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Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cascais, distrito de Lisboa, concelho de Cascais, constando de: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção, em Cascais; Capela de Nossa Senhora da Guia; Capela de Santo António do Estoril; Ermida de São Sebastião; Ermida da Torre; Ermida de Birre; Igreja dos Navegantes; Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Reclamação da Associação de Nossa Senhora da Conceição Padroeira do Reino, com estatutos aprovados por alvará de 28 de Julho de 1904, inclusos no processo, e sede na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, contra o arrolamento e apreensão para o Estado de um prédio situado nas Picoas, freguesia de São Sebastião da Pedreira, da cidade de Lisboa, com todas as suas dependências, pertenças e mobiliários.
Tendo em consideração que a reclamação foi dirigida à Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação entendeu declarar-se incompetente para deliberar sobre a matéria em causa. Inclui informação do Governador Civil de Lisboa relatando que a 12 de Junho de 1913 a Associação de Nossa Senhora da Conceição foi declarada extinta e os respectivos bens incorporados no fundo da Comissão Central da Assistência de Lisboa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Socorro, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja do Coleginho; Irmandade de Nossa Senhora do Bom Despacho; Capela de Nossa Senhora da Saúde e São Sebastião; Igreja Paroquial do Socorro.
Relação dos móveis e objectos existentes no edifício do antigo Paço Patriarcal de São Vicente, em Lisboa, que não haviam sido arrolados; Relação dos bens móveis existentes no edifício de São Vicente, com indicação do preço mínimo de licitação e do valor obtido na venda em leilão; Relação dos objectos pertencentes às antigas capelas do Paço de São Vicente; Relação dos bens móveis existentes no antigo Paço de São Vicente para serem vendidos em leilão.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Domingos de Rana, distrito de Lisboa, concelho de Cascais, constando de: Igreja de São Francisco de Rana; Capela de Nossa Senhora da Conceição, da Abóboda.
Auto de diligência à Igreja de Nossa Senhora da Luz da freguesia de São Lourenço de Carnide, a cargo da Irmandade do Santíssimo Sacramento da mesma freguesia do 3.º bairro de Lisboa, levantado pela Comissão Concelhia de Inventário, constituída nos termos do artigo 63.º da Lei de Separação do Estado das Igrejas, incluindo o inventário da referida igreja. Foi averiguado que "em mil quinhentos e quarenta e cinco, D. João III havia dado esta Ermida aos religiosos da Ordem de Christo para fundarem o convento, cuja Capela-mor foi mandada fazer pela Infanta D. Maria, filha de El-Rei D. Manuel", tendo a Comissão decidido arrolar a igreja bem como três títulos de inscrições de dívida interna. Inclui o inventário dos bens da igreja de Nossa Senhora da Luz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Graça (Santo André), distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de Santo André; Capela de Santo António; Igreja da Graça; Irmandade de Santa Cruz e Passos e Nossa Senhora da Persia; Irmandade de Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jesus Cristo; Capela das Mónicas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Beato, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de São Bartolomeu do Beato; Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Pedido de entrega dos sinos da Igreja de Carcavelos pela Junta de Paróquia, com o fundamento de que deles carecia a freguesia, para o caso de alarme originado por qualquer sinistro.
Em informação da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, sabe-se que «os móveis, paramentos e alfaias da antiga igreja paroquial de Carcavelos foram dali retirados em 1915 e entregues, por ordem da Comissão Central, à comissão do 1.º Bairro de Lisboa. Assim se procedeu porque a igreja estava abandonada desde a proclamação da República, não havendo mesmo no concelho, excepto em Cascais, qualquer ministro da religião católica.
No ano económico de 1916-1917, a comissão do 1.º Bairro, autorizada pela Comissão Central, procedeu à venda em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias da igreja de Carcavelos depositando o produto da venda na Caixa Geral de Depósitos.
Pela resolução n.º 2823, de 12 de Maio de 1917, a Comissão Central, mandou entregar à Junta da freguesia de Carcavelos um sino dos que estavam sob a guarda da comissão do 1.º Bairro, por assim o haver pedido aquele corpo administrativo (...)»
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Anjos, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial dos Anjos; Irmandade de Nossa Senhora da Conceição; Ermida de Senhor Jesus da Boa Sorte e Santa Via Sacra; Igreja de Nossa Senhora do Desterro; Irmandade da Santa Cruz e Passos do Desterro; Ermida de Nossa Senhora do Monte e São Gens; Ermida de Nossa Senhora do Resgate e Senhor Jesus dos Perdidos; Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Ofício proveniente da Junta de Paróquia de Carnide, da cidade de Lisboa, solicitando a limpeza da fachada da Igreja da Senhora da Luz, situada na freguesia de Carnide, "visto que o seu estado denegrido é tal que forma um perfeito contraste com as propriedades que com ela confinam", uma vez que desde Maio de 1915 a Câmara Municipal tem intimado "todos os proprietários nesta freguesia a fazer limpezas nas frontarias dos seus prédios".
