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Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado à conversão de empréstimos anteriores, abastecimento de água, construção de um matadouro, um lavadouro público, fontes e pavimentações urgentes.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 24 de Maio de 1935.
O empréstimo inicial montava a 913.890$30 e destinava-se também à construção de duas escolas.
Trata-se do empréstimo de 125 contos desconhecendo-se o seu destino.
Foi autorizado por despacho ministerial de 16 de Julho de 1929.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado a diversos melhoramentos no estabelecimento termal da vila de Monção.
Foi autorizado por despacho ministerial de 14 de Março de 1928.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado a obras de electrificação no concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 206, II série, de 3 de Setembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de contadores para electricidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 1.600 contos destinado a:
1) Instalação do cabo de alta tensão e aquisição da competente aparelhagem (750 contos);
2) Conclusão do bairro de 20 casas para alojamento de famílias pobres (300 contos);
3) Amortização do saldo devedor do empréstimo antecedente (300 contos);
4) Compra de terrenos destinados a arruamentos (200 contos);
5) Ampliação do sistema de abastecimento de água (50 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 93, II série, de 22 de Abril de 1948.
O montante inicial era de 2.100 contos e destinava-se também à adaptação do Palácio dos Távoras à instalação dos serviços municipais.
A 12 de Junho de 1950 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 1.062.684$50 na adaptação do Palácio dos Távoras (500 contos), na construção do matadouro (320 contos), na aquisição de um motor de 100 cv (130 contos) e nos arruamentos e expropriações (112.584$50), o que foi autorizado por portaria publicada em Diário do Governo n.º 175, II série, de 29 de Julho de 1950.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Alhos Vedros e à povoação de Baixa da Banheira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 7 de Setembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.700 contos destinado à aquisição de 3.400 contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 7 de Fevereiro de 1975.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado à conclusão das obras da rede de abastecimento de água (160 contos); ligação dos ramais para o fornecimento de água aos particulares (50 contos); aquisição de contadores (200 contos); amortização do empréstimo anterior destinado ao abastecimento de água e contraído a 14 de Junho de 1946 (140 contos).
Foi autorizado por portaria de 23 de Junho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 1.400 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156, II série, de 6 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 140 contos destinado ao abastecimento de água à vila da Moita.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 105, II série, de 8 de Maio de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores de água para conclusão das obras de abastecimento de água às povoações de Alhos Vedros e Baixa da Banheira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 2.600 contos destinado à construção da rede de esgotos da povoação da Baixa da Banheira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à expropriação de diversos imóveis para a construção do Palácio da Justiça na vila de Monção.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963.
Contém planta da localização.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Alhos Vedros e à povoação de Baixa da Banheira
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 15 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado à captação e distribuição de águas a Mirandela.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 17 de Junho de 1931.
O pedido inicial montava a 800 contos.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores de electricidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 255, II série, de 31 de Outubro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à construção do matadouro municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 22 de Setembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção de um bairro para as famílias a desalojar do Bairro do Estandarte, constituído por «abarracamentos sórdidos colocado no topo da muralha mais fronteiriça a Espanha».
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 17 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 30 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Monchique.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 9 de Janeiro de 1939.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção do matadouro municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 15 de Outubro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado a obras de beneficiação do abastecimento de água a Sarilhos Pequenos, Rosário, Gaio, São Sebastião e Chão Duro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
O pedido inicial montava a 1.100 contos, tendo a Câmara alterado a verba para 2.400 contos, quantia esta que não foi aprovada.
Trata-se do empréstimo de 130 contos destinado à construção do matadouro, reparação de pavimentos, calçadas à portuguesa e construção de colectores nas ruas da vila e aquisição de um segundo grupo gerador para a central eléctrica, quadro de distribuição e acessórios.
Foi autorizado por despacho ministerial de 16 de Maio de 1934.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à obra de reforço da captação e alargamento da rede de distribuição de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 20 de Agosto de 1959.
Trata-se do empréstimo de 70 contos destinado à aquisição de um motor a gás pobre ou de um gasogénio para a Central Eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 102, II série, de 4 de Maio de 1943.
Trata-se do pedido de empréstimo de 35 contos destinado à aquisição de um terreno no sítio de São Sebastião, pertença do Dr. António Valadares Aragão Pacheco, nos subúrbios da vila de Monchique e sua adaptação a campo de feira.
