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A Junta de Freguesia de Pernes, do concelho e distrito de Santarém, pede a cedência da antiga residência paroquial e quintal, para instalação de uma escola e residência da professora.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, diocese de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial de Santo António de Fráguas e suas dependências; a Capela de São Sebastião situada no lugar dos Cabos; a Capela de São Gregório, nos Carvalhais, com os respectivos móveis, imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto e ainda uma courela de terra de regadio, na vinha das Canas; e o prédio rústico ocupado pelos professores da terra (então casa de escola e quintal), de acordo com dois autos de entrega lavrados a 29 de Dezembro de 1944. Inclui cópia de certidões referentes aos arrolamentos, autos de entrega e informação da Direcção de Finanças de Santarém sobre a apresentação de uma cópia de escritura de compra e venda lavrada a 24 de Maio de 1905, segundo a qual o prédio rústico ocupado pelos professores - hoje casa da escola e quintal - fora adquirido pela Junta de Freguesia pela quantia de 300$00.
Acerca de pagamentos e abusos praticados pelos rendeiros do Casal de Lagarinhos, do concelho e distrito de Santarém.
Solicitação para que o quantitativo de um foro seja pago de harmonia com a escritura de aforamento e não pelo quantitativo mencionado no respectivo arrolamento, foro que era pago ao Seminário de Santarém, imposto numa terra situada no concelho de Óbidos, de que é enfiteuta Gabriel de Almeida.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São João da Ribeira, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja de São João Baptista; Capela de Nossa Senhora da Ribeira; Igreja da Senhora da Encarnação; Capela de São Brás; Capela de Nossa Senhora do lugar da Escusa.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia e concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição; Capela de São Domingos; Capela de São João Baptista; Capela de Nossa Senhora da Vitória; Capela de Santo António; Capela de Santo André; Capela de Nossa Senhora de Fátima; Capela de Nossa Senhora das Virtudes.
Tomada de posse e composição da comissão de administração do concelho de Santarém.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Outeiro da Cortiçada, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Ribeira.
Ofício da Comissão Concelhia de Santarém informando que oficiou o Comandante do 2.º Batalhão do Regimento de Infantaria 16, quartelado no edifício do Seminário de Santarém, a fim de proceder à reparação do telhado das casas que ficam nas traseiras do edifício do Seminário, que se acha bastante danificado devido aos soldados lhe passarem por cima a fim de se evadirem.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Marmeleira, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja de São Francisco de Assis.
Sobre o título da dívida pública averbado à Confraria do Santíssimo da Ereira, do concelho de Cartaxo, distrito de Santarém.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja de Santo António; Capela de São Sebastião, dos Cabos; Capela de São Gregório, dos Carvalhais.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia e concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, diocese de Lisboa, nomeadamente: o edifício da Igreja da Misericórdia, paroquial desde 1830, com a sua sacristia, e demais dependências e arrecadações; a Capela de Nossa Senhora da Vitória, da Fonte da Bica; a Capela de Azinheira; a Capela dos Figueiredos; a Capela de Asseiceira; a Capela de Abuxanas; a Capela das Quintas, assim como as respectivas imagens, móveis, paramentos, alfaias, órgãos e sinos das igrejas e capelas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 21 de Setembro de 1942.
A entrega de uma torre e três sinos, no centro do cemitério de Rio Maior, onde antes de 1830 estava a igreja paroquial, foi estabelecida pelo auto de entrega lavrado a 18 de Novembro de 1943.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Salvador, concelho e distrito de Santarém, nomeadamente todos os móveis, paramentos e alfaias que pertencem à freguesia de Salvador e que se encontram na Capela da Senhora da Piedade, bem como quatro casas baixas contíguas ao Seminário Patriarcal.