Informação proveniente da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais dirigida ao Director Geral da Fazenda Pública referindo que o edifício da Igreja do Colégio de Campolide não se encontrar sobre a administração daquela Comissão Jurisdicional, devido a ter sido vendido, juntamente com o colégio, ao antigo Ministério do Trabalho. Informa ainda que não possui em seu poder as alfaias que pertenceram à antiga igreja do extinto Convento de Santa Joana.
Por solicitação da Comissão Concelhia do 1.º Bairro de Lisboa, a Comissão dos Monumentos do Conselho de Arte e Arqueologia dá o seu parecer relativamente às obras necessárias a levar a cabo com vista a valorizar a antiga Portaria do Mosteiro de São Vicente de Fora, até recentemente utilizada como capela do Patriarca e de arrecadação, "destino este bem pouco apropriado a dependência tão valorizada, com a magnífica pintura do tecto, obra de Baccorelli, e azulejos de excepcional valor pelos seus detalhes arqueológicos, nomeadamente os do painel que representa a tomada de Lisboa, onde se vê a Sé, a Alcaçova de São Jorge, a Porta de Alfofa, etc., como existiam na época em que essa decoração fora feita, isto é, nos fins do século XVII". Assim, a Comissão dos Monumentos sugere que "se lhe deve dar a primitiva aplicação, depois de devidamente limpa e de encoberto por um quadro que o Museu de Arte Antiga pode ceder, o lugar onde esteve encostado um altar extremamemte modesto e de péssimo gosto, e de que resultou a mutilação de uma pequena parte da referida dependência".
A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, analisando o parecer e visto o orçamento para as obras orçadas em 1.250$00, e atendendo que o Mosteiro de São Vicente de Fora é um monumento nacional, devendo as obras de que necessitar serem feitas pelo Ministério do Fomento, resolveu indeferir o pedido.
Venda em hasta pública de paramentos, imagens, utensílios e pratas da antiga igreja do suprimido Convento de Santa Joana, localizado na Rua de Santa Marta, na cidade de Lisboa, pela quantia de 5608$00 que foi depositada na Caixa Geral de Depósitos. Inclui páginas de jornais publicitando o leilão dos referidos materiais, relação detalhada dos objectos, nomes dos adjudicatários e montantes da avaliação e da adjudicação. Dos objectos foram separada uma imagem em madeira, de Santa Joana, com destino ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto nº 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia da Graça, do 1º Bairro de Lisboa, nomeadamente o edifício e seus anexos, sacristias e cartórios da igreja paroquial de Santo André e Santa Marinha, vulgarmente conhecida por Igreja da Graça;
um cofre de filigrana de ouro com fechadura, sendo a mesma em forma de lagarto, tendo na parte superior uma argola formada por duas serpentes; um cofre de cristal, com colunas de cristal, encimados por capiteis de prata dourada e cinzelada, lisa; vários paramentos decorados a ouro em seda da India e em gorgurão.
Todos os cofres e paramentos pedidos, foram entregues a título de depósito ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Entrega de títulos de dívida pública à Junta de Paróquia de São Domingos de Rana que deles reclama a restituição.
Pedido de abertura ao culto da Capela das Picoas, situada na freguesia de São Sebastião da Pedreira, da cidade de Lisboa, por requerimento de D. Maria Sofia da Silva Wadington, que propõe o arrendamento da capela por 10$00 mensais, dado a igreja paroquial se encontrar distante. A Capela das Picoas fora arrolada nos termos do decreto 8 de Outubro de 1910 por pertencer à Congregação Religiosa das Irmãs da Imaculada Conceição e sobre ela pendia uma reclamação afecta ao julgamento do Tribunal de Haya. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido dado a capela não é indispensável ao culto nem a requerente tem legitimidade legal para se constituir como cultual, entre outros motivos.
Relação dos títulos e escrituras de foros que pertenceram à Mesa Prioral da freguesia de São Tiago do 1.º Bairro da cidade de Lisboa, constando de 12 maços.
