Search results

12,333 records were found.

Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado a: 1) Abastecimento de água à vila de Condeixa-a-Nova (25 contos); 2) Construção do fontanário e lavadouro da Ega (30 contos); 3) Construção da estrada municipal da Serra de Janeanes (30 contos); 4) Construção da estrada de Anobra a Arzila (40 contos); 5) Construção do cemitério municipal de Cazével (25 contos); 6) Construção da Rua do Matadouro (50 contos). Todas as obras foram comparticipadas pelo Estado. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 135, II série, de 12 de Junho de 1943. A 17 de Outubro de 1944, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a importância de 30 contos, que havia sido destinada à construção da estrada da Serra de Janeanes, na conclusão da Rua do Matadouro e na construção da fonte do Avenal, o que é autorizado por despacho ministerial de 27 de Março de 1945.
Trata-se do empréstimo de 300 contos para indemnizar a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência do valor do terreno que lhe pertencia e que foi integrado pela Câmara no domínio público, em virtude do alinhamento de uma rua. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 170, II série, de 19 de Julho de 1952.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Condeixa-a-Nova. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 216, II série, de 16 de Setembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à aquisição de terrenos para expansão da cidade de Coimbra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 140, II série, de 15 de Junho de 1954.
Trata-se do empréstimo de 1578 contos a contrair no Fundo de Fomento Nacional, por conta do Plano Marshall, para pagamento de um transformador para a rede eléctrica de Coimbra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 99, II série, de 25 de Abril de 1952.
Trata-se do empréstimo de 16000 contos destinado à construção da nova subestação e respectiva ligação da rede eléctrica Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 77, II série, de 2 de Abril de 1970.
Trata-se do empréstimo de 15000 contos destinado ao abastecimento de água (10000 contos) e obras de esgotos (5000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 77, II série, de 2 de Abril de 1970.
Trata-se do empréstimo de 130 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 19 de Junho de 1965.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à 2.ª fase da obra de abastecimento de água à freguesia de Santa Margarida da Coutada. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 8 de Outubro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à electrificação da freguesia de Santa Margarida da Coutada. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 119, II série, de 21 de Maio de 1971.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao pagamento de dívidas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 170, II série, de 21 de Julho de 1971.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de terrenos para a construção de um centro gimnodesportivo, escolas e outros edifícios, cuja construção está prevista no ante-plano de urbanização da vila. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 247, II série, de 23 de Outubro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 25000 contos destinado ao abastecimento de água (20000 contos) e rede de esgotos (5000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 19 de Dezembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado à abertura da Avenida Central de Coimbra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 11 de Julho de 1967.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado à construção da passagem superior da Arregaça e arruamentos de acesso ao Instituto Industrial. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 116, II série, de 17 de Maio de 1973.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado à construção de 300 casas de renda económica. Foi autorizado por portaria de 4 de Fevereiro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado ao saneamento da vila de Coruche (conclusão da rede de esgotos). Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 2 de Dezembro de 1933.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 56, II série, de 7 de Março de 1975.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos destinado a: 1) amortização do saldo do empréstimo em dívida à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (419.466$75); 2) complemento da rede de esgotos: construção de passeios na vila, etc. (380.533$25); 3) construção do novo mercado (400.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 147, II série, de 27 de Junho de 1939.
Trata-se do empréstimo de 46000 contos destinado ao abastecimento de água e obras de esgotos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 62, II série, de 14 de Março de 1975.
Trata-se do empréstimo de 950 contos destinado à ampliação e melhoramento do abastecimento de água à vila sede do concelho (500 contos) e à povoação do Couço (450 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 185, II série, de 10 de Agosto de 1955.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de abertura da Avenida Central de Coimbra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 16 de Dezembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado à expropriação de prédios para a abertura da Avenida Central de Coimbra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961. A 20 de Fevereiro de 1962, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 189.600$00 com vista ao melhoramento e ampliação do abastecimento de água à sede do concelho e abastecimento de água à povoação do Couço, o que foi autorizado por portaria de 31 de Maio de 1962.
