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Trata-se do empréstimo de 570 contos destinado à conclusão da electrificação do concelho - freguesias de Foz de Sousa, Covêlo e Lomba.
Foi autorizado por portaria de 4 de Junho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado aos Serviços Municipalizados com a seguinte aplicação:
1) Posto de transformação e rede de distribuição de energia eléctrica na freguesia de S. Pedro da Cova (150 contos);
2) Remodeção do posto de transformação da freguesia de São Cosme (30 contos);
3) Instalação do novo posto de transformação e ampliação da rede da freguesia de Jovim (40 contos);
4) Posto de transformação e rede de distribuição na freguesia da Lomba (70 contos);
5) Instalação do novo posto de transformação e rede de distribuição da freguesia de Medas (60 contos);
6) Posto de transformação do lugar de Xistos (20 contos);
7) Remodelação e reforço da rede de distribuição da freguesia de Areosa (20 contos);
8) Posto de transformação e rede da distribuição na freguesia de Melres (80 contos);
9) Posto de transformação na freguesia de Fanzeres (30 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 21 de Julho de 1947.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção de um posto e de um sub-posto da GNR (500 contos); aquisição de um terreno para a construção de novas escolas do ensino primário (1.406.523$00) e liquidação do saldo do empréstimo de 697.851$00 contraído a 1 de Maio de 1944 (93.477$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao abastecimento de água às freguesias de Fanzeres e Rio Tinto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à captação, adução e distribuição de água a diversas áreas urbanizadas do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 30 de Julho de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho do Funchal.
Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 25000 contos destinado à construção de uma via de acesso ao Hospital Regional do Funchal e urbanização da zona envolvente, a qual compreende um núcleo habitacional e outros arruamentos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 29 de Julho de 1969.
Trata-se do pedido de empréstimo de 5000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho do Funchal (3000 contos) e obras de saneamento (2000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 255, II série, de 2 de Novembro de 1972.
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos, desconhecendo-se se foi concedido e qual o seu destino.
Trata-se do empréstimo de 964.958$54 destinado à amortização de um empréstimo anterior (264.958$54), obras de electrificação da vila e de algumas freguesias e construção de um mercado na sede do concelho (700 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 19 de Maio de 1938.
Trata-se do empréstimo de 267.300$00 destinado a obras de abastecimento de água a Alpedrinha.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 63, II série, de 14 de Março de 1952.
O pedido inicial montava a 445 contos.
Trata-se do empréstimo de 556 contos destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho (1.ª fase).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 2 de Julho de 1952.
Trata-se do pedido de aquisição, por 82.410$00, de um edifício na posse da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência na vila do Fundão, no Largo da Igreja, para ser adaptado a biblioteca e museu.
Desconhece-se se o pedido foi aceite.
Trata-se do empréstimo de 3200 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho (700 contos) e construção do mercado municipal (2500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 254, II série, de 27 de Outubro de 1956.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.743.500$00 destinado ao abastecimento de água (483.500$00), esgotos (1000 contos) e aquisição dos respectivos contadores volumétricos de água (260 contos), para as freguesias de Soalheira e Donas.
Não foi autorizado, por se considerar que a Câmara Municipal não tinha condições financeiras para contrair o empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 1.743.500$00 destinado ao abastecimento de água (483.500$00), esgotos (1000 contos) e aquisição dos respectivos contadores volumétricos de água (260 contos), para as freguesias de Soalheira e Donas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 21 de Setembro de 1973, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 19 de Dezembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado ao abastecimento de água a Quintãs, freguesia de Salgueiro, do concelho do Fundão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado ao abastecimento de água a Barroca (300 contos) e aquisição dos respectivos contadores volumétricos de água (150 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 8 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado ao abastecimento de água a Silvares e Valverde.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à obra de abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 18, II série, de 22 de Janeiro de 1951, alterada por portaria de 3 de Abril de 1951.
O empréstimo inicial montava a 605 contos e destinava-se ao abastecimento de água à sede do concelho (505 contos) e
à construção de uma ponte sobre o rio da Venda, na freguesia da Comenda (100 contos).
Trata-se de um empréstimo de 50 contos, contraído a um particular e destinado à construção do caminho vicinal ligando Degracia Fundeira à freguesia da Atalaia.
