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Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Gulpilhares, concelho Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente a casa de residência paroquial e quintal anexo, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 185, 2.ª série, de 11 de Agosto de 1938. Por portarian.º 6492 publicada no "Diário do Governo" n.º 270, 1.ª série, de 23 de Novembro de 1929 já tinham sido entregues, a igreja paroquial, a Capela de Santo Isidoro com as suas dependências e objectos de culto, e um prédio rústico denominado "Passal de Gulpilhares", tendo ficado, então, em poder do Estado o quintal anexo à residência paroquial onde se encontrava instalada a escola oficial. Inclui autos de entrega lavrados respectivamente a 17 e 19 de Janeiro de 1930, e a 23 de Agosto de 1938.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Oliveira do Douro, concelho Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a Casa dos Mordomos; a Capela de Santiago ou São Tiago; os respectivos adros e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 23 de Abril de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Fevereiro de 1934 que identifica detalhadamente os bens entregues.
Proc. 11396, L. 13, Fl. 281
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia Ferreiró, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Trindade com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial e o seu quintal, de acordo com despacho ministerial de 2 de Novembro de 1931 e auto de entrega e responsabilidade, incluso no processo, lavrado a 13 de Novembro de 1931.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Touguinha, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Touguinha.
Proc. 11031, L. 13, Fl. 208
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Tougues, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Touges.
Proc. 12720, L. 14, Fl. 46
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Touguinho, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de São Salvador de Touguinhó.
Proc. 11365, L. 13, Fl. 274
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vairão, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Vairão; Capela de São João Baptista; Capela da Senhora da Lapa; Capela do Senhor do Calvário; Capela de Cazial de Si; Capela de Santo Ovídio.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Fajozes, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências incluindo os salões no pavimento superior e no rés-do-chão, assim como os objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 27 de Janeiro de 1932 e auto de entrega e responsabilidade, incluso no processo, lavrado a 16 de Junho de 1932 que identifica detalhadamente os bens entregues.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Chã, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Vila Chã.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santagões, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências, móveis, paramentos e alfaias, de acordo com a portaria n.º 5533, publicada no "Diário do Governo" n.º 180, 1.ª série, de 8 de Agosto de 1928. Pela portaria n.º 6447, publicada no "Diário do Governo" n.º 254, 1.ª série, de 5 de Novembro de 1929, além dos bens relacionados na portaria anteriormente identificada, foram entregues a residência paroquial e passal da freguesia, ficando em poder do Estado uma bouça. Inclui dois autos de entrega e responsabilidade lavrados a 24 de Setembro de 1928 e a 27 de Janeiro de 1930.
e auto de entrega e responsabilidade, incluso no processo, lavrado a 27 de Março de 1929.
; a residência paroquial de Bagunte; a residência paroquial de Santagões.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Árvore, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Árvore; Capela de Nossa Senhora da Boa Nova.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arcos, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Arcos; Capela do Senhor dos Desamparados.
Receitas e despesas produzidas pelos bens sob administração da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Entrega à Junta de Paróquia de Arcozelo da arruinada Capela de São Francisco, sita no lugar do Calvário, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, para nela ser instalada a sua sala de sessões e arquivo, de acordo com termo de entrega lavrado a 31 de Março de 1915.
Face ao pedido de cedência feito pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia do edifício da Quinta do Cabo Mor, na freguesia de Mafamude, para instalação de uma escola - que não consta do processo - existe informação sobre o arrolamento de bens da referida freguesia de Mafamude onde consta uma Capela de São Sebastião, sendo inexistente qualquer referência à Quinta do Cabo Mor. Por outro lado a Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas informa que a Quinta do Cabo Mor se encontrava sob a sua jurisdição.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da residência e passal da freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, requerido por Acácio de Albuquerque, com vista à sua posterior aquisição.
Reclamação de uma colecção científica minerológica, zoológica, paleontológica e conchiliológica solicitada pelo bispo do Porto, D. António José de Sousa Barroso. A reclamação foi aceite tendo sido entregue por auto de entrega datado de 31 de Julho de 1918.
Reclamações da Junta Geral do Distrito do Porto solicitando a entrega da quantia de 300$00, como indemnização dos objectos da colecção científica que existia no antigo Seminário dos Carvalhos e que foi entregue ao bispo do Porto, alegando que quando adquiriu o edifício do Seminário dos Carvalhos, adquiriu igualmente todos os objectos nele existentes, à excepção dos objectos de culto. Assim, considera que a colecção científica é sua propriedade. A Comissão Central deliberou desatentar as duas reclamações efectuadas pela Junta Geral do Distrito do Porto.
