culto; a Capela de São Gregório situada no lugar dos Carvalhais; a Capela de São Sebastião, situada no lugar dos Cabos; assim como a antiga residência paroquial com quintal e logradoiros.
Indemnização das despesas provocadas com a organização de processo de remição do foro de 16,8 l. de azeite, à safra, e do laudémio de 10-1, impostos numa propriedade mista, sita no lugar de Sacapeito, freguesia de Marvila, paga a António Cardoso e irmão, José Cardoso.
Sobre o arrendamento da residência paroquial da freguesia do Vale de Santarém.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Marvila, concelho e distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial com a sua torre, sinos, logradouros, dependências e demais objectos e alfaias de culto.
O pedido foi indeferido devido aos referidos bens terem sido entregues pela portaria n.º 5529, de 8 de Agosto de 1928, à Confraria do Santíssimo Sacramento que deles tomou posse em Novembro do mesmo ano, cuja entrega consta igualmente deste processo.
Pedido de cedência feito pela Escola Primária Superior de Santarém do edifício do antigo Palácio da Mitra e dos 2000 metros quadrados, de terreno anexo para a instalação daquela escola. Até então o edifício encontra-se ocupado pela 1.ª Companhia do Batalhão n.º 3 da Guarda Nacional Republicana a expensas da Câmara Municipal de Santarém.
Acerca da pertinência da construção que a Câmara Municipal de Santarém está levando a cabo de um mictório junto das muralhas do edifício do Seminário patriarcal de Santarém.
Contém planta da construção.
Reclamação da Junta de Paróquia de Casével, do concelho e distrito de Santarém, contra o corte do adro da igreja paroquial por uma estrada municipal que a Câmara Municipal de Santarém está a construir.
Entrega à corporação diocesana encarregada do culto católico de Santarém da ala sul do antigo Seminário de Santarém, onde funciona o Liceu Sá da Bandeira, com todas as benfeitorias, cercas e casas anexas, quando aquele liceu passe a funcionar em edifício próprio que está em construção.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Nicolau, concelho e distrito de Santarém, nomeadamente o edifício da igreja paroquial, com as suas dependências devidamente ligadas e comunicando directamente e seus móveis, paramentos, vasos sagrados e alfaias, anulando a portaria n.º 5258 de 20 de Março de 1928 que entregou aqueles bens à Irlmandade de Nossa Senhora do Rosário, erecta naquela freguesia.
Sobre a entrega à Misericórdia e Hospital de Jesus Cristo de Santarém de várias inscrições convertidas na quantia de 5.510$52,6, produto da venda de um domínio directo deixado pelo cónego António Venâncio de Carvalho ao Seminário de Santarém.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Alcobertas, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria Madalena; Capela de Santo Amaro; Capela de Santo Inácio; Capela de Santa Ana; Capela de São Lourenço.
Sobre a abertura de um portal e construção de uma escada para serventia através do passal da freguesia de Casével do concelho e distrito de Santarém, feita por Joaquim de Oliveira, que foi intimado a levantar a escada e tapar o referido portal no przo de 30 dias.
Sobre a venda em hasta pública dos azulejos soltos existentes na casa do Capítulo e outros que forram paredes de uma dependência em ruínas do antigo convento de Almoster, bem como de painéis que se encontram na Igreja de Santa Maria, em Casais da Charneca.
O Museu Nacional de Arte Antiga comunicou que, após exame, tanto os azulejos como os painéis não tinham qualquer valor histórico ou artístico.
Sobre a remição de foro de $30 imposto num prédio sito no Beco do Carneiro, n.º 9, sito na freguesia de Santo Estevão, da cidade de Lisboa, que pertenceu ao Seminário de Santarém pela extinta Colegiada de Santo Estevão de Alfama.
Reclamação apresentada pela Junta de Freguesia de Azóia de Cima, do concelho e distrito de Santarém, sobre bens arrolados indevidamente, nomeadamente um prédio urbano com seu quintal e oliveiras, onde pretende instalar uma escola.
