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Solicitação de entrega de bens cultuais na posse do Estado pela corporação encarregada do culto na freguesia de Cabo da Praia, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo. Contém os estatutos da corporação para aferir da sua idoneidade.
Documentação sobre a nomeação da Comissão Concelhia em Santa Cruz da Graciosa.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa relativas ao ano económico de 1934-1935.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa relativas ao ano económico de 1937.
Ofício do Administrador do Concelho de Velas informando sobre a não necessidade de substituição da Comissão Concelhia de Velas.
Ofícios da Administração do Concelho de Velas sobre a constituição e instalação da Comissão Concelhia de Velas, do distrito de Angra do Heroísmo.
Pedido de exoneração do presidente da Comissão Concelhia de Velas por motivos de saúde e de mudança de residência tendo apresentado uma sugestão de substituição.
Exoneração de membros da Comissão Concelhia de Velas e proposta de nomes para integrarem esta comissão.
Licenças concedidas ao pároco pensionista da vila de Velas, padre Júlio Augusto Rebelo para se ausentar do seu benefício e passar a residir em Angra do Heroísmo, terra da sua naturalidade, devido a se encontrar impossibilitado de continuar no exercício do seu cargo conforme certidão de uma junta médica que anexa.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa relativas ao ano económico de 1932-1933.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa relativas ao ano económico de 1938.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa relativas ao ano económico de 1936.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa relativas ao ano económico de 1939.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa relativas ao ano económico de 1940.
Processo disciplinar contra o presbítero Benedito José Augusto de Ávila, cura da freguesia de São Mateus de Urzelina, do concelho de Velas, distrito de Angra do Heroismo de que resultou a proibição de residir durante três meses na ilha de São Jorge, acusado de ter proferido sermões contra as leis da República.
Pedidos de licença para ausência do benefício solicitados pelo pároco da freguesia de Quatro Ribeiras, do concelho de Vila Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, padre Amaro Coelho do Nascimento para tratar da sua saúde, dada a inexistência de médico naquela freguesia nem nas que lhe estão próximas.
Ofício do Presidente da Comissão Concelhia de Velas referindo a nomeação do secretário da Comissão como administrador do concelho, pelo que propõe um outro elemento parra sua substituição na Comissão Concelhia de Velas.
Ofício do delegado da Procuradoria da República na ilha de São Jorge informando sobre a inexistência de reclamações graciosas aos arrolamentos dos bens da Igreja no concelho de Velas, ilha de São Jorge e distrito de Angra do Heroísmo.
Pedido de licença solicitado pelo padre Júlio Augusto Rebelo para se ausentar da freguesia de São Jorge, da vila de Velas, ilha de São Jorge e distrito de Angra do Heroísmo por motivos de saúde conforme atestado que junta. Inclui informação do administrador do concelho informando ser a Junta de Paróquia de São Jorge contra a concessão da licença visto não ser possível a substituição do pároco.
Ofício da Comissão Central solicitando ao administrador do concelho de Vila Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo e à respectiva Comissão Concelhia de Inventário, que procedessem ao arrolamento, em inventário adicional de todos os bens móveis e imóveis afectos ao exercício do culto católico na freguesia de Agualva. A lacuna foi detectada devido a uma comissão de católicos ter pedido autorização para reconstruir a igreja paroquial da freguesia de Agualva.
Pedido de subsídio estatal para a realização de obras consideradas indispensáveis na Igreja de São Francisco sita na vila de Santa Cruz da Graciosa.
Proposta de nomes para integrarem a Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa proveniente da respectiva Administração do Concelho.
Ofício da Administração do Concelho de Santa Cruz da Graciosa rementendo os inventários das paróquias de Santa Cruz da Graciosa e de São Mateus da Praia.
Reclamação da Junta de Paróquia de Santa Cruz da Graciosa, contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida pública. Tanto a Comissão Central de Execução da Lei da Separação como a sua sucessora, Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais emitiram resoluções indeferindo os pedidos.
Informação sobre a inexistência de reclamações graciosas ou acções judiciais contra os arrolamentos dos bens da Igreja na comarca de Santa Cruz da Graciosa.
Consultas da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa e pedidos vários de esclarecimentos administrativos.
Ofício da Comissão Central de Execução da Lei da Separaçãos obre a exoneração da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa e indicação de nomes para integrarem a nova comissão.
Consulta da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa sobre o pagamento dos foros de bens sob sua administração.
Pedido de demissão de vogal da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa.
Pedido de autorização pela Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa para a venda em hasta pública de alguns quintais, que foram considerados passais, separados da igreja matriz na freguesia de Santa Cruz da Graciosa do concelho de Angra do Heroísmo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Altares, concelho e distrito de Anfra do Heroísmo, de uma casa baixa, dependência da Igreja Paroquial de Altares, de acordo com auto de entrega lavrado a 6 de Novembro de 1944.