O pedido de empréstimo inicial montava a 120.527$62 e destinava-se também à amortização do empréstimo anterior contraído a 1 de Junho de 1934 (85.527$62) o que foi desatendido. Contém projecto e memória descritiva e justificativa da obra.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 3.700 contos destinado a obra de saneamento (1.500 contos), electrificação rural (1.500 contos) e construção do mercado municipal (700 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do pedido de empréstimo de 750 contos destinado ao saneamento da vila de Mora.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água a várias freguesias do concelho (860 contos) e construção de estradas e caminhos (640 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 241, II série, de 13 de Outubro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 709.610$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 289, II série, de 17 de Dezembro de 1951.
A 25 de Junho de 1954 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 109.610$00 para a aquisição de contadores de água, o que foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 9 de Novembro de 1954.
Trata-se da autorização para aquisição de uma camioneta para o matadouro municipal pela quantia de 45 contos em três prestações anuais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 135, II série, de 8 de Junho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 324.122$05 destinado a:
1) Amortização do empréstimo contraído em 1933 (210.002$05);
2) Construção de calçadas em pavimento, valetas e obras acessórias em várias ruas da povoação de Assumar (53.980$00);
3) Abertura e pavimentação da rua de acesso à esplanada do Castelo da Vila de Monforte e obras acessórias (17.140$00);
4) Prolongamento de um colector de esgoto junto à Estrada Nacional 85-2.ª, em Monforte (43 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 163, II série, de 15 de Julho de 1942.
Trata-se do empréstimo de 400 contos, desconhendo-se o destino do mesmo.
Foi autorizado por despacho ministerial de 28 de Março de 1927.
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado a:
a) Ampliação do cemitério de Montalegre (50 contos);
b) Construção da estrada municipal de Montalegre à Assureira (20 contos);
c) Construção da estrada municipal de Montalegre a Gralhas (20 contos);
d) Construção da estrada municipal de Travassos a Castanheira e a Chão do Monte (80 contos);
e) Reparação da estrada municipal de Montalegre a Leiranque (30 contos);
f) Construção da estrada municipal de Gralhas a Vilar de Perdizes (100 contos);
g) Reconstrução da ala norte dos Paços do Concelho (150 contos);
h) Pavimentação das ruas e largos da sede do concelho (50 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 288.800$00 destinado a obras de electrificação da povoação de Santo Aleixo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 29 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 3.200 contos destinado às obras de abastecimento de água a Mora, Cabeção, Pavia e Brotas (2.600 contos) e aquisição dos respectivos contadores (600 contos).
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 4 de Janeiro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado às obras de saneamento das povoações de Cabeção, Pavia e Brotas.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961.
Trata-se da autorização para contrair com um particular - em seis prestações anuais - um empréstimo de 150 contos destinado à electrificação da vila do Cabeção.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 3, II série, de 5 de Janeiro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado ao acabamento do edifício em que serão instalados os serviços judiciários (Tribunal Judicial, Registo Predial e Registo Civil).
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 14 de Setembro de 1934.
O pedido inicial montava a 200 contos e destinava-se também à construção do troço da estrada municipal de Portela-Lousa, entre Portela e Horta da Vilariça.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água à vila do Montijo (350 contos) e conclusão da rede de distribuição de energia eléctrica (450 contos).
A 11 de Março de 1942 a Câmara Municipal desiste da parte do empréstimo solicitado para acabamento do abastecimento de energia eléctrica.
Desconhece-se se o empréstimo - total ou parcialmente - foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 149.196$81 destinado à electrificação da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 123, II série, de 29 de Maio de 1939.
Contém projecto, plantas e memória descritiva e justificativa da obra.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à modificação da rede eléctrica e aquisição de contadores.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 58, II série, de 11 de Março de 1940.
Trata-se do empréstimo de 125 contos destinado à construção de um edifício para a sede da Junta de Turismo, biblioteca pública e salão recreativo de Moncorvo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 247, II série, de 23 de Outubro de 1939.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção do edifício da Escola Industrial e Comercial do Montijo.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1963.
O pedido inicial montava a 4.000 contos e destinava-se também à construção de um bairro económico da Federação das Caixas de Previdência (500 contos) e urbanização da vila (2.500 contos).
