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Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção da rede de saneamento da vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 30 de Junho de 1955.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado a:
1) construção da estrada municipal de Belmonte a Maçainhas (90 contos);
2) electrificação da vila de Caria (90 contos);
3) aquisição ou construção de um edifício para os Paços do Concelho e instalação das demais repartições públicas do concelho (90 contos);
4) exploração de águas e construção de um chafariz na povoação de Enguias (30 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 220 contos destinado à compra de um edifício para a instalação dos Paços do Concelho, pertencente a José Marrocos da Cunha Pignatelli, residente em Idanha-a-Nova. Não foi autorizado por despacho ministerial de 19 de Abril de 1947.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado a:
1) Amortização do saldo devedor do empréstimo contraído a 15 de Setembro de 1932 (83.785$73);
2) construção de um estendedouro com posto de desinfecção, anexo ao lavadouro público da vila de Borba (50.000$00);
3) modernização do parque da vila e regularização e embelezamento do Largo da Fonte das Bicas e lugares circunvizinhos (66.214$27).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 27, II série, de 3 de Fevereiro de 1944.
Inicialmente, o pedido de empréstimo montava a 250 contos e também contemplava obras de reparação e pavimentação das ruas em Borba, não havendo, contudo, sido aprovado. Posteriormente, por portaria publicada no Diário do Governo n.º 70, II série, de 25 de Março de 1944, a Câmara Municipal vê reforçado em 50 contos o empréstimo autorizado em 3 de Fevreiro de 1944, destinando-se esta quantia à reparação dos pavimentos das ruas de Borba.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Belmonte. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 21, II série, de 20 de Janeiro de 1951. O pedido de empréstimo inicial era de 807 contos, tendo sido autorizado o montante de 200 contos para a 1.ª fase da obra - captação, adução e abastecimento por fontanários -, permitindo resolver transitoriamente o problema da falta de água em Belmonte.
Trata-se do pedido de empréstimo de 178.085$50 para o abastecimento de água à vila sede do concelho. Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Belmonte. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 9 de Outubro de 1951. Em 25 de Maio de 1959 a Câmara solicita o alargamento do prazo de pagamento do empréstimo de 15 para 20 anos, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 165, II série, de 16 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 246.500$00 destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1945.
A 28 de Janeiro de 1947, a Câmara Municipal solicitou o alargamento do prazo de amortização do empréstimo de 20 para 25 anos, o que foi autorizado, excepcionalmente, por despacho de 28 de Outubro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à rede geral de esgotos na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 94, II série, de 21 de Abril de 1953.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à aquisição da rede de distribuição de energia eléctrica, existente no concelho, à ex-concessionária Hidro-Eléctrica do Alto Alentejo.
A 23 de Janeiro de 1974, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 18.527$40 na adaptação e ampliação do edifício municipal onde funciona a Escola Preparatória D. Maria I.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 43, II série, de 20 de Fevereiro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho do Bombarral.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 18 de Julho de 1973.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a trabalhos suplementares na remodelação da instalação da rede pública do Bombarral, acrescidos do aumento do custo do material, e à electrificação das povoações da Boa Vista, Bom Vento, Crutos, Barro Lobo de Baixo, Barro Lobo de Cima, Barrocalvo, Centieiro, Casalinhos e Cumieira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 162, II série, de 14 de Julho de 1970.
Trata-se do pedido de empréstimo de 40.000$00 destinado a concluir a Central e rede de iluminação eléctrica pública e particular. Desconhece-se se foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 145 contos destinado à aquisição de um tractor.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 3 de Setembro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao pagamento de dois pontões e um dique.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 9 de Maio de 1966.
