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Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alva, concelho de Castro Daire, distrito de Viseu, constando de: Igreja Matriz de Alva; Capela de Nossa Senhora da Penha.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo dos artigos 10.º e 11.º do Decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, solicitado pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Ermida, concelho de Castro Daire, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial, campanário, sino, e adro; a residência paroquial, na Ermida, e quintal anexo de terra lavradia em socalcos e mouta anexa, denominada a mouta da residência, formando um todo único, com 15,8 ares (1 hectare e 58 ares); a Capela de São Lourenço e seu adro, no Sobradinho; a Capela de Santa Catarina, na Carvalhosa e sua sineta; a Capela de Santa Bárbara, no Vilar e sua sineta; a Capela de Nossa Senhora da Livração, em Cabeçais e sua sineta; as respetivas imagens, móveis paramentos, alfaias e mais objetos de culto e dois lameiros bravios pegados, denominados São Sebastião. Consta num parecer, incluso no processo, que a referida corporação requereu em tempo e habilitou-se devidamente. Os bens pedidos foram todos arrolados e não se encontravam aplicados a qualquer fim de utilidade pública. No processo não consta auto de entrega.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Mouramortos, concelho de Castro Daire, distrito de Viseu, constando de: Igreja Matriz de Mouramortos; Capela de São Tiago.
Pedido de cedência solicitado pela Junta de Paróquia da freguesia de Mamouros, do concelho de Castro Daire e distrito de Viseu, de um terreno denominado “reserva” situado no limite daquela freguesia com vista a instalação de uma cantina escolar para facilitar a frequência de uma escola do ensino primário onde o ensino da agricultura fosse administrado.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Parada de Ester, concelho de Castro Daire, distrito de Viseu, constando de: Igreja Matriz de Parada de Ester; Capela de São Bartolomeu; Capela de São Pedro; Capela do Espírito Santo; Capela de Santa Bárbara; Capela de Santa Catarina; Capela de São Silvestre.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Ermida, concelho de Castro de Aire e distrito de Viseu, nomeadamente uma casa em ruínas composta de um andar, currais e palheiro; uma terra culta (reserva paroquial) com testada de monte; uma tapada de pasto bravo com testada de monte denominada São Sebastião, sita no lugar de Carvalhinho, limite de Cortiçais; uma tapada denominada Nossa Senhora da Livração no lugar de Carvalhinho, limite de Cortiçais, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Abril de 1945.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pepim, concelho de Castro Daire, distrito de Viseu, constando de: Igreja Matriz de Pepim; Capela de São Miguel; Capela da Senhora das Boas Novas; Capela de Santa Bárbara.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Picão, concelho de Castro Daire, distrito de Viseu, constando de: Igreja Matriz de Picão.
Ofício do oficial responsável pela Repartição do Registo Civil de Castro Daire, do distrito de Viseu, solicitando a instalação daquela repartição numa sala digna e com mobiliário adequado, dado se encontrar nos últimos quatro meses numa saleta cedida pela Câmara Municipal fora do edifício e “em modo nenhum em harmonia com a decência que deve exigir-se numa Repartição em que se realizam os actos mais solenes da vida do cidadão”.
Pedido de autorização de corte de árvore, uma carvalha, na antiga reserva paroquial da freguesia de Cabril, no sítio de Mosteiro de Cima, do concelho de Castro Daire e distrito de Viseu, que, de acordo com o arrendatário, José Duarte Pinto, prejudica a cultura do referido prédio.
Pedido do pároco pensionista António Cardoso de Abreu Castelo Branco, da freguesia de Gozende, concelho de Castro Daire e distrito de Viseu, para residir no lugar de Anciães, freguesia de Várzea do concelho de São Pedro do Sul, em virtude das dificuldades e incómodos que os habitantes daquela freguesia lhe criavam.
Arrendamento dos bens eclesiásticos nas diversas freguesias do concelho de Castro Daire, do distrito de Viseu.
Envio de mapa das reclamações graciosas apresentadas sobre os bens arrolados, por parte da delegação da Procuradoria da República na comarca de Castro Daire, do distrito de Viseu.
