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Títulos de crédito da Irmandade do Santíssimo Sacramento do Salvador, do Bombarral que a Junta de Freguesia daquela localidade do distrito de Leiria, pretende que sejam averbados a seu favor.
Sobre o termo de declarações sobre bens pertencentes à Capela de São Mamede, freguesia do Reguengo do Fetal, do concelho da Batalha, distrito de Leiria.
Sobre a cedência à Junta de Freguesia do Bombarral da Capela do Espírito Santo e seus anexos, para sede, sala de sessões e arquivo, ao abrigo do artigo 172.º da Lei da Separação, separando os anexos da mesma capela que servem de albergue a mendigos e de habitação do coveiro.
Ofício contendo os nomes dos membros da Comissão Concelhia da Batalha.
Intentando a Confraria de São Mamede, na freguesia de Reguengo de Fetal, concelho da Batalha, proceder à construção de uma cisterna pública, solicita a inclusão da verba de 30$00 destinada a essa obra na rubrica referente à beneficência.
Pedido de venda em hasta pública do foro anual de 105 litros de trigo, imposto em vários terrenos situados na freguesia da Batalha, e que era pago ao antigo Seminário de Leiria, requerido por Adriano Frazão e Joaquim Rodrigues da Cunha Frazão.
Pedido de cedência ao Museu Distrital de Leiria, de um tríptico existente na Capela de Santo Antão da Faniqueira, do concelho da Batalha, distrito de Leiria.
Nota das condições com que em hasta pública se há-de fazer o arrendamento da casa que foi habitada pelo pároco José Rodrigues Portela, situada na vila de Ansião, do distrito de Leiria.
Lista dos nomes dos membros para constituírem a Comissão Concelhia de Ansião do distrito de Leiria.
Relação dos novos concelhos criados com a designação das freguesias de que os mesmos se compõem, incluindo o concelho do Bombarral, do distrito de Leiria, composto pelas freguesias do Carvalhal, Roliça e Bombarral.
Cópia de acta da sessão da Comissão Concelhia de Administração dos Bens do Estado de Ansião que deliberou acerca do arrendamento da residência paroquial daquela freguesia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bombarral, distrito de Leiria, concelho de Bombarral, constando de: Igreja Matriz de São Salvador; Capela do Espírito Santo; Capela de São Brás; Capela da Madre de Deus; Capela da Purificação; Capela dos Aflitos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Carvalhal, distrito de Leiria, concelho de Bombarral, constando de: Igreja Matriz de Carvalhal; Capela de Nossa Senhora do Socorro; Capela do Santíssimo Sacramento; Irmandade do Divino Espírito Santo; Irmandade das Almas; Capela de Santana; Capela de São João.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Roliça, distrito de Leiria, concelho de Bombarral, constando de: Igreja Matriz de Roliça; Capela da Delgada; Capela dos Baraçais; Capela da Zambujeira; Capela de São Mamede; Capela do Lugar do Pó; Igreja de Santa Ana.
Cópia de acta da sessão da Comissão Concelhia de Administração dos Bens do Estado de Ansião, do distrito de Leiria, em que é deliberado proceder a editais para arrendamento das residências paroquiais da vila de Ansião e da localidade de Torre de Vale de Todos, bem como de outros assuntos ligados a arrendamento de bens.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lagarteira, distrito de Leiria, concelho de Ansião, constando de: Igreja Matriz de Lagarteira; Capela de Santo António; Capela da Senhora dos Remédios; Capela de São Bento.
Reclamação feita pela Junta de Paróquia de Reguengo do Fetal, do concelho da Batalha, distrito de Leiria, ao abrigo da lei de 11 de Setembro de 1915.
Ofício da Comissão do Inventário e Beneficiação da Pintura Antiga em Portugal para a remoção para Lisboa, a fim se efectuarem obras de restauro, do retábulo em madeira dos finais do século XV, existente na Capela de Santo Antão da Faniqueira, concelho da Batalha.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pousaflores, distrito de Leiria, concelho de Ansião, constando de: Igreja Paroquial de Pousaflores; Capela de São Sebastião; Capela de São Miguel; Capela de Santo António; Capela de São José; Capela da Senhora do Pranto; Capeal de São Lourenço; Capela de São Caetano; Capela de São Bartolomeu.