Foi autorizado por despacho ministerial de 6 de Março de 1946.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado a:
1) Amortização de empréstimo contraído em 1936 (80.711$36);
2) Construção da Alameda Dr. Oliveira Salazar (55.000$00);
3) Construção da estrada municipal de Gavião ao Castelo (44.288$64);
4) Construção do caminho vicinal Degracia Fundeira à Atalaia (20.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 230, II série, de 2 de Outubro de 1941.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à amortização de um empréstimo contraído em 1922 e ao resgate da concessão de energia eléctrica à vila.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 19 de Maio de 1936.
Trata-se do pedido de autorização de hipotecar por 38.050$00 à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência o edifício denominado «Casa da Quinta e do Celeiro», situada na vila de Góis, por compra em hasta pública e os respectivos encargos pagos em prestações. Neste edifício já se encontram instaladas a Câmara Municipal, a Conservatória do Registo Civil e Delegação de Saúde, pretendendo a Câmara Municipal instalar nele a Repartição de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Oficina de Afilamentos e ainda o posto da GNR.
Foi autorizado por despacho ministerial de 7 de Julho de 1933.
Trata-se do pedido de empréstimo de 370 contos destinado a obras de reparação do edifício dos Paços do Concelho.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 276 contos destinado ao abastecimento de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado a trabalhos de electrificação.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 22 de Junho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 66.741$00 destinado a obras de beneficiação no edifício escolar da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 18, II série, de 21 de Janeiro de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo de 12000 contos destinado a:
a) construção da Avenida do Infante (3.017.100$00);
b) prolongamento da Avenida Marginal (1.996.000$00);
c) alargamento do Largo do Colégio (700.000$00);
d) construção de 160 casas económicas (900.000$00);
e) amortização do saldo do empréstimo de 7000 contos, destinado ao saneamento da cidade (5.349.141$29).
Contém o projecto do edifício a construir para a instalação da Secção de Finanças, Registo Predial, Civil e Comercial, inicialmente previsto no pedido de empréstimo, e os projectos das restantes obras.
Por despacho ministerial de 1 de Julho de 1939, foi negado este empréstimo por se tratar de despesas consideradas «sumptuárias», à excepção da conversão do empréstimo anterior e da construção das casas económicas, tendo sido sugerida a redução do montante do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à construção de escolas primárias (1.504.030$00) e conclusão do Parque da Cidade (1.495.970$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 9 de Outubro de 1942.
Trata-se do empréstimo de 1.008 contos destinado à arborização da propriedade rústica denominada «Oitava», com área de 452 hectares. Contém memória descritiva e justificativa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 74, II série, de 28 de Março de 1973.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de exploração e distribuição de água à vila da Golegã.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 52, II série, de 5 de Março de 1941.
Trata-se do pedido de empréstimo de 371.800$00 destinado à aquisição de casas para habitação dos magistrados judiciais.
Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 8.000 contos destinado ao prosseguimento e conclusão das obras que estão a ser executadas na cidade de Guimarães em regime de comparticipação.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 226, II série, de 27 de Setembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a:
a) Arranjo da Praça da Condessa de Mumadona
(1.070.000$00);
b) Idem dos Parques dos Paços do Duque de Bragança (1.115.000$00);
c) Urbanização da zona do novo liceu (3.150.000$00);
d) Construção da Alameda de ligação do Campo 28 de Maio à Praça do Brasil (2.065.000$00);
e) Construção de um bairro para famílias pobres (2.000.000$00);
f) Urbanização dos bairros de famílias pobres e de renda económica (600.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 278, II série, de 26 de Novembro de 1956.
Pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 93, de 20 de Abril de 1959 foi a Câmara Municipal autorizada a aplicar indiscriminadamente o produto do empréstimo, desde que a aplicação das verbas se faça em empreendimentos que constem da primitiva portaria.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à obra de abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 111, II série, de 11 de Maio de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à obra de ampliação e remodelação do abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 2.400 contos destinado à obra de construção da rede de esgotos do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à aquisição de um edifício destinado aos Paços do Concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 297, II série, de 23 de Dezembro de 1960.
