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Queixa do padre pensionista Adelino Machado Silveira

Queixa do padre pensionista Adelino Machado Silveira, residente na vila de Santa Cruz da ilha de Graciosa, distrito de Angra do Heroísmo, referindo «as desconsiderações, vilipêndios e peripécias que com ele tem praticado um Padre apelidado Manuel Teófilo de Sousa, bem como um Administrador do Concelho, apelidado António Correia Bettencourt, que faz as vezes do verdadeiro Administrador Doutor João Maria Jardim (...) assim como um presidente da Junta de Paróquia apelidado Álvaro da Cunha», que o impedem que exercer os deveres da missão de padre católico, negando-lhe as chaves da igreja.
Dates: 1917-05-24/1917-10-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Nordeste

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nordeste (São Jorge), concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente 13,93 ares de terra de cultivo sita na Lomba da Fazenda, à Cova do Pico Redondo.
Dates: 1942-04-18/1944-10-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia das Furnas

Arrolamento e entrega de bens nos termos dos artigos 46.º, 47.º e 48.º, do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santa Ana das Furnas, concelho de Povoação, distrito de Ponta Delgada e diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente um cerrado de terra de cultivo conhecida por "Terra do Cemitério Velho" sito no Caminho Novo ou Rua do Tanque, freguesia das Furnas; um cerrado de terra de centeio conhecido por "Terra do Santíssimo" sito ao Caminho Novo ou Rua do Tanque, na freguesia das Furnas; um cerrado de terra de centeio conhecido por "Terra da Canada das Minas" sito à Canada das Minas, na freguesia de Nossa Senhora da Estrela da Vila e concelho de Ribeira Grande; um cerrado de terra medindo 13,93 ares sito à Canada dos Banhos, freguesia das Furnas.
Dates: 1942-02-20/1946-06-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Encargos relativos aos legados pios em Angra do Heroísmo

Consulta do Delegado do Governo no concelho de Angra do Heroísmo, acerca do cumprimento de legados pios pelas Juntas de Freguesia daquele concelho, dada a não existência de uniformidade no cumprimento pelas respectivas juntas. Inclui parecer n,º 5380 da Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre o assunto.
Dates: 1924-11-11/1925-11-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de São Pedro

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Pedro, concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de São Pedro; a Capela sob a invocação de Nossa Senhora da Saúde; a Capela sob a invocação de Nossa Senhora de Monserrate; a Capela sob a invocação de Nossa Senhora do Pilar com todas as suas dependências, adros e objectos de culto.
Dates: 1930-12-27/1931-06-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Santa Bárbara

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Bárbara, concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de Santa Bárbara; a Ermida de Nossa Senhora de Lourdes com todas as suas dependências e objectos de culto.
Dates: 1930-05-24/1932-01-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de São Pedro

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente os edifícios da igreja paroquial, sacristia e adro, e a Ermida de Santo Amaro com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens.
Dates: 1928-02-23/1928-08-07
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de São Pedro

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Pedro, concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial com a invocação de São Pedro; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora de Monserrate; uma ermida com invocação de Nossa Senhora dos Milagres; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Saúde, com as respectivas dependências e adros.
Dates: 1941-11-11/1945-10-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Povoação

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nossa Senhora da Mãe de Deus de Povoação, concelho de Povoação, distrito de Ponta Delgada e diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial (matriz) com o seu adro e dependências; a Igreja de Nossa Senhora do Rosário sita no Largo da Praça Velha; a Igreja de Santa Bárbara sita na Lomba do Carro; a Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, sita na Lomba do João Loução; e respectivos bens móveis devidamente identificados no auto de entrega incluso.
Dates: 1942-02-12/1945-07-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Nossa Senhora da Purificação

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nossa Senhora da Purificação, concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial com a invocação de Nossa Senhora da Purificação; uma ermida com a invocação de Santo António; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Glória; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Piedade; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Boa Morte com todas as suas dependências, adros, móveis e objectos de culto.
Dates: 1941-11-08/1945-03-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Água Retorta

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Água Retorta, concelho de Povoação, distrito de Ponta Delgada, diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente 3,48 ares de terra de cultivo sita ao Vale; 10,44 ares de terra de cultivo ita na Ladeira do Salto; 13,93 ares de terra de cultivo sita à Fontinha; 13,93 ares de terra de pasto artificial sita ao Pico; 13,93 ares de terra de cultivo sita na Ladeira do Salto; a igreja e respectivo adro sito na Lomba da Igreja, assim como as imagens, móveis, paramentos, alfaias e objectos de oiro identificados no auto de entrega incluso.
Dates: 1942-02-05/1945-04-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Ribeira Quente

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Paulo de Ribeira Quente, concelho de Povoação, distrito de Ponta Delgada, diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente o edifício da igreja com os seus sinos e respectivo adro, assim como bens nóveis devidamente identificados no auto de entrega incluso.
Dates: 1942-02-12/1944-02-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia da Purificação

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Nossa Senhora da Purificação, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de Nossa Senhora da Purificação; a capela fial sob a invocação de Nossa Senhora da Piedade; a Capela filial sob a invocação de Nossa Senhora da Glória; a Capela filial sob a invocação de Nossa Senhora da Boa Morte; a Capela filial sob a invocação de Nossa Senhora dos Prazeres; a Capela filial sob a invocação de Santo António com todas as suas dependências e objectos de culto.
Dates: 1930-12-27/1931-06-30
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Faial da Terra

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Faial da Terra, concelho de Povoação, distrito de Ponta Delgada e diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente o edifício da igreja e respectivo adro sito ao Fundo da Rua, na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Faial da Terra e respectivos bens móveis devidamente identificados e discriminados no auto de entrega incluso.
Dates: 1942-02-12/1945-07-17
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Nossa Senhora da Assunção

