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Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre António Pedro Dias Costa, pároco encomendado na freguesia de Poiares.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre João Manuel Gonçalves, ex-missionário em Timor e pároco encomendado em Ligares.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Benjamim César Ferreira, pároco colado em Freixo de Espada à Cinta.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Albino António Veloso, pároco encomendado da freguesia de Belver.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Manuel Maria Marques, pároco encomendado da freguesia de Ribalonga e ex-missionário em Macau.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Luís António Cardoso, pároco encomendado na freguesia de Linhares.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Francisco Maria de Morais Machado, pároco encomendado da freguesia de Tó.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre António Francisco Silva, pároco colado na freguesia de Cardanha.
Processo de concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre José Machado, pároco encomendado na freguesia de Argeriz, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real.
Processo para concessão de pensão eclesiástica, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre António Lopes Guedes, pároco colado na freguesia de Vilarandelo, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre José dos Santos Faria, pároco encomendado nas freguesias de Beira Grande, Lavandeira e Pinhal do Douro.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Amadeu Américo Rei, pároco encomendado da freguesia de Moz.
Concessão de pensões aos serventuários das igrejas de Arroios, António José Machado, de Constantim, José Maria Pinto, de Lordelo, Miguel da Silva Botelho, de Mouços, José Augusto, de Parada de Cunhos, Evaristo do Vale, e de Vale de Nogueiras, Jerónimo Cardoso, do concelho e distrito de Vila Real.
Concessão de pensões provisórias aos padres António Manuel Santiago e Manuel da Nova, cónegos da Sé de Bragança, Abel José Pires e Firmino Alves de Oliveira, beneficiados da mesma Sé.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre José Xavier da Fonte Fernandes, pároco colado na freguesia de Felgar.
Processo de concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre Luís Teixeira Gomes Cardoso, pároco encomendado na freguesia de Serapicos, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Basilio Pires, pároco encomendado na freguesia de Rio Frio.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Abílio Augusto Pombo, pároco encomendado na freguesia de Assureira.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre António Francisco Pêra, pároco encomendado da freguesia de Peredo dos Castelhanos, que foi missionário nas colónias.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Marcelino Augusto dos Santos, pároco encomendado da freguesia de Vila de Ala.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre José Maria Bernardes Mendes, pároco encomendado da freguesia de Meirinhos.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Dinis José Neto, pároco encomendado da freguesia de Bruçó.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Francisco Maria Correia de Carvalho, pároco encomendado da freguesia de Vilarinho dos Galegos.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Alberto Carlos Fernandes, pároco encomendado da freguesia de São Martinho do Peso.
Pedido de concessão de pensão ao pároco João Baptista Bernardino de Sousa, da freguesia de Mazouco.
Pedido de concessão de pensão aos párocos Jerónimo Maria do Carmo Meireles e Abílio Manuel de Araújo Pontes, do concelho de Freixo de Espada à Cinta.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre António Carlos Monteiro, pároco encomendado das freguesias de Cerejais e Ferradosa.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao padre João Valentim Rodrigues Valente, pároco colado na freguesia de Macedo de Cavaleiros. Em 1919 o padre João Valentim Rodrigues Valente requer o aumento da sua pensão.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre António Claudino Duarte Monteiro, pároco colado na freguesia de Alfândega da Fé.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Maximiano César Gaspar de Lima, pároco encomendado na freguesia de Amendoeira.
Processos para concessão de pensões provisórias nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911 ao padres Manuel da Nóvoa, Firmino Alves de Oliveira, António Manuel Santiago e Abel José Pires, cónegos e beneficiados da Sé de Bragança.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Eduardo António Falcão, pároco encomendado nas freguesias de Ifanes e Paradela.
Mapa dos párocos que rejeitaram e requereram a pensão. Folhas dos subsídios dos cónegos professores do seminário que recebem pelo cofre da bula em conformidade com o artigo 2º do Decreto de 12 de Novembro de 1869.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre José Virgilio de Miranda Raposo, pároco encomendado na freguesia de Malhadas.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Lázaro António Fernandes, pároco encomendado da freguesia de São Martinho de Angueira.
