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Autorização de venda, em hasta pública, de móveis, paramentos e objectos da Capela de Nossa Senhora de Gondarem, cedida à Junta de Freguesia de Nevogilde, do bairro ocidental da cidade do Porto. Inclui a relação dos objectos arrolados e seus valores aproximados, assim como a relação dos objectos arrematados e respectivos arrematantes.
Informações sobre a recusa de alguns arrematantes ao pagamento do laudémio de 5-1, como consta dos prazos e que recorrem ao tribunal onde fazem a remissão de quarentena, sem apresentação prévia do recibo do pagamento dos laudémios. Inclui ainda certidões e acórdãos do tribunal acerca do referido assunto.
Consulta formulada pelo administrador do concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, solicitando informações sobre a legalização e normas para o cumprimento dos legados por parte de confrarias e irmandades, entre outros assuntos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Argivai, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Argivai.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Amorim e A Ver-o-Mar, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Amorim e A Ver-o-Mar; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora das Neves; Capela de Santo André.
Pedido dos filiados da C. S. da Póvoa de Varzim solicitando, de acordo com as disposições contidas na Lei da Separação, para o estabelecimento de forma legal das cultuais no concelho da Póvoa de Varzim, do distrito do Porto.
Representação da associação de caridade "A Beneficiente", da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, solicitando que lhe seja cedida gratuitamente a residência paroquial da freguesia e quintal anexo para ali se instalar, tendo em consideração os importantes benefícios prestados aos indigentes.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Beiriz, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Beiriz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Balazar, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Balazar; Capela do Senhor da Cruz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Laundos, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja de Laundos; Capela de São Félix.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Estela, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Estela; Capela de São Tomé.
Reclamações e Informações: Mapa das reclamações de móveis e imóveis da comarca do Porto, em poder dos delegados dessa comarca e da sub-comissão jurisdicional das Congregações Religiosas. Mapa de reclamações de móveis e imóveis existentes na Repartição das Congregações Religiosas. Mapa dos bens das extintas Congregações Religiosas: propriedades, arrendamentos urbanos e rústicos, cedências, seguros e entregas por virtude de reclamação.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Terroso, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Terroso; Capela de São Lourenço; Capela do Divino Salvador; Capela de Santo António Novo.
Arrolamento adicional nos termos dos artigos 10.º e 11.º, do decreto n.º 11187, de 6 de Julho de 1926, de objectos do culto existentes na igreja paroquial e capelas da freguesia de Navais, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto.
Cópia da acta da Confraria do Povo e Almas, da freguesia da Foz do Douro, da cidade do Porto realizada na casa do despacho daquela Confraria do Povo e Almas, com vista à elaboração de novos estatutos de acordo com o estipulado na Lei da Separação.
Cedência da residência paroquial, casa anexa e o passal com a área de 6000 metros quadrados da freguesia de Beiriz, concelho de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, à Junta de Freguesia de Beiriz para instalação da sua sede, arquivo e serviços de beneficência a seu cargo e o terreno para construção de uma escola do sexo feminino.
Sobre a demolição de uma vedação junto a uma cortinha pertencente ao antigo passal da freguesia de Terroso, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, e construção de uma nova vedação com vista a aumentar o largo junto da igreja. Após investigação apurou-se que a obra em causa, denunciada pela Junta de Freguesia de Terroso, tinha sido autorizada pela Comissão Concelhia de Póvoa de Varzim.
Pretensão da Junta de Freguesia de Rates de venda de uns altares existentes na igreja paroquial da freguesia de Rates, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, para aplicação da verba obtida na conservação da referida igreja paroquial. O Governo Civil do Porto que informou sobre o assunto, refere igualmente que a igreja em causa encontra-se classificada como monumento nacional. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou que se fizesse sentir à Junta de Freguesia que não é da sua competência proceder à venda dos altares em questão, uma vez que são são propriedade sua, mas deveriam ficar à guarda e disposição da Comissão Concelhia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Navais, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Navais; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Póvoa de Varzim, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Matriz de Póvoa de Varzim; Capela do Senhor do Bonfim; Capela da Senhora do Desterro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rates, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Rates; Capela do Senhor da Praça; Capela de São Marcos; Capela de Santo António.