A 13 de Fevereiro de 1963 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar nas obras de construção das vias de acesso à Escola Industrial e Comercial do Montijo (pavimentação e esgotos) e aquisição dos respectivos terrenos, uma vez que aquela escola estava quase concluída e em exclusivo encargo do Estado.
Como o Ministério das Finanças não deu resposta, as obras foram feitas a expensas camarárias e a 7 de Dezembro de 1964 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar esse empréstimo na urbanização do bairro a construir pela Federação das Caixas de Previdência e na construção da estrada de circunvalação entre o Esteval e as Barreiras, o que foi indeferido por despacho de 19 de Janeiro de 1965 do Subsecretário de Estado do Tesouro.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e seus bairros de Afonseiro, Bela Vista e Vinhas Grandes.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo, II série, de 8 de Janeiro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à obra de saneamento dos bairros de Afonsoeiro, Vinhas Grandes e Bela Vista.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1964.
A 2 de Dezembro de 1968 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 1.401.403$90 na urbanização dos bairros económicos a construir pela Federação das Caixas de Previdência, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 23, II série, de 28 de Janeiro de 1969.
Trata-se da autorização para contrair com particulares - em quatro prestações anuais - um empréstimo de 100 contos destinado à aquisição de um motor para a central eléctrica.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 85, II série, de 9 de Abril de 1952.
Trata-se do pedido de empréstimo de 186.500$00 destinado à construção do ramal da estrada de Cabeção à estrada que liga Mora a Montargil.
Contém projectos e memória descritiva e justificativa da obra.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 160 contos destinado à adaptação e ampliação de um edifício legado à Câmara Municipal de Monchique para nele serem instalados os Paços do Concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 269, II série, de 17 de Novembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à adaptação e ampliação de um edifício legado à Câmara Municipal de Monchique para nele serem instalados os Paços do Concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 180 contos destinado ao pagamento de parte do custo da empreitada de construção do edifício dos Paços do Concelho e das obras de modificação da Central Eléctrica da vila de Monchique, com estabelecimento de um posto de transformação e sua ligação à rede eléctrica nacional.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1960.
A 27 de Julho de 1961 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 21.276$70 nos trabalhos de beneficiação da rede de distribuição de energia eléctrica da sede do concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 230, II série, de 30 de Setembro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 175 contos destinado a obras de electrificação.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 81, II série, de 4 de Abril de 1968.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à remodelação da rede eléctrica da vila de Monchique.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 59, II série, de 10 de Março de 1972.
Trata-se do pedido de empréstimo de 250 contos destinado à construção de casa dos magistrados e aquisição dos terrenos anexos.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a captação e canalização de água para abastecimento à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 16 de Dezembro de 1937.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à obra da rede de esgotos da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 29 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1.150 contos destinado a obras de electrificação (1.000 contos) e à aquisição de contadores de água (150 contos).
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Trata-se do pedido de empréstimo de 457 contos destinado à construção do novo cemitério municipal da sede do concelho (202 contos), construção do caminho municipal situado entre a Estrada nacional e o novo cemitério (14 contos), reparação dos edifícios escolares existentes na área do concelho (200 contos), reparação do edifício dos Paços do Concelho (21 contos) e abastecimento de água à sede do concelho (20 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 22 de Setembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado à montagem de iluminação eléctrica de algumas freguesias do concelho.
O pedido inicial montava a 500 contos.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 15 de Agosto de 1934.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à electrificação de várias localidades, nomeadamente, Casa Branca, Cabrela, Lavre, Cortiçadas de Lavre e Landeira.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1963.
A 22 de Novembro de 1971 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 131.193$60 na obra de abastecimento de água a Cortiçadas de Lavre, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água a Montemor-o-Novo, em particular o reforço do caudal e despesas inerentes.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 81, II série, de 4 de Abril de 1968.
Trata-se do pedido de empréstimo de 860 contos destinado à liquidação à União Eléctrica Portuguesa do cabo condutor de energia eléctrica para o abastecimento da vila de Vendas Novas.
Não foi autorizado por estar pendente de recurso na Relação de Lisboa o acórdão do Tribunal Arbitral que julgou desfavoravelmente ao Estado e à Câmara o litígio suscitado com a União Eléctrica Portuguesa.