Processo de concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre Joaquim José Inácio Teixeira, pároco encomendado na freguesia de Lordelo, do concelho e distrito de Vila Real.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Francisco Manuel Alves, pároco colado na freguesia de Cicouro.
Processo de concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre João Batista Rodrigues da Costa, pároco encomendado na freguesia de Nogueira, do concelho e distrito de Vila Real.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre João de Deus Bartilotti, pároco encomendado na freguesia de Guide.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre António Bernardo Fernandes, pároco encomendado nas freguesias de Eucisia, concelho de Alfândega da Fé e Sampaio, concelho de Vila Flor.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre José Manuel da Natividade, pároco encomendado da freguesia de Fornos.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Manuel Joaquim Alves, pároco encomendado na freguesia de Lagoaça.
Processo para concessão de pensão eclesiástica, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre António Augusto de Azevedo, pároco colado na freguesia de Mouçós, do concelho e distrito de Vila Real.
Processo para concessão de pensão eclesiástica, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre Joaquim Teixeira Morais, pároco colado na freguesia de São Pedro de Vila Real, do concelho e distrito de Vila Real.
Processo para concessão de pensão eclesiástica, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre Bento Alves da Rocha, pároco colado na freguesia de Borbela, do concelho e distrito de Vila Real.
Processo para concessão de pensão eclesiástica, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre Domingos José dos Reis Lima, pároco colado na freguesia de Mateus, do concelho e distrito de Vila Real.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre José António Fernandes, pároco encomendado da freguesia de Carção.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Manuel Joaquim de São Pedro Marques, pároco encomendado da freguesia de Vale de Frades.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Augusto Fernandes, pároco encomendado da freguesia de Pinelo.
Averiguações acerca do facto de José Alves da Rocha, pároco da freguesia de Penalva de Alva, concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, ter excomungado Manuel Marques da Cunha, impedindo-o de entrar na igreja e assistir à missa. O motivo da excomunhão teve a ver com este indivíduo se ter apresentado no enterro de Carnaval «com uma saia branca pelos ombros e um cortiço na cabeça».
Contém os números 1455 e 1460 do jornal «A Época», publicados em Lisboa, respectivamente a 25 de Julho e 9 de Agosto de 1923. Este jornal foi acusado no Relatório da Polícia de Investigação Criminal de Coimbra de ter sido responsável pela atitude do pároco, uma vez que «na sua nobre missão de perturbar a sociedade portuguesa, por ódio à República, comentou a farçada carnavalesca, tirou d'ela conclusões a seu modo, fez ver semelhanças e alusões».
Processo disciplinar contra Cornélio Honório da Graça e Silva, pároco da freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, proibido de residir durante 180 dias dentro dos limites do concelho e dos limítrofes, além de perder os benefícios materiais do Estado. O réu encontrava-se ausente em parte incerta.
Foi amnistiado pela lei n.º 1144 de 9 de Abril de 1921.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Viseu, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Angra do Heroísmo, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
A propósito da morte da poetisa de origem romena, Helena Vacaresco, Maria de Carvalho noticia num jornal que, uma das vezes que se encontrou com a poetisa, em casa de Fernanda Ferro ou na legação da Roménia, lhe tinha contado "que visitara o palácio da Ajuda e que ali encontrara, numa das salas, um retrato do príncipe de Roménia, que foi depois o rei Fernando, e que esse retrato, em grupo com sua mãe, era justamente do tempo em que ele, não esperando ainda ser herdeiro do trono, se julgava no direito de escolher noiva".
Deste modo, o Chefe da Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública solicita ao conservador do Palácio Nacional da Ajuda informação sobre se existe nesse Palácio o referido retrato, sendo a resposta do conservador do Palácio Nacional da Ajuda, Manuel Carlos de Almeida Zagalo, negativa.
Averiguações acerca de um artigo publicado no n.º 1862 do jornal «A Voz da Justiça», de 25 de Janeiro de 1921, publicado na Figueira da Foz, em que José dos Santos Leitão, capelão de Marinha das Ondas, do concelho de Figueira da Foz, é acusado de não permitir que uma mulher casada civilmente entrasse na igreja.
