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Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 16 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, nomeadamente a Capela de Santo António situada na praça da vila; a Capela de Santa Bárbara situada no lugar de Beduído; a Capela da Senhora da Luz, situada na Areosa do Norte; a Capela de Santo Amaro, situada na localidade de Santo Amaro; a Capela de São Joaquim, situada no Barreiro de Além de Bebuído; a Capela de São Filipe, situada na Póvoa de Baixo de Beduído, bem como de todos os mobiliários, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Fevereiro de 1942.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 16 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Veiros, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com a frente forrada a azulejo, o adro circundado de muro, duas sacristias contíguas, torre com dois sinos e relógio; um pequeno edifício em bom estado destinado à Capela de Santa Luzia; um pequeno edifício em mau estado com logradouro em toda a volta, algumas árvores rodeado de muro e portão de ferro, que serve de Capela do Senhor da Ribeira; um pequeno edifício em regular estado de conservação que serve de Capela de São Geraldo, assim como todos os mobiliários, paramentos, alfaias e demais objectos destinados ao culto, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Fevereiro de 1942.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 16 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Sobrado, concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, adro, móveis, alfaias, paramentos e objectos de culto; a Capela de Gandra; a Capela de Pejão; a Capela de Nossa Senhora do Alívio de Regueira; a Capela de Nossa Senhora do Carmo de Labais com os seus móveis, alfaias e paramentos e objectos de culto, alguns dos quais em prata, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de Maio de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 16 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São Pedro do Paraíso, concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, com dois sinos e relógio da torre, de acordo com o auto de entrega lavrado a 12 de Janeiro de 1946; e o adro que circunda a igreja e sacristias e casas de arrumação implantada no adro; os móveis, paramentos, alfaias e objectos de prata de acordo com o auto de entrega lavrado a 15 de Setembro de 1945.
Ofício do pároco Manuel José Amador Fidalgo informando que a antiga residência paroquial de Avanca, do concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, fora vendida ao Dr. Armando de Abreu Freire para sua habitação particular. Tendo fixado residência em África, este senhor alugou a referida casa à Sociedade de Produtos Lácteos Nestlé que a pretende adquirir. O pároco solicita o direito de preferência na aquisição da antiga residência paroquial, dado os párocos de Avanca residirem em casas alugadas ou emprestadas.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Esmoriz, concelho de Espinho, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Senhor das Febres e a Capela do Senhor dos Aflitos, com os seus adros, dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com a portaria n.º 5159, publicada no "Diário do Governo" n.º 14, I série, de 18 de Janeiro de 1928.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Silvalde, concelho de Espinho, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Senhor do Calvário, sita no lugar do Souto; a Capela de Nossa Senhora da Boa Nova, sita no lugar do Silvaldinho e a Capela de Nossa Senhora das Dores, com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com a portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 296, 1.ª série, de 20 de Dezembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Canelas, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com duas sacristias, duas dependências contíguas de arrumação, a torre com relógio e sinos, adro e muro de vedação; a Capela da Senhora da Saúde com o respectivo portão de ferro, adro, muro e gradil, bem como os objectos existentes na igreja e na capela devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 28 de Abril de 1937.
Processo disciplinar contra Joaquim Teixeira da Silva Amaral, pároco de Espinho, concelho de Espinho, distrito de Aveiro, de que resultou a proibição de residir durante 16 meses dentro dos limites do concelho.
