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Ofício da Administração do Concelho do Barreiro inquirindo sobre a legalidade da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, com sede em Lisboa.
Referente aos arrolamentos e à relação dos rendimentos dos bens cultuais das várias freguesias sob administração da Comissão Concelhia de Grândola.
Solicitação de transferência do pároco do Samouco, Francisco Carlos Nunes, por parte da Junta de Freguesia do Samouco e de um grupo de residentes naquela localidade do concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Melides, concelho de Setúbal, distrito de Grândola, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro de Melides; Capela de Santa Marinha; Capela de Nossa Senhora de Tróia.
Acerca do pagamento do seguro da Igreja Matriz de Alcochete, sita na freguesia de São João Baptista e considerada monumento nacional desde 10 de Junho de 1910.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sadão, concelho de Setúbal, distrito de Grândola, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Azinheira dos Barros; Igreja Paroquial de São Mamede de Sadão; Capela de Nossa Senhora do Viso, dos Barros.
Pedido da junta de paróquia de Alcochete, distrito de Setúbal, para que lhe seja reservada uma dependência da igreja matriz de São João Baptista para sala das suas reuniões e arquivo. Resposta da Irmandade do Santíssimo, a quem foi confiado o culto naquela igreja, informando que celebra as suas sessões na sacristia da igreja devido à não existência de local apropriado para o efeito.
Pedido de licença solicitada pelo pároco pensionista, José Joaquim Gomes, da freguesia de Barros e de São Mamede do Sadão, do concelho de Grândola para se ausentar durante 12 meses, sendo substituido pelo reverendo Artur Machado da Silva Brito, pensionista do Estado e pároco das freguesias de Santa Margarida da Serra e da matriz de Grândola.
Reclamação de títulos de crédito pela Junta de Freguesia de Alcochete, pertencentes à extinta Irmandade das Almas de Alcochete (São João Baptista).
Pedido de cedência do sino e de um relógio existente na Igreja de Santa Cruz à Câmara Municipal do Barreiro, uma vez que o edifício daquela igreja foi vendido em hasta pública.
Informação sobre os danos causados pelo mau tempo na Igreja Matriz de Grândola e na Igreja Paroquial de Barros, de que resultou ameaçarem ruína e solicitação de reparações urgentes.
Despesas de transportes com os serviços de arrolamentos no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
Entrega a título de arrendamento da igreja de Santo António da Charneca, da freguesia de Palhais, à Câmara Municipal do Barreiro, para nela instalar uma escola. Pedido para venda em hasta pública de umas lages pertencentes à dita igreja para construção de estrada ocupando parte do terreno da igreja.
Proposta de nomes para a Comissão Concelhia de Grândola.
Listagem de indivíduos passíveis de fazerem parte da Comissão Concelhia de Alcochete; Informação sobre a não tomada de posse da Comissão Concelhia de Alcochete, devido a não existirem bens para administrar.
Relação dos objectos provenientes das igrejas do Barreiro, do distrito de Setúbal que deram entrada no Museu Nacional de Arte Antiga.
Informação do Conselho de Arte e Arqueologia sobre a capela anexa ao Hospital da Misericórdia de Grândola, respectivos azulejos, altares e objectos de culto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alcochete, concelho de Setúbal, distrito de Alcochete, constando de: Capela de Nossa Senhora da Conceição dos Matos; Igreja Matriz de São João Baptista de Alcochete; Igreja da Misericórdia; Capela da Senhora da Vida; Irmandade da Misericórdia; Igreja Paroquial do Samouco.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Caparica e Trafaria, concelho de Setúbal, distrito de Almada, constando de: Capela da Senhora da Conceição da Costa da Caparica; Capela do Senhor dos Passos; Igreja de São Pedro da Trafaria; Capela do Santíssimo; Capela da Senhora do Bom Sucesso de Porto Brandão; Capela de Nossa Senhora do Livramento da Sobreda; Igreja de Nossa Senhora do Monte de Caparica; Irmandade do Santíssimo e Concórdia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alhos Vedros, distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto, excepto o sino maior, entregue a título de depósito à Junta de Freguesia exclusivamente destinado a sinais de alarme.