Contém projecto do desvio do Rio da Corga, junto à estação do caminho de ferro do Bombarral, e da defesa e enxugo da várzea localizada a montante da estrada nacional n.º 361.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à reparação de estradas municipais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 9 de Maio de 1966.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos para obras de abastecimento de água (2000 contos) e aquisição de contadores (500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 112, II série, de 13 de Maio de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à remodelação da instalação eléctrica da rede do Bombarral e electrificação das povoações de Columbeira, Roliça, São Mamede, Carvalhal, Salgueiro e A-dos-Ruivos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 30 de Julho de 1966.
Trata-se do empréstimo de 197 contos destinado à aquisição de um camião, afim de se efectuar o transporte de materiais para as obras.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 27 de Outubro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a obras em estradas e caminhos municipais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 122, II série, de 23 de Maio de 1969.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à construção de edifício e aquisição de dois motores destinados à Central Eléctrica e à rede de distribuição da iluminação pública do Bombarral.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 16 de Dezembro de 1937.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado à aquisição do Palácio Camilo e mata anexa (500 contos) e a melhoramentos no abastecimento de água, iluminação e estradas (300 contos). Há representações de entidades diversas, apoiando ou reprovando o pedido de empréstimo. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1350 contos destinado a:
1) amortização do empréstimo de 150 contos, realizado a 30 de Dezembro de 1937 (66.904$46);
2) amortização do empréstimo de 300 contos, efectuado a 21 de Agosto de 1940 (193.226$74);
3) Adaptação do Palácio Camilo aos Paços do Concelho (1.089.868$80).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 223, II série, de 24 de Setembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição do Palácio Camilo (antigo Palácio dos Henriques), seus anexos e mata, a fim de aí se instalar os Paços do Concelho e todos os serviços públicos, devendo a mata ser transformada em parque municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 12 de Setembro de 1940.
Trata-se do empréstimo de 40 contos destinado à aquisição de um veículo automóvel para os serviços de obras camarárias.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 10 de Janeiro de 1962.
Trata-se do empréstimo de 1.762.850$00 destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho e às povoações de Delgada, Vale do Covo, Sobral do Parelhão e Cintrão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 243, II série, de 18 de Outubro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 637.150$00 destinado a reforçar um empréstimo anterior, de 1.762.850$00, contraído a 29 de Outubro de 1948 e destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho e às povoações de Delgada, Vale do Covo, Sobral do Parelhão e Cintrão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 8 de Julho de 1952.
Trata-se do empréstimo de 350 contos, feito a particulares, para electrificação de várias povoações do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 8 de Julho de 1952.
Em 22 de Dezembro de 1952, a Câmara Municipal solicitou autorização para elevar o juro de 2% para 3%, o que foi autorizado por portaria de 9 de Janeiro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 280 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 29 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 435 contos destinado ao abastecimento de água a Benavente.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 22 de Setembro de 1942.
Inicialmente, o empréstimo montava a 600 contos.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição do terço sobrante do edifício dos Paços do Concelho e respectivos terrenos anexos, necessários não só para a ampliação da superfície coberta como para desafrontar edifícios em redor, pertencentes ao património de Pedro Álvares Cabral.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 24, II série, de 29 de Janeiro de 1969.
Trata-se do pedido de empréstimo de 320 contos destinado à electrificação das povoações de Colmeal da Torre e Maçainhas e remodelação da rede eléctrica de Belmonte. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1800 contos destinado à construção de esgotos (172 contos), abastecimento de água (369 contos) e pavimentação de ruas (1259 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 6 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores de água. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 160 contos destinado à reparação de edifícios escolares no concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 26 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 1317 contos destinado a:
1) abastecimento de água a Samora Correia e compra de contadores de água (645 contos);
2) abastecimento de água a Santo Estêvão (75 contos);
3) abastecimento de água a Barrosa (60 contos);
4) Electrificação de Santo Estêvão (282 contos);
5) Electrificação de Barrosa (45 contos);
6) Abertura de esgotos em Benavente (210 contos).
Foi autorizado por portaria de 25 de Outubro de 1961.