Conflito sobre a propriedade de dependências e casas de arrumação juntas junto à igreja da freguesia de Pardilhó, ocupadas pela Junta de Freguesia de Pardilhó, do concelho de Estarreja, distrito de Aveiro. Pela portaria n.º 6425, publicada no "Diário do Governo" n.º 237, de 15 de Outubro de 1929, foi mandado entregar em uso e administração à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pardilhó a igreja paroquial, torre, sino, relógio, adro, objectos de culto, sacristia e casa de arrumação, de acordo com o auto de entrega lavrado a 8 de Janeiro de 1930, cuja certidão está inclusa no processo. A 7 de Juho de 1945, o pároco reclama a entrega efectiva da casa anexa à igreja e casa de arrumação e adro, visto a Junta de Freguesia continuar na sua posse. Contém reclamação contestatória da Junta de Freguesia de Pardilhó que desiste da acção que manteve contra o Estado e a comissão do culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Fermelã, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de São Bartolomeu com todas as suas dependências, compreendendo as casas de arrecadação anexas à igreja e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 30 de Janeiro de 1932.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Paramos, concelho de Espinho, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Senhora da Guia; a Capela de São João e a Capela do Senhor do Calvário, com os seus adros, dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com a portaria n.º 5270, publicada no "Diário do Governo" n.º 67, 1.ª série, de 22 de Março de 1928.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Pedro de Pardilhó, concelho de Estarreja e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de São Pedro; Capela de Santo António.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Nossa Senhora da Ajuda de Espinho, do concelho de Espinho, distrito de Aveiro, nomeadamente o edifício da igreja paroquial; a Capela de Santa Maria Maior com todas as suas dependências e objectos de culto, devidamente identificados no auto de entrega lavrado em Julho de 1932, revogando assim a resolução n.º 2772, de 24 de Março de 1917 que determinou separar os edifícios da igreja de Nossa Senhora da Ajuda e da Capela de Santa Maria Maior enquanto propriedade da Junta de Freguesia, por alegadamente as ter construído com subscrições populares, conforme despacho ministerial de 16 de Janeiro de 1932.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Martinho de Salreu, concelho de Estarreja e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de São Martinho; Capela da Senhora do Monte; Capela de Santa Catarina; Capela de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Bartolomeu de Veiros, concelho de Estarreja e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de São Bartolomeu; Capela de Santa Luzia; Capela do Senhor da Ribeira; Capela de São Geraldo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Anta, concelho de Espinho, distrito de Aveiro, nomeadamente:
- o quintal da antiga residência paroquial, de acordo com a portaria n.º 6038, publicada no "Diário do Governo" n.º 70, 1.ª série, de 27 de Março de 1929 e o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Abril de 1929;
- a igreja paroquial e a Capela de Nossa Senhora dos Altos Céus com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 81, 2.ª série, de 7 de Abril de 1936.
Inclui documentação sobre a utilização do edifício da antiga residência paroquial como escola primária do sexo masculino da freguesia de Anta.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila da Feira, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Castelo; a Capela de Campos e a Capela de Santo André com as suas dependências, adros, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com a portaria n.º 5406, publicada no "Diário do Governo", n.º 122, 1.ª série, de 30 de Maio de 1928. O processo não inclui o auto de entrega.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Canedo, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 30 de Maio de 1931. O processo não inclui o auto de entrega. Do pedido inicial constam as capelas: Capela de Nossa Senhora da Piedade, Capela de Santa Bárbara, Capela de Sampaio e Capela de Santa Luzia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Maior, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 17 de Julho de 1933 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 31 de Julho de 1933.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bairros, concelho de Castelo de Paiva e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Bairros; Capela de São Lourenço.
Pedido de autorização para se proceder aos consertos de que necessitava a residência paroquial da freguesia de Beduído, do concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, considerando o Presidente da Comissão Concelhia de Estarreja que, no estado em que se encontrava, não seria possível conseguir-se arrendatário para o imóvel. Inclui orçamento das obras.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santiago de Beduído, concelho de Estarreja e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Santiago de Beduído; Capela de Santo António; Capela da Senhora da Luz; Capela de Santa Bárbara; Capela de Santo Amaro; Capela de São Joaquim; Capela de São Filipe.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Tomé de Canelas, concelho de Estarreja e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de São Tomé de Canelas; Capela de Nossa Senhora da Saúde.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Marinha de Avanca, concelho de Estarreja e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Santa Marinha de Avanca; Capela de Santo António; Capela de Água Lenáda; Capela de Santo André; Capela de São Salvador; Capela de São Sebastião.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido de bens, por parte da Junta de Paróquia de Beduído, do concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, nomeadamente de títulos de dívida pública, uma propriedade urbana que serviu de residência ao pároco e respectivo passal. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamante pelo que diz respeito aos títulos e ao passal, e deferir o que respeitava à casa que serviu de residência ao pároco devido à Junta de Paróquia ter demonstrado ter sido por si construída e, portanto, ser sua propriedade.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Pedro, concelho de Castelo de Paiva e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro; Capela de Santo António; Capela de Santa Ana; Capela de Nossa Senhora do Alívio; Capela da Senhora do Carmo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Martinho de Sardoura, concelho de Castelo de Paiva e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de São Martinho.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Maria de Sardoura, concelho de Castelo de Paiva e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Sardoura; Confraria do Sacramento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Real, concelho de Castelo de Paiva e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Real; Capela de São Gonçalo de Nojões; Capela de Santo Adrião.