Relatório da visita feita à Comissão de Administração dos bens do Estado no Bairro Ocidental do Porto, efectuado pelo vogal da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, Daniel Rodrigues, aproveitando igualmente o facto de aquela comissão ter solicitado um aumento da percentagem percentagem na cobrança de foros.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido de um prédio sito entre o adro da igreja de Cedofeita e o cemitério paroquial, pela Junta de Paróquia de Cedofeita, da cidade do Porto, alegando o mesmo ser sua propriedade por extinção em 1835 da Irmandade das Almas e São Jovino. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar o imóvel à Junta reclamante.
Cedencia, a título gratuito, à Câmara Municipal de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, de 545 metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Beiriz, para efeitos de construção de um troço de estrada, compreendido entre o lugar da Igreja e o lugar de Quintão, de acordo com o estabelecido pelo diploma de 23 de Dezembro de 1911, publicado no "Diário do Governo" n.º 1, de 1 de Janeiro de 1912.
Reclamação do capital e juros de um dote legado pelo cónego Roberto Jorge, administrado pela devoção do Santíssimo Sacramento da Sé da cidade do Porto, à órfã Luísa Augusta Pereira da Silva, residente na Rua do Cativo, 54, da freguesia da Sé da cidade do Porto, após ter atingido a maioridade. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar pagar à órfã o referido dote.
Cedencia, a título de venda no valor de 90$00, à Junta de Freguesia de Beiriz, concelho de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, de um recanto do passal daquela freguesia, situado a sul da estrada e por esta separado do resto do passal, com cerca de 15 metros quadrados de fundo por 40 metros quadrados de largura, indicado na planta junta ao processo, para efeitos de construção de uma casa para instalação da biblioteca e do registo civil, a expensas de um conterrâneo e benemérito, o deputado Ezequiel de Campos, de acordo com o estabelecido pelo diploma de 28 de Dezembro de 1912, no "Diário do Governo" n.º 1, de 2 de Janeiro de 1913.
Pedido de cedência do presbitério e passal de Ramalde, do concelho e distrito do Porto, solicitado pela Junta de Paróquia de Ramalde, com vista à instalação de uma escola. Tanto a comissão concelhia como a administração do concelho emitiram pareceres desfavoráveis dado o presbitério não ter as condições higiénicas necessárias, pelo que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou continuar a arrendar em hasta pública o referido imóvel.
Entrega à Assistência Pública do Porto de uma inscrição de dívida pública averbada à Irmandade do Santíssimo Sacramento de São João da Foz do Douro, da cidade do Porto, enquanto as restantes inscrições foram arroladas por estarem na posse dos párocos daquela freguesia.
Representação solicitando autorização para continuar a ter a seu cargo a fábrica da igreja paroquial requerido pela Confraria do Santíssimo Sacramento, da freguesia de Miragaia, do bairro ocidental da cidade do Porto.
Receitas produzidas pelos bens sob a administração da Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Pedido de remição de um foro, requerido pela Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto do concelho de Porto imposto em prédios situados em Vilar, freguesia de Massarelos, da cidade do Porto, confrontando com o largo do Vilar e a Rua D. Pedro V, e que pertenceram à extinta Colegiada de Cedofeita.
Consulta da Comissão Concelhia de Administração dos Bens Eclesiásticos do Bairro Ocidental do Porto sobre a contestação de alguns foreiros acerca do recebimento de foros, quando das remições judiciais, não aplicando o disposto no artigo 761 do Código Civil. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação respondeu informando que os artigos 759.º e 764.º do Código Civil eram aplicáveis às remições de foros, em virtude do disposto no artigo 628.º do Código do Processo Civil.