Licença dada ao cónego capitular da Sé de Lamego, Augusto Dantas Barbeiros, pensionista do Estado, em residir permanentemente fora do seu benefício, no concelho de Monção do distrito de Viana do Castelo, onde receberá a sua pensão, dado o seu estado de saúde e ter sido impedido de exercer as suas funções eclesiásticas.
Pedido de cedência por parte da Câmara Municipal de Lamego, do distrito de Viseu, da cerca do antigo Seminário daquela cidade para dar acesso mais cómodo à futura estação do caminho de ferro, abrindo artéria desde a Avenida Alves Pedrosa (antiga Avenida da Boa Vista) até à esquina nordeste da frente do antigo Seminário de Lamego. Inclui informação referindo a cedência de 180 metros quadrados de terreno da cerca do Seminário ao Ministério do Comércio e Comunicações para construção do caminho de ferro entre Peso da Régua e Lamego, de acordo com decreto n.º 18959, publicado no “Diário do Governo” n.º 248, 1.ª série, de 24 de Outubro de 1930.
Pedido de venda do terreno da cerca do antigo Seminário Episcopal de Lamego, do distrito de Viseu, dentro do qual existia uma capela, sendo requerente o presbítero Avelino Monteiro, possuidor de um prédio urbano e rústico confinante com o terreno que agora pretende adquirir. O processo foi arquivado dado ter sido cedido à Federação dos Viticultores do Douro, pelo decreto n.º 28848, de 13 de Julho de 1938. Inclui auto de avaliação e plantas.
Queixa de José Correia da Fonseca Menezes, comerciante da cidade de Lamego, contra a actuação do Presidente da Comissão Concelhia de Lamego, do distrito de Viseu. Após averiguações e inquérito onde foram ouvidas várias testemunhas, verificou-se que as irregularidades apontadas não tinham qualquer fundamento, pelo que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar arquivar o processo, não havendo motivos para procedimento algum contra o Presidente da Comissão Concelhia de Lamego. Inclui exemplar do n.º 148 do jornal republicano editado em Lamego, “A Fraternidade”, de 27 de Setembro de 1913 com notícia sobre este assunto.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Almacave, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências, adros e objectos de culto, exceptuando o edifício da antiga residência paroquial e seu quintal até ser averiguada a sua propriedade, de acordo com despacho ministerial de 3 de Novembro de 1934 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Novembro de 1934. A residência paroquial, sita na Rua Nova da cidade de Lamego, viria a ser entregue por auto lavrado a 4 de Julho de 1935 à Junta de Freguesia de Almacave. Contém planta da residência paroquial e quintal anexo. No pedido inicial são identificadas a Capela de Nossa Senhora da Esperança; Capela de Nossa Senhora da Paz; Capela de São Sebastião e Capela de Nossa Senhora da Guia, na povoação de Medelo; A Capela de Santa Luzia, sita em Amoreiras, e a capela do lugar de São Gens, além da Igreja de Nosso Senhor dos Passos da Graça.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Parada do Bispo, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1931 e auto de entrega lavrado a 30 de Dezembro de 1931. No pedido inicial são identificadas a Capela de Santa Eufémia e a Capela de Santa Senhorinha.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Sande, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santa Luzia, sita no lugar de Cimo da Sande, com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 20 de Maio de 1931.
Por abaixo-assinado de vários lamecenses foi solicitada a cedência ou entrega dos edifícios do Paço Episcopal e do Seminário de Lamego, do distrito de Viseu, ao prelado da diocese, reclamando que esses bens voltem para a posse da Igreja. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação pelo seu parecer n.º 3704, deliberou indeferir o pedido invocando motivos legais.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cambres, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 27 de fevereiro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de Março de 1932. No pedido inicial são identificadas a Capela de São Braz, sita no lugar de Pousada; a Capela de São Lourenço; a Capela de Santo António, sita no lugar de Pomarelhe; a Capela de São Pedro, no lugar de Felgueiras; a Capela de Nossa Senhora da Conceição, no lugar de Penelas; a Capela de Nossa Senhora da Guia, sita no lugar de Tourais; a Capela de São Roque, sita no lugar de Riobom; a Capela de São Miguel, sita no lugar de Quintião.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Penajoia, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 198, 1.ª série, de 27 de Agosto de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 3 de Novembro de 1930 que identifica em inventário anexo todos os bens, incluindo a Capela de Nossa Senhora da Encarnação, sita no lugar de São Gião; a Capela de Nossa Senhora da Ajuda, sita no lugar de Moledo; a Capela de Nossa Senhora da Piedade e a Capela de Santo António, sitas no lugar de Valela.
