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Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Recezinhos (São Mamede), concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com todos os seus móveis, paramentos, imagens, alfaias e vasos sagrados.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rebordosa, distrito de Porto, concelho de Paredes, constando de: Igreja de Rebordosa; Capela de Santa Luzia; Capela de São Marcos; Capela de São Tiago; Capela do Calvário, no lugar de São Martinho.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Recarei, distrito de Porto, concelho de Paredes, constando de: Igreja de Recarei.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Mouriz, distrito de Porto, concelho de Paredes, constando de: Igreja de Parada de Todêa.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Croca, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, sacristia, adro, a Capela de São João Baptista com o seu adro, a Capela do Salvador e todos os objectos cultuais dos referidos templos.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Milhundos, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente uma casa destinada a residência paroquial, uma dependência ao norte da referida residência, outra residência situada a sul da residência e uma passagem particular com 2 metros de largura.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Oldrões, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, sacristia, torre, sinos, relógio e adro, bem como os objectos cultuais.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Milhundos, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, com o adro, torre e sino e respectivos paramentos, alfaias e móveis; a Capela de Nossa Senhora da Ajuda, sita no lugar de Chãos de Baixo e a Igreja de Rande, sita no lugar da Costa.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Valpedre, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, adro e objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santa Maria de Perozelo, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, com todas as suas dependências, adro, púlpito, coro e batistério, assim como as alfaias, paramentos e objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Guilhufe, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela da Senhora do Monte com as suas dependências e objectos de culto, a residência paroquial com o Quintal de Cima com a área de 3400 m2, um terreno inculto com 30 m2, outro terreno de igual modo denominado Quintal de Cima e o Quintal de Baixo com 5900 m2.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santiago de Fonte Arcada, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente duas sortes de mato, sitas no lugar dos Covais.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Marecos, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de São Jorge, a Capela de Nossa Senhora do Desterro, com todas as suas dependências, alfaias e objectos de culto, assim como a residência paroquial com o seu quintal e pertenças.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Milhundos, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela da Ajuda, bem como as respectivas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Abragão, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e o adro, uma propriedade de casas e quintal que serve de residência paroquial, assim como móveis, paramentos e alfaias.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Luzim, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente o adro da igreja paroquial de Luzim, no lugar do Outeiro.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Salvador de Paço de Sousa, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora de Lourdes, a Capela de Santa Luzia, a Capela de São Lourenço, com todas as suas dependências e alfaias, assim como a residência paroquial e quintais anexos que lhe servem de logradouro.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Novelas, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, suas dependências e objectos de culto, bem como a residência paroquial e o quintal anexo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Fonte Arcada, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, adro, capela de São Domingos, Capela de São Bartolomeu, com todas as suas dependências e objectos cultuais, assim como a residência paroquial com o terreno circundante e passal, ficando em poder do Estado as sortes de mato no sítio dos Covais.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Abragão, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial, quinteiro e horta.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Vicente de Pinheiro, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, seu adro, móveis, paramentos e alfaias; uma morada de casas com quintal anexo que constitui a residência do pároco e logradouro da mesma, a Capela de Santo António sita no lugar de Pinheiro e um terreno anexo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Perozelo, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, com sacristia anexa e respectivos móveis, paramentos e alfaias, assim como a residência paroquial e o seu quintal, ficando em poder do Estado um campo e uma sorte de mato.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Miguel de Rans, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, paramentos e alfaias, a casa de residência paroquial, com um terreno adjacente, com a área aproximada de 70 metros quadrados; a igreja paroquial de São Tomé de Canas, freguesia anexa à de São Miguel de Rans, com suas dependências e alfaias e um triângulo de terreno inculto com a área aproximada de 150 metros quadrados próximo desta última igreja paroquial.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Paio da Portela, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, alfaias e sinos, a residência paroquial e um quintal contíguo medindo 1800 m2.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bustelo, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Bustelo; Capela do Senhor do Calvário; Capela de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cabeça Santa, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Capela de Nossa Senhora da Oliveira; Capela do Senhor dos Aflitos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Abragão, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Abragão;
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Boelhe, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Boelhe.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Navais, concelho de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, nomeadamente os edifícios da igreja paroquial, da Capela da Senhora da Boa Viagem, da Capela de Santo António, o nicho da Senhora da Conceição, com todas as suas dependências, móveis, paraentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com portaria n.º 5225, publicada no "Diário do Governo" n.º 44, 1.ª série, de 24 de Fevereiro de 1928.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Estela, concelho de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, nomeadamente o edifício da igreja paroquial com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com portaria n.º 5012, publicada no "Diário do Governo", n.º 181, 1.ª série, de 20 de Agosto de 1927. Contém original da apólice de seguro terrestre sobre a igreja paroquial de Estela.
