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Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Mondim, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente o passal de terra lavradia com água de rega e videiras e de mato com pinheiros e alguns carvalhos, sito no lugar do Outeiro, freguesia de Panque, devidamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de julho de 1943.
Entrega de bens, em uso e administração, pela portaria n.º 5487 publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 178, de 6 de agosto de 1928, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Cova, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente o edifício da igreja paroquial e o da capela de São Brás, com suas dependências, adros, objetos do culto, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de agosto de 1928.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia do Monte (São Pedro), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente um terreno de mato, sito no Monte da Saia, devidamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de julho de 1943.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vilar de Figos, concelho e Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente 10 oliveiras, fora do adro da igreja, existentes em terrenos da Junta da mesma freguesia, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de junho de 1943.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial, de 10 de fevereiro de 1932, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vilar do Monte, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e a capela da Boa Morte, respetivas dependências, objetos e alfaias destinados ao culto; a residência paroquial e o respetivo passal, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de março de 1932. Da entrega foi excluída a leira de mato no lugar do Fôfo que continuaria na posse do Estado.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial, de 25 de julho de 1931, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Julião do Calendário da Silva, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, com dependências, cruzeiro, adro, objetos e alfaias do culto; a residência paroquial e seu quintal, excluindo o cemitério público, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de setembro de 1931.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Gueral (São Paio), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente uma leira de mato, com alguns pinheiros, denominada Deveza, situada no lugar de São Paio; um terreno da antiga igreja, situado no mesmo lugar de São Paio, dita freguesia de Gueral, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 13 de junho de 1949.
Entrega de bens, nos temos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Balugães (São Martinho), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja denominada do Mosteiro, no lugar da Aparecida; casa para recolha de alfaias e residência no lugar de Aparecida; bouça de mato e pinheiros denominada de Deveza do Linhar, sita no lugar de Naviozinho, freguesia de Cossourado, do concelho de Barcelos, de acordo com auto de entrega lavrado a 19 de fevereiro de 1942. Pelo auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 28 de dezembro de 1945, foi entregue uma nascente de água de mina, existente na bouça denominada Fiuza (Bouça de Mato), sita no lugar de Algares, freguesia de Carvoeiro, concelho de Viana do Castelo.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vilar do Monte, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente uma leira de mato, situada no Chão do Fofo, devidamente identificada no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de junho de 1943.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bouro (Santa Maria), distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria de Bouro; Confraria do Santíssimo; Capela de São Bento; Capela da Senhora da Saúde; Capela da Senhora do Livramento.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia e São Salvador do Campo, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente o Campo da Devesa, de lavradio e mato, sito no lugar do Alhar, devidamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de julho de 1943.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vilela, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Vilela.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sequeiros, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de São Paio de Sequeiros; Capela da Senhora dos Milagres; Capela do Senhor da Consolação.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rendufe, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Rendufe; Capela da Senhora das Neves; Capela de São Brás.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Torre, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria da Torre; Capela de Santo Amaro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Seramil, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de São Paio de Seramil.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Paredes Secas, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Paredes Secas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Paranhos, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Paranhos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Prozelo, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Porzelo; Capela de São Miguel.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Portela, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Portela; Capela de Santa Marta.
Entrega de bens, por despacho ministerial, de 30 de janeiro de 1932, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Romão de Ucha, concelho e Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas, com suas dependências, adros, torre e sinos, objetos e alfaias destinados ao culto católico, à excepção do cemitério público e da capela nele existente, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 30 de dezembro de 1933.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Romão de Fonte Coberta, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente uma leira de mato, sita no lugar do Monte da Poça, da dita freguesia, devidamente identificada no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de junho de 1943.
Entrega de bens, nos termos do do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Bastuço (São João), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente uma casa-torre, sita no lugar da Igreja, que serviu de residência paroquial, onde, então, funcionava a escola primária de ambos os sexos; um pequeno terreno; outro pequeno terreno, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de setembro de 1945.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Rio Covo (Santa Eulália), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a Capela das Águas Santas, sita no lugar de Águas Santas, na referida freguesia, com todas as suas dependências, objetos e alfaias destinados ao culto, imagens, móveis, paramentos; o terreno anexo à capela acima descrita, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de junho de 1943.