Entrega à corporação encarregada do culto católico de vários bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926 e do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia da Sé, cidade e concelho de Lamego, distrito de Viseu. Pela portaria n.º 6801, publicada no "Diário do Governo", n.º 76, 1.ª série, de 2 de Abril de 1930 foram entregues, em uso e administração, a igreja da Sé Catedral, com os seus quadros, pratas, paramentos, imagens e demais alfaias, ressalvando contudo, os quadros e objectos artísticos já incorporados no Museu de Lamego, e bem assim todas as dependências do edifício, inlcuindo o claustro e os adros, tendo o auto de entrega sido lavrado a 20 de Junho de 1930 incluindo inventário anexo que discrimina detalhadamente os bens entregues. A 2 de Janeiro de 1941 foi lavrado um auto que estabeleceu a entrega da cerca do antigo Seminário de Lamego, situada na freguesia de Almacave daquela cidade; a parte da mesma cerca coberta de zinco que servia de recreio aos alunos nos dias de chuva; a parte da mesma cerca destinada a dependências de animais e de outras de uso doméstico; a parte da mesma cerca constituída por lagares e armazéns e mais aprestos para o fabrico de vinho. Da cerca entregue ficaram excluídos 180 metros quadrados que em 24 de Outubro de 1930 foram cedidos para a construção do caminho de ferro de Lamego à Régua e 2078 metros quadrados cedidos a 13 de Julho de 1938 para a instalação de uma Adega Cooperativa. Contém planta da Sé Catedral de Lamego e fotografias a preto e branco.
Pedido de remição de foro de 215,347 litros de vinho e um frango ou $11 em dinheiro pelo frango, com laudémio de vintena e vencimento pela vindima, imposto numa propriedade composta de terra de semeadura e vinha, com oliveiras e árvores de fruto, sita no lugar da Cónega, freguesia da Sé da cidade de Lamego, distrito de Viseu, solicitado por Ana Morgado e outros.
Cedência ao Ministério da Guerra da parte urbana do Seminário da cidade de Lamego, distrito de Viseu, para ali serem alojados os recrutas incorporados no regimento de infantaria n.º 9, de acordo com diploma publicado no “Diário do Governo” n.º 1, de 2 de Janeiro de 1912. Inclui reclamações da Comissão Concelhia de Lamego referindo o estado de degradação nomeadamente os telhados que necessitavam de reparações urgentes dado os últimos temporais, referindo ainda que no edifício se encontrava instalado o serviço de recrutamento e reserva n.º 9, da Fraternidade Militar de sargentos e de algumas arrecadações do mesmo regimento. A 18 de Março de 1922 o Ministério da Guerra informou ter autorização para proceder às reparações no montante de 570$00.
Expropriação de parte da cerca do antigo Paço Episcopal de Lamego, do distrito de Viseu para a construção do caminho de ferro da Régua a Lamego e para nela se instalar uma parte da estação do caminho de ferro naquela cidade de Lamego. O Paço Episcopal e respectiva cerca tinha sido cedido à Câmara Municipal de Lamego que, então, solicita direitos reais sobre o terreno.
Averiguações acerca de actos irregulares no exercício das suas funções, por parte do presidente e de dois vogais da Comissão Concelhia de Lamego, do distrito de Viseu, e de cumplicidade no desvio de diversos objectos de culto da igreja da Santa Casa da Misericórdia da cidade de Lamego, ou Igreja das Chagas, nomeadamente paramentos, cortinados de damasco e objectos de prata detalhadamente identificados numa relação. Inclui auto de entrega, lavrado a 30 de Novembro de 1926, de objectos de prata e paramentos apreendidos no Hospital da Misericórdia ao Museu Regional de Lamego, criado pelo decreto n.º 3074, publicado no “Diário do Governo” n.º 98, 1.ª série, de 20 de Junho de 1917.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Valdigem, concelho de Lamego e distrito de Viseu, nomeadamente a Capela de Nossa Senhora da Conceição, com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, objectos de prata e quatro lustres de cristal.
