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Trata-se do empréstimo de 30.000.000 réis destinado à construção do edifício para alojamento de duas secções do asilo-escola distrital.
Trata-se do empréstimo de 700 contos para a reconstrução do edifício dos Paços do Concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965..
Trata-se do empréstimo de 120 contos para a construção do matadouro, duas sentinas e canalizações de esgotos em Azambuja. Foi autorizado por despacho ministerial de 9 de Maio de 1933. Contém memórias descritivas e projectos das referidas obras.
Trata-se do empréstimo de 135 contos para a electrificação da povoação de Tagarro. Foi autorizado por portaria de 2 de Junho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 547.850$00 destinado a: 1) Alargamento do cemitério e sua drenagem (169.000$00); 2) Adaptação do antigo edifício dos Paços do Concelho e do quartel da Guarda Nacional Republicana (40.000$00); 3) Pesquisa de água para aumentar o caudal que abastece a sede do concelho (40.000$00); 4) Aquisição de 120 contadores de água e sua montagem (46.800$00); 5) Empedramento do troço da nova estrada entre a Junta dos Rios e o lugar do Carvalhal, terraplanagens, obras de arte e do troço entre os lugares de Alcobela de Baixo e Alcobela de Cima e construção de um pontão (32.050$00). 6) Construção de 15 casas para famílias pobres (220.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 212, II série, de 11 de Setembro de 1946. Inicialmente, o pedido de empréstimo orçava os 700.000$00, não tendo sido autorizada a verba de 155.662$28 para amortização do saldo devedor do empréstimo contraído a 22 de Maio de 1944.
Trata-se do empréstimo de 240 contos destinados à electrificação da freguesia de Manique do Intendente. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 94, II série, de 21 de Abril de 1954.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à electrificação da freguesia de Arranhó, remodelação da rede eléctrica da sede do concelho (500 contos) e abastecimento de água a Arruda dos Vinhos (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 303, II série, de 30 de Dezembro de 1959. A 18 de Agosto de 1961, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 237.648$00 da verba de 500 contos, parte integrante do empréstimo de 800 contos, na electrificação das freguesias de Cardosas, Santiago dos Velhos e outras localidades, o que foi autorizado por portaria de 14 de Novembro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 405 contos destinado a: 1) Canalização de esgotos nas ruas de Aveiras de Cima (20.300$00); 2) Abastecimento de água à povoação de Vila Nova da Rainha (55.000$00); 3) Construção da estrada municipal entre Alcoentre e Manique (200.000$00); 4) Aquisição de uma cabine e respectiva aparelhagem eléctrica para Alcoentre (45.650$00); 5) Aquisição de postes de iluminação pública para o bairro da Colónia Penitenciária de Alcoentre (7.750$00); 6) Aquisição e colocação de 350 metros de cabo armado subterrâneo e construção de cabine (45.910$00); 7) Pintar os postos de rede de alta e baixa tensão (30.390$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 13 de Julho de 1948. Inicialmente, o pedido atingia o montante de 500 contos, embora só tenham sido concedidos 405 contos. A 7 de Dezembro de 1957, a Câmara Municipal solicitou autorização para aplicar o saldo de 18.600$40 no abastecimento domiciliário de água a Vila Nova da Rainha, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 56, II série, de 7 de Março de 1958.
Trata-se do empréstimo de 77 contos destinado a obras de abastecimento de água a Arranhó e Alcobela de Cima e à instalação da rede de energia eléctrica na vila sede do concelho. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 20 de Janeiro de 1936.
