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Pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia de Pindelo, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, da antiga residência paroquial em ruínas e duas faixas de terreno para instalação da sua sede, construção de uma cantina escolar e recreio dos alunos. Contém planta.
Pedido de autorização solicitado pela Sociedade de Defesa e Propaganda de Oliveira de Azeméis, do distrito de Aveiro, para poder construir umas sentinas públicas no sub-solo do adro da igreja paroquial, junto ao muro que a circundava.
Ofício acerca do arrendamento do passal de Nogueira do Cravo, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro.
Informação acerca da instalação da escola oficial do sexo masculino na freguesia de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, em parte da antiga residência paroquial e que, em 1918 foi arrendada na sua totalidade pela Comissão Concelhia de Administração dos Bens da Igreja, impedindo o funcionamento daquela escola. Assim, a Inspecção da Circunscrição Escolar do Centro solicita que sejam dadas instruções à Comissão Concelhia de Oliveira de Azeméis para que resolva este inconveniente que não permite a abertura da escola.
Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, do distrito de Aveiro, solicitando a cedência da antiga residência paroquial daquela localidade para instalação da Repartição de Finanças daquele concelho, por ter terminado o prazo de arrendamento da casa onde se achava instalada aquela repartição.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Fajões, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, da residência paroquial e respectivo passal, sitos no lugar de Igreja, para a instalação das escolas de ambos os sexos e respectivos recreios.
Pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia de Carregosa, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, da antiga residência paroquial, currais e pátio, para instalação da sua secretaria e alargamento do adro da igreja.
Igreja Matriz de Santa Maria; Capela de Santo António; Capela de São Louenço.
Pedido de cedência feito pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis de 800 metros quadrados de terreno do passal de Fajões daquele concelho do distrito de Aveiro, para construção de uma escola mista.
Existe indicação de outro processo mais completo, então solicitado pela Junta de Freguesia (CJBC/AVE/OLA/ADMIN/038).
A Junta de Paróquia de Oliveira de Azeméis, do distrito de Aveiro, solicita a urgência de reparações na igreja matriz daquela localidade. A administração do concelho informa sobre a situação da Associação Cultual de Nossa Senhora de de La Salette que, a 10 de Janeiro de 1916 não tinha chegado a tomar «posse nem a entrar no exercício de suas funções por a isso se ter oposto, tenaz e energicamente, uma grande maioria dos paroquianos desta freguesia, receando-se por essa ocasião graves tumultos que estiveram latentes e que muito dificilmente se evitaram».
Pedido de cedência, mediante arrendamento, da residência paroquial de Carregosa solicitado pela Junta de Freguesia daquela localidade do concelho de Oliveira de Azeméis edistrito de Aveiro, para aí instalar sala de sessões e arquivo.
Reclamação da Junta de Paróquia de Oliveira de Azeméis, do distrito de Aveiro, contra o arrolamento considerado indevido de títulos, que afirma serem sua propriedade, enquanto representante de extintas entidades religiosas, como a Senhora das Dores, São Lourenço de Vilar e Capela de Nossa Senhora de La Salette. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os títulos à Junta reclamante.
Reclamação nos termos do Decreto n.º 19905, de 19 de Junho de 1931 e do Decreto de 31 de Dezembro de 1910, contra o arrolamento considerado indevido de bens, apresentada por Manuel Marques da Cunha Fontoura e mulher, Generosa Pereira da Silva Marques, e Custódio Marques, residentes na freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro. Os bens em causa eram dois prédios rústicos, denominados Terra de Mato Grande e Terra de Mato Pequeno, sitos ao Senhor da Fonte.
Pedido de cedência por parte da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis de 175,50 metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Oliveira de Azeméis, para construção do quartel dos Bombeiros Voluntários daquela localidade do distrito de Aveiro.