Arrolamento adicional do claustro e das dependências da Igreja da Graça, na cidade de Lisboa. Inclui protesto do representante da Irmandade de Santa Cruz e Passos da Graça presente no acto de arrolamento contra o mesmo por considerar as dependências do edifício da igreja propriedade exclusiva daquela irmandade. Inclui ofício da Administração do 1.º Bairro de Lisboa informando que a Irmandade de Santa Cruz e Passos erecta na igreja da Graça, em virtude de autorização do Ministério do Reino de 25 de Janeiro de 1896 e de ordem do Ministério da Guerra de 11 de Novembro de 1895 entregou as dependências da referida igreja que se encontravam encravadas no quartel do Regimento n.º 5 de Infantaria, ficando as mesmas dependências pertencentes ao Estado na posse e administração do Ministério da Guerra; por outro lado, o Estado dera em troca à dita irmandade as partes térreas das alas sul e nascente do claustro contíguo à mencionada igreja.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Cruz do Castelo, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de Santa Cruz do Castelo; Irmandade do Santíssimo Sacramento; Irmandade de São Miguel e Almas; Irmandade de São Jorge.
Cedência do edifício da igreja de São Lourenço à Junta de Freguesia de Carnide, da cidade de Lisboa mediante o pagamento da indemnização única de 2.000$00, após a desocupação das dependências da igreja da Luz para serem entregues à respectiva corporação encarregada do culto católico.
Pelo decreto n.º 14.039 de 23 de Julho de 1927, publicado no "Diário do Governo", n.º 166 de 4 de Agosto de 1927, o edifício da antiga igreja de São Lourenço, da freguesia de Carnide, e o terreno anexo foram cedidos ao Ministério da Instrução Pública, então Ministério da Educação Nacional. Esta cedência foi anulada pelo decreto n.º 27.650, de 12 de Abril de 1937 e "cedidos a título definitivo, à Junta de freguesia de Carnide, para ali serem instaladas as sedes da dita Junta e da Comissão Paroquial da União Nacional, uma esquadra de Polícia e obras de beneficência a cargo da mesma Junta".
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santo Estevão, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de Santo Estevão; Capela do Santíssimo Sacramento; Capela do Senhor Jesus dos Passos; Capela de Nossa Senhora da Conceição; Capela de Santo António e de Nossa Senhora Mãe de Deus dos Homens; Capela de Nossa Senhora da Atalaia; Capela de São Domingos e São Miguel; Capela do Senhor Morto e de Nossa Senhora das Dores; Ermida do Divino Espírito Santo e de Nossa Senhora dos Remédios; Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Engrácia, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de Santa Engrácia; Capela de Nossa Senhora da Glória; Ermida de Nossa Senhora da Assunção e Santo António do Vale; Extinto Convento dos Barbadinhos e Italianos.
Cópia do inventário dos bens da Irmandade de Nossa Senhora da Guia erecta provisoriamente na igreja paroquial da freguesia da Madalena da cidade de Lisboa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Olivais, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial dos Olivais; Capela de Nossa Senhora da Conceição de Marvila; Confraria de São Pedro e Santa Petronilha; Ermida de São Pedro e Santa Petronilha.
Cópia do auto de diligência e inventário dos bens da Irmandade de São Miguel e Almas erecta na igreja paroquial de Nossa Senhora da Pena, freguesia da Pena, do 2.º bairro da cidade de Lisboa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Miguel, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de São Miguel; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de São Miguel.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Vicente, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Ermida de Nossa Senhora do Rosário; Igreja Paroquial de São Vicente de Fora; Igreja do Menino de Deus; Capela de Santo António; Capela dos Senhores dos Aflitos; Capela do Santíssimo Sacramento; Paço Episcopal de São Vicente; Mitra Patriarcal de Lisboa; Panteão Real; Capela da Verónica.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Cristóvão, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de São Cristóvão; Irmandade do Santíssimo Sacramento; Irmandade de Nossa Senhora da Conceição.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Lourenço, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de São Lourenço.
Cedência a título de arrendamento da Igreja Paroquial de Carcavelos, do concelho de Cascais e distrito de Lisboa, bem como um terreno anexo à Junta da Paróquia de Carcavelos, para a instalação de uma escola do ensino primário para ambos os sexos e de um jardim de infância, mediante o pagamento anual de 25$00.