Trata-se do empréstimo de 177.692$36 destinado a: 1) Amortização do empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência em Maio de 1936 (53.257$82); 2) Amortização do empréstimo contraído na mesma instituição em Julho de 1936 (124.434$54). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 19 de Janeiro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 366 contos destinado à obra de electrificação das freguesias de Aldeia Velha, Figueira e Barros. Foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Dezembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 50 contos a pedido da Mesa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos. Desconhece-se o fim do empréstimo e se ele foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 650 contos para obras de captação e distribuição de águas, construção de estradas, um matadouro, um lavadouro e um mercado. Foi autorizado por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 9 de Setembro de 1930. Inicialmente, o pedido montava a 800 contos e destinava-se a: 1) Captação de águas e canalização ao domicílio na vila de Azambuja (344.000$00); 2) Reparação da estrada de Manique (100.000$00); 3) Reparação da estrada de Vila Nova de S. Pedro (10.000$00); 4) Reparação da estrada de Vale Paraíso (10.000$00); 5) Reparação da estrada de Malcurado (20.000$00); 6) Construção do ramal de Vila Nova da Rainha à estação (20.000$00); 7) Restauração do matadouro de Azambuja (30.000$00); 8) Abastecimento de água à freguesia de Alcoentre (20.000$00); 9) Construção de dois lavadouros públicos em Azambuja (40.000$00); 10) Abastecimento de água à freguesia de Aveiras de Baixo (10.000$00); 11) Construção do ramal de Aveiras de Cima ao limite do concelho, em direcção à Lapa (30.000$00); 12) Expropriação e abertura de uma avenida em Azambuja (56.000$00); 13) Construção de um mercado fechado em Azambuja (120.000$00).
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à aquisição de 730 contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 28 de Junho de 1958. A 18 de Julho de 1959, a Câmara Municipal solicitou autorização para utilizar o saldo de 11.000$00 do empréstimo referido na obra de construção de esgotos do Bairro João Chagas, na vila de Arronches, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 7 de Setembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à construção do novo matadouro municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 29 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 200 contos para a construção de 20 casas para as classes pobres. Desconhece-se se foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 425.200$00 destinado a: 1) Electrificação de Espinheira (90.000$00); 2) Electrificação de Vila Nova de S. Pedro e Casais de Vale do Brejo (127.700$00); 3) Aquisição de contadores eléctricos (40.000$00); 4) Abastecimento de água a Azambuja (37.500$00); 5) Abastecimento de água a Vila Nova da Rainha (130.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962. Inicialmente, o pedido de empréstimo montava a 650 contos e incluía também a ampliação do posto de transformação de Azambuja, no valor de 224.800$00, pedido que não foi satisfeito.
Trata-se do empréstimo de 295 contos destinados à aquisição de contadores para o abastecimento de água (120 contos) e à electrificação das povoações de Maçussa e Vila Nova da Rainha (175 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 18 de Dezembro de 1957. A 28 de Outubro de 1958, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo positivo de 53.191$00 na aquisição de contadores de energia eléctrica, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 18, II série, de 29 de Janeiro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado à aquisição de terrenos e prédios para urbanização (3500 contos) e aquisição de terrenos para a construção de casas dos magistrados (500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado a completar a rede de saneamento da cidade de Aveiro e da freguesia de Esgueira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 2.200 contos destinado à construção de um bairro económico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156, II série, de 6 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 7.500 contos destinado à construção de arruamentos envolventes do edifício Torre e alargamento da Rua do Capitão de Sousa Pizarro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 264, II série, de 13 de Novembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 108 contos para a electrificação da sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 166, II série, de 19 de Julho de 1939.
Trata-se do empréstimo de 12.000 contos destinado ao arranjo urbanístico da zona central de Aveiro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 133, II série, de 5 de Junho de 1964.
Trata-se do empréstimo de 600 contos para abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 47, II série, de 25 de Fevereiro de 1943, sendo aquele empréstimo reforçado com a quantia de 390 contos por portaria publicada no Diário do Governo n.º 289, II série, de 12 de Dezembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado à construção de um matadouro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à obra de electrificação da vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 9 de Dezembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 212, II série, de 11 de Setembro de 1946. A 28 de Maio de 1949, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 89.700$00 do sobredito empréstimo para aquisição de 230 contadores de água, o que foi concedido por despacho ministerial de 1 de Junho de 1949.