Sobre uma acção de reivindicação de bens considerados ilegalmente entregues à corporação encarregada do culto da freguesia do Carvalhal, do concelho do Bombarral, distrito de Leiria.
Alteração a alguns artigos dos estatutos da Confraria de São Mamede, da freguesia de Reguengo do Fetal, do concelho da Batalha, distrito de Leiria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Chão do Couce, distrito de Leiria, concelho de Ansião, constando de: Igreja Matriz de Chão do Couce; Capela de São Jorge; Capela de Santo António; Capela de São Francisco; Capela da Senhora da Nazaré; Capela do Cemitério; Capela de Nossa Senhora do Rosário.
Pedido da Confraria dos Defuntos que lhe seja entregue um cofre contendo esmolas e depositado na capela da freguesia da Torre, do concelho da Batalha, distrito de Leiria.
Acerca das averiguações motivadas pelo roubo de objectos de culto na Igreja do Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santiago da Guarda, distrito de Leiria, concelho de Ansião, constando de: Igreja Matriz de Santiago da Guarda; Capela de Santa Bárbara; Capela de Nossa Senhora da Memória; Capela da Senhora da Piedade; Capela de Santo António; Capela da Senhora da Conceição; Capela de São Pedro; Capela da Senhora da Mouta Santa; Capela da Senhora de Orada; Capela de Santo António; Capela de Santa Apolónia; Capela da Senhora da Encarnação.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Torre de Vale de Todos, distrito de Leiria, concelho de Ansião, constando de: Igreja Matriz de Torre de Vale de Todos; Capela de Santo António; Capela de São Jorge.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Reguengo do Fetal, distrito de Leiria, concelho de Batalha, constando de: Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios; Capela de Nossa Senhora do Fetal; Capela de Nossa Senhora da Consolação; Capela de Santa Iria; Capela de São Mamede; Capela de São Mateus; Capela de Santo António; Capela de Santa Maria Madalena, em Torrinhas; Capela de Arengões.
Conta da Capela e Hospital de Nossa Senhora da Guia do Avelar, do concelho de Ansião e distrito de Leiria, relativo ao ano de 1909-1910. Orçamento geral e ordinário da Capela e Hospital de Nossa Senhora da Guia do Avelar para o ano económico de 1910 a 1911.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Batalha, distrito de Leiria, concelho de Batalha, constando de: Igreja Monumental de Nossa Senhora da Vitória; Igreja Velha; Capela da Senhora do Caminho; Capela de Santo António; Capela de São Bento; Capela do Senhor Bom Jesus dos Aflitos; Capela de Nossa Senhora da Conceição; Capela de Santo Antão; Confraria de Nossa Senhora do Rosário; Confraria do Santíssimo Sacramento.
Acerca de títulos que pertenceram à Confraria do Santíssimo Sacramento da vila da Batalha e à Confraria de Santo António e Nossa Senhora do Desterro erecta na igreja de Dagorda, tendo sido enviados recibos no valor de 850$00.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Mamede da Serra, distrito de Leiria, concelho de Batalha, constando de: Capela de Santo António, Confraria de Nossa Senhora do Rosário da Vila da Batalha; Capela de Santo António da Reboleira; Capela de Santo Antão, no lugar da Faniqueira; Confraria do Santíssimo Sacramento da Batalha; Mosteiro da Batalha; Capela do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos, no lugar da Golpilheira; Capela de Nossa Senhora da Conceição das Brancas; Capela de Santo Antão; Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios de Reguengo do Fetal; Capela de Santa Iria no lugar da Torre; Capela de Santa Maria Madalena, no lugar das Torrinhas; Capela de São Mateus, das Alcanadas; Capela de Santo António, no lugar do Casal Veiro.
Reclamação sobre a entrega de todos os bens que foram arrolados por efeito da Lei da Separação feita pela Junta de Freguesia do Carvalhal, concelho de Bombarral, distrito de Leiria.