Reclamação feita pelo pároco da freguesia de Pereira, concelho de Barcelos, distrito de Braga, na qualidade de presidente da corporação fabriqueira encarregada de promover e sustentar o culto católico naquela freguesia, queixando-se que, após ter sido dada a posse de bens, em uso e administração, à referida corporação, nomeadamente a igreja do Bom Jesus, anexa ao antigo convento da Franqueira, com todas as suas dependências, adro murado, caminho empedrado, escadório, capelas, imagens, paramentos e alfaias, não ser possível ter acesso a algumas das instalações, por falta de chave, na posse de uma terceira pessoa.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São João Batista de Barqueiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a parte da casa do capelão do Santuário das Necessidades, ocupada, então, pela escola do sexo masculino e residência do respetivo professor, com reserva de ali continuar a funcionar a escola até ser possível transferi-la para outro local, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de setembro de 1943.
Entrega de bens, em uso e administração, em cumprimento da portaria publicada no “Diário do Governo”, 2.ª série, n.º 55, de 8 de março de 1937, e nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Quintiães, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, móveis, paramentos e alfaias, vasos sagrados e imagens; a Capela de Santa Marinha, sita no lugar do mesmo nome; a Capela de São Frutuoso, no lugar do Outeiro e a Capela de São Sebastião, no lugar da Agra, todas com as respetivas dependências, móveis, paramentos e alfaias, vasos sagrados e imagens; a residência paroquial e respetivo quintal, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de maio de 1937.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Bastuço (São João), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, sita no lugar da igreja, formada por capela-mor e corpo da igreja, paramentos, móveis, objetos e alfais do culto, uma sacristia, um torreão com um sino, e o respetivo adro; uma casa torre, sita no mesmo lugar da igreja, que serviu de residência paroquial, onde, então, funcionava a escola primária, tendo junto um terreno de lavradio, com algumas videiras, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 28 de abril de 1943.
Ofício da Comissão Concelhia de Barcelos informando do arrolamento, nos termos do disposto na Lei da Separação, de bens móveis e imóveis e domínios diretos, nomeadamente o edifício do Santuário de Nossa Senhora das Necessidades e capelas na freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga; uma casa torre, com terreno lavradio junto, então, ocupada pela escola oficial e pelo respetivo professor; e foros descritos no inventário sob os números 22 a 30. Informa ainda da falta de cobrança dos rendimentos uma vez que a Confraria de Nossa Senhora das Necessidades alega pertencerem-lhe devido a despacho ministerial, de 4 de janeiro de 1906.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São João Batista de Barqueiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente uma propriedade de mato, denominada Leira do Passal, sita no lugar da igreja; uma propriedade de lavradio denominada Passal, situada no mesmo lugar e freguesia, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 16 de junho de 1943.
Pedido de entrega de bens, nos termos do decreto n.º 30615, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São João de Barqueiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente do terreno, sito em volta do Santuário de Nossa Senhora das Necessidades, então, constituída igreja paroquial. O pedido foi indeferido por se ter comprovado, de acordo com documentação inclusa no processo, o terreno solicitado ser do domínio municipal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lago, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de São Martinho de Lago; Capela de Santa Marta.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Goães, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Goães.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fiscal, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de São Miguel de Fiscal; Capela de São Bento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Caldelas, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de São Tiago de Caldelas; Capela de Santo Ovidio; Ermida de São Pedro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Caires, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Caires; Capelinha do Senhor da Salvação.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bouro (Santa Marta), distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Santa Marta de Bouro; Capela de São Bartolomeu.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Figueiredo, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Figueiredo; Capela do Senhor dos Passos; Capela de Nossa Senhora de Lourdes.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ferreiros, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Ferreiros; Capela do Senhor dos Passos; Capela de Santa Luzia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Dornelas, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Dornelas; Capela da Senhora do Fastio; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Carrazedo, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Carrazedo; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Adães, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Adães.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alheira, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Alheira; Capela de São Lourenço; Capela da Senhora do Rosário.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Airó, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Airó.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aguiar (Santa Lucrécia), distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Santa Lucrécia de Aguiar.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial e portaria publicada no "Diário do Governo" 1.ª série, n.º 182, de 7 de agosto de 1930, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Tregosa, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas, dependências e objetos cultuais; residência seus móveis, e passal contíguo; a casa térrea, que foi da Confraria das Almas, excluindo o cemitério público, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de setembro de 1930.