Averiguações acerca de furtos e outras irregularidades praticadas na extinta igreja paroquial da freguesia de Alhos Vedros, do concelho da Moita, distrito de Setúbal.
Requerimento solicitando a cessação de um arrendamento de uma ermida em ruínas, feito Câmara Municipal do Seixal e que esse seja substituído pelo arrendamento de um compartimento nos baixos da igreja da vila, com fins de utilidade municipal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Canha, concelho de Setúbal, distrito de Montijo, constando de: Igreja Matriz de Canha; Capela do Santíssimo.
Requerimento solicitando o arranjo do telhado da ermida situada na Praça da República da vila do Seixal, distrito de Setúbal, que está arrendada à Câmara Municipal do Seixal e que se encontra a servir de armazém para materiais de construção.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Montijo, concelho de Setúbal, distrito de Montijo, constando de: Igreja Matriz do Espírito Santo do Montijo; Capela das Almas; Capela do Senhor dos Passos; Capela de São Pedro; Capela da Senhora da Atalaia; Capela de São Sebastião.
Ofício da Administração do Concelho informando sobre não haver necessidade de substituição da Comissão Concelhia do Montijo, do distrito de Setúbal.
Ofício comunicando a instalação da Comissão Concelhia do Montijo e ofício da Junta de Freguesia do Montijo / Aldeia Galega do Ribatejo congratulando o Ministro da Justiça do «castigo há dias aplicado ao Bispo do Porto, D. António Barrosa».
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sarilhos Grandes, concelho de Setúbal, distrito de Montijo, constando de: Igreja Matriz de São Jorge de Sarilhos Grandes.
Cedência à Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes, do concelho do Montijo, ao abrigo do artigo n.º 172 da Lei da Separação do Estado das Igrejas, da sacristia da igreja para instalação da sua sede e guarda do seu arquivo.
Consulta da Comissão Concelhia do Montijo à Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre o destino a dar aos bens móveis existentes no concelho.
Averiguações levadas a cabo devido à informação que chegou ao conhecimento da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais da venda ilegal de vários paramentos pertencentes à igreja paroquial da freguesia de Amora, por iniciativa do pároco Augusto Ladislau da Costa. De acordo com o administrador do concelho, o capitão Luiz da Costa, na igreja em causa teriam ocorrido vários assaltos, um dos quais em 1912, por um conhecido gatuno chamado "Galopante", e que de acordo com o então sacristão teria ocorrido troca de paramentos velhos por outros novos.
Pedido de cedência da antiga residência paroquial, em ruínas, da freguesia de Arrentela, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, pela Câmara Municipal do Seixal, para promover a sua venda e aplicar o produto nas despesas com as escolas do concelho. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou só poder ceder edifícios arrolados para aplicação directa dos mesmos.
Nomeação da Comissão Concelhia do concelho de Aldeia Galega do Ribatejo / Montijo, do distrito de Setúbal.
Requerimento da cedência de uma ermida situada na Praça da República no Seixal, para ser demolida devido a já estar num avançado estado de ruínas, com vista à construção de um posto da Guarda Nacional Republicana naquele concelho do distrito de Setúbal, efectuado pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Seixal. Solicita igualmente a anulação do decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 122, de 27 de Maio de 1913.
Pedido de remição do foro anual de 63$45, imposto num terreno no sítio dos Feitais próximo da Igreja de São João requerido por Manuel Joaquim de Carvalho.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 25 de Julho de 1926, na freguesia de Amora, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, torre, sacristia, sala das sessões e casa de arrecadação e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 18 de Setembro de 1935.