Sobre a tomada de posse dos membros da Comissão Concelhia de Administração dos Bens no concelho de Ansião, do distrito de Leiria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Avelar, distrito de Leiria, concelho de Ansião, constando de: Capela da Senhora da Guia; Capela de Santo Amaro; Capela de São Roque.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ansião, distrito de Leiria, concelho de Ansião, constando de: Igreja Matriz de Ansião; Capela de São José; Capela de São Mateus; Capela de Santa Marta; Capela de São Luís; Capela de São Miguel; Capela de São Brás; Capela de São João; Capela de Santo António; Capela do Cemitério; Capela de Santa Isabel e de São Pedro; Capela da Senhora da Paz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alvorge, distrito de Leiria, concelho de Ansião, constando de: Igreja Matriz de Alvorge; Capela do Espírito Santo; Capela da Senhora da Alegria; Capela da Senhora do Rosário; Capela da Senhora dos Remédios; Capela de São Simão; Capela de São João; Capela da Senhora do Desterro; Capela de São Pedro; Capela de São Jães; Capela de Santo António; Capela da Senhora da Memória; Capela de Nossa Senhora da Conceição; Capela de Nossa Senhora da Misericórdia; Capela do Cemitério e Sacristia; Capela de São Caetano e de São Bernardo.
Sobre o pároco encomendado e pensionista Augusto Lourenço das Neves, que se ausentou da freguesia de Avelar, do concelho de Ansião, tendo entregue os livros de registo ao oficial do Registo Civil e indo residir para Amoreira, concelho de Pampilhosa da Serra.
Reclamação por parte da Junta da Paróquia de Salir de Matos, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, relativa a um terreno baldio no sítio dos Boejos, arrolada como pertencente ao passal do pároco. A reclamação em causa mereceu resolução positiva por parte da Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Pedido de autorização, efectuado pelos herdeiros de Manuel Jerónimo, para a venda de uma terra de semeadura e pinhal sito na frenguesia de Landal, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leira, que havia sido arrolado no âmbito da Lei de Separação.
Reclamação da Junta de Paróquia de Vidais, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, solicitando a restituição à sua administração de bens arrolados em inventário. Estão em causa diversos foros e inscrições de dívida pública anteriormente pertencentes à Confraria do Santíssimo Sacramento daquela freguesia, que lhe foram restituídos, enquanto foi indeferido o pedido de restituição de uma casa legada a 4 de Abril de 1894 por Maria José Ribeiro, então residência paroquial.
Representação apresentada pela Comissão Concelhia Administrativa da freguesia de Alvorninha, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, pedindo a cedência, a título gratuito, de uma porção de terreno, sita no Casal do Souto, cujo foreiro consentiu fazendo-se a respectiva dedução no foro, para construção de uma estrada para conveniência do povo da freguesia.
Pedido para realização do culto na Capela de Santa Susana, na freguesia do Landal, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, com vista à realização de feira/festa religiosa anual, a decorrer no mês de Agosto, na capela do lugar de Santa Suzana, ocorrendo vários lavradores e criadores de gado que oferecem cereais e dinheiro. É igualmente levantada a questão da legitimidade do pároco do Landal receber por parte dos romeiros e em proveito próprio, ofertas em dinheiro e espécie que ascendem a 400$00. Contém documentação proveniente do Governo Civil de Leiria informando do compromisso da Associação Cultual de Santa Suzana, da freguesia de Landal.
Expediente proveniente da Comissão Concelhia Administrativa dos Bens das Igrejas de Caldas da Rainha, distrito de Leiria relativo à necessidade de se proceder a arrolamento adicional de bens na freguesia de Santa Catarina. Entre estes encontram-se algumas propriedades, capitais, rendas e legados pios bem como da residência paroquial, que não terão sido inventariados.
É também colocada a questão relativa ao destino a dar ao mobiliário das igrejas de Santa Catarina, de Vidais e da Serra de Bouro, por aí não existirem párocos ou associações cultuais e do não inventariamento das capelas de São Sebastião, do Espírito Santo e da Igreja do Pópulo.
Expediente relativo ao culto nas capelas de São Sebastião e do Espírito Santo a cargo do Hospital das Caldas da Rainha D. Leonor, distrito de Leiria. Contém um relatório histórico da Capela do Hospital das Caldas da Rainha; o regulamento relativo aos serviços religiosos patrocinados pelo Hospital em causa; o rol de despesas com o culto na Capela de São Lourenço e Capela de Nossa Senhora do Pópulo; extrato do testamento de Antonio Lobo de Mello e Castro que determinou a manutenção do culto na Capela de São Lourenço, sita na aldeia de São Mamede, freguesia da Roliça, concelho de Óbidos assim como fornecer medicamentos e assistência médica aos pobres da localidade.
