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Telegramas provenientes do Governo Civil do Porto solicitanto a cedência para arrendamento de uma casa na rua da Alegria, da cidade do Porto, onde se encontrava instalado o Colégio das Irmãs Hospitaleiras dos Pobres para a instalação de uma Associação Protectora da Infância.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Martinho de Covelas, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de São Gonçalo com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 5 de Maio de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Maio de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Reguenga, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto, bem como a residência paroquial com os seus prédios rústicos, excluindo da entrega o cemitério público, de acordo com portaria n.º 6753 publicada no "Diário do Governo" n.º 62, 1.ª série, de 17 de Março de 1930.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lama, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, cruzeiros e nichos, bem como a residência paroquial com o seu quintal anexo, de acordo com despacho ministerial de 14 de Março de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Março de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Campo (São Salvador), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto, bem como a residência paroquial com o seu quintal anexo, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 13, 1.ª série, de 16 de Janeiro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de Fevereiro de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Guimarei, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, com os seus altares, exceptuando o de Nossa Senhora da Graça por ter sido demolida, paramentos, alfaias e objectos de culto, bem como a residência paroquial com o seu quintal anexo, de acordo com portaria n.º 5101, publicada no "Diário do Governo" n.º 270, 1.ª série, de 7 de Dezembro de 1927.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Coronado (São Romão), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 20 de Fevereiro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Fevereiro de 1932.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Miguel das Aves, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santo André, com os seus adros, dependências e objectos de culto; as alfaias da antiga Capela de São Romão; todos os cruzeiros, bem como a residência paroquial com os móveis nela contidos, celeiro, casa colmada e terreno do passal circundado por parede, de acordo com portaria n.º 6593, publicada no "Diário do Governo" n.º 10, 1.ª série, de 13 de Janeiro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Janeiro de 1930.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rebordões, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, adro e objectos de culto; o cruzeiro do Senhor do Padrão com o terreno que lhe dá acesso; os móveis e livros litúrgicos da antiga residência paroquial, de acordo com portaria n.º 6749, publicada no "Diário do Governo" n.º 61, 1.ª série, de 15 de Março de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Maio de 1930.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial na freguesia de Agrela (São Pedro), concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e adro gradeado em ferro; a Capela do Senhor do Calvário no lugar do Peso; o cruzeiro paroquial de pedra, no lugar da Laranjeira rodeado por um largo; móveis, paramentos e alfaias pertencentes à igreja e capelas, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Janeiro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial na freguesia de Reguenga, concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Fevereiro de 1944.
Pedido de envio das listas de remições e arrematações efectuadas no Ministério da Fazenda desde 1911, relativos a foros e laudémios pertencentes ao Priorado e Cabido de Cedofeita, requerido pela Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial na freguesia de Guimarei, concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente um terreno fronteiro à igreja paroquial onde se encontra o cruzeiro da freguesia, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Outubro de 1944.
Pedido de exoneração do cargo de presidente da Comissão Concelhia de Administração do Bens das Igrejas do Bairro Ocidental do Porto, por motivo de doença, indicando nomes para a sua substituição.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vitória, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Vitória.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bonfim, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Capela do Colégio dos Meninos Orfãos de Nossa Senhora da Graça; Capela do Cemitério do Prado do Repouso.
Consulta da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental do Porto solicitando informação sobre a possibilidade de se fazer remições de foros e laudémios.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Campanhã, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial da Campanhã; Capela do Outeiro de Tine; Capela de São Roque da Lameira; Capela de São Pedro.
Pedido de cedência ou venda em hasta pública do jardim e parte da cerca do passal da freguesia da Foz do Douro, da cidade do Porto, por um particular. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informa não poder ceder o solicitado por não constituir utilidade social, manifestando igualmente que não lhe compete vender propriedades, mas somente a sua administração.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Paranhos, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Paranhos; Capela do Encontro.
Ofício da Junta de Paróquia da Sé do Porto sobre a associação cultual erecta naquela freguesia da Sé. Inclui ainda consulta do governador civil do Porto sobre pagamento da celebração de missas pela utilização do edifício numa das freguesias da cidade do Porto por parte da Misericórdia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santo Ildefonso, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja de Santo António dos Congregados; Confraria do Santíssimo Sacramento e Senhor Jesus; Confraria de Santo Ildefonso; Igreja na Praça da Batalha; Capela dos Reis Magos; Igreja Paroquial de Santo Ildefonso.