Acerca de foros vencidos e não pagos, uns por não serem encontrados os enfiteutas e outros por se recusarem a pagar, foros que eram pagos ao Seminário de Santarém pela extinção de várias colegiadas situadas no distrito de Lisboa.
Pedido de autorização para que o Seminário de Santarém possa converter em porta uma janela, a fim de facilitar o acesso a um pequeno quintal que serve de recreio aos alunos do mesmo Seminário e para poder construir uma divisória de madeira, volante numa casa de passagem ao cimo da escadaria principal.
A Junta de Freguesia de Pernes, do concelho e distrito de Santarém, pede a cedência da antiga residência paroquial e quintal, para instalação de uma escola e residência da professora.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, diocese de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial de Santo António de Fráguas e suas dependências; a Capela de São Sebastião situada no lugar dos Cabos; a Capela de São Gregório, nos Carvalhais, com os respectivos móveis, imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto e ainda uma courela de terra de regadio, na vinha das Canas; e o prédio rústico ocupado pelos professores da terra (então casa de escola e quintal), de acordo com dois autos de entrega lavrados a 29 de Dezembro de 1944. Inclui cópia de certidões referentes aos arrolamentos, autos de entrega e informação da Direcção de Finanças de Santarém sobre a apresentação de uma cópia de escritura de compra e venda lavrada a 24 de Maio de 1905, segundo a qual o prédio rústico ocupado pelos professores - hoje casa da escola e quintal - fora adquirido pela Junta de Freguesia pela quantia de 300$00.
Acerca de pagamentos e abusos praticados pelos rendeiros do Casal de Lagarinhos, do concelho e distrito de Santarém.
Solicitação para que o quantitativo de um foro seja pago de harmonia com a escritura de aforamento e não pelo quantitativo mencionado no respectivo arrolamento, foro que era pago ao Seminário de Santarém, imposto numa terra situada no concelho de Óbidos, de que é enfiteuta Gabriel de Almeida.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São João da Ribeira, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja de São João Baptista; Capela de Nossa Senhora da Ribeira; Igreja da Senhora da Encarnação; Capela de São Brás; Capela de Nossa Senhora do lugar da Escusa.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia e concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição; Capela de São Domingos; Capela de São João Baptista; Capela de Nossa Senhora da Vitória; Capela de Santo António; Capela de Santo André; Capela de Nossa Senhora de Fátima; Capela de Nossa Senhora das Virtudes.
Tomada de posse e composição da comissão de administração do concelho de Santarém.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Outeiro da Cortiçada, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Ribeira.
Ofício da Comissão Concelhia de Santarém informando que oficiou o Comandante do 2.º Batalhão do Regimento de Infantaria 16, quartelado no edifício do Seminário de Santarém, a fim de proceder à reparação do telhado das casas que ficam nas traseiras do edifício do Seminário, que se acha bastante danificado devido aos soldados lhe passarem por cima a fim de se evadirem.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Marmeleira, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja de São Francisco de Assis.
Sobre o título da dívida pública averbado à Confraria do Santíssimo da Ereira, do concelho de Cartaxo, distrito de Santarém.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja de Santo António; Capela de São Sebastião, dos Cabos; Capela de São Gregório, dos Carvalhais.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia e concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, diocese de Lisboa, nomeadamente: o edifício da Igreja da Misericórdia, paroquial desde 1830, com a sua sacristia, e demais dependências e arrecadações; a Capela de Nossa Senhora da Vitória, da Fonte da Bica; a Capela de Azinheira; a Capela dos Figueiredos; a Capela de Asseiceira; a Capela de Abuxanas; a Capela das Quintas, assim como as respectivas imagens, móveis, paramentos, alfaias, órgãos e sinos das igrejas e capelas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 21 de Setembro de 1942.
A entrega de uma torre e três sinos, no centro do cemitério de Rio Maior, onde antes de 1830 estava a igreja paroquial, foi estabelecida pelo auto de entrega lavrado a 18 de Novembro de 1943.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Salvador, concelho e distrito de Santarém, nomeadamente todos os móveis, paramentos e alfaias que pertencem à freguesia de Salvador e que se encontram na Capela da Senhora da Piedade, bem como quatro casas baixas contíguas ao Seminário Patriarcal.