Sobre a venda em hasta pública do passal da freguesia de Amorim, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, sendo que a respectiva Junta de Freguesia pretendia ali instalar um edifício escolar, tendo solicitado em 1915 um subsídio para o efeito.
Reclamações do arrendatário do passal de Beiriz, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, Domingos José da Silva, contra o facto de Domingos Torres de Almeida Brandão ter retirado do passal um engenho de tirar água, alegando ter-lhe sido oferecido pelo abade de Beiriz. Contém inquérito que comprova que o engenho não é pertença do Estado, mas sim adquirido pelo referido abade, bem como ofícios provenientes da administração do concelho da Póvoa de Varzim, no mesmo sentido.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Rates, concelho de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, nomeadamente a residência paroquial com o seu quintal anexo, a igreja paroquial, a Capela do Bom Jesus, a Capela de Santo António, a Capela de São Marcos, com todas as suas pertenças, móveis, paramentos, alfaias e objectos cultuais, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 12 de Abril de 1929.
Entrega de bens ao benefício paroquial, ao abrigo do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Rates, concelho de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, nomeadamente o Campo da Fonte Antiga; o Campo de Cateosa; o cortelho do Outeiro; e um certificado de dívida inscrita no valor de mil escudos, de acordo com auto de entrega lavrado a 30 de Dezembro de 1944.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Terroso, concelho de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela do Salvador, Capela de Santo António e Capela de São Lourenço, o nicho de Santo António, dois cruzeiros paroquiais, bem como as dependências, adros, móveis, paramentos e alfaias da igreja e das capelas e ainda a residência paroquial com o quintal anexo, excluindo a cortinha, de acordo com o auto de entrega lavrado a 27 de Maio de 1929.
Entrega de bens à corporação fabriqueira paroquial, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Laundos, concelho de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, nomeadamente o edifício da igreja paroquial e da Capela de São Félix, com as suas dependências, adro, móveis, paramentos e alfaias, dois cruzeiros e o edifício da residência paroquial com o quintal anexo e suas ramadas, de acordo com auto de entrega lavrado a 10 de Janeiro de 1929. A 20 de Novembro de 1929 foi entregue à corporação fabriqueira paroquial na freguesia de Laundos o terreno de lavradio e mato denominado Campo do Passal, dando cumprimento à portaria n.º 6468, publicada no "Diário do Governo" n.º 261, 1.ª série, de 13 de Novembro de 1929. Inclui cópia de ofício dirigido ao Governador Civil do Porto remetendo uma exposição da corporação fabriqueira da freguesia de Laundos queixando-se do furto do badalo do sino e pedindo providências para averiguações para a descoberta do furto.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de A Ver-o-Mar, concelho de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, nomeadamente todos os móveis, paramentos e alfaias existentes na igreja paroquial de Nossa Senhora das Neves e na Capela de Santo André, bem como esta capela, bens estes devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 27 de Maio de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Balazar, concelho de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com auto de entrega lavrado a 20 de Fevereiro de 1932.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Urro, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Urro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Valpedre, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Valpedre.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Vicente, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de São Vicente; Capela de Santo António, no lugar do Pinheiro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sebolido, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja paroquial de Sebolido.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Cova, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Vila Cova; Capela de Nossa Senhora do Rosário.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Marta, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Santa Marta.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rans, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Rans.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rio de Moínhos, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Rio de Moinhos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Mamede, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de São Mamede.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Martinho de Recesinhos, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de São Martinho de Recezinhos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Martinho de Penafiel, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Matriz de São Martinho de Penafiel; Capela de Santa Luzia; Capela de São Roque; Capela de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Abragão, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Oldrões.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Paço de Sousa, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Paço de Sousa; Capela de Santo Amaro; Capela, no lugar de São Lourenço; Capela de Santa Luzia; Capela da Senhora de Lourdes.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Paredes, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Paredes.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Perozelo, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Perozelo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Paio da Portela, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de São Paio da Portela; Capela de São Pedro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Novelas, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja paroquial de Novelas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Marecos, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Marecos; Capela de São Jorge.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Milhundos, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Milhundos; Capela de Nossa Senhora da Ajuda; Igreja de Rande.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lagares, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Lagares; Capela de Nossa Senhora da Lapa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lusim, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Lusim.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Guilhufe, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Guilhufe; Capela, no lugar da Senhora do Monte..
