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"Em officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro corrente sobre o requerimento do Padre Casemiro da Assumpção Barroso pede licença para citar o Presidente da Camara Municipal de Agueda"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1848
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre o ruinoso estado do Edificio em que está collocada a Secretaria da Procuradoria Régia da Relação do Porto"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1840-12-19
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca da conveniencia de ser commettida ao Procurador Regio do Tribunal do Commercio de 2.ª Instancia, a fiscalisação dos crimes d'Imprensa, de que trata a Portaria do mesmo Ministerio de 2 de Outubro de 1841"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1841-12-15
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 19 do corrente e copia de outro do seu Delegado em Almada, á cerca de ter sido absolvido o Escrivão Narcizo Freire Carneiro interpondo o mesmo Delegado o recurso de revista"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-11-21
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca de que se não prestou Querella alguma pelo Ministerio Publico sobre crimes d'Imprensa no Districto da Relação dos Açores até ao ultimo de Março antecedente"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841-05-04
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"Ao Ministro da Justiça, relativo a não ter ainda comparecido para tomar parte do seu logar, o Delegado proprietario da Commarca de Silves"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841-12-16
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"Ao Procurador Regio digo ao Ministro da Justiça sobre o resultado do processo contra o Juiz Ordinario do Julgado d'Alagôa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840-12-14
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"Ao Ministro da Justiça ácerca de não ter havido querella em crime d'Imprensa pelos Delegados do Procurador Regio nos Juizos de Direito da 3.ª e 6.ª Vara desta Cidade no mez de Março ultimo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841-04-26
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1846 á cerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre duvidas para a elleição dos Deputados, se o imposto dos 4 por cento que se pagão pela renda das Cazas deve comprehender-se nos impostos de que fala o Decreto de 27 de Julho ultimo e assim como á quantia necessaria para ser Eleitor"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1846
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 8 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de Engracia Maria e seus filhos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1842
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Urbanização de zonas habitacionais

Trata-se do empréstimo de 100.000 contos destinado à urbanização de novas zonas citadinas e à execução de programas habitacionais dos próximos anos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 287, II série, de 12 de Dezembro de 1970.
Creator(s): Câmara Municipal de Lisboa
Dates: 1969-12-18/1970-12-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Electrificação de Bobadela, Santa Iria da Azóia, Apelação e Bemposta. Abastecimento de água ao concelho.

O processo integra dois empréstimos. Um, de 500 contos, destinado à electrificação das povoações de Bobadela, Santa Iria de Azóia, Apelação e Bemposta, foi autorizado por portaria de 13 de Abril de 1951. Outro, de 1.500 contos, destinado ao abastecimento de água ao concelho, foi autorizado por portaria de 4 de Julho de 1951.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1949-12-02/1951-07-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Urbanização de zonas habitacionais em Chelas e Olivais

Trata-se do empréstimo de 50.000 contos correspondente à quarta e última fracção do empréstimo de 200.000 contos destinado à urbanização de zonas habitacionais, contraído por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 7 de Junho de 1960 e agora destinado ao prosseguimento dos trabalhos de urbanização em Chelas e Olivais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 18 de Novembro de 1969.
Creator(s): Câmara Municipal de Lisboa
Dates: 1968-12-11/1969-11-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Urbanização de zonas habitacionais

Trata-se do empréstimo de 50.000 contos correspondente à terceira fracção do empréstimo de 200.000 contos destinado à urbanização de zonas habitacionais, contraído por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 7 de Junho de 1960. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 182, II série, de 5 de Agosto de 1967.
Creator(s): Câmara Municipal de Lisboa
Dates: 1966-12-21/1967-07-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de equipamento para o matadouro municipal

Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de equipamento para o matadouro municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 17 de Agosto de 1957.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1956-11-30/1957-08-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de contadores de água e de electricidade

Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de contadores de água (400 contos) e contadores de electricidade (200 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 22 de Junho de 1953.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1952-12-11/1953-06-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água a Sacavém e aquisição de contadores

Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água a Sacavém (700 contos) e aquisição de 700 contadores de água (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 100, II série, de 26 de Abril de 1952.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1951-12-10/1952-04-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção de edifício para repartições públicas e do mercado de Loures

Trata-se do pedido de empréstimo de 9.000 contos destinado à construção de um mercado em Loures (5.000 contos) e de um edifício para a instalação dos serviços concelhios do Estado - Repartição de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública e as Conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial (4.000 contos). A 25 de Abril de 1970 a Câmara Municipal altera o montante do empréstimo para 17.700 contos, sendo 4.700 para a construção do edifício para as repartições públicas e 13.000 contos para a construção do mercado. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1969-06-17/1970-10-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Melhoramentos vários

Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a melhoramentos vários, nomeadamente, construção e reparação de estradas, arruamentos e caminhos, abastecimento de águas potáveis, saneamento das povoações, construção de um mercado, de lavadouros públicos, cemitérios e, muito concretamente, para a conclusão do Quartel dos Bombeiros de Sacavém, ampliação do cemitério de Santo António do Tojal e construção de um lavadouro público no lugar dos Pombais. O pedido inicial montava a 750 contos. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 28 de Outubro de 1933.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1933-07-29/1935-02-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção do mercado de Odivelas