Trata-se do empréstimo de 8000 contos destinado a obras de abastecimento de água nas zonas urbana e rural. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 6 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado ao pagamento de expropriações para o arranjo urbanístico de Celas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 21 de Setembro de 1973, a qual foi alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 280, de 30 de Novembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado à abertura da Avenida Central de Coimbra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 4 de Setembro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 20000 contos destinado à continuação das expropriações na Avenida Central. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 38, II série, de 14 de Fevereiro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado a obras de electricidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 175, II série, de 28 de Julho de 1967.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado a obras de electricidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 284, II série, de 6 de Dezembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 6790 contos destinado a obras de electrificação e beneficiação das redes existentes em diversas localidades das freguesias urbanas e rurais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 6050 contos destinado a obras de saneamento (esgotos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 6022 contos destinado a obras de saneamento na cidade de Coimbra, a realizar pelos Serviços Municipalizados. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 30, II série, de 5 de Fevereiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 2.262.300$00 escudos destinado à aquisição de contadores para a rede de abastecimento de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água para o serviço de abastecimento à Aldeia da Mata e Flor da Rosa. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado ao abastecimento de água à vila do Crato e aquisição de contadores volumétricos de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho do Crato. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho do Crato. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 4 de Janeiro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à 1.ª fase das obras de electrificação do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 120, II série, de 20 de Maio de 1952. Pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 287, II série, de 17 de Dezembro de 1958, a Câmara Municipal foi autorizada a utilizar o saldo de 101.685$20 para melhoramentos de interesse público, nomeadamente, a captação de águas para abastecimento da sede do concelho.
Trata-se do empréstimo de 440 contos destinado à compra de contadores de água (200 contos) e compra de terrenos para a construção de um bairro económico (240 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 105, II série, de 8 de Maio de 1946. A 28 de Julho de 1949, a Câmara Municipal, em reunião, deliberou utilizar 240 contos do empréstimo concedido em obras de electrificação do concelho, o que foi concedido por despacho ministerial de 23 de Setembro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 760 contos para amortização dos empréstimos contraídos em Março de 1929 e em Julho de 1932 e à obra de abastecimento de água à vila do Crato. Contém o projecto de abastecimento de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 107, II série, de 10 de Maio de 1943.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos, desconhecendo-se o seu destino. A Câmara Municipal do Crato refere que este pedido de empréstimo se destinava a atenuar a crise de trabalho em várias freguesias do concelho, onde já se verificavam casos lancinantes, devido à falta de recursos rurais. Foi autorizado um empréstimo no montante de 130 contos, por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças, de 30 de Setembro de 1931, que se destinava a águas e esgotos. Em empréstimo posterior, refere-se que foi contraído um empréstimo em Julho de 1932, tratando-se, possivelmente, daquele pedido inicial.
Trata-se do empréstimo de 2.380.408$55 destinado a: a) pagamento das dívidas por fornecimento de materiais, feito à Junta de Freguesia do Entroncamento, agora sede do concelho, para as obras com o abastecimento de águas (288.557$60); b) amortização do saldo devedor do empréstimo de 800 contos contraído pela mesma para obras com o referido abastecimento (587.203$20); c) aquisição de mil contadores para os consumidores de água (420 contos); d) pesquisas para obras de reforço do caudal abastecedor de água (80 contos); e) substituição do material da rede eléctrica e montagem de 3 postos de transformação (200 contos); f) amortização do saldo devedor do empréstimo de 400 contos feito à Junta de Freguesia para construção do mercado (36.612$42); g) pagamento do fornecimento de materiais feito à Junta de Freguesia para diversas obras em anos anteriores (568.035$33); h) instalação de mobília e decoração dos Paços do Concelho (150 contos); i) idem da Secção de Polícia de Segurança Pública no edifício do Posto Policial (50 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 135, II série, de 16 de Junho de 1947. A 18 de Setembro de 1947, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar as verbas de 17.922$77 e 42.727$33, respectivamente, na construção de um ossário no cemitério municipal e em obras de pesquisa de águas para o reforço do caudal abastecedor de água à vila, o que foi autorizado por despacho ministerial de 6 de Outubro de 1947. A 13 de Fevereiro de 1948, a Câmara Municipal solicita autorização para realizar um acordo com a Hidroeléctrica do Alto Alentejo no sentido de pagar em 5 prestações anuais o débito de 119.591$45 proveniente do fornecimento de energia eléctrica à antiga Junta de Freguesia, uma vez que essa dívida não fora contemplada pelo empréstimo solicitado. Essa pretensão foi autorizada por despacho ministerial de 20 de Fevereiro de 1948. A 24 de Maio de 1948, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar, no arranjo da escadaria de acesso ao edifício dos Paços do Concelho, as importâncias de 7.000$00 e 5.253$30, saldos das verbas das alíneas a) e g), respectivamente, o que foi concedido por despacho ministerial de 29 de Junho de 1948. Em Janeiro de 1948, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a importância de 132.368$05, saldo da alínea e), nas obras de ampliação da rede de abastecimento de água à vila, o que é autorizado por despacho ministerial de 6 de Abril de 1949.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado à electrificação do concelho. Em empréstimo posterior, é referido que foi contraído um empréstimo em Março de 1929, tratando-se, possivelmente, deste pedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos solicitados pela Junta de Freguesia do Entroncamento para solver o débito à casa Dargent, encarregue da construção de um edifício coberto para o mercado diário da sede de freguesia e terminar alguns melhoramentos já iniciados. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água (300 contos) e à execução da 5.ª fase da rede geral de esgotos do Entroncamento (150 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de um imóvel aos herdeiros de Henrique Nunes da Silva, em três prestações anuais, para desafrontar o edifício dos Paços do Concelho. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 29 de Abril de 1964.