Pedido de remição de foro anual de 2$30, com vencimento a 29 de Setembro e laudémio de dezena, imposto numa morada de casas sita na Rua do Seixal, da cidade de Aveiro, e que fizera parte do património do Cabido da Sé de Lamego, solicitado pelas enfiteutas Maria Luiza Mendes Leite Machado e irmã, Laura Mendes Leite de Almeida, herdeiras de sua mãe, Clara Mendes Leite.
Pedido de arrolamento adicional de bens na freguesia de Cambres, do concelho de Lamego e distrito de Viseu, nomeadamente o adro e sinos da igreja paroquial.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Figueira, concelho de Lamego e distrito de Viseu, nomeadamente os edifícios, anexos, dependências, adros, torre e sinos da Capela da Senhora das Aveleiras e da Capela de São Sebastião, com os objectos cultuais nelas contidos; o adro da igreja paroquial e, nesta, um vaso, custódia, turíbulo e naveta de prata.
Pedido de redução da renda solicitado pelo arrendatário da cerca do Paço Episcopal de Lamego, José Joaquim Ribeiro, devido aos prejuízos tidos na vinha por efeito das “violentas invasões de míldio que devastaram os vinhedos da região do Douro”. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou não poder isentar de pagamento no todo ou em parte, por não existir disposição legal, contudo autoriza o pagamento em três prestações.
Pelo decreto n.º 2588, publicado no “Diário do Governo” n.º 170, 1.ª série, de 24 de Agosto de 1916, cujo original se encontra incluso no processo, foi cedido à Câmara Municipal de Lamego, do distrito de Viseu, o edifício do antigo Paço Episcopal e respectiva cerca, para instalação do Museu Regional, da Biblioteca e de algumas repartições públicas, pela renda anual de 360$00. Porém, a Câmara Municipal nunca deu aos bens cedidos a aplicação que lhe fora determinada, tendo pretendido negociar com o Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro a expropriação da maior parte da cerca, arrecadando no período decorrido desde a cedência até ao ano agrícola de 1924-1925 a importância de 8.456$00, actos que não podia praticar. Assim, pelo decreto n.º 12965 publicado no “Diário do Governo” n.º 1, 1.ª série, de 3 de Janeiro de 1927 foi decretado nulo e sem qualquer efeito o decreto atrás referido na parte que se refere à cedência a título de arrendamento da cerca do antigo Paço Episcopal de Lamego, e ainda que se mantenha a cedência quanto à parte urbana para os fins indicados naquele decreto, mantendo-se até à conclusão da reconstrução do edifício do antigo hospital, onde o museu regional será definitivamente instalado como determinado pelo decreto n.º 3074, de 5 de Abril de 1917. Inclui ainda documentação sobre o pedido formulado pela Guarda Nacional Republicana de construção de um muro que resguardasse a parte do edifício do antigo Paço Episcopal por este organismo ocupado, dado uma dependência, vendida aos Caminhos de Ferro dever ser demolida.
Documentação relativa ao arrendamento do passal da freguesia de Lazarim, do concelho de Lamego e distrito de Viseu.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ramirez, concelho de Cinfães, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de Ramirez; Capela de Vale de Papao; Capela de Santa Bárbara.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santiago de Piães, concelho de Cinfães, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de Santiago de Piães; Capela de Santo António; Capela de Sanfins; Capela de Vilar de Arca; Capela de Santa Luzia, em Ventuzelas; Capela de São Sebastião, em Oleiros; Confraria do Santíssimo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Cinfães, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de Oliveira do Douro; Capela de Nossa Senhora da Estrela, de Boassas; Capela de Passô; Capela da Montão; Capela de Vila Nova; Capela do Senhor dos Desamparados; Capela de São Roque.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Travanca, concelho de Cinfães, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de Travanca.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Tendais, concelho de Cinfães, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de Tendais; Capela da Senhora do Rosário, de Soutelo; Capela da Senhora do Rosário, da Granja; Capela de São Pedro do Campo; Capela de Santa Ana, de Avelosa; Capela do Calvário; Capela de São João, em Valverde; Capela de São Lourenço.