Entrega de bens, em uso e administração nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à corporação encarregada do culto católico na freguesia e concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e todas as suas dependências; jardim; torre, sinos e todos os objetos destinados ao culto, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de outubro de 1931. A entrega não foi considerada em propriedade, visto o imóvel ter sido classificado como "monumento nacional", pelo decreto n.º 14:425, de 15 de outubro de 1927.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Santiago de Feitos, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente leiras do passal, de lavradio, no lugar da Feitada, que se compõe de nove leirotos, devidamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 2 de setembro de 1943. Do pedido inicial constava uma casa, em ruínas, e um terreno lavradio junto, no lugar da Cachada, tendo o terreno nove socalcos com água de rega em parte, assim como uma bouça de mato com pinheiros e carvalhos, murada, em Pradinhos. Após pedido de esclarecimento proveniente da Direcção Geral da Fazenda Pública, a Direcção de Finanças do distrito de Braga esclareceu que o auto de entrega correspondia ao pedido formulado, tendo o pároco oficiado a informar que a entrega estava bem feita pois os prédios entregues eram os requeridos.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial, portaria n.º 4120, publicada no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 119, de 24 de maio de 1930, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Viatodos, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e uma capela, então, em construção, dependências e objetos cultuais; a residência paroquial e terreno anexo, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de junho de 1930.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial de 27 de novembro de 1931, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Tamel (São Veríssimo), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, portão, gradil e mais dependências e objetos do culto; a residência paroquial e terreno junto, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de fevereiro de 1932.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Aldreu (São Tiago), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente uma bouça com algumas oliveiras, no limite de Fragoso; uma casa de lojas e sobrado, junto ao adro da igreja, devidamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de novembro de 1943.
Pedido de cedência de duas casas que pertenceram ao Santuário de Nossa Senhora das Necessidades situadas na freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga para instalação de escolas de ensino primário, requerido pela Junta de Freguesia de Barqueiros.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Santa Lucrécia de Aguiar, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente o Campo de Bitagofes, de lavradio; a leira da Agra do Paço, que compreende as duas leiras da compra de lavradio e passal; a leira do Paço de Cima, de lavradio; a leira de Agra dos Coelhos; a leira da Corogeira de Cima e a leira de Corogeira de Baixo, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de dezembro de 1943.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial de 5 de Dezembro de 1933, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Frescaínha, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, cruzeiro e objetos do culto; a residência do pároco, com seu quintal, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 13 de janeiro de 1934, ficando em poder do Estado o denominado "cortelho" e o "campo do passal" e em poder da Junta de Freguesia o cemitério público.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Aguiar, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial com todas as dependências, cruzeiro e objetos do culto e a residência paroquial com terreno lavradio, árvores, ramadas e sua água de rega e lima, ficando em poder do Estado todos os demais bens e não se compreendendo na entrega o cemitério público, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 11 de dezembro de 1931.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Abade do Neiva, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Abade do Neiva; Capela de Santa Margarida; Capela de Santo Amaro.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Pedro de Alvito, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente uma propriedade de cultivo, com água e algumas videiras, denominada Terra do Passal, onde existiu uma casa que servira de residência paroquial, propriedade aquela que tem a superfície de 2315 metros quadrados, devidamente identificada no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de abril de 1943.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aborim, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de São Martinho de Aborim; Capela de Nossa Senhora de Lapa.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial e portaria n.º 5854, publicada no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 12, de 15 de janeiro de 1929, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Alvito (São Martinho), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, com seu adro e dependências, móveis, paramentos, alfaias; a residência paroquial com o passal anexo, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de janeiro de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial e portaria n.º 5260, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 65, de 20 de março de 1928, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Alheira, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente os edifícios da igreja paroquial, da Capela de São Lourenço e a Capela da Senhora do Rosário, com as suas dependências, adros, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens; a residência paroquial, com o quintal anexo, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de junho de 1928.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial e portaria n.º 6732, publicada no "Diário do Governo", 1.ª série, nº 58, de 12 de março de 1930, nos termos do decreto nº11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Frescaínha (São Martinho), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências e objetos do culto; a residência paroquial com seu quintal, ficando em posse do Estado uma leira no lugar da Seara. No processo não consta auto de entrega.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Balugães, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Baligães; Capela da Senhora da Aparecida; Capela do Senhor dos Passos; Capela de São Bento; Mosteiro da Senhora da Aparecida.