Trata-se do empréstimo de 7.500 contos destinado à construção de arruamentos envolventes do edifício Torre e alargamento da Rua do Capitão de Sousa Pizarro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 174, II série, de 27 de Julho de 1972.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1000 contos para aquisição de contadores para abastecimento de água à cidade de Aveiro. Em 26 de Outubro de 1948, a Câmara Municipal desistiu do pedido de empréstimo, em virtude da obra não ter sido considerada urgente e ser preferível pedir, mais tarde, novo empréstimo para terminar as obras de abastecimento de água à cidade, nomeadamente o reservatório elevado, câmara de tratamento, indemnização das azenhas que foram afectadas pela captação de água e aquisição de terrenos onde estas se captaram.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à remodelação e ampliação da rede de distribuição de energia eléctrica da sede do concelho e electrificação da povoação de Brunhais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 182, II série, de 5 de Agosto de 1967.
Trata-se do empréstimo de 1.600 contos destinado a: 1) Estação de tratamento (260.000$00); 2) Reservatórios, máquinas, expropriações e iluminação (1.015.000$00); 3) Expropriações dos terrenos de captação (325.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 1 de Agosto de 1949.
Trata-se do empréstimo de 2.181.000$00 destinado a: 1) Construção e aparelhagem de duas cabines eléctricas na cidade (250 contos); 2) Complemento da aparelhagem de uma cabine na sub-estação (80 contos); 3) Complemento da aparelhagem da sub-estação (280 contos); 4) Substituição das baixadas da cidade (157 contos); 5) Rede de distribuição da junta de freguesia de Aradas, Quinta do Gato, Presa e Solposto (146 contos); 6) Complemento da rede de alta rensão dos Serviços Municipalizados (560 contos); 7) Substituição dos transformadores de 15.000 volts para 5.000 (75 contos); 8) Montagem de cabines e redes de distribuição em Mamodeira, Requeixo, Eirol, Carcavelos, Taipa, Mataduços, Vilarinho, Paço, Póvoa do Paço, Azurva, S. Tiago e Bairro do Vouga (573 contos); 9) Construção e aparelhagem de uma cabine na freguesia de Nariz (60 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 64, II série, de 18 de Março de 1948. A Câmara Municipal foi também autorizada a contrair com António Vieira Gamelas, Manuel Rodrigues de Matos e outros, residentes nas povoações de Presa, Quinta do Gato e Solposto, um empréstimo sem juros no montante de 121.000$00, correspondente a 50% do custo da instalação eléctrica naquelas povoações.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a: 1) Construção dos arruamentos para servir a futura Escola Industrial e Comercial (900 contos); 2) Indemnização à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência pelo valor correspondente a 140 m2 de terreno que irá ceder para ser integrado na via pública, resultante da construção do novo edifício para a sua filial (100 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 28 de Novembro de 1952.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à aquisição de terreno para o Palácio da Justiça e casa dos magistrados na cidade de Aveiro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 187, II série, de 12 de Agosto de 1955.
