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Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Luzia, concelho de Ourique, distrito de Beja, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Garvão, concelho de Ourique, distrito de Beja, nos termos da Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, nomeadamente os edifícios, anexos, dependências e adros da igreja paroquial e da Capela de São Sebastião.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Ana da Serra, concelho de Ourique, distrito de Beja, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto, bem como a residência paroquial e quintal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Garvão, concelho de Ourique, distrito de Beja, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com todas as suas dependências, compreendendo uma casa de arrecadação e objectos de culto.
Requerimento do padre José Augusto do Rego, pároco pensionista do Estado, colado na freguesia de Santana, concelho de Serpa, distrito de Beja, para residir em Beja e para que aí lhe seja paga a sua pensão.
Pedido de pagamento de um foro imposto numa courela (à Foz do Lima) na freguesia Santa Maria do concelho de Serpa, distrito de Beja, requerido por Francisco da Costa Rosa, como representante do interdito Caetano Augusto Trindade, internado no Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Saboia, distrito de Beja, concelho de Odemira, constando de: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção de Saboia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Relíquias, distrito de Beja, concelho de Odemira, constando de: Igreja Matriz de Relíquias; Igreja de Nossa Senhora da Assunção.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Odemira (São Salvador), distrito de Beja, concelho de Odemira, constando de: Igreja Paroquial de São Salvador; Capela de São Pedro; Capela do Senhor dos Passos da Misericórdia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Odemira (Santa Maria), distrito de Beja, concelho de Odemira, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria; Ermida de Nossa Senhora da Piedade; Capela da Senhora da Piedade; Igreja de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Colos, distrito de Beja, concelho de Odemira, constando de: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição; Igreja da Misericórdia (Santa Isabel); Capela da Senhora da Esperança; Capela da Senhora do Carmo; Capela da Senhora das Neves.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Clara-a-Velha, distrito de Beja, concelho de Odemira, constando de: Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Colos, distrito de Beja, concelho de Odemira, constando de: Igreja Paroquial de Santa Clara-a Velha.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Luís, distrito de Beja, concelho de Odemira, constando de: Igreja Paroquial de São Luís.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Martinho das Amoreiras, distrito de Beja, concelho de Odemira, constando de: Igreja Matriz de São Martinho; Capela de São Bento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Teotónio, distrito de Beja, concelho de Odemira, constando de: Igreja Paroquial de São Teotónio; Capela de São Miguel; Ermida de São João da Ribeira.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vale de São Tiago, distrito de Beja, concelho de Odemira, constando de: Igreja Matriz de Santa Catarina.
Sobre licença do padre pensionista Manuel Nunes Godinho, pároco de Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira, distrito de Beja, a fim de se tratar.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Nova de Milfontes, distrito de Beja, concelho de Odemira, constando de: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Graça; Capela de São Sebastião; Capela de Santo António.
Nomeação de Carlos José de Castro para membro da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Ourique, distrito de Beja.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Conceição, distrito de Beja, concelho de Ourique, constando de: Igreja Paroquial da Conceição.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Salvador, distrito de Beja, concelho de Ourique, constando de: Igreja da Senhora do Carmo; Igreja de Nossa Senhora da Assunção; Igreja de Nossa Senhora da Cóla; Capela de São Luís.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Garvão, distrito de Beja, concelho de Ourique, constando de: Igreja Paroquial de Garvão; Igreja de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Panóias, distrito de Beja, concelho de Ourique, constando de: Igreja Paroquial de Panóias; Igreja da Misericórdia; Capela de São Sebastião; Capela de São Romão.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santana da Serra, distrito de Beja, concelho de Ourique, constando de: Igreja Paroquial de Santana da Serra.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Luzia, distrito de Beja, concelho de Ourique, constando de: Igreja Paroquial de Santa Luzia.
Cópia de actas de reuniões da Comissão Administrativa da Junta da Paróquia de São Teotónio, do concelho de Odemira, distrito de Beja.
Consulta da Comissão Concelhia de Odemira acerca da Capela da Senhora da Piedade, na freguesia de Santa Maria, e terreno circundante, onde é realizada festividades anuais de grande afluência contribuindo para o comércio local.