Expediente relativo a receitas cobradas pela Comissão Concelhia Administrativa das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, provenientes de rendas das propriedades integrantes dos bens da igreja deste concelho.
Pedido de cedência da Capela de Santa Susana, pelo pároco da freguesia do Landal, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, Joaquim Policarpo Félix, a fim de aí se realizarem actos de culto. A solicitação é feita no âmbito da relização das festas anuais em honra de Santa Susana, a decorrerem no mês de Agosto. Em telegrama remetido para a Comissão Central de Execução da Lei da Separação, o Governador Civil de Leiria não vê inconveniente na relização da festividade, acrescentando no entanto que a habitual procissão não deverá ser autorizada uma vez que para ela não foi pedida autorização.
Ofício proveniente da Comissão Concelhia Administrativa das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, solicitando esclarecimento quanto à inventariação das igrejas e capelas das Caldas da Rainha; aprovação dos estatutos da "Cultual de Alvorninha" e outros assuntos de natureza administrativa. Mais participa a resistência à lei por parte dos párocos das freguesias de Serra do Bouro e Vidais.
Pedido efectuado por parte da Comissão Concelhia de Caldas da Rainha solicitando autorização para a realização de obras na casa de residência do pároco de Alvorninha, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, no valor de 23$000 réis, de acordo com orçamento anexo.
Representação do pároco da freguesia de Alvorninha, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, António Marques de Sousa, solicitando o abono de parte das importâncias do rendimento do passal, respeitante ao ano económico de 1910-1911 e que fazia parte da sua congrua. Do ofício da Comissão Concelhia de Caldas da Rainha que acompanhava a petição constam outros assuntos relacionados pedindo instruções à Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Solicitação feita pela Junta de Paróquia da Tornada, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, de cedência da Capela do Espírito Santo, sita no lugar e freguesia de Tornada, com o objectivo de aí instalar a escola de ensino primário oficial. Com o parecer positivo da Comissão Concelhia e não estando afecta ao culto, a Comissão Central deliberou ceder a referida capela mediante o pagamento de seis escudos anualmente.
Telegrama remetido pelo Administrador do Concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, pedindo instruções e informando da resistência do pároco de Vidais em colaborar nas acções de arrolamento na sua freguesia.
Telegrama remetido pelo Administrador do Concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria sobre a existência de corporações legalmente constituidas que tenham o encargo de manter o culto nas respectivas freguesias.
É referido que apenas duas freguesias cumpriram as disposições legais, sendo que as restantes onze declararam não existir corporação de beneficiência para assegurar o encargo do culto.
Arrolamento de diversos bens cultuais em inventário adicional, relativos à freguesia de Alvorninha, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria. Os bens a arrolar são a igreja paroquial e capela do Senhor das Misericórdias, dependências, anexos, sinos, imagens e alfaias, bem como duas casas (arrecadação e de comunicação com sacristia e côro).
Arrolamento de diversos bens cultuais em inventário adicional, relativos à freguesia de A-dos-Francos, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria. Os bens a arrolar são a igreja paroquial e todos os seus móveis e alfaias, vasos sagrados, imagens bem como os objectos de culto que existam nas capelas públicas da freguesia.
Venda abusiva feita pela Junta de Freguesia de Alvorninha, da azeitona de várias oliveiras existentes em terrenos arrolados na referida freguesia, sendo que o resultado da venda deverá ser entregue à Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, até decisão final do litígio.
A Junta de Freguesia reclama a entrega das oliveiras e de uma terra de semeadura.
Solicitação por parte da Junta da Paróquia de Salir de Matos, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, de cedência de 25 oliveiras existentes num terreno situado junto à Igreja Paroquial da freguesia, para com o produto da sua venda reparar o cemitério. A Comissão Central informou que por lei não era permitido ceder gratuitamente qualquer bem do Estado.