Sobre o destino que devem ter os títulos da divída pública averbados à Irmandade das Almas de São Pedro de Marateca e que por forma desconhecida, há anos foram parar ao Ministério das Finanças.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, freguesia de Arrentela, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências (torre, sacristia, sala das sessões e casa de arrecadação); residência paroquial e quintal anexo, bem como os paramentos, imagens e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 12 de Outubro de 1933.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, freguesia de Aldeia de Paio Pires, concelho de Seixal, distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, casa de arrecadação e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 6 de Fevereiro de 1935.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Pedro da Marateca, concelho de Setúbal, distrito de Palmela, constando de: Igreja de São Pedro de Marateca.
Pedido de remição dos foros de 2$00 e de 0$15 impostos respectivamente nas propriedades "Vale de Pecegueiro", no sítio do Património e "Vinha do Pinto ou Silveirinha de Baixo", requerida por João Rodrigues da Costa Junior, então enfiteuta dos referidos bens situados na freguesia de Amora, do concelho de Seixal, distrito de Setúbal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Pedro de Palmela, concelho de Setúbal, distrito de Palmela, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro e Santa Maria; Capela de São João; Capela de Santa Ana; Capela de São José do Pinhal Novo; Igreja da Quinta do Anjo.
Pedido de remição do foro anual de 6$00, imposto numa propriedade no sitio de Vale de Milhaços, freguesia de Amora, de que é enfiteuta Manuel dos Reis e que pertencera à Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora do Monte Sião de Amora.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia da Amora, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, da Ermida de Santa Marta com sacristia, dependência e o mais que lhe pertencer, situada em Santa Marta de Corroios, de acordo com auto de entrega lavrado a 6 de Abril de 1946. Na mesma data foi lavrado o auto de devolução do referido imóvel pela Câmara Municipal do Seixal, devido a não ter sido dada a sua aplicação aos fins previstos. Do pedido inicial constavam igualmente títulos de dívida pública, dos quais não houve possibilidade de ter conhecimento dos seus possuidores de então.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia da Arrentel, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, nomeadamente um certificado de renda perpétua assentado a favor da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Arrentela com a renda anual de 58$69; o adro da igreja paroquial; um prédio urbano (antigo passal) que serve de habitação, composto de loja, primeiro andar e quintal, situado na Praça Mousinho de Albuquerque, em Arrentela, possuindo o quintal cerca de 500 metros quadrados.
Pedido de entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia do Seixal, concelho do mesmo nome, distrito de Setúbal, nomeadamente a Capela situada na Praça da República e a Casa do Despacho, anexa à igreja paroquial. O pedido não foi atendido dado estes bens estarem aplicados pela Câmara Municipal do Seixal a fins de utilidade pública de acordo com parecer n.º 7513 da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais de 26 de Janeiro de 1934. Porém, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, a corporação fabriqueira de Nossa Senhora da Conceição do Seixal solicita a entrega da igreja paroquial com as suas dependências, com casa de arrecadação contíguas, bem como as respectivas imagens, móveis, paramentos, alfaias e demais objectos de culto, incluindo os de prata, tendo o auto de entrega sido realizado a 25 de Novembro de 1940. Embora o auto de entrega não conste do processo, é referido numa informação proveniente da Secção de Finanças do concelho do Seixal onde se refere igualmente a falta de um cálice e uma bacia ambos de prata, tendo o pároco da freguesia, Agostinho Vicente Duarte, relatado que à data da sua posse tais objectos de culto, não se encontravam na igreja, ignorando o destino dos mesmos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cercal do Alentejo, concelho de Setúbal, distrito de Santiago do Cacém, constando de: Igreja Paroquial do Cercal do Alentejo; Capela de Nossa Senhora da Conceição da Bica.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alvalade, concelho de Setúbal, distrito de Santiago do Cacém, constando de: Igreja Paroquial de Alvalade; Capela de São Sebastião; Igreja de Nossa Senhora da Conceição; Capela da Misericórdia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Abela, concelho de Setúbal, distrito de Santiago do Cacém, constando de: Igreja Paroquial de Abela; Ermida de São Brissos.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Alhos Vedros, distrito de Setúbal, à fábrica da igreja, nomeadamente de um sino da torre da igreja matriz daquela freguesia.