Trata-se do pedido de empréstimo de 9.000 contos destinado à construção de um mercado em Odivelas. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1970-04-13/1970-08-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Electrificação do concelho

Trata-se do pedido de empréstimo de 1.700 contos com que a Câmara Municipal pretende pagar o débito ao empreiteiro encarregue da obra de distribuição de energia eléctrica. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1940-12-19/1941-07-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água e saneamento do concelho

Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao abastecimento de água às povoações de Lousa, Montachique, freguesias de Fanhões, Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal (3.500 contos) e ao saneamento do concelho (1.500 contos). O pedido inicial montava a 22.500 contos tendo a Câmara Municipal substituído aquela verba em reunião de 2 de Setembro de 1970. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 12 de Novembro de 1970.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1969-03-12/1970-11-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção de esquadra em Odivelas

Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção da esquadra da Polícia de Segurança Pública em Odivelas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1969-12-27/1971-04-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de terrenos para construção de escola

Trata-se da autorização de: a) efectuar o pagamento da quantia de 95 contos, respeitante ao custo de uma parcela de terreno que a Câmara Municipal vai adquirir para a construção de um edifício escolar do Plano dos Centenários, em cinco prestações anuais de 19.000$00 cada uma, sem juros; b) realizar o pagamento da importância de 38 contos relativa ao custo de outra fracção de terreno que vai adquirir para complemento do empreendimento exposto na alínea anterior, em 2 prestações anuais de 19 contos cada uma, sem juros. Foi autorizado por portaria de 4 de Outubro de 1960.
Creator(s): Câmara Municipal de Loulé
Dates: 1959-12-22/1960-10-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Saneamento de Quarteira

Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à obra de saneamento de Quarteira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 111, II série, de 11 de Maio de 1966.
Creator(s): Câmara Municipal de Loulé
Dates: 1965-12-31/1966-05-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Drenagem da lezíria do concelho

Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras de drenagem da lezíria do concelho, correspondendo a cerca de mil hectares de terras férteis que se encontram encharcadas por efeito do assoreamento do rio de Sacavém e seus afluentes que outrora dava passagens a fragatas até Unhos. Restituídos os rios aos seus leitos naturais, essas terras fornecerão produtos hortícolas aos mercados de Lisboa. Foi autorizado pela lei n.º 1260 de 8 de Maio de 1922, realizando-se a escritura a 9 de Agosto de 1923.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1922-05-08/1923-09-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água ao concelho

Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 29 de Julho de 1961.
Creator(s): Câmara Municipal da Lourinhã
Dates: 1959-12-30/1961-07-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água ao concelho

Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 30 de Julho de 1966.
Creator(s): Câmara Municipal da Lourinhã
Dates: 1965-06-26/1966-07-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Electrificação do concelho

Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à 1.ª e 2.ª fases da obra de electrificação do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 15 de Dezembro de 1956. A 3 de Novembro de 1958 a Câmara Municipal solicitou autorização para aplicar o saldo presumível de 300 contos do empréstimo na electrificação da Avenida José da Costa Mealha, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1959. A 1 de Maio de 1959 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 190 contos remanescente do saldo de 300 contos proveniente do empréstimo de 3.000 contos na aquisição de contadores necessários à exploração das redes de energia eléctrica, o que é autorizado no Diário do Governo n.º 158, II série, de 8 de Julho de 1959.
Creator(s): Câmara Municipal de Loulé
Dates: 1955-12-29/1959-07-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de contadores de água para Quarteira

Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado ao abastecimento de água à praia e povoação de Quarteira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 154, II série, de 30 de Junho de 1956. A 19 de Março de 1957 a Câmara Municipal solicitou autorização para aplicar o saldo de 30.300$00 na aquisição de equipamento necessário ao apetrechamento da central elevatória de águas da sede do concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 229, II série, de 1 de Outubro de 1957.
Creator(s): Câmara Municipal de Loulé
Dates: 1955-03-09/1957-09-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água a Caneças e Serra da Amoreira

Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao reforço do abastecimento de água a Caneças e abastecimento da Serra da Amoreira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 207, II série, de 2 de Setembro de 1965.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1964-12-17/1965-08-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de contadores de água

Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Creator(s): Câmara Municipal de Loulé
Dates: 1959-12-22/1961-07-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de terreno para construção de habitação social

Trata-se da autorização de aquisição de um terreno para construção de habitações para famílias pobres ou de médios recursos pela quantia de 1.000 contos em três prestações anuais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 36, II série, de 12 de Fevereiro de 1965.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1963-12-19/1964-02-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Execução de obras incluídas no II Plano de Fomento

Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à execução de obras incluídas no II Plano de Fomento - viação municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 12, II série, de 15 de Janeiro de 1960.
Creator(s): Câmara Municipal de Loulé
Dates: 1958-12-23/1960-01-09
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água e electrificação do concelho

Trata-se do empréstimo de 7.000 contos destinado a obras relacionada com o abastecimento de água (6.000 contos) e à subestação de electricidade (1.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 19 de Junho de 1967.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1966-12-07/1967-06-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Saneamento dos bairros de Figo Maduro e de São Tiago, em Camarate

Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à obra de saneamento dos bairros de Figo Maduro e de São Tiago, em Camarate. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1966-03-24/1966-12-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reparação e recuperação dos estragos causados por temporal

Trata-se do empréstimo de 17.000 contos destinado a obras de reparação e recuperação dos estragos causados pelo temporal de 25 de Novembro de 1967 em: 1) Estradas, arruamentos e pontes (9.000 contos); 2) Reparação das redes de água, electricidade e esgotos (8.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 94, II série, de 19 de Abril de 1968. A 17 de Agosto de 1968 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 15.000 contos do referido empréstimo na construção do mercado de Loures e na instalação da Repartição de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública e Conservatórias do Registo Predial e do Registo Civil, alegando que as obras a que o empréstimo inicialmente se destinava tinham sido custeadas pelo Governo e pela Fundação Calouste Gulbenkian, pedido que não foi concedido, tendo sido indicado à Câmara Municipal a necessidade de amortizar a verba de 15.000 contos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. A 6 de Janeiro de 1969 a Câmara Municipal afirma terem os montantes destinados a custear as obras de recuperação sido subvalorizados, devendo o saldo do empréstimo situar-se nos 9.000 contos, pelo que a amortização foi efectuada nessa quantia. A 25 de Abril de 1970 a Câmara Municipal solicita autorização para reforçar o empréstimo em 1.000 contos, pretensão que não obteve deferimento.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1968-01-12/1971-01-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de contadores de água

Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores de água. Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Creator(s): Câmara Municipal de Loures
Dates: 1967-12-14/1968-12-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção do Palácio da Justiça, estradas, caminhos, fontes e lavadouros e remodelação da rede eléctrica

Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à expropriação de terrenos para a construção do Palácio da Justiça (350 contos), estradas, caminhos, fontes e lavadouros (350 contos), remodelação e ampliação da rede eléctrica (150 contos) e urbanização da sede da vila (150 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Creator(s): Câmara Municipal de Lousada
Dates: 1962-12-14/1963-08-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Melhoramentos vários

Trata-se do empréstimo de 460 contos destinado a: a) Reparação e remodelação do edifício escolar de Fontaínhas (128 contos); b) Construção do caminho municipal da Estrada nacional n.º 343-3, a Valada (62 contos); c) Construção da estrada municipal da Ponte do Areal à Póvoa (100 contos); d) Linhas de alta tensão para electrificação de diversos lugares do concelho (170 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961. O pedido inicial montava a 600 contos e incluía também a reparação do edifício dos Paços do Concelho e a construção de arruamentos em volta do mercado. A 6 de Outubro de 1961 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 128 contos destinada à reparação do edifício escolar das Fontaínhas na construção da Rua D, constante do plano de urbanização (100 contos) e aquisição do terreno necessário à implantação do novo edifício escolar das Fontaínhas (28 contos), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 288, II série, de 12 de Dezembro de 1961. A 29 de Dezembro de 1961 a Câmara Municipal delibera solicitar autorização para aplicar a verba de 100 contos destinada à construção da Rua D, constante do plano de urbanização na ampliação do mercado da Lousã, o que é concedido por portaria de 4 de Abril de 1962.
Creator(s): Câmara Municipal de Lousã
Dates: 1959-12-26/1962-04-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção da rede de esgotos em Lousã

Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras da rede de esgotos na vila de Lousã. Foi autorizado por portaria de 5 de Junho de 1968.
Creator(s): Câmara Municipal de Lousã
Dates: 1967-12-29/1968-06-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção e reparação de caminhos públicos

Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado a custear as despesas com a construção e reparação de caminhos públicos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 154, II série, de 3 de Julho de 1959.
Creator(s): Câmara Municipal de Lousã
Dates: 1958-12-30/1959-06-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água a Madalena e outras povoações do concelho

Trata-se do empréstimo de 1.300 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água à sede do concelho e às povoações mais importantes do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 180, II série, de 2 de Agosto de 1958.
Creator(s): Câmara Municipal de Madalena
Dates: 1957-12-21/1963-08-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água ao concelho

Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à obra de abastecimento de água a várias freguesias e lugares do concelho. Foi autorizado por portaria de 25 de Outubro de 1961.
Creator(s): Câmara Municipal de Lousã
Dates: 1960-12-23/1961-10-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Electrificação de Madalena

Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à montagem dos serviços de electrificação da sede do concelho. Foi autorizado por portaria de 14 de Julho de 1951. O pedido inicial montava a 200 contos.
Creator(s): Câmara Municipal de Madalena
Dates: 1948-12-27/1951-07-16
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento domiciliário de água

Trata-se do empréstimo de 585 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 28 de Junho de 1951. A 6 de Setembro de 1952 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 60 contos do referido empréstimo na aquisição de contadores, o que foi concedido por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 18 de Novembro de 1952.
Creator(s): Câmara Municipal de Lousada
Dates: 1947-12-15/1952-11-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água ao concelho

Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao plano de obras de abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 137, II série, de 9 de Junho de 1956.
Creator(s): Câmara Municipal de Machico
Dates: 1955-12-22/1956-06-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Melhoramentos vários

Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado ao plano de obras em curso e a outros melhoramentos. Não foi autorizado por falta de elementos.
Creator(s): Câmara Municipal de Machico
Dates: 1948-03-16/1948-04-01
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Remodelação das redes eléctricas de baixa tensão do concelho

Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à remodelação das redes eléctricas de baixa tensão do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960. A 7 de Março de 1961 a Câmara Municipal solicita autorização para tornar extensivo ao pagamento dos ramais de energia eléctrica de alta tensão, bem como à ampliação da rede de baixa tensão, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 133, II série, de 6 de Junho de 1961.
Creator(s): Câmara Municipal de Lousada
Dates: 1959-12-28/1961-06-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água a Machico e Caniçal e aquisição de contadores de água

Trata-se do empréstimo de 580 contos destinado ao abastecimento de água a Machico e Caniçal e aquisição de contadores para a rede de distribuição de água a Machico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Creator(s): Câmara Municipal de Machico
Dates: 1963-12-27/1964-08-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Melhoramentos vários

Trata-se do empréstimo de 950 contos destinado a: a) Alargamento, regularização e pavimentação da Rua de S. António (100 contos); b) Conclusão da abertura da Rua n.º 3, ligando o Largo da Feira à Rua de S. António (15 contos); c) Pavimentação do Largo do Pelourinho e construção de passeios (15 contos); d) Construção de retretes e mictórios (40 contos); e) Construção de um edifício para as cadeias (100 contos); f) Transformação do rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho (30 contos); g) Compra de prédios para o município (20 contos); h) Conclusão da pavimentação da Rua principal da povoação da Senhora da Aparecida (40 contos); i) Pavimentação do caminho vicinal de Boim (30 contos); j) Construção da Estrada nacional da freguesia de Cristelos (125 contos); l) Construção da freguesia de Salvares (100 contos); m) Construção de postes de cimento (35 contos); n) Construção da linha de alta tensão para Lustosa (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 223, II série, de 24 de Setembro de 1947. A 14 de Outubro de 1947 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 35 contos destinada à construção de postes de cimento na substituição por postes de cimento ou ferro dos postes de madeira existentes nas linhas eléctricas do município e aquisição de transformadores eléctricos para uso nas mesmas linhas, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 36, II série, de 14 de Fevereiro de 1948. A 3 de Setembro de 1949 a Câmara Municipal solicita autorização para transferir a verba de 585 contos para o abastecimento de água à vila de Lousada, não tendo sido autorizado por ter sido ultrapassado o período de prorrogação de utilização do referido empréstimo.
Creator(s): Câmara Municipal de Lousada
Dates: 1945-12-28/1949-11-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reparação dos estragos causados por temporal

Trata-se do empréstimo de 2.080 contos destinado à reparação dos estragos causados pelo temporal que, em 3 de Novembro de 1956, assolou a região leste da ilha da Madeira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1958.
Creator(s): Câmara Municipal de Machico
Dates: 1956-12-20/1958-01-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Modificações na rede eléctrica

Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado à construção de novas instalações e modificações da rede eléctrica (506.106$75) e liquidação imediata da dívida a Carlos Cudell Goetz pela elaboração do projecto do caminho-de-ferro Carriche-Ericeira (93.893$75). Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 20 de Novembro de 1934 um empréstimo para os fins solicitados no montante de 500 contos.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1934-08-04/1934-11-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção de um mercado coberto

Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção de um mercado coberto. Contém projecto da obra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 131, II série, de 2 de Julho de 1956.
Creator(s): Câmara Municipal de Lousã
Dates: 1955-12-31/1956-05-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água a Mafra e Ericeira

Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e à vila de Ericeira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 219, II série, de 19 de Setembro de 1941.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1941-07-18/1941-09-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de prédio

Trata-se da autorização para adquirir em duas prestações anuais um prédio misto no valor de 65 contos, destinado à execução do plano de urbanização da sede do concelho. Foi autorizado por portaria de 28 de Outubro de 1958.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1957-12-20/1958-10-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção do matadouro municipal

Trata-se do empréstimo de 2.870 contos destinado à construção do matadouro municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 163, II série, de 15 de Julho de 1957.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1956-12-28/1957-07-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de estabelecimento termal na Ericeira

Trata-se da autorização para adquirir um estabelecimento termal de águas de Santa Marta, na vila da Ericeira, incluindo os imóveis e demais pertences que constituem o estabelecimento termal, bem como as quotas dos sócios constituintes da sociedade que explora aquelas águas minerais, pela importância de 520 contos, paga em quatro prestações anuais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 85, II série, de 11 de Abril de 1955.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1954-12-31/1955-04-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Electrificação de várias localidades