Face a uma publicação escrita em 12 de Março de 1914 e intitulada “Carta Congratulatória e de Saudação ao Clero e Fiéis da Diocese de Lamego” por D. Francisco José Vieira e Brito, bispo de Lamego, do distrito de Viseu, que se encontra junto, o Ministério da Justiça determina à Comissão Central de Execução da Lei da Separação averiguações sobre o seu conteúdo. Inclui auto de declaração do bispo que afirma ser o autor e signatário da referida publicação e ofício do administrador do concelho de Lamego informando quais as paróquias das freguesias do concelho de Lamego onde a referida carta tinha sido lida durante a missa conventual, e as que não tinham feito qualquer publicidade à mesma. De acordo com a informação do administrador do concelho somente nas freguesias de Parada do Bispo, Cambres, Vila Nova do Souto d'El Rei, Sande, Valdigem, Ferreiros, Avões e Figueira fora esta carta lida na missa conventual. Contém exemplar impresso editado pela Tipografia de J. M. de Sousa Cruz, sita na Rua Nova de Sousa, 105, em Braga.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido de bens situados na freguesia de Várzea da Serra, concelho de Lamego e distrito de Viseu, por Domingo Monteiro de Filipe e outros, herdeiros de Manuel Monteiro, igualmente conhecido por Manuel Monteiro da Filipa, que terá adquirido vários prédios rústicos que pertenciam à Junta de Paróquia, a 7 de Fevereiro de 1876.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Tarouquela, concelho de Cinfães, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de Tarouquela; Capela de São Sebastião.
Pedido efectuado por parte do solicitador José Xavier Sabino para que o Estado através da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, enquanto possuidor dos bens da igreja, lhe pague as dívidas contraídas pelo extinto Seminário Episcopal de Lamego. De 1902 até à extinção do referido Seminário, foram contraídas dívidas no valor de 176$820 réis que o suplicante pretende lhe sejam pagas. Inclui listagem de todos os montantes em dívida. À margem da petição há referencia da Comissão Central de Execução da Lei da Separação ter indeferido o pedido.
Documentação relativa à recondução da Comissão Concelhia de Lamego, do distrito de Viseu, dissolvida pelo decreto n.º 4410, de 12 de Junho de 1918, e que se recusa a ser reconduzida, ao abrigo do decreto n.º 5795, de 27 de Maio de 1919.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Souzelo, concelho de Cinfães, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de Souzelo; Igreja do Escamarão; Capela de São Sebastião.
Pedido de Francisco de Paula Azevedo, antigo Ministro da Fazenda, residente na cidade do Porto enfiteuta de um prédio sito no concelho de Marco de Canavezes e que pertencera ao Cabido da Sé de Lamego, para que no foro imposto nesse prédio seja abatida a importância da respectiva contribuição já paga. Sendo o parecer favorável da Comissão Concelhia de Lamego, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação atendeu favoravelmente o pedido.
Documentação sobre o envio de uma reclamação graciosa de uma capela presumivelmente situada em Lamego, do distrito de Viseu, em que foi autor José Carlos de Almeida e Brito, em representação dos seus filhos.
Pedido de cedência de algumas dependências do extinto Paço Episcopal de Lamego, do distrito de Viseu, pelo Ministério da Guerra para serem ocupados pela 4.ª Companhia do Regimento de Infantaria n.º 9.
Cedência ao Ministério do Comércio e Comunicações de duas parcelas de terreno do antigo Seminário e da cerca do antigo Paço Episcopal de Lamego, do distrito de Viseu, para construção do caminho de ferro do Peso da Régua a Lamego, mediante indemnização de 61:155$00, de acordo com diploma publicado no “Diário do Governo” n.º 248, 1.ª série, de 24 de Outubro de 1930. Inclui informação da cedência, mediante arrendamento, à Câmara Municipal de Lamego do antigo Paço Episcopal.
Autorização de venda em hasta pública de objectos destinados ao culto existentes no antigo Seminário de Lamego e respectivas dependências, sem qualquer valor histórico ou artístico. Inclui relação do mobiliário sem valor artístico existente nos edifícios dos extintos Seminário, Cabido da Sé e Paço Episcopal de Lamego, incluindo o valor aproximado dos mesmos e indicação e solicitação de indicação junto do Director do Museu Grão Vasco dos objectos com valor artístico a fim de ali serem depositados.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Cristóvão de Nogueira, concelho de Cinfães, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de São Cristóvão de Nogueira; Capela do Calvário; Capela de Santo António; Capela da Senhora de Cadiz.