Reclamação da Confraria da Senhora das Necessidades, da freguesia de Barqueiros, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, solicitando a revogação da portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 272, 1.ª série de 21 de Novembro 1930, que mandou entregar. em uso e administração à corporação encarregada do culto católico, o Santuário da Senhora das Necessidades com duas capelas juntas, referindo que esses bens sempre estiveram na posse da Confraria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Areias de Vilar e Madalena, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Areias de Vilar; Capela de Santa Maria Madalena; Capela da Senhora da Conceição; Capela de São Bento; Capela de São José; Capela do Senhor dos Passos; Capela de São Lourenço; Capela de São João; Capela de São Sebastião; Capela da Senhora do Socorro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Barcelos, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria de Barcelos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Barcelinhos, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Santo André de Barcelinhos; Capela de Santo António de Verradas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Barqueiros, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Barqueiros; Capela do Senhor dos Aflitos; Capela do Senhor dos Perdidos; Santuário da Senhora das Necessidades.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alvelos (São Lourenço), distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de São Lourenço de Alvelos; Capela de Santa Cruz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alvito (São Martinho), distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de São Martinho de Alvito.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alvito (São Pedro), distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro de Alvito.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arcozelo, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Arcozelo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Areias (São Vicente), distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de São Vicente de Areias.
Pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia de Barqueiros, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, de dois prédios urbanos pertencentes ao Santuário da Senhora das Necessidades para instalação das escolas do ensino primário e habitação dos respectivos professores e de dois terrenos anexos para o recreio dos alunos e horta dos professores. Inclui ofício do Presidente da Junta de Freguesia referindo que tal pedido baseava-se em informações incorrectas, uma vez que tivera então conhecimento que os referidos prédios eram propriedade da Confraria de Nossa Senhora das Necessidades, com personalidade jurídica.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei nº 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Mateus de Grimancelos, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente uma leira de terra lavradia, no lugar da igreja; uma leira de mato com pinheiros, no mesmo lugar da igreja, devidamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de janeiro de 1944.
Reclamação feita pela Junta de Freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga sobre a venda de peças de mobiliário e alfaias do Mosteiro de Nossa Senhora das Necessidades feita pelo pároco daquela freguesia de Barqueiros. O processo foi mandado arquivar, atendendo a que, pelo art.º VI da Concordata e o art.º 44º do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, tais bens eram considerados propriedade da igreja. Inclui descrição detalhada dos referidos bens, auto de inquérito e fotografias com aspectos do exterior do templo com quatro tílias, plantadas em 1908 por ocasião da Festa da Árvore e após o corte das árvores, facto de que a Junta de Freguesia também reclama.
Reclamação e pedido de entrega, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, e de mais legislação aplicável, pela Confraria de nossa Senhora das Necessidades da freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga, dos bens que considera sempre terem sido pertença da referida confraria, e que, por equívoco, foram arrolados em 1911 e passaram para a posse da comissão de administração dos bens que pertenciam às igrejas. No processo não consta qualquer auto de entrega, mas cópias de documentos considerados comprovativos da posse dos mencionados bens.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 6486, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 270, de 23 de novembro de 1929, nos termos dos artigos nº 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Durrães, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, adro, cruzeiro e objetos do culto e a casa de residência com o passal do pároco, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de abril de 1930.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria publicada no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 272, de 21 de novembro de 1930, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e o Santuário da Senhora das Necessidades com duas capelas juntas; as dependências da igreja paroquial e todos os objetos do culto e metade de uma casa térrea, no lugar da Igreja, com seus cómodos e respetivo quintal, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de dezembro de 1930. Por despacho ministerial de 10 de fevereiro de 1931 foi referido que além os bens entregues pela portaria de 21 de novembro de 1930, a casa do capelão do Santuário das Necessidades, não ocupada pela escola e pela habitação do professor, com o quintal anexo, e todas as alfaias e objectos de culto do referido Santuário. Porém, tendo o Ministro da Instrução Pública observado que pela entrega à corporação cultual da freguesia de Barqueiros do quintal anexo à casa do capelão do Santuário das Necessidades ficavam os alunos da escola instalada em parte da mesma casa, privados do local de recreio e de exercícios físicos e o professor prejudicado pela insuficiência da sua residência, por despacho de 3 de Julho de 1931 o Ministro da Justiça e dos Cultos determinou que "se o quintal estava ocupado pela professora e servia de recreio aos alunos, assim deverá continuar, entendendo-se as entidades interessadas acerca da renda e demais condições de arrendamento". Inclui queixa do professor da Escola Oficial de Barqueiros contra a posse considerada indevida que a comissão cultual tomou de todo o prédio rústico anexo à escola que funciona no então Santuário das Necessidades.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial e portaria n.