Ofício proveniente da Comissão Central para o governador civil de Santarém para que os administradores dos concelhos de Chamusca, Salvaterra e Vila Nova de Ourém enviem à Comissão Central a relação dos cidadãos indigitados para constituírem as comissões concelhias de administração dos bens das igrejas.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Azambujeira, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Rosário.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Outeiro da Cortiçada, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, diocese de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com os móveis, imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto, de acordo com auto de entrega lavrado a 28 de Novembro de 1942.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Arruda dos Pisões, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, constando de: Igreja de São Gregório.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Marmeleira, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, diocese de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia de Marmeleira, com as respectivas alfaias e objectos de culto, assim como duas oliveiras no terreno da Fonte, de acordo com auto de entrega lavrado a 20 de Maio de 1943.
Informação sobre a nomeação do vereador Joaquim de Aguiar Barradas como membro da Comissão de Administração dos Bens Eclesiásticos do concelho de Santarém.
Informações provenientes da Comissão paroquial da freguesia de Tremez, do concelho e distrito de Santarém sobre a igreja e antiga residência paroquial daquela freguesia, que se encontram em ruínas necessitando de reparações urgentes.
Ofício da Comissão Concelhia de Santarém informando sobre o exercício do culto na Igreja de São Nicolau, do concelho e distrito de Santarém.
Cedência à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de uma faixa de terreno de 750 metros quadrados pertencente ao antigo Palácio da Mitra, para a construção de um edifício para instalação da sua filial, situada na cidade de Santarém.
Consulta do pároco pensionista da freguesia de Alcanhões, do concelho e distrito de Santarém, José Henriques de Almeida, sobre se deve ou não dar catequese a pedido de uma senhora considerada por ele como reaccionária e partidária dos conspiradores monárquicos.
A Comissão Central é de parecer que o caso pertence ao foro da disciplina eclesiástica.
Ofício da Comissão Concelhia de Santarém enviando requerimento da Mesa Administrativa da Misericórdia e Hospital de Jesus Cristo de Santarém, solicitando brevidade na resposta.
A Comissão Concelhia de Santarém solicita informações sobre a remição dos foros que se acham descritos no inventário do Seminário de Santarém, tendo em vista o inventário necessário a ser feito pelos herdeiros do falecido foreiro Jacinto Augusto dos Mártires Falcão residentes em Alpiarça. De igual modo informam que um diploma legal autorizou a Comissão Concelhia de Braga a proceder à remição e liquidação de um encargo enfitêutico, de que era requerente Jorge Pereira Torres.
Pedido de autorização da Comissão Concelhia de Santarém para trocar uma oliveira pertencente ao Estado existente junto da casa de Manuel Tainha, residente na freguesia de Azóia de Cima, daquele concelho, por uma outra, de melhor qualidade. A Comissão Concelhia de Santarém anuiu ao pedido feito por Manuel Tainha que pretende cortar a oliveira situada junto à sua residência dando em troca uma outra, tendo registado o facto em sessão, a que o delegado do Procurador da República não se conformou por não ser da competência daquela comissão concelhia deliberar sobre aqueles assuntos sem autorização superior.
Informação do administrador do concelho de Santarém sobre o legado testamentário de D. Maria Lucia Nogueira da Silva, falecida a 13 de Junho de 1912 de objectos de ouro destinados à imagem de Nossa Senhora da Esperança, da freguesia de São Salvador, da cidade de Santarém. Os referidos objectos ficaram sob a guarda e responsabilidade do pároco daquela freguesia.
Ofício do administrador do concelho de Santarám solicitando informação sobre documentos que que as Juntas de Paróquia deveriam enviar, para o cumprimento da circular n.º 15 de 25 de Outubro de 1915.
Ofícios sobre o pagamento de foro imposto num prédio situado em Berlongo, do concelho de Alcácer do Sal, em quer era foreira D. Dolores Augusta Pelica de que fora senhorio direto a Colegiada dos Clérigos Pobres de Santarém.