Trata-se do empréstimo de 6100 contos destinados a: 1) Construção dos Armazéns Gerais na Estrada das Pombas (300 contos); construção de casas para magistrados da comarca (700 contos); aquisição de terreno e construção do edifício para a Secção de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública do concelho (750 contos); construção de edifícios para a Gota de Leite e para a Sopa dos Pobres, a cargo da Câmara (300 contos); construção de casas de renda reduzida para classes trabalhadoras de débeis recursos (1.450 contos); 2) Prolongamento da Avenida Salazar e sua ligação com a frente da Escola Industrial e Comercial (1.200 contos); prolongamento da Rua de Caetano Pinto Basto (300 contos); prolongamento da Rua de Caçadores Dez, no sentido de a ligar com a futura Rua Homem Cristo e com a Avenida de Lourenço Peixinho (350 contos); aquisição de terrenos para a 2.ª série de casas de renda reduzida, a implantar junto da Estrada Nova do Canal, e respectiva urbanização (500 contos); aquisição de terreno para o matadouro municipal, elaboração do respectivo projecto e preparativos de construção (250 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 166, II série, de 17 de Julho de 1958. A 7 de Novembro de 1958, a Câmara Municipal solicitou autorização para transferir a verba de 700 contos - destinada à construção de casas para magistrados da comarca - para a expropriação de imóveis e urbanização da zona envolvente do Museu Regional, cujas obras de ampliação e restauro se previa concluir no ano de 1959, pretensão aceite por portaria de 22 de Dezembro de 1958. A 26 de Janeiro de 1959, a 11 de Julho de 1959, a 14 de Julho de 1960 e a 26 de Março de 1963, a Câmara Municipal solicitou autorização para alterar a distribuição das verbas, pedidos que foram sempre concedidos.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado à montagem dos serviços de transportes colectivos no concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 231, II série, de 3 de Outubro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 6000 contos destinado à construção de um novo matadouro (4000 contos) e à construção de um edifício para a instalação da Secção de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Turismo, Biblioteca e Serviços Culturais (2000 contos). Foi autorizado por portaria de 25 de Outubro de 1961. Inicialmente, o pedido era de 10.000 contos e destinava-se também à compra de terrenos e prédios para urbanização (3500 contos) e construção das casas dos magistrados (500 contos).
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado a obras de saneamento da cidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 18 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 878.200$00 destinado à aquisição de terreno para arruamentos, à urbanização local e à construção do edifício do Quartel da Guarda Nacional Republicana. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 3, II série, de 4 de Janeiro de 1961.
Trata-se de um empréstimo de 400 contos, desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 05 de Novembro de 1927.
Trata-se do empréstimo de 385 contos destinado à electrificação das freguesias de Grilo e Mesquinhata. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 19 de Junho de 1965. A 3 de Dezembro de 1965, solicitou-se que a electrificação se estendesse às freguesias de Teixeira e Teixeiró, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 12, II série, de 15 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado ao abastecimento de água à freguesia de Santa Maria do Zêzere. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 16 de Junho de 1965.
Trata-se do empréstimo de 630 contos destinado a: 1) Conversão do empréstimo de 256.000$00 realizado por escritura de 9 de Novembro de 1940 (142.384$74); 2) Construção do matadouro municipal em Baião (80.000$00); 3) Arranjo do local destinado à feira do Campelo (130.000$00); 4) Construção da Rua Central da Vila e do Largo do Engenheiro Duarte Pacheco (40.000$00); 5) Construção de um bairro económico na sede do concelho (100.000$00); 6) Construção de um albergue municipal, na sede do concelho (60.000$00); 7) Reconstrução da Escola Primária da Quintela, freguesia de Gestaçô (30.000$00); 8) Construção de fontenários e de caminhos vicinais (47.500$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 47, II série, de 26 de Fevereiro de 1946. Pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 95, II série, de 25 de Abril de 1946, foi alterado o prazo de pagamento do empréstimo de 15 para 20 anos.
Trata-se do empréstimo de 300 contos para a compra e adaptação da casa e cerca de Chavães, freguesia de S. João de Ovil, para a instalação de um asilo municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 47, II série, de 26 de Fevereiro de 1946. Em virtude destas instalações terem sido cedidas ao Albergue Distrital do Porto pela quantia de 365 contos, a Câmara Municipal pede autorização para canalizar os 300 contos para as obras em curso, nomeadamente: 1) Reforço da verba destinada à construção do matadouro municipal (20.000$00); 2) Pagamento integral da empreitada do arranjo do mercado e feira da vila sede do concelho (22.500$00); 3) Reforço da verba a empregar na construção de 16 casas para as classes pobres na vila sede do concelho (183.910$00); 4) Reparação dos caminhos vicinais e pontes (20.000$00); 5) Construção e reparação de fontenários (15.000$00); 6) Pagamento de dívidas que transitaram dos extintos Serviços Municipalizados (33.590$00); 7) Pagamento do mobiliário do gabinete da Presidência da Câmara (5.000$00). Esta alteração foi autorizada por despacho ministerial de 21 de Novembro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 60 contos para a montagem da rede eléctrica na vila da Batalha e na povoação de Reguengo do Fetal. Foi autorizado por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 30 de Junho de 1935.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos para o abastecimento de água (900 contos) e aquisição de contadores (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 255, II série, de 2 de Novembro de 1972.