º 6126, publicada em "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 100, de 4 de maio de 1929, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Várzea e Crujães, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e a igreja de Crujães, com as suas dependências e objectos de culto; assim como a residência paroquial e o seu quintal compreendendo o terreno lavradio, sitos na sede da freguesia da Várzea, de acordo com o auto de entrega lavrado a 18 de maio de 1929. A 20 de dezembro de 1939 foi lavrado um auto que determinou a entrega de um anel de ouro; uma mão de prata; uma libra; dois toldos de pano; um lustre de vidro e uma bandeira de São Bento, ao abrigo da portaria acima referida.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial de 22 de março de 1934, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Encourados, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e Capela de Santa Luzia, com suas dependências e objetos do culto; a residência do pároco com seu logradouro, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de abril de 1934.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial e portaria n.º 6021, publicada no "Diário do Governo" 1.ª série, n.º 64, de 20 de março de 1929, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Remelhe, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Sant'Iago e a Capela do Senhor dos Passos, e nicho com as almas; as dependências e objetos cultuais da igreja e das capelas; a residência paroquial com suas dependências e terrenos anexos, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de abril de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial e portaria n.º 6068, publicada no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 83, de 13 de abril de 1929, nos termos do decreto nº 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Quirás, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, com seu adro, dependências e objetos cultuais; a residência paroquial com o quintal anexo, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de abril de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial e portaria publicada no "Diário do Governo" 2.ª série, n.º 110, de 13 de maio de 1940, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Bastuço (Santo Estêvão) concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial; a antiga residência paroquial, então em ruínas, com o passal anexo; móveis, paramentos, alfaias e demais objetos ao uso do culto na referida igreja, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de janeiro de 1941.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 6632, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 24, de 29 de janeiro de 1930, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Faria, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santo Amaro, com suas dependências, adros e objetos do culto; a residência paroquial com o quintal contíguo e um campo de terra lavradia com árvores de vinho, separado da horta pelo caminho público, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de março de 1930.
Comprovativo da entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial e portaria publicada no “Diário do Governo” 2.ª série, n.º 110, de 13 de maio de 1940, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Bastuço (Santo Estêvão) concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial; a antiga residência paroquial, então em ruínas, com o passal anexo; móveis, paramentos, alfaias e demais objetos ao uso do culto na referida igreja, conforme cópia do auto de entrega lavrado a 29 de janeiro de 1941.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vila Frescaínha (São Martinho), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente um prédio rústico denominado Leira da Seara, sito no lugar da Seara, da dita freguesia, devidamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de setembro de 1950.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial de 19 de março de 1934, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Areias de Vilar, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências e objetos do culto; a residência paroquial e o seu quintal, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de junho de 1934. A 3 de abril de 1941 foi lavrado um outro auto que estabeleceu a entrega à fábrica da igreja paroquial daquela freguesia da Capela de São João, no lugar de São João; a Capela de São Sebastião no lugar da mesma designação; a Capela de Santa Maria Madalena na freguesia de Madalena com as respectivas dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial e portaria n.º 5901, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 29, de 5 de fevereiro de 1929, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Alvelos, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santa Cruz, com suas dependências, adros, móveis, paramentos e alfaias; a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de fevereiro de 1929.
Averiguações sobre bens pertencentes à Confraria da Senhora do Rosário, nomeadamente o altar e capela, retirados da igreja paroquial de Areias de Vilar, em 1945, para a igreja de Almaçar, concelho de Barcelos, distrito de Braga, por ordem do arcebispo primaz, de acordo com informação prestada pelo Presidente da Junta de Freguesia e sacristão.
Averiguações resultantes de um requerimento de Jerónimo Cardoso Botelho Júnior, residente na cidade do Porto, Rua António Granjo, 243, a requerer certidão dos bens constantes do arrolamento efetuado em 24 de agosto de 1911, de acordo com o estipulado na Lei da Separação do Estado das Igrejas, relativamente a um terreno que presumia ter sido arrolado conjuntamente com a Capela de Nossa Senhora do Socorro, sita no lugar do Monte do Socorro, freguesia de Areias de Vilar, concelho de Barcelos, distrito de Braga.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gamil, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Gamil; Capela de Santa Cruz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Galegos (São Martinho), distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Galegos São Martinho; Capela de Santa Marinha.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ginzo, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Ginzo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Goios, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Goios; Capela de Santa Cruz de Baixo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Grimancelos, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Grimancelos; Capela de Santa Cruz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gueral, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de São Paio de Gueral; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Igreja Nova, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Igreja Nova; Capela de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lama, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Lama.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lijó, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Lijó: Capela de São Sebastião; Capela de São Miguel.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Macieira de Rates, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Macieira de Rates; Capela do Senhor dos Passos.