Ofício da comissão de arrolamento do concelho de Santarém informando que terminou o inventário de todas as alfaias, paramentos e mobiliários das igrejas do concelho de Santarém, assim como todos os foros e capitais mutuados.
Consultas acerca da atribuição de pensões a párocos do concelho de Santarém. Pedido de intercedência por parte do padre José do Nascimento Neves para recebimento de pensão que lhe tinha sido cortada.
Pedido de Henrique Anacoreta, jornalista e morador em Lisboa, para proceder a uma romaria anual na capela da Quinta da Saúde, sua propriedade, situada no concelho e distrito de Santarém, propriedade de Henrique Anacoreta, incluindo o anúncio da festa e peditório. Sobre o requerimento o governador civil de Santarém manifesta as suas dúvidas referindo que o mencionado peditório "provoca protestos dos elementos liberais".
O administrador do concelho de Torres Novas, distrito de Santarém, informa sobre notícia publicada no jornal "O Mundo", de 27 de Dezembro de 1912. Após ter procedido a averiguações verificou que funcionava uma escola numa dependência da igreja de São Tiago, na sala das sessões da Confraria dos Clérigos Pobres e Ricos. Informa igualmente ter ultimado o juiz da confraria a manter encerrada a escola por a casa não possuir condições higiénicas como preceitua o artigo 49 da Reforma da Instrução Primária.
Pedido de licença para ausência do benefício durante 8 ou 9 dias, bem como pedido de ajuda para ele e as suas duas crianças, dada a doença de neurastenia de que padece, solicitados pelo pároco colado de Alcanhões, do concelho e distrito de Santarém, José Henriques de Almeida.
Consulta do delegado da Procuradoria da República na comarca de Santarém solicitando informação sobre se a entrega de bens reclamados por Caetano Segismundo de Bragança deverá ser feita pelo escrião do juízo que tenha procedido ao arrolamento ou pelo escrivão de semana, caso este não se tenha realizado.
Consulta da Comissão Concelhia de Santarém sobre o pagamento de seguros em imóveis por si administrados.
O Provedor da Mesa da Misericórdia de Santarém solicita informação sobre o Conservatório dos Inocentes. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informa não estar o referido sob sua administração.
Ofícios da Comissão Concelhia de Santarém solicitando informações sobre à administração dos bens à sua guarda.
Entrega da antiga residência paroquial da freguesia de Azóia de Cima, à Junta de Freguesia, para instalação das escolas primárias.
Sobre irregularidades cometidas pela família do rendeiro do passal da Igreja de Santa Maria dos Casais da Charneca, da freguesia de Almoster, do concelho e distrito de Santarém, assim como a alienação em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias da referida igreja após examinação pelo Conselho de Arte e Arqueologia.
Resolução da Comissão Central com vista a possibilitar o registo na Conservatória do Registo Predial de um prédio entregue à Junta de Freguesia de Azóia de Cima, do concelho e distrito de Santarém.
Entrega de títulos de crédito à Junta de Freguesia de São Nicolau, do concelho e distrito de Santarém, por lhe pertencerem ou por estarem averbados a irmandades extintas, por auto lavrado a 20 de Novembro de 1920
Pedido de remição do laudémio de 10-1 imposto numa propriedade constituída por terra de semeadura, árvores, horta, tanque e mais pertenças, sito na Quinta dos Anjos, freguesia de Salvador, requerida por João Sabino Passos Caldas.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Santarém relativa a prestação de contas, depósitos efectuados, bem como receitas provenientes de foros, rendas, laudémios e juros da capitais.
Para se proceder à cobrança de foros existentes no concelho de Oeiras e pertencentes ao antigo Seminário de Santarém, a Comissão Concelhia de Santarém informa que solicitou à Câmara Municipal de Oeiras os prédios médios dos diferentes géneros tarifados por aquele município.
Constituição da Comissão Concelhia de Santarém, sua instalação, constituição e substituições de alguns elementos.
