Search results

12,333 records were found.

Arrolamento adicional de vários bens existentes na freguesia de Maxial, concelho de Torres Vedras, nomeadamente as casas denominadas "Casas de Albergaria de Santa Susana" que se encontram em estado de ruína e um cálice de prata lavrada com patena, existente na Capela do Espírito Santo, no lugar de Aldeia Grande daquela freguesia.
Venda de duas imagens de pedra, de grande valor artístico e arqueológico, que existiam na denominada "Casa do Despacho", dependência da Igreja de Santa Susana, na freguesia do Maxial, pela quantia de 4500$00, do concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Vilarinho da Agrochão, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial,com seu adro, móveis, imagens, paramentos, alfaias e objectos de culto; ao benefício paroquial foi entregue a casa de residência com quintal anexo e um lameio no sítio do Carvalhal, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 1 de Outubro de 1945.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lamalonga, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, e a residência paroquial e passal anexo, ficando em poder do Estado todos os prédios sitos no lugar de Fornos da Ledra, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 94, 1.ª série, de 24 de Abril de 1930.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Bagueixe (São Vicente), concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial, com seu adro e uma oliveira, móveis, imagens, paramentos, alfaias e objectos de culto; a Capela de Santo António, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 30 de Abril de 1945.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lamas de Podence, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial com sacristias, torre, adro e demais dependências; a Capela de Nossa Senhora do Campo com o seu adro e uma cortinha anexa a esta capela; as imagens, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto em prata na igreja e capela; e a residência paroquial e passal anexo e uma horta separada por um caminho público, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 112, 2.ª série, de 15 de Maio de 1940.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente um urzedo de Santa Marta com cerca de 500 geiras de lavoura; um souto de castanheiros no sítio da Fonte Fria e um lameiro no sítio do Prado, todos detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Agosto de 1946.
Pedido de entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, solicitado pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lamalonga, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Burga, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a casa de residência paroquial; 14 oliveiras em diversos lugares e quatro propriedades rústicas detalhadamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 13 de Agosto de 1945.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Carrapatas (São Giraldo), concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente seis propriedades rústicas e várias oliveiras dispersas, detalhadamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Novembro de 1943. No processo consta ainda o pedido de entrega de um foro que foi indeferido dado ter sido considerado pertença do Estado.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Burga, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial, de acordo com despacho ministerial de 28 de Junho de 1933 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Julho de 1933.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Castelãos, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente sete propriedades rústicas detalhadamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 13 de Novembro de 1945.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Cortiços, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Cernadela; a casa de residência paroquial com seu corte e curral; assim como as imagens, móveis, paramentos e objectos de culto da igreja e capela, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 121, 2.ª série, de 25 de Maio de 1940.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Chacim, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente um lameiro no Fontilheiro, conhecido por Regada da Confraria do Santíssimo; e uma olga conhecida por Prados da Confraria do Santíssimo Sacramento, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Abril de 1945.