Cedência, a título definitivo, mediante indemnização de 1:210$00 à Junta de Freguesia de Cesar, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro de: a) 381 metros quadrados de terreno do antigo passal daquela freguesia, situado em frente do edifício da residência paroquial para alargamento da via pública; b) o edifício da residência e terreno circundante com a área de 450 metros quadrados para instalação da sede da mesma Junta e sua secretaria; c) 1050 metros quadrados do antigo passal para alargamento do cemitério público, de acordo com decreto n.º 8282, publicado no "Diário do Governo" n.º 150, 1.ª série, de 26 de Julho de 1922. Inclui ainda diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 186, de 6 de Agosto de 1912 que autorizou a cedência de 1930 metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Cesar para construção de uma casa de escola, alargamento do cemitério e outros melhoramentos públicos, mediante indemnização de 100$00.
Igreja Matriz de Ventosa do Bairro; Capela de Santa Luzia; Capela de São Martinho; Capela de São Pedro; Capela de São Joaquim.
Igreja Matriz de Vacariça; Capela do Pedernal; Capela de São Geraldo; Capela de Santo António; Capela de São João; Capela de São Tiago; Capela de São Bento; Capela de Nosso Senhor David; Capela de Santa Eulália; Capela das Almas; Capela do Cruzeiro.
Igreja Matriz de Pampilhosa do Botão; Capela de São Lourenço; Capela da Senhora dos Aflitos; Capela de São Joaquim.
Igreja Paroquial de Fajões; Capela de São Marcos; Capela da Senhora da Ribeira.
Igreja Matriz de Casal Comba; Capela da Senhora da Esperança; Capela de Nossa Senhora da Purificação; Capela de Santa Luzia; Capela de Santo André; Capela de São Domingos; Capela de São Romão.
Igreja Paroquial de Macinhata da Seixa; Capela de Santo António.
Igreja de Nogueira do Cravo; Capela de Santo Antão.
Igreja Matriz do Luso; Capela de Santa Eufémea; Capela de São Sebastião; Capela de São João Baptista; Capela da Senhora da Piedade; Capela da Senhora do Carmo; Capela de Santo António; Capela de São João; Capela da Senhora da Ajuda; Capela de São Pedro; Capela do Senhor da Serra; Capela da Nossa Senhora das Vitórias.
Igreja Paroquial de Oliveira de Azeméis; Capela de Nossa Senhora de La-Salete; Capela de Vilar; Capela do Mártir; Capela de São Lourenço.
Igreja Paroquial de Ossela; Capela de São Frutuoso; Capela da Senhora da Graça; Capela da Senhora do Crato; Capela de São Sebastião; Capela de Santo António; Capela do Senhor da Fonte; Capela da Senhora da Lapa.
Igreja Paroquial de Palmaz; Capela de São Lourenço; Capela de São Luis; Capela da Nossa Senhora da Piedade.
Igreja Paroquial de Loureiro; Capela de Santo António; Capela da Alumieira; Capela de Santa Esperança.
Igreja Paroquial da Macieira de Sarnes; Capela da Senhora do Livramento.
Reclamação graciosa de Samuel António Martins e mulher, Margarida Marques de Castro Martins, sobre a propriedade de dois campos denominados "Agro Grande" e "Agro Pequeno", situados na freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro. A Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais no seu parecer n.º 5606 considerou ser a reclamação atendível, pelo que foi lavrado um auto de entrega, incluso no processo, a 18 de Março de 1927.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Loureiro, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santo António situada na Graciosa do Loureiro; a Capela da Senhora da Alumieira; a Capela de Santa Esperança situada na Quinta de Loureiro; a Capela da Senhora do Livramento, situada no Outeiro, com as respectivas dependências e objectos de culto devidamente discriminados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 11 de Março de 1934 que formulizou o determinado no despacho ministerial de 23 de Dezembro de 1933.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Ossela, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, da casa de residência paroquial e passal para a construção de um hospital. Por ofício de 25 de Outubro de 1939 a Junta de Freguesia desistiu do pedido, sendo que pelo despacho de 27 de Março de 1930 a residência paroquial e parte do passal foram mandados entregar à corporação encarregada do culto católico naquela freguesia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, na freguesia de Macinhata de Seixa, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com a sacristia e casa da fábrica; a Capela de Santo António e os objectos cultuais respectivos devidamente identificados no auto de entrega; a residência paroquial e passal anexa, conforme portaria n.º 5981 publicada no "Diário do Governo" n.º 51, 1.ª série, de 4 de Março de 1929. No auto de entrega, acima referido, lavrado a 1 de Março de 1929 estava excluído um pequeno campo separado do passal pelo adro da igreja que, por despacho ministerial de 11 de Novembro de 1933, foi entregue à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Macinhada de Seixa. Inclui ainda acção ordinária movida pelo Estado contra particulares devido à água de rega nascida numa mina chamada "do Passal" situada no lugar do Alto do Monte e sítio do Carvalho.