Ofício do delegado da Procuradoria da República em Estarreja informando que não houve reclamações graciosas contra os arrolamentos de bens por virtude da Lei da Separação em 1914.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pedorido, concelho de Castelo de Paiva e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Pedorido; Capela de São Pedro.
Original do diploma de punição dos párocos António Rodrigues Moreira Garção, Joaquim Baptista de Aguiar, José Correia Dias de Almeida, José Alves Coelho, Manuel Elias de Sousa e Manuel Pereira de Sousa, da freguesia de Espinho, distrito de Aveiro. O primeiro ficou proibido de residir durante dois anos e os restantes durante dezoito meses dentro dos limites do concelho.
Contém cópia de um ofício do Governador do Bispado do Porto, datado de 15 de Maio de 1911, e uma circular datada de 12 de Junho de 1911 com determinações acerca da aplicação da Lei da Separação
Ofícios diversos informando a Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre o facto de, apesar de ter sido nomeada em "Diário do Governo", a Comissão Concelhia de Espinho, do distrito de Aveiro, não ter ainda tomado posse.
Ofício do presidente da Comissão Concelhia de Estarreja solicitando a atenção da Comissão Central sobre um orçamento para reparação da residência paroquial de Beduído, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fornos, concelho de Castelo de Paiva e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Fornos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Anta, concelho de Espinho e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Anta; Capela de São Vicente; Capela da Nossa Senhora dos Altos Bens.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Espinho, concelho de Espinho e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Espinho; Capela de Santa Maria Maior.
Processo disciplinar contra o Padre Cornélio Honório da Graça e Silva, pároco da freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, acusado de ter dito durante a celebração da missa «publicamente que quem comprasse ou arrendasse bens ou outros quaisquer objectos, hoje sob a administração da Comissão Concelhia, ficava excomungado e fora do grémio da igreja».
Foi amnistiado pelo decreto de 22 de Abril de 1917.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Silvalde, concelho de Espinho e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Silvalde; Capela da Senhora do Calvário; Capela da Nossa Senhora da Boa Nova; Capela da Nossa Senhora das Dores.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Paramos, concelho de Espinho e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Paramos; Capela da Nossa Senhora da Guia; Capela de São João; Capela do Calvário.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Guetim, concelho de Espinho e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Guetim.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Riomeão, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela do Senhor do Horto com as suas dependências, adros e objectos de culto, assim como a denominada "Casa do Senhor", de acordo com despacho ministerial de 3 de Outubro de 1931. O processo não inclui o auto de entrega.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Romariz, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências, adros e objectos de culto, o local denominado "Calvário" e os cruzeiros de pedra, não podendo contudo, cortar as árvores, de acordo com despacho ministerial de 13 de Janeiro de 1932. No processo não está incluído o auto de entrega. Do pedido constam as seguintes capelas: Capela de Duas Igrejas, Capela da Senhora dos Remédios, Capela de Goim, Capela da Portela, Capela de Fafião, Capela de Vilanova.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sobrado, concelho de Castelo de Paiva e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Sobrado.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e passal da freguesia de Fermelã e do passal da freguesia de Beduído, concelho de Estarreja e distrito de Aveiro. Inclui a avaliação dos bens dos passais das freguesias de Fermelã e Beduído.