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nossa Senhora da Assunção, concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente uma terra e mato denominados "Pedras Brancas" situados no lugar do Monteiro, da freguesia de São Pedro, da ilha de Santa Maria; uma igreja com invocação de Nossa Senhora da Assunção; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Conceição da Rocha; uma ermida com a invocação de São Pedro Gonçalves; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Mãe de Deus; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Boa Viagem; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora dos Anjos com as respectivas dependências, móveis e objectos de culto dos templos.
Dates: 1941-10-30/1946-08-07
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de foro imposto em vinha sita em Feriais da Luz

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro anual de 3 e 1/2 alqueires de trigo, imposto numa vinha sita na freguesia de Feriais da Luz e que era pago ao Priorado de São Sebastião, da cidade de Ponta Delgada, de que é enfiteuta e requerente: António Cordeiro de Viveiros.
Dates: 1923-02-28/1923-07-19
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Pedido da incorporação de foro imposto em prédios em Ponta Delgada

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional dos seguintes foros: Um fôro de $40 anuais, com laudémio de quarentena imposto numa casa sita na Rua Miguel Bombarda n.º 10, da cidade de Ponta Delgada; um fôro de 1$40 e 2 galinhas, anuais com laudémio de quarentena, imposto numa casa sita na mesma rua n.ºs 14 a 18, requeridos por Filigénio Pimentel que era pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião.
Dates: 1919-10-28/1920-01-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de foros impostos em prédios em Ponta Delgada

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional dos foros de 1$40 e 2 galinhas e meia, 0$80 e 1$50 e 1 galinha e meia, todos com o laudémio de 2,5%, de que era senhorio directo o Priorado da freguesia de São Sebastião, impostos em prédios situados na Rua da Mãe de Deus, freguesia de São Pedro, da cidade de Ponta Delgada e de que eram enfiteutas dos dois primeiros, os herdeiros de Luiza Leopoldina Pimentel e, do último, os herdeiros de Catarina Felícia Ramos.
Dates: 1919-05-31/1920-05-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de foro imposto em prédio em Ponta Delgada

Pedido de incorporação do foro anual de $90, em dinheiro e uma galinha, imposto em uma casa situada na Rua Nova do Passal, n.º 50, da cidade de Ponta Delgada, de que é enfiteuta e requerente Rui da Paz Morais que era pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião.
Dates: 1923-10-06/1923-10-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência do prédio rústico "O Responso" na freguesia do Santo Espírito

Cedência a título definitivo, mediante a indemnização única de 200$00, à Câmara Municipal de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, de um prédio rústico denominado "O Responso", situado na freguesia do Santo Espírito (Senhora da Purificação), para a construção de uma escola de ensino primário e recreio dos alunos, conforme planta junta ao processo e de acordo com o Decreto n.º 18.975, publicado no "Diário do Governo", n.º 252, 1.ª Série, de 29 de Outubro de 1930. Inclui termo de entrega lavrado a 15 de Novembro de 1930.
Dates: 1930-04-28/1930-11-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de foros imposto em terras sitas em Fenais da Luz

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um fôro requerido por Francisco Carreiro Alexandre e Francisco do Rego Alberto que era pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião, imposto em dois alqueires de terra em que se acham edificadas duas casas, sitos ao Senhor dos Aflitos, da freguesia de Fenais da Luz, do concelho de Ponta Delgada.
Dates: 1919-12-31/1920-04-03
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Cedência do Convento de Santa Clara

Cedência feita à Câmara Municipal de Guimarães do edifício do suprimido Convento de Santa Clara, situado na cidade de Guimarães, distrito de Braga, com todo o seu mobiliário e cerca anexa para instalação do Liceu Nacional de Martins Sarmento e o internato municipal para estudantes menores, pelo decreto n.º 10371, publicado no "Diário do Governo" n.º 274 de 9 de Dezembro de 1924. O decreto n.º 22695, de 17 de Junho de 1933, publicado no "Diário do Governo" n.º 134, 1.ª série, de 17 de Junho de 1933 autorizou a Câmara Municipal de Guimarães a ceder 308 metros quadrados de terreno da cerca à Associação Fúnebre Operária Vimaranense. Inclui planta do edifício e relação dos móveis arrolados no antigo Seminário de Guimarães e do destino que tiveram.
Dates: 1924-05-10/1939-09-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de uma casa baixa na freguesia de Altares

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Altares, concelho e distrito de Anfra do Heroísmo, de uma casa baixa, dependência da Igreja Paroquial de Altares, de acordo com auto de entrega lavrado a 6 de Novembro de 1944.
Dates: 1942-02-20/1945-05-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Solicitação de bens em Santa Cruz da Lagoa

Solicitação de bens cultuais na posse do Estado pela corporação encarregada do culto na freguesia de Santa Cruz da Lagoa, da vila de Lagoa, distrito de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, Açores. Contém os estatutos da referida corporação para atestar da sua idoneidade.
Dates: 1931-03-06/1931-11-04
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Entrega de bens na freguesia de Manadas

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Manadas (Santa Bárbara), concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a residência paroquial e quintal, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Manadas sob o n.º 80, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Junho de 1945.
Dates: 1942-07-20/1956-06-23
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Entrega de bens na freguesia de Santa Catarina

Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Santa Catarina, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente ao benefício paroquial uma casa alta, telhada, com dois andares sita no Outeiro, lugar da Fajã Grande; à fábrica da igreja paroquial duas sacristias, uma torre com quatro sinos e um adro da igreja paroquial de invocação a Santa Catarina; uma Capela paroquial sob a invocação de Nossa Senhora do Socorro na povoação dos Biscoitos com as suas dependências; a Capela paroquial de invocação do Senhor Jesus da Fajã Grande com os respectivos móveis, paramentos e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de Dezembro de 1944. Por auto lavrado a 6 de Maio de 1946 foi entregue ao benefício paroquial da freguesia de Santa Catarina uma casa alta telhada com dois andares, sita no Outeiro, lugar da Fajã Grande, da freguesia de Calheta.
Dates: 1942-05-31/1956-06-23
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Entrega de bens na freguesia de Santa Catarina

Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Catarina, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de Santa Catarina; uma capela sob a invocação de Nossa Senhora do Socorro na povoação dos Biscoitos; uma capela paroquial sob a invocação do Senhor Bom Jesus, na Fajã Grande; uma capela paroquial sob a invocação de São Sebastião, sita na vila da Calheta, com as respectivas dependências devidamente identicadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Maio de 1946.
Dates: 1942-05-31/1956-06-23
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Composição da Comissão Concelhia de Lagoa

Exoneração e proposta de nomes para constituição da Comissão Concelhia de Lagoa, do distrito de Ponta Delgada, Açores por parte do administrador do concelho de Lagoa.
Dates: 1912-11-16/1912-11-16
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Norte Pequeno

Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Norte Pequeno, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a residência paroquial e quintal anexo, sito no Caminho de Cima, assim como o prédio de pasto denominado "passal da igreja" sito no lugar da Canada da Mariana, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 20 de Agosto de 1943.
Dates: 1942-02-20/1956-06-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia do Norte Grande

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santo António do Norte Grande, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente um cerrado conhecido pelo nome de passal sito no Outeiro do Queiró e uma casa baixa telhada e seu reduto denominada passal, sita ao Pé da Igreja, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 3 de Janeiro de 1946.
Dates: 1941-09-30/1946-02-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Transferência de bens situados no concelho de Amares

Transferência para o Ministério das Finanças dos passais das freguesias de Santa Marta do Bouro; Caires; Carrazedo; Dornelas; Torcal; Soães; Paranhos; Portela; Caires; Carrazedo Dornelas; Vilela; Bico; Barreiros, todas do concelho de Amares, distrito de Braga. Inclui informação sobre o Convento de Santa Maria do Bouro.
Dates: 1916-10-13/1919-09-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Santa Cruz de Lagoa

Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Cruz, concelho de Lagoa e distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja denominada matriz de Santa Cruz, da vila de Lagoa com todas as suas dependências, imagens, ornamentos, livros, objectos de prata, ouro, metal, vidro, louça e de madeira devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Dezembro de 1944.
Dates: 1941-11-21/1952-10-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de entrega de foros na freguesia de Santa Cruz

Arrolamento e pedido de entrega de foros pela fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Cruz, concelho de Lagoa e distrito de Ponta Delgada. Inclui o arrolamento dos referidos foros. Por despacho ministerial de 26 de Junho de 1950, foi referido que não se tendo encontrado justificação para a existência de legados que concretizassem encargo especial sobre os bens ou os foros fossem pertença de qualquer entidade com personalidade jurídica diversa da Igreja, todos os foros em causa se encontravam abrangidos pelo contrato celebrado com a Igreja Católica a 1 de Novembro de 1940.
Dates: 1941-11-30/1962-05-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Feteiras

Proc. 16476, L.15, Fls. 297
Dates: 1936-02-05/1937-02-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Freguesia de Aricera

Reclamação da Junta de Paróquia de Aricera, concelho de Armamar, distrito de Viseu, culminando com despacho da Comissão Central no sentido de separar como propriedade da Junta uma casa térrea com dois fornos tendo mandado lavrar o auto de entrega ao respectivo presidente da Junta de Freguesia. Após a reclamação da Junta de Freguesia de Aricera, a Comissão Central enviou o processo à administração do concelho para informação que nunca foi obtida, dado o incêndio que destruiu os paços do concelho.
Dates: 1926-04-02/1926-05-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Ponta Garça

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Ponta Garça, do concelho de Vila Franca do Campo, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências e objectos de culto e da residência paroquial com as suas dependências, de acordo com despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1931.
Dates: 1928-03-28/1931-12-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Paróquia de Rabo de Peixe

Reclamação da Junta de Paróquia da freguesia do Senhor Bom Jesus do Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, distrito de Ponta Delgada, solicitando a restituição de foros ou domínios directos a favor do passal da igreja de Nossa Senhora da Apresentação do lugar das Capelas. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação dado que os rendimentos dos domínios arrolados tinham por fim a sustentação dos ministros do culto.
Dates: 1914-12-07/1920-08-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Bobadela

Entrega de bens em uso e administração, ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Bobadela, concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, nomeadamente da igreja paroquial, a Capela da Senhora da Luz e a Capela de São Sebastião, com os seus adros, dependências e objectos de culto, assim como o quintal da antiga residência podendo continuar ali a funcionar a escola do sexo feminino numa parte do edifício da residência. Contém auto de inventário e entrega lavrado a 10 de Maio de 1930.
Dates: 1929-05-27/1930-05-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Freguesia de Sanhoane

Reclamação da Junta de Paróquia de Sanhoane, concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real, contra o arrolamento considerado indevido de dois títulos hipotecários pertencentes à Irmandade da mesma freguesia. A Comissão Central deliberou pela resolução n.º 3101 não tomar conhecimento da referida reclamação.
Dates: 1918-03-14/1918-03-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedidos de incorporação de foros impostos em casas em Ponta Delgada

Pedidos de incorporação de vários foros: foro anual de 2$05 e duas galinhas pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião imposto sobre uma casa sita na Rua Nova do Passal da cidade de Ponta Delgada de que é enfiteuta Abel de Frias Coutinho; foro anual de 1$50 uma e meia galinha pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião imposto sobre uma casa sita na Rua Nova do Passal da cidade de Ponta Delgada de que é enfiteuta Jacinto Pereira da Câmara; foro anual de $82 e meia galinha pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião imposto sobre uma casa sita na Rua Nova do Passal da cidade de Ponta Delgada de que é enfiteuta Mariano Pereira Claudio; foro anual de $66 e meia galinha pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião imposto sobre uma casa sita na Rua Nova do Passal da cidade de Ponta Delgada de que é enfiteuta Manuel Joaquim de Medeiros Junior; foro anual de $50 e meia galinha pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião imposto sobre uma casa sita na Rua Nova do Passal da cidade de Ponta Delgada de que é enfiteuta Alfredo Ferin Junior.
Dates: 1922-05-31/1922-06-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação do passal dos Curas