Sobre a necessidade de substituição de membros da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Sobre a constituição e instalação da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Pedido de esclarecimentos pela Direcção Geral da Fazenda Pública, sobre a propriedade do edifício em que funcionou o Instituto Feminino de Educação e Regeneração, localizado em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, tendo a Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais informado que o referido imóvel não consta do arrolamento dos bens das igrejas da freguesia de Santa Marinha.
A Confraria do Santíssimo Sacramento erecta na freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, pede um subsídio de dez mil escudos (10.000$00) para a realização de obras na igreja paroquial, devido a ciclone que sofreu em Fevereiro de 1941. A Direcção Geral da Justiça informa que a igreja paroquial com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens foi mandada entregar à corporação cultual da Madalena pela portaria n.º 5504, de 21 de Maio de 1928, pelo que o subsídio deverá ser solicitado ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações.
Consulta da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia sobre os seguros dos prédios urbanos e o pagamento dos respectivos prémios.
Pedido de autorização para a realização de obras de encanamento de água no passal da freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Pedido do Inspector do Circulo Escolar Ocidental do Porto para que não sejam postas em praça os antigos presbitérios do concelho de Vila Nova de Gaia onde funcionavam escolas oficiais.
Pedido de autorização para a realização de obras na residência paroquial de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, orçadas em 5$00 para reparos no telhado, cal e colocação de vidros nas janelas, solicitado pela Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Ofício do Governo Civil do Porto sobre o arrolamento considerado indevido de umas inscrições reclamadas pela Confraria do Santíssimo Sacramento e Bom Jesus de Gaia, erecta na freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
A Junta de Paróquia de Crestuma, do concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, a quem foi feita a cedência da antiga residência paroquial refere em ofício que ainda não conseguiu entregar o depósito da importância pela qual o imóvel foi cedido por desconhecimento da Junta Concelhia, pelo que solicita que aquela Junta seja informada da cedência.
Dada a possibilidade de arrendamento a um particular da antiga residência paroquial de Avintes, a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia solicita informações sobre a cedência daquele imóvel à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para instalação de uma escola.
Substituição de um sino velho e deteriorado, na Igreja de São Pedro de Avintes, por um sino novo de maior peso, oferecido pelos irmãos da Confraria de São Pedro erecta na freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Pedido de cedência do ex-colégio do Sardão e da Quinta do Arcediago, situadas na freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, à respectiva Junta de Paróquia de Oliveira do Douro, com vista a instalação da sua sede e ampliação do cemitério paroquial. Tendo-se averiguado que a Quinta do Sardão é administrada pela Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas do Porto e a Quinta do Arcediago se encontra arrendada e administrada pela Comissão Concelhia, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação indeferiu o pedido.
Reclamação de títulos de crédito feita pela Confraria do Santíssimo Sacramento e Bom Jesus de Gaia, erecta na freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a petição da confraria reclamante por não ter sido apresentada ao agente do Ministério Público respectivo em tempo oportuno.
Reclamação de bens considerados indevidamente arrolados pela Junta de Paróquia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente alfaias, objectos de culto e títulos de dívida pertencentes à Confraria do Senhor dos Passos, Confraria de Nossa Senhora do Rosário, Confraria do Senhor da Agonia, Confraria de Santo António, Confraria da Senhora das Dores e Confraria do Senhor Morto.
Bases dos arrendamentos a efectuar em hasta pública, dos passais das freguesias de Crestuma, Guetim, Sermonde e Seixezelo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Pedido de cedência do presbitério da freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, solicitado pela Junta de Paróquia para instalação da sua sala de sessões e arquivo.
Reclamação de títulos de dívida pública pela Confraria do Santíssimo Sacramento e Bom Jesus de Gaia, erecta na freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido por extemporânea a não haver dúvida quanto à propriedade dos títulos em questão.
Pedido de cedência de parte do Seminário dos Carvalhos de Pedroso solicitado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, para instalações escolares e residências dos professores. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou que o edifício do extinto Seminário deveria ser aplicado a um instituto de assistência ou de correcção penal, tendo em conta a informação colhida junto da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia que refere a vastidão do conjunto e a necessidade de adaptações do mesmo a escolas.
Pedido de autorização para ser aberto um portal no muro do passal da freguesia de Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, para o cemitério, com vista à utilização da água do mesmo passal para rega das plantas do cemitério, sendo requerente a Junta de Paróquia de Madalena. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido tendo em conta o parecer desfavorável da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Pedido de cedência do presbitério da freguesia do Olival solicitado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, para instalação de uma escola do sexo feminino.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nos termos da Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, nomeadamente todos os móveis, paramentos e alfaias que tinham sido pertença da extinta Confraria do Rosário erecta naquela freguesia.