Trata-se de um empréstimo de 2.835 contos destinado à aquisição da Quinta da Bagoeira, mais conhecida por Quinta do Aparício, para urbanização. Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 59, II série, de 10 de Março de 1967. Contém planta do terreno.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado à aquisição de terrenos para a implantação da «célula B» do plano de urbanização do concelho da Batalha. O empréstimo não foi concedido, por se considerar que o município não estava em condições financeiras para o suportar.
Trata-se do pagamento de um cheque de 30.000$00, por conta do empréstimo de 1000 contos, contraído por escritura de 6 de Julho de 1927, desconhecendo-se o destino deste empréstimo. Foi autorizado por despacho ministerial de 4 de Junho de 1928.
Trata-se de um empréstimo de 1750 contos destinado à aquisição da Quinta do Rio, para urbanização. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo nº 274, II série, de 25 de Novembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de abastecimento de água à Batalha. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 238 contos para melhoramentos vários. Inicialmente, o pedido de empréstimo era de 300 contos e destinava-se a: 1) Construção de um mercado (100 contos); 2) Construção da fonte pública dos Pinheiros (7 contos); 3) Construção da estrada entre as povoações de S. Mamede e Vale do Sobreiro (15 contos); 4) Construção de cisternas junto às escolas de S. Mamede, Perulheira, Casal Vieiro e Alcanados (56 contos); 5) Pagamento do saldo da dívida à Caixa Geral de Depósitos (20 contos); 6) Conclusão das obras da mudança do chafariz e substituição da canalização da Fonte da Batalha (40 contos); 7) Alinhamento e aformoseamento da vila da Batalha (6 contos); 8) Reparação da Rua de Nossa Senhora do Caminho (25 contos); 9) Reparação da estrada municipal conhecida por Estrada da Golpilheira (21 contos); 10) Melhoramentos no lavadouro do Reguengo do Fetal (3 contos); 11) Obras na fonte da Arrufeira (7 contos). Foram somente aprovadas as primeiras seis obras, num total de 238 contos, por portaria publicada no Diário do Governo n.º 234, II série, de 7 de Outubro de 1939. A 21 de Fevereiro de 1942, a Câmara Municipal solicita autorização para, da importância de 100 contos, que se destinava à construção do mercado municipal, se canalizar a a parcela de 80 contos para a aquisição do terreno onde devia ser construído o referido mercado, pedido que foi atendido por despacho ministerial de 21 de Março de 1942. Como os restantes 20 contos fossem insuficientes para a construção do mercado, a Câmara Municipal solicita, a 28 de Julho de 1942, autorização para aplicar essa verba na construção de um estábulo, no terreno do futuro mercado, para recolha dos animais que frequentavam os mercados da vila, pedido que foi desatendido por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 14 de Agosto de 1942. A 23 de Dezembro de 1942, a Câmara Municipal da Batalha solicita autorização para aplicar a verba na conclusão da estrada entre as povoações de S. Mamede e Vale do Sobreiro, o que é atendido a 29 de Janeiro de 1943.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à aquisição de terrenos para a implantação da «célula A» do plano de urbanização do concelho da Batalha. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1965.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos para obras de terraplanagem da estrada municipal de Barrancos à Amareleja e calcetamento de ruas. A 3 de Dezembro de 1938, a Câmara Municipal desistiu do pedido de empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à construção de casas para famílias que haviam sido desalojadas pela construção do novo traçado da Estrada Nacional n.º 1. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos para a construção da rede de esgotos na vila do Barreiro. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à reposição dos fundos retirados de outras obras para aquisição de materiais indispensáveis à exploração de águas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 283, II série, de 7 de Dezembro de 1938.