Pedido de entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, solicitado pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Edroso, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Chacim, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial com os seus móveis, imagens, paramentos, alfaias e objectos de culto; a Capela do Senhor da Misericórdia em frente da igreja paroquial; a Capela da Santíssima Trindade, situada no limite de Chacim; a Capela de Nossa Senhora do Amparo, na Rua da Corredoura; o santuário de Nossa Senhora de Balsemão com os seus móveis, paramentos, alfaias, claustro e casa de arrecadação anexa; sete capelas com as suas imagens chamadas dos Passos, dependentes do Santuário de Balsemão, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Abril de 1945.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Grijó de Valbenfeito, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santo Cristo, com seus adros, dependências e objectos de culto, incluindo os de prata, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 110, 2.ª série, de 13 de Maio de 1940.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vale de Prados, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente sete oliveiras no adro da igreja matriz e seis propriedades rústicas detalhadamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de Novembro de 1945.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico nas freguesias de Talhinhas e Gralhós, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente as igrejas paroquiais e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, a residência paroquial de Talhinhas com o seu quintal, de acordo com despacho ministerial de 7 de Novembro de 1931. Do parecer incluso no processo são identificadas a Capela de Santa Cruz e a Capela de Santiago.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Vilarinho do Monte (São Sebastião), concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial,com seu adro, móveis, imagens, paramentos, alfaias e objectos de culto; a Capela da Povoação. Ao benefício paroquial foram entregues 14 oliveiras detalhadamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 2 de Outubro de 1944.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Macedo de Cavaleiros, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas de Travanca e de Nogueirinha, com seus adros, dependências e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 6809 publicada no "Diário do Governo" n.º 81, 1.ª série, de 8 de Abril de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Abril de 1940.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Lamas de Podence (Nossa Senhora da Assunção), concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial; a Capela de São Sebastião; a Capela de Nossa Senhora do Campo; com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto dos referidos templos. Ao benefício paroquial foram entregues vários castanheiros dispersos e 17 prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de Junho de 1946.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Peredo, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 21 de Maio de 1932.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Lagoa, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial, com sacristia, casa de despejo adjunta, com os seus móveis, paramentos e alfaias; a Capela de Santo Apolinário; a Capela de Santa Bárbara; a Capela de Santo Arsénio; a Capela do Divino Espírito Santo; seis prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 11 de Setembro de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Lamalonga, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente uma cortinha no sítio da Veiga; uma terra em Fornos de Ledra, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Agosto de 1945.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Ferreira (Nossa Senhora da Assunção), concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente para o benefício paroquial uma terra com duas geiras no sítio da Salgueira. À fábrica da igreja foram entregues a igreja paroquial; a igreja paroquial de Comunhas; os móveis, paramentos e alfaias pertencentes às duas igrejas; duas terras no sítio da Caroceira; a casa de residência paroquial; outra casa que fora capela; uma hora com oito oliveiras no sítio dos Passais; diversas oliveiras dispersas, tudo detalhadamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Novembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Lagoa, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente 59 prédios rústicos e várias oliveiras dispersas, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 11 de Setembro de 1945.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vale Benfeito, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja matriz com a sua sacristia, casa de arrecadação anexa, campanário e adro; a Capela da Senhora do Freixo com seu adro e duas casas anexas à mesma capela; a residência paroquial com as suas dependências e quintal anexo, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 112, 2.ª série, de 15 de Maio de 1940.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Arcas, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja matriz na povoação de Arcas e adro com seis oliveiras; uma igreja com sacristia e adro com 15 oliveiras em Nazelos; uma capela no Mogrão, com seus móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 110, 2.ª série, de 13 de Maio de 1940.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Espadanedo (São Miguel), concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a favor da fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial com o seu adro; a igreja filial de Bousende; a igreja filial de Valongo; os móveis, paramentos e alfaias das três igrejas. A favor do benefício paroquial foi entregue a casa de residência paroquial; uma terra na Canelha; uma casa de residência inabitável em Bousende; duas hortas no Fundo do Lugar; uma lameira nas Ameixieiras dos Blames; uma terra na Canelha; 15 castanheiros dispersos, tudo detalhadamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Novembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Edroso, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a casa de residência paroquial com o seu quintal anexo situada frente à igreja paroquial, com reserva de aplicação a posto escolar e residência da professora, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 19 de Setembro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Amendoeira (São Nicolau), concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial de Amendoeira; a igreja do lugar de Pinhovelo; a igreja do lugar de Gradíssimo; a Capela do lugar de Latães, com os respectivos móveis, imagens, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Novembro de 1943.
Cópia do inventário dos bens da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Justa e Rufina da cidade de Lisboa, incluindo bens provenientes de extintas irmandades e descrição minuciosa da igreja de São Domingos.
Cópia do inventário dos ornamentos, alfaias, pratas, roupas e outros objectos que pertencem à Junta de Paróquia de Alcântara da cidade de Lisboa sob administração da Comissão Administrativa dos Bens Eclesiásticos do 4.º Bairro de Lisboa.
