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Reclamação de títulos de dívida pública pela Confraria do Santíssimo Sacramento e Bom Jesus de Gaia, erecta na freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido por extemporânea a não haver dúvida quanto à propriedade dos títulos em questão.
Pedido de cedência de parte do Seminário dos Carvalhos de Pedroso solicitado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, para instalações escolares e residências dos professores. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou que o edifício do extinto Seminário deveria ser aplicado a um instituto de assistência ou de correcção penal, tendo em conta a informação colhida junto da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia que refere a vastidão do conjunto e a necessidade de adaptações do mesmo a escolas.
Pedido de autorização para ser aberto um portal no muro do passal da freguesia de Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, para o cemitério, com vista à utilização da água do mesmo passal para rega das plantas do cemitério, sendo requerente a Junta de Paróquia de Madalena. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido tendo em conta o parecer desfavorável da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Pedido de cedência do presbitério da freguesia do Olival solicitado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, para instalação de uma escola do sexo feminino.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nos termos da Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, nomeadamente todos os móveis, paramentos e alfaias que tinham sido pertença da extinta Confraria do Rosário erecta naquela freguesia.
Ofício da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia informando da necessidade de reparos na residência paroquial da freguesia deOliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, no valor total de 15$00, informando igualmente que se encontra arrendada pela quantia de 65$00 anuais, o que foi autorizado pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Discordância existente entre a Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto e a corporação encarregada do culto na freguesia sobre o valor a segurar a igreja paroquial e a Capela de São Lourenço e respectivos móveis, alfaias e paramentos.
Pedido de cedência do átrio do antigo Seminário dos Carvalhos, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, para instrução militar, pelo instrutor da instrução militar preparatória da freguesia de Pedroso.
Ofício da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia informando da necessidade de reparos na residência paroquial da freguesia de Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, no valor total de 7$00, informando igualmente que se encontra arrendada semestralmente pela quantia de 12$00, o que foi autorizado pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Envio de verbetes referentes a diversos prédios das freguesias de Gulpilhares, Olival, Grijó, Vilar de Andorinha, Canelas, Santa Marinha, Mafamude e Guetim, todas do concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Sobre o destino a dar ao edifício, em ruínas, da Capela do Escuro, sita na freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Substituição do presidente da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, Miguel Joaquim da Silva Leal Júnior, por Armando Gomes da Silva Barrosa.
Constituição e tomada de posse da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Envio de cópias das receitas e despesas produzidas, orçamento para o ano de 1915, bem como inventário de bens móveis e imóveis da corporação do culto e beneficiência denominada Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica, com sede na igreja de São João Evangelista, à Rua Afonso de Albuquerque e também na sua sucursal Capela-Escola do Salvador do Mundo, na Rua do Prado, às Devezas, ambos na freguesia de Santa Marinha, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Sandim de uma leira de terreno, denominada dos Caganiteiros, sita no lugar de São Miguel o Anjo, pelo preço da última avaliação, para nele contruir um edifício escolar para os dois sexos. Inclui remessa de 32 boletins de identificação para preenchimento acerca das características dos prédios que constituem o passal da freguesia de Sandim, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Proposta de nomes para constituirem a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, sua reorganização e instalação.
Reclamação da Junta de Freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto contra a entrega à corporação encarregada do culto católico, da capela situada no cemitério paroquial. Provando por sete certidões a posse da referida capela, a Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais deliberou anular a portaria n.º 6572, de 28 de Dezembro de 1929, separando a capela do cemitério público a favor da Junta de Freguesia de Santa Marinha.
Pedido de cedência, a título definitivo, das casas que serviam de residência paroquial das freguesias de Grijó e Sandim, para instalação de escolas e residência dos respectivos professores, sendo requerente a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Contém edital datado de 3 de Junho de 1921 com a hasta pública para o arrendamento dos antigos passais do concelho de Vila Nova de Gaia. Existe indicação da residência paroquial de Sandim ter sido cedida a título de arrendamento à Câmara Municipal pelo Decreto n.º 1686, publicado no "Diário do Governo" n.º 123, de 29 de Junho de 1922.
A Confraria do Senhor da Vera Cruz do Candal, erecta na freguesia de Santa Marinha, concelho de Gaia, refere que André de Castro Reis, no seu testamento legou duas casas à referida confraria, sitas no largo da Capela. Apresentando-se, então, em ruínas e não tendo possibilidade de as recuperar, solicita autorização para as demolir e permitir que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia construa uma rua alargando o local, o que aformoseava a freguesia.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do antigo passal da freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, com vista à sua posterior venda em hasta pública, solicitado por Manuel Domingues França, arrendatário da residência paroquial.