Por proposta do segundo conservador do Palácio Nacional de Mafra, Carlos Manuel da Silva Lopes, a Direcção Geral da Fazenda Pública publicou uma circular inquirindo as várias repartições e serviços públicos sobre a existência de numerosas matrizes de selos (de lacre e brancos), que em diversas épocas serviram para autenticar documentos e para fechar correspondência. "Dispersas como estão, essas matrizes correm risco de deterioração ou extravio, uma vez que, hoje, nenhuma utilidade prática têm nos Serviços onde existem. Não é fácil informar sobre o valor desses objectos: se a maioria terá somente interesse histórico ou de curiosidade, parte deles terá valor artístico, pois os cunhos eram algumas vezes abertos por artistas de categoria.".
Para a salvaguarda desses objectos pretendia criar-se uma secção especial, anexa ao Museu Numismático Português, na qual seriam incorporadas as matrizes recolhidas.
O processo contém as respostas oriundas de consulados, câmaras municipais, juntas de província, governos civis, legações, organismos e gabinetes ministeriais, secções de finanças, palácios, etc.
Notícias publicadas nos jornais nacionais em Novembro de 1938 relevando que iriam ser vendidas jóias oferecidas por Vasco da Gama ao Samorim de Calecute, após a descoberta do caminho marítimo para a Índia, por um joalheiro de Bombaim, levaram a que o Estado português inquirisse da veracidade das mesmas, na eventual aquisição por um preço justo, se as mesmas jóias fossem um produto autêntico da joalharia nacional. O Consulado de Portugal em Bombaim fornece informação sobre o assunto, bem como fotografias das jóias e recortes de jornais.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Beja, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Documentação sobre a Exposição dos Primitivos Portugueses, exposição de pintura portuguesa dos séculos XV e XVI, que ocorreu no âmbito da Exposição do Mundo Português, em 1940, destinada a comemorar o duplo centenário da Fundação e Restauração de Portugal.
Neste âmbito foi criada a Comissão Nacional dos Centenários "composta pelo Presidente da 6.º Secção da Junta Nacional de Educação e da Academia Nacional de Belas Artes, Prof. Dr. Reynaldo dos Santos, pelo Director dos Museus Nacionais de Arte Antiga, Dr. João Couto e pelo Director do Museu Nacional de Arte Contemporânea, Adriano de Sousa Lopes sob a presidência do primeiro, tem de escolher no curto prazo de um ano não só os quadros existentes em Lisboa e nos Museus Nacionais e Regionais mas ainda os que, tendo para o fim em vista interesse capital, existam no País."
Existem processos relativos à Exposição do Mundo Português, não se tratando de pinturas, mas que originalmente estavam organizados junto dos restantes.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Aveiro, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Aposentação do padre Joaquim Teixeira da Silva Amaral, pároco colado da freguesia de Nossa Senhora da Ajuda da Praia de Espinho, concelho de Espinho e distrito de Aveiro.
Cessão de talha e de dois portões de ferro desmontados que se encontram em depósito na Sé do Porto e na Sé de Braga ao Comissariado da Exposição Histórica do Mundo Português de 1940 para aplicar em trabalhos daquela Exposição. Os fragmentos de talha foram aplicados na "Nau Portugal" e "certamente perdidos com a transformação da nau em fragata", segundo informação de 12 de Dezembro de 1947, da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Consultas das Juntas de Freguesia acerca do cumprimento da circular de 15-04-1926 acerca da guarda e conservação de objectos do culto.
1º Peso da Régua, alegando deficiências do inventário, reconhece não poder cumprir o disposto na circular. É efectuado novo arrolamento, ficando os objectos à guarda das Juntas de Freguesia.
2º Paio Pires informa que não há falta de nenhum objecto de culto.
3º Presidente da Junta de Fregueisa de Vilaroco pede autorização para as «Juntas Aldeãs» serem armadas, de modo a melhor impedir os assaltos aos estabelecimentos religiosos.
4º Freguesia de Eja - concelho de Penafiel - conservam-se todos os objectos de culto.
5º Castanheira de Pera solicita à Administração Central que lhe envie os registos que possuir, já que nos arquivos da Junta não existem documentos que sustentem a inventariação dos bens.