Cópia do inventário das pratas, ornamentos, alfaias e roupas existentes na Capela de Santo Amaro efectuado pela comissão de arrolamento e validado pela Comissão Administrativa dos Bens Eclesiásticos do 4.º Bairro de Lisboa.
Cópias do inventário dos bens da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, São Camilo e Caridade erecta na igreja paroquial da Madalena, da cidade de Lisboa.
Cópia do arrolamento da Capela da Ascenção de Cristo, situada na Calçada do Combro, na freguesia das Mercês, do 3.º bairro da cidade de Lisboa. Inclui ofício de Luís E. de Freitas, juiz de Irmandade, dirigido à 2.ª Comissão de Administração dos Bens das Igrejas de Lisboa, supostamente acerca do rendimento da Capela da Ascenção de Cristo.
Cópia dos bens da Irmandade do Santíssimo Sacramento erecta na freguesia de São José; Cópia dos bens da Irmandade de Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jesus (Passos da Graça) situado na Praça de D. Pedro; Cópia dos bens da Igreja Paroquial do Sacramento, todas na ciade de Lisboa.
Ocupação das dependências anexas à Igreja de Santa Catarina ou Igreja dos Paulistas, situada na freguesia de Santa Catarina, da cidade de Lisboa, sob administração da Comissão Concelhia do 3.º Bairro de Lisboa. Inclui contratos de arrendamentos de dependências; cedência à Junta de Freguesia de Santa Catarina de salas para sessões e arquivo com auto de posse lavrado a 23 de Dezembro de 1914; cedência à Irmandade do Santíssimo Sacramento; editais para arrendamento; entrega de livros de cantochão existentes no edifício da igreja de fólio máximo, em pergaminho com capitais ornadas a cores e a oiro às Bibliotecas e Arquivos Nacionais; pagamento de renda pela casa ocupada no antigo Convento dos Paulistas pela Biblioteca do Ministério da Guerra; recibos de pagamento de obras diversas, entre outros. Contém páginas de "Diário do Governo" com diplomas relativos a esse imóvel; exemplar impresso dos "Estatutos da Instituição de Beneficência denominada Comissão de Beneficência da Freguesia de Santa Catarina" publicado em 1915; páginas do jornal "Diário de Notícias" de 29 de Agosto de 1922 contendo anúncio de arrendamento de casa no 1.º andar do antigo Convento dos Paulistas.
Cópia do auto de arrolamento da Igreja Paroquial de São Sebastião da Pedreira; cópia do auto de arrolamento e inventário dos bens móveis e imóveis da Ermida da Senhora Santana, às Amoreiras, situada no lugar da Senhora de Santana, aos Arcos das Águas Livres; e auto de arrolamento e inventário dos bens da Capela de Santo António da Convalescença, situada na Estrada de Benfica, todas situadas na freguesia de São Sebastião da Pedreira, do 3.º bairro da cidade de Lisboa.
Cópia do auto de diligência e inventário dos bens da Irmandade do Senhor Jesus da Salvação e Paz, da freguesia da Pena, do 2.º bairro da cidade de Lisboa.
Cópia do auto de arrolamento e inventário da igreja paroquial de São Mamede; da Capela de Nossa Senhora dos Remédios e da Capela de Nossa Senhora de Monserrate, todas situadas na freguesia de São Mamede, do 3.º bairro da cidade de Lisboa. A Capela de Nossa Senhora dos Remédios encontrava-se situada dentro do asilo de Nossa Senhora da Conceição das raparigas abandonadas. A Capela de Nossa Senhora de Monserrate situava-se na Praça das Amoreiras.
Cópia do auto de diligência feito à Irmandade das Escravas do Santíssimo Sacramento do Mosteiro da Encarnação, situado na freguesia da Pena da cidade de Lisboa, incluindo a cópia da relação das alfaias e paramentos pertencentes à Irmandade das Senhoras Escravas do Santíssimo Sacramento erecta na igreja do Mosteiro de Nossa Senhora da Encarnação da ordem de São Bento de Aviz datado de 27 de Maio de 1894.