Inicialmente, o empréstimo montava a 4490 contos e, além das rubricas aprovadas, contemplava:
1) pavimentação de arruamentos em Benavente (720 contos);
2) reparação da estrada municipal n.º 515, de Benavente à estrada nacional 376, 3.ª fase (153 contos);
3) construção do matadouro municipal de Benavente (1.400 contos);
4) construção do mercado municipal de Benavente (900 contos).
A 20 de Novembro de 1964, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 184.295$50, do saldo do empréstimo de 282 contos destinado à obra de electrificação de Santo Estêvão, na pavimentação de arruamentos da vila de Benavente, o que não foi autorizado por despacho de 10 de Dezembro de 1964 do Subsecretário de Estado do Tesouro, que alegou constituir aquela aplicação um desvio do espírito que presidiu à concessão do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 653.613$68 destinado à amortização de um empréstimo anterior, contraído a 5 de Novembro de 1942 (379.572$60), e à conclusão das obras de abastecimento de água à sede do concelho (247.041$08).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 10 de Janeiro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1020 contos destinado a:
1) aquisição de contadores de água (100 contos);
2) trabalhos de pesquisa de água para abastecimento da freguesia de Santo Estevão (20 contos);
3) reparação da estrada municipal de Benavente à estrada nacional n.º 376, troço de Benavente ao caminho municipal da Barrosa, 1.ª e 2.ª fases (100 contos);
4) construção de um bairro de 30 casas para pobres (700 contos);
5) construção de um mercado coberto na vila de Benavente (100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 108, II série, de 3 de Setembro de 1956.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado a:
1) reembolso do empréstimo de 120 contos efectuado na Caixa Geral de Depósitos, em 1925;
2) liquidação do resto da cota com que a Câmara entrou para a compra dos haveres da Empresa Hidro-Eléctrica de Basto, Lda., hoje pertença dos Serviços Federados Municipais da Região de Basto;
3) liquidação dos suprimentos feitos ao município pelo Instituto de Gondarem;
4) construção dos matadouros e talhos municipais e da Avenida ao Largo Barjona de Freitas, incluindo as terraplanagens deste largo.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à ampliação e beneficiação das instalações de produção, transporte e distribuição de energia hidro-eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 192, II série, de 18 de Agosto de 1950.
Contém memória descritiva e justificativa da obra de ampliação do aproveitamento hidro-eléctrico do Rio Ouro, afluente do Rio Tâmega.
Trata-se do empréstimo de 221 contos destinado à conclusão de um bairro de casas económicas. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 28 de Novembro de 1936.
Contém projectos.
Trata-se do empréstimo de 591 contos destinado à construção de um bairro de casas económicas. Este empréstimo invalida o anterior pedido de 221 contos (veja-se processo 007).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 1 de Fevereiro de 1938.
A 5 de Junho de 1942, a Câmara Municipal solicita que o reembolso de 305.612$44 ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência não tenha lugar, visto que o elevado preço do arrendamento das casas conteve a procura das mesmas, o que foi autorizado por despacho ministerial de 3 de Julho de 1942.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado ao alargamento e terraplanagem do campo de aviação de Palmeira, com vista à construção de um aeródromo. O pedido não foi autorizado.
Contém projecto e memória descritiva e justificativa do campo de aviação de Braga.
Trata-se do pedido de empréstimo de 370 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Braga.
Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 370 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Braga, com o aproveitamento da água das minas das Sete Fontes.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 28 de Julho de 1938.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado à aquisição de um prédio urbano, conhecido por Casa do Eirô, e propriedade anexa para a instalação dos Paços do Concelho e outros serviços públicos.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 412.500$00 destinado ao abastecimento de água à vila de Cabeceiras de Basto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 147, II série, de 27 de Junho de 1955.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de um segundo grupo gerador de energia eléctrica e sua aparelhagem para a Central Hidro-eléctrica dos Serviços Municipalizados. O pedido foi solicitado pelos Serviços Federados Municipais da Região de Basto - Federação das Câmaras de Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto. Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Contém memória descritiva e justificativa, orçamento e caderno de encargos
Trata-se do empréstimo de 200 contos para a construção do arruamento entre a Praça da República e a Estrada Nacional 205 (lado do Pinheiro).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 9 de Maio de 1966.