A Corporação Cultual do Barreiro requer o arrolamento adicional e posterior entrega da propriedade denominada "Quinta da Zanga", sita no Alto da Serra, freguesia de Alhos Vedros, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santiago do Cacém, concelho de Setúbal, distrito de Santiago do Cacém, constando de: Igreja Matriz de Santiago do Cacém; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora do Monte; Capela de São Pedro; Capela de São Brás; Capela de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Francisco da Serra, concelho de Setúbal, distrito de Santiago do Cacém, constando de: Igreja Paroquial de São Francisco da Serra; Capela de Nossa Senhora do Livramento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santo André, concelho de Setúbal, distrito de Santiago do Cacém, constando de: Igreja Paroquial de Santo André; Capela de Nossa Senhora da Graça.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Domingos, concelho de Setúbal, distrito de Santiago do Cacém, constando de: Igreja Paroquial de São Domingos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Cruz, concelho de Setúbal, distrito de Santiago do Cacém, constando de: Igreja Paroquial de Santa Cruz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Bartolomeu da Serra, concelho de Setúbal, distrito de Santiago do Cacém, constando de: Igreja Paroquial de São Bartolomeu.
Proposta para membros da Comissão Concelhia da Moita; cópia da acta de instalação da referida Comissão.
Venda em hasta pública de um altar de talha dourada e de alguns azulejos antigos existentes na antiga Igreja Paroquial da Freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita.
Sobre elementos da Comissão Concelhia da Moita.
Encerramento da igreja da Moita motivado por alteração da ordem pública devido à saída de uma procissão de marítimos a 8 de Setembro de 1913.
Reclamação de bens, conforme a Lei n.º 420 de 11 de Setembro de 1918 pela Junta de Paróquia de Alhos Vedros, do concelho da Moita.
À consulta do administrador do concelho da Moita do distrito de Setúbal sobre a permissão de exercício do culto ao padre José Maria Peixoto Carmo que fora nomeado em substituição de um outro que abandonara a paróquia a 14 de Maio de 1915, parecendo-lhe não estar ao abrigo do artigo 94.º da Lei da Separação, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação respondeu que a autoridade civil "não deve levantar estorva à celebraçao da missa ou outros atos de culto, nem mesmo com o fundamento de desagradar à maioria dos habitantes da vila, porque isso contrariaria o espírito da legislação da República Portuguesa, que assenta essencialmente na máxima liberdade de consciência e do exercício dos cultos".
Pedido de cedência feito pela Câmara Municipal da Moita do antigo edifício da Igreja Paroquial da freguesia de Alhos Vedros para instalação de uma corporação de bombeiros a criar e manutenção das repartições que ali já funcionam. De referir que os móveis, paramentos e alfaias da antiga igreja já tinham sido vendidos em hasta pública, alguns objectos foram incorporados no Museu Nacional de Arte Antiga e sobre o edifício observou o Conselho de Arte e Arqueologia «é um monumento artístico apreciável, pelos notáveis túmulos e capelas que encerra do século XVI e magníficos azulejos do século XVIII, o que tudo foi objecto de estudo pela Comissão dos Monumentos desse concelho, que tem o edifício na lista dos Monumentos a classificar».
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita, da Igreja de Alhos Vedros, para instalação da sala das suas sessões e arquivo e ainda para ali estabelecer uma escola.
Ofícios da Comissão Concelhia da Moita informando não ter rendimentos provenientes de bens rústicos ou urbanos, que tivessem pertencido às igrejas daquele concelho.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alhos Vedros, concelho de Setúbal, distrito de Moita, constando de: Igreja Matriz de Alhos Vedros; Capela da Barra Cheia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Moita, concelho de Setúbal, distrito de Moita, constando de: Capela de Sarilhos Pequenos; Capela do Rosário; Igreja da Senhora da Boa Viagem da Moita.
Reconstituição da Comissão Concelhia na Aldeia Galega do Ribatejo / Montijo, distrito de Setúbal.