Remessa do boletim de identificação da antiga residência paroquial da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, com vista à sua incorporação definitiva nos bens da Fazenda Nacional.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Grijó, concelho Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com seus anexos e dependências; a residência paroquial, com o seu celeiro e terreno lavradio; todos os demais templos, calvários, e cruzeiros da freguesia, móveis , paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com portaria n.º 5535 publicada no "Diário do Governo" n.º 180, 1.ª série, de 8 de Agosto de 1928 e autos de entrega, inclusos no processo, lavrados a 29 e 30 de Outubro de 1928. Inclui reclamação da Junta de Freguesia de Grijó contra a entrega do denominado "celeiro" que se encontrava na posse daquela junta havia mais de 50 anos.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Valadares, concelho Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente o edifício da residência paroquial com o quintal anexo, de acordo com portaria n.º 5820, publicada no "Diário do Governo" n.º 301, 1.ª série, de 31 de Dezembro de 1928. Por despacho ministerial de 29 de Abril de 1931 foi estabelecida a entrega da igreja paroquial e Capela da Senhora da Paciência com as suas dependências e objectos de culto excepto a dependência onde funcionava a Junta de Freguesia se esta se recusasse a celebrar com a corporação cultual qualquer contrato de arrendamento. Inclui dois autos de entrega, lavrados a 7 de Fevereiro de 1929 e a 23 de Janeiro de 1934, detalhando este último os bens entregues.
Apuramento da situação patrimonial de um pequena casa denominada "Tulha", sita no lugar do Mosteiro, da freguesia e concelho de Sandim, distrito do Porto.
Reclamação da Junta de Freguesia de Seixezelo solicitando a restituição da residência paroquial da freguesia de Seixezelo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, por considerar ter sido construída por derrama e por habitação do pároco daquela freguesia.
Arrolamento adicional de vários bens existentes na freguesia de Perosinho, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente a Capela de Bandaris, dependências e anexos, assim como objectos de prata existentes na igreja matriz e na Capela do Senhor do Calvário.
Pedido da Junta de Freguesia de Sandim, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, para a cedência de prédios arrolados na freguesia, a fim de os vender em hasta pública, e com o produto da venda proceder à construção de escolas. A Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais deliberou mandar arquivar a representação por falta de competência legal.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Lever, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nos termos da Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, nomeadamente duas cruzes e um cálice de prata existentes na igreja paroquial.
Documentação administrativa sobre o arrendamento de bens sob administração da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, editais e contratos de arrendamento
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Avintes, distrito de Porto, concelho de Vila Nova de Gaia, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro de Avintes; Capela do Senhor do Palheirinho; Capela de Quintã; Capela de Santa Isabel, em Campos; Capela do Senhor dos Aflitos; Confraria da Senhora do Rosário; Confraria de São Pedro de Avintes.
Proposta de nomes, exoneração e substituição de membros e tomada de posse da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arcozelo, distrito de Porto, concelho de Vila Nova de Gaia, constando de: Igreja Paroquial de São Miguel de Arcozelo; Capela de São Francisco, em Boa Vista da Estrada; Capela do Espírito Santo; Capela da Senhora da Saúde; Capela de Nossa Senhora da Nazaré, na Praia da Ajuda.
Danos causados no passal da freguesia de Sandim, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, que tiveram lugar na noite de 11 para 12 de Junho de 1926 perpetrados por indivíduos que afirmaram terem-se servido de alavancas de ferro e madeira para demolirem uns aidos que exalavam mau cheiro, prejudicando assim uma festa que devia realizar-se na igreja paroquial. Contém representação de alguns membros da comissão administrativa da Junta de Sandim solicitando a demolição de um casebre que se encontra em ruínas que fica contíguo à casa das sessões da Junta de Freguesia e que era pertença do quintal da residência do pároco. Alegando que "o povo faz de tal pardieiro retrete donde se exala cheiro nauseabundo, o que constitui um perigo para a saúde pública, podendo mesmo haver qualqure desastre grave proveniente de qualquer desmoronamento".