Processo disciplinar contra Urbano Augusto Rodrigues Valente, pároco da freguesia de Argoncilhe, concelho da Feira, distrito de Aveiro, de que resultou a proibição de residir durante um ano dentro dos limites do referido distrito, além de perder os benefícios materiais do Estado.
O pároco, intimado a deixar a residência paroquial para nela se instalar a escola, foi acusado de ter provocado tumultos em que «reuniu o mulherio da freguesia na casa da residência onde elle estava a havitar, um grupo de mulheres sediciosas, ficando fóra da mesma residência, outro grande grupo da mesma natureza, do grupo que entrou dentro da residência, falou ao público que estava no adro junto da mesma residência, Maria Pardalla, incitando á desordem e á chacina, passando dalli á residência da professora official, que apenas aqui se acha ha oito dias, insultando-a e ameaçando-a, fazendo egual façanha á casa do professor official, e presidente da Junta, a quem chegaram a agredir, e até murder n'um braço ao Regedor que pertendia effectuar algumas prisoes; atendendo em fim que está prestes uma guerra civil n'esta freguesia, provocada, ou melhor alimentada, pelo abbade Urbano».
Pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia de Paramos, do concelho da Feira, distrito de Aveiro, da residência paroquial de Paramos para ali instalar uma escola primária do sexo masculino, e do antigo colégio de Paramos, onde se encontrava uma casa religiosa, para instalar a escola primária do sexo feminino. A Comissão Concelhia da Feira informa a 27 de Setembro de 1912 da desistência da Junta de Freguesia da cedência da residência paroquial, devido a ter adquirido a casa "Colégio de Paramos" com capacidade para instalar as duas escolas primárias. O Governador Civil de Aveiro informa, por seu turno, que o pároco António Rodrigues Conde "é um conspirador nas hostes de Paiva Couceiro, tendo-lhe sido interdictada já a residência neste distrito por um ano".
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sanguedo, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Sanguedo; Capela de São Bartolomeu.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sanfins, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Sanfins; Confraria do Santíssimo Sacramento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Souto, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz do Souto; Capela da Senhora da Guia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São João de Ver, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de São João de Ver; Capela de São Bento; Capela de Santo André.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vale, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz do Vale; Capela de São Tomé.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Travanca, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Travanca; Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Maior, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Vila Maior.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Paços de Brandão, concelho da Feira e distrito de Aveiro, nomeadamente o prédio que serviu de residência paroquial; o quintal do pároco com a reserva de manutenção dos serviços públicos instalados no último imóvel, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de Junho de 1945. Com a mesma data existe um auto de reversão dos bens que tinham sido cedidos a título definitivo à Junta de Freguesia de Paços de Brandão pelo decreto n.º 7436, de 7 de Abril de 1921, por falta de aplicação dos mesmos prédios aos fins previstos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arrifana, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Arrifana; Capela da Senhora do Ó; Capela de Santo Estevão.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Caldelas (S. Jorge), concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Caldelas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Argoncilhe, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Argoncilhe; Capela de São Pedro; Capela de Santa Isabel; Capela da Senhora das Neves; Capela do Senhor das Febres; Capela das Vendas de Agrijó.