Trata-se do empréstimo de 80 contos destinado ao pagamento de diversas dívidas, nomeadamente em nome da Casa Pia de Beja. Foi autorizado por despacho ministerial de 21 de Janeiro de 1933.
Trata-se de um empréstimo de 278.524$92 destinado à conclusão de obras subsidiadas pelo Fundo de Desemprego e contraído a 3 de Junho de 1935. A 19 de Junho de 1936, a Câmara Municipal de Barcelos foi autorizada a aplicar o saldo de 83.978$48 daquele empréstimo na execução das seguintes obras: pavimentação da Av. Doutor Sidónio Pais, reparação de estradas, pavimentação do largo Marechal Gomes da Costa e reparação da escola de Gonçalo Pereira.
Trata-se de um empréstimo de 600 contos, desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 23 de Agosto de 1929.
Trata-se do empréstimo de 400 contos para aquisição de uma nova unidade a gás e para a ampliação da central destinada ao abastecimento de água e de energia eléctrica a Beja. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 152, II série, de 2 de Julho de 1942.
Trata-se do empréstimo de 2.700 contos destinado a: 1) Liquidação do empréstimo de 1000 contos feito a 6 de Julho de 1927; 2) Liquidação das dívidas da Câmara e dos serviços municipalizados; 3) Novas instalações na Central Eléctrica - aparelhagem eléctrica - elevação de água - aquisição de um novo grupo electrógeno; 4) Construção da linha de transporte de energia Beja - Cabeça Gorda e respectivas redes de distribuição; 5) Ampliação das instalações de água; 6) Construção de um mercado de peixe; 7) Expropriações; 8) Conclusão das casas económicas; 9) Captação de águas e construção de lavadouros nas freguesias de S. Matias, Trindade e Louredo; 10) Construção de lavadouros e captação de águas em mais duas freguesias rurais. Este empréstimo não foi concedido por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 2 de Fevereirode 1935.
Trata-se do empréstimo de 3600 contos destinado à aquisição do edifício para a secção liceal do Barreiro, seu apetrechamento e obras de adaptação ou reparação necessárias. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 4 de Outubro de 1967.
Trata-se de um empréstimo de 1.859.500$00 para construção e apetrechamento de um matadouro em Barcelos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário de Governo nº 214, II série, de 13 de Setembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 3200 contos destinado às obras relacionadas com o abastecimento de água (2000 contos) e à aquisição de contadores (1200 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 19 de Junho de 1967.
Trata-se de um empréstimo de 989.939$25, amortizável em 15 anos e destinado a: 1) Amortização do saldo devedor do empréstimo contraído por contrato de 2 de Março de 1933 (529.907$14); 2) Amortização do saldo devedor do empréstimo contraído por contrato de 3 de Junho de 1935 (185.982$11); 3) Reembolso das obrigações emitidas por deliberação da Câmara, de 21 de Janeiro de 1920 (274.050$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo nº 294, II série, de 12 de Dezembro de 1941. A 21 de Outubro de 1943, a Câmara Municipal solicitou autorização para aplicar 27.405$00 daquele empréstimo na obra de reparação da estrada municipal nº 14, o que foi concedido por despacho ministerial de 27 de Outubro de 1943.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de contadores de água para os Serviços Municipalizados. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 13 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado à aquisição de terrenos parra construção de habitações de renda económica. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado ao serviço de transportes colectivos de passageiros, explorado pelos Serviços Municipalizados. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 17 de Agosto de 1957.