Trata-se do empréstimo de 1.700 contos destinado à electrificação de diversas localidades, nomeadamente Enxara do Bispo, Vila Pouca, Rogel, Encarnação, Picanceira, Sobral da Abelheira, Santo Isidro, Carvoeira, Barras e Carrascal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 40, II série, de 17 de Fevereiro de 1954, que anula a publicada no Diário do Governo n.º 138, de 14 de Junho de 1950. Aquela portaria viria a ser alterada pelo Diário do Governo n.º 52, II série, de 3 de Março de 1954, que estabelece o prazo de amortização em 15 anos e não em 5 anos como havia sido legislado. A 30 de Junho de 1956 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 205.154$40 do empréstimo na electrificação das povoações de Alcainça e Casais do Forno, o que foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 21 de Setembro de 1956.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1956-09-24/1958-12-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água a Malveira

Trata-se do empréstimo de 918 contos destinado ao abastecimento de água à povoação da Malveira. Foi autorizado por portaria de 27 de Agosto de 1951.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1950-12-29/1951-08-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de contadores de água e electricidade

Trata-se do empréstimo de 525 contos destinado à aquisição de contadores de electricidade (100 contos) e de água (425 contos). Foi autorizado por portaria de 3 de Novembro de 1951. O pedido inicial destinava-se à electrificação das povoações de Póvoa da Galega, Vila Franca do Rosário e à aquisição de 330 contadores de energia eléctrica.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1949-03-26/1951-11-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Electrificação de várias freguesias

Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à electrificação em comparticipação com o Estado das freguesias de Vila Franca do Rosário, Igreja Nova, Livramento, Gradil, Vila Pouca, Enxara do Bispo, Encarnação, Sobral da Abelheira, Rogel, Carvoeira e Santo Isidro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 136, II série, de 14 de Junho de 1950. A 6 de Julho de 1950 a Câmara Municipal solicita autorização para realizar em 15 prestações trimestrais o pagamento às Companhias Reunidas de Gás e Electricidade da importância de 425.342$90, correspondente ao custo da construção das linhas de alta tensão previstas para electrificar as localidades de Malveira-Vila Franca do Rosário, Vila Franca do Rosário-Livramento e Gradil, o que foi autorizado por despacho ministerial de 19 de Julho de 1950.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1949-12-23/1950-07-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção de casas de habitação para classes pobres e urbanização do bairro

Trata-se do empréstimo de 1.088 contos destinado à construção de casas de habitação para classes pobres (790 contos) e urbanização do bairro respectivo: arruamentos, esgotos, abastecimento de água e aquisição de terreno (298 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 165, II série, de 18 de Julho de 1947.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1946-12-26/1947-07-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água a Mafra, Malveira e Ericeira

Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado ao abastecimento de água a Mafra, Malveira e Ericeira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 172, II série, de 24de Julho de 1959.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1958-12-19/1959-07-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de um automóvel ligeiro

Trata-se da autorização para adquirir um automóvel ligeiro para a presidência em duas prestações anuais. Foi autorizado por portaria de 30 de Agosto de 1960.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1959-12-30/1960-09-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água a várias povoações e electrificação do Carvalhal

Trata-se do empréstimo de 850 contos destinado ao abastecimento de água a Encarnação, Barril, Picanceira, Azenhas e Casais de Areia (700 contos) e electrificação do Carvalhal (150 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1960. A 18 de Abril de 1961 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 150 contos destinado à electrificação do Carvalhal na electrificação de Charneca, Murgeira e Barreiralva e alteração e ampliação da linha de alta tensão Casal dos Leitões-Carvoeira, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 21 de Junho de 1961.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1959-12-30/1961-06-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de um automóvel

Trata-se da autorização de aquisição de um automóvel pela quantia de 140 contos em quatro prestações. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 189, II série, de 11 de Agosto de 1962.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1961-12-30/1962-08-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Urbanização de terrenos e captação de águas minero-medicinais

Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à urbanização de terrenos junto do Hotel de Turismo (1.281.200$00) e captação de águas minero-medicinais de Santa Marta, na Ericeira (218.800$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1959-12-30/1961-01-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de um automóvel ligeiro e um camião de carga

Trata-se da autorização para aquisição por 378.790$00 de um automóvel ligeiro e de um camião de carga para remoção do lixo em prestações. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 19 de Julho de 1965.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1964-12-30/1965-07-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Montagem de linha de alta tensão e postos de transformação

Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado à montagem da nova linha de alta tensão Cheleiros-Mafra e postos de transformação e seccionamento de Cheleiros e Mafra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 124, II série, de 26 de Maio de 1965, que alterou a portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1963-12-27/1965-05-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água ao concelho

Trata-se do empréstimo de 8.000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 302, II série, de 30 de Dezembro de 1967
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1966-06-16/1967-12-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água ao concelho

Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 111, II série, de 11 de Maio de 1966.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1965-03-11/1966-05-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção de estrada e casas dos magistrados

Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à construção da Estrada nacional 539/1 (550 contos) e das casas dos magistrados (350 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 67, II série, de20 de Março de 1967. A 15 de Setembro de 1967 a Câmara Municipal delibera alterar a aplicação do empréstimo na obra de beneficiação das fontes públicas do concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 78, II série, de 1 de Abril de 1968.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1965-12-23/1968-03-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água a Lousã