Pedido de substituição de dois sinos da igreja da Foz do Douro, da cidade do Porto, a levar a cabo pela Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia da Foz do Douro, dado os existentes estarem degradados e produzirem "sons desagradáveis aos ouvidos de toda a gente". A autorização foi dada por despacho ministerial de 14 de Dezembro de 1926.
Ofício proveniente da Comissão Central de Execução da Lei da Separação dirigido ao Governador Civil do Porto sobre a instalação das diversas comissões concelhias nos diversos concelhos do distrito do Porto.
Informações sobre a existência de reclamações graciosas e outras acções judiciais propostas em juízo sobre os bens arrolados em virtude da Lei da Separação, na Procuradoria da República da 3.ª Vara da Comarca do Porto.
Remição do foro anual de 0,051 de galinha, 0,051 de frango, 0$09,6 em dinheiro actualizado e laudémio de 5-1 imposto numa morada de casas sita na Praça do Exército Libertador, n.ºs 98 a 100, da freguesia de Cedofeita, da cidade do Porto, requerida por Arminda da Cunha Reis Lima e irmãos.
Informação sobre a existência de reclamações graciosas e outras acções judiciais propostas em juízo sobre os bens arrolados em virtude da Lei da Separação, na Procuradoria da República da 4.ª Vara da Comarca do Porto.
Arrolamento adicional de bens, nomeadamente vários objectos do culto existentes na igreja paroquiana da freguesia de Nevogilde, do bairro ocidental da cidade do Porto, nomeadamente uma custódia de prata, um respletor de prata e um broche de ouro.
Informação sobre a existência de reclamações graciosas e outras acções judiciais propostas em juízo sobre os bens arrolados em virtude da Lei da Separação, na Procuradoria da República da 1.ª Vara da Comarca do Porto.
Pedido de remição de um foro imposto num prédio sito na Rua da Restauração, n.º 413, da cidade do Porto, que fora foreiro à Mitra do Porto, requerido por Carlos Alberto de Lima.
Informação sobre a inexistência de reclamações graciosas e outras acções judiciais propostas em juízo sobre os bens arrolados em virtude da Lei da Separação, na Procuradoria da República da 2.ª Vara da Comarca do Porto.
Pedido de exoneração, indicação dos indivíduos que compõem a Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto e sua tomada de posse.
Comunicação proveniente do Governo Civil do Porto informando da extinção das associações cultuais das freguesias de Moreira, Barreiros e Guinfães do concelho da Maia, distrito do Porto, por não cumprirem os deveres e encargos a que eram obrigadas e por terem sido abandonadas pelos respectivos sócios.
Pedido de autorização para ser efectuado um novo inventário de bens com vista a rectificar o existente considerado deficiente, freguesia de Cedofeita pela comissão concelhia do bairro ocidental da cidade do Porto.
A um ofício proveniente da Delegação da Procuradoria da República na cidade do Porto solicitando informação sobre se o padre Camilo Martins de Oliveira, capelão do Hospício das Expostas da cidade do Porto era pensionista e qual o montante da pensão, consta informação referindo que o citado pároco não era pensionista.
Envio de edital e condições de arrendamento das propriedades administradas pela Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Consulta da Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental do Porto sobre a recusa no pagamento de laudémios por parte de uns compradores de terrenos, alegando não o deverem porque compraram propriedades livres.
Documentação sobre o facto de uma parte do presbitério da freguesia de Cedofeita, da cidade do Porto, se encontrar em mau estado de conservação e a Junta de Paróquia de Cedofeita, a quem foi efectuado o arrendamento do presbitério não proceder às reparações necessárias para que o prédio não entre em ruínas, alegando falta de verba. Na parte restante do presbitério tem aquela Junta instalado a sua Sopa Económica.
Circular sobre a constituição das comissões concelhias de administração dos bens das igrejas enviada aos conservadores do Registo Predial, face ao decreto n.º 4410, de 12 de Junho de 1918 publicado no "Diário do Governo" n.º 131, de 15 de Junho do mesmo ano, retificado no n.º 151, de 8 de Julho de 1918.