Consultas provenientes do Governo Civil do Porto sobre irmandades e confrarias que se encontravam de acordo com a Lei da Separação e ainda sobre os orçamentos de corporações de piedade e beneficiência.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sé, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Recolhimento de Nossa Senhora do Patrocínio do Ferro; Capela anexa ao Recolhimento; Seminário Episcopal; Paço Episcopal do Porto; Extinta Mitra do Porto; Capela do Senhor dos Passos; Capela de São Sebastião; Cabido da Sé do Porto; Seminário Episcopal do Porto; Sé Catedral do Porto.
Consulta da Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto sobre o modo como proceder face à comunicação por parte da Junta de Paróquia da Foz do Douro sobre o encerramento de duas capelas e da igreja paroquial, por falta de cumprimento do artigo 107.º da Lei da Separação.
Consulta da Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto, solicitando informações sobre o pagamento de foros e laudémios e o modo como proceder face aos devedores, dado existirem novos possuidores que pretendem fazer escrituras com o laudémio de quarentena, mesmo quando as antigas escrituras estipulam o laudémio de 5-1, e se existe uma época de prescrição para os mesmos.
Representação da Junta de Freguesia de Foz do Douro, da cidade do Porto, sobre os actos de duas irmandades daquela freguesia, que pediram autorização ao Governador Civil do Porto para efectuarem actos de culto, ignorando por completo aquela junta.
Autorização de dispensa dos trabalhos e da comparência na Repartição de Medição do Porto, da Direcção Geral de Estatística durante os dias em que se ocupar dos serviços enumerados num determinado oficio, do medidor Artur Pena Martins.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 33100, de 28 de Seembro de 1943, ao benefício paroquial na freguesia de São Romão do Coronado, concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente o edifício da residência paroquial com o seu quinteiro e quintal que tinha sido cedido definitivamente à Junta de Freguesia respectiva, de acordo com o auto de devolução à posse do Estado e entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Maio de 1946.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Negrelos (São Mamede), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto e cruzeiro assim como a residência paroquial e quintal anexo, de acordo com despacho ministerial de 19 de Fevereiro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 16 de Março de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Negrelos (São Tomé), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela do Espírito Santo, com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial com os quintais pertencentes à mesma, na área total de 1660 metros quadrados, de acordo com portaria n.º 6655, publicada no "Diário do Governo" n.º 36, 1.ª série, de 13 de Fevereiro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Fevereiro de 1930.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alvarelhos, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria de Alvarelhos; Capela de Santa Eufémia; Capela de São Roque; Capela da Senhora do Carmo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Água Longa, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Água Longa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Areias, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Matriz de Areias; Capela de Nossa Senhora da Torre; Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Proc. 11140, L. 13, Fl. 229
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Refojos de Riba Ave, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com o seu terreno murado e mais dependências; o souto ou adro da igreja, com árvores e cruzeiros, contíguo à mesma igreja; a Capela de São José, com o seu átrio, escadaria, alpendre e adro; a chamada Casa do Senhor, com seu terreno anexo com duas oliveiras, exceptuando o primeiro andar que era destinado a escola; e os móveis, paramentos, alfaias e mais objectos de culto na igreja e capela, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 96, 2.ª série, de 25 de Abril de 1940 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Abril de 1940.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Agrela, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Agrela; Capela do Senhor do Calvário.
Pedido de ampliação da igreja paroquial da freguesia de São Tomé de Negrelos, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, solicitado pela corporação encarregada do culto católico naquela freguesia, referindo a pequena capacidade do templo, face ao número de habitantes da povoação. Inclui o respectivo projecto devidamente aprovado pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. O pedido foi aceite por despacho ministerial de 20 de Novembro de 1936.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Campo (São Martinho), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 33, 1.ª série, de 9 de Fevereiro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Fevereiro de 1931. Do pedido formulado são identificadas a Capela do Espírito Santo, situada no lugar da Trindade, e a Capela da Senhora do Espinho, situada no lugar do mesmo nome.
