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Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Barbacena, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente a Capela de São Francisco, a Igreja de Nossa Senhora do Passo, com a sacristia e respectivas torres, bem como imagens, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto.
Entrega à corporação encarregada do culto católico, da igreja paroquial e respectivo recheio e suas dependências onde habitam o sacristão e o guarda do templo, nos termos do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Braz da Várzea, concelho de Elvas, distrito de Portalegre.
Pedido de entrega de bens pela Corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial com suas sacristias, uma pequena casa anexa, móveis, paramentos, imagens, alfaias e objectos de culto.
Pedido de entrega de bens pela corporação encarregue do culto católico, ao abrigo do Decreto-lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Boim, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente da igreja paroquial, quintal anexo e móveis, imagens, paramentos, alfaias e objectos de culto.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Lourenço, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências e compartimentos anexos, a Capela de São Pedro das Vinhas, casas dela dependentes e quintal, assim como os objectos de culto dos dois templos.
Acerca da entidade que detem a posse do Templo de São Domingos de Elvas, considerado monumento nacional. Contém cópia do auto de entrega de bens à fábrica da igreja da freguesia de São Salvador, da cidade de Elvas, onde está incluída a Igreja de São Domingos.
Entrega de uma âmbula de prata lavrada e cinzelada à Confraria da Venerável Ordem Terceira de São Domingos de Elvas, legalmente erecta na igreja da mesma invocação, na freguesia do Salvador, da cidade de Elvas. A peça tem a inscrição gravada «São Domingos de Elvas» e desde a extinção das congregações religiosas, em 1834, e portanto, da extinção do Convento de São Domingos de Elvas, encontrava-se na posse da Junta de Freguesia do Salvador.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Pedro e anexa do Caia, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Encarnação do Caia, sem mobiliário; a Capela de Santa Clara na freguesia de São Pedro e a Capela do Senhor da Boa Fé, extra-muros da cidade de Elvas, na freguesia de São Pedro, e respectivos móveis, paramentos, alfaias, imagens e objectos de culto.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nas freguesias da Aventosa e São Vicente, do concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial de São Vicente, com sacristia e casa contígua, chamada casa dos andores, e mais duas casas contíguas à igreja e a igreja paroquial de Aventosa com casa contígua para habitação do pároco e outra mais velha, para habitação do guarda, assim como os respectivos móveis, utensílios e alfaias de culto.
Averiguações acerca do padre João de Almeida Canejo, pároco das freguesias de Ervedal e Figueira de Barros, do concelho de Avis, distrito de Portalegre, que foi objecto de amnistia. Contém dois recortes do «Intransigente», jornal republicano publicado em Portalegre e de «O Mundo», publicado em Lisboa, bem como um folheto assinado pelo arcebispo de Évora, datado de 16 de Março de 1911, com instruções sobre o registo civil.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Vicente, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente da igreja paroquial com suas dependências, um prédio de casas com dois compartimentos térreos habitado pelo coveiro do cemitério, uma oliveira grande e várias árvores de sombra no adro da igreja e vários paramentos, imagens e alfaias.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Ventosa, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial, um prédio urbano encostado à igreja paroquial, um pequeno pedaço de terreno, algumas árvores e todo o recheio da igreja paroquial, constituído por móveis, paramentos, imagens e jóias.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia do Salvador, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente da igreja paroquial e da Igreja de São Domingos, respectivas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Ventosa, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente de um prédio urbano térreo, com frente para o adro da Igreja paroquial, composto de quatro compartimentos e destinado à habitação dos párocos.
Cessão a título precário ao benefício paroquial da freguesia da Sé de Elvas, distrito de Portalegre, da Capela de São João de Deus, que fez parte integrante do antigo hospital real, fundado em 1643 por D. João IV.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Pedro, da cidade de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente de uma morada de casas com três divisões anexa à Capela do senhor da Boa Fé.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São João Baptista, concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de São João Baptista; Capela de Nossa Senhora do Carmo; Capela de Santa Cruz; Igreja de Ouguela.