Consulta da Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto sobre o pagamento de laudémios no caso de arrematações judiciais, no caso das propriedades produzirem menos do que o valor registado na matriz.
A Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto solicita autorização para se proceder ao aluguer do terreno onde se andava a construir a nova igreja paroquial de Cedofeita, bem como o barracão e barracas, depois de desocupados dos objectos ali existentes que davam apoio à referida construção pela Junta de Paróquia de Cedofeita.
Ofício da Inspecção de Finanças do distrito do Porto relativa à recepção de receita proveniente de títulos de dívida pública e papéis de crédito.
Informação sobre as receitas de natureza administrativa e depósitos por parte da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Pedido de redução de laudémio imposto em prédio constituído por terreno para construção, sito à Rua de Costa Cabral, freguesia de Paranhos, da cidade do Porto, requerido por Avelino Augusto Correia, e que pertencera à Mitra da Diocese do Porto.
Telegrama propondo de nomes para constituírem a Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do laudémio de 5-1 imposto num prédio sito na rua de Serpa Pinto n.º 124, freguesia de Cedofeita, que era do dominio directo do Priorado e Cabido da extinta Colegiada de Cedofeita, requerido por Augusto João Pereira e Francisco Augusto de Almeida.
A Junta de Freguesia de Cedofeita, da cidade do Porto, solicita que lhe sejam entregues, sob a sua guarda e conservação, os bens arrolados na referida freguesia conforme determinado pelo artigo 106 da Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Certidão requerida por D. Francisco de Portugal Correia de Lacerda, prior da Colegiada de São Martinho de Cedofeita, da cidade do Porto, sobre o decreto em que este foi recorrente e recorrido José Vaz de Araújo Veiga, enfiteuta de determinados prazos que requereu a redução e remição dos respectivos foros.
Boletins de identificação dos bens que constituiam a residência paroquial e passal do párocos das freguesias de Nevogilde, Cedofeita, Foz, Lordelo e Ramalde, todas do bairro ocidental da cidade do Porto, com vista à sua incorporação definitiva na Fazenda Nacional.
Documentação acerca do arrendamento por cedência do Seminário do Porto, efectuado entre o Ministério das Finanças e o presbítero António Ferreira Pinto, levantando questões relativas ao pagamento da contribuição de registo, em função do estabelecido no artigo 166 da Lei da Separação e dos artigos 5.º e 6.º do Decreto n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918.
Reclamação do Bispo do Porto, D. António José de Sousa Barroso, contra o arrolamento considerado indevido de um candeeiro de iluminação a gás de seis bicos que fora incluído no arrolamento dos bens e haveres da Mitra do Porto, alegando que tal móvel era de sua propriedade particular e exclusiva. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, face às provas documentais, incluindo o recibo da firma Iluminadora, e aos autos de inquirição de testemunhas, mandou restituir o candeeiro ao reclamante.
Reclamação da Confraria do Santíssimo de Nevogilde solicitando a entrega da Capela de Nossa Senhora da Luz sita na Rua de Gondarém, da freguesia de Nevogilde do bairro ocidental da cidade do Porto, referindo ter sido construída a expensas de vários indivíduos em 1884. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação não reconheceu o direito de propriedade da referida capela, tendo o edifício da antiga Capela de Nossa Senhora da Luz de Gondarém sido cedido à Junta de Freguesia de Nevogilde para sala de sessões e instalação do arquivo, sendo efectuada a venda em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias da referida capela. Posteriormente, a Comissão Central restituiu ao culto público católico a referida capela a pedido de diversos habitantes daquela freguesia.
Nomeação e exoneração de membros da Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Informações sobre se a Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nevogilde, do bairro ocidental da cidade do Porto, tinha submetido à aprovação do Governo Civil os seus estatutos e em que data, tendo sido obtida a informação que os estatutos da referida confraria tinham sido aprovados por alvará do Governo Civil do Porto a 12 de Agosto de 1913. A referida confraria pretendia o direito de receber por doação a Capela de Nossa Senhora de Lourdes, sita no lugar de Carreiros, a qual não constava dos arrolamentos daquela freguesia de Nevogilde.
