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Cedência, a título precário, das tapeçarias "O corvo revela a Apolo a infidelidade de Coronis", trabalho flamengo do século XVII, "Mercúrio e Aglaure", "Paisagem com figuras", trabalho flamengo do século XVII e "Pórtico", fabrico flamengo do século XVII, provenientes do Museu Nacional de Arte Antiga e destinadas ao Museu Instrumental do Conservatório Nacional.
Pedido de autorização requerido pela Comissão Fabriqueira do Culto na freguesia de Casegas, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco para demolir, reedificar e ampliar a igreja paroquial da freguesia de Casegas que não comporta a actual população da freguesia.
Transferência dos painéis do pintor Martinho da Fonseca, que se destinavam ao Salão Nobre do Instituto Nacional de Estatística para outro local, por terem sido julgados impróprios para ali serem colocados.
Transferência de um sacrário da Sé de Miranda do Douro para a Igreja de Bravães, classificada de monumento nacional.
Diligências par evitar a saída do país de um códice com oitenta e duas cartas escritas por Francisco Rebelo, Ministro de Portugal em Londres no reinado de D. João IV, ao Secretário de Estado Pedro Vieira da Silva, na posse de particular.
Aquisição, pelo Estado, de um quadro representando D. Miguel em criança, destinado ao Palácio Nacional de Queluz.
Reclamação da Fraternidade de Nossa Senhora do Carmo de Angra do Heroísmo, antiga Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo, contra o arrolamento considerado indevido da Igreja do Colégio sita na freguesia da Sé, que afirma encontrar-se desde tempos remotos sob sua administração. Inclui diligências para localizar o alvará régio de 14 de Março de 1804, que terá estabelecido a concessão do edifício à Fraternidade de Nossa Senhora do Monte do Carmo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Cinco Ribeiras (Nossa Senhora do Pilar), concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente dois prédios no sítio do Outeiro do Galhardo, freguesia de Feteira, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 26 de Maio de 1944.
Requerimento apresentado pelo Seminário Episcopal de Angra do Heroísmo solicitando o reembolso da quantia de 830$00, importância que foi colectado pela doação de 3.200$00 da doadora Eufémia Cândida Teixeira falecida a 4 de Setembro de 1942.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja Matriz de Santa Cruz da Graciosa, distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente 119 foros devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo e lavrado a 8 de Julho de 1949, assim como um auto de entrega adicional lavrado a 30 de Agosto de 1949, que estabeleceu a entrega de um certificado de renda perpétua. Inclui o arrolamento e inventário de todos os bens mobiliários e imobiliários pertencentes à Junta de Paróquia, Igreja e mais capelas anexas da freguesia de Santa Cruz da ilha Graciosa. O processo é constituído por dois volumes.
Por requerimento, José Maria das Dores, encarregado desde 1919 do relógio da vila de Santa Cruz da ilha de Graciosa, refere ter sido abonado na quantia de 30$00 mensais até 31 de Outubro de 1941, data em que, pela circular n.º 58, de 20 de Novembro de 1941 a Comissão Concelhia foi mandada cessar as suas funções, pelo que solicita o pagamento dos vencimentos em atraso. Dado que à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Santa Cruz de Graciosa foi entregue, em uso e administração, a igreja paroquial a que pertence o referido relógio, por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 136, 2.ª série, de 15 de Junho de 1938, por despacho ministerial de 8 de Outubro de 1943 foi deliberado que pertencia à igreja o pagamento das verbas devidas ao reclamante.
Oferta ao Estado, da pedra sepulcral que cobriu o túmulo de Vasco da Gama quando esteve sepultado na capela do antigo Convento do Carmo na Vidigueira.
Aquisição pelo Estado, da colecção de cartas cartográficas denominada "Atlas do Visconde de Santarém", destinada à Biblioteca e Museu da Marinha.
Contém catálogo da Casa de Liquidadora em que figura a peça.