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Canedo, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Canedo; Capela da Nossa Senhora da Piedade; Capela de Santa Bárbara; Capela de Sampaio; Capela de Santa Luzia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vacariça, concelho de Mealhada, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja matriz; a Capela do Padernal sita no mesmo lugar; a Capela de São Geraldo; a Capela de Santo António sita no lugar do Lograssol; a Capela de São João sita no lugar da Carreira; a Capela de São Tiago sita no lugar do Pego; a Capela de São Bento, sita no lugar de Santa Cristina; a Capela do Cruzeiro sita no lugar da Vacariça; a Capela do Senhor David, sita no lugar da Quinta do Valongo; a Capela de São Sebastião sita na vila da Mealhada; a Capela de Sernadelo sita no mesmo lugar, bem como todas as dependências e alfaias devidamente discriminadas no auto de entrega incluso lavrado a 31 de Janeiro de 1931 que deu forma ao estipulado na portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 271, de 21 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Casal Comba, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja matriz situada no lugar de Casal Comba; a Capela da Senhora da Esperança no lugar da Silvã; a Capela de Nossa Senhora da Purificação, sita no lugar de Mala; a Capela de Santa Luzia, sita no lugar de Carqueijo; a Capela de Santo André, sita no lugar da Lendiosa; a Capela de São Domingos sita no lugar da Pedrulha; a Capela de São Romão, sita no lugar da Vimieira; assim como todas as suas dependências e objectos de culto devidamente discriminados no auto de entrega incluso lavrado a 20 de Abril de 1931 que formalizou o determinado no despacho ministerial de 15 de Março de 1931.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Luso, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 26 de Julho de 1932. No processo são identificadas a Capela de Santo António e a Capela de São João situadas no lugar de Luso; a Capela de Nossa Senhora do Carmo, situada no lugar de Monte Novo; a Capela de Nossa Senhora da Ajuda, situada no Salgueiral; a Capela da Senhora da Piedade, situada em Várzeas;a Capela de São Sebastião, situada em Barrô; a Capela de São Pedro, situada na Lameira de São Pedro; a Capela de Santa Eufémia, situada na Lameira de Santa Eufémia; a Capela de São João, situada no Louredo e a Capela do Senhora da Serra situada nas Carvalheiras. Contém ainda referências à residência paroquial, reclamada pela corporação encarregada do culto católico, que tinha sido vendida - embora considerada ilegalmente por ter sido sem ser em hasta pública como a lei determinava - para escritórios à Comissão de Iniciativa do Luso e Bussaco.
Solicitação de arrolamento adicional de bens existentes na freguesia de Luso, do concelho de Mealhada, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas da freguesia, com as suas dependências e anexos, móveis, paramentos e alfaias.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz da Gafanha da Nazaré; Capela da Senhora dos Navegantes.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Salvador, concelho de Ílhavo e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de São Salvador; Capela da Senhora do Pranto; Capela do Espírito Santo; Capela da Senhora do Rosário; Capela da Senhora do Carmo; Capela da Senhora da Encarnação; Capela da Senhora da Saúde; Capela da Senhora dos Navegantes; Capela do Santo António da Coutada; Capela da Senhora das Necessidades; Capela da Senhora da Luz; Capela da Senhora da Penha de França; Capela de Santa Bárbara.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Mosteiró, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos cultuais; o quintal anexo à residência paroquial e esta, logo que seja possível arranjar casa para a escola, de acordo com a portaria n.º 6607, publicada no "Diário do Governo" n.º 14, 1.ª série, de 17 de Janeiro de 1930.
Igreja Matriz de Barcouço; Capela da Senhora da Conceição; Capela de São Simão; Capela de São Mateus; Capela de São José; Capela de São Tomé; Capela de Santo António; Capela da Senhora da Conceição; Capela de Santa Luzia; Capela de Nossa Senhora do Livramento.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Caldelas (São Jorge), concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objetos de culto, assim como a residência paroquial na parte em que não funciona a escola e o quintal, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 182, 1.ª série, de 7 de Agosto de 1930 e auto de entrega lavrado a 2 de Outubro de 1930.
Inclui despacho do Ministro da Justiça e dos Cultos que determinou que "a casa ocupada pela escola deve ser entregue à corporação do culto. Esta deve manter o arrendamento, recebendo o preço da renda. No arrendamento incluir-se-á tudo o que tem sido ocupado e for necessário à escola".