Pedido de cedência do presbitério pela Junta de Freguesia de Fajões do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro para ali se instalarem as esclas oficiais da freguesia, assim como pedido proveniente da Comissão Concelhia de Oliveira de Azeméis de reparações na torre da igreja da mesma freguesia danificada por uma descarga elétrica provocada por uma faísca.
Pedido de cedência de dois altares existentes na igreja do Santíssimo Sacramento da cidade do Porto e que pertenceram à Sé Episcopal do Porto a fim de serem aplicados na igreja da freguesia de Macieira de Sernes, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro.
Acerca da instalação da associação cultual denominada "Irmandade de La Salete de Oliveira de Azeméis", com estatutos aprovados e publicados no «Diário do Governo», de 28 de Março de 1914. Contém um protesto da Junta de Paróquia de Oliveira de Azeméis contra a instalação daquela Irmandade, datada de 31 de Março de 1914, acusando os membros da cultual de «livres pensadores» e um requerimento da referida associação solicitando a anulação do «decreto ditatorial do governo de Pimenta Machado» que a dissolveu, requerido pelo ministro cultualista, padre Manuel de Andrade Serôdio, a 24 de Junho de 1915.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Martinho de Gândara, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santo André, sita na Serrazina, em ruínas; a Capela de São Lázaro, sita no Pardieiro, bem como as respectivas dependências e objectos de culto descritos no auto de entrega incluso lavrado a 9 de Junho de 1932 que regulamentou o estipulado no despacho ministerial de 11 de Maio de 1932.
Ofício da delegação da Procuradoria da República de Oliveira de Azeméis informando que no ano de 1913 foram apresentadas duas reclamações graciosas sobre o arrolamento de bens naquele concelho e que diziam respeito aos prédios «Agro Longo» e «Agro Pequeno», sitos na freguesia de Ossela.
Consulta de Manuel José Gomes, membro eleito para a Junta de Paróquia de São Martinho de Gândara, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, com vista ao esclarecimento de dúvidas sobre o relacionamento entre aquela junta e o pároco, dada a inexistência de associação cultual.
Sugestão de elementos para a constituição e nomeação de membros para a Comissão Concelhia de Oliveira de Azeméis do distrito de Aveiro.
Dois telegramas consultando as autoridades centrais sobre a festa da Senhora da Saúde em Macieira de Cambra, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro e outro sobre a pretensão do padre Serôdio, casado civilmente, em casar-se catolicamente numa capela católica, presidindo ao acto um padre cultualista, o que poderá originar tumultos. Contém igualmente a resposta do Ministro da Justiça ao governador civil referindo que «deixa ao seu bom critério a resolução do assunto em harmonia com as instruções deste Ministério renovadas na última circular assegurando-se a manutenção da ordem pública, respeitando-se as crenças de cada um e evitando-se os actos que pareçam atentatórios d'elas».
Igreja Paroquial de Cezar; Capela de Santa Apolónia.
Igreja Paroquial de Cucujães; Capela de Santa Luzia; Capela de Santo António; Capela do Mártir.
Igreja Paroquial de Carregosa; Capela de São Miguel; Capela da Senhora da Ribeira.
Extractos de sessões extraordinárias da Comissão Concelhia de Administração dos Bens Cultuais, em que foram elaboradas e aprovadas as bases dos arrendamentos das residências e passais das freguesias do concelho de Oliveira de Azeméis do distrito de Aveiro.