Reclamação da Junta de Paróquia de São Mateus da Praia da Graciosa, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida fundada de 3%. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os títulos à Junta reclamante.
Reclamação da Junta de Paróquia de São Mateus da Praia da Graciosa, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida fundada. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido dado terem sido aplicados à fábrica da igreja paroquial e não se encontrarem em situação legal de devolução.
Pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, de uma dependência da igreja matriz, desnecessária para o culto, para ali instalar uma escola oficial de ensino primário. Considerando que o pároco da referida freguesia nada tem a opor e a escola se encontra instalada em péssimas condições, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou aceitar a cedência mediante o pagamento da renda anual de 48$00. Inclui memorandum referente à ex-sacristia da igreja paroquial de Guadalupe da ilha Graciosa, Açores.
Arrolamento adicional de diversos bens existentes na freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e suas dependências.
Reclamação sobre a distribuição do rendimento de um legado feito à Junta de Freguesia de São Mateus, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, por D. Isabel Maria de Mendonça Pacheco Melo. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar separar a favor da Junta de Freguesia o referido domínio directo.
Reclamação, ao abrigo do artigo 4.º da Lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, formulada pela Junta de Freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, contra o arrolamento considerado indevido de foros que se encontravam na sua posse antes da Lei da Separação. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os foros à Junta reclamante.
Organização e constituição da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa do distrito de Angra do Heroísmo.
Reclamação da Junta de Paróquia de Santa Cruz da Graciosa, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida pública fundada de 3% pela desamortização de bens. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os bens à Junta reclamante.
Reclamação da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida pública, tendo a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberado mandar restituir os títulos à Junta reclamante pela resolução n.º 3069 e auto de entrega lavrado a 30 de Março de 1918.
Comunicação sobre a posse ilegal do antigo passal do pároco da freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, por um particular, sem dispêndio de qualquer retribuição pelo usufruto.
Instalação e tomada de posse da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa do distrito de Angra do Heroísmo.
Reclamação, ao abrigo do artigo 4.º da Lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, do distrito de Angra do Heroísmo, contra o arrolamento considerado indevido de foros.
A Santa Casa da Misericórdia da Vila de Santa Cruz da ilha Graciosa pede que lhe seja paga a importância de 7389$62 proveniente de legados provenientes da Confraria do Santíssimo com o encargo de entregarem à Santa Casa da Misericórdia anualmente uma determinada quantidade de trigo. Estes teriam passado para a posse da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, e e desta para a Comissão Administrativa dos Bens Cultuais. Inclui averiguações sobre os bens legados dado alguns terem sido vendidos em consequência das leis de desamortização, por forma a se apurar com segurança a verba para satisfazer o pedido formulado.
Reclamação da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Luz, do concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, contra o arrolamento considerado indevido de foros provenientes de capelas e confrarias extintas. Por não ter apresentado documentos comprovativos solicitados, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido.
Pedido para que, pela Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa, se proceda ao pagamento de alguns foros de que é senhoria directa a Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa, dado o "minguado rendimento desta Misericórdia lutando com grandes dificuldades para poder atender à assistência médica aos pobres, exercer a beneficência, fornecer gratuitamente medicamentos aos pores e hospitalização"; Inclui listagem do arrolamento dos foros impostos em prédios situados na freguesia de Santa Cruz da Graciosa, freguesia de São Mateus, freguesia da Luz e freguesia de Guadalupe, bem como um relatório confidencial remetido à Comissão Central de Execução da Lei da Separação pelo despachante oficial no porto da vila da Praia da ilha Graciosa, José Victorino da Costa Bettencourt.
Reclamação, ao abrigo do artigo 4.º da Lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, formulada pela Junta de Freguesia de São Mateus, do concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, contra o arrolamento considerado indevido de foros relativamente à restituição de foros, capitais mutuados, títulos de dívida pública, um prédio urbano e dois prédios rústicos que afirma se encontravam na sua posse antes da Lei da Separação. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os foros indeferido os restantes bens pedidos.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 81,6 litros, imposto numa terra de semeadura sita à Terra da Rosa, freguesia de Santa Cruz da Graciosa, distrito de Angra do Heroísmo, com vista à sua aquisição por João de Sousa Eiró.
Pedido de cedência gratuita formulado pela Sociedade Filarmónica União Praiense junto da Junta de Freguesia de São Mateus, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, da Capela de Santo António, em ruínas, para instalação de uma sociedade de recreio.