Reclamação de Maria da Conceição para que seja considerada senhora do domínio útil, com o foro anual de 27,16 litros de trigo, imposto numa terra de semeadura no sítio da Loureira, freguesia de Alvorninha, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e que no respectivo arrolamento se acha indevidamente descrita como "Renda", considerada indevidamente arrolada como bens da Igreja. A reclamação foi aceite.
Resolução emanada da Comissão Central de Execução da Lei de Separação relativa à restituição de títulos de dívida interna à Junta da Pároquia de Santa Maria de Óbidos, averbados à Confraria de São Braz; à Junta da Paróquia de Alvorninha, enquanto administradora da Capela de Nossa Senhora da Esperança e Junta da Paróquia de Vidais, administradora da Capela da Senhora dos Remédios, todas do concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Expediente a propósito da forma como os enfiteutas podem remir foros sobre bens situados no concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Côto, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Coto; Capela de São Jacinto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Carvalhal Benfeito, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Carvalhal Benfeito; Capela das Antas; Capela de Santana.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Landal, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Landal; Irmandade do Santíssimo; Capela de Santa Susana.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fanadia, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Fanadia; Capela de São Sebastião; Capela do Santíssimo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de À-dos-Francos, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de São Silvestre; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Ofício da Administração do Concelho de Caldas da Rainha solicitando informação sobre quem deve pagar o ordenado ao guarda da Igreja de Nossa Senhora do Pópulo cedida pelo hospital daquela vila à Irmandade do Santíssimo para celebrar o culto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Caldas da Raínha, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Populo; Capela de São Sebastião; Capela do Espírito Santo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alvorninha, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Alvorninha; Capela do Zambujal; Capela de Santa Ana.
Reclamação da Junta de Paróquia de Carvalhal Benfeito, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, relativa de bens que administra, designadamente foros, que não tinham sido inicialmente arrolados, e títulos de crédito.
Reclamação de bens pela Junta de Paróquia da freguesia de Serra do Bouro, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, onde solicita a restituição de uma terra de semeadura situada em Selões, um pinhal situado em Cabeço Grande, ambos no limite do lugar da Espinheira, bem como o passal, que considera indevidamente arrolados. A Comissão Central mandou restituir os dois primeiros prédios, por se provar serem propriedade da Junta reclamante.
Reclamação do presbitério da freguesia de Vidais, concelho das caldas da Rainha, distrito de Leiria, em que é requerente D. Maria da Encarnação Ferreira. Contém o testamento de Maria José Ribeiro legando umas casas de habitação à Junta de Paróquia daquela freguesia para serem residência vitalícia do eclesiástico que paroquiar a freguesia de Vidais.
Pedido de esclarecimentos, emanado da Administração do Concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, relativo a uma casa de arrecadação da Capela de Santa Susana e de um terreno baldio denominado de "Santa Susana", situado na freguesia do Landal.
Reclamação da Junta de Paróquia de Santa Catarina, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, relativa a uma casa que tem servido de residência paroquial, registo civil e sede da Junta de Paróquia Civil, resultante da doação por testamento de Manuel de Azevedo Coutinho de uma casa abarracada que, posteriormente, fora demolida e em seu lugar construído o prédio em causa. A Junta reclamante afirma não ter documentação que comprove o que agora reclama. Solicitações da Junta de Paróquia Civil de Santa Catarina de cedência do passal com vista a alargamento do cemitério público e de um terreno em Vale dos Arcos, que durante muitos anos, foi utilizado pelos párocos da freguesia e pelo povo para apascentar o gado, com vista igualmente à construção do cemitério.
Pedido de cedência do antigo presbitério de Alvorninha, onde funcionaram as escolas de instrução primária, solicitado pela Comissão Concelhia de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, para ali realizar as suas sessões, bem como as eleições. Inclui o pedido de cedência do mesmo edifício feito pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha para aproveitamento do local e construir ali um novo edifício escolar. A 13 de Dezembro de 1923 a Câmara Municipal rectifica o seu pedido: oferece a quantia de 100$00 para adquirir uma casa em ruínas junto à igreja do Senhor das Misericórdias em Alvorninha e não a antiga residência paroquial, que fora adquirida cinco anos antes por António Marques de Sousa.