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Irivo, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Irivo; Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Forte Arcada, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Fonte Arcada; Capela de São Domingos; Capela de São Bartolomeu.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Galegos, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Galegos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Figueira, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Figueira.
Pedido de informações da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas acerca do procedimento relativamente a um prédio e seu recheio que foi cedido à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, por decreto de 29 de Abril de 1913, prédio este situado na Rua Gomes de Amorim, na Póvoa do Varzim, junto a um terreno onde se estava a construir a Capela do Coração de Jesus e, por se tratar de bens pertencentes à Companhia de Jesus, da competência daquela Comissão.
Ofício do administrador do concelho de Póvoa do Varzim informando sobre a reintegração e tomada de posse da Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim, distrito do Porto.
Reclamação de bens pela Junta de Paróquia de Argivai, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, aleganado que a residência paroquial daquela freguesia é sua propriedade, construída por subscrição pública. Após averiguações, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou restituir à reclamante o prédio em causa, devendo o mesmo ser aplicado a qualquer fim de carácter civil e especialmente, a fins de assistência e beneficência.
Pedidos de informações sobre a constituição e desempenho da Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim, do distrito do Porto, solicitadas pelo deputado António Maria Pereira Júnior.
Pedido de cedência de 800 metros quadrados de terreno de uma cortinha pertencente ao antigo passal do pároco da freguesia de Terroso, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, para alargamento de um caminho de comunicação com um lanço de estrada, oferecendo a Junta de Freguesia de Terroso a quantia de 0$10 por cada metro quadrado. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou que não podia deferir o pedido devido a todos os bens terem sido definitivamente incorporados na Fazenda Nacional, devendo brevemente ser vendidos em hasta pública.
Pedido da Junta de Freguesia de Navais, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, para receber a verba resultante da venda do quintal e da antiga residência paroquial, dada a falta de recursos de que dispõe, nomeadamente para contribuir para o desenvolvimento da instrução naquela freguesia. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido por não ter competência legal para isso.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Castelões, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Castelões.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Croca, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja paroquial de Croca; Capela de São João Baptista.
Cedência provisória à Junta de Freguesia de Beiriz, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, de uma casa térrea, situada no Largo da Igreja, anexo ao passal mas dele independente, a fim de ali se instalar um armazém de cereais, mediante o pagamento de renda anual. O pedido tem o apoio da Comissão Concelhia e da Administração do Concelho de Póvoa de Varzim, tendo em conta a crise de subsistências motivadas pelo mau ano agrícola e pela guerra: "A fome entrará nos lares, se se não fizer uma grande importação dos géneros de primeira necessidade", como informa a Junta de Freguesia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Duas Igrejas, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Duas Igrejas.