Ofício da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia informando da necessidade de reparos na residência paroquial da freguesia deOliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, no valor total de 15$00, informando igualmente que se encontra arrendada pela quantia de 65$00 anuais, o que foi autorizado pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Discordância existente entre a Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto e a corporação encarregada do culto na freguesia sobre o valor a segurar a igreja paroquial e a Capela de São Lourenço e respectivos móveis, alfaias e paramentos.
Pedido de cedência do átrio do antigo Seminário dos Carvalhos, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, para instrução militar, pelo instrutor da instrução militar preparatória da freguesia de Pedroso.
Ofício da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia informando da necessidade de reparos na residência paroquial da freguesia de Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, no valor total de 7$00, informando igualmente que se encontra arrendada semestralmente pela quantia de 12$00, o que foi autorizado pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Envio de verbetes referentes a diversos prédios das freguesias de Gulpilhares, Olival, Grijó, Vilar de Andorinha, Canelas, Santa Marinha, Mafamude e Guetim, todas do concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Sobre o destino a dar ao edifício, em ruínas, da Capela do Escuro, sita na freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Substituição do presidente da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, Miguel Joaquim da Silva Leal Júnior, por Armando Gomes da Silva Barrosa.
Constituição e tomada de posse da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Envio de cópias das receitas e despesas produzidas, orçamento para o ano de 1915, bem como inventário de bens móveis e imóveis da corporação do culto e beneficiência denominada Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica, com sede na igreja de São João Evangelista, à Rua Afonso de Albuquerque e também na sua sucursal Capela-Escola do Salvador do Mundo, na Rua do Prado, às Devezas, ambos na freguesia de Santa Marinha, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Sandim de uma leira de terreno, denominada dos Caganiteiros, sita no lugar de São Miguel o Anjo, pelo preço da última avaliação, para nele contruir um edifício escolar para os dois sexos. Inclui remessa de 32 boletins de identificação para preenchimento acerca das características dos prédios que constituem o passal da freguesia de Sandim, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Proposta de nomes para constituirem a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, sua reorganização e instalação.
Reclamação da Junta de Freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto contra a entrega à corporação encarregada do culto católico, da capela situada no cemitério paroquial. Provando por sete certidões a posse da referida capela, a Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais deliberou anular a portaria n.º 6572, de 28 de Dezembro de 1929, separando a capela do cemitério público a favor da Junta de Freguesia de Santa Marinha.
Pedido de cedência, a título definitivo, das casas que serviam de residência paroquial das freguesias de Grijó e Sandim, para instalação de escolas e residência dos respectivos professores, sendo requerente a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Contém edital datado de 3 de Junho de 1921 com a hasta pública para o arrendamento dos antigos passais do concelho de Vila Nova de Gaia. Existe indicação da residência paroquial de Sandim ter sido cedida a título de arrendamento à Câmara Municipal pelo Decreto n.º 1686, publicado no "Diário do Governo" n.º 123, de 29 de Junho de 1922.
A Confraria do Senhor da Vera Cruz do Candal, erecta na freguesia de Santa Marinha, concelho de Gaia, refere que André de Castro Reis, no seu testamento legou duas casas à referida confraria, sitas no largo da Capela. Apresentando-se, então, em ruínas e não tendo possibilidade de as recuperar, solicita autorização para as demolir e permitir que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia construa uma rua alargando o local, o que aformoseava a freguesia.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do antigo passal da freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, com vista à sua posterior venda em hasta pública, solicitado por Manuel Domingues França, arrendatário da residência paroquial.
Remessa do boletim de identificação da antiga residência paroquial da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, com vista à sua incorporação definitiva nos bens da Fazenda Nacional.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Grijó, concelho Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com seus anexos e dependências; a residência paroquial, com o seu celeiro e terreno lavradio; todos os demais templos, calvários, e cruzeiros da freguesia, móveis , paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com portaria n.º 5535 publicada no "Diário do Governo" n.º 180, 1.ª série, de 8 de Agosto de 1928 e autos de entrega, inclusos no processo, lavrados a 29 e 30 de Outubro de 1928. Inclui reclamação da Junta de Freguesia de Grijó contra a entrega do denominado "celeiro" que se encontrava na posse daquela junta havia mais de 50 anos.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Valadares, concelho Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente o edifício da residência paroquial com o quintal anexo, de acordo com portaria n.º 5820, publicada no "Diário do Governo" n.º 301, 1.ª série, de 31 de Dezembro de 1928. Por despacho ministerial de 29 de Abril de 1931 foi estabelecida a entrega da igreja paroquial e Capela da Senhora da Paciência com as suas dependências e objectos de culto excepto a dependência onde funcionava a Junta de Freguesia se esta se recusasse a celebrar com a corporação cultual qualquer contrato de arrendamento. Inclui dois autos de entrega, lavrados a 7 de Fevereiro de 1929 e a 23 de Janeiro de 1934, detalhando este último os bens entregues.