Ofício da Administração do Concelho de Aldeiagalega do Ribatejo / Montijo informando como falsa a notícia publicada no jornal "A Nação" que indicava a venda de um manto de uma imagem.
Solicitação da Junta de Freguesia de Canha para lhe ser entregue a igreja paroquial daquela localidade, construída a expensas de irmandades locais, encerrada ao culto há vários anos, para ser transformada em instalações escolares.
Consulta da Câmara Municipal do Seixal solicitando indicações sobre o modo como proceder em relação à sua determinação na demolição de cruzeiros não históricos existentes nos largos de algumas freguesias daquele concelho.
Ofícios provenientes da Administração do Concelho do Seixal comunicando sobre a instalação da Comissão de Administração dos Bens das Igrejas daquele concelho, bem como a proposta dos nomes dos cidadãos que devem constituir.
Consulta proveniente da Administração do Concelho do Seixal solicitando indicações sobre se a Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia da Amora pode receber os juros de inscrições.
Ofício proveniente da Delegação da Procuradoria da República na comarca do Seixal informando da inexistência de reclamações relativas ao arrolamento dos bens por virtude da aplicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Pedido de cedência da casa anexa à igreja paroquial do Seixal para a instalação da Repartição do Registo Civil, efectuado pela Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Seixal, referindo desistir de ali instalar a biblioteca que pode continuar no mesmo local onde está instalado o Registo Civil, isto é, entre as cadeias municipais, sendo que no caso da instalação ser ocupada pelo Registo Civil "resulta certamente desprestígio para a Lei e atos a realizar".
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Simão de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal, constando de: Igreja Paroquial de São Simão de Vila Fresca.
Transcrição de telegrama informando sobre um arrendamento de uma casa para as futuras instalações de um Quartel da Guarda Republicana no Seixal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal, constando de: Igreja Paroquial de São Sebastião; Igreja da Boa Hora.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Simão de Azeitão, do concelho e distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências e objectos de culto minuciosamente identificados no auto de entrega lavrado a 28 de Fevereiro de 1940.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Lourenço, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal, constando de: Igreja Paroquial do São Lourenço de Vila Nogueira; Capela de São Pedro; Capela de São Sebastião; Capela de São Marcos.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Sebastião de Setúbal, à fábrica da igreja paroquial daquela freguesia, nomeadamente a igreja paroquial denominada de São Sebastião, situada no Largo de São Domingos, composta de duas partes e dependências, com os respectivos altares, a Capela do Sacramento, a Capela de Nossa Senhora das Dores, a Capela de São Sebastião, assim como os paramentos e objectos de culto neles existentes; a Capela da Boa Hora, vulgo dos Grilos, situada na Praça General Luiz Domingues com os seus cinco altares, paramentos, alfaias e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 30 de Agosto de 1946.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São Vicente de Távora, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo e diocese de Braga, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências e sacristia e a Capela de Santo António situada no lugar de Laceiras com todas as suas dependências, bem como os respectivos móveis, paramentos, alfaias e mais objectos de culto.