Ofício do delegado da Procuradoria da República na comarca de Lamego, do distrito de Viseu, solicitando não ser encarregado de executar uma sindicância aos actos da Comissão Concelhia de Lamego, dada a sua interferência na execução das deliberações concelhias.
Pedido de colocação para venda em hasta pública a cerca do Paço Episcopal de Lamego, sendo requerente João Teixeira Constantino, morador na Rua Machado de Castro, da cidade de Lamego, do distrito de Viseu.
Resolução da Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre o pedido de anulação de pagamento da renda devida por José Joaquim Ribeiro, arrendatário da cerca do extinto Paço Episcopal de Lamego. Tendo sido estabelecido que poderia pagar a renda em três prestações, após ter pago as duas primeiras, volta o arrendatário a solicitar a anulação da última prestação. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação refere não existir qualquer fundamento legal para anular o pagamento da renda.
Reclamação do bispo de Lamego contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente 250 acções da Companhia das Águas de Lisboa que tinham sido legadas em testamento por António Gaspar Borges, prior da freguesia dos Anjos, da cidade de Lisboa, a cinco freguesias da cidade de Lisboa, mas com indicação de ficarem na posse dos bispos de Lamego. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação invocando a resolução n.º 844 de 26 de Janeiro de 1913 confirmada por despacho ministerial de 30 de Janeiro de 1913.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Figueira, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 30 de Novembro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Dezembro de 1931. No pedido inicial são identificadas a Capela de Nossa Senhora da Aveleira e a Capela do Mártir São Sebastião.
Solicitação para ser entregue, para consulta, o inventário impresso da livraria do Paço Episcopal de Lamego, por parte do Inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, Júlio Dantas.
Ofício da Comissão Concelhia de Lamego, do distrito de Viseu, contendo uma relação dos móveis inutilizados que foram vendidos no ano económico de 1921-1922 com as verbas devidamente identificadas, no valor total de 83$00.
Ofício da 1.ª Circunscrição do Conselho de Arte e Arqueologia informando a Comissão Central de Execução da Lei da Separação que é da responsabilidade da 2.ª Circunscrição a reclamação acerca de obras no edifício da Sé de Lamego, por pertencer ao distrito de Viseu.
Ofício da Comissão Concelhia de Lamego, do distrito de Viseu, informando a Comissão Central de Execução da Lei da Separação que o arrendatário da parte rústica de um prédio por si administrado, não pretende a continuação do referido arrendamento.
Pedido formulado por Manuel Joaquim Coruche, arrendatário de um pequeno calço de terra de semeadura sita na cerca anexa ao Seminário de Lamego, para que não pagasse a renda no ano de 1914, dado toda a cultura de vinha na região do Douro ter sido aniquilada devido ao míldio e trovoadas. Refere ainda que a Câmara Municipal de Lamego eliminou as contribuições prediais respeitantes àquele ano, com o fundamento da anulação da cultura da vinha. À semelhança de um outro pedido formulado por José Joaquim Ribeiro, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido.
Informação da Delegação do Procurador da República na Comarca de Lamego, do distrito de Viseu, informando que não existiram reclamações graciosas nem acções propostas em juízo sobre bens arrolados em virtude da Lei da Separação.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Avões, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de Avões; Capela de Nossa Senhora das Candeias.
Ofício do Presidente da Comissão Concelhia de Lamego, do distrito de Viseu, informando da instalação daquele organismo.
Consultas provenientes da Comissão Concelhia de Lamego, do distrito de Viseu, e respectivas respostas por parte da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, relativas a arrolamentos e administração de bens naquele concelho provenientes do Seminário, do Cabido e da fábrica da Sé, assim como de algumas capelas.
Receitas e despesas produzidas pelos bens sob administração da Comissão Concelhia de Lamego, do distrito de Viseu.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sande, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de Sande; Capela de Santa Luzia.
Queixa de um cidadão, Francisco de Sousa Gama, presumivelmente Presidente da Câmara Municipal de Lamego, relativamente a certas circunstâncias que ocorriam em Lamego por parte de dissidentes do Partido Republicano Português, de padres e de elementos monárquicos.