A Junta de Paróquia de Beiriz, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, solicita autorização para aplicar a obras no cemitério paroquial a quantia de 49$50, legada pela Devoção do Coração de Jesus, e que não tinha existência regular. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou restituir a referida quantia à Junta reclamante para ser incorporada nos seus bens próprios.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Eja, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Eja; Capela de Santo António, em Entre-os-Rios; Capela de São Sebastião, em Entre-os-Rios; Capela de São Pedro; Capela de Santa Luzia.
Igreja Paroquial de Canenas; Capela de São Pedro; Capela de São Sebastião; Capela de São João.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Capela, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Capela; Capela de São Mateus; Capela de S. Julião.
Proposta de nomes para membros da Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim, distrito do Porto.
Pedido de informação ao Governo Civil do Porto sobre a apresentação em devido tempo da reformulação dos estatutos pela Irmandade do Senhor dos Passos da freguesia de Rates, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto e resposta dada pelo Governador Civil do Porto que faz o historial da harmonização dos estatutos da referida irmandade.
Pedido formulado pela Junta de Paróquia da freguesia de Balazar, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto solicitando a cedência do presbitério da freguesia, em ruínas, para ser demolido e no seu terreno ser construído o cemitério paroquial.
Autorização para mudar a Capela do Senhor da Praça, sita na freguesia de Rates, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, para o cemitério paroquial da freguesia, onde não existe capela mortuária nem depósito de cadáveres. Ouvido o Conselho de Arte e Arqueologia, foi de parecer que sendo aproximadamente do século XVIII, não tem qualquer valor histórico ou artístico, antes a mudança da Capela para o cemitério, constituiria um melhoramento para a praça onde se encontrava situada. Frisa ainda que não deve ser confundida a Capela do Senhor da Praça com a igreja paroquial de Rates que é classificada como monumento nacional, sendo um exemplar valiosíssimo do primeiro período da arte românica.
Sobre a igreja em construção do Sagrado Coração de Jesus, da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, instituida herdeira em testamento público de José Ferreira da Cunha, falecido em Lisboa, em 1909. A igreja terá sido iniciada a expensas de esmolas e donativos da Associação do Apostolado do Coração que, de acordo com informação do administrador do concelho, teria perto de 6000 associados.
Cedência do edifício em construção da Capela do Coração de Jesus, respectivo adro, bem como ornamentos internos (altares, imagens e mobiliários) localizados na Rua Gomes Amorim, na Póvoa de Varzim, distrito do Porto à Câmara Municipal da Póvoa do Varzim, de acordo com auto de entrega e posse lavrado a 17 de Junho de 1913.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Foz do Douro, do bairro ocidental da cidade e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora da Piedade; a Capela de Nossa Senhora da Conceição, com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial com o quintal anexo, continuando todavia a manter-se como escola até ser possível a sua mudança, de acordo com portaria n.º 6745, publicada no "Diário do Governo" n.º 60, 1.ª série, de 14 de Março de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Março de 1930, que identifica detalhadamente todos os bens entregues. Inclui ainda auto de entrega, lavrado a 7 de Março de 1918, que estabeleceu a restituição à Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de São João da Foz do Douro de títulos de dívida pública que, pela extinção daquela confraria, haviam sido confiados à Comissão de Assistência Pública; estatutos impressos da referida confraria, datados de 21 de Junho de 1917.
A Confraria de São José de Riba Mar e a Irmandade de Nossa Senhora de Lourdes, de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, pedem autorização para permutarem as capelas do Sagrado Coração de Jesus e de Nossa Senhora de Lourdes na posse das mesmas, tendo a Comissão Central deliberado nada ter a opor à solicitação.
Representações da Comissão Concelhia de Póvoa do Varzim informando sobre o valor estimado do presbitério da freguesia de Balazar, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto.
Sentença sobre um pedido de anulação de doação feito por Francisco Gonçalves de Amorim, proprietário, residente na Póvoa do Varzim, contra a Confraria de Santiago Maior. Considerada devedora de uma quantia correspondente ao valor de um terreno reivindicado pelo citado, e não possuindo a Confraria quaisquer bens que não uma capela cujo orago é Santiago Maior, na freguesia e concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, por diploma publicado no "Diário do Governo", n.º 133, II série, de 9 de Junho de 1914, ficou Francisco Gonçalves de Amorim com a possibilidade de penhorar todos os bens da referida Confraria, inclundo a Capela de Santiago Maior, que não pertence ao Estado, com exclusão dos objectos destinados ao culto.