Arrematação em leilão dos bens da Igreja de São Lourenço de Carnide, da cidade de Lisboa. Contém cópia do edital; as condições do leilão; o inventário dos bens vendidos nos dias 6 e 7 de Fevereiro de 1916, com indicação dos objectos vendidos, nome do comprador e quantia recebida por cada objecto; listagem da receita apurada pela Comissão Concelhia do 3.º Bairro de Lisboa; termo de entrega e relação dos objectos que deram entrada no Museu Nacional de Arte Antiga, bem como um extenso relatório do funcionário da Comissão Concelhia de Administração dos Bens pertencentes ao Estado, do 3.º Bairro de Lisboa sobre os acontecimentos relacionados com o leilão dos bens arrolados pertencentes à igreja de São Lourenço, de Carnide, da igreja da Senhora de Santana, nos Arcos das Águas Livres e de um sino da ermida da Senhora da Saúde, no Calhariz de Benfica.
Entrega à corporação encarregada do culto católico, a Irmandade de São Lourenço de Carnide, da Igreja de Nossa Senhora da Luz, considerada monumento nacional e situada na freguesia de Carnide, em Lisboa, para celebração do culto católico. Contém requerimento de José Street de Arriaga e Cunha, conde de Carnide e juiz da Irmandade de São Lourenço de Carnide, assim como uma petição de um grupo de católicos da freguesia de Carnide solicitando a abertura ao culto da referida igreja.
Reclamação da Irmandade do Santíssimo Sacramento, na freguesia de Carnide, da cidade de Lisboa solicitando a entrega de títulos de dívida pública e a abertura ao culto da igreja de Nossa Senhora da Luz, considerada como monumento nacional. Contém listagem dos títulos. Por informação da Administração do 3.º Bairro de Lisboa é referido que a citada Irmandade foi extinta por despacho do Governo Civil de Lisboa de 11 de Outubro de 1913.
Pedidos de entrega de bens solicitados pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Carnide, do concelho de Lisboa, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a antiga Igreja de São Lourenço de Carnide e a Igreja de Nossa Senhora da Luz.
Contém os Estatutos da corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Lourenço de Carnide.
A 13 de Maio de 1936 o prior de Carnide desiste da entrega da igreja de São Lourenço de Carnide "com a condição porém, de voltar novamente para a posse da Igreja da Luz (hoje paroquial da freguesia de Carnide) três dependências e um pequeno quintal onde actualmente está mal instalada a junta de paróquia", isto é, quando a Junta de Paróquia, tomar posse da nova sede.
Cedência da Capela da Caridade à Junta de Paróquia da Sé para nela realizar as suas sessões e guarda do arquivo, tendo tomado posse a 8 de Dezembro de 1914. Inclui ofício n.º 116 da Comissão Concelhia do 1.º Bairro sobre a intimação de entrega da chave de uma casa onde se encontrava o cartório paroquial ao prior da igreja da Sé, o relato da visita à Ireja de São João da Praça e, finalmente, a sugestão de transferência dos objectos de culto que se encontram na Ermida da Caridade para outro local onde se não deteriorassem e se fizesse a entrega do edifício que considera pequeníssimo para a Junta de Freguesia efectuar as suas sessões e guarda do arquivo.
A 14 de Junho de 1915 a Junta de Paróquia Civil da Sé solicita que à Ermida da Caridade seja retirado o aspecto religioso que conserva interiormente, solicitando a Comissão Concelhia do 1.º Bairro de Lisboa que as obras por mais insignificantes que possam ser sejam reclamadas à Direcção Geral de Obras Públicas e Minas, pelo que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou aceder ao pedido formulado desde que as obras fossem fiscalizadas pela comissão concelhia e não houvesse lugar a qualquer indemnização.
Reclamação da Irmandade da Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jesus Cristo erecta na igreja da Graça, da freguesia de Santo André e Santa Marinha, da cidade de Lisboa, sobre duas capelas da Igreja da Graça Inclui os estatutos da corporação encarregada do culto nas freguesias de Santa Engrácia, Santo André e São Vicente, denominada "A Oriental".