Pedido de empréstimo de 700 contos destinado à construção de um hospital sanatório para doentes tuberculosos pobres do concelho (550 contos), melhoramento e ampliação do Hospital da Misericórdia da cidade da Guarda (150 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se da autorização do pagamento da quantia de
257.250$00, referente à aquisição de um camião marca «Volvo» em quatro prestações semestrais de 64.312$50 sem juros.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 239, II série, de 14 de Outubro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à urbanização da zona noroeste da cidade compreendida entre a Estrada Nacional 101 Guimarães - Braga e as Ruas Alfredo Pimenta e da Conceição.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 8 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 860 contos destinado a melhoramentos vários na cidade de Guimarães.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 133, II série, de 5 de Junho de 1964.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à electrificação das povoações de Melides e Azinheira de Barros.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
A 22 de Maio de 1963 a Câmara Municipal solicita autorização para tornar o empréstimo extensivo às obras de electrificação das restantes freguesias do concelho, o que foi concedido por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156 de 4 de Julho de 1963.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao fornecimento e montagem da nova conduta elevatória integrada na obra de reforço do abastecimento de água à cidade de Guimarães.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 218, II série, de 19 de Setembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Vizela e à povoação de Pevidem.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila das Taipas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 500 contos para a construção de um bairro de casas económicas.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 15 de Novembro de 1935.
Trata-se do empréstimo de 600 contos para a construção de um mercado. Por despacho de 26 de Janeiro de 1934 o Subsecretário de Estado das Finanças autorizou a aplicação da verba de 105.500$00 na amortização de outros empréstimos, contraídos em condições mais onerosas. Idêntico pedido, agora na quantia de 27.000$00, foi indeferido por despacho ministerial de 17 de Janeiro de 1936.
Pedido de empréstimo de 123.810$00 solicitado pela Comissão de Iniciativa de Turismo da Penha, com o aval da Câmara Municipal de Guimarães, destinado a obras no Hotel da Penha. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 9.000 contos destinado à montagem de uma conduta adutora de água entre a freguesia de Jovim e o lugar de Ramalde, na freguesia de São Cosme.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 163, II série, de 15 de Julho de 1970.
A 23 de Março de 1973 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de empréstimo nas obras de abastecimento de água ao concelho, o que foi concedido por portaria publicada no Diário do Governo n.º 113, II série, de 14 de Maio de 1973.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado à ampliação do bairro municipal de Arcela com mais 65 casas para alojar famílias que habitam as casas que vão ser demolidas junto às muralhas do lado norte do castelo e Paços dos Duques de Bragança para efeitos da sua protecção e urbanização.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 10 de Dezembro de 1948.
Trata-se do pedido de empréstimo de 250 contos, desconhecendo-se se foi concedido e qual o seu destino.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado a obras no Hotel de Turismo da Penha.
Não foi autorizado por despacho ministerial de 27 de Fevereiro de 1942 por alegada falta documentação como o projecto das obras e a avaliação do edifício conforme estabelecido no artigo 672 do Código Administrativo.
Trata-se do empréstimo de 40 contos que a Junta de Freguesia de Figueiró da Serra pretende contrair para instalação da energia eléctrica naquela freguesia.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 12 de Abril de 1935.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado a:
a) Abastecimento de água a Guimarães;
b) Pavimentação das ruas de Guimarães (448.557$39);
c) Construção e apetrechamento do matadouro;
d) Expropriação de terrenos para urbanização (485.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 212, II série, de 11 de Setembro de 1939.
A 2 de Fevereiro de 1940 a Câmara Municipal solicita autorização para elevar em 885 contos a verba referente à urbanização, o que foi desatendido por despacho ministerial de 15 de Fevereiro de 1940 por contrariar o disposto no artigo 570 do Código Administrativo que não prevê o desvio de verbas para outros fins que não sejam os constantes dos projectos aprovados.
Trata-se do empréstimo de 40 contos solicitado pela Junta de Freguesia de Folgosinho, concelho de Gouveia destinado à electrificação da sede da freguesia.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 22 de Outubro de 1935.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à 1.ª fase de construção da rede de esgotos na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 3, II série, de 4 de Janeiro de 1956.
O pedido inicial montava a 1.500 contos.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à conclusão das obras de abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 5.500 contos destinado ao abastecimento de água a Guarda.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 158, II série, de 5 de Julho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 50 contos destinado à aquisição de contadores.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 182, II série, de 2 de Agosto de 1956.