Ofício proveniente da Comissão Central para o governador civil de Santarém para que os administradores dos concelhos de Chamusca, Salvaterra e Vila Nova de Ourém enviem à Comissão Central a relação dos cidadãos indigitados para constituírem as comissões concelhias de administração dos bens das igrejas.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Azambujeira, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Rosário.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Outeiro da Cortiçada, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, diocese de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com os móveis, imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto, de acordo com auto de entrega lavrado a 28 de Novembro de 1942.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Arruda dos Pisões, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja de São Gregório.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Marmeleira, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, diocese de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia de Marmeleira, com as respectivas alfaias e objectos de culto, assim como duas oliveiras no terreno da Fonte, de acordo com auto de entrega lavrado a 20 de Maio de 1943.
Informação sobre a nomeação do vereador Joaquim de Aguiar Barradas como membro da Comissão de Administração dos Bens Eclesiásticos do concelho de Santarém.
Informações provenientes da Comissão paroquial da freguesia de Tremez, do concelho e distrito de Santarém sobre a igreja e antiga residência paroquial daquela freguesia, que se encontram em ruínas necessitando de reparações urgentes.
Ofício da Comissão Concelhia de Santarém informando sobre o exercício do culto na Igreja de São Nicolau, do concelho e distrito de Santarém.
Cedência à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de uma faixa de terreno de 750 metros quadrados pertencente ao antigo Palácio da Mitra, para a construção de um edifício para instalação da sua filial, situada na cidade de Santarém.
Consulta do pároco pensionista da freguesia de Alcanhões, do concelho e distrito de Santarém, José Henriques de Almeida, sobre se deve ou não dar catequese a pedido de uma senhora considerada por ele como reaccionária e partidária dos conspiradores monárquicos.
A Comissão Central é de parecer que o caso pertence ao foro da disciplina eclesiástica.
Ofício da Comissão Concelhia de Santarém enviando requerimento da Mesa Administrativa da Misericórdia e Hospital de Jesus Cristo de Santarém, solicitando brevidade na resposta.
A Comissão Concelhia de Santarém solicita informações sobre a remição dos foros que se acham descritos no inventário do Seminário de Santarém, tendo em vista o inventário necessário a ser feito pelos herdeiros do falecido foreiro Jacinto Augusto dos Mártires Falcão residentes em Alpiarça. De igual modo informam que um diploma legal autorizou a Comissão Concelhia de Braga a proceder à remição e liquidação de um encargo enfitêutico, de que era requerente Jorge Pereira Torres.
Pedido de autorização da Comissão Concelhia de Santarém para trocar uma oliveira pertencente ao Estado existente junto da casa de Manuel Tainha, residente na freguesia de Azóia de Cima, daquele concelho, por uma outra, de melhor qualidade. A Comissão Concelhia de Santarém anuiu ao pedido feito por Manuel Tainha que pretende cortar a oliveira situada junto à sua residência dando em troca uma outra, tendo registado o facto em sessão, a que o delegado do Procurador da República não se conformou por não ser da competência daquela comissão concelhia deliberar sobre aqueles assuntos sem autorização superior.
Informação do administrador do concelho de Santarém sobre o legado testamentário de D. Maria Lucia Nogueira da Silva, falecida a 13 de Junho de 1912 de objectos de ouro destinados à imagem de Nossa Senhora da Esperança, da freguesia de São Salvador, da cidade de Santarém. Os referidos objectos ficaram sob a guarda e responsabilidade do pároco daquela freguesia.
Ofício do administrador do concelho de Santarám solicitando informação sobre documentos que que as Juntas de Paróquia deveriam enviar, para o cumprimento da circular n.º 15 de 25 de Outubro de 1915.
Ofícios sobre o pagamento de foro imposto num prédio situado em Berlongo, do concelho de Alcácer do Sal, em quer era foreira D. Dolores Augusta Pelica de que fora senhorio direto a Colegiada dos Clérigos Pobres de Santarém.
