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Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia da Junqueira (São Simão), concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente os edifícios da igreja paroquial, da Capela de São Mamede, da Capela do Senhor do Padrão com as suas dependências, adros, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com portaria n.º 5335, publicada no "Diário do Governo" n.º 93, 1.ª série, de 24 de Abril de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Janeiro de 1930.
Pedido de manutenção do arrendamento no valor de 26$00 da antiga residência paroquial da freguesia de Valongo, distrito do Porto, solicitado pelo padre aposentado Guilherme Gonçalves Branco, tendo em consideração que o pároco em funções possuia casa própria naquela localidade.
Reclamação do pároco de Valongo, distrito do Porto, padre Guilherme Gonçalves Branco, contra o arrendamento por 200$00, em hasta pública, do presbitério e passal que ocupa, pagando a renda de 12$00, alegando em sua defesa ter feito obras na referida residência e ter acolhido dois republicanos de vulto do Porto durante a revolução monárquica de 1919 com eminente perigo. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação devido ao padre em causa não ser pensionista e não cumprir com os dispositivos legais para a cedência da residência paroquial. Contém consulta da Comissão Concelhia sobre o modo de proceder face ao facto do padre Guilherme Gonçalves Branco não ter desocupado a residência paroquial.
Pedido do pároco da freguesia de Campo, Manuel Joaquim Tavares, para poder construir, à suas expensas, umas sentinas no adro da igreja, voltadas para o antigo passal da freguesia de Campo do concelho de Valongo e distrito do Porto. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou autorizar o pedido, ouvido o subdelegado de saúde do concelho que informou que a construção das projectadas sentinas beneficiaria a higiene do local e não prejudicava o terreno do passal.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido de bens pela Junta de Paróquia de Ermesinde, do concelho de Valongo, distrito do Porto. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar à junta reclamante a casa da residência paroquial e a casa ou construção anexa à igreja paroquial onde esteve instalada a secretaria da mesma junta. Resolveu indeferir a reclamação quanto à Ermida de São Silvestre por não estar abrangida pelo dispositivo legal, bem como os terrenos dos calvários por não estarem abrangidos no arrolamento, assim como os títulos de dívida pública que não foram arrolados, não sendo, assim, da competência da Comissão Central a sua devolução. Contém projecto para a ampliação e construção de uma casa junto ao lado sul da Igreja Paroquial de São Lourenço de Asmes, destinada a sacristia, sala de sessões da Junta de Paróquia e arrecadação; projecto de modificação na residência paroquial de São Lourenço de Asmes, afim de tornar mais amplo o adro da igreja matriz e respectivas plantas.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Malta, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Apolónia com todas as suas dependências, adros, torres, sinos, e objectos cultuais; a denominada casa da fábrica, de acordo com portaria n.º 6263, publicada no "Diário do Governo" n.º 147, 1.ª série de 1 de Julho de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Setembro de 1929.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Macieira da Maia, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro; a casa da tulha e terreno adjacente; a Capela de Nossa Senhora da Lapa, sita no lugar de vilarinho; imagens, paramentos e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 4968, publicada no "Diário do Governo" n.º 163, 1.ª série de 1 de Agosto de 1927 e republicada no "Diário do Governo" n.º 180, 1.ª série, de 19 de Agosto de 1927, e auto de entrega e responsabilidade, incluso no processo, lavrado a 30 de Setembro de 1927.
Representação da Comissão Concelhia de Valongo informando sobre o corte de 37 pinheiros numa cavada pertencente ao passal da freguesia de Alfena, concelho de Valongo, distrito do Porto, pelo padre Manuel Martins de Castro Ferreira.
Consulta efectuada pela Comissão Concelhia de Valongo, distrito do Porto, acerca do disposto no artigo 11.º do Decreto de 22 de Agosto de 1911, dada a inexistência de um agente do Ministério Público no concelho.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Martinho do Campo, concelho de Valongo, distrito e diocese do Porto, nomeadamente a igreja paroquial de Campo e a Capela de Nossa Senhora da Encarnação com todas as suas dependências.