Expediente relativo ao roubo de diversos objectos de culto das igrejas das freguesias de Serra do Bouro, Alvorninha, Carvalhal Bemfeito, todas do concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria. Na sequência das diligências policiais levadas a cabo não foi possível reaver os bens móveis devidamente identificados e descritos nos ofícios da 4.ª Repartição da Direcção Geral da Justiça e dos Cultos.
Expediente relativo ao arrolamento de bens destinados ao exercício do culto público católico ou à sustentação dos seus ministros e serventuários, na freguesia sede do concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 17130, de 7 de Junho de 1931.
Arrolamento em inventário adicional de vários bens nos termos e prazo indicado na Portaria nº 17130, de 07-06-1931, relativos à freguesia de Salir do Porto, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria. Os bens a arrolar são os logradouros pertencentes à capela de Santana (em ruínas).
Documentação administrativa acerca de bens da freguesia de Vidais, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente refere-se o envio do testamento de Maria José Ribeiro que legou à Junta de Paróquia de Vidais uma morada de casas para residência vitalícia do pároco da referida freguesia, e o seu arrolamento adicional.
A Direcção da Cultual de Santa Suzana da freguesia de Landal, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, reclama contra o arrolamento de um terreno considerado logradouro da Capela onde se exerce o culto e de madeira denominada de São Sebastião, visto considerar que são sua propriedade.
Relação dos objectos apreendidos na busca realizada na casa de Jacinto Correia, residente em Geraldos, freguesia de Atouguia da Baleia, concelho de Peniche, distrito de Leiria, no dia 28 de Outubro de 1913, enviados para o Juízo de Direito da Comarca das Caldas da Rainha e entregues a 12 de Dezembro à Comissão Concelhia das Caldas da Rainha. Entre os objectos apreendidos contam-se 141 livros, na sua maioria de carácter religioso e teológico e bem assim alguns objectos de culto. Em casa de José Caetano, proprietário, residente em São Bernardino fora apreendida uma umbela, entregue no dia 12 de Dezembro de 1913 à Comissão Concelhia de Caldas da Rainha.
Exposição apresentada por uma comissão do povo da freguesia de São Mamede, concelho de Óbidos, comarca de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, sobre as disposições testamentárias de António Lobo de Melo e Castro, falecido em 1795 e residente na Quinta de São Mamede, relativas à prática do culto na capela de São Lourenço, deixadas ao cuidado do Hospital das Caldas da Rainha. Por seu turno, o director do Hospital de Caldas da Rainha D. Leonor confirma que tem cumprido rigorosamente as disposições testamentárias de Melo e Castro, incluindo no seu orçamento verba para os encargos da assistência pública, mas suspendendo a verba para o culto, revertendo esta para a beneficência.
Dois ofícios de natureza administrativa, provenientes da administração do concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e da Comissão Concelhia Administrativa, relativos a averiguação cujo o teor se desconhece por dela não ser feita qualquer referência e a pretensão do Padre António Marques de Sousa, pároco da freguesia de Alvorninha, cujo teor igualmente se desconhece.
Reclamação apresentada pela Junta de Paróquia da freguesia de Coto, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, sobre o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente diversos foros que por lapso terão sido incluídos no inventário e que pertencem à Junta da Paróquia, estando anexadas quatro certidões de escrituras dos foros.
Pedido de cedência, a título definitivo, da residência paroquial da freguesia de Santa Catarina, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, para instalação do Registo Civil e para sala de sessões feita pela Junta de Paróquia de Santa Catarina, pelo valor anual de 9$000 reis.
Expediente sobre o arrendamento de bens sob administração da Comissão Concelhia das Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Pedido de autorização de venda, em hasta pública de roupas, paramentos e uma imagem sob administração da Comissão Concelhia das Caldas da Rainha, uma vez que esta não possui casa própria para os guardar.
Ofício remetido pela Comissão Concelhia de Caldas da Rainha solicitando que não seja feita a colecta sobre prédios arrolados pelo Estado nas freguesias de Alvorninha, Serra do Bouro e Landal, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, pedido esse já efectuado à Repartição de Finanças e ainda não atendido.