Trata-se do empréstimo de 2.018.834$30 destinado a:
a) Abastecimento e melhoramento de águas à vila de Montemor-o-Novo (400 contos);
b) Abastecimento de águas à vila de Vendas Novas e ao Quartel (500 contos);
c) Abastecimento de águas à vila de Escoural (175 contos);
d) Abastecimento de águas à vila do Lavre (240 contos);
e) Construção de uma subestação (660.834$30);
f) Electrificação da vila de Escoural (21 contos);
g) Electrificação da povoação de São Cristóvão (22 contos).
Foi autorizado por portaria de 4 de Julho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à electrificação da vila de Vendas Novas.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 7 de Setembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado a:
1) Conclusão da condução e elevação de água para abastecimento à vila de Lavre (100 contos);
2) Idem para a vila do Escoural (200 contos);
3) Idem para vila de Cabrela (200 contos);
4) Idem para a vila de Vendas Novas e Quartel da Escola Prática de Artilharia (300 contos);
5) Idem para a sede do concelho (200 contos);
6) Conclusão dos trabalhos da electrificação da vila do Escoural (70 contos);
7) Idem da povoação de S. Cristóvão (80 contos);
8) Idem da vila de Cabrela (50 contos);
9) Idem de Vendas Novas (400 contos);
10) Construção de uma subestação, modificação da actual, rede de distribuição em baixa tensão na sede do concelho (400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 97, II série, de 28 de Abril de 1947.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à realização do projecto de colonização por 100 trabalhadores rurais da propriedade municipal «ADUA», da freguesia de Nossa Senhora da Vila, segundo o qual será atribuído a cada um deles, casa de habitação e terreno para cultura nos termos do plano da Junta de Colonização Interna.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 33, II série, de 11 de Fevereiro de 1948.
A 10 de Dezembro de 1949, a Câmara Municipal solicita autorização para reduzir o montante do empréstimo a 1.132.600$00, por ter verificado, após já ter feito construir 30 casais, que um hectare de terra e casa a explorar em regime de sequeiro, longe de contribuir como melhoria do nível de vida dos rurais a beneficiar com a atribuição da casa e terreno como complemento do salário, se tornava - pelo contrário - um pesado encargo desarmónico com a receita proveniente do seu salário, acrescendo ainda que a propriedade de ADUA se encontra na zona prevista para rega pela barragem do Almansor. Esta pretensão foi atendida por despacho de 27 de Janeiro de 1950 do Subsecretário de Estado das Finanças.
Trata-se do pedido de empréstimo de 900 contos destinado a:
- Concluir a condução e elevação de água para abastecimento de vila de Vendas Novas, representando um reforço do empréstimo de 1.000 contos contraído para igual fim (500 contos);
- Construir uma sub-estação e modificar a actual rede de distribuição em baixa tensão de energia eléctrica, da sede do concelho (400 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do pedido de empréstimo de 6.000 contos sendo:
a) 2.692.712$53 destinados à conversão dos saldos devedores dos empréstimos já contraídos e
b) 3.307.287$47 destinados a:
1 - Conclusão das obras de abastecimento de água à sede do concelho (500 contos);
2 - Idem à vila de Vendas Novas e ao quartel da Escola Prática de Artilharia (467.287$47);
3 - Idem à vila de Escoural (200 contos);
4 - Idem à vila de Lavre (240 contos);
5 - Idem à vila de Cabrela (150 contos);
6 - Construção de casas de habitação para classes pobres (700 contos);
7 - Conclusão da electrificação da vila de Escoural (21 contos);
8 - Idem de São Cristóvão (22 contos);
9 - Conclusão da Avenida que liga a carreira de São Francisco à Ermida de Nossa Senhora da Visitação (5 contos);
10 - Conclusão da pavimentação e esgotos de algumas ruas de São Cristóvão (150 contos);
11 - Conclusão da pavimentação das ruas da Carreira de São Francisco, da Rua de Teófilo Braga e da Travessa da Cruz da Conceição (10 contos);
12 - Conclusão da construção da subestação e modificação da rede de distribuição em baixa tensão da vila de Montemor-o-Novo (700 contos);
13 - Apetrechamento e conclusão do mercado agrícola da sede do concelho (142 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Contém relatório da Inspecção Administrativa do Ministério do Interior à Câmara Municipal realizada a 23 de Outubro a 20 de Novembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à canalização de água para a vila, construção de um quartel para a GNR, aquisição de um motor para a Central Eléctrica e construção de um edifício para residência dos magistrados.