Ofício do presidente da Junta de Paróquia de Santa Maria, do concelho de Odemira, referindo a existência de uma confraria encarregada do culto em duas freguesias de Odemira e a arrecadação das receitas feita pelo pároco da freguesia de Santa Maria.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Panóias, concelho de Ourique, distrito de Beja, nomeadamente a igreja paroquial, com a sacristia, casa de arrecadação e mais dependências; um nicho denominado Calvário de São Sebastião; e as alfaias, paramentos, roupas e mais objectos ao uso do culto na referida igreja.
Assuntos relativos ao funcionamento da Comissão Concelhia de Odemira.
Acerca de obras no presbitério da freguesia do Vale, concelho de Odemira, distrito de Beja. Contém orçamento das obras.
Sobre o exercício do culto na freguesia do Salvador, concelho de Odemira, distrito de Beja, a cargo de confraria.
Ofício da Comissão Concelhia de Odemira sobre a arrematação em hasta pública da antiga Capela da Senhora da Piedade, da freguesia de Santa Maria, concelho de Odemira, distrito de Beja.
Pedido de licença do padre Domingos Gonçalves Carneiro, pároco da freguesia de Salvador, da vila e concelho de Odemira, distrito de Beja, sendo substituído pelo pároco da freguesia de Santa Maria da mesma vila, padre Francisco Santana da Costa.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Salvador, concelho de Ourique, distrito de Beja.
Sobre a posse de bens que a Comissão Concelhia de Ourique deve administrar.
Requerimento feito pelo pessoal menor das Igrejas Paroquiais do concelho de Ourique, distrito de Beja, solicitando o pagamento das pensões eclesiásticas, requeridas há três anos
Constituição da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas, no concelho de Ourique.
A Comissão Concelhia de Ourique informa sobre a inexistência de movimentos de receita de despesa.
Orçamentos e propostas de reparações em prédios a cargo da comissão concelhia do concelho de Ourique, distrito de Beja, a fim de os tornar susceptíveis de venda.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, na freguesia de Panóias, concelho de Ourique, distrito de Beja, nomeadamente o edifício da igreja paroquial com todas as suas dependências, torre e sinos; a capela de São Romão com nove quartos anexos e adro; a capela de São Sebastião em ruínas; as respectivas imagens, móveis, paramentos e alfaias e mais objectos de culto; e o edifício, em ruínas, da Capela da Misericórdia.
Despesas com o serviço de arrolamentos no concelho de Ourique, distrito de Beja.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila de Frades (São Cucufate), concelho da Vidigueira, distrito de Beja. Contém correspondência administrativa sobre bens situados noutras freguesias do concelho da Vidigueira.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Salvador e Santa Iria, distrito de Beja, concelho de Serpa, constando de: Igreja de São Salvador; Ermida do Calvário; Ermida de São Roque; Igreja de São Francisco; Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe; Igreja de Santa Iria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Verde de Ficalho, distrito de Beja, concelho de Serpa, constando de: Igreja Matriz de São Jorge; Ermida de Nossa Senhora das Pazes.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vale de Vargo, distrito de Beja, concelho de Serpa, constando de: Igreja de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aldeia Nova, distrito de Beja, concelho de Serpa, constando de: Igreja Paroquial de Aldeia Nova.
Pedido de venda em hasta pública da Capela de Santo António o Velho, situada na Herdade da Repoila, freguesia de Santo António o Velho, anexa à de Santa Maria, do concelho de Serpa, distrito de Beja, requerido por Miguel de Brito Sampaio, proprietário das terras onde se situa a referida capela.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pias, distrito de Beja, concelho de Serpa, constando de: Igreja de Santo António; Igreja de Santa Luzia.
Organização da Comissão Concelhia de Administração dos Bens da Igreja no concelho de Serpa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Brinches, distrito de Beja, concelho de Serpa, constando de: Igreja Paroquial de Brinches; Capela da Senhora da Consolação.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Vila Verde de Ficalho, concelho de Serpa, distrito de Beja, nos termos da Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, nomeadamente o edifício, anexos, dependências e adro da igreja paroquial com os seus móveis, paramentos e alfaias.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Pias, concelho de Serpa, distrito de Beja, nos termos da Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, nomeadamente todos os edifícios, anexos, adros e dependências consagrados ou afectos ao culto católico, bem como os móveis, paramentos e alfaias nesses templos contidos.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Iria, concelho de Serpa, distrito de Beja, nomeadamente a igreja paroquial, suas dependências e objectos de culto, residência paroquial, quintal e casa do sacristão.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Pias, concelho de Serpa, distrito de Beja, nomeadamente a igreja paroquial, a igreja de Santa Luzia, com a suas dependências, objectos de culto, o quintal e casa do despacho anexos à igreja paroquial e o cemitério público.