Consultas sobre a cobrança de foros pertencentes ao antigo Seminário de Santarém situados no concelho de Óbidos e, em particular a situação de Joaquim Maria da Silva Freire, responsável pelo pagamento de diversos foros que exige condições para efectuar o pagamento devido.
Consultas por parte da Comissão Concelhia de Sintra e da Comissão Concelhia de Santarém sobre a cobrança de foros do antigo Seminário de Santarém sobre prédios situados no concelho de Sintra
Consulta do Presidente da Comissão Concelhia de Santarém sobre o extravio dos comprovativos do pagamento por parte dos credores do Seminário de Santarém.
Pedido de cedência da Capela da Senhora das Maravilhas, sita na freguesia de Alcanhões, do concelho e distrito de Santarém, por um conjunto de cidadãos que se intitulam de Comissão Paroquial Republicana e que pretende constituir-se em Junta de Freguesia, para transformar a referida capela na sua sala de sessões e promover saraus, quermesses, etc., em prol do ensino, do progresso e do civismo.
José Joaquim Cabral Calheiros, secretário da Comissão Concelhia de Santarém requer esclarecimentos e justiça relativamente a um legado pio de que é herdeiro proveniente de António Inocêncio Cabral Calheiros e este de D. Maria Vitória Calheiros da Silva Castelo, e do qual não presta contas há 44 anos, tendo o Cartório de Santarém enviado carta precatória devido a dívida do mesmo encargo.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Santarém sobre o arrendamento da parte da cerca do Palácio da Mitra de Santarém não ocupada pelo quartel da Guarda Nacional Republicana.
Reclamação efectuada pela Junta de Paróquia de Azóia de Cima, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial, oliveiras dispersas e títulos de dívida pública por extinção de irmandades a que pertenceram. Após investigação efectuada a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os títulos de dívida pública à junta reclamante e indeferir todos os outros bens reclamados. Inclui autos de entrega dos referidos títulos lavrados a 28 de Julho de 1917 e 13 de Agosto de 1917.
Tendo o Grémio de Santarém solicitado por empréstimo uns tímbales existentes no Seminário de Santarém, a Comissão Concelhia de Santarém solicita autorização à Comissão Central para o referido empréstimo e posterior venda, dado a inexistência de valor histórico ou artístico.
Reclamação feita pela Junta de Paróquia de Póvoa de Galegos, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial daquela freguesia. A devolução do referido prédio foi efectuada a 30 de Abril de 1915.
A Comissão Concelhia de Santarém solicita autorização para a realização de pequenas obras nas casas anexas ao Seminário de Santarém, bem como arrematar a caiação das frontarias de casas e do muro da cerca do Palácio da Mitra, propriedade do Estado. Alega o facto de se realizarem as festas da cidade e não ser próprio que apareçam caiadas e limpas as casas dos particulares e sujas as do Estado. Inclui orçamento de algumas obras.
Reclamação da Junta de paróquia de Abrã, concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente 27 títulos de capital mutuado.
Ofícios da Comissão Concelhia de Santarém informando da venda da azeitona proveniente de oliveiras de diversas freguesias do concelho de Santarém. Informa também que no lugar de Romeira existe uma igreja onde não foi constituída cultual e cujo padre deixou de celebrar missa em atrito com o sacristão e que se encontra à mercê, juntamente com as respectivas alfaias, de indivíduos julgados incompetentes.
Reclamação da Junta de paróquia de Vale de Santarém, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida pública e de um prédio rústico sito no Casal da Raposeira daquela freguesia, adquirido por escritura celebrada a 6 de Fevereiro de 1906. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os bens à junta reclamante.
A Comissão Concelhia de Santarém solicita autorização para proceder a pequenos reparos na habitação, bem como ao arrendamento do passal, constante de quintal e casa de habitação) da freguesia de Pernes do concelho de Santarém. Inclui orçamento das reparações na antiga residência paroquial.