Reclamação da Confraria de Santa Justa, de Valongo, distrito do Porto sobre o arrolamento considerado indevido das imagens de Santa Justa e Santa Rufina e os objectos de ouro que as ornavam. A Comissão Central deliberou entregar os bens desde que a Confraria demonstre que são sua propriedade e reforme os seus estatutos.
Pedido de autorização solicitado pela Junta de Freguesia de Valongo, concelho de Valongo, distrito do Porto, para gastar em obras na igreja paroquial de Valongo o produto de um legado que administra, no valor de 2000$00, instituído por António Alves de Oliveira Zina. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido, uma vez que tendo em conta o disposto legal, o legado deveria ter uma aplicação civil, como um hospital, ou qualquer obra de assistência ou de instrução.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Valongo sobre o pagamento das rendas dos passais das freguesias do Sobrado e Valongo, do concelho de Valongo, distrito do Porto, pelos respectivos párocos.
Pedido de cedência de uma faixa de terreno com cerca de 2 a 3 metros do passal da freguesia de Sobrado para a abertura de um caminho.
Documentação da Junta de Paróquia de Valongo corroborando a informação sobre as obras efectuadas pelo pároco de Valongo, abade Guilherme Gonçalves Branco, no passal daquela freguesia, tendo em vista o pedido de manutenção do arrendamento da residência.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência e dois prédios rústicos que constituiam os bens do passal do pároco da freguesia de Sobrado, concelho de Valongo, distrito do Porto, requerido por Carlos de Faria e Sousa Abreu. Contém informação proveniente da Comissão Concelhia e da Administração do Concelho de Valongo informando sobre a renda de residência e passal ser insignificante e sugerir a utilidade da venda desses bens.
Protesto do pároco da freguesia de Valongo, distrito do Porto, abade Guilherme Gonçalves Branco, contra a intimação que recebeu para desocupar o passal da freguesia, afirmando ter reconstruído a residência à sua custa, respeitar as leis excepto a da separação, nunca ter conspirado, estar doente, quase cego e pobre. Contém exemplar do órgão do Centro Republicano Democrático do Porto "A Folha Nova", n.º 57, de 27 de Janeiro de 1912, assinalando um artigo dirigido ao ministro da Justiça sobre a distribuição na igreja matriz de Valongo de "umas papeletas" pelo sacristão Ricardo Marques de Araújo sobre o divórcio.
Ofício da Administração do Concelho de Valongo informando sobre a constituição da Comissão Concelhia de Valongo do distrito do Porto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Roriz, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Roriz; Capela da Senhora de Negrelos.
Documentação administrativa sobre o arrendamento de bens no concelho de Valongo, distrito do Porto, incluindo editais.
Pedido de informação do Juiz-presidente da Confraria de Santa Rita, erecta na freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, distrito do Porto solicitando o envio dos estatutos aprovados da referida Confraria de Santa Rita.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santo Tirso, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Santo Tirso; Capela de São Bartolomeu.
O padre Manuel António da Ascensão Marques, residente em Ermesinde, solicita autorização para exercer culto nas igrejas do concelho de Valongo, distrito do Porto, tendo em conta o diploma passado pelo arcebispo de Paris e autorização do governo do bispado, de que junta cópias. Inclui ofício do administrador do concelho informando ter concedido autorização para o exercício do culto nas igrejas do concelho, de acordo com o artigo 178.º da Lei da Separação.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sequeiro, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de São Martinho de Sequeiro.