Trata-se de um empréstimo de 500 contos destinado à electrificação de várias freguesias do concelho. Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 12 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado à construção de 100 casas de habitação para classes pobres (1000 contos) e à urbanização do local para as referidas casas, colectores, arruamentos, rede de água, etc. (500 contos). O empréstimo foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 107, II série, de 10 de Maio de 1946. Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 171, II série, de 25 de Julho de 1946, a Câmara foi autorizada a elevar para 25 anos o prazo de amortização do mesmo empréstimo. A 29 de Junho de 1949, a Câmara Municipal solicita autorização para elevar o empréstimo de 1500 para 1800 contos, uma vez que faltavam construir 32 habitações, desconhecendo-se se o pedido foi atendido.
Trata- se de um empréstimo de 1500 contos destinado à electrificação de várias freguesias do concelho de Barcelos. Houve um lapso na execução do despacho do Ministro de 16 de Novembro, em que foi referida a quantia de 1300 contos em vez dos aprovados 1500 contos. O lapso foi rectificado pelo chefe da 1ª secção da Repartição da Direcção-Geral da Fazenda Pública a 18 de Dezembro de 1956, substituindo-se a portaria publicada no Diário do Governo n.º 278, II série, de 26 de Novembro de 1956.
Trata-se de um empréstimo de 1000 contos destinado a electrificação de varias freguesias do concelho de Barcelos: Barcelos, Barcelinhos, Alvélos, Pereira, Carvalhal, Pedra Furada, Goios, Gueral, Macieira, Negreiros, Areias de Vilar, Encourados, Barqueiros, Cristelo, S. Veríssimo, Lijó, Abade do Neiva, Arcozelo, Silva, Salvador, Carapeços, S. Fins do Tamel, Aborim, Cossourado, Aguiar, Balugães, Quintiães, Durrães, Tregosa, Ucha, Vila Cova, Gamil, S. Bento, Santa Eugénia de Rio Covo, S. Martinho de Vila Frescaínha, S. Pedro de Vila Frescaínha, Adães, Creixomil, Perelhal, S. João de Vila Boa. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo nº 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
Trata-se do pedido de empréstimo de 2.722.133$29 para amortização do saldo devedor de dois empréstimos anteriores. Desconhece-se se foi autorizado.
Trata-se de um empréstimo de 1.100.000$00 destinado a construção de casas para classes pobres e arruamentos desse bairro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo nº 229, II série de 29 de Setembro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 750 contos para melhoramentos vários no concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 278, II série, de 28 de Novembro de 1941. Inicialmente, o empréstimo solicitado montava a 1000 contos. Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 215, II série, de 15 de Setembro de 1941, o Ministro das Finanças autoriza um empréstimo de 700 contos - que viria a ser reformulado para 750 contos, destinando-se a: 1) Pagamento da expropriação judicial de parte da Quinta da Coina, reservada à captação de águas, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça (462.822$45); 2) Amortização do saldo devedor do empréstimo realizado em 1915 (3.209$40); 3) Construção de colectores de esgoto nas ruas Aguiar, Marquês de Pombal, da Praia e vias transversais (146.000$00); 4) Construção de uma escola (120.000$00); 5) Reparação dos Paços do Concelho (137.859$14); 6) Execução da obra do esgoto da Rua Miguel Bombarda (50.000$00). Contém projectos de várias obras, nomeadamente, de pavimentação de ruas.
Trata-se do empréstimo de 165 contos para a construção da estrada municipal de Santa Vitória à Mina Juliana. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 213, II série, de 11 de Setembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 3100 contos destinado à construção do mercado municipal (2500 contos) e ao abastecimento de água à cidade de Barcelos (600 contos). Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos para a aquisição de um grupo electrogéneo composto de um motor acoplado a um alternador (910 contos) e para a reparação do grupo avariado (90 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 27, II série, de 2 de Fevereiro de 1950.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Barcelos. Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 12 de Agosto de 1965.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Beja (950 contos), construção de um balneário em Beja (200 contos) e aquisição de contadores de água (50 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 235, II série, de 8 de Outubro de 1947.