Determinação ministerial mandando entregar à Confraria da Venerável Ordem Terceira de São Domingos da cidade de Elvas, uma ambula ou vaso sagrado de prata, com inscrição, que constava da verba n.º 11 do arrolamento da freguesia de Salvador do concelho de Elvas, distrito de Portalegre.
Autorização requerida por João Manuel Baleca, para pagamento da contribuição de registo pela remição de uns foros impostos em prédios situados nos números 19 e 20 do Largo de Fontes Pereira de Melo (antiga Praça de Fontes Pereira de Melo e ainda Largo do Chafariz de Fora), na freguesia da Sé, da cidade Elvas, distrito de Portalegre e que pertenceram à Confraria de Santa Maria Madalena da cidade de Elvas.
Avaliação de um prédio situado na Rua de Sá da Bandeira n.º 39, da cidade de Elvas, com vista à sua venda em hasta pública, motivado pela representação da Câmara Municipal de Elvas que refere a necessidade de proceder a obras no referido imóvel que causava má impressão ao público, dado se encontrar em "miseráveis condições de asseio e de conservação exterior".
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Vila Fernando, do concelho de Elvas, distrito de Portalegre de uma casa situada junto da igreja paroquial, onde se encontrava instalada a Junta de Freguesia e o posto de Registo Civil, com o intuito de ampliar a escola de ensino primário daquela localidade.
Entrega de bens ao benefício paroquial da freguesia de Fronteira, distrito de Portalegre, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente um prédio urbano com dois compartimentos térreos, contíguo à Igreja do Senhor dos Mártires.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Ajuda.
Entrega de bens à fábrica da Igreja de São Saturnino de Valongo, concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente uma pequena igreja com a respectiva sacristia e todos os mobiliários, alfaias e objectos de culto, que tinham sido arrolados pelo Estado.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido de bens da Junta de Freguesia de São Saturnino, concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, nomeadamente uma morada de casas que serviam de habitação ao coveiro, junto ao cemitério. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar a morada de casas à junta reclamante.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Santa Eulália, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de Santa Eulália; Capela de São João.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Jullho de 1940, na freguesia de Fronteira, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja matriz de Fronteira, com suas dependências; a Igreja do Espírito Santo em ruínas; a Igreja do Senhor dos Mártires, com suas dependências; a Capela de Nossa Senhora das Dores, conhecida por Capelinha, situada na Travessa do Hospital e a Capela do Senhor das Almas, situada junto à estrada que conduz a Alter do Chão, bem como paramentos, alfaias e objectos de culto.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Santo Ildefonso, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de Santo Ildefonso.
Ofício do Governo Civil de Portalegre propondo a nomeação de um cidadão para o cargo de secretário da Comissão Concelhia dos Bens das Igrejas de Elvas, dado o pedido de escusa do nomeado.
Pedido de cedência feito pela Câmara Municipal de Fronteira, do distrito de Portalegre, das ruínas da antiga igreja situada junto do cemitério daquela vila, para ampliação da entrada do mesmo cemitério, reservando uma parte a nascente para uma pequena capela.
Constituição e tomada de posse da Comissão Concelhia de Fronteira, do distrito de Portalegre.
Ofício do administrador do concelho de Fronteira, informando que a Comissão Concelhia de Fronteira não funciona por falta de bens cultuais a administrar e propondo nomes de indíduos para fazerem parte da futura Comissão Concelhia.
Ofício do Presidente da Comissão Concelhia de Fronteira, informando que não existem bens cultuais para administrar naquele concelho, mas somente uns objectos já indicados.
Informação à Comissão Central de Execução da Lei da Separação acerca da mudança de local onde José Augusto dos Santos e Silva, ministro da religião evangélica, efectua aquele culto, isto é, deixou de praticar o culto na Rua de João Pereira de Abreu, 19 passando a celebrá-lo na Rua de Brás Coelho, 11, da cidade de Elvas.
Pedido de exoneração de cidadãos nos cargos que ocupam na Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Elvas, do distrito de Portalegre, e proposta de nomeação de substitutos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Alcáçova, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria de Alcáçova; Colegiada de Santa Maria de Alcáçova; Igreja das Freiras de São Domingos; Igreja de São João; Ordem Militar de São Bento de Avis.