Pedido de incorporação de bens na Fazenda Nacional de uma proprieade rústica denominda "passal dos Curas", situada na freguesia de Santa Bárbara, concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, na ilha de Santa Maria, Açores.
Dates: 1921-05-17/1921-07-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Norte Pequeno

Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Norte Pequeno, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de São Lázaro com as suas dependências (sacristia e torre com três sinos), paramentos, alfaias, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 20 de Março de 1945.
Dates: 1942-03-10/1945-06-01
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de bens na freguesia de Nossa Senhora da Purificação

Pedido de incorporação de bens na Fazenda Nacional de três prédios rústicos que constituiam o passal da freguesia de Nossa Senhora da Purificação, do concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, na ilha de Santa Maria, Açores, nomeadamente uma terra de cultura denominada "Responso" situada no lugar da igreja; uma propriedade de pastagem denominada "Fonte Grande" situada no lugar da Calheta; e uma propriedade de terra de cultura e pastagem denominada "Fonte" ou "Vereda" situada no lugar da Glória.
Dates: 1923-03-18/1924-12-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia da Ribeira Seca

Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e benefício paroquial da freguesia de Ribeira Seca, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente à fábrica da igreja a Igreja Paroquial de São Tiago com as suas dependências; a Igreja de São Sebastião sita na Fajã dos Vimes com as suas dependências; a Igreja da Invocação de Santo Cristo, sita na Fajã de Santo Cristo com as suas dependências; uma terra de semeadura sita na Fajã de Santo Cristo; a Igreja da Invocação da Nossa Senhora da Boa Viagem sita ao Portal; um terreno anexo; um cerrado sito ao Vale das Figueiras; a Igreja da Invocação de Nossa Senhora de Lourdes, no lugar da Fajã dos Cubres; um cerrado sito no dito lugar denominado "Nateiro"; a Igreja da Invocação de Nossa Senhora do Livramento, sita aos Lourais; um prédio de terra e semeadura, vinha e arvoredo sito ao Cavalete, inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Ribeira Seca sob o artº 3098, assim como os móveis paramentos, alfaias e objectos de ouro. Ao benefício paroquial foi entregue a casa de moradia e quintal sita à Ribeira Seca e uma casa denominada "passal" sita ao Loural devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo e lavrado a 26 de Setembro de 1945.
Dates: 1942-05-29/1956-06-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de São Miguel

Proc. 11975, L. 13, Fls. 396
Dates: 1927-12-12/1932-04-09
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Vila do Porto

Proc. 14773, L. 14, Fls 457
Dates: 1930-08-26/1931-12-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação de foro imposto em casa em Ponta Delgada

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um fôro anual de $50 insulanos e meia galinha, requerido por Carlos Correia Ourique, imposto sobre uma casa sita na Rua Nova do Passal, n.º 27 da cidade de Ponta Delgada.
Dates: 1919-10-18/1920-01-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Santo Amaro

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente um pasto no lugar do Grotão do Cabo, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Santo Amaro sob o art.º 3165; uma terra de cultura sita no lugar de Areias inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Santo Amaro sob o art.º 1210, de acordo com o auto de entrega, arquivado no processo, lavrado a 2 de Agosto de 1944.
Dates: 1941-09-30/1956-06-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Santa Bárbara

Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial na freguesia de Santa Bárbara, do concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente uma propriedade de terra de cultura e baldio no lugar do Arrebentão denominada "Chã-do-Engenho"; um terreno, antigo cemitério, sito na freguesia de Santa Bárbara; uma propriedade de terra denominada "Caldeirões"; uma terra denominada "Grota do Meirinho"; uma terra situada no lugar das Pocilgas denominada "Tronqueira"; a igreja paroquial com a invocação de Santa Bárbara com as suas dependências; a Ermida com invocação de Nossa Senhora de Lourdes com uma dependência e adro, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de Novembro de 1945.
Dates: 1942-01-22/1945-12-11
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Pedido de remição de foro em prédios na Praça da Alegria, em Lisboa

Pedido de remição de fôro anual de 2$00 e do laudémio de 10-1 impostos nos prédios urbanos n.ºs 66 a 73 e 64 a 65 sitos na Praça da Alegria, na cidade de Lisboa, requeridos ao abrigo do Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, solicitado por Isabel Maria da Silva Pereira da Costa
Dates: 1940-12-17/1954-03-13
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Pedido de incorporação de foro imposto em casa em Ponta Delgada

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um fôro anual de $40, imposto numa casa situada na Rua Miguel Bombarda n.º 12, da cidade de Ponta Delgada, requerido por Jaime Pimentel paga ao Priorado da Matriz de São Sebastião
Dates: 1919-11-02/1920-01-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Agualva

Proc. 926, L 45, Verba 18420/13; Proc. 3C/TC/1
Dates: 1941-09-21/1956-06-23
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Entrega de bens na freguesia de Ginetes

Proc. 17340, L. 16, Fls 68
Dates: 1938-07-30/1939-12-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de São Bartolomeu de Arouca

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Arouca (São Bartolomeu), concelho de Arouca, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, com o claustro de cima, o dormitório da Rainha Santa, a denominada «Casa do Bacalhau», e quinta junto, a Capela de Santo António, a Capela de São Pedro, a Capela de São Sebastião, a Capela da Senhora da Mó, Capela de Santa Luzia, Capela do Espírito Santo e Capela de Santiago, e todas as suas dependências, mobiliário, paramentos e alfaias, conforme portaria n.º 6618, publicada no "Diário do Governo", n.º 18, 1.ª série, de 22 de Janeiro de 1930.
Dates: 1928-03-17/1930-01-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência de duas salas da Casa do Capelão