Os documentos comprovativos da aquisição encontram-se na série "Folha de autorização de despesas", que constitui uma colecção deste fundo. Veja-se DGFP/FAPD/0001 - Caixa 001; Contém auto de cessão.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da freguesia de Terra Chã, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a pensão anual de 4000 réis insulanos, ou sejam 3$20 imposta em prédio rústico denominado Quinta de Belém composta de 11 cerrados; o foro anual de 1125 réis insulados para o culto do Santíssimo Sacramento do domínio direto dum laudémio de quarentena em uma casa e quintal do Caminho para Belém da Terra Chã; uma propriedade de relvas sita no Pico das Dez; bem como legados, foros e um certificado de dívida pública, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 22 de Outubro de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia da Sé-Catedral, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente uma casa baixa sita na Rua de Serpa Pinto, n.º 28, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 7 de Outubro de 1944. Do pedido formulado constavam igualmente o domínio directo de quatro foros. Entrega de um prédio urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Sé sob o artº 495. O auto de entrega está arquivado no processo. Angra do Heroísmo / Angra do Heroísmo / Sé - Catedral
Proposta de venda, por particular, de louças antigas e desenhos regionais de António Lima, não aceite pelo Estado.
Documentação relativa a quadros do século XVII, existentes na sacristia da Misericórdia de Grândola, então do distrito de Lisboa, que, de acordo com o Conselho de Arte e Arqueologia, apesar de possuirem apenas valor documental, deveriam ser recolhidos à sede daquele Conselho.
Proposta de venda ao Estado, por particular, do quadro a óleo "Cabeça de garoto", da autoria de Marques de Oliveira.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Junho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Cabril, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, de uma casa de habitação; um terreno sito na Corte da Eira; um terreno no Vale Ramalheiro; um terreno sito ao cimo do Pontão do Malhou; um terreno na Ladeira do Malhou; um terreno na Cova do Cimo do Malhou; um terreno sito ao Vale das Hortas; um terreno sito no lugar de Cabril; um terreno sito nos Alqueves; um terreno sito no Castanheiro Barreiro e diversas oliveiras dispersas por várias propriedades, devidamente identificado e descrito no respectivo auto de entrega lavrado a 26 de Novembro de 1945.
Reclamação de uma morada de casas, sita Rua Mestre Escola, n.º 4 a 4C, que fez parte dos bens do Cabido da extinta Sé de Elvas, onde, desde a implantação da República, estavam instaladas as quatro juntas de freguesia da cidade de Elvas, a saber: Nossa Senhora da Assunção, Santa Maria da Alcáçova, Salvador e São Pedro, que agora reclamam o arrendamento em hasta pública do referido prédio. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou separar um compartimento a que dá acesso a porta n.º 4, para instalação das quatro juntas de freguesia, bem assim mandou entregar à guarda e conservação da sua delegada no concelho de Elvas a antiga sala do Cabido com todo o mobiliário devidamente identificado no auto de entrega lavrado a 12 de Abril de 1922.
Contém lista de obras da colecção Perry Vidal.
Aquisição, pelo Estado, de um lustre, destinado à sala de reuniões do Conselho de Ministros, por não existir nenhum disponível nos Palácios Nacionais.
Pedido de informação da Secretaria da Presidência da República, sobre a propriedade e paradeiro do quadro representando "O navio Itália no Tejo", da autoria do pintor italiano Eduardo de Martino, que teria sido adquirido por D.Luís, tendo o conservador do Palácio Nacional da Pena informado da existência naquele palácio de um pequeno cartão pintado a aguarela, assinado «E. de Martino - 86».
Oferta ao Estado, por particular, do quadro a óleo "O sonho", da autoria de Veloso Salgado, destinado ao Museu Nacional de Soares dos Reis.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alcáçova, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente da igreja paroquial e um terreno anexo, de passagem para a torre, o templo das Dominicanas, considerado monumento nacional e a Capela de São João da Crujeira, bem como respectivos móveis, paramentos e alfaias.
Restauro nas oficinas do Museu Nacional de Arte Antiga de painel do século XVI, representando São Jerónimo, existente na Igreja da Merceana, concelho de Alenquer, à guarda da Ordem Terceira de São Francisco de Charuais.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sé, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Capela da Irmandade São Crispim, São Crispiniano e Nossa Senhora do Parto; Igreja Paroquial de São João da Praça; Irmandade de Nossa Senhora da Encarnação; Irmandade do Santíssimo; Sé Patriarcal de Lisboa; Mitra Patriarcal de Lisboa; Ermida da Caridade; Igreja da Conceição Velha.