Consulta da Comissão Concelhia de Lamego, do distrito de Viseu, solicitando autorização para serem expostas “riquezas sacras, de valor histórico e artístico” no edifício do Paço Episcopal de Lamego durante as festas da cidade que ocorreriam entre os dias 6 e 8 de Setembro de 1812.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lazarim, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Igreja Matriz de Lazarim; Capela, no lugar de Mazes; Capela de Santa Bárbara; Capela de São Bartolomeu.
Pedido de cedência do antigo Paço Episcopal de Lamego, do distrito de Viseu, para instalação dos serviços telégrafo-postais daquela localidade. Face à informação negativa por parte da Comissão Concelhia de Lamego, referindo ser o edifício demasiado sumptuoso para tal fim e as obras necessárias para a sua adaptação demasiado elevadas, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido.
Consulta proveniente da Administração do Concelho de Lamego, do distrito de Viseu, sobre as corporações encarregadas do culto e as irmandades com a necessidade de reformar os seus estatutos à luz do estipulado na Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Valdigem, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Capela de nossa Senhora da Conceição; Igreja Paroquial de Valdigem.
Pedido de autorização para realizar obras no Paço Episcopal, Salas do Cabido da Sé Catedral e do Recolhimento de Santa Teresa na cidade de Lamego, por parte da respectiva Comissão Concelhia, que por motivo dos temporais foram danificadas. Por resolução da Comissão Central de Execução da Lei da Separação foram autorizadas as obras nos telhados do Paço Episcopal de Lamego.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Parada do Bispo, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de Parada do Bispo; Igreja de Santa Eufemia.
Consulta proveniente do Administrador do Concelho de Lamego, do distrito de Viseu sobre a ocupação do Paço Episcopal de Lamego pelo respectivo prelado que renunciou à pensão paga pelo Estado e, daí, não tenha direito a residir nele, tendo igualmente em consideração o estabelecido no artigo 99 da Lei da Separação do Estado das Igrejas, referindo ainda “no Paço está um ninho de conspirantes, sendo o Bispo um dos maiores” e ainda “Vejo-me obrigado a ter com particulares e devotados republicanos uma vigia constante sobre esse grande edifício e sua cerca”.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Nova de Souto de El-Rei, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Capela de São João; Capela de Nossa Senhora da Graça; Capela de Nossa Senhora do Carmo; Irmandade do Senhor Jesus em Arneiroz; Igreja Paroquial da freguesia de Vila Nova de Souto de El-Rei em Arneiroz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Penude, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de Penude; Capela do Outeiro de Penude; Capela de Nossa Senhora dos Desaparecidos; Capela de São Sebastião; Capela no sítio de Quintela
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ferreiros, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Igreja Matriz de Ferreiros; Capela do Senhor do Pilar.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Samodães, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Capela de Nossa Senhora da Graça; Capela de São Sebastião; Capela de São Vicente; Igreja Paroquial de Samodães.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Melcões, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de Melcões.
Cedência do Recolhimento de Santa Teresa e anexos à Câmara Municipal de Lamego, do distrito de Viseu, para construção de uma avenida, alargamento de uma rua e ainda outros fins de interesse público, como sejam o de poder facilitar, a bem da higiene, a canalização de um ribeiro contíguo que atravessa a cidade de Lamego, de acordo com diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 22, 1.ª série, de 7 de Fevereiro de 1916. A Câmara Muncipal de Lamego comprometeu-se a "dar gasalhado e abrigo condignos, e até em melhores condições, às senhoras que têm de sair do mencionado Recolhimento", conforme se especifica no mencionado diploma.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia da Sé, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Capela de Santa Teresa; Mitra da Diocese de Lamego.
Ofício da Comissão Concelhia de Lamego, do distrito de Viseu, informando a Comissão Central de Execução da Lei da Separação que alugara por 2$00 uma sala do edifício do Paço Episcopal daquela cidade para no dia 13 de Julho de 1913 se realizar uma assembleia magna dos elementos do Partido Republicano Português.
Ofício enviado pela Delegação do Procurador da República da Comarca de Lamego remetendo a reclamação do padre Manoel e Carvalho Pinto e outros, da freguesia de Várzea de Serra, daquele concelho de Lamego e distrito de Viseu.