Pedido de cedência feito pela Câmara Municipal de Elvas de dois sinos existentes na igreja da extinta Sé, com o intuito de serem adaptados a um relógio para regular os serviços municipais. Informa-se da relutância na cedência dos sinos por parte da corporação encarregada do culto antes do início das obras de restauro da igreja. O pedido foi indeferido pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação dado os sinos serem necessários ao serviço religioso.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Barbacena, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de Barbacena; Igreja de Nossa Senhora do Passo; Capela de São Francisco; Capela de São Sebastião; Igreja de Nossa Senhora da Luz; Capela do Calvário.
Diversos documentos de natureza administrativa dirigidos à Comissão Central da Execução da Lei da Separação.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Nossa Senhora da Assunção, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de Elvas (antiga Sé de Elvas); Igreja de Nossa Senhora da Guia.
O pároco da extinta Sé de Elvas, Guilherme Nunes Tavares, bem como mais cinco testemunhas, denunciam o incumprimento da quota-parte legal para fins de beneficência que a Irmandade de Nossa Senhora da Guia deveria ter pago, segundo o artigo n.º 4 dos seus Estatutos e da lei de 20 de Abril de 1911.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Salvador, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de Salvador; Igreja de São Domingos.
Pedido de arrolamento da igreja paroquial da freguesia de São Pedro do concelho de Elvas, distrito de Portalegre, devido à corporação fabriqueira ter pedido a entrega em uso de administração.
Ofícios contendo os rendimentos dos bens administrados pela Comissão Concelhia de Elvas.
Arrolamento adicional de bens, na freguesia de Santa Eulália do concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente a Capela de Santo António, suas dependências, sacristia, casa do ermitão e respectivos móveis, paramentos e alfaias, com vista à sua devolução à corporação encarregada do culto público católico.
Requerimento de Lopo da Silva Cortes para pagamento de laudémio, pela compra de um prédio urbano, sito na Rua da Carreira, n.º 28 e n.º 28-A, freguesia do Salvador da cidade de Elvas, do qual era foreiro à Comunidade de São Pedro de Elvas.
Pedido de remição do foro anual de 2,874 litros de azeite, imposto a um olival, situado em Cucêna, freguesia de São Brás, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, que era pago à Colegiada de Salvador, e que foi requerido por Francisco José.
Ofício do presidente da Comissão Administrativa do Município de Elvas, pedindo a cedência dos edifícios do antigo Paço Episcopal e do Seminário de Elvas para a sua adaptação a escolas e repartições públicas.
Pedido de arrolamento da igreja paroquial, sacristia e quintal anexo da freguesia Vila Boim, concelho de Elvas, distrito de Portalegre.
Pedido de arrolamento em inventário adicional dos seguintes bens: dos edifícios, respectivo recheio e quaisquer outros bens de São Domingos e Capela das Almas, da freguesia de São Salvador, da capela de Santo Amaro da freguesia de Alcáçova, das capelas de Santa Maria, Senhora das Dores e Santo António, e do edifício da Capela da Senhora da Guia, da freguesia da Nossa Senhora da Assunção e da Capela da Senhora da Nazaré da mesma freguesia e do recheio da igreja do extinto convento de Santa Clara da freguesia de São Pedro, todos do concelho de Elvas.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vila Fernando, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de Vila Fernando.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vila Boim, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de Vila Boim; Capela de Nossa Senhora dos Remédios; Capela da Ordem Terceira de São Francisco.
Pedido de entrega de vários bens feito pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Fronteira, do mesmo concelho, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências, imagens, paramentos, alfaias e objectos pertencentes ao culto.
Pedido de entrega de vários bens feito pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, distrito de Portalegre.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial com sua torre, dois sinos, duas sacristias, um pequeno quintal e respectivos objectos de culto; a Capela de Santa Ana com sacristia e seus pertences e a Capela de Nossa Senhora dos Anjos com sacristia e seus pertences.