6º Junta de Freguesia de Cever: tudo conforme o inventário.
7º Junta de Freguesia de Mangualde da Serra: não existem roubos.
8º Junta de Freguesia de Sanquedo - Concelho da Feira - só falta um tapete.
9º Guarda: sem roubos
10º Horta, sem verbas para proceder a investigações.
11º Junta de Freguesia do Estoril: nada falta.
12º Salvaterra do Extremo: tudo conforme.
13º Ponte da Barca: o pouco que falta, foi por deterioração do uso.
Foi proposto a venda ao Estado de dois lustres: um lustre de cristais, possivelmente do século XVII, de 13 lumes, de avantajado tamanho e perfeitamente conservado que, segundo o Superintendente dos Palácios Nacionais, Raul Lino, "ficaria bem em qualquer palácio" e outro, de bronze dourado, com cerca de 2,50 m de altura, de 12 lumes, de meados do século XIX e de excelente fabrico.
Em informação de 30 de Junho de 1944, o Superintendente dos Palácios Nacionais, Raul Lino, afirma achar-se quase esgotada a verba concedida naquele ano para a aquisição de móveis antigos com destino aos Palácios Nacionais e lastima "que não esteja organizado um depósito geral de móveis e adereços de interesse artístico, onde se fossem juntando peças que ou pertencessem já ao Estado, achando-se actualmente porventura deslocadas, ou viessem a ser adquiridas oportunamente e a qualquer título sem destino determinado". Sugere, mais tarde, que o primeiro lustre "teria excelente aplicação no chamado Quarto de D. Sebastião no Palácio Nacional de Sintra".
Pedido para a Direcção Geral das Alfândegas proceder à fiscalização sobre exportação de obras de arte, promovidas por Erich Popper, Zolpan Hauser e Eco Trading Lda.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Braga, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Inquérito aos actos de hostilidade ao regime e transgressão das leis da República, praticados pelo arcebispo de Braga, Manuel Vieira de Matos. Por se ter aplicado a lei n.º 1144 de 9 de Abril de 1921 o processo foi arquivado.
Contém folhas do jornal «O Comércio do Porto» em mau estado de conservação.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito da Guarda, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Aposentação de Cornélio Honório da Graça e Silva, pároco da freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Faro, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Leiria, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito da Horta, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Évora, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Coimbra, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Oferta de aquisição de uma Fonte Artística Monumental feita à Legação de Portugal em Roma para compra pelo Governo português. A Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes informa que a "Fonte é deveras preciosa e completa, que em Portugal não tem similar e poderia ser colocada num jardim de algum Palácio Nacional, no caso de ela poder sair de Itália, onde se encontra, devendo portanto procurar-se adquiri-la pela oportunidade rara da proposta (...) Monumental, original e artística, abundantemente recheada de estátuas que não prejudicam o conjunto decorativo de arquitectura, é peça de indiscutível valor e representativa da arte italiana, que viria enriquecer o nosso Património Artístico".
Desconhece-se se a referida obra foi adquirida.
Ofício proveniente do III Congresso Internacional dos Médicos Católicos informando do voto formulado naquele Congresso: "Que ao Papa João XXI, grande médico e grande filósofo, nascido em Lisboa e falecido em Viterbo, seja erguido túmulo condigno da elevada situação que ocupou", com vista a que o Governo português tomasse nota desse voto para prestígio de Portugal no mundo.
Aquisição de livros e publicações para a Direcção Geral da Fazenda Pública relacionados com o Património Nacional Italiano, através do Instituto Português em Roma; sobre a legislação francesa e italiana relativamente ao Património do Estado, nomeadamente a que contem disposições sobre a organização do cadastro dos bens do domínio público e privado, organização do inventário geral dos mesmos bens e processo da sua avaliação através das respectivas legações de Portugal.
Pedido de afectação ao culto da Capela da Universidade de Coimbra solicitado pela Confraria de Nossa Senhora da Luz dos Universitários Católicos. Não tendo essa confraria satisfeito o preceituado nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, e estando nela instituído um Museu de Arte Sacra, de acordo com o decreto n.º 23625, de 3 de Março de 1934, acrescendo o facto da capela não ter sido arrolada e, daí, não estar na posse do Estado, o pedido foi indeferido.