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Guizande, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Guizande; Capela de Nossa Senhora da Boa Fortuna.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lamas, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Lamas; Capela do Senhor dos Passos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lobão, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Capela de Santo Ovideo; Capela de Nossa Senhora da Livração.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Louredo, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Louredo; Capela da Senhora de Vila Seca; Capela de São Cipriano.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Feira, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Feira; Capela de Nossa Senhora de Março; Capela de Campos; Capela de Santo André; Capela do Castelo; Confraria do Santíssimo Sacramento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fiães, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Fiães; Capela de Nossa Senhora de Lourdes; Capela do Nosso Senhor dos Aflitos; Capelinha de São Domingos; Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fornos, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Fornos; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Geão, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Geão.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Moselos, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Meladas; a Capela de Pinheiro das Cruzes com as suas dependências e objectos de culto, o quintal anexo à antiga residência paroquial e desta a parte não ocupada pela escola primária de ensino primário geral, de acordo com a portaria n.º 6245, publicada no "Diário do Governo" n.º 143, 1.ª série, de 26 de Junho de 1929, e com o auto de entrega lavrado a 10 de Julho de 1929, incluso no processo.
Inclui o decreto n.º 21174, publicado no "Diário do Governo" n.º 100, 1.ª série, de 28 de Abril de 1932 e o decreto n.º 21981, publicado no "Diário do Governo" n.º 292, 1.ª série, de 14 de Dezembro de 1932, que autorizam a cedência e transferência do domínio e posse de uma faixa de terreno do antigo passal a Henrique Soares dos Santos Rios, comprometendo-se este a efectuar a abertura de um poço, a construção de um tanque com dois metros quadrados de superfície, a montagem de uma bomba de pressão e respectiva canalização para conduzir a água até um depósito de cimento armado que mandará construir nos altos do edifício da residência paroquial.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Lamas, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, adro e objectos de culto; a Capela do Senhor dos Passos com as suas alfaias e o quintal anexo à antiga residência paroquial, cedida à Câmara Municipal por decreto de 1 de Outubro de 1913, conforme portaria n.º 6525, publicada no "Diário do Governo", n.º 281, 1.ª série, de 6 de Dezembro de 1929.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Escapães, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Escapães; Capela de Santo António; Capela da Senmhora das Necessidades.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Paços de Brandão, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com todas as suas dependências e objectos de culto, a casa de arrecadação e a denominada casa dos mordomos, ficando em poder do Estado o terreno sobrante daquele que foi cedido à Junta de Freguesia, de acordo com despacho ministerial de 25 de Julho de 1934. Do pedido inicial consta a capela pública situada no lugar da Póvoa. Inclui ainda o decreto n.º 7346, publicado no "Diário do Governo" de 7 de Abril de 1927, que autorizou a Junta de Freguesia de Paços de Brandão a aplicar 5722 metros quadrados do terreno do passal na construção de um edifício escolar, recreio das crianças e jardim público, sendo os restantes 12200 metros quadrados do terreno para a ampliação do cemitério, quintal do edifício da antiga residência paroquial, campo de feiras e mercados e abertura de rua, mediante a indemnização de 3.050$00 e o edifício da antiga residência paroquial para tribunal do juízo de paz, estação do telégrafo-postal e sala de sessões e arquivo da Junta de Freguesia, mediante a indemnização de 240$00, comprometendo-se a Junta a manter o arrendamento feito à Câmara Municipal, enquanto não estiver concluído o novo edifício escolar.
Tendo a corporação encarregada do culto católico solicitado a 7 de Julho de 1937 a retificação do decreto de cedência de bens, com vista à inclusão da residência paroquial, o pedido foi indeferido por nelas estarem instalados o tribunal do juízo de paz, a estação telégrafo postal e a sede da junta, por esta ter cumprido integralmente os fins mencionados no decreto de cedência acima mencionado e devido aos párocos da freguesia ocuparem residência própria gratuitamente.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Espargo, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Espargo; Confraria de Nossa Senhora do Rosário.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Mosteiró, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja matriz com todas as suas dependências, capelas, imagens, móveis, roupas e objectos de culto; a casa de residência paroquial; aidos e eira, terreno lavradio sito no lugar de Prozelha. Existe indicação do processo se encontrar duplicado.