Pedido do padre não pensionista Paulo José Pereira Guimarães, não podendo continuar a paroquiar na freguesia de Ermesinde, onde o culto é administrado por uma associação cultual ali organizada sem meios para o sustento do referido pároco, solicita autorização para exercer funções na freguesia de Esgueira, concelho de Aveiro, a convite da direcção da Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vilarinho, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Vilarinho.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Refojos de Vila de Ave, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de São Cristóvão de Refojos; Capela de São José.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Reguenga, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria da Reguenga.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gião, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Gião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fornelo, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Fornelo; Capela da Senhora da Saúde.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Junqueira, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial da Junqueira; Capela de São Mamede; Capela do Senhor do Padrão.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gulhabreu, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Gulhabreu; Capela de São Lázaro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vilar Pinheiro, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Vilar Pinheiro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vilar, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Vilar.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Azurara, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Azurara.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila do Conde, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Vila do Conde; Capela de São Roque; Capela de Santa Catarina; Capela de São Bento; Capela do Socorro; Capela de Formariz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aveleda, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Aveleda.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Parada, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, sacristia, adro e objectos cultuais, assim como a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com portaria n.º 6204 publicada no "Diário do Governo" n.º 129, 1.ª série, de 8 de Junho de 1929 e auto de entrega e responsabilidade, incluso no processo, lavrado a 18 de Junho de 1929.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Canidelo, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Canidelo; Capela de São Brás.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bagunte, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Bagunte; Capela do Senhor dos Passos; Capela de Nossa Senhora da Ajuda; Igreja de Santagões.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São João Baptista, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro; a Capela de São Roque; a Capela de Santa Catarina; a Capela do Socorro e a Capela de São Braz; bem como as imagens, paramentos, alfaias, e outros objectos de culto pertencentes aos referidos templos, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 295, 2.ª série, de 18 de Dezembro de 1937.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ferreiró, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja de Ferreiró; Capela da Santíssima Trindade.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São Cristóvão de Rio Mau, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente de todas as alfaias, móveis, vasos sagrados e todo o recheio destinado ao culto na igreja paroquial, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de Agosto de 1941.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fajozes, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Fajozes.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Malta, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Malta; Capela de Santa Apolónia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Mindelo, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Mindelo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Labruge, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Labruge; Capela de São Paio.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Macieira, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Macieira; Capela de Nossa Senhora da Lapa.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Mindelo, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial com o respectivo quintal, de acordo com despacho ministerial de 2 de Novembro de 1931 e auto de entrega e responsabilidade, incluso no processo, lavrado a 14 de Novembro de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Outeiro, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente a igreja matriz com as respectivas imagens, paramentos e alfaias; a residência paroquial, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 89, 2.ª série, de 19 de Abril de 1938 e auto de entrega e responsabilidade, incluso no processo, lavrado a 1 de Julho de 1938.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Árvore, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela da Boa Nova com as respectivas dependências e objectos cultuais, de acordo com portaria n.º 5294 publicada no "Diário do Governo" n.º 75, 1.ª série, de 31 de Março de 1928. Pela portaria n.º 6360, publicada no "Diário do Governo" n.º 194, 1.ª série, de 24 de Agosto de 1929, além dos bens mencionados na anterior portaria, foi entregue a residência paroquial e o respectivo quintal, conforme auto de entrega e responsabilidade, incluso no processo, lavrado a 9 de Novembro de 1929.