Reclamação de bens pela Confraria da Nossa Senhora do Rosário, na freguesia da Cedofeita, da cidade do Porto, contra o arrolamento considerado indevido de um rés-do-chão ou loja de um prédio, onde então se encontrava a sede da Junta de Freguesia, por considerar ser propriedade da Confraria de Sosino e Almas, extinta em 1831. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, após inquérito administrativo, tendo em consideração que não estavam bem determinados os direitos sobre a propriedade, determinou que fosse considerada improcedente a reclamação.
Pedido de autorização para pôr em praça as residências paroquiais de Lordelo e Ramalde e em hasta pública o passal da antiga Colegiada de Cedofeita, solicitado pela Comissão Concelhia do 4.º Bairro da cidade do Porto.
Destino a dar a dois coches, um de três e outro de cinco lugares, que pertenceram à Mitra do Porto. Um dos coches - o mais pequeno - fora entregue à Inspecção Geral dos Serviços de Protecção a Menores Delinquentes para o serviço da Escola Agrícola de Refoma de Izeda, devido a não ter havido possibilidade da sua venda em hasta pública. Inclui páginas de jornais anunciando a venda dos dois coches.
Ofícios e telegramas do Governador Civil do Porto sobre a alteração dos estatutos de irmandades e confrarias, de acordo com os dispositivos legais.
Pedido de cancelamento do ónus enfitêutico imposto num prédio sito na Rua Miguel Bombarda (antiga Rua do Príncipe), n.º 5 a 9, da freguesia de Cedofeita, da cidade do Porto, prédio que fazia parte do prazo denominado "Meio Casal dos Carvalhos do Monte", requerido por Maria das Dores Cerqueira Machado da Cruz, sua então proprietária, devido ao anterior proprietário, Rodrigo de Abreu Machado, ter remido o ónus enfitêutico que incidia sobre o referido prédio, cujo domínio directo pertencera ao extinto Priorado de Cedofeita.
Consulta do Governador Civil do Porto sobre se os ministros da religião, proibidos por decreto de residirem temporariamente nas suas paróquias, podiam, durante o período de proibição, ir a elas tratar de negócios particulares.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido de bens, por parte da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Miragaia, da cidade do Porto, reclamando a entrega da igreja e demais bens arrolados por efeito da Lei da Separação. Inclui autos administrativos de inquirição; "Estatutos da Confraria do Santíssimo Sacramento de São Pedro de Miragaya"; "Alterações e Addicionamento aos Estatutos da Confraria do Santíssimo Sacramento de São Pedro de Miragaya" e "Regulamento da Escola da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Pedro de Miragaya do Porto".
Informação da Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto sobre a falta de seguro no presbitério da Foz do Douro cedido à Câmara Municipal do Porto para nele ser instalada a escola oficial do sexo masculino.
Consulta do Governo Civil do Porto sobre se as comissões administrativas paroquiais podiam aceitar legados destinados a obras das igrejas das respectivas freguesias, por se tratar de legados comuns em benefício do Estado.
Ofício do delegado da Procuradoria da República, da 4.ª vara do Porto, informando que a Irmandade de Santo António dos Congregados daquela cidade, propôs acção ordinária contra o Estado reivindicando a entrega da igreja dos Congregados.
A Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto solicita a revisão do arrolamento fa freguesia de Cedofeita, visto existirem dúvidas sobre se o terreno onde se estava a construir a igreja nova de Cedofeita constava do referido arrolamento.
Pedido de venda em hasta pública do foro anual de 3/4 de trigo, 3/4 de centeio, 3/4 de milho, 3/4 de cevada e laudémio de 5-1, imposto num campo denominado a "Deveza", no lugar de Agra, freguesia de Ramalde e que era pago ao Priorado da freguesia de Cedofeita, requerida por José Francisco dos Santos.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de dois frangos, imposto em duas moradas de casas situadas na rua do Almada, n.º 587 e 591, na freguesia de Cedofeita e que era pago à Mitra do Porto, sendo então enfiteuta e requerente Manuel Joaquim Martins Ferreira.