Entrega de bens, em uso e administração, à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São João Batista de Guidões, concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, sacristia, casa da fábrica, adro e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 23 de Março de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de Abril de 1932.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial na freguesia e concelho de Santo Tirso do distrito do Porto, nomeadamente do antigo cemitério que havia muitos anos tinha deixado de servir de cemitério, estando pegado
a igreja matriz e encontrando-se parte dele como quintal do pároco e outra parte arrendada à Câmara Municipal para logradouro público, podendo continuar a ser arrendado na parte que não for indispensável para a construção da residência, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 2 de Março de 1945.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vilarinho, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, casa de arrecadação, galilé, claustro, terreno de acesso e objectos de culto; assim como a residência paroquial, horta e terreno contíguo à igreja, mas não uma sorte de mato no Monte de Penouços, de acordo com portaria n.º 6359, publicada no "Diário do Governo" n.º 194, 1.ª série, de 24 de Agosto de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Novembro de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Bougado (São Martinho), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, adro, casa da fábrica, dependências, objectos de culto; a Capela da Senhora das Dores, dependências, alfaias e adro murado, compreendo as casas da fábrica, da capela e dos milagres, cores, fontenário e árvores, bem como as mesas, cruzeiros e as árvores que se encontram no terreno público que circunda a capela e adro, as quais árvores são entregues para os cuidados da sua exploração racional, guarda e replantação, de acordo com portaria n.º 5633, publicada no "Diário do Governo" n.º 140, 1.ª série, de 19 de Junho de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 3 de Agosto de 1930. Inclui fotografia a preto e branco do terreno onde se fazia a romaria da Senhora das Dores que foi objecto de reclamação da Junta de Freguesia de São Martinho de Bougado.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Alvarelhos, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, sacristia, "casa da fábrica", e adro; a Capela de São Roque; a Capela da Senhora do Carmo; com os seus adros e dependências; a Capela de Santa Eufémia, com a "casa dos milagres", a sacristia, a "casa da guarda" ou do Facho, a denominada "casa nova" e o escadório com o seu cruzeiro; todos os objectos cultuais da igreja e das capelas e os terrenos contíguos à Capela de Santa Eufémia, de acordo com portaria n.º 6111, publicada no "Diário do Governo" n.º91, 1.ª série, de 23 de Abril de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de Junho de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sequeirô, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, objectos de culto, um cruzeiro e um nicho, ficando em poder do Estado a leira de lavradio e mato, no lugar de Almafães, na freguesia da Carreira, Famalicão, de acordo com despacho ministerial de 16 de Janeiro de 1932.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia, vila e concelho de Santo Tirso do distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; o Salão da Porta Branca e o arqauivo e o adro sem perder o seu carácter de logradouro público, podendo o Salão e o Arquivo continuar arrendado se nisso convierem a Câmara Municipal e a corporação do culto, de acordo com despacho ministerial de 4 de Junho de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Junho de 1932.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Agrela, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela do Calvário com as suas dependências, objectos de culto, adro e cruzeiro, de acordo com despacho ministerial de 27 de Fevereiro de 1932.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Muro (São Cristóvão), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de São Pantaleão, com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 1 de Novembro de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Bougado (Santiago), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 5633, publicada no "Diário do Governo" n.º 235, 1.ª série, de 12 de despacho ministerial de 20 de Fevereiro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Março de 1932. Do pedido inicial é identificada a Capela de Santa Luzia sita no lugar da Trofa Velha.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial na freguesia de Reguenga, concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a residência paroquial com lojas e sobrado, situada no lugar da Igreja; o Campo da Porta; o Campo da Eira e o Campo do Pomar, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Fevereiro de 1944.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Carreira (Santiago), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, dependências, móveis, paramentos e alfaias, de acordo com portaria n.º 6090, publicada no "Diário do Governo" n.º 86, 1.ª série, de 17 de Abril de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Julião de Água Longa, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, dependências, móveis, paramentos, alfaiais, vasos sagrados e imagens, assim como o edifício denominado "nova residência" e quintal anexo, de acordo com portaria n.º 5292, publicada no "Diário do Governo" n.º 75, 1.ª série, de 31 de Março de 1928.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lamelas, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com portaria.º 5634, publicada no "Diário do Governo" n.º 235, 1.ª série, de 12 de Outubro de 1928.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Couto (Santa Catarina), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas, com as suas dependências, adros e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 94, 1.ª série, de 24 de Abril de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Julho de 1930. No processo são identificadas a Capela de São Miguel, no lugar do mesmo nome; e a Capela de São Rosendo com o seu altar em ruínas, que não tinham sido inicialmente arroladas, bem como a Capela de São Roque e a Capela de Santo André.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Burgães, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, adro e cruzeiro; a capela de São João, com as suas dependências, assim como os móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens da igreja e capela, de acordo com portaria n.º 5633, publicada no "Diário do Governo" n.º 235, 1.ª série, de 12 de Outubro de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Novembro de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Monte Córdova, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas de Santo António de Molelo, de Valinhas, do Padrão, de São Gonçalo e de Santa Luzia, com as respectivas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com portaria n.