Revogação da portaria n.º 4639, publicada em "Diário do Governo", I série, n.º 123, de 11 de Junho de 1926, que entregou a título precário e gratuito para o exercício do culto católico à Confraria do Santíssimo da freguesia de Barqueiros do concelho de Barcelos, distrito de Braga, os edifícios do Santuário de Nossa Senhora das Necessidades e os das capelas contíguas sob a invocação do Senhor dos Perdidos e Senhor dos Aflitos, bem como todos os seus móveis, paramentos e alfaias. Em representação formulada pela Confraria do Santíssimo Sacramento é demonstrado que aqueles bens já lhe pertenciam, pelo que a portaria n.º 4639 é revogada pela n.º 4719 de 6 de Outubro de 1926.
Pedido de cessão de qualquer relíquia do Santo Lenho ou outro santo, por parte do pároco da freguesia de São Julião de Monte Trigo, por forma a suprir a falta para actos litúrgicos que impliquem a sua presença. Contactados o Museu Nacional de Arte Antiga e o Museu Nacional de Soares dos Reis, não foi possível satisfazer o pedido.
N.º 1 e 2 do «Boletim da Diocese de Coimbra», de 1 e 15 de Abril de 1921, capeado por ofício do administrador do concelho de Coimbra ao Director-Geral do Ministério da Justiça e dos Cultos, 4.ª Repartição.
Averiguações contra Luís de Melo, pároco da freguesia da Sé Velha, distrito de Coimbra, motivadas pela queixa participada por Cármine Ribeiro de Melo Nobre, tenente coronel do Corpo do Estado Maior. A queixa foi originada pelo referido padre «ter informado o alferes da Guarda Nacional Republicana Carlos Gomes dos Santos, que dirigia o funeral do capitão da mesma Guarda, Alberto Viana Coelho de 'que abandonaria o feretro se algum militar fosse, como o queixoso ia, acompanhando o préstito com o barrete na cabeça', palavras estas de que o referido tenente coronal teve conhecimento pelo mencionado alferes, tendo-se descoberto imediatamente. Classifica o queixoso o acto praticado pelo pároco, como uma exigência abusiva».
Conflitos no Santuário das Necessidades, situado na freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga, derivado de nele estar erecta uma confraria da mesma invocação, com estatutos legalmente aprovados "e cuja mesa gerente é provadamente hostil à República", como afirma o administrador do concelho que propõe a sua dissolução. A Mesa da Confraria terá fechado o santuário ao culto "com o propósito de impedir que vá lá exercer actos do culto o pároco da freguesia, a quem ela odeia, pelo facto de ele sempre se ter mostrado respeitador das instituições vigentes". Igualmente a Junta de Freguesia de Barqueiros informa, por telegrama, do conflito no Santuário das Necessidades.
Trata-se dos inventários dos bens e arquivo das comissões administrativas dos bens cultuais dos diversos concelhos que integram o distrito de Lisboa, de acordo com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 com publicação no "Diário do Governo" n.º 112, 1.ª Série, Suplemento de 26 de Julho de 1940.
Aposentação de António Rodrigues Conde, pároco da freguesia de Paramos, concelho de Espinho, distrito de Aveiro.
Aposentação de Joaquim Tavares de Araújo e Castro, pároco da freguesia da Murtosa, distrito de Aveiro.
Informação da Direcção Geral da Fazenda Pública acerca de irregularidades nas ofertas e propostas de compra de objectos de arte para os Palácios Nacionais, referindo que somente tem conhecimento das ofertas pelas propostas apresentadas pelo Superintendente Artísticos dos Palácios Nacionais.