Apuramento da situação patrimonial de um pequena casa denominada "Tulha", sita no lugar do Mosteiro, da freguesia e concelho de Sandim, distrito do Porto.
Reclamação da Junta de Freguesia de Seixezelo solicitando a restituição da residência paroquial da freguesia de Seixezelo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, por considerar ter sido construída por derrama e por habitação do pároco daquela freguesia.
Arrolamento adicional de vários bens existentes na freguesia de Perosinho, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente a Capela de Bandaris, dependências e anexos, assim como objectos de prata existentes na igreja matriz e na Capela do Senhor do Calvário.
Pedido da Junta de Freguesia de Sandim, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, para a cedência de prédios arrolados na freguesia, a fim de os vender em hasta pública, e com o produto da venda proceder à construção de escolas. A Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais deliberou mandar arquivar a representação por falta de competência legal.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Lever, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nos termos da Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, nomeadamente duas cruzes e um cálice de prata existentes na igreja paroquial.
Documentação administrativa sobre o arrendamento de bens sob administração da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, editais e contratos de arrendamento
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Avintes, distrito de Porto, concelho de Vila Nova de Gaia, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro de Avintes; Capela do Senhor do Palheirinho; Capela de Quintã; Capela de Santa Isabel, em Campos; Capela do Senhor dos Aflitos; Confraria da Senhora do Rosário; Confraria de São Pedro de Avintes.
Proposta de nomes, exoneração e substituição de membros e tomada de posse da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arcozelo, distrito de Porto, concelho de Vila Nova de Gaia, constando de: Igreja Paroquial de São Miguel de Arcozelo; Capela de São Francisco, em Boa Vista da Estrada; Capela do Espírito Santo; Capela da Senhora da Saúde; Capela de Nossa Senhora da Nazaré, na Praia da Ajuda.
Danos causados no passal da freguesia de Sandim, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, que tiveram lugar na noite de 11 para 12 de Junho de 1926 perpetrados por indivíduos que afirmaram terem-se servido de alavancas de ferro e madeira para demolirem uns aidos que exalavam mau cheiro, prejudicando assim uma festa que devia realizar-se na igreja paroquial. Contém representação de alguns membros da comissão administrativa da Junta de Sandim solicitando a demolição de um casebre que se encontra em ruínas que fica contíguo à casa das sessões da Junta de Freguesia e que era pertença do quintal da residência do pároco. Alegando que "o povo faz de tal pardieiro retrete donde se exala cheiro nauseabundo, o que constitui um perigo para a saúde pública, podendo mesmo haver qualqure desastre grave proveniente de qualquer desmoronamento".
Antiga Igreja do Mosteiro de Grijó; Capela da Via Sacra, em Loureiro de Cima; Capela de São Salvador, na Guarda; Calvários da Via Sacra; Capela de Santa Margarida, de Murracêzes; Capela da Divina Providência, na Guarda; Capela de Santa Rita, na Chamusca; Capela de São Vicente, na Aldeia Nova; Capela do Senhor do Bonfim, na Póvoa de Baixo; Capela de Santo António; Ermida no Mosteiro; Capela do Senhor do Padrão.
Igreja Paroquial de Vilar do Paraíso; Capela no lugar da Calçada; Confraria das Almas; Capela de São Caetano; Capela no lugar do jardim; Capela no lugar do Outeiro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Crestuma, distrito de Porto, concelho de Vila Nova de Gaia, constando de: Igreja Paroquial de Crestuma.
Igreja Paroquial de Vilar de Andorinho; Capela de São Lourenço.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Canidelo, distrito de Porto, concelho de Vila Nova de Gaia, constando de: Igreja Paroquial de Canidelo; Capela das Almas.
Igreja Paroquial de São Salvador de Valadares; Capela do Senhor da Paciência.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Canelas, distrito de Porto, concelho de Vila Nova de Gaia, constando de: Igreja Paroquial de Canelas; Capela do Senhor dos Aflitos; Capela de Santa Isabel; Capela do Senhor do Calvário.