º 5635, publicada no "Diário do Governo" n.º 235, 1.ª série, de 12 de Outubro de 1928, ratificada no "Diário do Governo" n.º 266, 1.ª série, de 17 de Novembro de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de Abril de 1932.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Areias, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com as suas dependências, objectos de culto e dois cruzeiros, de acordo com despacho ministerial de 18 de Abril de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Abril de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Palmeira, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, objectos de culto e cruzeiro, de acordo com despacho ministerial de 5 de Maio de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 17 de Maio de 1931.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Tomé de Negrelos, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de São Tomé de Negrelos; Capela do Espírito Santo.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Coronado (São Mamede), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, "casa da fábrica" e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 296, 1.ª série, de 20 de Dezembro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de Fevereiro de 1931. Além dos bens atrás mencionados foram entergues a Capela do Espírito Santo com as suas dependências e objectos de culto, e um terreno contíguo ao adro da igreja paroquial, expressamente para ali se construir a nova residência paroquial, de acordo com despacho ministerial de 23 de Março de 1931, tendo sido lavrado um auto de entrega adicional, igualmente incluso no processo, lavrado a 13 de Abril de 1931.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial na freguesia de Coronado (São Mamede), concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente parte do terreno da Capela de São Roque, demolida pela estrada nacional n.º 2, sita no lugar de vila daquela freguesia, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de Fevereiro de 1944.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Muro, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de São Cristóvão do Muro; Capela de São Pantaleão.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Mamede de Negrelos, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja de São Mamede de Negrelos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Guidões, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de São João de Guidões.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Eulália de Laucelas, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Santa Eulália de Laucelas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Monte Córdova, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de São Salvador do Monte Córdova; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora de Valinhas; Capela do Padrão; Capela da Costa; Capela de Santa Luzia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Guimarei, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de São Paio de Guimarei.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lama, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial da Lama.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Carreira, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de São Tiago da Carreira.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Mamede do Coronado, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de São Mamede de Coronado; Capela de São Roque; Capela do Divino Espírito Santo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Romão do Coronado, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de São Romão do Coronado; Capela de São Bartolomeu; Capela de Santa Eulália.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Cristina do Couto, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Santa Cristina do Couto; Capela de São Roque; Capela de Santo André.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Miguel do Couto, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Miguel do Couto, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de São Miguel do Couto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Couvelas, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Covelas, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Covelas; Capela de São Gonçalo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aves, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja de Aves; Capela de Santo André de Salvado; Capela de São Lourenço.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bougado, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de São Martinho de Bougado; Igreja Paroquial de São Tiago; Capela de Santa Luzia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Burgães, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Burgães; Capela de São João.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Campo, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de São Martinho do Campo.
Processo disciplinar contra Eduardo Alves Espinheira, pároco de Ermesinde, concelho de Valongo e distrito do Porto, de que resultou a proibição de residir durante um ano dentro dos limites do distrito, além de perder os benefícios materiais do Estado.
O referido reverendo substituiu Paulo António Antunes que se refugiou em Espanha.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Campo, distrito de Porto, concelho de Valongo, constando de: Igreja Matriz de São Martinho do Campo; Capela da Senhora da Quintã; Capela de Nossa Senhora da Encarnação.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alfena, distrito de Porto, concelho de Valongo, constando de: Igreja Matriz de São Vicente de Alfena; Capela de São Roque; Capela de São Lázaro; Capela de Nossa Senhora do Amparo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sobrado, distrito de Porto, concelho de Valongo, constando de: Igreja Matriz de Santo André de Sobrado; Capela da Senhora das Necessidades.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ermesinde, distrito de Porto, concelho de Valongo, constando de: Igreja Matriz de São Lourenço de Armes; Igreja da Formiga; Capela de São Silvestre; Ermida de Santo Antoninho; Igreja de Santa Rita de Formiga.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Árvore, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente: a igreja paroquial; a Capela da Boa Nova com suas dependências, adros, paramentos, móveis, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com portaria n.º 5294, publicada no "Diário do Governo" n.º 75, 1.ª série, de 31 de Março de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Maio de 1928.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Valongo, distrito de Porto, concelho de Valongo, constando de: Igreja Matriz de Valongo; Capela de Nossa Senhora das Neves; Capela do Susão; Capela de Nossa Senhora da Flora; Capela de São Bartolomeu; Capela do Senhor da Restauração ou Calvário; Capela de Nossa Senhora das Chães.