Contém telegrama enviado pelo padre Serafim Moreira de Sá Couto, pároco de Oliveira de Azeméis, solicitando prolongamento do prazo de dez para abandonar a residência devido a doença de familiar, assim como a resposta do administrador do concelho - a quem foi enviada cópia do telegrama para dar parecer.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Pereira (São Vicente), concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente a igreja matriz; a Capela de São Lourenço e a Capela de São Geraldo, com as respectivas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Maio de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Arada, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente a igreja paroquial sita no lugar de São Martinho; a Capela do Senhor do Calvário; a Capela de Nossa Senhora do Desterro, sita no lugar da Pedreira; o terreiro ou adro contíguo a esta última capela, bem como as suas dependências, devidamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 1 de Setembro de 1948.
Igreja Paroquial de São Simão; Capela de Santa Margarida; Capela de Santo António; Capela de Santo Amaro; Capela da Senhora das Dores; Capela da Senhora das Febres.
Igreja Paroquial de São Simão; Capela de de Santo António dos Carrascos.
Igreja Paroquial de São M,iguel; Capela do Espírito Santo; Capela de São João Baptista; Capela do Sernhor dos Aflitos; Capela de São Sebastião; Caoela de Santo Estevão; Capela da Senhora da Amoreira; Capela do Santo Nome de Jesus.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cortegaça, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente a igreja matriz e terreno anexo; a Capela de Nossa Senhora da Nazaré com as respectivas dependências, paramentos, imagens, alfaias e mais objectos de culto, bem como um terreno denominado "Gestal" anexo à antiga residência paroquial, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 172, 2.ª série, de 26 de Julho de 1937 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Novembro de 1939.
Autorização à Junta de Paróquia da freguesia de Palhaça, do concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, para a reconstrução da torre da igreja paroquial, que em Janeiro de 1915 caiu por efeito de temporal, a fim de nela serem colocados os antigos sinos e um relógio, que para utilidade do povo adquiriu, de acordo com o diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 155, 1.ª série, de 4 de Agosto de 1916.
Pedido de entrega de vários bens feito pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Valega, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, com duas sacristias e adro adjacente circundado de muro e grades de ferro; a Capela do Senhor dos Aflitos; a Capela de São Bento, sita em Passô; a Capela de São Miguel; a Capela de São Gonçalo; a Capela de São João; a Capela de Entre-Águas; um baldio pertencente à capela de Entre Águas, assim como todos os móveis, paramentos, alfaias, roupas, imagens, vasos sagrados e mais objectos de culto existentes nas capelas e igreja.
Igreja Paroquial de São Bartolomeu; Capela de Santo António; Capela de São Tomé.
Reclamação feita pela Junta de Paróquia da freguesia de Cortegaça, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, ao abrigo da lei n.º 140, de 11 de Setembro de 1915, pretendendo que lhe sejam entregues bens cultuais, nomeadamente a casa da antiga residência paroquial e terreno anexo e um terreno de mato sito no lugar da Igreja, daquela freguesia. O pedido foi indeferido devido àqueles bens terem já sido transferidos para o Ministério das Finanças em 29 de Julho de 1915.
Documentação sobre o arrolamento de edifícios da Capela de São Miguel, Capela de São Gonçalo e Capela da Senhora de Entre-Águas e os respectivos móveis, paramentos e alfaias, situados na freguesia de Válega, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro.
Ofício da Comissão Paroquial da Palhaça solicitando autorização para a realização de obras de reparação na igreja paroquial da freguesia da Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, a suas expensas, no texto e no estuque das paredes.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, terraço, capelas públicas, dependências e objectos de culto, exceptuando a capela do cemitério, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 150, 1.ª série, de 1 de Julho de 1930 que retificou a anteriormente publicada no "Diário do Governo" n.º 94, 1.ª série, de 24 de Abril de 1930 que estabelecia a entrega da Capela de São Geraldo. No pedido efectuado identifica-se, além da Capela de São Geraldo, a Capela de Santo António, no lugar dos Martinhos. Inclui auto de entrega lavrado a 25 de Julho de 1930.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial pela Junta de Paróquia de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação por motivos legais.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Bustos, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias, de acordo com portaria n.º 6637, publicada no "Diário do Governo" n.º 25, 1.ª série, de 30 de Janeiro de 1930.