Reclamação da Junta de Freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, contra o arrolamento considerado indevido de bens que estavam na sua posse antes da Lei da Separação provenientes de irmandades, confrarias e capelas extintas. Tendo sido pedida uma relação dos bens reclamados e a Junta de Paróquia não os tendo enviado, deliberou a Comissão Central de Execução da Lei da Separação indeferir o pedido.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, da sacristia da igreja paroquial para a instalação de uma escola de ensino primário.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente um pasto no lugar do Grotão do Cabo, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Santo Amaro sob o art.º 3165; uma terra de cultura sita no lugar de Areias inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Santo Amaro sob o art.º 1210, de acordo com o auto de entrega, arquivado no processo, lavrado a 2 de Agosto de 1944.
Proc. 926, L 45, Verba 18420/13; Proc. 3C/TC/1
Pedido de cedência da Capela de Nossa Senhora da Ajuda na Vila do Topo, concelho de Calheta, distrito de Angra do Heroísmo, e ilha de São Jorge, sendo requerente Joaquim Homem da Silveira e Noronha, notário, residente numa habitação contígua à referida capela. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou não se poder fazer concessão a particulares, devendo ser cedida à corporação encarregada do culto católico na respectiva freguesia se necessária ao culto. Caso não fosse necessária ao culto deverida ser arrendada ou dedicada a qualquer destino de utilidade social.
Pedido de restituição da Capela de Nossa Senhora da Ajuda, igualmente conhecida de São Pedro pela Junta de Freguesia de Vila do Topo, do concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo que reclama contra o arrolamento considerado indevido da referida capela que afirma ser sua propriedade há cerca de 100 anos.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Vila do Topo, concelho da Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, de acordo com a Portaria nº 7130, de 17 de Junho de 1931, nomeadamente a sala da Junta de Freguesia na igreja e o adro e jardim desta; o adro da Ermida de São Pedro; e diversos bens móveis existentes na igreja paroquial.
Pedido de transferência da Capela de Nossa Senhora da Ajuda, sita na freguesia do Vila do Topo, concelho da Calheta e distrito de Angra do Heroísmo para o Ministério das Finanças, com vista à sua colocação em hasta pública, sendo requerente Francisco Pimentel de Noronha que habita a casa contígua e que afirma que, ao longo dos anos, a sua família se encarregou da conservação e reparação da referida capela.
Documentação sobre a constituição e instalação da Comissão Concelhia de Calheta do distrito de Angra do Heroísmo.
Ofício da Administração da Calheta de São Jorge remetendo os inventários das paróquias de Santo Antão e de Vila do Topo e informando do envio anterior do inventário da paróquia de Santa Catarina, todas do concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1922-1923.
Processo disciplinar contra o deão José dos Reis Fisher, vigário capitular do bispado de Angra do Heroísmo, de que resultou a proibição de residir durante dois anos no distrito de Angra do Heroísmo, além de perder os benefícios materiais do Estado.
Cópia de ofício enviado pelo Grande Oriente Lusitano Unido sobre o incumprimento da Lei da Separação do Estado das Igrejas no concelho da Calheta, nomeadamente alertando para só terem realizado inventários nas freguesias de Ribeira Seca e Santo Antão, e os padres continuarem a ocupar os passais que deveriam estar na posse do Estado.
Pedido de cedência a título de arrendamento solicitado pela Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, distrito de Angra do Heroísmo de um pequeno edifício arrolado como propriedade do Estado, onde se encontrava instalada a Conservatória de Registo Civil, sito na Rua da Matriz, freguesia de Santa Cruz daquela vila. Inclui ainda pedidos formulados pela Filarmónica Recreio dos Artistas daquela vila que, conhecedora da desistência da Câmara Municipal do barracão denominado "Salão Teatro" solicita a sua cedência para os ensaios da referida Filarmónica; bem como do delegado do Comando Distrital da Legião Portuguesa na ilha para utilizar o referido barracão como sede do quartel da Legião.
Ofícios sobre a realização dos inventários dos bens cultuais do concelho de Santa Cruz da Graciosa, do distrito de Angra do Heroísmo.
Reclamações da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa do distrito de Angra do Heroísmo contra o arrolamento de bens considerado indevido. Inclui informação detalhada contendo o historial acerca dos vários bens reclamados e entregues por diversas resoluções, e os que não foram entregues por falta de documentação comprovativa da posse.
Documentação sobre a constituição da Comissão Concelhia de Santa Cruz da Graciosa, do distrito de Angra do Heroísmo, contendo sugestão de nomes de elementos para a sua composição.
Reclamação, ao abrigo do artigo 4.º da Lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, formulada pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Luz, do concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, contra o arrolamento considerado indevido de foros que, anteriormente à Lei da Separação, se encontravam na sua posse devido à extinção de diversas confrarias.
Lista de cidadãos considerados idóneos para integrarem a Comissão Concelhia da Calheta elaborada pela Administração do Concelho da Calheta com indicação da residência e profissão ou cargo que ocupavam.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1940.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1937.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1932-1933.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1938.