Cedência a título precário à Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Maria da Graça, da cidade de Setúbal, de parte da residência paroquial e respectivo quintal, anexos à Capela do Senhor Jesus do Bomfim, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, destinada ao uso pessoal do respectivo pároco, enquanto a referida capela estiver aplicada ao culto público católico, de acordo com portaria n.º 4819 publicada no "Diário do Governo", n.º 36, 1.ª série, de 21 de Fevereiro de 1927.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Lourenço de Azeitão, concelho e distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial situada na Rua Direita; a Capela de São Sebastião na Aldeia de Irmãos;a Capela de São Marcos, no sítio de Oleiros, bem assim como todos os móveis, paramentos, alfaias e mais objectos de culto existentes nos referidos templos, de acordo com auto de entrega lavrado a 22 de Maio de 1942.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Castelo, concelho de Setúbal, distrito de Sesimbra, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Consolação; Igreja de Nossa Senhora da Conceição, de Alfarim.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Lourenço de Azeitão, concelho e distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial com a sua torre, adro e demais dependências; a Capela de São Sebastião, em Aldeia de Irmãos; a Capela de São Pedro e a Capela de São Marcos com os seus adros, dependências, móveis, imagens, paramentos, alfaias, jóias e mais objectos de culto dos templos, por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 96, II série, de 25 de Março de 1940.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Julião, da cidade de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial de São Julião, suas dependências, uma casa composta de duas salas uma no rés-do-chão e outra no primeiro andar comunicando internamente com a igreja e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 2 de Março de 1932.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Seixal, concelho de Setúbal, distrito de Seixal, constando de: Igreja Paroquial do Seixal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Grade, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial com a sacristia e adro com três oliveiras e torre com dois sinos e relógio; a capela de Nossa Senhora da Piedade, situada no lugar de Vilela, com o respectivo adro e um sino pequeno, bem como as imagens, móveis, paramentos, alfaias e mais objectos de culto nas referidas igreja e capela.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Amora, concelho de Setúbal, distrito de Seixal, constando de: Igreja Paroquial de Amora; Ermida de Santa Marta.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arrentela, concelho de Setúbal, distrito de Seixal, constando de: Igreja Paroquial de Arrentela.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Sines, da vila e concelho de Sines, distrito de Setúbal, nomeadamente a casa de habitação do sacristão, Bartolomeu Romeiro dos Santos,sita no Largo de Bocage, daquela vila, com quintal cincunvizinho à igreja; o quintal circunvizinho à igreja de São Salvador de Sines e que anteriormente tinha sido cemitério, de acordo com o auto de entrega lavrado a 8 de Março de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Sines, nomeadamente a igreja paroquial de São Salvador de Sines com as suas dependências e sacristia e a Capela de Nossa Senhora das Neves, situada na herdade do Monte Queimado, de acordo com o auto de entrega datado de 27 de Agosto de 1948, que substituiu o anterior auto de entrega lavrado a 11 de Abril de 1945, também incluído no processo. Neste último auto constam alguns imóveis que pertenciam a particulares (Capela de São Sebastião, Capela de Santa Catarina e Igreja de São Bartolomeu, sita na Ribeira dos Moinhos) ou à Administração Geral dos CTT (Igreja do Hospício) que disso reclamaram, tendo dessa forma sido substituído o auto de entrega.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aldeia de Paio Pires, concelho de Setúbal, distrito de Seixal, constando de: Igreja Paroquial de Aldeia de Paio Pires.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Salvador, da vila e concelho de Sines, distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Senhora das Salvas assim como as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias devidamente identificadas no auto de entrega lavrado a 6 de Junho de 1931. Existe informação da Capela de Nossa Senhora das Salvas ter sido classificada monumento nacional pelo Decreto n.º 8518, de 29 de Novembro de 1922, realizando-se ali anualmente cerimónias religiosas e de a igreja paroquial da freguesia de Sines ter sido cedida à Associação de Beneficência do Santíssimo Sacramento por portaria n.º 3798 publicada no "Diário do Governo", n.º 230, 1.ª série, de 31 de Outubro de 1923, tendo a respectiva entrega tido lugar a 17 de Dezembro do mesmo ano. Consta ainda referência de inscrições que pertenderam à Confraria da Conceição da vila de Sines terem sido entregues à Comissão Central da Assistência de Lisboa, com a extinção da referida Confraria.
Averiguações acerca de um certificado de renda perpétua pertencente à extinta Confraria de Nossa Senhora da Conceição, da freguesia de Sines, concelho de Setúbal, devido ao pedido de entrega formulado pelo padre José Pinto Ferreira que solicitava a entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Sines, nomeadamente alguns bens móveis e um certificado de renda perpétua. Averiguou-se que não consta ter existido o referido certificado, mas sim títulos de dívida pública que foram adjudicados à Comissão Central de Assistência de Lisboa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Maria da Graça, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal, constando de: Capela de Santo António; Capela do Senhor Jesus do Bonfim; Igreja de Santa Maria da Graça.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Julião, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal, constando de: Igreja de São Julião.