Devolução à posse do Estado de uma morada de casas com quatro compartimentos que serve de habitação do coveiro e que tinha sido entregue à Junta de Freguesia de Valongo (São Saturnino), do concelho de Fronteira, distrito de Portalegre. O imóvel tinha sido pedido pelo benefício paroquial daquela freguesia, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940.
Pedido de entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Valongo (São Saturnino), concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial com duas sacristias e baptistério, o adro da igreja, uma pequena casa térrea que foi antiga residência paroquial, e vários paramentos e imagens.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santo Amaro, concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial, com sacristia, casa de arrecadação e alpendre, bem como os móveis, paramentos e alfaias.
Pedido de cedência a título precário de uma morada de casas térreas que se compõem de duas casas denominada "Casa da Fábrica", sita na Travessa do Adro, contígua à igreja paroquial para instalação da Junta de Freguesia de Terrugem, do concelho de Elvas, distrito de Portalegre.
Constituição da Comissão Concelhia de Elvas com proposta de nomes para substituir um elemento nomeado com incompatilidades nas suas funções públicas.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Ventosa, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial da Ventosa.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia da Sé, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Capela de São João de Deus; Paço Episcopal de Elvas.
Pedido de informação sobre a responsabilidade dos bens móveis existentes nas igrejas paroquiais que foram objecto de arrolamentos e inventários por parte do Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Assunção de Elvas, do distrito de Portalegre.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de Terrugem.
Objectos de arte a recolher no Museu Nacional de Arte Antiga e no Museu Regional de Elvas, provenientes da Capela de Santo António da Igreja Matriz de Elvas (antiga Sé), do distrito de Portalegre. Da Capela de Santo António deram entrada no Museu Nacional de Arte Antiga dois paineis de madeira entalhada, dourada e policromada, relativos à vida e milagres de Santo António (Milagre do burro e Ressureição do Pai); da Matriz de Elvas deu entrada um crucifixo sendo a imagem de Cristo em marfim e que tinha pertencido ao extinto Convento de São Paulo Eremita. Para o Museu Regional de Elvas provenientes da Capela de Santo António da igreja matriz (antiga Sé) de Elvas foram relacionados duas cariatides de madeira entalhada e dourada; duas misulas de madeira entalhada e dourada; duas colunas de madeira entalhada e dourada; tabela central do altar, de madeira entalhada e dourada e dois painéis de madeira dourada e policromada, alusivos aos milagres de Santo António (Milagre dos peixes e Milagre do herético).
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Pedro, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Colegiada da Freguesia de São Pedro; Igreja Paroquial de São Pedro; Igreja das Freiras de Santa Clara; Ermida do Senhor Jesus da Boa-Fé; Igreja de Nossa Senhora da Paz; Capela de Nossa Senhora da Encarnação, no Caia.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Vicente, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de São Vicente.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Brás, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de São Brás.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Lourenço, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de São Lourenço; Capela de São Pedro das Vinhas.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Belver, concelho de Gavião, distrito de Portalegre, nomeadamente um quintal com três oliveiras e cinco amendoeiras, sito na vila de Belver, antigo passal do pároco e oito oliveiras em terra de Ramiro de Matos Rolo, no sítio do Vale do Gomes.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia da Margem, concelho de Gavião, distrito de Portalegre, nomeadamente uma porção de terreno em volta da Igreja de Vale de Gaviões e adro e uma casa de habitação que constitui o passal e habitação do pároco da freguesia de Margem.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia da Margem, concelho de Gavião, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Belver, concelho de Gavião, distrito de Portalegre. Os bens constavam de várias oliveiras situadas em diversos lugares da freguesia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Atalaia, concelho de Gavião, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências e objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto nº 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Comenda, concelho de Gavião, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto e a residência paroquial e quintal.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia da Margem, concelho de Gavião, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja matriz, sita em Vale de Gaviões, bem como os móveis, alfaias e paramentos.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Gavião, distrito de Portalegre, nomeadamente da igreja paroquial e capela da Senhora dos Remédios, com suas dependências e objectos de culto. Inicialmente tinha sido igualmente incluída a Capela de São Pedro e o cemitério.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aramenha, concelho de Marvão, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial, a capela da Senhora das Dores, capela da Senhora da Esperança e capela da Senhora da Rocha, bem como as respectivas dependências e objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santo António das Areias, do concelho de Marvão, distrito de Portalegre, incluindo o edifício da igreja paroquial da freguesia, suas dependências, imagens, paramentos, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto.