Averiguações acerca de obras realizadas numa capela em Bustos, na freguesia de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, levadas a cabo por populares que retiraram uma sineta e mandaram para fundição sem autorização superior.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, situados na freguesia de Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, sacristia, casas de arrecadação, torre, sinos, relógio e demais objectos cultuais, bem como todos os mobiliários que, pela extinção da Irmandade das Almas da freguesia da Palhaça se encontravam sob a guarda da respectiva Junta de Freguesia, de acordo com portaria n.º 6584, publicada no "Diário do Governo" n.º 8, de 10 de Janeiro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 30 de Janeiro de 1930.
Acerca da extinção da Associação Cultual Caridade, erecta na freguesia de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro, contra presumidas arbitrariedades do regedor, pároco e administrador do concelho. Contém inquirição sobre a utilidade daquela associação cultual.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Valega, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente a igreja matriz; a Capela de São Miguel; a Capela da Senhora de Entre Águas; a Capela de São Gonçalo; a Capela de São Bento; a Capela de São João, bem como as respectivas dependências, móveis, paramentos e objectos de culto, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Julho de 1943.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas, com todas as suas dependências e objectos de culto, conforme despacho ministerial de 26 de Outubro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Novembro de 1931. De acordo com informação junta, podem ser identificadas as seguintes capelas: Capela do Senhor dos Aflitos; Capela da Senhora da Amoreira; Capela de Santo Nome de Jesus, sita no lugar de Cercal de Cima; Capela de Santo Estevão, sita em Montelongo da Capela; Capela do Espírito Santo, sita no lugar de Lavandeira; Capela de São Sebastião, sita na vila de Oliveira do Bairro e Capela de São João Baptista, sita no lugar de Vila Verde.
Providências solicitadas pelo Bispo de Coimbra, quanto a ordens dadas pela autoridade administrativa de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro, que terá ordenado que os actos do culto não podiam realizar-se antes do nascer e depois do pôr do Sol.
Igreja Paroquial do Pindelo; Capela do Corpo de Deus.
Igreja Paroquial de Pinheiro da Bemposta; Capela do Mártir; Capela de São Luis; Capela de São Silvestre; Capela da Senhora da Ribeira.
Entrega de bens nos termos do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, nomeadamente uns terrenos baldios conhecidos por "Barroca de São Pedro", situados no lugar de Vila Nova e legados a São Pedro da Palhaça pelo doador Manuel de Oliveira, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 13 de Maio de 1947.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, freguesia de Troviscal, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências; a Capela de Santo António e a Capela de São Tomé com os seus terraços, móveis, paramentos e alfaias dos mencionados templos, de acordo com portaria n.º 5870, publicada no "Diário do Governo" n.º 20, 1.ª série, de 24 de Janeiro de 1929.
Processo disciplinar contra o presbítero Gabriel Duarte Martins da freguesia de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, de que resultou a proibição de residir durante seis meses dentro dos limites do concelho.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Vicente de Pereira Juzã, concelho de Ovar e distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, Capela de São Lourenço e Capela de São Geraldo, no lugar de Cassemes, com seus adros, dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 27 de Junho de 1934. No processo não consta qualquer auto de entrega dos bens.
Processo disciplinar contra o pároco João Francisco Moreira da freguesia de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, de que resultou a proibição de residir durante seis meses dentro dos limites do referido concelho, acusado de ter provocado desacatos no lugar de Bustos daquela freguesia.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fabrica da igreja paroquial da freguesia de Ovar, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente a igreja matriz ou paroquial; a Capela de São João; a Capela de São Domingos, no Sobral; a Capela Nova da Senhora da Piedade, no Furadouro; a Capela das Almas do Carregal; a Capela de Santa Catarina (Ribeira); a Capela de São Donato; a Capela de São Miguel e a Capela de São José, esta última na estrada do Furadouro, assim como as suas dependências, paramentos, alfaias, móveis e objectos de culto, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 30 de Junho de 1943.
Arrolamento adicional de bens existentes na freguesia de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, nomeadamente os móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens da Capela de São Lourenço, do lugar de Bustos, então, igreja paroquial.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, solicitado pelo benefício paroquial da freguesia de Cortegaça (Santa Marinha), concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente os terrenos denominados "Arraial de Baixo", leira de terra lavradia e "Arraial de Cima", leira de pinhal e mato. O pedido foi indeferido por se ter provado serem os bens requeridos propriedade da Junta de Freguesia de Cortegaça e de particulares.