Trata-se do empréstimo de 1.917.825$00 destinado à construção dos ramais domiciliários de água (770.000$00) e construção da rede de esgotos da cidade (1.147.825$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 78, II série, de 1 de Abril de 1968.
Trata-se do empréstimo de 339 contos destinado ao complemento de obras para o abastecimento de água à vila sede do concelho (239 contos) e aquisição de contadores (100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 96, II série, de 23 de Abril de 1953.
O pedido inicial montava a 600 contos e destinava-se a: conclusão do matadouro municipal (250 contos); reforço do abastecimento de água a Gouveia (250 contos) e aquisição de contadores de água (100 contos). Contém memória descritiva e justificativa e projectos para a obra de abastecimento de água.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à construção do mercado municipal de Gouveia.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 265, II série, de 14 de Novembro de 1972, alterado pelo Diário do Governo n.º 267, II série, de 15 de Novembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho da Guarda, com o reforço do caudal a partir do rio Mondego.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 8 de Outubro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a adaptação do antigo Colégio dos Jesuítas a Paços do Concelho, Tribunal e demais repartições de justiça.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 45, II série, de 23 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras em curso na cidade da Guarda.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 251, II série, de 27 de Outubro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção do edifício dos Paços do Concelho, para instalar a Tesouraria da Fazenda Pública e, possivelmente, a Repartição de Finanças do concelho e à amortização de empréstimos anteriores contraídos entre os seus munícipes.
Foi autorizado por despacho ministerial de 1 de Abril de 1935.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado ao abastecimento de água à cidade da Guarda.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 179, II série, de 30 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 5.400 contos destinado a obras de ampliação do Hotel de Turismo da Guarda.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 530 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho (400 contos) e à aquisição de 350 contadores de água (130 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 100, II série, de 26 de Abril de 1952.
O pedido inicial montava a 630 contos e destinava-se também ao abastecimento de água à aldeia de Melides (80 contos) e aquisição de 50 contadores de pressão para o fornecimento de água àquela povoação (20 contos).
Trata-se do empréstimo de 3.600 contos destinado a obras de abastecimento de água à cidade da Guarda, incluindo a construção da estação de tratamento e remodelação da rede de distribuição de água (1.700 contos) e obras de construção de esgotos da mesma cidade (1.900 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 602.299$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho (533.799$00) e à amortização de empréstimo particular subscrito pelos munícipes (68.500$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 251, II série, de 27 de Outubro de 1945.
A 26 de Março de 1946 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 40.400$00 na aquisição de 6125 metros de ferro galvanizado, o que foi autorizado por despacho ministerial de 2 de Abril de 1946.
A 26 de Setembro de 1947 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 42.927$13 na obra de construção de um poço para pesquisa de água, o que é autorizado por despacho ministerial de 9 de Outubro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado a:
1) Amortização do saldo devedor do empréstimo de 1940
(645 contos);
2) Obras de abastecimento de água a Gouveia (643.038$67);
3) Obras de abastecimento de água do Ramal a Pedra Aguda (46.370$00);
4) Obras de abastecimento de água à Povoação de Melo (85.660$00);
5) Obras de abastecimento de água a São Paio (62.192$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 78, II série, de 5 de Abril de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à amortização de empréstimos anteriores (300 contos), construção de um matadouro (250 contos), de casas económicas (275 contos), de escolas primárias da cidade (120 contos), urbanização da Gare da Guarda (80 contos), ampliação do seu cemitério (50 contos) e vários melhoramentos em diversas povoações do concelho (500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 214, II série, de 14 de Setembro de 1937.
Inicialmente o pedido montava a 2.000 contos e incluia também a pavimentação de ruas da cidade (250 contos) e reparação de edifícios de repartições públicas (175 contos).