Pedido de cedência do presbitério e passal da freguesia de Lobão, do concelho da Feira, distrito de Aveiro, solicitado pela Junta de Freguesia para a instalação de sala de sessões, repartições e arquivo, assim como para o alargamento do terreno onde se fazia o mercado semanal. A Comissão Central deliberou indeferir o pedido devido a casa de residência e passal anexo terem sido transferidos para o Ministério das Finanças com o boletim n.º 529, em 25 de Julho de 1916, tendo do facto tido a Comissão Concelhia da Feira o devido conhecimento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Romariz, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Romariz; Capela da Senhora dos Remédios; Capela do Senhor dos Milagres; Capela da Portela; Capela de Fafião; Capela de Santiago.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pigeiros, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Pigeiros.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rio Meão, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Rio Meão; Capela do Senhor do Horto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Oleiros, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Oleiros.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Paços de Brandão, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Paços de Brandão.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Mozelos, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Mozelos; Capela do Melado.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Nogueira, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Nogueira; Capela do Senhor dos Aflitos; Capela da Senhora dos Remédios; Capela da Senhora da Saúde.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Milheirós de Poiares, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Milheirós de Poiares; Capela de São Geraldo; Capela de Gaiate.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Mosteiró, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Mosteiró.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Lobão, concelho da Feira, distrito de Aveiro e diocese do Porto, nomeadamente a igreja matriz com o seu adro; a Capela de Santo Ovídio sita no lugar do mesmo nome, bem como todos os móveis, paramentos e alfaias existentes nos dois templos, de acordo com o auto de entrega lavrado a 24 de Setembro de 1942 e incluso no processo.
Reclamação da Junta de Paróquia de Espargo, concelho de Feira, distrito de Aveiro, considerando indevidamente arrolados títulos de dívida pública averbados à Confraria de Nossa Senhora do Rosário, assim como todos os paramentos e alfaias que existiam na paróquia antes da implantação da República, foros e capitais. Após averiguação, inclusa no processo, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou restituir os títulos de dívida pública; os objectos de culto não os entregar visto o disposto no artigo 1.º da lei de 11 de Setembro de 1915; quanto aos foros e capitais não tem de pronunciar-se visto não terem sido arrolados. Inclui auto de entrega lavrado a 3 de Julho de 1919,
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lourosa, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Lourosa; Capela de São Miguel.
No ficheiro PDF on-line que contém o arrolamento, existe um salto entre a página 119 verso e a página 131, mas sem que, na realidade, faltem quaisquer outras páginas do arrolamento da freguesia de Bunheiro. Como a freguesia de Torreira foi criada em data posterior ao arrolamento (pelo Decreto n.º 12570, de 30 de Outubro de 1926), associou-se o arrolamento da Capela de São Paio da Torreira (páginas 131 e 131 verso) ao arrolamento da freguesia de Bunheiro (páginas 111 a 119 verso), na qual aquela capela se inseria em 1911.
Ao abrigo da lei n.º 420 de 11 de Setembro de 1915, a Junta de Paróquia de Macieira de Sarnes, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, reclama a residência paroquial e de títulos de dívida interna, pertencentes à Confraria do Santíssimo Sacramento daquela freguesia e arrolados devido à Lei da Separação. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação considerou improcedente a reclamação, dada a existência legal da referida confraria e a requerente ter desistido da pretensão de posse da antiga residência paroquial.
Ao abrigo da lei n.º 420 de 11 de Setembro de 1915, a Junta de Paróquia de César, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, reclama a devolução de títulos de dívida pública pertencentes ao Altar de Sant'Ana, ao Altar da Senhora do Rosário e ao Altar de Nossa Senhora das Dores, administrados por aquela Junta de Paróquia. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os títulos à Junta reclamante.
Ao abrigo da lei n.º 420 de 11 de Setembro de 1915, a Junta de Paróquia de Nogueira do Cravo, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, reclama a devolução de um título de dívida pública pertencente à Confraria do Santíssimo Sacramento daquela freguesia, assim como vários objectos de culto. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar o título à Junta reclamante.
Averbamento à Fazenda Nacional do certificado n.º 23547, de 50$00 que pertenceu à extinta Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Macieira de Sarnes, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro.