Cedência, nos termos do artigo n.º 172 da Lei da Separação, à Junta de Freguesia de Oliveira, do concelho de Guimarães, distrito de Braga, de duas salas do primeiro andar da "Casa do Capelão" anexa à igreja da freguesia de Oliveira, e colocação em arrendamento do restante do referido edifício.
Dates: 1924-05-17/1924-07-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Irregularidades cometidas no adro da igreja da freguesia de Vilarandelo

Tendo o chefe da Secção de Finanças do concelho de Valpaços, distrito de Vila Real e igualmente secretário da comissão concelhia de administração dos bens daquele concelho, enviado ofício à Comissão Central de Execução da Lei da Separação, contra irregularidades cometidas pelo pároco da freguesia de Vilarandelo, do concelho de Valpaços, que teria construído um muro de pedra de cerca de 80 centímetros de altura com 12 pilastras de cimento para suporte de uma rede de arame nos terrenos do adro da igreja, sem consultar a referida Comissão, esta inquiriu o referido pároco. O pároco, António Borges de Oliveira, argumentou sobre os motivos que levaram à colocação da rede: a necessidade de preservar o espaço do adro, onde se encontram enterramentos, de lugar de passagem pública, dada a abertura de uma porta numa casa contígua, que permanece usualmente aberta "dando ocasião a que o adro, terra sagrada onde repousam os ossos dos que ali foram sepultados, seja mais um curral de porcos e outros animais, que continuamente o infestam, do que uma dependência da igreja, fazendo-se ainda por ali servidão para uma nova fonte e para todos os serviços agrícolas pelos donos dos animais e pelo público geralmente. (...) Haja a justiça de fechar aquela porta e a rede deixa de ter utilidade".
Dates: 1939-08-08/1939-11-17
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Denúncia do pároco de Rio de Moinhos

Denúncia de um republicano de Rio de Moinhos, do concelho de Borba e distrito de Évora contra o pároco de Rio de Moinhos, acusando-o de recusar a confissão a uma pessoa casada civilmente. Pedido para o governador civil mandar levantar um inquérito à actuação do pároco, nomeadamente quanto à exigência de pagamento de emolumentos às pessoas que se vão confessar; retirar dinheiro das caixas das esmolas; residir no edifício da Junta ou do Estado sem pagamento de renda.
Dates: 1913-03-21/1914-06-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência do terreno do passal de Paços de Brandão

Autorização para a Junta de Freguesia de Paços de Brandão, concelho da Feira, distrito de Aveiro, construir um edifício escolar, recreio e jardim público nos 5722 metros quadrados do terreno do passal que lhe foram cedidos pelo decreto n.º 3290 de 14 de Agosto de 1917 e cedência, a título de venda, dos restantes 12200 metros quadrados do terreno do passal, para ampliação do cemitério, campo de feira e mercados e abertura de uma rua que dê acesso ao cemitério. O edifício da antiga residência será utilizado como tribunal do juízo de paz, estação de telegrafo-postal e sala das sessões e arquivo, de acordo com o decreto n.º 7436, publicado no "Diário do Governo" n.º 71, 1.ª série, de 7 de Abril de 1921.
Dates: 1920-08-29/1940-03-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de troca de sino na freguesia de Rio de Moinhos

Pedido de troca de um sino que serve para dar o sinal de incêndios e chamar as crianças para a escola e que se acha fendido, por outro que pertenceu ao Beatério da Senhora das Dores de Borba, solicitado pela Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, do distrito de Évora.
Dates: 1921-08-05/1921-10-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de transferência de bens em Vila Nova da Telha

Pedido de transferência para o Ministério das Finanças, com vista à sua venda em hasta pública, de bens situados na freguesia de Vila Nova da Telha, Pedras Rubras, do concelho da Maia e distrito do Porto; de Paços de Brandão, concelho de Vila da Feira e distrito de Aveiro, sendo requerente Alexandre Martins da Silva Borges.
Dates: 1917-04-22/1917-04-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação da residência paroquial e passal de Paços de Brandão

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e passal da freguesia de Paços de Brandão, concelho de Feira e distrito de Aveiro, por solicitação de Agostinho Luís Marques, que os pretendia adquirir.
Dates: 1919-06-12/1920-08-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de incorporação do passal de Paços de Brandão

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do passal da freguesia de Paços de Brandão, concelho de Feira e distrito de Aveiro, composto de uma casa onde então se encontrava instalada a escola do sexo masculino, um terreno lavradio e uma pequena bouça com pinheiros, por solicitação de Acácio de Albuquerque, que o pretendia adquirir.
Dates: 1920-11-04/1920-11-09
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematação de bens e foros

Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros situados nos concelhos de Sertã, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, S. Vicente da Beira, Oleiros, Vila de Rei, Belmonte, Penamacor e Idanha-a-Nova, do distrito de Castelo Branco, que pertenciam a diversas entidades (misericórdias, mordomias, juntas de paróquia, câmaras municipais, confrarias, irmandades, passais, Recolhimento de Santa Maria Madalena de Castelo Branco, etc.).
Creator(s): Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco
Dates: 1885-05-30/1886-12-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Figueiró do Campo

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Figueiró do Campo, concelho de Soure e distrito de Coimbra, nomeadamente uma terra de semeadura junto à Capela de Figueiró do Campo denominada o passal; uma sorte de terra de semeadura no mesmo sítio designado por "Barreiro", de acordo com o auto de entrega lavrado a 28 de Setembro de 1943. Do pedido constavam ainda outros bens que já tinham sido entregues à corporação encarregada do culto católico, da freguesia de Figueiró do Campo, por auto lavrado a 22 de Agosto de 1928, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Ana; a Capela de São João; a Capela de São Pedro e a Capela de Nossa Senhora da Conceição, com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, constando do processo uma cópia desse auto de entrega.
Dates: 1940-11-25/1958-09-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Registo de arrematações e remições de bens