Trata-se do pedido de empréstimo de 2344 contos destinado à construção de 102 moradias económicas na sede do concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à rede geral de esgotos do Entroncamento. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 17 de Novembro de 1954. O empréstimo inicial montava a 800 contos e destinava-se também à construção de um bairro para classes pobres (500 contos) e à urbanização do mesmo bairro (100 contos).
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado a obras da beira-mar para o lado norte, de forma a que se leve a Av. Gago Coutinho até ao limite do concelho, realizando-se, assim, a ligação com a praia da Granja, que se julga ser de capital importância para o desenvolvimento do turismo. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado à urbanização da zona norte-poente da vila do Entroncamento. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado ao programa de urbanização na vila do Entroncamento. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 282, II série, de 5 de Dezembro de 1967.
Trata-se do empréstimo de 7000 contos destinado a obras de abastecimento de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 8 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 6.124.923$00 destinado à construção de uma piscina (2.169.600$00); cobertura da Ribeira da Degoldra (792.000$00); alargamento e pavimentação das ruas do Serrado e Vasco da Gama (2.180.000$00) e construção de um mercado em Tortosendo (983.323$00). Foi autorizado por portaria de 6 de Junho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos contraído pela Câmara Municipal da Covilhã junto do Banco Português do Atlântico pelo prazo de cinco anos, em regime de amortizações trimestrais, à taxa de juro de 6,5% - mais 1,5% do que a praticada pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência - sem obedecer aos requisitos determinados na lei - designadamente o disposto no artigo 55.º do Código Administrativo. Esta situação foi detectada pelo Tribunal de Contas quando do julgamento da conta de gerência do ano de 1969 da Câmara Municipal da Covilhã.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado a obras de estradas, novos arruamentos, pavimentos, esgotos e abastecimento de água (2000 contos) e arranjo do Centro Cívico (2000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 245, II série, de 20 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 4.650 contos destinado ao abastecimento de água à Covilhã. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água à vila de Tortosendo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 15 de Dezembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 6.598.473$65 destinado à instalação de duas subestações de transformação de electricidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 252, II série, de 28 de Outubro de 1967.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado a obras de conclusão da Avenida Salazar, ligando a estação de caminho-de-ferro à cidade, e ampliação do Centro Cívico da Covilhã. Contém projectos das obras. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 162, II série, de 13 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção do novo edifício dos Paços do Concelho e conclusão do matadouro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 44, II série, de 22 de Fevereiro de 1941.
Trata-se do empréstimo de 743 contos destinado ao abastecimento de água a Tortosendo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 8100 contos destinado a: a) amortização dos saldos devedores dos empréstimos de 3.700.462$16 (302.200$80), 1.276.000$00 (1.148.287$13) e 1.000.000$00 (642.169$19); b) electrificação da freguesia de Boidobra (205.412$00); c) electrificação da freguesia de Aldeia do Carvalho (147.500$00); d) electrificação da freguesia de Caria (506.000$00); e) electrificação das freguesias do Ferro e Peraboa (780.000$00); f) electrificação das freguesias de Dominguizo, Vales, Peso, Barco, Paúl, Erada, Casegas e Ourondo (linhas de alta tensão: 997.750$00; redes de baixa tensão: 520.000$00; postos de transformação: 234.000$00); g) sub-estação de transformação no Tortosendo (227.500$00); h) electrificação do bairro económico dos Penedos Altos e dos lugares da Borralheira, Lameirões e Canhoso, construção de uma cabine no Tortosendo e montagem de um transformador de 5000 kva (500.000$00); i) aquisição de um transformador de 5000 kva (539.000$00); j) aquisição de 100 postes de cimento (50.000$00); l) aquisição de 1000 contadores de medida (400.406$00); m) amortização de parte do empréstimo de 3.700.462$16 (892.432$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 152, II série, de 2 de Julho de 1948. Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 21 de Julho de 1948, foi a Câmara Municipal autorizada a elevar o empréstimo de 8100 contos em 3.565.778$80, com vista à construção de uma avenida, ligando a estação de caminho-de-ferro à cidade, e de ruas para a edificação de blocos de moradias de renda económica (264 habitações).