Trata-se de um empréstimo de 400 contos destinado à aquisição de terreno e anexos, onde se encontra a Escola Industrial e Comercial da vila. Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 22 de Maio de 1963.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de 50 casas para alojamento de famílias pobres. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 78, II série, de 5 de Abril de 1947. A 15 de Julho de 1947, a Câmara Municipal solicita autorização para desistir do empréstimo de 500 contos e contrair um outro empréstimo no valor de 1.244.323$12, sendo 1.034.250$00 para a construção das 50 moradias e 210.073$12 para a urbanização e saneamento do bairro constituído pelas mesmas. Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 61, II série, de 15 de Março de 1948, a Câmara Municipal de Beja viu satisfeito o seu pedido.
Trata-se de um empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Barcelos. Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 2550 contos para obras de saneamento na cidade de Beja. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 85, II série, de 10 de Abril de 1953.
Trata-se do empréstimo de 2.765.305$56 destinado a: 1) Construção do estádio municipal (768.381$70); 2) Construção da estação depuradora de esgotos (319.262$35); 3) Construção do edifício da cadeia comarcã (160.000$00); 4) Demolição das casas junto ao castelo de Beja (465.305$56); 5) Construções escolares na sede do concelho, em execução do Plano dos Centenários (132.858$30); 6) Construção do edifício destinado à secção e tesouraria de Finanças e outras repartições (739.497$65); 7) Compra de terrenos, prédios e indemnizações e ajardinamento de dois largos da cidade (180.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 10, II série, de 13 de Janeiro de 1949, que anulou as portarias de 2 de Julho de 1943 e 24 de Março de 1944, que autorizavam os empréstimos, respectivamente, de 2000 contos e de 765.305$56. A 10 de Maio de 1950, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 132.858$30, outrora destinada às construções escolares da sede do concelho, na aquisição do terreno onde se construíu o jardim engenheiro Duarte Pacheco, desconhecendo-se se o pedido foi atendido.
Trata-se do empréstimo de 200 contos para a aquisição de um terreno na Rua Alexandre Herculano, na cidade de Beja. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 117 II série, de 16 de Maio de 1952. Inicialmente, o empréstimo era de 700 contos, sendo que 500 contos estavam destinados às obras do estádio municipal.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado à aquisição de autocarros para o serviço de transportes colectivos de passageiros. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à electrificação das seguintes povoações do concelho: Beça, Quintas, Seireãos, Lavradas, Carvalhelhos e Carvalho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 110, II série, de 9 de Maio de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo de 10.000$00 para construção de uma escola e uma estrada na freguesia de Galegos (Santa Marta). Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 500 contos para obras nas vias rurais do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 153, II série, de 2 de Julho de 1959.
Trata-se do pedido de empréstimo de 4000 contos destinado a: amortização de empréstimos anteriores; construção de filtros de areia não submersos «Água das Sete Fontes» (150 contos); construção de casas económicas (368 contos); conclusão do novo matadouro (500 contos); energia eléctrica (500 contos) e tracção eléctrica (850 contos). A 21 de Fevereiro de 1933, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o montante do empréstimo da seguinte forma: saneamento da cidade (1000 contos), amortização de empréstimos anteriores (1500 contos), aparelhagem e conclusão do matadouro (500 contos), obras e reparações a cargo dos serviços municipalizados (1000 contos). Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 300 contos solicitado pela Comissão de Iniciativa e Turismo de Braga a fim de acorrer às despesas da construção de um edifício para a sua sede, construção da avenida Marginal ao rio Este, conclusão do Parque das Diversões e expropriações. Autorizado por despacho ministerial de 10 de Março de 1934.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos para a construção do mercado municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado à reforma da rede de distribuição de energia eléctrica (350 contos), abastecimento de águas (150 contos) e melhoramentos e conservação da rede de tracção eléctrica (500 contos). Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 466 contos destinado à construção de um bairro de casas económicas. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 26 de Julho de 1935.
Trata-se do empréstimo de 1100 contos para aquisição de terrenos, com o intuito de impulsionar a construção urbana particular na cidade de Beja. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos para a construção da piscina municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 8 de Fevereiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 116, II série, de 16 de Maio de 1953.