Livro de registo de arrematações e remições de bens situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco, sob a forma de mapa/listagem contendo: os números da lista, dos prédios e das cartas; designação das propriedades; a quem pertenciam; nomes dos compradores ou remidores; preço da arrematação/remição; data da arrematação/remição; data do pagamento; data da carta; data da apresentação na secretaria; e observações. Não parece que haja registo de remições, mas apenas de arrematações.
Creator(s): Repartição de Fazenda de Castelo Branco / Governo Civil do distrito de Castelo Branco
Dates: 1880-05-04/1890-04-17
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematação de bens e foros

Nos termos em que não houve "arrematação", foi esta palavra rasurada e foram os termos identificados como sendo de "declaração".
Creator(s): Repartição da Fazenda do distrito de Castelo Branco
Dates: 1881-03-04/1885-05-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Registo de arrematações e remições de bens

Livro de registo de arrematações e remições de bens situados em vários concelhos do distrito de Castelo Branco. Até ao fl. 89v, o registo assume a forma de transcrições de assentos narrativos, feitos provavelmente num dos serviços centrais do Ministério da Fazenda, a maior parte com a chancela do então ministro da fazenda, prosseguindo, a partir do fl. 90v, com uma listagem que contém, campo a campo: os números da lista e dos prédios; designação das propriedades; a quem pertenciam; nomes dos compradores ou remidores; preço da arrematação/remição; data da arrematação/remição; data do pagamento; data da carta; data da apresentação na secretaria; e observações. Contém, em folha solta, um índice das páginas do livro onde se encontram as arrematações/remições de cada concelho. Não parece que haja registo de remições, mas apenas de arrematações.
Creator(s): Repartição de Fazenda de Castelo Branco
Dates: 1876-09-19/1880-05-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematação de bens e foros

Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros situados nos concelhos de Castelo Branco, Sertã, Fundão, Covilhã, Idanha-a-Nova, Belmonte e S. Vicente da Beira, do distrito de Castelo Branco, que pertenciam a diversas entidades (misericórdias, juntas de paróquia, câmaras municipais, confrarias, irmandades, passais, Recolhimento de Santa Maria Madalena de Castelo Branco, etc.). No verso da página 103 e entre as páginas 124 verso e 125, encontram-se anúncios de arrematação de foros pertencentes, no primeiro caso, ao passal do pároco da freguesia de Santa Maria das Donas, concelho de Fundão, distrito de Castelo Branco, e, no segundo caso, às câmaras municipais de Oleiros e do Fundão.
Creator(s): Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco
Dates: 1888-04-19/1891-03-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Registo de arrematações e remições de bens

Livro de registo de arrematações e remições de bens situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco, sob a forma de mapa/listagem contendo: os números da lista, dos prédios e das cartas; designação das propriedades; a quem pertenciam; nomes dos compradores ou remidores; preço da arrematação/remição; data da arrematação/remição; data do pagamento; data da carta; data da apresentação na secretaria; observações. Não parece que haja registo de remições, mas apenas de arrematações.
Creator(s): Repartição de Fazenda de Castelo Branco / Governo Civil do distrito de Castelo Branco
Dates: 1890-05-07/1896-11-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Lorvão

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia do Lorvão, concelho de Penacova e distrito de Coimbra dos seguintes bens: Igreja Velha; a Capela da Aveleira; a Capela do Roxo; a Capela de São Sebastião; a Capela do Chelo; a Capela da Rebordosa; a Capela do Caneiro; a Capela de Paradela; a Capela de São Mamede, com todas as suas dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 3 de Julho de 1946.
Dates: 1940-11-17/1946-10-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematação de bens e foros

Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros situados nos concelhos de Castelo Branco, Penamacor, Covilhã, Vila de Rei, Idanha-a-Nova, Fundão e Sertã, do distrito de Castelo Branco, que pertenciam a diversas entidades (misericórdias, juntas de paróquia, câmaras municipais, confrarias, irmandades, passais, Recolhimento de Santa Maria Madalena de Castelo Branco, etc.).
Creator(s): Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco
Dates: 1886-10-18/1888-04-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematação de bens e foros

Embora, na folha de rosto do livro, se diga que serve para "se lançarem os termos de remissões e venda de foros, censos ou pensões, e bem assim os das vendas dos prédios rústicos e urbanos, pertencentes às corporações a que se referem as cartas de lei de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869", contém o mesmo apenas termos de arrematação de bens e foros situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os foros ou bens).
Creator(s): Repartição de Fazenda de Castelo Branco
Dates: 1873-12-22/1874-10-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Registo de arrematações e remições de bens

Livro de registo de arrematações e remições de bens situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Listagem contendo, até à data de Maio de 1902, os números da lista, dos prédios e das cartas; designação das propriedades; a quem pertenciam; nomes dos compradores ou remidores; preço da arrematação/remição; data da arrematação/remição; data do pagamento; data da carta; data da apresentação na secretaria; observações; a partir daquela data, deixa-se de averbar a data do pagamento e a designação das propriedades. Não parece que haja registo de remições, mas apenas de arrematações.
Creator(s): Repartição de Fazenda de Castelo Branco / Governo Civil do distrito de Castelo Branco
Dates: 1897-01-13/1923-04-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematações de bens e foros

Livro de registo de termos de arrematações de bens nacionais realizadas na Repartição de Fazenda de Castelo Branco/Direcção de Finanças de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve lanços e arrematações).
Creator(s): Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco
Dates: 1879-01-15/1881-03-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Unhais-o-Velho

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Unhais-o-Velho, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, nomeadamente uma casa de habitação, antiga residência paroquial e 12 oliveiras dispersas por várias propriedades devidamente identificadas no auto de entrega lavrado a 14 de Agosto de 1945.
Dates: 1940-11-27/1945-09-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Dornelas do Zêzere

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Dornelas do Zêzere, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, nomeadamente da residência paroquial, de acordo com o auto de entrega lavrado a 25 de Agosto de 1943.
Dates: 1942-07-16/1943-09-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Friumes