Antiga Igreja do Mosteiro de Grijó; Capela da Via Sacra, em Loureiro de Cima; Capela de São Salvador, na Guarda; Calvários da Via Sacra; Capela de Santa Margarida, de Murracêzes; Capela da Divina Providência, na Guarda; Capela de Santa Rita, na Chamusca; Capela de São Vicente, na Aldeia Nova; Capela do Senhor do Bonfim, na Póvoa de Baixo; Capela de Santo António; Ermida no Mosteiro; Capela do Senhor do Padrão.
Igreja Paroquial de Vilar do Paraíso; Capela no lugar da Calçada; Confraria das Almas; Capela de São Caetano; Capela no lugar do jardim; Capela no lugar do Outeiro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Crestuma, distrito de Porto, concelho de Vila Nova de Gaia, constando de: Igreja Paroquial de Crestuma.
Igreja Paroquial de Vilar de Andorinho; Capela de São Lourenço.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Canidelo, distrito de Porto, concelho de Vila Nova de Gaia, constando de: Igreja Paroquial de Canidelo; Capela das Almas.
Igreja Paroquial de São Salvador de Valadares; Capela do Senhor da Paciência.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Canelas, distrito de Porto, concelho de Vila Nova de Gaia, constando de: Igreja Paroquial de Canelas; Capela do Senhor dos Aflitos; Capela de Santa Isabel; Capela do Senhor do Calvário.
Igreja Paroquial de São Mamede de Serzedo; Capela da Senhora das Fontes; Capela da Senhora do Livramento, no Outeiro; Capela de Santa Apolónia, en Figueira do Mato; Ermida de Figueira Chã.
Igreja Paroquial de Sermonde; Capela de Nossa Senhora de Lourdes.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Mouriscas, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja de Mouriscas; Capela da Senhora dos Matos, no Casal dos Matos; Capela do Espírito Santo, nas Ferrarias; Confraria das Almas; Confraria do Santíssimo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São João de Abrantes, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja de São João de Abrantes.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Vicente de Abrantes, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja de São Vicente de Abrantes; Igreja de São Pedro; Igreja de Santa Ana; Igreja de São Lourenço.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Aldeia do Mato, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Santa Madalena da Aldeia do Mato.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Alvega, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja de Alvega; Capela de Alvega.
Pedido de cedência de parte da residência paroquial de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, feito pela Junta de Paróquia, a fim de aí instalar a sua sala de sessões e arquivo. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou conceder a parte da residência paroquial necessária ficando a corporação obrigada ao custeio de todas as despesas com a conservação e seguro.
Envio de receitas e despesas efectuadas no ano de 1913, orçamento provável para o ano de 1914 e inventário dos bens da corporação do culto e beneficiência denominada Igreja Lusitana, Católica, Apostólica, Evangélica, sita na Rua Afonso Albuquerque, na freguesia de Santa Marinha, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Envio de contas de receita e despesa respeitantes ao ano de 1913, orçamento provável para o ano de 1914 e inventário de bens da corporação cultual da Igreja Lusitana Evangélica de Cristo, sita no Outeiro, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Pedido de cedência do passal da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, com uma casa em ruínas dentro, feito pela Junta de Paróquia, para instalação de uma escola ou, com a sua venda, proceder à construção de duas escolas, necessárias "evitando assim que a maior parte das crianças deixem de aprender o que mais útil lhes é - a instrução - causa sublime porque todos pugnamos - e o Governo com isso tudo tenha a lucrar".
Pedido de autorização para o Dr. Augusto Guedes da Silva e outros poderem efectuar uma licitação comum de um prazo composto de vários prédios rústicos e urbanos sitos na freguesia de Crestuma, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, sujeito ao foro anual de 0$110 e uma galinha, com laudémio de 4-1, em favor da Mitra do Porto, que lhes foi deixado de herança por sua mãe, Ana Francisca Pereira. Escolhido um dos co-herdeiros a pagar por inteiro todos os encargos inerentes ao foro, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou aceder à solicitação.
Sobre o arrolamento de bens no antigo Seminário dos Carvalhos, freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, tendo existido denúncia que o vice-reitor do Seminário, padre Joaquim Nunes tinha feito retirar para diversas casas particulares todo o gado, pipas de vinho e géneros agrícolas ali existentes. Inclui cópia do ofício do referido vice-reitor do Seminário dirigido ao Administrador do Concelho de Vila Nova de Gaia e consulta da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia sobre se esses bens deveriam constar do arrolamento.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja da Bemposta.