Ofício da comissão de arrolamento do concelho de Santarém informando que terminou o inventário de todas as alfaias, paramentos e mobiliários das igrejas do concelho de Santarém, assim como todos os foros e capitais mutuados.
Consultas acerca da atribuição de pensões a párocos do concelho de Santarém. Pedido de intercedência por parte do padre José do Nascimento Neves para recebimento de pensão que lhe tinha sido cortada.
Pedido de Henrique Anacoreta, jornalista e morador em Lisboa, para proceder a uma romaria anual na capela da Quinta da Saúde, sua propriedade, situada no concelho e distrito de Santarém, propriedade de Henrique Anacoreta, incluindo o anúncio da festa e peditório. Sobre o requerimento o governador civil de Santarém manifesta as suas dúvidas referindo que o mencionado peditório "provoca protestos dos elementos liberais".
O administrador do concelho de Torres Novas, distrito de Santarém, informa sobre notícia publicada no jornal "O Mundo", de 27 de Dezembro de 1912. Após ter procedido a averiguações verificou que funcionava uma escola numa dependência da igreja de São Tiago, na sala das sessões da Confraria dos Clérigos Pobres e Ricos. Informa igualmente ter ultimado o juiz da confraria a manter encerrada a escola por a casa não possuir condições higiénicas como preceitua o artigo 49 da Reforma da Instrução Primária.
Pedido de licença para ausência do benefício durante 8 ou 9 dias, bem como pedido de ajuda para ele e as suas duas crianças, dada a doença de neurastenia de que padece, solicitados pelo pároco colado de Alcanhões, do concelho e distrito de Santarém, José Henriques de Almeida.
Consulta do delegado da Procuradoria da República na comarca de Santarém solicitando informação sobre se a entrega de bens reclamados por Caetano Segismundo de Bragança deverá ser feita pelo escrião do juízo que tenha procedido ao arrolamento ou pelo escrivão de semana, caso este não se tenha realizado.
Consulta da Comissão Concelhia de Santarém sobre o pagamento de seguros em imóveis por si administrados.
O Provedor da Mesa da Misericórdia de Santarém solicita informação sobre o Conservatório dos Inocentes. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informa não estar o referido sob sua administração.
Ofícios da Comissão Concelhia de Santarém solicitando informações sobre à administração dos bens à sua guarda.
Entrega da antiga residência paroquial da freguesia de Azóia de Cima, à Junta de Freguesia, para instalação das escolas primárias.
Sobre irregularidades cometidas pela família do rendeiro do passal da Igreja de Santa Maria dos Casais da Charneca, da freguesia de Almoster, do concelho e distrito de Santarém, assim como a alienação em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias da referida igreja após examinação pelo Conselho de Arte e Arqueologia.
Resolução da Comissão Central com vista a possibilitar o registo na Conservatória do Registo Predial de um prédio entregue à Junta de Freguesia de Azóia de Cima, do concelho e distrito de Santarém.
Entrega de títulos de crédito à Junta de Freguesia de São Nicolau, do concelho e distrito de Santarém, por lhe pertencerem ou por estarem averbados a irmandades extintas, por auto lavrado a 20 de Novembro de 1920
Pedido de remição do laudémio de 10-1 imposto numa propriedade constituída por terra de semeadura, árvores, horta, tanque e mais pertenças, sito na Quinta dos Anjos, freguesia de Salvador, requerida por João Sabino Passos Caldas.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Santarém relativa a prestação de contas, depósitos efectuados, bem como receitas provenientes de foros, rendas, laudémios e juros da capitais.
Para se proceder à cobrança de foros existentes no concelho de Oeiras e pertencentes ao antigo Seminário de Santarém, a Comissão Concelhia de Santarém informa que solicitou à Câmara Municipal de Oeiras os prédios médios dos diferentes géneros tarifados por aquele município.
Constituição da Comissão Concelhia de Santarém, sua instalação, constituição e substituições de alguns elementos.