Desafectação do culto da igreja do antigo Convento de Santa Joana, situado na Rua de Santa Marta, freguesia de Camões, do 3.º Bairro da cidade de Lisboa, a fim de se proceder ao alargamento e melhor instalação dos arquivos do Ministério das Finanças, tendo em consideração que a poucos metros de distância fica situada a igreja paroquial do Coração de Jesus, com capacidade para a celebração do culto católico. Venda em hasta pública dos respectivos móveis, utensílios, paramentos e alfaias. Contém editais e informação detalhada da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais com as orientações para a realização do leilão; páginas de jornais com as publicitações; listagem dos objectos vendidos, dos respectivos adjudicatários, valor da avaliação e da venda; comprovativo do depósito na Caixa Geral de Depósitos da importância de 96.421$00 resultante da venda em hasta pública; cópia do auto de entrega datado de 18 de Junho de 1918, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Senhor Jesus de Santa Via-Sacra dos objectos que se encontravam na igreja do extinto Convento de Santa Joana, devidamente discriminados; assim como listagem dos objectos recebidos pelo Conselho de Arte e Arqueologia de Lisboa, com destino aos museus da circunscrição, nomeadamente ao Museu Nacional de Arte Antiga, maioritariamente dos séculos XVII e XVIII.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arroios, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de São Jorge de Arroios; Igreja da Penha de França; Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Conceição Nova, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Capela de Nossa Senhora da Vitória; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Conceição Nova; Irmandade de Nossa Senhora da Vitória da Conceição Nova; Igreja de Nossa Senhora da Conceição Nova.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Encarnação, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja da Encarnação; Capela da Irmandade de São Roque; Irmandade de Nossa Senhora da Encarnação.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Madalena, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Irmandade de Nossa Senhora da Guia, da Madalena; Igreja da Madalena; Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, de São Camilo e Caridade; Irmandade do Santíssimo Sacramento, da Madalena; Congregação do Senhor Jesus dos Perdões e Santa Catarina.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Mártires, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Irmandade do Santíssimo Sacramento de Nossa Senhora dos Mártires; Igreja de Nossa Senhora dos Mártires; Irmandade de Santa Cecília, dos Mártires; Irmandade de Santa Maria Egipciação; Capela da Ordem Terceira de São Francisco da Cidade.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pena, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Pena; Capela da Confraria de Nossa Senhora da Conceição; Irmandade de São Miguel e Almas; Irmandade do Terço do Santíssimo Rosário, da Pena; Irmandade das Escravas do Santíssimo Sacramento do Mosteiro da Encarnação, da Pena; Capela da Irmandade do Senhor Jesus da Salvação e Paz; Capela do Hospício da Carreira dos Cavalos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Restauradores, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de São Domingos; Irmandade do Santíssimo Sacramento, dos Restauradores; Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, dos Restauradores; Igreja de Santa Justa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sacramento, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja do Sacramento; Irmandade do Santíssimo Sacramento, do Sacramento; Irmandade de São Miguel e Almas, do Sacramento; Capela da Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo.
Cedência à Irmandade de Nossa Senhora da Luz, erecta na Capela da Luz, sita na freguesia de Carnide da cidade de Lisboa, de uma faixa de terreno do quintal anexo à sala da Junta de Freguesia de Carnide ao sul da Capela da Luz, a qual mede sete metros contados paralelamente à parede da igreja, com o fim de facilitar e tornar independente a entrada da igreja e de conservar ao uso público a fonte nesse terreno existente.
Contém informação e parecer da Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Carnide sobre a representação da Irmandade de Nossa Senhora da Luz, igualmente incluída no processo, bem como outros documentos de carácter administrativo reveladores do conflito existente entre a Junta de Freguesia de Carnide e a Irmandade de Nossa Senhora da Luz, coexistentes no mesmo espaço.
Auto de declarações de António Mendes Bello, patriarca de Lisboa, acerca da publicação de uma pastoral de sua autoria sobre as associações cultuais de 19 de Agosto de 1913. Contém o jornal «O Amigo da Religião» n.º 1287, de 28 de Setembro de 1913, publicado em Braga e que contém a referida pastoral.
Uma vez que «a circular contem simples recomendações, e não imposições sob ameaças de penas canónicas ou incitamentos de obediência à Lei», o processo foi arquivado não havendo motivo criminal ou disciplinar para procedimento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Odivelas, distrito de Lisboa, concelho de Loures, constando de: Igreja Paroquial de Odivelas; Ermida do Senhor Roubado.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lousa, distrito de Lisboa, concelho de Loures, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro de Lousa; Capela do Espírito Santo.
Proibição do cardeal patriarca de Lisboa, António Mendes Belo, de residir durante um ano dentro dos limites do distrito de Lisboa, devido a ter expedido, «em 31 de Julho de 1917, uma Provisão, que por sua ordem foi distribuída pelo vigário geral do Patriarcado, João Evangelista de Lima Vidal, arcebispo de Mytilene, e depois largamente publicada de várias formas e até pela imprensa, na qual se estabelecem providências relativas á situação das corporações encarregadas do culto católico nas freguesias da diocese lisbonense e se determina, sob a ameaça de graves penas canónicas, que as mesmas cumpram no prazo de trinta dias as instruções pelo mesmo ordinário comunicadas em 11 de Abril último».
O processo foi anulado pelo decreto de 22 de Dezembro de 1917.