Trata-se do empréstimo de 70 contos destinado à aquisição de contadores de água para abastecimento de Cabeceiras de Basto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 8 de Janeiro de 1959.
Trata-se do pedido de conversão de empréstimos anteriores à taxa de 5%, ou menor, e no prazo de 25 anos.
Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 7.059.467$00 destinado à liquidação de saldos devedores de empréstimos anteriores. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 206, II série, de 4 de Setembro de 1939.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água à cidade (700 contos) e aquisição dos respectivos contadores (100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 303, II série, de 30 de Dezembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 120 contos destinado à conclusão das obras na cadeia. Não foi autorizado por falta de condições financeiras.
Trata-se do empréstimo de 143 contos destinado à construção de uma estação zimotérmica para tratamento do lixo da cidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 19 de Janeiro de 1943.
A 24 de Abril de 1943, a Câmara Municipal solicita a elevação em 47 contos do empréstimo, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 182, II série, de 6 de Agosto de 1943.
Trata-se do empréstimo de 339 contos pedido pela Confraria do Bom Jesus do Monte, com o aval da Câmara Municipal de Braga, e destinado à conversão do empréstimo concedido em 1932 àquela instituição.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 46, II série, de 26 de Fevereiro de 1940.
Trata-se do empréstimo de 215 contos destinado à conversão do empréstimo contraído, com aval camarário, pela extinta Comissão de Iniciativa e Turismo de Braga.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 120, II série, de 24 de Maio de 1940.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de um quartel de bombeiros e habitações anexas para o pessoal. A 17 de Janeiro de 1946, a Câmara Municipal deliberou adiar o pedido de empréstimo.
Contém projectos.
Trata-se do empréstimo de 6600 contos destinado a:
1) estabelecimento de uma nova rede de energia eléctrica em baixa tensão (3000 contos);
2) aquisição de contadores para água e electricidade (1600 contos);
3) aquisição de carris e cabo aéreo para novas linhas de viação eléctrica (1000 contos);
4) aquisição de autocarros destinados à carreira que liga o bairro económico à cidade e a outros pontos suburbanos (800 contos);
5) construção da garagem para recolha dos autocarros (200 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 217, II série, de 17 de Setembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 570 contos destinado à expropriação de prédios salientes, sobre o alinhamento, no início da Avenida Marechal Gomes da Costa, em Braga.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 146, II série, de 26 de Junho de 1944.
Contém projectos.
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Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à substituição do material do ascensor do Bom Jesus do Monte. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 271, II série, de 21 de Novembro de 1944.
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Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 133, II série, de 6 de Junho de 1973.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado a obras de urbanização (1500 contos) e obras de saneamento (500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a aquisição de contadores de água e de energia eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 87, II série, de 14 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a várias obras de urbanização.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 28 de Junho de 1969.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a obras de abertura de novos arruamentos, em execução do Plano de Viação Rural.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 21 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado a obras de viação rural do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 16 de Dezembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de contadores de energia eléctrica (100 contos) e contadores de água (100 contos) e a obras de fomento de electrificação (300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 30, II série, de 5 de Fevereiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de contadores de energia eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado a obras de saneamento na zona do castelo, saneamento e distribuição de águas na Avenida do Sabor e saneamento e pavimentação da Av. Combatentes da Grande Guerra, na cidade de Bragança. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 162, II série, de 13 de Julho de 1959.
A Câmara Municipal de Bragança foi autorizada, por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 19 de Janeiro de 1959, a consignar ao serviço de amortização e juros do empréstimo de 900 contos, destinado à comparticipação na obra de desvio do troço de caminho de ferro da linha do Tua, o produto dos adicionais às contribuições directas do Estado.