Pedido de cedência do passal da freguesia de Casével, do concelho e distrito de Santarém de que foi requerente a Junta de Freguesia de Casével para com o produto da venda construir um edifício escolar. Inclui ainda duas representações da Comissão Paroquial Republicana da freguesia de Casével no mesmo sentido.
Expropriação por utilidade pública pela Câmara Municipal de Santarém por decreto de 24 de Fevereiro de 1910 e publicado no "Diário do Governo" n.º 44, de 27 de Fevereiro, de parte do prédio denominado Palácio da Mitra, pertencente ao Seminário Patriarcal, necessária para se contemplar o prolongamento da Rua Guilherme de Azevedo da cidade de Santarém.
Consulta da Comissão Concelhia de Santarém informando que um foreiro, António Barbosa, morador em Loures, deseja pagar o foro devido em géneros criados na propriedade em que incide o mesmo foro e solicitando autorização sobre essa possibilidade.
A Junta de Paróquia Civil de Azóia de Baixo, do concelho e distrito de Santarém solicita obras de reparação do edifício da igreja paroquial daquela freguesia que se encontra em mau estado, e em particular, os telhados. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação respondeu em ofício que "as reparações dos edifícios afectos ao culto não podem ser feitas à custa do Estado, mas sim dos católicos".
Documentação proveniente da Administração do Concelho e da Comissão Concelhia de Santarém sobre o pagamento de soldada ao guarda do pinhal de Almoster, que pertencera ao Seminário de Santarém; arrematação da fachina e mutano resultante da limpeza do referido pinhal de Almoster; arrematação do passal e terra de semeaduras e oliveiras denominada "serrado" na freguesia de Almoster; arrendamento dos passais de Póvoa dos Galegos e Achete; condições para a contratação de seguro do pinhal de Almoster; queixa contra o guarda do referido pinhal, acusado de ter retirado produtos do pinhal para seu sustento, justificado com a demora no pagamento do vencimento.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Santarém sobre arrendamentos de passais das freguesias de Achete, Póvoa de Galegos, Casével, Abitureiras e São Vicente do Paúl, todas do concelho e distrito de Santarém.
Ofícios da Comissão Concelhia de Santarém informando sobre a venda em hasta pública das azeitonas provenientes das oliveiras pertencentes às diversas igrejas do concelho de Santarém. Inclui mapa com o valor-base de licitação da azeitona por freguesia.
Documentação relativa à administração dos bens provenientes do Seminário de Santarém. Pedido de concessão de parte do antigo Seminário de Santarém para instalação de um hospital militar de 3.ª classe, solicitado pela Secretaria da Guerra.
Cedência de livros provenientes do Seminário Patriarcal de Santarém. De acordo com ofício de Júlio Dantas, inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, 477 volumes destinaram-se à biblioteca municipal de Santarém, de acordo com a escolha feita pelo presidente da Comissão Administrativa, José Mendes Maldonado Pedroso; 447 volumes para a Reitoria do Seminário, sendo a escolha feita de acordo com o respectivo reitor, o cónego Manuel Bernardo Cardoso Botelho Furtado; ao Liceu Nacional Central de Santarém couberam 218 volumes, escolhidos pelo respectivo reitor, António Ginestal Machado. O restante espólio da livraria, constituído na sua quase totalidade pelo fundo teológico, foi removido para a Biblioteca Nacional. Também foram transportados para Lisboa, a fim de darem entrada no Arquivo Nacional, 544 pergaminhos avulsos e alguns códices e cartulários em papel que se encontravam num anexo da biblioteca do Seminário e que se suponha terem pertencido ao arquivo da Mitra Patriarcal.
Consultas do governador civil de Santarém solicitando informações sobre a forma de harmonização dos estatutos das confrarias e irmandades erectas naquele concelho de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Santarém sobre capitais distratados pelos mutuários, relativos a bens situados nas freguesias de Alcanede e Arneiro das Milhariças do concelho de Santarém.