Contém «Nota das Instrucções communicadas pela Santa Sé àcerca das Irmandades e Confrarias», diversos folhetos, os números 40 e 41 da revista bi-mensal, órgão oficial do Patriarcado de Lisboa «Vida Católica», respectivamente de 20 de Abril de 1917 e 5 de Maio de 1917.
Original do diploma que proibiu de residiriam durante dois anos dentro dos limites dos distritos de Lisboa, Castelo Branco e Porto, respectivamente: o Patriarca de Lisboa, António Mendes Belo, o Arcebispo Bispo da Guarda, Manuel Vieira de Matos e o Governador do Bispado do Porto, deão Manuel Luís Coelho da Silva.
Dado a 28 de Dezembro de 1911, contém as assinaturas do Presidente da República, Manuel de Arriaga e do Ministro da Justiça, António Caetano Macieira Júnior.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Isabel, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de Santa Isabel; Capela do Santíssimo; Irmandade do Santíssimo Sacramento de Santa Isabel; Capela do Amor da Virgem Senhora Nossa das Dores; Capela do Senhor Jesus dos Terramotos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bucelas, distrito de Lisboa, concelho de Loures, constando de: Igreja Paroquial de Bucelas; Capela da Senhora da Paz, na Bemposta; Capela de São Roque, em Vila de Rei; Capela de São Sebastião, no Outeiro de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Estrela e Lapa, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Lapa, na Basílica da Estrela; Basílica do Sagrado Coração de Jesus, no Largo da Estrela; Capela do Senhor dos Passos, na Estrela; Capela do São Sacramento, na Estrela; Capela dos Baptismos, na Lapa; Capela de São Sacramento, na Lapa; Capela de Nossa Senhora e Santa Ana, na Lapa; Irmandade do Santíssimo Sacramento, na Lapa; Igreja de Nossa Senhora da Lapa, na Rua da Lapa; Irmandade do Senhor Jesus dos Navegantes e Nossa Senhora da Caridade, na Rua dos Navegantes; Irmandade de Nossa Senhora das Dores, na Igreja de Nossa Senhora da Lapa; Irmandade de Santa Catarina, na Igreja de Nossa Senhora da Lapa; Igreja do Extinto Recolhimento de Nossa Senhora da Lapa; Capela do Senhor dos Navegantes e Senhora da Caridade, na Rua dos Navegantes.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Camarate, distrito de Lisboa, concelho de Loures, constando de: Igreja Paroquial de Camarate.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fanhões, distrito de Lisboa, concelho de Loures, constando de: Igreja Paroquial de Fanhões.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santos-o-Velho, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de Santos-o-Velho; Igreja de São Francisco de Paula; Associação de Nossa Senhora de La Salete; Irmandade de Nossa Senhora da Conceição e Saúde, de Santos-o-Velho; Irmandade de Nossa Senhora da Bonança, de Santos-o-Velho; Irmandade de Nossa Senhora das Angústias e Soledade, na Igreja de São Francisco de Paula; Extinto Convento de Santo Alberto (Janelas Verdes); Irmandade de Nossa Senhora da Quietação, no extinto Convento das Flamengas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Frielas, distrito de Lisboa, concelho de Loures, constando de: Igreja Paroquial de Frielas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ajuda, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Ajuda; Irmandade do Santíssimo Sacramento, da Ajuda; Irmandade de São Miguel e Almas, da Ajuda; Capela do Senhor Jesus do Cruzeiro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Sebastião da Pedreira, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de São Sebastião da Pedreira; Ermida de Nossa Senhora de Santana, aos Arcos das Águas Livres; Templo da Imaculada; Irmandade do Santíssimo, de São Sebastião da Pedreira.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Belém, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de Santa Maria de Belém, no Mosteiro dos Jerónimos; Capela Vasco da Gama e Camões; Capela Almeida Garret; Capela do Senhor Jesus dos Passos; Irmandade do Senhor Jesus dos Passos, de Belém; Irmandade e Caridade de Nossa Senhora das Dores e Santíssimo Coração de Jesus, na Rua do Embaixador; Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, no Convento das Religiosas do Bom Sucesso; Irmandade do Santíssimo Sacramento, de Belém.