Pedido de cedência, mediante arrendamento, dos presbitérios de Mamarrosa, Oiã e Troviscal, do concelho de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, solicitado pela Câmara Municipal daquele concelho, para neles instalar escolas oficiais. Apesar da Comissão Central de Execução da Lei da Separação ter concordado na cedência, existe informação daquelas residências terem sido transferidas para o Ministério das Finanças a 29 de Julho de 1915.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente o arraial denominado Rossio e o largo que confina com o jardim da antiga residência paroquial, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de Agosto de 1945. Inclui fotografia a preto e branco da igreja paroquial e rossio de Esmoriz.
Pedido de cedência da residência paroquial da freguesia do Troviscal pela Junta de Paróquia do Troviscal, concelho de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, para nela realizar as suas sessões, instalar o posto de registo civil e um curso nocturno de ensino primário.
Pedido de cedência dos presbitérios das freguesias de Cortegaça e Arada, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, solicitado pela Câmara Municipal de Ovar, para instalação de escolas primárias. Igualmente contém o pedido de cedência gratuita de uma sala da residência paroquial para realização das sessões e arquivo solicitado pela Junta de Freguesia de Arada, assim como de uma parte do passal para recreio público.
Arrolamento adicional de bens existentes na freguesia de Palhaça, do concelho de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, nomeadamente aqueles que pertenceram à Irmandade das Almas, extinta em 1914.
Ofícios relativos às condições de arrendamento dos passais e residências paroquiais das freguesias do concelho de Oliveira do Bairro do distrito de Aveiro, elaboradas pela respectiva comissão concelhia de administração.
Igreja de São Tiago de Riba Ul; Capela do Senhor do Campo.
Receitas e despesas produzidas pelos bens administrados pela Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro.
Igreja Paroquial de São Roque (Vila Chã); Capela de Santo António.
Consultas da Administração do Concelho e da Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro, sobre o pároco da freguesia de Troviscal que tem realizado estragos na residência paroquial daquela freguesia do distrito de Aveiro.
Igreja de São Martinho de Gândara; Capela de Santo André; Capela de São Lázaro.
Documentação sobre o conjunto dos cidadãos indicados pelo administrador do concelho de Oliveira do Bairro, para constituírem a respectiva Comissão concelhia dos bens das igrejas de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro.
Reclamação da Junta de Paróquia da freguesia da Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, contra o arrolamento considerado indevido do largo denominado por Feira da Palhaça, que afirma ser administrado por aquela junta desde há mais de um século, onde se realizava um dos mais importantes mercados da região. Apesar do terreno ter sido legado no século XVIII a uma confraria de São Pedro, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir o largo à Junta reclamante.
Consulta da Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro, sobre o arrendamento do terreno e parreira juntos à residência paroquial da freguesia do Troviscal.
Igreja Paroquial de Travanca; Capela da Senhora das Flores.
Ofício do administrador do concelho de Ovar, do distrito de Aveiro, indicando a substituição de um elemento da respectiva Comissão Concelhia.
Igreja Matriz de Arada; Capela do Senhor do Calvário; Capela da Senhora do Desterro.
Igreja Matriz de Cortegaça; Capela da Nossa Senhora da Nazaré.
Ofício do administrador do concelho de Ovar que acompanhava o auto de investigação acerca de Joaquim Teixeira da Silva, pároco da freguesia de Espinho e actualmente na de Esmoriz, cumprindo pena de interdição de residência naquele concelho.
Igreja Matriz de Esmoriz; Capela do Senhor dos Aflitos; Capela do Senhor das Febres.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São João da Madeira, do mesmo concelho e distrito de Aveiro, nomeadamente, os edifícios da igreja paroquial; Capela de Santo António e Capela de Santa Maria, com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e outros objectos de culto, de acordo com portaria n.º 5303 publicada no "Diário do Governo" n.º 83, 1.ª série, de 11 de Abril de 1928 e auto de entrega lavrado a 23 de Março de 1931, cuja cópia se encontra no processo.