Telegrama do administrador do concelho de Vila Nova de Gaia, do distrito do Porto, solicitando instruções como proceder e representando um pedido apresentado pelos membros da associação cultual da freguesia de São Félix da Marinha para que seja proibida uma cerimónia da primeira comunhão a realizar no interior de uma capela particular.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Martinchel, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Martinchel.
Ofício da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, informando sobre a impossibilidade de proceder de acordo com a circular n.º 10 de 14 de Abril de 1913 à discriminação e apuramento do valor dos foros existentes no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, e solicitando autorização para contratar quem de forma competente e remunerada o possa realizar.
Igreja Paroquial de Seixezelo.
Pedido de informações sobre a forma como solicitar a cedência de uma capela existente na freguesia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, pela respectiva Junta de Paróquia, a fim de a aplicar numa escola oficial.
Pedido de cedência do presbitério de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, pela Junta de Paróquia para instalação da sua sala de sessões, arquivo e escolas oficiais. Contém ofício do Directório do Partido Republicano Português, com sede no Largo de São Carlos, 4, 2.º, em Lisboa, dirigido ao cidadão Dr. Correia de Lemos, Ministro da Justiça, informando ter recebido telegrama da Comissão Política e Centro Silva Doria, de Gulpilhares, de Vila Nova de Gaia, Porto, solicitando a entrega da residência paroquial à Junta de Freguesia para instalação de escolas públicas.
Igreja Paroquial de Olival; Capela de São Mateus de Arnelas; Capela de São Vicente.
Igreja Paroquial de São Cristóvão de Mafamude; Capela de Santo Ovídio; Capela de São Sebastião.
Entrega de bens na freguesia de Alvega, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial daquela freguesia, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de São João da Concavada com todas as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto.
Seminário Episcopal de Nossa Senhora do Rosário dos Carvalhos de Pedroso; Igreja Paroquial de Pedroso; Capela da Senhora da Hora; Capela de Nossa Senhora da Saúde; Capela de Santo Isidro; Capela de São Bartolomeu; Capela de São João de Tabosa; Capela do Senhor dos Aflitos; Capela de Nossa Senhora do Monte; Capela de Santa Marinha.
Entrega de bens na freguesia de Alvega, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto Lei n.º 30615 de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a residência paroquial que se encontra em ruínas, mas que deverá ser reconstruída para futura residência dos párocos da freguesia.
Igreja Paroquial de Oliveira do Douro; Capela de São Tiago; Capela do Monte da Virgem.
Igreja Paroquial de Sandim; Capela de Morteiro; Capela do Calvário.
Igreja Paroquial de Perosinho; Capela de Santa Marinha; Capela do Calvário; Capela da Senhora do Pilar; Capela de Brandariz.
Igreja Paroquial de São Félix da Marinha; Capela da Senhora da Soledade; Capela de Santa Cruz, na Praia da Granja.
Igreja Paroquial de Santa Marinha; Capela de São Pedro, de Afurada; Capela de Santa Bárbara, de Coimbrães; Capela do Senhor da Vera Cruz, do Candal; Capela do Senhor de Além, de Gaia; Capela das Almas, do Escuro; Capela da Senhora da Piedade, de Gaia; Capela do Senhor de Matosinhos, de Coimbrães; Capela do Cemitério Paroquial, de Santa Marinha; Capela do Bom Jesus, de Gaia.
Igreja Paroquial de Santa Maria Madalena.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Rossio ao Sul do Tejo, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja do Rossio ao Sul do Tejo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Facundo, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja de São Facundo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Pego, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Pego; Irmandade de Nossa Senhora do Rosário.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, constando de: Igreja de Rio de Moinhos.
Igreja Paroquial de Santa Maria de Gulpilhares; Capela de Santo Isidoro, de Treva; Capela do Senhor da Pedra.
Igreja Paroquial de Lever; Capela de São Francisco de Assis.
Processo disciplinar contra António Pinto de Paiva Freixo, pároco da freguesia de Crestuma, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, de que resultou a proibição de residir durante um ano dentro dos limites do referido concelho, além de perder os benefícios materiais do Estado.
Aprovação dos estatutos e dissolução da corporação encarregada do culto na freguesia de Alcanena, distrito de Santarém, denominada «Tradição de Alcanena».