Reclamação graciosa de D. Caetano Segismundo de Bragança e mulher D. Leonor Osete Jalame, moradores na Calçada do Duque de Lafões, n.º 1, em Lisboa, contra o arrolamento considerado indevido da Capela da Senhora do Livramento, situada e parte integrante da propriedade Quinta do Livramento, sita na freguesia de Pernes, do concelho de Santarém, incluindo as alfaias nela existentes. A Quinta do Livramento incluindo a referida ermida eram do domínio do reclamante por herança de seus pais (Casa de Lafões) e na posse dos seus antecessores desde tempos imemoriais. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar a capela aos reclamantes por comprovar-se a propriedade.
Reclamação da Comissão Paroquial da freguesia de Vaqueiros, concelho de Santarém, solicitando a aplicação do rendimento da azeitona no pagamento de uma dívida resultante da abertura de um poço para abastecer de água a população e que a referida comissão pagou 81$000 restando 21$000 para pagar.
Reclamação de Pedro Marques contra o arrolamento considerado indevido de um edifício em construção destinado ao culto, situado numa sua propriedade no lugar de Valle de Santiago, freguesia de Carvoeiro, concelho de Mação, distrito de Santarém.
Ofícios provenientes da delegação da Procuradoria da República na comarca de Santarém informando das reclamações graciosas sobre os bens arrolados situados naquele concelho e anexando mapas.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vale de Santarém, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial do Vale de Santarém.
Pedido de emissão de certidão por parte da proprietária de um prédio situado na Rua do Salitre, n.º 128 a 132, freguesia do Coração de Jesus (Camões), da cidade de Lisboa, D. Elisa de Jesus Loureiro, sobre se existe foro devido ao antigo Seminário de Santarém referente ao referido prédio. A Comissão Concelhia de Santarém informa negativamente sobre o pedido.
Consultas provenientes da Comissão Concelhia de Santarém sobre o pedido de outorga de uma escritura de distrate devido ao cancelamento de uma dívida no valor de 50$00 ao Seminário de Santarém, paga em 1874 por Manuel Ribeiro e mulher, com vista ao cancelamento do registo na Conservatória de Tomar e posterior venda da propriedade.
A Repartição de Finanças de Santarém solicita o pagamento de 19 contas de débito por contribuições em divida de várias corporações como juntas de freguesia ou confrarias do concelho de Santarém, uma vez que constituem receita orçamental. Inclui as 19 contas devidamente discriminadas.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Abitureiras, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Abitureiras.
Ensino de disciplinas preparatórias para o ensino da Teologia no Seminário de Santarém, em desacordo com o preceituado do artigo n.º 185 da Lei da Separação do Estado das Igrejas. Inclui respostas dadas pelo reitor do Seminário de Santarém, o cónego Manuel Bernardo Cardoso Botelho Furtado referindo as interpretações de elementos do Ministério da Justiça e dos Cultos e do próprio governo sobre a necessidade de reformulação legal.
Reclamação efectuada pela Junta de Paróquia de Azóia de Baixo, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido de algumas oliveiras dispersas por diversos terrenos. Após investigação administrativa, inclusa no processo, e por examinação dos depoimentos, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou devolver algumas oliveiras à junta reclamante de acordo com auto de entrega lavrado a 29 de Maio de 1916, e manter na posse do Estado outras oliveiras.
Reclamação efectuada pela Junta de Paróquia da Póvoa de Galegos, concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente foros, sete oliveiras e um terreno de semeadura denominado passal.
Pedido de autorização para o Seminário Patriarcal continuar a estar localizado em Santarém no edifício que ocupa há largos anos. O pedido foi atendido pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação invocando anteriores despachos nesse sentido.