Pedido de licença por seis meses feito pelo padre Inácio Gomes Duarte, pároco pensionista e colado na freguesia de São Pedro, concelho da Vidigueira, distrito de Beja, para se deslocar a Lisboa, a fim de se submeter a uma operação e respectiva convalescência.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Salvador, concelho de Serpa, distrito de Beja, nomeadamente a igreja paroquial suas dependências e quintais, bem como a capelas públicas (Capela de São Roque e Capela de São Gens, também conhecida por Capela de Nossa Senhora de Guadalupe) com suas dependências e os objectos de culto de todos os templos.
Concessão de licença ao padre Manuel das Dores Sardinha, pároco pensionista e colado na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira, distrito de Beja, para fixar residência em Cuba, por tempo indeterminado, por motivo de doença.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vidigueira, distrito de Beja, nomeadamente a igreja e São Francisco e cerca aneza; as ermidas de São Pedro, Santo António e Santa Clara, respectivas dependências, imagens, paramentos, alfaias e mais objectos de culto e ainda a residência paroquial e respectivo quintal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Besteiros, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Besteiros; Capela do Senhor do Areal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Barreiros, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Barreiros; Capela da Senhora das Angústias.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bico, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de São Vicente do Bico.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1926, na freguesia de Vila de Frades, concelho da Vidigueira, distrito de Beja, nomeadamente a Capela de Santo António, com casa de habitação anexa e courela de terra de semear; Capela de Nossa Senhora de Guadalupe com três casas de habitação anexas; Capela de São Brás com duas casas de habitação anexas; e uma casa de habitação anexa à Capela de São Tiago, assim como alfaias, paramentos e objectos de culto.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Jullho de 1940, na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira, distrito de Beja, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências, alfaias e paramentos; quatro moradas de casas e uma courela chamada "Tapada dos Santos", no sítio da Povoação.
Relação dos objectos provenientes da Igreja da Vidigueira, distrito de Beja, que deram entrada no Museu Nacional de Arte Antiga.
Reintegração da Comissão Concelhia da Vidigueira, distrito de Beja.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nas freguesias de Pedrógão e Marmelar, do concelho da Vidigueira, distrito de Beja, nomeadamente a igreja paroquial de São Pedro de Pedrogão, com seu adro, paramentos e alfaias; a Capela de Santa Luzia; a igreja paroquial de Marmelar; a casa de residênca paroquial com cerca anexa na localidade de Marmelar.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Amares, distrito de Braga, concelho de Amares, constando de: Igreja Paroquial de Amares; Igreja do Salvador de Amares; Capelinha do Senhor dos Passos; Confraria do Santíssimo Sacramento e Santo António.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Pedrógão, concelho da Vidigueira, distrito de Beja, nomeadamente a igreja de Santa Luzia, com seus paramentos e alfaias.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Marmelar, nomeadamente a igreja paroquial com uma morada de casas e uma cerca com seis oliveiras anexas à mesma igreja.
A Comissão Concelhia da Vidigueira informa não podes fazer a remessa de contas ou relatório exigidos por lei porque os bens sujeitos à sua administração não produzem qualquer receita, à excepção de um pequeno passal na freguesia de Marmelar «que o padre tem sempre arrendado a seu belo prazer, sem prestar contas a ninguém».
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aldeia Nova, concelho de Serpa, distrito de Beja, nomeadamente a igreja paroquial de São Bento com suas dependências, imagens, quadros, paramentos, alfaias e móveis; a casa chamad do ermitão; a capela de São Francisco e a residência paroquial.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia do Salvador, concelho de Serpa, distrito de Beja, nomeadamente a igreja de São Francisco na vila de Serpa com os seus utensílios e alfaias; as dependências chamadas dos Terceiros e da Ermitôa e o adro fronteiro à mesma igreja.
Lista que contém os nomes e profissões dos cidadãos que se julgam idóneos para constituírem a Comissão de Administração do Concelho da Vidigueira.
Sobre a Comissão Concelhia de Vidigueira que ainda não se encontra instalada e os inventários ainda não concluídos, não tendo, por isso, os bens sido entregues à guarda e administração daquela Comissão.