Igreja Paroquial de São Mamede de Serzedo; Capela da Senhora das Fontes; Capela da Senhora do Livramento, no Outeiro; Capela de Santa Apolónia, en Figueira do Mato; Ermida de Figueira Chã.
Igreja Paroquial de Sermonde; Capela de Nossa Senhora de Lourdes.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Mouriscas, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja de Mouriscas; Capela da Senhora dos Matos, no Casal dos Matos; Capela do Espírito Santo, nas Ferrarias; Confraria das Almas; Confraria do Santíssimo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São João de Abrantes, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja de São João de Abrantes.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Vicente de Abrantes, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja de São Vicente de Abrantes; Igreja de São Pedro; Igreja de Santa Ana; Igreja de São Lourenço.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Aldeia do Mato, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Santa Madalena da Aldeia do Mato.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Alvega, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja de Alvega; Capela de Alvega.
Pedido de cedência de parte da residência paroquial de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, feito pela Junta de Paróquia, a fim de aí instalar a sua sala de sessões e arquivo. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou conceder a parte da residência paroquial necessária ficando a corporação obrigada ao custeio de todas as despesas com a conservação e seguro.
Envio de receitas e despesas efectuadas no ano de 1913, orçamento provável para o ano de 1914 e inventário dos bens da corporação do culto e beneficiência denominada Igreja Lusitana, Católica, Apostólica, Evangélica, sita na Rua Afonso Albuquerque, na freguesia de Santa Marinha, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Envio de contas de receita e despesa respeitantes ao ano de 1913, orçamento provável para o ano de 1914 e inventário de bens da corporação cultual da Igreja Lusitana Evangélica de Cristo, sita no Outeiro, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Pedido de cedência do passal da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, com uma casa em ruínas dentro, feito pela Junta de Paróquia, para instalação de uma escola ou, com a sua venda, proceder à construção de duas escolas, necessárias "evitando assim que a maior parte das crianças deixem de aprender o que mais útil lhes é - a instrução - causa sublime porque todos pugnamos - e o Governo com isso tudo tenha a lucrar".
Pedido de autorização para o Dr. Augusto Guedes da Silva e outros poderem efectuar uma licitação comum de um prazo composto de vários prédios rústicos e urbanos sitos na freguesia de Crestuma, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, sujeito ao foro anual de 0$110 e uma galinha, com laudémio de 4-1, em favor da Mitra do Porto, que lhes foi deixado de herança por sua mãe, Ana Francisca Pereira. Escolhido um dos co-herdeiros a pagar por inteiro todos os encargos inerentes ao foro, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou aceder à solicitação.
Sobre o arrolamento de bens no antigo Seminário dos Carvalhos, freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, tendo existido denúncia que o vice-reitor do Seminário, padre Joaquim Nunes tinha feito retirar para diversas casas particulares todo o gado, pipas de vinho e géneros agrícolas ali existentes. Inclui cópia do ofício do referido vice-reitor do Seminário dirigido ao Administrador do Concelho de Vila Nova de Gaia e consulta da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia sobre se esses bens deveriam constar do arrolamento.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja da Bemposta.
Telegrama do administrador do concelho de Vila Nova de Gaia, do distrito do Porto, solicitando instruções como proceder e representando um pedido apresentado pelos membros da associação cultual da freguesia de São Félix da Marinha para que seja proibida uma cerimónia da primeira comunhão a realizar no interior de uma capela particular.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Martinchel, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Martinchel.
Ofício da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, informando sobre a impossibilidade de proceder de acordo com a circular n.º 10 de 14 de Abril de 1913 à discriminação e apuramento do valor dos foros existentes no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, e solicitando autorização para contratar quem de forma competente e remunerada o possa realizar.
Pedido de informações sobre a forma como solicitar a cedência de uma capela existente na freguesia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, pela respectiva Junta de Paróquia, a fim de a aplicar numa escola oficial.
Pedido de cedência do presbitério de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, pela Junta de Paróquia para instalação da sua sala de sessões, arquivo e escolas oficiais. Contém ofício do Directório do Partido Republicano Português, com sede no Largo de São Carlos, 4, 2.º, em Lisboa, dirigido ao cidadão Dr. Correia de Lemos, Ministro da Justiça, informando ter recebido telegrama da Comissão Política e Centro Silva Doria, de Gulpilhares, de Vila Nova de Gaia, Porto, solicitando a entrega da residência paroquial à Junta de Freguesia para instalação de escolas públicas.
Igreja Paroquial de Olival; Capela de São Mateus de Arnelas; Capela de São Vicente.
Igreja Paroquial de São Cristóvão de Mafamude; Capela de Santo Ovídio; Capela de São Sebastião.