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia do Friumes, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, nomeadamente uma dependência da igreja paroquial onde funcionava a escola primária, de acordo com auto de entrega lavrado a 21 de Agosto de 1943. Por auto lavrado a 26 de Julho de 1960 foi entregue a Igreja Paroquial; a capela situada em Miro; a Capela situada em Friumes; a Capela situada em Carregal; a Capela situada em Val Maior; a Capela situada em Vale do Tronco com as suas dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega.
Dates: 1942-07-21/1960-08-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Penacova

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia do Penacova, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, nomeadamente de um quintal de semeadura com oliveiras no sítio de Casal e uma terra de milho com duas figueiras, sita na Reboleira denominada por "Terra das Poldras", de acordo com auto de entrega lavrado a 13 de Julho de 1945.
Dates: 1940-11-19/1945-09-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de entrega de bens na freguesia de Podentes

Pedido de entrega da residência paroquial e do prédio rústico denominado Ladeiras do Passal, solicitado pelo benefício paroquial da freguesia de Podentes, concelho de Penela e distrito de Coimbra. O pedido foi indeferido visto os bens terem sido cedidos à Junta de Freguesia pelo decreto n.º 10294 de 15 de Novembro de 1924.
Dates: 1941-06-12/1943-06-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Carvalho

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Carvalho, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, nomeadamente: Igreja Matriz; uma capela com adro; uma capela sita no lugar de Carvalhais; uma capela com o seu rossio situada em São Paulo; uma capela e adro situada em Vale da Carvalha; uma capela situada no lugar da Póvoa; uma capela e seu adro em Vale de Formiga; uma capela e adro no lugar de Pendurada; uma capela e seu adro no lugar de Cerquedo; uma pequena capela sita no lugar de Ameal; uma capela e adro situada em Vale das Éguas; uma capela com uma pequena sacristia em Capitorno; uma capela pequena e sacristia situada em Aveledo; três terras de semeadura em Caldures; uma terra de semeadura em Vale Longo, onze oliveiras no sítio do arraial, que pertenceram à Capela de Santa Ana, nos limites de Carvalhais; uma capela situada no Lourinhal, bem como as dependências e objectos de culto da igreja e capelas devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 23 de Fevereiro de 1961.
Dates: 1940-11-29/1961-05-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Janeiro de Baixo

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Junho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Janeiro de Baixo, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, nomeadamente uma casa de habitação com quintal contíguo com cinco oliveiras; uma barroca com vários pinheiros e terra de centeio na Corga do Brejo; um bocado de terra no Porto Naval; um bocado de terra de mato na Fonte Nova; um bocado de terra de mato na Ribeira, dois castanheiros em Vale da Loba, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 29 de Abril de 1944.
Dates: 1940-11-28/1944-05-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de informações fiscais para reparação da igreja de Paços de Brandão

Pedido de informações sobre assuntos fiscais feito pela Junta de Freguesia de Paços de Brandão, do concelho da Feira, distrito de Aveiro, com vista a reparação na igreja matriz. Inclui mapa com a igreja, cemitério, praça do mercado, passal e caminhos de Paços de Brandão.
Dates: 1917-06-03/1917-06-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Cumieira

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Junho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Cumieira, concelho de Penela e distrito de Coimbra, nomeadamente a igreja e capelas da freguesia com os seus adros; a antiga residência paroquial com um pátio e quintal; uma pragueira no sítio do Vale de Podentes; um prédio cultivado com oliveiras no sítio das Cantoeiras; uma pragueira no sítio das Cantoeiras; um cerrado cultivado e com oliveiras e carvalhos denominado "Chouso de Santo António" no sítio da Lagoa; uma pragueira no sítio de Azambuja; uma tojeira no sítio das Quebradas e 462 oliveiras dispersas denominadas "Árvores dos Santos", de acordo com o auto de entrega lavrado a 23 de Janeiro de 1948. Inclui reclamação da Junta de Freguesia de Cumieira sobre a posse de algumas das oliveiras que reclama como suas e cópia do arrolamento adicional dos bens com a identificação detalhada das capelas e das oliveiras existentes na freguesia de Cumieira.
Dates: 1940-11-11/1950-06-30
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematação de bens e foros

Embora, na folha de rosto do livro, se diga que serve para "se lançarem os termos de remissões e venda de foros, censos ou pensões, e bem assim os das vendas dos prédios rústicos e urbanos, pertencentes a corporações, a que se referem as cartas de lei de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869", contém o mesmo apenas termos de arrematação de bens e foros situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os foros ou bens).
Creator(s): Repartição de Fazenda de Castelo Branco
Dates: 1874-10-14/1875-04-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematação de bens e foros

Embora, na folha de rosto do livro, se diga que serve para "se lançarem os termos de remissões e venda de foros, censos ou pensões, e bem assim os das vendas dos prédios rústicos e urbanos, pertencentes a corporações, a que se referem as cartas de lei de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869", contém o mesmo apenas termos de arrematação de bens e foros situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os foros ou bens).
Creator(s): Repartição de Fazenda de Castelo Branco
Dates: 1875-04-11/1875-08-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Registo de cartas de compra dos bens nacionais

Encontra-se preenchido até ao fl. 113
Creator(s): Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco / Administração Geral de Castelo Branco / Governo Civil de Castelo Branco
Dates: 1841-10-08/1870-12-30
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematação de bens e foros

Embora, na folha de rosto do livro, se diga que serve para "se lançarem os termos de remissões e venda de foros, censos ou pensões, e bem assimos das vendas dos prédios rústicos e urbanos, pertencentes às corporações a que se referem as cartas de lei de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869", contém o mesmo apenas termos de arrematação de bens e foros situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os foros ou bens).
Creator(s): Repartição de Fazenda de Castelo Branco
Dates: 1875-08-27/1876-12-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Mêda dos Mouros