Sobre a existência de reclamações graciosas e outras acções judiciais contra o arrolamento de bens no concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto. Contém mapas das reclamações graciosas e acções contra o Estado contendo o nome dos reclamantes/autores da acção, datas, objectos e demais informação.
Processo contra o Presidente da Direcção do Centro Republicano Democrático Dr. Afonso Costa, António Gualberto Borges de Queiroz, tipógrafo e redator do jornal "O Liberal" que se introduziu indevidamente em casa de Rosa Maria Vieira e de Maria do Rosário Marques, quando residiam numa casa da Rua das Hortas, durante a estação balnear e, declarando que era subdelegado de saúde e administrador do concelho, teve relações sexuais com uma das referidas senhoras.
Denúncia do mesmo Centro Republicano acerca da estada no concelho do prior da Póvoa do Varzim, padre Manuel Martins Gonçalves da Silva, interdito de residência por um ano, que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação considerou improcedente.
Consulta da Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim sobre a possibilidade de venda de um terreno na freguesia de Beiriz a Ezequiel Campos, para ser edificada a casa para biblioteca e registo civil da freguesia de Beiriz.
Pedido da Junta de Paróquia de Balazar, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, para que lhe seja cedida a residência paroquial da freguesia, em ruínas, para no respectivo terreno ser construido o cemitério paroquial.
Pedido de autorização para realizar obras no presbitério de Cedofeita, do bairro ocidental da cidade do Porto, que ameaçava ruína.
Averiguações acerca de contratos de arrendamento de propriedades foreiras à Mitra e ao Cabido da cidade do Porto por prazos que têm ido até 500 anos, por forma a isentar o comprador do pagamento do laudémio, em prejuízo da Fazenda Nacional.
Reclamação da Confraria do Santíssimo Sacramento de Cedofeita, da cidade do Porto, solicitando o pagamento anual de 76 litros de azeite que lhe era devida pelo antigo Priorado de Cedofeita. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, tendo em conta a inexistência de qualquer documento que comprove a obrigação de tal pagamento, deliberou indeferir o pedido.
Reclamação da Irmandade ou Confraria do Santíssimo Sacramento de São Pedro de Miragaia, do bairro ocidental da cidade do Porto, solicitando a restituição de uma casa anexa à igreja paroquial. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, tendo em conta a inexistência de qualquer documento que comprove a propriedade do imóvel, deliberou indeferir o pedido.
Averiguações acerca de um legado de cinco apólices de dívida pública, deixado por Luís da Silva e Cunha, residente no Rio de Janeiro, à Igreja de São João da Foz do Douro, do bairro ocidental da cidade do Porto.
Autorização para a troca de uns sinos da igreja paroquial de Nevogilde, do bairro ocidental da cidade do Porto, a cargo da Confraria do Santíssimo Sacramento, proposta pelo reverendo Manuel Pereira da Conceição e Silva, por outros de maior peso, e a cargo do requerente. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou autorizar a referida substituição, ouvido antecipadamente o Conselho de Arte e Arqueologia.
Envio ao delegado do Procurador da República na 3.ª vara da comarca do Porto do parecer-relatório da Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre uma reclamação efectuada pela Confraria do Santíssimo Sacramento e Senhor do Bonfim da freguesia de Lordelo do Ouro, da cidade do Porto.
Pedido de atribuição de pensão requerido pelo padre Adriano Fernandes Gouveia, então hospitalizado no Hospital Geral de Santo António da cidade do Porto, mas pároco da freguesia de São João da Foz do Douro daquela cidade. O pedido foi recusado pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação, por não ter competência para o efeito e ter sido apresentado fora do prazo legal.