Trata-se do empréstimo de 1276 contos destinado à construção de 200 casas económicas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 188, II série, de 13 de Agosto de 1937.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de dois bairros: um, de casas de renda económica, já comparticipado pelo Estado; outro, de moradias particulares, cuja construção já fora iniciada. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 178, II série, de 2 de Agosto de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à construção do mercado coberto da Covilhã. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 87, II série, de 15 de Abril de 1940.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à construção de 100 moradias para alojamento de famílias pobres. Contém projecto da obra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 217, II série, de 17 de Setembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 2800 contos destinado a: 1) amortização do saldo devedor do empréstimo contraído em 25 de Setembro de 1933 (1:734.428$42); 2) obras nas nascentes de água dos Marmeleiros e Algaravanha, que abastecem a cidade (1.065.571$58). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 146, II série, de 26 de Junho de 1944.
Trata-se de dois empréstimos, ambos para obras de fomento nacional: um de 800 contos, contraído por escritura, a 23 de Julho de 1923; outro, de 100 contos, contraído por escritura, a 5 de Junho de 1924.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado a: a) construção da cadeia (123.200$00); b) construção da nova abegoaria (126.000$00); c) abertura das muralhas e construção da Avenida General Carmona (300.800$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 269, II série, de 18 de Novembro de 1941. O pedido inicial montava a 2600 contos e destinava-se a: 1) amortização de empréstimos anteriores (2.045.731$80); 2) construção da cadeia comarcã (509.029$32); 3) alteração no edifício dos Paços do Concelho (133.713$88); 4) construção da nova abegoaria municipal (204.481$59). Contém projecto de alterações a efectuar no edifício sede do município. A 21 de Outubro de 1941, o Ministério das Finanças decidiu não autorizar a amortização dos empréstimos anteriores e, quanto às obras pedidas, só autorizou as referentes à cadeia e à abegoaria municipal, alegando ter a restante carácter sumptuário, pelo que deveria aguardar melhor oportunidade. A 21 de Fevereiro de 1944, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 300.800$00 da alínea c) em obras de abastecimento de água, o que foi autorizado por despacho ministerial de 11 de Março de 1944. Todavia, não tendo aquela quantia sido despendida nestas obras, foi transferida para a construção da abegoaria, por despacho ministerial de 7 de Fevereiro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado à urbanização do bairro de Santa Luzia, reparação de estradas e caminhos e construção de novos arruamentos e reparação de outros. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 11 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização e construção urbana. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 11 de Janeiro de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1000 contos destinado à construção de um bairro de casas económicas, a implantar no bairro da Olivoza e constituído por 101 moradias económicas, uma igreja, duas escolas, um posto de polícia, um posto social e um parque infantil. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de autorização para efectuar o pagamento em 3 prestações, no decurso de 2 anos económicos, da quantia de 103.701$00, respeitante ao custo da obra de iluminação exterior do aqueduto da Amoreira, classificado de monumento nacional. Foi autorizado por portaria de 2 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a reforçar o empréstimo anterior de 1000 contos - autorizado por portaria de 7 de Setembro de 1946 -, para levar a efeito a conclusão de 100 moradias para famílias pobres. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 46, II série, de 25 de Fevereiro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos destinado à obra de abastecimento domiciliário de água à cidade de Elvas. Foi autorizado, desconhecendo-se a data.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado à obra de abastecimento de água às freguesias de Vila Alva e Vila Ruiva. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a: 1) abastecimento de água ao concelho, designadamente às povoações de Monte da Pedra e Vale do Peso, e ampliação da rede ao Bairro do Convento, em Crato, e ao Bairro Dr. Armando Pequito, em Gáfete (500 contos); 2) complemento do arranjo do Campo 28 de Maio, em Crato - 2.º fase (100 contos); 3) construção do Caminho municipal 1022, de Vale do Peso à Estrada municipal 532-1 - lanço a partir de Vale do Peso - pavimentação a macadame e revestimento betuminoso - 4.ª e 5.ª fases (100 contos); 4) construção do Caminho municipal 1022, da Estrada nacional 118 (Gáfete) à Estrada municipal 532 (Monte da Pedra) - Revestimento betuminoso - 11.