Informação proveniente do Governo Civil de Viseu referindo o modo como fora acolhido o bispo de Lamego, sem “música nem foguetes junto da catedral”, tendo tudo decorrido com a maior tranquilidade.
Relato das ocorrências que tiveram lugar durante um jantar realizado no dia 4 de Janeiro de 1914 no Paço Episcopal de Lamego, do distrito de Viseu, em homenagem ao Presidente da Comissão Concelhia de Lamego, o Dr. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa, onde se apupou com “gritos subversivos” o Dr. João de Deus Ramos, entre os quais indivíduos “completamente embriagados disseram enormes inconvenientes e tentar torpemente ferir a reputação intelectual desse grande apóstolo da instrução”. Inclui ainda o pedido para a realização do jantar no referido Paço Episcopal de Lamego.
Ofícios da Comissão Concelhia de Lamego, do distrito de Viseu, informando do arrendamento de bens por si administrados, nomeadamente a cerca do extinto Seminário daquela cidade.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Britiande, concelho de Lamego e distrito de Viseu, nomeadamente a igreja matriz, com a sua torre, tendo interiormente cinco altares; a Capela de São Sebastião com um sino e algumas imagens deterioradas; uma capela sita no lugar de Bairral com um sino e várias imagens deterioradas; assim com os móveis, paramentos e alfaias da igreja e capelas, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 13 de Junho de 1949.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ferreirim, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Igreja Matriz de Ferreirim; Capela em Vila Meã; Capela no Lugar de Móz; Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Ferreirim.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Almacave, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Igreja de Almacave; Irmandade do Santíssimo; Irmandade das Almas; Capela da Senhora da Guia; Capela de São Sebastião; Capela, no lugar de São Gens de Nazes; Capela de Santa Luzia; Capela de São Caetano, no lugar de Paredes; Capela Senhora da Paz; Capela Senhora da Esperança; Capela do Senhor dos Passos da Graça.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Chãs de Tavares, concelho de Mangualde, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias, a Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso, a Capela de Nossa Senhora da Conceição, a Capela de São Miguel, a Capela de Santo António, a Capela de Santa Eufémia, a Capela de Santa Maria Madalena, a Capela de São Silvestre, a Capela de Santa Marinha, a Capela de Santo Amaro com os seus recheios e a sua residência paroquial e respectivo passal, cuja aplicação seria mantida devendo a renda ser acordada com a Câmara Municipal de Mangualde, de acordo com despacho ministerial de 20 de Fevereiro de 1932. No processo não consta qualquer auto de entrega.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia da Sé, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Mitra da Diocese de Lamego; Paço Episcopal de Lamego; Capela Particular do Paço Episcopal de Lamego; Igreja das Chagas.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cunha Alta, concelho de Mangualde, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja matriz com o seu adro com oliveiras; a Capela da Senhora da Saúde com adro e respectivas imagens, paramentos, alfaias e mais objectos de culto, assim como a residência paroquial, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo", n.º 3, 2.ª série, de 5 de Janeiro de 1938 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Janeiro de 1937.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia da Sé, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Sé Catedral de Lamego; Capela de Santa Teresa; Capela de São Benedito; Capela do Senhor dos Aflitos; Capela de São Lázaro; Capela da Senhora das Candeias; Capela, na povoação de de São Martinho de Santo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia da Sé, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Cabido da Sé Catedral de Lamego.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia da Sé, concelho de Lamego, distrito de Viseu, constando de: Colegiada de Santa Maria de Almacave; Seminário Episcopal Jesus Maria Ana, de Lamego.
Entrega de bens à corporação do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Freixiosa, concelho de Mangualde, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja matriz com o seu adro; a Capela de São Marcos e seu retiro, com as oliveiras contidas no adro e retiro dos templos, assim como as respectivas imagens, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 3, 2.ª série, de 5 de Janeiro de 1938 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Janeiro de 1937.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Fornos de Maceira Dão, concelho de Mangualde, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas, com as suas dependências, adros e objectos de culto, bem como a residência paroquial com o respectivo quintal, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 100, 1.ª série, de 1 de Maio de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Maio de 1930. No pedido inicial são identificadas a Capela de Santo Cristo, Capela de Santa Luzia, Capela da Senhora da Vitória, Capela da Senhora da Graça, Capela de Santo António, Capela de São Domingos e Capela de São Geraldo.