Foi autorizado e contraído a 18 de Março de 1927.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.800 contos para:
- Conclusão das obras das águas;
- Construção do mercado público;
- Transformação da rede eléctrica;
- Pagamento de 100 contos, saldo ainda em dívida à Casa Nogueira Lda. pela compra de um motor;
- Satisfação das dívidas aos Hospitais Civis de Lisboa;
- Reembolso do saldo em dívida à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
Foi autorizada por despacho ministerial de 3 de Janeiro de 1933, a conversão dos empréstimos à Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência e a contracção de uma nova dívida de 400 contos para a conclusão da obra das águas e pagamento do motor da Central Eléctrica.
Tendo a Câmara Municipal solicitado autorização para complementar em mais 500 contos o empréstimo anterior para a construção do mercado agrícola (300 contos); pagamento da dívida aos Hospitais Civis (100 contos) e remodelação da rede eléctrica (100 contos), entendeu o Subsecretário de Estado das Finanças por despacho de 1 de Outubro de 1934, limitar o empréstimo à quantia de 300 contos por julgar excessivo, para a capacidade financeira da Câmara, o pedido que a mesma apresentou.
Trata-se do empréstimo de 1.494.555$43 destinado a:
1) Amortização dos saldos devedores dos empréstimos contraídos por escrituras de 25 de Fevereiro de 1933 e 24 de Dezembro de 1934 (678.505$08):
2) Acabamento do Mercado Agrícola da vila (416.050$35);
3) Abastecimento de água à vila (200.000$00);
4) Canalização de água para abastecimento à vila de Lavre (100.000$00);
5) Aquisição de aparelhagem eléctrica para a vila do Escoural (30.000$00);
6) Aquisição de um prédio destinado a mercado agrícola em Vendas Novas (70.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 274, II série, de 24 de Novembro de 1943.
O empréstimo inicial montava a 1.563.005$08 e destinava-se também ao pagamento das dívidas aos Hospitais Civis de Lisboa (68.449$65).
Trata-se do empréstimo de 719 contos destinado ao abastecimento de ágiua à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 91, II série, de 20 de Abril de 1951.
O pedido inicial montava a 919 contos.
Trata-se do empréstimo de 50 contos destinado à condução de águas de uma nascente para a fonte pública (18 contos); pesquisa de águas para abastecimento da vila (10 contos) e ao acabamento das obras de regularização do Largo São Sebastião e Rua da Rouquenha (22 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 19, II série, de 23 de Janeiro de 1946.
A 21 de Maio de 1946 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a totalidade do empréstimo nas obras de regularização do Largo de São Sebastião e reparação da Rua Rouquenha, na vila de Monchique, devido a ter perdido oportunidade as duas primeiras aplicações, o que foi autorizado por despacho ministerial de 8 de Novembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 220 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 112, II série, de 10 de Maio de 1952.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e a Vale de Açores.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 103, II série, de 1 de Maio de 1953.
Trata-se do empréstimo de 680 contos destinado ao abastecimento de água a Nelas e Canas de Senhorim.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série, de 12 de Abril de 1944.
Trata-se do empréstimo de 430 contos destinado a:
a) Construção da estrada municipal de Monte de Lobos - lanço entre Espinho e o limite de Monte de Lobos (150 contos);
b) Construção do caminho vicinal, ligando a estrada nacional n.º 334-1 à povoação da Póvoa (10 contos);
c) Construção do caminho vicinal, ligando a estrada nacional n.º 228 a Mortazel (20 contos);
d) Abastecimento de água às povoações de Vila Nova e Vila Gozendo (200 contos);
e) Abastecimento de água à povoação da Lourinhã de Cima (50 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 64, II série, de 18 de Março de 1948.
O pedido inicial montava a 600 contos e destinava-se também a:
- reparação da estrada municipal de Mortágua a Almaça - troço entre Mortágua e a povoação do Freixo (80 contos);
- reparação da estrada municipal de Vale de Açores à Marmeleira - troço entre a Cortegaça e Bemfeita (40 contos);
- reparação e ampliação do cemitério de Mortágua (50 contos).
A 11 de Junho de 1948 a Câmara Municipal solicita autorização para elevar o prazo de amortização do empréstimo de 15 para 20 anos, o que é concedido por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156, II série, de 7 de Julho de 1948.