Cópia do inventário dos bens mobiliários e imobiliários da igreja paroquial da freguesia de São Jorge de Arroios, do segundo bairro da cidade de Lisboa.
Cópias do auto de diligência à Irmandade do Santíssimo dos Santos Reis do Campo Grande, erecta na igreja paroquial do Campo Grande e cópia do auto de diligência efectuado à Ordem Terceira de São Francisco do Campo Grande, erecta na Capela da mesma denominação, todas no 3.º bairro da cidade de Lisboa.
Cópia do arrolamento dos bens mobiliários e imobiliários da igreja paroquial de Nossa Senhora da Pena, do 2.º bairro da cidade de Lisboa.
Relação dos objectos da Igreja de São Pedro de Alcântara, da cidade de Lisboa, com indicação presumivelmente da avaliação respectiva.
Cópia do auto e inventário dos bens da Capela da Encarnação situada no concelho de Loures, mas levado a cabo pelo secretário da administração do 3.º bairro da cidade de Lisboa.
Cópia do inventário feito pela comissão de arrolamento dos haveres existentes na Ermida do Livramento, da cidade de Lisboa, sob administração da Comissão Administrativa dos Bens Eclesiásticos do 4.º Bairro de Lisboa.
Cópia do auto de diligência efectuado na Igreja Paroquial do Santíssimo Coração de Jesus, do 3.º bairro da cidade de Lisboa. Não se procedeu a inventário por se ter provar pelo compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento ali erecta ser a proprietária do referido templo.
Cópias do auto de arrolamento, diligência e inventário da Igreja Paroquial das Mercês, incluindo a indicação das irmandades nela erectas;cópia do auto de arrolamento da Capela da Ascenção de Cristo, antiga dependência do Palácio dos Condes de Murça aos Paulistas; cópia do auto de diligência, designação das irmandades nela erectas e inventário dos bens da Capela de Nossa Senhora da Ajuda e Santos Fiéis de Deus; cópia do auto de arrolamento e inventário da Capela de Nossa Senhora da Conceição dos Cardais de Jesus (Asilo das Cegas); auto de diligência na Capela da Venerável Ordem Terceira da Penitência de São Francisco, situada na Travessa da Arrochela, todas na freguesia das Mercês, do 3.º bairro da cidade de Lisboa.
Relação dos objectos existentes na sede da Comissão de Administração dos Bens Eclesiásticos pertencentes ao Estado, do 2.º, 3.º e 4.º Bairros de Lisboa com indicação da respectiva proveniência; e relação dos objectos que se encontram armazenados na Capela de Santo António da Convalescença, às Laranjeiras, com indicação discriminada de terem pertencido à Capela de Nossa Senhora do Carmo, à Lapa, Capela do Calvário, Capela de Santo António da Convalescença, às Laranjeiras, Capela da Luz, Capela das Portas do Céu, em Telheiras e provenientes da Caixa Geral de Depósitos com a respectiva avaliação.
Cópia do auto de arrolamento e inventário dos bens da igreja paroquial de São João Baptista do Lumiar; cópia do auto de arrolamento e inventário dos bens da Capela de São Sebastião do Paço do Lumiar; cópia do auto de arrolamento e inventário dos bens da Igreja de Nossa Senhora das Portas do Céu, no sítio de Telheiras, todas na freguesia do Lumiar, do 3.º bairro da cidade de Lisboa.
Cópia do arrolamento do edifício do Senhor Jesus do Triunfo, sob administração da Comissão Administrativa dos Bens Eclesiásticos do 4.º Bairro de Lisboa.
Cópia do inventário da Basílica do Sagrado Coração de Jesus (Basílica da Estrela), situada no Largo da Estrela, na cidade de Lisboa.
Cópia do inventário dos bens da Igreja da Encarnação, incluindo o historial da construção do templo situado na cidade de Lisboa.