Autorização para a montagem de um relógio na torre da igreja de Alcanede e substituição do sino ali existente e que se encontrava partido por um outro após o anterior ter sido fundido, sendo requerente a Junta de Paróquia de Alcanede, do concelho e distrito de Santarém. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou aceder ao pedido formulado.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Abrã, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Abrã; Capela do Espinheiro; Capela de São Silvestre; Capela da Sagrada Santíssima Trindade.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Azóia de Cima, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Azóia de Cima; Confraria do Santíssimo.
Reclamação da Junta de Freguesia de Tremês, do concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente foros, títulos de dívida pública, oliveiras dispersas por diversos terrenos, uma propriedade de casas de 1.º andar e lojas, casas baixas, palheiro e quintal situada em Tremez e uma pequena casa baixa, dependência da anterior, constando de 175 elementos. A Comissão Central de Execução de Lei da Separação deliberou mandar entregar à junta reclamante alguns bens reclamados, outros não foram entregues por já não existirem e ainda outros por não ter a junta provado pertencerem-lhe, de acordo com o auto de entrega lavrado a 22 de Janeiro de 1922.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Azóia de Baixo, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Azóia de Baixo.
Reclamação da Junta de Paróquia de Vale de Figueira, do concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente foros de que apresenta documentação demonstrativa da propriedade daqueles bens, provenientes da extinção da Confraria de São Domingos, erecta naquela freguesia e extinta em 1860. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, após auto de investigação deliberou mandar entregar os bens à junta reclamante.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Arneiro das Milhariças, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Arneiro das Milhariças.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Anciães de Baixo, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Anciães de Baixo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vaqueiros, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Vaqueiros.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Almoster, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Almoster; Igreja de Santa Maria; Capela da Senhora do Desterro; Capela de Santa Catarina, de Guixerre; Capela de Santa Catarina, de Albergaria; Seminário Patriarcal de Santarém.
Despejo da cerca e depêndencias do Seminário de Santarém que se encontravam arrendadas a particulares, com vista à realização de obras para o liceu Sá da Bandeira.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Várzea, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial da Várzea; Capela de Vilgateira; Capela de Vilgabira.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Alcanhões, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Alcanhões; Capela da Senhora das Maravilhas.
Pedido por parte da Misericórdia de Santarém de um donativo de lenha do pinhal sito no lugar de Isenta, freguesia de Almoster, que fora pertença do Seminário Patriarcal de Santarém, com vista à obtenção de verba para medicamentos e géneros alimentícios destinados ao Hospital de Jesus Cristo de Santarém.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Alcanede, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Alcanede; Capela de Vale Verde; Capela de Mosteiros; Capela de Aldeia da Ribeira; Capela de Prado; Capela dos Casais da Espinheira; Capela da Aldeia de Além; Capela de Alqueidão; Capela de Gançaria; Capela de Mata de Rei; Capela de Martinho; Capela de Murteira; Capela de Vale da Trouve; Capela de Alqueidão do Mato.
Acção ordinária interposta contra o Estado por Maria Adelaide Ferreira Dias Pessoa de Amorim, devido a seu avô, Luiz António Dias ter doado a quantia de 2000$00 escudos ao Seminário de Santarém, com escritura pública em condições tais que, extinto o referido Seminário deverá essa quantia reverter para o descendente mais velho. Refere ainda que o Seminário hipotecou ao doador o palácio que foi do Marquês de Niza, vulgarmente conhecido pelo Palácio da Mitra
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Achete, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Achete; Capela do lugar de D. Fernando; Capela do lugar de Santo Amaro.
Reclamação efectuada pela Junta de Paróquia de Abrã, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente de capitais e oliveiras dispersas em diversas propriedades. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido devido à junta não ter documentado com provas a propriedade dos bens que alega, mas sim através de inquéritos administrativos e ter apresentado a reclamação em 1914 e entregue o último documento em 1917, sendo que em Junho de 1924 ainda não tinha enviado os justificativos solicitados, pelo que demonstra só administrar os bens e não a sua propriedade.