A 12 de Setembro de 1949 em reunião de Câmara é deliberado solicitar autorização para transferir as verbas de 25 contos para as obras de abastecimento de água à povoação de Pala e de 125 contos para a abertura de uma rua de acesso ao novo Hospital da Misericórdia, o que é autorizado por portaria de 16 de Janeiro de 1951.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à electrificação de algumas povoações do concelho, nomeadamente das freguesias de Carvalhal Redondo, Santar, Senhorim e Vilar Seco e abastecimento de água.
O pedido inicial montava a 250 contos.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 8 de Outubro de 1934.
O processo inclui também algumas representações de munícipes que solicitam que o empréstimo não seja concedido para que a situação tributária do concelho não seja agravada.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado a obras de urbanização.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 58, II série, de 9 de Março de 1967.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado a obras de saneamento na sede do concelho (250 contos) e aquisição de contadores volumétricos de água (150 contos).
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 231, II série, de 3 de Outubro de 1957.
A 20 de Julho de 1960 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a quantia de 40.424$10, saldo da verba de 150 contos, nas obras de saneamento da sede do concelho, o que é autorizado por portaria de 6 de Setembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de 400 contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 192, II série, de 19 de Agosto de 1947.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à electrificação dos lugares de Vila Nova, Vila Gozendo, Vila Meã, Vila Moinhos e Sobral.
Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 22 de Junho de 1955.
Contém memória descritiva da obra.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à obra de melhoramento do abastecimento de água a Nazaré, Sítio e Pederneira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 5 de Janeiro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras de saneamento do lugar de Vale dos Frades (400 contos), aquisição de contadores (100 contos) e obras de abastecimento de água a Famalicão (500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 6 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado a obras de remodelação no ascensor.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção da rede de esgotos na povoação do Sítio.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 11, II série, de 14 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao abastecimento de água a Nazaré e aos lugares do Sítio, Pederneira e Valado de Frades.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à electrificação da sede do concelho
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 104, II série, de 2 de Maio de 1953.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à electrificação do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 66, II série, de 20 de Março de 1948.
Trata-se do empréstimo de 240 contos solicitado pela Santa Casa da Misericórdia de Murça, destinado à conclusão da obra de adaptação de um edifício a escola complementar levada a efeito na «Casa do Proença», em cumprimento de uma disposição testamentária.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 2 de Agosto de 1963, nos termos do n.º 1 da Base XXVI da Lei n.º 1998, de 15 de Maio de 1944: «A Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência poderá conceder empréstimos às entidades que se propuseram construir, transformar ou ampliar edifícios destinados à assistência pública, desde que o pedido de concessão seja acompanhado de parecer favorável dos Ministros das Finanças e do Interior».
Trata-se do empréstimo de 80 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água à vila sede do concelho
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 5 de Dezembro de 1958.
Trata-se da autorização para contraia um empréstimo, sem juros, com particulares, no montante de 160 contos para a construção do Teatro municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 181, II série, de 1 de Agosto de 1952.
Já anteriormente a Câmara Municipal havia solicitado um empréstimo no montante de 600 contos para as obras de adaptação de um edifício a Cine-teatro educativo sem ter obtido resposta favorável.
Trata-se do empréstimo de 178.400$00 destinado a amortização de um empréstimo contraído em 1929.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 42, II série, de 20 de Fevereiro de 1939.
Trata-se do pedido de empréstimo de 420 contos destinado à reparação e beneficiação da estrada municipal n.º 2 de Pardelhas à Ribeira de Pardelhas; pavimentação e beneficiação da Estrada municipal de Santa Luzia à Ribeira do Bico.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 200 contos, desconhecendo-se a sua finalidade.
Foi autorizado por despacho ministerial de 11 de Março de 1929.
Trata-se do empréstimo de 100 contos concedido à Junta de Freguesia da Murtosa, destinado à recuperação de um edifício para instalação da sede daquele organismo, casa do povo da Murtosa, grupo de escoteiros da freguesia, com orfeão e banda música, associação dos bombeiros, aulas para adultos, conferências e espectáculos educativos, bem como cultura física nos seus campos de jogos.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 8 de Abril de 1936.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos destinado ao abastecimento de água.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Contém projecto e memória descritiva da obra.