Pedido de cedência do edifício do extinto Convento de Vairão para um asilo profissional para raparigas e um internato infantil, solicitado pelo Ministério do Trabalho. A Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas, pertencente ao Ministério da Justiça, informou não poder satisfazer o pedido devido ao edifício em causa ter sido entregue ao Ministério das Finanças.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, na freguesia de Modivas, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente: a igreja paroquial com o seu adro, dependências, adro com o padrão e objectos de culto; residência paroquial com o quintal anexo e o campo onde outrora existira a residência paroquial, de acordo com portaria n.º 5959, publicada no "Diário do Governo" n.º 46, 1.ª série, de 26 de Fevereiro de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Março de 1929.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Tougues, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente: a igreja paroquial da Senhora do Padrão com todas as dependências e objectos de culto; a residência paroquial seus anexos e passal, de acordo com despacho ministerial de 29 de Julho de 1933 e auto de entrega, cuja cópia se encontra inclusa no processo, lavrado a 28 de Agosto de 1933.
Receitas e despesas produzidas pelos bens sob administração da Comissão Concelhia de Valongo do distrito do Porto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Touguinha, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente: a igreja paroquial com o seu adro, dependências e objectos de culto, três oratórios em vários locais da freguesia, uns morteiros, bem como a casa da residência e o quintal, de acordo com portaria n.º 6785 publicada no "Diário do Governo" n.º 72, 1.ª série, de 28 de Março de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Abril de 1930 que identifica detalhadamente os bens entregues.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Palmeira, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Santa Eulália da Palmeira.
Documentação administrativa sobre a realização de seguros para os bens da freguesia de Sobrado, concelho de Valongo, distrito do Porto.
Proposta de nomes para membros da Comissão Concelhia de Valongo, distrito do Porto sugerida pelo administrador do concelho de Valongo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Canidelo, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a capela de São Brás com seus adros, dependências e objectos de culto; assim como a denominada casa da fábrica, de acordo com portaria n.º 6257 publicada no "Diário do Governo" n.º 146, 1.ª série, de 29 de Junho de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Setembro de 1929.
A Junta de Freguesia de Valongo, distrito do Porto, pede que à corporação encarregada do culto sejam entregues as importâncias de 100$80, 2180$00 e 500$00 que tem em seu poder, provenientes de juros e legados, a fim de ocorrer às despesas com a conservação e reparação da igreja paroquial; Reclamação da Junta de Paróquia de Valongo acerca do arrolamento considerado indevido de diversos títulos de dívida pública provenientes de vários legados. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou restituir alguns dos títulos à Junta reclamante.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Azurara, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com suas dependências e objectos de culto e a morada de casas na Rua Direita, ficando em poder do Estado as inscrições e obrigações de 4,5%, de acordo com despacho ministerial de 12 de Março de 1932 e auto de entrega e responsabilidade, incluso no processo, lavrado a 2 de Abril de 1932. Conforme informação junta são identificadas a Capela de São Sebastião e a Capela de Santa ana.
Reclamação de títulos da dívida pública doados pela Companhia Inglesa das Minas de Lousa e averbados à Capela de Nossa Senhora da Saúde do lugar de Suzão, freguesia e concelho de Valongo, distrito do Porto, sendo reclamante Guilherme Gonçalves Branco, pároco de Valongo, com vista à sua utilização em obras de reparação na igreja paroquial. A Comissão Central deliberou indeferir o pedido por falta de competência do reclamante, entre outras alegações.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Gião, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e suas pertenças; a casa da fábrica; a casa das bandeiras; imagens alfaias e paramentos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rebordões, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Rebordões.
Consulta da Comissão Concelhia de Valongo sobre o procedimento a ter com a existência de vários objectos do culto na posse de algumas juntas de freguesia, do concelho de Valongo, distrito do Porto, que pertenciam a confrarias extintas e que não foram arrolados. Por seu turno, a administração do concelho de Valongo refere que "as confrarias, além das actuais, que existiam neste concelho, foram extintas umas e consideradas outras, já antes da proclamação da República, tendo os seus haveres passado para as Juntas de freguesia".