Trata-se do empréstimo de 645 contos destinado a:
1) Liquidação do saldo de dois empréstimos em dívida;
2) Exploração de águas em Cabra;
3) Distribuição de águas na vila de Gouveia;
4) Conclusão das escolas de Vila Cortez, Freixo e Figueiró da Serra;
5) Exploração de águas, chafariz e bebedouro em Lagarinhos;
6) Abastecimento de águas à freguesia de Vila Franca;
7) Captação de águas e chafariz da freguesia de Arcozelo;
8) Electrificação de Figueiró da Serra;
9) Electrificação de Nespereira;
10) Electrificação de Folgosinho e Freixo da Serra;
11) Cemitério da vila;
12) Chafariz em Paços da Serra;
13) Esgoto nas ruas da República e do Colégio.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 244, II série, de 19 de Outubro de 1939, alterado pelo Diário do Governo n.º 263, de 11 de Novembro de 1939.
O pedido inicial montava a 850 contos e foi desatendido por se considerar não ter a Câmara Municipal capacidade financeira para suportar tal verba.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à conclusão do Hotel de Turismo na Guarda e da despesa com a primeira fase do seu apetrechamento.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 100, II série, de 1 de Maio de 1946.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado à conclusão das obras no Hotel de Turismo na Guarda e conversão do empréstimo de 300 contos contraído na Caixa Económica da Guarda, anexa ao Montepio Egitaniense-Associação de Socorros Mútuos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 14 de Fevereiro de 1939.
Por considerar inviável o pagamento dos encargos relativos à verba de 800 contos, solicitou a Câmara Municipal que o montante fosse alterado para 683 contos, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 66, II série, de 21 de Março de 1942.
Trata-se do empréstimo de 3.350 contos destinado a obras de ampliação do Hotel de Turismo, na cidade da Guarda.
Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 301, II série, de 31 de Dezembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à construção de um matadouro na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 7 de Setembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 850 contos para o abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 158, II série, de 8 de Julho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 650 contos para o abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 155, II série, de 6 de Julho de 1955.
Trata-se do empréstimo de 240 contos para aquisição de uma viatura pesada (200.200$00) e reparação da estrada municipal de Calhetas à encruzilhada dos cinco caminhos (39.800$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 4 de Dezembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 222 contos para aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 185 contos para aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 30 de Julho de 1966.
Trata-se do empréstimo de 700 contos para a aquisição de contadores volumétricos de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 1300 contos para a 2.ª fase do abastecimento de água à zona ocidental do concelho, nomeadamente às povoações de Estombar, Calvário, Parchal e Ferragudo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 70 contos para trabalhos públicos nas zonas industriais do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 19 de Janeiro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 200 contos para aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 231, II série, de 3 de Outubro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado a auxiliar a reconstrução do Faial.
Foi autorizado pelo Decreto com força de lei n.º 13.398 de 4 de Abril de 1927.
Trata-se do empréstimo de 120 contos destinado à aquisição de um aparelho de raio X, para o Hospital Walter Bensaúde.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 96, II série, de 26 de Abril de 1939.
Pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado ao bastecimento de água à cidade da Horta.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 24 de Julho de 1941.
Contém projecto, plantas e memória justificativa da obra de abastecimento de água à cidade da Horta. O pedido inicial feito em 1937 montava a 600 contos.
Trata-se do empréstimo de 9.300 contos destinado a obras de aproveitamento hidroeléctrico da ilha do Faial.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 164, II série, de 15 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1.592 contos destinado a:
a) Construção de 24 casas de duas construções cada, no Bairro das Angústias, orçadas em 1.554.208$00;
b) Construção de 16 casas de duas habitações cada, no Bairro da Boa Vista, orçadas em 1.037.972$00.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 23 de Setembro de 1946, rectificado no Diário do Governo n.º 268, II série, de 18 de Novembro de 1946.
A 26 de Abril de 1947 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 866 contos na aquisição de contadores de água (472.845$53) e 299.154$47 na solvência do saldo do empréstimo de 866 contos, o que foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Dezembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 70 contos para a iluminação eléctrica na sede do concelho. Inicialmente destinava-se à construção de uma estrada de ligação do porto com a sede do concelho. Foi autorizado por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 6 de Junho de 1934.
Trata-se do empréstimo de 465 contos para o abastecimento de água à sede do concelho. Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos para a construção de esgotos em Ferragudo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 182, II série, de 5 de Agosto de 1967.
Trata-se do empréstimo de 700 contos para o abastecimento de água ao sector oriental do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 2100 contos para a remodelação do mercado municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 19 de Junho de 1974.
