Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Foz do Douro, do bairro ocidental da cidade e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora da Piedade; a Capela de Nossa Senhora da Conceição, com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial com o quintal anexo, continuando todavia a manter-se como escola até ser possível a sua mudança, de acordo com portaria n.º 6745, publicada no "Diário do Governo" n.º 60, 1.ª série, de 14 de Março de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Março de 1930, que identifica detalhadamente todos os bens entregues. Inclui ainda auto de entrega, lavrado a 7 de Março de 1918, que estabeleceu a restituição à Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de São João da Foz do Douro de títulos de dívida pública que, pela extinção daquela confraria, haviam sido confiados à Comissão de Assistência Pública; estatutos impressos da referida confraria, datados de 21 de Junho de 1917.