Reclamação da Confraria do Senhor dos Passos, erecta na freguesia de Vairão, do concelho de Vila do Conde e distrito do Porto, contra o arrolamento considerado indevido de vários títulos de inscrições de dívida interna. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, tendo em conta que a referida confraria se encontrava legalmente erecta, com estatutos aprovados a 11 de Abril de 1914, deliberou mandar entregar os títulos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Mosteiró, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Mosteiró.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Modivas, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja de Modivas; Confraria de São Roque.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Parada, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Parada.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Azurara, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente de sete títulos da Dívida Pública. Inclui certidão datada de 5 de Dezembro de 1943, comprovativa da entrega ao pároco da freguesia de Azurara das sete inscrições da Junta do Crédito Público do valor nominal de um conto de réis cada uma, proveniente do legado de Francisco Nicolau Mandilo, falecido em 1901.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Outeiro Maior, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Outeiro Maior.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Guilhabreu, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente de uma casa de arrumação anteriormente denominada "Casa do Senhor", de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 28 de Julho de 1944.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Seixezelo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial, com todos os terrenos próximos dela e da igreja que constituiam o passal, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 276, de 26 de Novembro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Dezembro de 1930.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rio Mau, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Rio Mau.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Serzedo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e adro; a capela de Santa Apolónia com terreno anexo que serve de arraial e suas árvores; a capela de Nossa senhora do Livramento com suas dependências e terreno anexo que serve de arraial; a capela de Santa Apolónia com suas dependências e terreno anexo que serve de arraial; os móveis, paramentos, alfaias e mais objectos em uso do culto na igreja e capelas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Retorta, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Retorta; Capela de Santa Luzia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Gulpilhares, concelho Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente a casa de residência paroquial e quintal anexo, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 185, 2.ª série, de 11 de Agosto de 1938. Por portarian.º 6492 publicada no "Diário do Governo" n.º 270, 1.ª série, de 23 de Novembro de 1929 já tinham sido entregues, a igreja paroquial, a Capela de Santo Isidoro com as suas dependências e objectos de culto, e um prédio rústico denominado "Passal de Gulpilhares", tendo ficado, então, em poder do Estado o quintal anexo à residência paroquial onde se encontrava instalada a escola oficial. Inclui autos de entrega lavrados respectivamente a 17 e 19 de Janeiro de 1930, e a 23 de Agosto de 1938.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Oliveira do Douro, concelho Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a Casa dos Mordomos; a Capela de Santiago ou São Tiago; os respectivos adros e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 23 de Abril de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Fevereiro de 1934 que identifica detalhadamente os bens entregues.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia Ferreiró, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Trindade com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial e o seu quintal, de acordo com despacho ministerial de 2 de Novembro de 1931 e auto de entrega e responsabilidade, incluso no processo, lavrado a 13 de Novembro de 1931.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Touguinha, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Touguinha.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Tougues, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Touges.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Touguinho, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de São Salvador de Touguinhó.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vairão, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Vairão; Capela de São João Baptista; Capela da Senhora da Lapa; Capela do Senhor do Calvário; Capela de Cazial de Si; Capela de Santo Ovídio.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Fajozes, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências incluindo os salões no pavimento superior e no rés-do-chão, assim como os objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 27 de Janeiro de 1932 e auto de entrega e responsabilidade, incluso no processo, lavrado a 16 de Junho de 1932 que identifica detalhadamente os bens entregues.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Chã, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Vila Chã.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santagões, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências, móveis, paramentos e alfaias, de acordo com a portaria n.º 5533, publicada no "Diário do Governo" n.º 180, 1.ª série, de 8 de Agosto de 1928. Pela portaria n.º 6447, publicada no "Diário do Governo" n.º 254, 1.ª série, de 5 de Novembro de 1929, além dos bens relacionados na portaria anteriormente identificada, foram entregues a residência paroquial e passal da freguesia, ficando em poder do Estado uma bouça. Inclui dois autos de entrega e responsabilidade lavrados a 24 de Setembro de 1928 e a 27 de Janeiro de 1930. e auto de entrega e responsabilidade, incluso no processo, lavrado a 27 de Março de 1929. ; a residência paroquial de Bagunte; a residência paroquial de Santagões.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Árvore, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Árvore; Capela de Nossa Senhora da Boa Nova.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arcos, distrito de Porto, concelho de Vila do Conde, constando de: Igreja Paroquial de Arcos; Capela do Senhor dos Desamparados.
Receitas e despesas produzidas pelos bens sob administração da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Entrega à Junta de Paróquia de Arcozelo da arruinada Capela de São Francisco, sita no lugar do Calvário, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, para nela ser instalada a sua sala de sessões e arquivo, de acordo com termo de entrega lavrado a 31 de Março de 1915.
Face ao pedido de cedência feito pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia do edifício da Quinta do Cabo Mor, na freguesia de Mafamude, para instalação de uma escola - que não consta do processo - existe informação sobre o arrolamento de bens da referida freguesia de Mafamude onde consta uma Capela de São Sebastião, sendo inexistente qualquer referência à Quinta do Cabo Mor. Por outro lado a Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas informa que a Quinta do Cabo Mor se encontrava sob a sua jurisdição.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da residência e passal da freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, requerido por Acácio de Albuquerque, com vista à sua posterior aquisição.