Entrega a 4 de Março de 1941 dos documentos e móveis pertencentes à Secção dos Congressos das Comissão Nacional dos Centenários, que foram transferidos para a Academia das Ciências de Lisboa, constantes das relações seguintes:
Relação dos 701 processos respeitantes aos congressistas dos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 8.º Congressos;
Relação dos 238 processos apresentados ao Congresso do Mundo Português (7.º Congresso);
Relação das comunicações apresentadas ao 1.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência;
Relação das comunicações apresentadas ao 2.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência;
Relação das comunicações apresentadas ao 3.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência;
Relação das comunicações apresentadas ao 4.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência;
Relação das comunicações apresentadas ao 5.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência;
Relação das comunicações apresentadas ao 6.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência;
Relação das comunicações apresentadas ao 7.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência;
Relação das comunicações apresentadas ao 8.º Congresso do Mundo Português, contendo o nome do conferencista e o título da conferência;
Relação das comunicações apresentadas ao Congresso do Mundo Português (Congresso Colonial), contendo o nome do conferencista e o título da conferência;
Relação de fotografias que dizem respeito às comunicações apresentadas ao Congresso do Mundo Português (7 envelopes).
Foram igualmente entregues 90 pastas de arquivo para processos, um ficheiro metálico com quatro gavetas e quatro mapas.
Existe informação que a parte do arquivo da Comissão Nacional dos Centenários respeitante a processos das conquistas foi entregue à Academia de Ciências de Lisboa, que por sua vez a remeteu ao Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, sendo a parte restante atribuída à Secretaria da Presidência do Conselho.
Pedidos de cedência de imagens, paramentos e várias alfaias religiosas que pertenceram às capelas dos Hospitais Civis de Lisboa e que se encontram depositados no Hospital de São José, em Lisboa, nomeadamente na freguesia de São João Baptista, do concelho de Monção; da freguesia da Caparica, concelho de Almada; e dos párocos das freguesias de Almagreira, São Tiago de Litem e de São Martinho, todas do concelho de Pombal.
Inclui informação da Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa, de 3 de Novembro de 1930 referindo a degradação de muitos dos objectos que ficaram à guarda dos hospitais e solicitando a venda urgente daqueles objectos, tendo em conta que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas publicara a 24 de Novembro de 1014 uma ordem de serviço determinando que fossem secularizadas as capelas hospitalares e que os objectos de culto se vendessem em leilão com excepção dos que fossem considerados de valor histórico ou artístico, os quais seriam arrecadados no Museu dos Hospitais, em vias de criação.
Este leilão nunca se chegou a realizar e os objectos de maior valor artístico foram, quer para o Museu Nacional de Arte Antiga, escolhidos pelo seu Director, quer para as Missões Religiosas dos Padres Seculares ou ainda para figurarem no Museu dos Hospitais.
Inclui igualmente relações dos objectos de culto provenientes da Biblioteca do Hospital de São José, em Lisboa que deram entrada no Museu Nacional de Arte Antiga e na Igreja das Trinas.
Inquérito disciplinar contra José António da Silva Álvaro, pároco da freguesia de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, acusado de fazer propaganda contra o regime republicano no exercício das suas funções.
Inquérito acerca dos conflitos com os párocos José Pereira da Costa Lima, Luiz Fernandes Azevedo e Silvestre José Peixoto, párocos respectivamente de São Pedro Fins de Belinho, concelho de Esposende, de São Paio de Fão, do concelho de Esposende e de Santo André de Rendufe do concelho de Amares, que foram punidos pelo Arcebispo de Braga que, na qualidade de seu chefe espiritual lhes restirou a jurisdição canónica. Por seu turno, o Governador Civil de Braga apoia a pretensão de permanecerem nas suas paróquias em sintonia com o povo das freguesias que se amotinou, o que consta de recortes de jornais, nomeadamente "O Século" de 25 de Abril de 1920; diversos números do semanário de Esposende "O Grulha", bem como de "O Novo Cávado".
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre José Manuel Miranda Lopes, pároco colado na freguesia de Argozelo.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre Abílio Buissa, pároco colado na freguesia de Vinhais.
Averiguações contra José António da Silva Álvaro, pároco da freguesia de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, acusado de ter realizado um casamento religioso sem o respectivo registo civil e ter distribuído um manifesto intitulado «A Nação Portuguesa» editado pelo Conselho Superior da Política Monárquica, que se encontra anexo ao processo.
Das averiguações não resultou culpa alguma.