Trata-se do empréstimo de 12.000 contos destinado a obras de urbanização da cidade, nos terrenos compreendidos entre as avenidas João XXI e Salazar e as ruas Bernardo Sequeira e de Baixo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 21 de Setembro de 1973.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado à construção de edifício para as repartições públicas - Secção de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública.
Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.720 contos destinado a:
a) Amortização da dívida actual à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (970.465$99);
b) Compra de edifício para os Paços do Concelho (200.000$00);
c) Construção e aparelhagem do Matadouro (207.699$25);
d) Construção de um mercado coberto (150.000$00);
e) Primeiro troço de saneamento da cidade (57.208$15);
f) Edifício para a Secção de Finanças (95.092$60).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 1 de Novembro de 1938..
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado a:
A - 300 contos para as obras comparticipadas pelo Estado:
1 - Abastecimento de água à povoação de Sabariz;
2 - Abastecimento de água à povoação de S. Pedro;
3 - Abastecimento de água à povoação de Rebordãos;
4 - Abastecimento de água à povoação de Penela;
5 - Construção da estrada transversal da EN n.º 15 à EN n.º 217, ao km 22, no lugar de Castro de Ciradelha, na extensão de 1300 metros;
6 - Abastecimento de água à povoação de Fermentãos;
7 - Abastecimento de água à povoação de Paço de Moz;
8 - Abastecimento de água à povoação de Alimonde, freguesia de Carrazêdo;
9 - Abastecimento de água à povoação de Carragosa;
10 - Construção da EN de Outeiro a Garção, por Argozelo -lanço do Outeiro a Argozelo, na extensão de 2000 metros;
11 - Abastecimento de água à povoação de Soutelo;
12 - Transformação do leito das ruas da povoação de Sendas na superfície de 1.980,00 m2;
13 - Construção da Estrada da povoação de Zoio à EN 10;
14 - Construção de um cemitério na freguesia de Alfaião;
15 - Ampliação do cemitério de Rio de Onor;
16 - Construção de um cemitério na povoação de Paramio;
17 - Construção de um cemitério na povoação de Cova da Lua, freguesia de Espinhosela;
18 - Abastecimento de água à povoação de Grijó de Parada.
B - 1.200.000$00 para iluminação eléctrica com a seguinte aplicação:
1 - Resgate das instalações de produção e distribuição de energia eléctrica ao concessionário Fernando Matias por denúncia do contrato (635.000$00);
2 - Ampliação da rede de distribuição (209.118$00);
3 - Pagamento de sisa pela compra das instalações (55.882$00);
4 - Aquisição de um motor e alternador para a Central Eléctrica (300.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 3, II série, de 4 de Janeiro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado a:
1) aquisição de um prédio e sua adaptação à Obra de Protecção à Gravidez e Defesa da Criança (600 contos);
2) amplicação e reparação do edifício onde está instalada a Obra Anti-Tuberculosa de Coimbra (200 contos);
3) construção de um edifício para o Centro Regional Anti-Canceroso (700 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 172, II série, de 26 de Julho de 1943.
A 3 de Dezembro de 1946, a Junta de Província da Beira Litoral solicita autorização para aplicar as verbas de 200 e 700 contos do empréstimo concedido no pagamento da Quinta da Rainha, para instalação de um Instituto de Puericultura, o que é aceite por despacho ministerial de 26 de Dezembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à construção de uma estação elevatória para abastecimento de água à cidade de Bragança
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 131, II série, de 3 de Junho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de um grupo electrogéneo e transformação da rede de distribuição de energia eléctrica à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 52, II série, de 5 de Março de 1949.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado à aquisição e urbanização da Quinta de Santa Maria.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 3 de Outubro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 16.600 contos destinado ao abastecimento de água (16.000 contos), aquisição de contadores (350 contos) e obras de esgotos (250 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 121, II série, de 22 de Maio de 1969.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção de um bairro de casas económicas para o pessoal dos CTT.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 2900 contos destinado à remodelação da rede eléctrica da cidade (2600 contos) e ao melhoramento do abastecimento de água à cidade (300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 131, II série, de 4 de Junho de 1955.