Trata-se do empréstimo de 225 contos destinado a obras de abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1946. A 23 de Maio de 1946 a Câmara Municipal solicitou autorização para alargar o prazo de amortização do empréstimo de 20 para 25 anos, o que foi desatendido por despacho ministerial de 8 de Junho de 1946.
Creator(s): Câmara Municipal de Lousã
Dates: 1944-12-31/1946-06-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água a Lousã

Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à execução da obra de abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 226, II série, de 17 de Setembro de 1939, alterada pelo Diário do Governo n.º 77, II série, de 3 de Abril de 1940 que alargou o prazo de amortização de 15 para 20 anos.
Creator(s): Câmara Municipal de Lousã
Dates: 1939-05-24/1940-06-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Melhoramentos vários

Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à construção de um colector de esgoto, no sítio da banda de Além, alargamento do caminho do mesmo sítio com o de Larano e outros melhoramentos na vila (200 contos) e à construção de um novo cemitério na freguesia de Porto da Luz (200 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 224, II série, de 25 de Setembro de 1946. O pedido inicial montava a 1000 contos e contemplava também as seguintes obras: - construção do edifício para a Secção de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública (200 contos); - prolongamento da Avenida Dr. Oliveira Salazar até ao futuro parque a leste do edifício dos Paços do Concelho (200 contos); - reparação e modificação da Praça Dr. António Jardim de Oliveira, em frente da Igreja Matriz (50 contos); - adaptação em parque do terreno a leste do edifício dos Paços do Concelho (50 contos); - expropriação de prédios a demolir para realização de obras (100 contos).
Creator(s): Câmara Municipal de Machico
Dates: 1945-12-28/1946-10-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Saneamento da Lourinhã e praia da Areia Branca

Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras de saneamento da Lourinhã e praia da Areia Branca. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 186, II série, de 9 de Agosto de 1973.
Creator(s): Câmara Municipal da Lourinhã
Dates: 1972-12-23/1973-08-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de terrenos

Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à aquisição de terrenos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1973.
Creator(s): Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Dates: 1971-08-27/1973-01-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento domiciliário de água, construção de um matadouro, uma garagem e anexos e conclusão da Av. Brasil

Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado a captação e distribuição de água ao domicílio na vila, construção de um matadouro, uma garagem e anexos e conclusão da Avenida Brasil e regularização das ruas que lhe dão anexo. O pedido foi desatendido por despacho ministerial de 31 de Agosto de 1938 devido aos projectos das obras estarem deficientes e os seus encargos serem superiores a um quinto das receitas ordinárias da Câmara.
Creator(s): Câmara Municipal de Lousã
Dates: 1938-04-02/1938-09-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção e apetrechamento do matadouro, construção da garagem municipal e conclusão da Avenida Brasil

Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado a: - construção de um matadouro municipal e seu apetrechamento; - construção da garagem municipal, tendo anexos as arrecadações, o laboratório de análises e um canil; - conclusão da Avenida do Brasil e ruas que lhe dão acesso, asfaltando-as convenientemente. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 20 de Dezembro de 1938.
Creator(s): Câmara Municipal de Lousã
Dates: 1938-09-29/1939-02-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção da rede de esgotos da Lourinhã

Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção da rede de esgotos da vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 249, II série, de 26 de Outubro de 1966.
Creator(s): Câmara Municipal da Lourinhã
Dates: 1965-12-30/1966-10-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Melhoramentos vários

Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de terrenos para implantação do novo edifício escolar da Lourinhã (125 contos); construção do mesmo edifício (525 contos), electrificação das povoações de Ventosa, Matas, Capelas e Cabeça Gorda (100 contos), aquisição dos terrenos para implantação do Centro Cívico e Comercial da Lourinhã e dos acessos ao mesmo; novo campo da Feira para que o actual sirva à implantação do futuro Palácio da Justiça e ainda aquisição do terreno para construção das casas dos magistrados (250 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 183, II série, de 7 de Agosto de 1967.
Creator(s): Câmara Municipal da Lourinhã
Dates: 1966-12-29/1967-07-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Melhoramentos vários

Trata-se do empréstimo de 336.780$00 destinado a: a) Construção de um lavadouro e abertura de uma rua de circunvalação em Mação (100.607$70); b) Abertura de arruamentos em Amêndoa (13.608$98); c) Construção do caminho vicinal para Casas da Ribeira (92.967$30); d) Construção de um chafariz e marco fontenário em Penascoso (28.360$00); e) Construção do primeiro troço da Estrada nacional de Envendos a Carvoeiro (73.708$20); f) Construção do caminho vicinal de Aldeia de Eiras à Estrada nacional 14-1.ª (63.220$05). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 273, II série, de 22 de Novembro de 1941, rectificada no Diário do Governo n.º 277, II série, de 27 de Novembro de 1941. Contém os projectos e memórias descritivas e justificativas das seguintes obras: Ajardinamento do largo à entrada da vila de Mação; Abastecimento de água às povoações de Pracana, Casais de São Bento, Freixoeiro, Arganil e Casas da Ribeira; caminho vicinal entre Casas da Ribeira e Santos; Ramal para Caratão; Pavimentação do caminho vicinal entre a Estrada nacional 88-2.ª e a povoação do Castelo; Estrada municipal entre a Estrada nacional 83-2.ª e a estação de Alvega-Ortiga; Ponte na Ribeira da Senhora do Pranto (povoação de Vale do Grau, freguesia de Envendos); Caminho vicinal para a Carregueira.
Creator(s): Câmara Municipal de Mação
Dates: 1939-06-01/1943-02-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Electrificação em Mação

Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a obras de electrificação da sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série, de 9 de Abril de 1953.
Creator(s): Câmara Municipal de Mação
Dates: 1952-03-12/1953-04-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Melhoramentos vários

Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado a: a) Arranjo e calcetamento dos passeios da vila (135 contos); b) Arranjo do Largo Doutor Oliveira Salazar, em frente aos novos Paços do Concelho, de uma rua que o circunda, arredores da Pousada e expropriações necessárias (395 contos); c) Construção de 10 casas para habitação de classes pobres e expropriações necessárias (156 contos); d) Aquisição de mobiliário para os novos Paços do Concelho (86 contos); e) Expropriação de terreno para abertura de uma rua (40 contos); f) Pagamento à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência do saldo devedor do antigo empréstimo (46 contos); g) Construção das casas dos magistrados (142 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Creator(s): Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Dates: 1948-04-15/1949-07-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água e saneamento

Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Macedo de Cavaleiros (1.000 contos), aquisição de contadores (150 contos) e saneamento (350 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 19 de Junho de 1965. A 5 de Dezembro de 1967 a Câmara Municipal solicitou autorização para dispender a verba de 100 contos atribuída ao saneamento na obra de abastecimento de água por já se encontrar esgotada a verba atribuída áquele fim, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 20, II série, de 24 de Janeiro de 1968.
Creator(s): Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Dates: 1964-12-02/1968-07-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Melhoramentos urbanos e rurais

Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado a melhoramentos urbanos e rurais. Não foi autorizado.
Creator(s): Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Dates: 1941-09-26/1941-09-30
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Empréstimo de 1.500 contos

Trata-se do empréstimo de 1.500 contos desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 9 de Fevereiro de 1928.
Creator(s): Câmara Municipal de Matosinhos
Dates: 1928-01-13/1928-02-09
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água a Marvão, Beirã e Santo António das Areias

Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho, Beirã e Santo António das Areias. Foi autorizado por portaria de 30 de Junho de 1951.
Creator(s): Câmara Municipal de Marvão
Dates: 1949-03-20/1951-07-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção de posto transformador para distribuição de energia eléctrica na sede do concelho

Trata-se do empréstimo de 96.800$00, destinado à construção de um posto transformador para a distribuição de energia eléctrica à vila sede do concelho, a contrair ao Padre Adão Gonçalves de Carvalho, provedor da Santa Casa da Misericórdia do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 257, II série, de 30 de Outubro de 1952.
Creator(s): Câmara Municipal de Marco de Canavezes
Dates: 1951-12-26/1952-10-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Electrificação de povoações do concelho

Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à electrificação das povoações de Galego, São Salvador de Aramenha, Barreto e Ranginha. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Creator(s): Câmara Municipal de Marvão
Dates: 1962-04-05/1963-08-07
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Electrificação de várias freguesias

Trata-se do empréstimo de 1.300 contos destinado à electrificação das freguesias do Torrão, Várzea do Douro, Alpendurada e Matos, Paços de Gaiolo, Vila Boa do Bispo, Ariz, São Paio de Favões, Magrelos e São Martinho de Aliviada. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 9 de Novembro de 1954.
Creator(s): Câmara Municipal de Marco de Canavezes
Dates: 1954-01-12/1954-11-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água, electricidade e construção de casas para os magistrados

Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado ao abastecimento de água, à electricidade e à construção de casas para magistrados. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Creator(s): Câmara Municipal de Marco de Canavezes
Dates: 1930-06-27/1930-08-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição e adaptação de prédio para o Palácio da Justiça

Trata-se do pedido de empréstimo de 120 contos destinado à aquisição e adaptação de um prédio para o Palácio da Justiça. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido. Contém projecto e memória descritiva e justificativa.
Creator(s): Câmara Municipal de Marco de Canavezes
Dates: 1935-12-30/1939-11-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reforço de abastecimento de água a Manteigas, Senhora dos Verdes e Caldas

Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras de reforço de abastecimento de água a Manteigas, Senhora dos Verdes e Caldas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 19 de Julho de 1974.
Creator(s): Câmara Municipal de Manteigas
Dates: 1973-11-22/1974-07-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Melhoramentos diversos

Trata-se do empréstimo de 2.948 contos destinado à electrificação de diversos lugares do concelho e conservação de instalações eléctricas já existentes (1.325 contos); abastecimento de água aos lugares de Ordem de Baixo e Ordem de Cima e ampliação da rede de abastecimento de água à vila de Marinha Grande (734 contos) e construção de colectores de esgotos da vila sede do concelho e construção da estação depuradora (889 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 29 de Dezembro de 1960.
Creator(s): Câmara Municipal da Marinha Grande
Dates: 1958-04-12/1960-12-17
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção do edifício dos Paços do Concelho