Cópia do inventário da Igreja de Santa Isabel, situada na Rua Saraiva de Carvalho, a Campo de Ourique, na cidade de Lisboa.
Cópia do inventário feito pela comissão de arrolamento dos haveres existentes em Santo Alberto, às Janelas Verdes, sob administração da Comissão Administrativa dos Bens Eclesiásticos do 4.º Bairro de Lisboa.
Cópia do arrolamento dos bens móveis e imóveis da Capela do Amor da Virgem Senhora Nossa das Dores, sita na Rua do Patrocínio, freguesia de Santa Isabel, da cidade de Lisboa, incluindo papéis de crédito averbados em nome da Irmandade do Amor da Virgem Nossa Senhora das Dores em poder da Junta de Paróquia da freguesia de Santa Isabel por auto de entrega lavrado a 30 de Junho de 1911.
Inventário dos objectos existentes na Igreja de Santos-o-Velho, em Lisboa ordenado alfabeticamente e incluindo um apêndice com a relação dos papéis de crédito e objectos de prata pertencentes à Irmandade e cofre dos Irmãos Pobres que se encontravam depositados no cofre; auto de diligência levantado pela Comissão Concelhia de Inventário das Paroquiais Igrejas de Santos-o-Velho e Alcântara à Associação de Nossa Senhora de La Salette, na paroquial de Santos-o-Velho, datado de 25 de Outubro de 1911; auto de diligência levantado pela Comissão Concelhia de Inventário das Paroquiais Igrejas de Santos-o-Velho e Alcântara à Irmandade de Nossa Senhora da Conceição e Saúde erecta na paróquia de Santos-o-Velho, datado de 25 de Outubro de 1911; auto de diligência levantado pela Comissão Concelhia de Inventário das Paroquiais Igrejas de Santos-o-Velho e Alcântara à Irmandade de Nossa Senhora da Bonança, erecta na igreja de Santos-o-Velho, datado de 25 de Outubro de 1911; inventário dos objectos de culto existentes na Igreja de São Francisco de Paula; auto de diligência levantado pela Comissão Concelhia de Inventário das Paroquiais Igrejas de Santos-o-Velho e Alcântara à Irmandade de Nossa Senhora das Angústias e Soledade, erecta na igreja de São Francisco de Paula, datado de 25 de Outubro de 1911; inventário dos objectos de culto existentes em Santo Alberto, às Janelas Verdes; e auto de diligência levantado pela Comissão Concelhia de Inventário das Paroquiais Igrejas de Santos-o-Velho e Alcântara à Irmandade de Nossa Senhora da Quietação, erecta no extinto Convento das Flamengas, em Lisboa, datado de 25 de Outubro de 1911. Inclui o auto de instalação da Comissão Concelhia que há-de arrolar os bens móveis e imóveis das igrejas paroquiais e capelas existentes nas freguesias de Santos-o-Velho e Alcântara, da cidade de Lisboa, lavrado a 11 de Agosto de 1911, assim como o auto de encerramento dos trabalhos lavrado a 13 de Novembro de 1911.
Cópia dos bens inventariados à Capela de Nossa Senhora da Vitória, da qual é administradora a Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia da Conceição Nova e cópia do inventário dos bens móveis existentes na igreja paroquial de Nossa Senhora dos Mártires, provenientes do extinto Convento da Esperança, da cidade de Lisboa.
Cópia do inventário feito pela comissão de arrolamento, aos haveres existentes na Ermida do Livramento sob administração da Comissão Administrativa dos Bens Eclesiásticos do 4.º Bairro de Lisboa.
Cópia do inventário feito pela Comissão de Arrolamento das alfaias e mais objectos pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Pedro de Alcântara sob administração da Comissão Administrativa dos Bens Eclesiásticos do 4.º Bairro de Lisboa.