Proposta de nomes e exoneração de membros da Comissão Concelhia das Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Consulta remetida pela Comissão Concelhia dos Bens das Igrejas de Caldas da Rainha relativo a providências a adoptar para evitar que sejam anulados os seguros de capelas e igrejas situadas no concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, com apólices da responsabilidade da Companhia de Seguros Iris.
Constituição de uma nova Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas, no concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
No ofício remetido pela Administração do Concelho de Caldas da Rainha são propostos os elementos que deverão constituir a nova comissão.
Expediente proveniente da Comissão Concelhia dos Bens das Igrejas relativo a pedido para efectuar a resinagem do pinhal situado na freguesia da Serra do Bouro, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, concelho de Figueiró dos Vinhos, constando de: Igreja Matriz de Figueiró dos Vinhos; Capela de São Sebastião; Capela da Senhora de Madre de Deus; Capela de São Pedro; Capela de Nossa Senhora da Penha de França; Capela da Senhora do Livramento e Santo António; Capela da Senhora da Conceição; Capela de Nossa Senhora da Agonia; Capela da Senhora do Amparo; Capela de Santo António dos Milagres; Igreja do Convento do Carmo; Capela do Senhor Jesus da Sobreira; Capela da Várzea; Capela de Santa Quitéria; Capela de Nossa Senhora dos Remédios; Capela de Santa Luzia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Coimbrão, distrito e concelho de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de Santiago e a Capela da Senhora dos Aflitos, com suas dependências, adros, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e objectos de culto, de acordo com a portaria n.º 5620, publicada no "Diário do Governo", I série, n.º 234, de 11 de Outubro de 1928.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Arrabal, distrito e concelho de Leiria. Os bens a entregar são constituídos pela igreja paroquial e capelas públicas situadas no Feixial, Martivel e Santíssimo, com suas dependências e respectivos objectos de culto, embora não conste qualquer auto de entrega.
Proposta remetida pela Administração Concelhia, à Comissão Central contendo a relação dos indivíduos propostos para a Comissão Concelhia dos Bens das Igrejas do concelho de Castanheira de Pêra, do distrito de Leiria.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Pousos, concelho e distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de Santa Eufémia, a Capela situada no lugar de Boa Vista, com respectivas imagens, paramentos e alfaias, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 9 de Junho de 1939.
Reclamação remetida pela Junta de Freguesia de Coentral Grande, concelho de Castanheira de Pêra, distrito de Leiria, considerando indevido e incorrecto o arrolamento de bens de que se reclama proprietária. A reclamação em causa mereceu parecer negativo por parte da Comissão Central em função de ter sido apresentada fora do prazo legal e portanto extemporânea.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 5 de Julho de 1926, à corporação encarregue do culto católico na freguesia de Santa Catarina da Serra, concelho e distrito de Leiria. Os bens a entregar são a igreja paroquial, a Capela de Santa Catarina situada no lugar de Chainça; a Capela de Santa Marta situada em Loureira; a Capela de São Miguel situada em Vale do Sumo; a Capela da Senhora da Purificação situada em Vale Tacão e a Capela de São Guilherme situada em Pedrome ou Magagia, com todas as suas dependências e objectos de culto e algumas oliveiras dispersas em diversos terrenos, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 6 de Outubro de 1931.
Solicitação por parte da Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do Concelho de Castanheira de Pêra, distrito de Leiria, a respeito da entrega da capela de São Sebastião, em ruínas, situada no lugar de Pêra, a fim de, com o produto da venda, poder edificar nova capela.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cortes, distrito e concelho de Leiria. Os bens a entregar são constituídos pela Igreja Paroquial, a Capela de Nossa Senhora do Monte, a capela de Nossa Senhora de Lourdes e a Capela de Santa Marta e respectivas dependências e objectos de culto.
Do pedido constava a antiga residência paroquial que se encontrava ocupada pela Junta de Freguesia no rés-do-chão e pela escola oficial masculina no primeiro andar. Contém planta do edifício em causa.
Solicitação de entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Parceiros, concelho e distrito de Leiria. Os bens cuja entrega se solicita são constituídos pela Igreja Paroquial de Parceiros e respectivas dependências, um terreno de pinhal, oliveiras em diversos sítios, dois terrenos de milho, quatro títulos de dívida pública, seis inscrições de cem escudos e objectos de culto.