Ofício do governador civil de Portalegre capeando o que seria uma representação do «povo de Porto da Espada», contra o pároco Fortunato da Cruz Diniz Pequito, da freguesia de Aramenha, concelho de Marvão, distrito de Portalegre.
Reclamação da Junta de Paróquia de Santa Maria de Marvão, concelho de Marvão, distrito de Portalegre, solicitando a restituição de bens de que considera ser proprietária e que terem sido indevidamente arrolados. Inclui listagem com o arrolamento de bens da igreja de Nossa Senhora da Estrela, Capela de São Braz, igreja dos Galegos, igreja de Santa Maria, igreja de São Tiago, bem como o orçamento da Junta de Paróquia da freguesia de Santa Maria de Marvão para o ano de 1883.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia e concelho de Gavião, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Matriz de Senhora da Assunção; Capela da Senhora dos Remédios.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Margem, concelho de Gavião, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Matriz de Margem.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Atalaia, concelho de Gavião, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Matriz de Nossa Senhora Mãe dos Homens.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia e concelho de Monforte, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Matriz de Santa Maria da Graça de Monforte; Capela do Senhor dos Paços; Igreja da Madalena; Capela das Almas; Igreja do Senhor da Boa Morte; Igreja do Calvário; Igreja de Algalé; Igreja Matriz de Almuro; Igreja Matriz de Prazeres; Igreja de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Belver, concelho de Gavião, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Matriz de Belver.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Comenda, concelho de Gavião, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Matriz da Comenda.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Valongo, concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, constando de: Igreja de São Saturnino.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Santo Amaro, concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, constando de: Igreja de Santo Amaro.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia e concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Paroquial de Fronteira; Irmandade do Santíssimo Sacramento; Irmandade de São Luís; Igreja do Espírito Santo; Igreja do Senhor dos Mártires; Capelinha na Travessa do Hospital; Capela junto do caminho novo para Alter do Chão.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Matriz de Cabeço de Vide; Capela da Senhora de Santa Ana; Capela da Senhora do Carmo; Capela da Senhora dos Anjos; Capela da Misericórdia; Igreja do Espírito Santo; Capela do Calvário.
Ofício da administração do concelho de Marvão, informando não existir necessidade de substituição da Comissão Concelhia daquele concelho do distrito de Portalegre.
Ofício da Administração do Concelho de Marvão, solicitando informação sobre a entidade competente que deve dar posse aos membros da Comissão Concelhia de Marvão.
Pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia de Aramenha de 70 metros quadrados de terreno onde se encontrava edificada a Capela de Nossa Senhora das Dores, situada na aldeia do Porto da Espada, freguesia de Aramenha, concelho de Marvão, distrito de Portalegre, a fim de ser aplicado, depois da capela demolida, no alargamento da via pública.
Exoneração e proposta de cidadãos para fazerem parte da Comissão Concelhia de Marvão.
Reclamação da Junta de Paróquia de Salvador da Aramenha, concelho de Marvão, distrito de Portalegre, solicitando a restituição de bens que foram indevidamente arrolados, devidamente identificados em inventário anexo.
Reclamação da Junta de Paróquia de Santo António das Areias, concelho de Marvão, distrito de Portalegre, solicitando a restituição de bens considerados indevidamente arrolados, devidamente identificados em inventário anexo.
Proposta de cidadãos para fazerem parte da Comissão Concelhia de Fronteira, do distrito de Portalegre.
Pedido de venda, em hasta pública, de ferragial denominado de Santa Tença, sito à Fonte do Chão, freguesia de Monforte, distrito de Portalegre, requerido por Roberto Pereira Velez.