Processo de venda em hasta pública de diversos bens pertencentes à Igreja Paroquial de Santa Maria de Loures, classificada monumento nacional, situada no distrito de Lisboa, bem como a cedência de alguns objectos ao Museu Nacional de Arte Antiga. Contém a relação dos objectos para venda avaliados em 6.165$50, páginas de jornais contendo anúncios publicitando o leilão e a lista dos objectos que deram entrada no Museu Nacional de Arte Antiga.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alcântara, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de Alcântara; Igreja a Fonte Santa; Irmandade do Senhor Jesus do Triunfo, de Alcântara; Ermida do Livramento; Capela de Santo Amaro; Irmandade do Santíssimo Sacramento, de São Pedro de Alcântara; Recolhimento do Cálvario; Junta da Paróquia de Alcântara.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Apelação, distrito de Lisboa, concelho de Loures, constando de: Igreja de Apelação.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Mercês, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Irmandade do Santíssimo Sacramento, das Mercês; Igreja do Extinto Convento de Jesus; Ordem Terceira da Penitência de São Francisco; Capela da Ascenção de Cristo; Capela de Nossa Senhora da Ajuda e Santos Fiéis de Deus; Confraria do Senhor Jesus do Patrocínio; Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da Vila do Barreiro; Igreja do Extinto Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Cardais de Jesus; Capela da Ascenção, na Calçada do Combro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Mamede, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de São Mamede; Igreja de Nossa Senhora dos Remédios; Capela de Nossa Senhora de Monserrate, na Praça das Amoreiras.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Catarina, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de Santa Catarina; Irmandade do Santíssimo Sacramento de Santa Catarina.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Loures, distrito de Lisboa, concelho de Loures, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria de Loures; Capela de Nossa Senhora da Saúde, em Montemor; Capela de São Filipe, nos Cãos; Capela de São Pedro, em Caneças; Capela de Santa Petronila, da Murteira; Capela de Santa Ana, em Loures; Ermida do Senhor Jesus dos Desamparados, no Tojalinho.
Entrega da igreja paroquial de Nossa Senhora da Purificação de Bucelas, do concelho de Loures, distrito de Lisboa à Irmandade do Santíssimo Sacramento daquela freguesia, pela portaria n.º 2784 de 11 de Junho de 1920, bem como os paramentos, alfaias e demais objectos necessários ao exercício do culto, ressalvando no auto de entrega "os objectos que forem escolhidos pelo Conselho de Arte e Arqueologia, como possuindo valor artístico ou histórico".
Aprovação dos estatutos da associação cultual denominada "Igreja Lusitana Evangélica de São Paulo", com sede no templo do extinto Convento dos Marianos, na Rua das Janelas Verdes, em Lisboa.
Aprovação dos estatutos da Associação Mantenedora do Culto da Igreja Evangélica Lisbonense e Suas Missões, erecta provisoriamente na igreja Evangélica Lisbonense, na Rua Angra do Heroísmo, em Lisboa.
Reforma dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento referida como da antiga freguesia de São Paulo, pároquia civil do Marquês de Pombal, em Lisboa.
Aprovação dos estatutos da associação cultual denominada "Corporação Cultual da Igreja Presbiteriana Portuguesa em Lisboa", instituida provisoriamente na Igreja Evangélica Presbiteriana, na Avenida das Cortes, em Lisboa.
Reclamação de diferentes objectos arrolados, sendo requerente a Comissão de Assistência e Beneficência da freguesia de Bucelas, antiga Irmandade do Santíssimo Sacramento, do concelho de Loures, distrito de Lisboa, a fim de os vender para o seu rendimento utilizar em proveitos de beneficência. O pedido foi indeferido por ser contrário ao estipulado legal.