Consultas sobre a cobrança de foros pertencentes ao antigo Seminário de Santarém situados no concelho de Óbidos e, em particular a situação de Joaquim Maria da Silva Freire, responsável pelo pagamento de diversos foros que exige condições para efectuar o pagamento devido.
Consultas por parte da Comissão Concelhia de Sintra e da Comissão Concelhia de Santarém sobre a cobrança de foros do antigo Seminário de Santarém sobre prédios situados no concelho de Sintra
Consulta do Presidente da Comissão Concelhia de Santarém sobre o extravio dos comprovativos do pagamento por parte dos credores do Seminário de Santarém.
Pedido de cedência da Capela da Senhora das Maravilhas, sita na freguesia de Alcanhões, do concelho e distrito de Santarém, por um conjunto de cidadãos que se intitulam de Comissão Paroquial Republicana e que pretende constituir-se em Junta de Freguesia, para transformar a referida capela na sua sala de sessões e promover saraus, quermesses, etc., em prol do ensino, do progresso e do civismo.
José Joaquim Cabral Calheiros, secretário da Comissão Concelhia de Santarém requer esclarecimentos e justiça relativamente a um legado pio de que é herdeiro proveniente de António Inocêncio Cabral Calheiros e este de D. Maria Vitória Calheiros da Silva Castelo, e do qual não presta contas há 44 anos, tendo o Cartório de Santarém enviado carta precatória devido a dívida do mesmo encargo.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Santarém sobre o arrendamento da parte da cerca do Palácio da Mitra de Santarém não ocupada pelo quartel da Guarda Nacional Republicana.
Reclamação efectuada pela Junta de Paróquia de Azóia de Cima, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial, oliveiras dispersas e títulos de dívida pública por extinção de irmandades a que pertenceram. Após investigação efectuada a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os títulos de dívida pública à junta reclamante e indeferir todos os outros bens reclamados. Inclui autos de entrega dos referidos títulos lavrados a 28 de Julho de 1917 e 13 de Agosto de 1917.
Tendo o Grémio de Santarém solicitado por empréstimo uns tímbales existentes no Seminário de Santarém, a Comissão Concelhia de Santarém solicita autorização à Comissão Central para o referido empréstimo e posterior venda, dado a inexistência de valor histórico ou artístico.
Reclamação feita pela Junta de Paróquia de Póvoa de Galegos, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial daquela freguesia. A devolução do referido prédio foi efectuada a 30 de Abril de 1915.
A Comissão Concelhia de Santarém solicita autorização para a realização de pequenas obras nas casas anexas ao Seminário de Santarém, bem como arrematar a caiação das frontarias de casas e do muro da cerca do Palácio da Mitra, propriedade do Estado. Alega o facto de se realizarem as festas da cidade e não ser próprio que apareçam caiadas e limpas as casas dos particulares e sujas as do Estado. Inclui orçamento de algumas obras.
Reclamação da Junta de paróquia de Abrã, concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente 27 títulos de capital mutuado.
Ofícios da Comissão Concelhia de Santarém informando da venda da azeitona proveniente de oliveiras de diversas freguesias do concelho de Santarém. Informa também que no lugar de Romeira existe uma igreja onde não foi constituída cultual e cujo padre deixou de celebrar missa em atrito com o sacristão e que se encontra à mercê, juntamente com as respectivas alfaias, de indivíduos julgados incompetentes.
Reclamação da Junta de paróquia de Vale de Santarém, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida pública e de um prédio rústico sito no Casal da Raposeira daquela freguesia, adquirido por escritura celebrada a 6 de Fevereiro de 1906. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os bens à junta reclamante.
A Comissão Concelhia de Santarém solicita autorização para proceder a pequenos reparos na habitação, bem como ao arrendamento do passal, constante de quintal e casa de habitação) da freguesia de Pernes do concelho de Santarém. Inclui orçamento das reparações na antiga residência paroquial.
Pedido de cedência do passal da freguesia de Casével, do concelho e distrito de Santarém de que foi requerente a Junta de Freguesia de Casével para com o produto da venda construir um edifício escolar. Inclui ainda duas representações da Comissão Paroquial Republicana da freguesia de Casével no mesmo sentido.