Trata-se do empréstimo de 1.300 contos destinado à construção do edifício dos Paços do Concelho daquela vila. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1963.
Creator(s): Câmara Municipal de Manteigas
Dates: 1961-01-01/1963-01-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Saneamento da Marinha Grande, abastecimento de água a São Pedro de Moel e electrificação de diversos lugares do concelho

Trata-se do empréstimo de 1.400 contos destinado a obras de saneamento da vila de Marinha Grande (210 contos); abastecimento de água a São Pedro de Moel (300 contos) e electrificação de diversos lugares do concelho (890 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
Creator(s): Câmara Municipal da Marinha Grande
Dates: 1953-12-29/1954-12-30
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Aquisição de terreno para construção do mercado municipal de Mangualde

Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à aquisição de terreno para a construção do mercado municipal na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 38, II série, de 14 de Fevereiro de 1970. Contém fotografias do mercado ao ar livre.
Creator(s): Câmara Municipal de Mangualde
Dates: 1968-12-17/1970-02-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água a Mangualde

Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Creator(s): Câmara Municipal de Mangualde
Dates: 1966-12-20/1967-06-01
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Electrificação do concelho

Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado à electrificação do concelho. Contém orçamento e projecto da obra. O montante inicialmente pedido era de 650 contos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 108, II série, de 12 de Maio de 1947.
Creator(s): Câmara Municipal de Marvão
Dates: 1945-04-07/1947-05-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Relatório sobre a receita e despesa do Instituto Português de Santo António em Roma

Cópia do relatório efectuado pelo Director-Geral da Fazenda Pública sobre a receita e despesa do Instituto Português de Santo António em Roma no ano de 1936.
Dates: 1937-04-19/1937-04-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção de uma fonte na povoação de Porto Espada

Trata-se do empréstimo de 20 contos contraído a um particular e pago em cinco anuidades, destinado à construção de uma fonte no centro da povoação de Porto Espada. Foi autorizado por despacho ministerial de 9 de Agosto de 1945.
Creator(s): Câmara Municipal de Marvão
Dates: 1944-12-30/1945-08-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção de calçadas na povoação de Santo António das Areias

Trata-se da autorização de contrair um empréstimo de 21 contos destinado à construção de calçadas à portuguesa nalgumas ruas da povoação de Santo António das Areias. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 249, II série, de 24 de Outubro de 1942.
Creator(s): Câmara Municipal de Marvão
Dates: 1942-08-18/1943-01-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pagamento de emolumentos ao Tribunal de Contas

Contém cópia do acordão do Tribunal de Contas.
Dates: 1936-05-30/1937-08-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água ao concelho e saneamento na Ericeira

Trata-se do empréstimo de 7.500 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho (5.000 contos) e ao saneamento da vila da Ericeira (2.500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 116, II série, de 17 de Maio de 1973.
Creator(s): Câmara Municipal de Mafra
Dates: 1972-12-18/1973-05-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Orçamento e contas de gerências de 1937 e 1938

Contém, remetido pelo administrador do Instituto Português de Santo António em Roma, Miguel de Almeida Pile, a 4 de Outubro de 1937, os seguintes documentos: «Ensaio de orçamento da receita e da despesa para o ano económico de 1938», «Desenvolvimento do orçamento para o ano económico de 1937», resultantes da «abertura, em Roma, de uma grande avenida - Viale Rinascimento [que] obrigará à demolição de 5 prédios do Instituto, reduzindo-se assim a receita a cerca de metade». Inclui igualmente a verificação do orçamento para o ano económico de 1938; duas fotografias a preto e branco de prédios situados na Via del Moro; extractos das contas de títulos e dos seus rendimentos desde 2 de Janeiro de 1911 até 1937, depositados no Banco de Portugal; mapa comparativo entre o orçamento ordinário e o 1.º orçamento suplementar de 1938; orçamento suplementar para 1938, bem como ofícios que acompanhavam essa documentação. Inclui igualmente um ofício do administrador do Instituto ao Director Geral da Fazenda Pública acusando a devolução das contas de gerência dos anos económicos de 1936, 1937 e 1938, embora «em tal estado que teve de se fazer a verificação de tudo para ver se faltava alguma coisa. Vinha aberto e mal atado e com os papéis todos fora dos sítios o que parece demonstrar terem sido remexidos e espiolhados cuidadosamente. Felizmente porém nada se perdeu ou foi substraído», tendo a Repartição do Património concluído que «como se depreende, a abertura do masso foi devida ao estado de guerra e não ao mau acondicionamento».
Dates: 1937-10-04/1940-06-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água

Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado a obras de beneficiação da rede de águas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Creator(s): Câmara Municipal de Matosinhos
Dates: 1961-08-05/1962-08-07
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Abastecimento de água ao concelho

Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à obra de beneficiação da rede de abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 303, II série, de 30 de Dezembro de 1959.
Creator(s): Câmara Municipal de Matosinhos
Dates: 1957-12-28/1959-12-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção de parque de campismo

Trata-se do empréstimo de 225 contos destinado à construção de um parque de campismo na vila de Matosinhos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Creator(s): Câmara Municipal de Matosinhos
Dates: 1960-11-14/1961-10-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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