Contém os estatutos da «Comissão de Assistência e Beneficência da Freguesia de Bucelas», concelho de Loures, aprovados a 2 de Outubro de 1912, bem como a relação dos objectos que pertenciam à extinta Irmandade do Santíssimo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São José, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de São José; Irmandade do Santíssimo Sacramento, de São José; Irmandade do Patriarca São José.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Paulo, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de São Paulo; Irmandade das Chagas, em São Paulo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lumiar, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de São João Baptista, do Lumiar; Irmandade do Santíssimo Sacramento, do Lumiar; Capela de São Sebastião do Paço do Lumiar; Igreja do Extinto Convento de Nossa Senhora das Portas do Céu, em Telheiras; Ordem Terceira de São Francisco do Campo Grande.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Camões (Coração de Jesus), distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial do Santíssimo do Coração de Jesus; Igreja do Convento de Santa Joana; Irmandade do Santíssimo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Charneca, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de São Bartolomeu da Charneca; Capela de São Sebastião em São Bartolomeu da Charneca; Capela da Encarnação na Charneca.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Carnide, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Lourenço de Carnide; Igreja de São Lourenço de Carnide; Igreja de Nossa Senhora da Luz, em São Lourenço de Carnide.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Campo Grande, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Irmandade do Santíssimo Sacramento dos Santos Reis do Campo Grande; Ordem Terceira de São Francisco do Campo Grande; Capela da Ordem Terceira de São Francisco do Campo Grande.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Póvoa de Santo Adrião distrito de Lisboa, concelho de Loures, constando de: Igreja Paroquial da Póvoa de Santo Adrião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Benfica, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja da Senhora do Amparo em Benfica; Irmandade do Santíssimo da Senhora do Amparo, de Benfica; Igreja de São Domingos de Benfica; Capela da Senhora da Saúde de Calhariz de Benfica.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ameixoeira, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação da Ameixoeira; Irmandade do Santíssimo Sacramento, da Ameixoeira.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Nicolau, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de São Nicolau; Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade, de São Nicolau.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Julião, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de São Julião; Confraria do Santíssimo Sacramento, de São Julião; Capela da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira da Corporação dos Confeiteiros, de São Julião; Capela da Irmandade do Senhor Jesus e Nossa Senhora da Piedade; Capela de São Roque; Irmandade de São Roque, de São Julião; Junta Geral da Bula da Cruzada; Capela da Venerável Irmandade dos Sagrados Apóstolos São Pedro e São Paulo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Igreja Nova, distrito de Lisboa, concelho de Mafra, constando de: Igreja Paroquial da Igreja Nova; Capela do Divino Espírito Santo, na Igreja Nova.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cheleiros, distrito de Lisboa, concelho de Mafra, constando de: Igreja Paroquial de Cheleiros; Capela de Nossa Senhora do Ó, do Carvalhal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Encarnação, distrito de Lisboa, concelho de Mafra, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação; Capela de São Sebastião, do Barril; Capela de Nossa Senhora do Rosário, das Azenhas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Enxara do Bispo, distrito de Lisboa, concelho de Mafra, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Assunção da Enxara do Bispo; Ermida de Nossa Senhora do Socorro; Capela de São Sebastião, em São Sebastião; Capela de Nossa Senhora do Populo, de Enxara dos Cavaleiros; Capela de Santa Comba de Vila Pouca; Confraria de São Sebastião; Capela do Espírito Santo, de Enxara do Bispo; Capela do Rosário, em Vila Franca do Rosário.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gradil, distrito de Lisboa, concelho de Mafra, constando de: Igreja Paroquial do Gradil; Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santo André, distrito de Lisboa, concelho de Mafra, constando de: Igreja Paroquial de Santo André; Confraria de Nossa Senhora da Conceição; Confraria do Coração de Jesus; Confraria de São Sebastião; Capela de Nossa Senhora do Rosário, dos Mortais; Capela de Nossa Senhora do Monte do Carmo, da Murgeira; Capela de São Sebastião, do Sobreiro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Milharado, distrito de Lisboa, concelho de Mafra, constando de: Igreja Paroquial de São Miguel do Milharado; Capela de São Sebastião, do Milharado; Capela de Santa Ana; Capela do Espírito Santo, de Asseiceira Grande.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santo Isidoro, distrito de Lisboa, concelho de Mafra, constando de: Igreja Paroquial de Santo Isidoro; Capela de São João, de Ribamar; Capela de Nossa Senhora da Conceição, de Monte Bom.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santo Estevão das Galés distrito de Lisboa, concelho de Mafra, constando de: Igreja Paroquial de Santo Estevão das Galés; Capela de Santa Eulália.
Arrolamento e venda em hasta pública de objectos de culto pertencentes à capela do Forte de São Julião da Barra e à capela do Palácio Real de Caxias, bem como a transferência de objectos para o Museu Nacional de Arte Antiga. Contém a lista dos objectos pertencentes à Capela do fote de São Julião da Barra que deviam recolher ao Museu Nacional de Arte Antiga assim como a listagem e avaliação dos objectos pertencentes à Capela do Palácio de Caxias.
Reclamação contra a cedência da "Casa do Despacho" anexa à igreja paroquial do Seixal, à Câmara Municipal do Seixal, para instalação de uma biblioteca requerido pela Irmandade do Santíssimo Sacramento, na freguesia do Seixal. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o protesto.
Autorização para dar entrada no Museu Nacional de Arte Antiga, de uma cruz procissional de prata dourada do século XVI, proveniente da igreja paroquial de Carnaxide, do concelho de Oeiras, tendo sido substituída por outra de menor valor artístico uma vez que se considerou ser necessária para o culto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sobral (da Abelheira), distrito de Lisboa, concelho de Mafra, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira, do Sobral da Abelheira; Capela de Nossa Senhora da Piedade, do Codeçal; Capela de São Sebastião, da Chanca.