Pedido de cedência do Santuário de Serpa, propriedade da Misericórdia daquela localidade, feito pela Câmara Municipal para instalação de uma escola.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vale de Vargo, concelho de Serpa, distrito de Beja, nomeadamente a igreja paroquial de São Sebastião, com a sacristia anexa e todas as alfaias do culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Verde de Ficalho, concelho de Serpa, distrito de Beja, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Brinches, concelho de Serpa, distrito de Beja, nomeadamente a Capela da Senhora da Consolação, suas dependências, objectos de culto e casas de arrumação. Do pedido constava igualmente a casa de residência paroquial que não foi entregue devido a ser a repartição do Registo Civil e escola, continuando, assim, na posse do Estado.
Ofício do delegado do Procurador da República em Serpa sobre a não existência de reclamações graciosas nem acções propostas sobre bens arrolados.
Ofícios da Comissão Concelhia de Serpa acerca dos arrolamentos dos bens do Estado.
Queixa contra o padre António Dias Borges, pároco da freguesia de São Salvador, concelho de Serpa, distrito de Beja, apresentada pelo Centro Republicano Democrático Serpense
Constituição da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas, no concelho de Serpa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pedrógão e Marmelar, distrito de Beja, concelho de Vidigueira, constando de: Igreja do Pedrogão; Igreja de Marmelar; Capela de Santa Luzia.
Reclamações feitas pelo prior da Vidigueira, Inácio Gomes Duarte, sobre o incumprimento do artigo 182.º da Lei da Separação do Estado das Igrejas do Estado, uma vez que ainda não recebera as côngruas em dívida.
Informação da Admnistração do Concelho sobre o facto da Confraria do Santíssimo da Vidigueira não ter feito há anos eleições, organizado os seus orçamentos, prestado contas, nem organizado os seus estatutos em harmonia com a Lei da Separação.
Pedido de exoneração do vogal da Comissão Concelhia da Vidigueira e nomeação do seu substituto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila de Frades, distrito de Beja, concelho de Vidigueira, constando de: Igreja Matriz São Cucufate; Capela de Santo António; Capela da Senhora de Guadalupe; Igreja do Senhor Jesus.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vidigueira, distrito de Beja, concelho de Vidigueira, constando de:Igreja de São Francisco; Ermida de Santa Clara; Ermida de São Pedro; Capela de São Rafael.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Selmes, distrito de Beja, concelho de Vidigueira, constando de:Igreja Matriz de Selmes.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Moure, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente uma casa torre, sita no lugar do Assento; um campo de terra lavradia, com videiras, denominado Cortelho da Seara, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de julho de 1943.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial, freguesia de Salvador e São João Batista de Silveira, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente o Campo do Passal, de lavradio, no lugar de Salvador, freguesia de Silveiros, devidamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 16 de setembro de 1943.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 6670publicada no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 40, de 18 de fevereiro de 1930, nos termos dos artigos 10º e 11º, do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vilar de Figos, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, com suas dependências e objetos do culto; a residência paroquial, com seus anexos e passal, continuando na posse do Estado as oliveiras existentes fora do adro da igreja, de acordo com o auto de entrega, lavrado a 14 de março de 1930, incluso no processo.
Reclamação de António José do Lumiar Ramos contra Domingos da Costa Pereira por ter aberto uma mina de água e rega, de que resultou o desaparecimento de águas de lima e rega da Poça chamada da Muscosa, do passal da freguesia de Sequiade, concelho de Barcelos, distrito de Braga.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Rio Covo (Santa Eulália), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente uma propriedade de cultivo, denominada Cortelho do Passal, sito no lugar da igreja; uma propriedade de mato denominada Leira do Passal ou Bouça de Santo António, situada no lugar de Barbeito, devidamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 19 de novembro de 1943.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Minhotães, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente um prédio rústico denominado Bouça da Banheira, sito no lugar do Cruzeiro, devidamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de julho de 1943.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Martinho de Manhente, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente uma pequena terra de lavradio, denominada A Castra, devidamente identificada no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de fevereiro de 1944.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Santa Eugénia de Rio Covo, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente um campo, no lugar do Campo da Cachada ou Porto, terreno de lavradio com videiras, devidamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de outubro de 1943.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Viatodos, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente um terreno inculto com carvalhos e um sobreiro, sito no Campo da Feira, da referida freguesia, devidamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de julho de 1943.