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Mêda dos Mouros, concelho de Tábua e distrito de Coimbra, nomeadamente o edifício da igreja matriz; a Capela de São Marcos, com as respectivas dependências e bens móveis identificados e descritos no auto de entrega lavrado a 30 de Março de 1943. Inclui pedido de esclarecimentos da parte da Junta de Freguesia de Meda de Mouros acerca de uma casa de habitação que afirma ter sido construída em 1913 e 1914 para habitação do professor oficial daquela freguesia e que fora, entretanto, doada à Casa do Povo da mesma freguesia, sendo que a mesma casa havia sido arrolada a favor da comissão cultual.
Dates: 1940-11-25/1952-03-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematação de bens e foros

Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros situados nos concelhos do Fundão, Proença-a-Nova, Castelo Branco, Oleiros, Covilhã, Oleiros, Penamacor, Idanha-a-Nova e Sertã, do distrito de Castelo Branco, que pertenciam a diversas entidades (misericórdias, juntas de paróquia, câmaras municipais, confrarias, irmandades, passais, Cabido da Sé da Guarda, Mitra da Diocese da Guarda, etc.). No verso da contracapa, encontra-se colado um anúncio da arrematação de foros pertencentes à junta de paróquia da freguesia de Salvaterra do Extremo, concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo Branco.
Creator(s): Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco
Dates: 1895-06-01/1897-09-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Samuel

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia do Lorvão, concelho de Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Samuel, concelho de Soure e distrito de Coimbra, nomeadamente 13 peças de joalharia em ouro e prata; assim como 55 oliveiras devidamente identificadas e descritas no auto de entrega lavrado a 24 de Maio de 1944.
Dates: 1942-07-14/1944-07-17
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematação de bens e foros

Embora, na folha de rosto do livro, se diga que serve para "se lançarem os termos de remissão e venda de bens pertencentes às corporações de que tratam as leis de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869", contém o mesmo apenas termos de arrematação de bens e foros situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os bens e foros).
Creator(s): Repartição de Fazenda de Castelo Branco
Dates: 1878-03-20/1879-04-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de cedência da residência paroquial de Rio de Moinhos

Pedido de cedência por parte da Junta de Freguesia de Santiago de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora, da casa da residência paroquial de Rio de Moinhos para instalação de um sub-posto da Guarda Nacional Republicana, solicitando de igual modo a reparação da referida residência.
Dates: 1923-02-03/1923-10-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Granja do Ulmeiro

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Granja do Ulmeiro, concelho de Soure e distrito de Coimbra, nomeadamente a sacristia da igreja paroquial onde se encontrava instalada a sede da Junta de Freguesia ; uma terra lavradia no sítio do Barro; uma terra no sítio do Olival da Borja; uma terra de semeadura e mato no sítio do Pardo; uma terra de semeadura no sítio do Madeiro; uma terra de semeadura no sítio de Alumiar, de acordo com o auto de entrega lavrado a 28 de Fevereiro de 1945.
Dates: 1940-11-13/1945-03-07
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematação de bens e foros

Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros situados nos concelhos de Idanha-a-Nova, Covilhã, Oleiros, Castelo Branco, Fundão, Proença-a-Nova, Penamacor, Sertã e Vila Velha de Ródão, do distrito de Castelo Branco, que pertenciam a diversas entidades (misericórdias, juntas de paróquia, câmaras municipais, confrarias, irmandades, conventos suprimidos, passais, etc.)
Creator(s): Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco
Dates: 1897-06-23/1900-12-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Paróquia de Rio de Moinhos

Reclamação da Junta de Paróquia de São Tiago de Rio de Moinhos, do concelho de Borba, distrito de Évora, considerando terem sido arrolados indevidamente oito domínios directos impostos em vários prédios, a residência paroquial e uma casa anexa, provenientes da Irmandade de Nossa Senhora do Socorro, Irmandade de São Gregório e São Lourenço, já extintas. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação pela resolução n.º 2926 de 16 de Agosto de 1917 decidiu devolver os foros à Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, e indeferir quanto às moradas de casas por falta de comprovativo. Existe documentação sobre os mencionados foros, tal como pedidos de remição de foros.
Dates: 1916-02-26/1926-01-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Miguel António da Trindade

Processo disciplinar contra o padre Miguel António da Trindade, pároco da freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora.
Dates: 1913-04-08/1914-11-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência de terreno do passal de Paços Brandão

Cedência de 5722 metros quadrados de terreno do passal de Paços Brandão, do concelho da Feira, distrito de Aveiro e de mais 417 metros quadrados de uma faixa de terreno contígua ao anterior à Junta de Freguesia de Paços de Brandão, para a construção de um edifício escolar, de acordo com diploma publicado inicialmente no "Diário da República" n.º 133, 1.ª série, de 14 de Agosto de 1917 e auto de entrega lavrado a 27 de Fevereiro de 1940, inclusos no processo.
Dates: 1916-07-02/1940-04-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematação de bens e foros

Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros situados nos concelhos do Fundão, Idanha-a-Nova, Sertã, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Vila de Rei, Oleiros, Proença-a-Nova e Penamacor, do distrito de Castelo Branco, que pertenciam a diversas entidades (misericórdias, juntas de paróquia, câmaras municipais, confrarias, passais, etc.)
Creator(s): Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco
Dates: 1901-01-09/1904-01-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Termos de arrematação de bens e foros

Embora, na folha de rosto do livro, se diga que serve para "se lançarem os termos de remissões e venda de bens pertencentes às corporações de que tratam as leis de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869", contém o mesmo apenas termos de arrematação de bens e foros situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os bens e foros).
Creator(s): Repartição de Fazenda de Castelo Branco
Dates: 1877-01-17/1877-07-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Póvoa de Midões

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Póvoa de Midões, concelho de Tábua e distrito de Coimbra, nomeadamente um olival à Sorte Longa; e 5 oliveiras dispersas por vários terrenos, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 30 de Maio de 1945.
Dates: 1942-07-20/1945-06-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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