Reclamação de uma colecção científica minerológica, zoológica, paleontológica e conchiliológica solicitada pelo bispo do Porto, D. António José de Sousa Barroso. A reclamação foi aceite tendo sido entregue por auto de entrega datado de 31 de Julho de 1918. Reclamações da Junta Geral do Distrito do Porto solicitando a entrega da quantia de 300$00, como indemnização dos objectos da colecção científica que existia no antigo Seminário dos Carvalhos e que foi entregue ao bispo do Porto, alegando que quando adquiriu o edifício do Seminário dos Carvalhos, adquiriu igualmente todos os objectos nele existentes, à excepção dos objectos de culto. Assim, considera que a colecção científica é sua propriedade. A Comissão Central deliberou desatentar as duas reclamações efectuadas pela Junta Geral do Distrito do Porto.
Sobre a necessidade de substituição de membros da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Sobre a constituição e instalação da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Pedido de esclarecimentos pela Direcção Geral da Fazenda Pública, sobre a propriedade do edifício em que funcionou o Instituto Feminino de Educação e Regeneração, localizado em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, tendo a Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais informado que o referido imóvel não consta do arrolamento dos bens das igrejas da freguesia de Santa Marinha.
A Confraria do Santíssimo Sacramento erecta na freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, pede um subsídio de dez mil escudos (10.000$00) para a realização de obras na igreja paroquial, devido a ciclone que sofreu em Fevereiro de 1941. A Direcção Geral da Justiça informa que a igreja paroquial com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens foi mandada entregar à corporação cultual da Madalena pela portaria n.º 5504, de 21 de Maio de 1928, pelo que o subsídio deverá ser solicitado ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações.
Consulta da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia sobre os seguros dos prédios urbanos e o pagamento dos respectivos prémios.
Pedido de autorização para a realização de obras de encanamento de água no passal da freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Pedido do Inspector do Circulo Escolar Ocidental do Porto para que não sejam postas em praça os antigos presbitérios do concelho de Vila Nova de Gaia onde funcionavam escolas oficiais.
Pedido de autorização para a realização de obras na residência paroquial de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, orçadas em 5$00 para reparos no telhado, cal e colocação de vidros nas janelas, solicitado pela Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Ofício do Governo Civil do Porto sobre o arrolamento considerado indevido de umas inscrições reclamadas pela Confraria do Santíssimo Sacramento e Bom Jesus de Gaia, erecta na freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
A Junta de Paróquia de Crestuma, do concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, a quem foi feita a cedência da antiga residência paroquial refere em ofício que ainda não conseguiu entregar o depósito da importância pela qual o imóvel foi cedido por desconhecimento da Junta Concelhia, pelo que solicita que aquela Junta seja informada da cedência.
Dada a possibilidade de arrendamento a um particular da antiga residência paroquial de Avintes, a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia solicita informações sobre a cedência daquele imóvel à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para instalação de uma escola.
Substituição de um sino velho e deteriorado, na Igreja de São Pedro de Avintes, por um sino novo de maior peso, oferecido pelos irmãos da Confraria de São Pedro erecta na freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Pedido de cedência do ex-colégio do Sardão e da Quinta do Arcediago, situadas na freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, à respectiva Junta de Paróquia de Oliveira do Douro, com vista a instalação da sua sede e ampliação do cemitério paroquial. Tendo-se averiguado que a Quinta do Sardão é administrada pela Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas do Porto e a Quinta do Arcediago se encontra arrendada e administrada pela Comissão Concelhia, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação indeferiu o pedido.
Reclamação de títulos de crédito feita pela Confraria do Santíssimo Sacramento e Bom Jesus de Gaia, erecta na freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a petição da confraria reclamante por não ter sido apresentada ao agente do Ministério Público respectivo em tempo oportuno.
Reclamação de bens considerados indevidamente arrolados pela Junta de Paróquia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, nomeadamente alfaias, objectos de culto e títulos de dívida pertencentes à Confraria do Senhor dos Passos, Confraria de Nossa Senhora do Rosário, Confraria do Senhor da Agonia, Confraria de Santo António, Confraria da Senhora das Dores e Confraria do Senhor Morto.
Bases dos arrendamentos a efectuar em hasta pública, dos passais das freguesias de Crestuma, Guetim, Sermonde e Seixezelo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Pedido de cedência do presbitério da freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, solicitado pela Junta de Paróquia para instalação da sua sala de sessões e arquivo.