Aposentação do pároco da freguesia de Belinho, do concelho de Esposende e distrito de Braga, José Pereira da Costa Lima.
Documentação referente ao bispo de Beja, D. Sebastião Leite de Vasconcelos, que, por se ter refugiado em Sevilha a 5 de Outubro de 1910, deixou a sede do bispado vacante, não tendo as autoridades administrativas com quem manter relações em matéria de serviço público. Esta situação leva a que o bispo seja suspenso por portaria publicada no «Diário do Governo», n.º 15, de 22 de Outubro de 1910 e seja convidado a resignar por indicação do Ministro da Justiça, a 23 de Outubro de 1910.
A 15 de Fevereiro de 1911, o arcebispo de Évora, D. Augusto Nunes, informa que a Santa Sé, dada a vacatura da diocese de Beja, nomeou-o administrador apostólico dela, enquanto D. Sebastião Leite de Vasconcelos não pudesse reassumir o governo da sua diocese. Assim, e não podendo exercer o governo efectivo da diocese de Beja, o arcebispo de Évora, nomeou o presbítero Francisco António Rosa da Fonseca, como vigário geral, delegando nele aquelas atribuições.
Contém igualmente documentação anterior à implantação da República, constando essencialmente de provas tipográficas de telegramas, ofícios, respostas, etc., relativas a disputas entre o bispo de Beja e os padres José Maria Ançã e Manuel Ançã, acusados por aquele de terem sido instigantes da revolta no Seminário de Beja, em Novembro de 1906, em que os alunos dizem ser mal alimentados.
Contém, igualmente, um ofício do bispo de Beja ao Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, datado de 27 de Novembro de 1909, acompanhado da transcrição dos depoimentos das testemunhas do processo-crime que correu no Tribunal Eclesiástico da diocese de Beja em Novembro de 1909, contra o reverendo Manuel Ançã, acusado de, no dia 9 de Outubro de 1909, ter desacatado publicamente o bispo da diocese de Beja, recusando-se a beijar o anel daquele durante a cerimónia de colação do padre Manuel Fernandes Barbosa, pároco encomendado da freguesia da Trindade, do concelho de Beja.
Estes documentos terão sido apreendidos no Paço Episcopal de Beja, conforme informação do delegado de Beja do Procurador da República ao Ministro da Justiça, a 31 de Outubro de 1910.
Contém minuta de decreto com força de lei, dado a 18 de Abril de 1911, destituindo das suas funções de bispo e governador da diocese de Beja e administrador dos bens da sua mitra, D. Sebastião Leite de Vasconcelos. É assinada por: Joaquim Teófilo Braga; António José de Almeida; José Relvas; Afonso Costa; António Xavier Correia Barreto; Amaro de Azevedo Gomes; Bernardino Machado e Manuel de Brito Camacho.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre José Augusto Dias, pároco encomendado da freguesia de Vimioso.
Aposentação do padre Caetano Baptista, pároco da freguesia de Cascais.
Aposentação do padre António Correia Ferreira da Mota, pároco da freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais.
Inquérito sumário iniciado pelo administrador do concelho levando à instauração de processo disciplinar contra o pároco da freguesia de Figueiró da Granja, concelho de Fornos de Algodres, padre Aníbal da Silva Bastos. É pronunciado pelo Ministério Público da prática dos crimes de desobediência previstos e punidos pelo artigo 188.º do Código Penal, tendo sido acusado de hostilidade à República e às suas leis no exercício das suas funções, nomeadamente: oposição à laicização dos rituais de passagem: baptismo, casamento e morte; votação nas eleições pelos deputados monárquicos, no período sidonista; discriminação dos paroquianos republicanos no acesso às práticas do culto. A defesa contesta alegando motivos pessoais para as queixas. Actuação de uma força da Guarda, para desalojar trinta mulheres que se recusavam a abandonar a igreja, ao aproximar das comemorações religiosas da Semana Santa.
Ordem de apreensão provisória dos Livros do Registo Paroquial que o padre eventualmente ainda possuísse.
Foi condenado à pena de dois meses de desterro para a comarca de Tondela, terra da naturalidade do pároco, com pagamento das custas e selos dos autos.