ª fase (20 contos); 5) construção do Caminho municipal 1167, da Estrada nacional 18 (Telheiros) à Estrada nacional 254-1 (S. Martinho) (120 contos); 6) ampliação do cemitério da sede do concelho (100 contos); 7) complemento da electrificação de Monte da Pedra (30 contos); 8) complemento da rede de esgotos do Crato (30 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1971. A 6 de Junho de 1972, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar na obra de complemento da electrificação do concelho a importância de 450 contos, da verba de 500 contos, constante da alínea 1), e a importância de 80 contos, da verba de 100 contos, constante da alínea 2), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 31 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho do Crato (500 contos) e obras de esgotos em Gáfete (500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos destinado à conclusão das obras no edifício do Tribunal Judicial da comarca de Cuba. Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à construção de um bairro de 20 casas para classes pobres. Foi autorizado por portaria de 12 de Dezembro de 1951.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à obra de abastecimento de água a Faro do Alentejo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 330 contos destinado à aquisição de 1100 contadores de água para complemento da obra de abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961. A 12 de Dezembro de 1961, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 103.935$80 na liquidação das dívidas da obra de abastecimento de água à sede do concelho, o que foi autorizado por portaria de 28 de Fevereiro de 1962.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado a obras de reparação, beneficiação e apetrechamento do imóvel em que funciona o Hotel Suave-Mar, classificado de utilidade turística. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 520 contos destinado à obra de remodelação da rede de distribuição de energia eléctrica às freguesias de Palmeira, Curvos, Gandra e Gemese e à construção de ramais de alta tensão e electrificação da freguesia de Vila Chã. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 1600 contos destinado ao reforço do abastecimento de água a Esposende, Fão, Ofir e Apúlia. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 58, II série, de 9 de Março de 1967.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho (350 contos) e à aquisição de contadores (50 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado ao reforço do abastecimento de água a Esposende, Fão, Ofir e Apúlia. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 174, II série, de 27 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção de habitações para famílias pobres. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 122, II série, de 23 de Maio de 1969.
Trata-se da conversão dos empréstimos anteriores e do complemento de 80 contos destinado à electrificação das freguesias de Canelas e Fermelã. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 30 de Setembro de 1933.
Trata-se do empréstimo de 483.672$50 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 122, II série, de 28 de Maio de 1946.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos para a substituição da canalização de águas desde a nascente até ao depósito da Arrotinha, na vila de Estarreja, bem como para a reparação de estradas e ainda construção de outras. Desconhece-se se o pedido foi atendido.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado à construção de esgotos no concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 12 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado a: 1) arruamentos em Estremoz - zona norte - 1.ª fase (200 contos); 2) arruamentos em Estremoz - zona norte - 2.ª fase (200 contos); 3) acabamento e restauro da Igreja dos Congregrados (600 contos); 4) construção da Avenida 9 de Abril, em Estremoz (400 contos); 5) construção da estrada municipal 504 (Fronteira) à estrada nacional 18 (Quintinhas) - 15.ª fase (10 contos); 6) construção da estrada municipal 504, da estrada nacional 245 (Fronteira) à estrada nacional 18 (Quintinhas) - 16.ª fase; pontão sobre a Ribeira do Barbosa; trabalhos complementares em muros marginais e trabalhos a mais (90 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 260, II série, de 6 de Novembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 4800 contos destinado ao resgate das instalações da concessão da distribuição de energia eléctrica ao concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 39, II série, de 16 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado a obras de abastecimento de água (1000 contos) e de saneamento (1000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado ao saneamento da vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 5 de Janeiro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 2.623.050$00 destinado ao abastecimento de água à vila de Espinho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 19 de Novembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 4500 contos destinado à aquisição, transformação e apetrechamento do imóvel onde funcionou, na vila de Espinho, o Palácio Hotel, visando-se a adaptação deste a hotel previamente declarado por lei de utilidade turística. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 229, II série, de 30 de Setembro de 1960. A 10 de Novembro de 1960, a Câmara Municipal comunicou a sua desistência da compra do imóvel e, consequentemente, do empréstimo, devido à Empresa do Casino de Espinho não ter garantido a exploração do hotel durante o período da amortização do empréstimo.