Remodelação da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do bairro ocidental da cidade do Porto, devido ao pedido de demissão de alguns elementos.
Receitas de natureza administrativa da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Consulta do Governo Civil do Porto sobre se as confrarias a quem foi entregue a igreja paroquial da freguesia da Foz do Douro, do bairro ocidental da cidade do Porto, devem concorrer com os fundos necessários para as despesas com a guarda e conservação, ou se estas devem ser da responsabilidade da junta de paróquia.
Diversos documentos de natureza administrativa da Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Consulta do Governo Civil do Porto sobre a inclusão no orçamento de uma comissão administrativa paroquial do pagamento das despesas de guarda e conservação da igreja, capelas e objectos destinados ao culto.
Ofício proveniente da Procuradoria da República junto da relação do Porto informando que não foi recebido o número do "Grito do Povo", referido num ofício proveniente da Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Consultas do Governo Civil do Porto, nomeadamente sobre a aprovação de um legado destinado a efectuar obras numa capela.
Pedido para que seja posta em praça uma propriedade chamada "Montado das Devezas", freguesia de São Pedro da Teixeira, concelho de Baião, distrito do Porto, requerido por Manuel Pinto Félix que a pretende adquirir.
Pedido de demissão do vogal Luís Ferreira Alves da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Consulta do Governo Civil do Porto sobre se as Misericórdias estão ou não sujeitas a pagar o emolumento relativos aos direitos de mercê ou de selo, de acordo com os novos estatutos estabelecidos pela Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Reclamação da Junta de paróquia da freguesia de Nevogilde, da cidade do Porto, contra a pretensão da Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto de proceder ao arrendamento em hasta pública da casa do pároco dessa mesma freguesia. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, tendo-se provado que a referida entidade adquirida a casa em questão para alargamento do cemitério, tendo contraído um empréstimo que não se encontrava totalmente liquidado, deliberou mandar restituir o prédio à junta reclamante.
Telegrama proveniente do Governador Civil do Porto, solicitando informação acerca da necessidade de autorização para a realização de actos de culto numa capela privada acessível ao público com o consentimento do proprietário. Inclui resposta informando que se a capela é particular e acessível ao público habitualmente destinada ao culto, não havia necessidade de licença nem participação às autoridades administrativas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Miragaia, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Miragaia; Capela do Espírito Santo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Nevogilde, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Nevogilde; Capela de Nossa Senhora da Luz de Gondarem; Capela na estrada de Carreiros.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lordelo, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Lordelo; Capela de Santa Catarina.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Massarelos, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Massarelos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cedofeita, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Cedofeita; Igreja Nova; Irmandade de São Bento de Avé-Maria; Confraria do Santíssimo Sacramento de Cedofeita.
Processo disciplinar contra o Padre Cândido Maia, da freguesia de Massarelos, do Bairro Ocidental do Porto, acusado de ter realizado actos de culto depois do pôr-do-Sol sem licença e «ter ministrado a catequese a crianças em idade escolar e durante as horas das lições». Foi amnistiado pela lei de 17 de Abril de 1916. Contém o n.º 1322 do jornal «A Montanha», diário do Partido Republicano Português, publicado no Porto a 10 de Junho de 1915; o n.º 1705 do diário republicano da noite «A Capital», publicado em Lisboa, a 4 de Maio de 1915 e um panfleto apelando a um comício público para apreciação da lei da separação em Massarelos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Foz, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial da Foz; Capela da Senhora da Conceição; Capela da Senhora da Piedade.
Ofício proveniente da Escola de Belas Artes do Porto informando da nomeação de José Marques da Silva, vogal do Conselho de Arte e Arqueologia do Porto, para apreciar o valor histórico e artístico da Igreja do Convento de Pombeiro, em Felgueiras.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aldoar, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Aldoar.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Nicolau, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de São Nicolau.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ramalde, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Capela de Requezende; Igreja de Ramalde.