Contém projecto da obra.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à remodelação da rede eléctrica de alta e baixa tensão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 20 de Junho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 1240 contos destinado a:
1) nova pavimentação da Avenida Marechal Gomes da Costa (550 contos);
2) nova pavimentação do Largo de Maximinos, Rua do Caires e Largo da Estação (250 contos);
3) reconstrução da capela do cemitério (100 contos);
4) nova pavimentação da Rotunda General Carmona (90 contos);
5) reconstrução de edifícios escolares, em estado de ruína (250 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 217, II série, de 17 de Setembro de 1946.
A 19 de Fevereiro de 1947, a Câmara Municipal solicitou autorização para aplicar o saldo de 282 contos na construção do aeródromo, o que foi autorizado por portaria de 7 de Setembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à transferência da Igreja de S. Lázaro da cidade de Braga, para permitir o desenvolvimento urbanístico da zona entre as avenidas da Imaculada Conceição e Marechal Gomes da Costa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 16 de Dezembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a várias obras de urbanização na cidade de Braga.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 210, II série, de 6 de Setembro de 1963.
Contém projecto de urbanização e memória descritiva.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado à remodelação da rede eléctrica dos transportes da cidade de Braga e à reparação da rede de abastecimento de água. O pedido inicial montava a 10.000 contos, só tendo sido concedidos 5000 contos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à aquisição das faixas de terreno marginais à variante da estrada nacional n.º 14, em construção na cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado a obras de abastecimento de água às freguesias de Seixas e Moledo e ao reforço do caudal de abastecimento de água à vila de Caminha e freguesia de Lanhelas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 174, II série, de 27 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado:
1) à arborização e ajardinamento de uma praça em Campo Maior (142.800$00);
2) ao prolongamento de três colectores de esgoto na sede do concelho (60.725$44);
3) ao prolongamento da Rua 13 de Dezembro, em Campo Maior (126.174$56);
4) ao abastecimento de água à freguesia rural de Degoladas (156.000$00);
5) ao prolongamento da Estrada do Bicho (14.300$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 50, II série, de 2 de Fevereiro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 140 contos destinado à conversão de todos os empréstimos anteriores, à construção de um lavadouro, chafariz-bebedouro e bebedouro, à reparação da Estrada municipal do Vale da Alueira e ao calcetamento da Rua Militar de Campo Maior, da Rua n.º 3 do Bairro Operário e da Rua Dr. Telo da Gama.
Foi autorizado, havendo a escritura sido realizada em 13 de Maio de 1937.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a obras de esgotos em Vila Praia de Âncora.
O pedido inicial montava a 1600 contos, tendo a Câmara Municipal, a 3 de Julho de 1967, considerado suficiente a quantia de 1000 contos.
Foi autorizado por portaria de 5 de Junho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado a obras de saneamento na vila de Caminha.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1750 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
O empréstimo foi concedido em duas fases. A primeira correspondeu a 1250 contos e foi autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 210, II série, de 8 de Setembro de 1953; a segunda fase, correspondente a 500 contos, foi autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 266, II série, de 13 de Novembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 21 de Novembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 155, II série, de 2 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à instalação das casas de residência dos magistrados judiciais da comarca, à construção dos Paços do Concelho (75 contos) e à aquisição de um motor com vista à iluminação pública da vila.
Foi autorizado a 18 de Março de 1927.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 17 de Agosto de 1957.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971.
Trata-se do pedido de empréstimo de 40 contos destinado à ligação telefónica entre as freguesias e a sede do concelho.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