Pedido de cedência de bens pela corporação encarregada do culto na freguesia de Alcanena, concelho de Alcanena, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a capela sita no lugar das Moitas e respectivos paramentos. Contém os estatutos da corporação fabriqueira da freguesia de São Pedro da vila de Alcanena, entidade que reclama aqueles bens.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vila Chã de Ourique, concelho do Cartaxo, distrito de Santarém, constando de: Igreja Matriz de Vila Chã de Ourique.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Santana do Mato, concelho de Coruche, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Santana.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São João Baptista, concelho de Coruche, distrito de Santarém, constando de: Igreja da Misericórdia; Igreja de Santo António; Igreja de São Pedro; Ermida da Senhora da Graça.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Lamarosa, concelho de Coruche, distrito de Santarém, constando de: Igreja de São José da Lamarosa.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vale de Cavalos, concelho de Chamusca, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial do Divino Espírito Santo.
Remição do foro anual de 17,5 alqueires de trigo, 22,5 alqueires de cevada e uma marrã ou $60 por ela, e do laudémio de 10-1, imposto no casal denominado "Ponte da Eira", freguesia e concelho de Alpiarça, distrito de Santarém, pertencente aos bens do Seminário de Santarém, pela extinção da Colegiada do Salvador de Santarém. A remição foi requerida por D. Joaquina Maria Falcão.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Brás, concelho de Chamusca, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de São Brás; Capela da Senhora das Dores; Capela do Senhor do Bonfim; Capela do cemitério.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Ulme, concelho de Chamusca, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia e concelho de Almerim, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de São João Baptista de Almeirim; Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Benfica do Ribatejo, concelho de Almeirim, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Benfica; Igreja Paroquial de Raposa.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Chouto, concelho de Chamusca, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Santa Margarida.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Pinheiro Grande, concelho de Chamusca, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria de Pinheiro Grande; Capela de Santa Bárbara; Capela de São Marcos.
Remição do foro de 0$24 imposto a uma terra de vinha, encravada no Casal do Cerrado, freguesia de Triana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, que pertencera ao Seminário de Santarém, sendo enfiteuta Raimundo Ernesto Pereira Chaves.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Montalvo, concelho de Constância, distrito de Santarém, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Assunção.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Julião, concelho de Constância, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora dos Mártires.
Entrega de bens ao abrigo do decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Areias, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, nomeadamente a casa, onde a título provisório funciona a escola do sexo masculino,construída pela Confraria do Santíssimo Sacramento daquela freguesia para residência paroquial, sita no adro da Igreja e que se destinará novamene ao fim para que foi construída, de acordo com auto de entrega lavrado a 29 de Março de 1941.
Entrega de bens ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Areias, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, adro, objectos de culto, sacristia, sala da Junta, "casa da fábrica", casa contígua a esta, todas as capelas públicas e o terreno do antigo passal anexo à casa onde funciona a escola de ensino primário geral, de acordo com portaria n.º 6039, publicada no "Diário do Governo" n.º 70, 1.ª série, de 27 de Março de 1929. Do pedido formulado constavam a Capela de São João d'Ave Casta, Capela de São Francisco dos Milheiros, Capela de São Salvador dos Matos, Capela de São Tomé da Porta de Vila Verde, Capela de Santo Amaro das Gontijas, Capela da Senhora da Luz de Vila Verde, Capela de Santa Apolónia das Telhadas e as ruínas da Capela de São Simão de Aldeia dos Gagos. Inclui reclamação da Junta Escolar, Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, administrador do concelho e Junta de Freguesia de Areias contra a entrega do quintal da residência paroquial à corporação encarregada do culto católico naquela freguesia. Por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 55, 2.ª série, de 7 de Março de 1936, foi entregue à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Areias o edifício da residência paroquial, mas somente quanto às dependências não aplicadas à instalação de serviços de utilidade pública. Inclui termo de entrega lavrado a 28 de Maio de 1923, a título definitivo, da antiga residência paroquial de Areias bem assim 4.001 metros quadrados do terreno do passal anexo à Junta de Freguesia de Areias, e do auto de entrega lavrado a 20 de Novembro de 1938 do edifício da residência paroquial de Areias, em uso e administração à corporação encarregada do culto católico, com excepção do compartimento do 1.º andar onde funciona a escola de ensino primário e do jardim situado em frente do mesmo edifício destinado a recreio dos alunos.
Entrega de bens ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Beco de Santo Aleixo, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Senhora da Orada com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com portaria n.º 5572, publicada no "Diário do Governo" n.º 196, 1.ª série, de 27 de Agosto de 1928.