Cópia da diligência e inventário dos bens da Arqui-Confraria de Nossa Senhora da Conceição, erecta no Hospício da Carreira dos Cavalos, situada na Rua Gomes Freire, freguesia de Nossa Senhora da Pena, do 2.º bairro da cidade de Lisboa.
Cópia do inventário dos bens mobiliários e imobiliários pertencentes à Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França e São João Baptista erecta na igreja da Penha de França, da cidade de Lisboa.
Cópia do inventário dos objectos de culto existentes na Igreja de São Francisco de Paula feito pela comissão administrativa dos bens eclesiásticos do 4.º Bairro de Lisboa.
Auto de arrolamento e inventário dos bens móveis e imóveis da Igreja paroquial de Santa Isabel, sita na Rua Saraiva de Carvalho, da cidade de Lisboa; auto de entrega das inscrições da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Isabel à comissão concelhia de inventário dessa paróquia datado de 21 de Outubro de 1911; auto de arrolamento e inventário da Capela do Amor da Virgem Senhora Nossa das Dores, sita na Rua do Patrocinio; auto de entrega à Junta de Paróquia da freguesia de Santa Isabel das inscrições pertencentes à Irmandade do Amor da Virgem Senhora Nossa das Dores datado de 30 de Junho de 1911; auto de entrega à Irmandade do Amor da Virgem Senhora Nossa das Dores das inscrições que estavam em poder da Junta de Paróquia datado de 28 de Julho de 1911; arrolamento dos bens móveis e imóveis da Capela do Senhor Jesus dos Terramotos, sita na Rua do Arco do Carvalhão; auto de entrega à Junta de Paróquia da freguesia de Santa Isabel de papéis de crédito e objectos de valor pertencentes à Capela do Senhor Jesus dos Terremotos, lavrado a 1 de Julho de 191; auto de deliberação levantado pela Comissão Concelhia de Inventário da Paróquia de Santa Isabel, referente à entrega de uma custódia e inscrições, que sendo propriedade da Irmandade do Senhor Jesus dos Terremotos, se encontravam em poder da Junta de paróquia respectiva, ladado a 5 de Agosto de 1911. Inclui o auto de instalação da Comissão Concelhia referente à paróquia de Santa Isabel, do 4.º Bairro da cidade de Lisboa, lavrado a 26 de Junho de 1911.
Reclamação da Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Vicente de Fora, bem como de alguns paroquianos católicos daquela freguesia, a fim de lhes ser entregue a respectiva igreja paroquial "de que violentamente se apossou a Cultual Lusitana", assumindo como cultual os encargos do culto.
Reclamação de Alexandre José Lourenço que por contrato assinado a 1 de Janeiro de 1931 com a 1.ª Comissão Administrativa dos Bens Cultuais de Lisboa, arrendou um terreno sito no Pátio de São Vicente, no 1.º bairro de Lisboa, para construção de um barracão destinado a arrecadação. Não tendo solicitado à Câmara Municipal de Lisboa licença para a construção do barracão e tendo alugado o referido barracão, o reclamante critica um guarda de nome Bernardo e solicita a diminuição da renda do referido terreno. A reclamação foi indeferida e o reclamante "irrequieto e indisciplinado democrático, filiado no centro Boto Machado e exaltado carbonário".
Envio do orçamento ordinário provável para o ano económico de 1915-1916 da Associação Cultual "A Oriental" das freguesias de Santo André e Santa Marinha, com sede na igreja da Graça, da cidade de Lisboa. Inclui manifestação de pesar por parte da Direcção por ter sido obrigada a mencionar para a beneficência, assistência e instrução 1/6 da sua provável receita quando desejaria inscrever 1/3, bem como o atraso no envio do referido orçamento devido a terem sido "escorraçados violentamente do nosso edifício e sede" durante a ditadura de Pimenta de Castro.
Cópia do inventário dos bens na Igreja de Santos-o-Velho, feito pela comissão administrativa dos bens eclesiásticos do 4.º Bairro de Lisboa e apresentado por ordem alfabética.
Cópia do inventário da Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, sita na Travessa da Boa Hora, da cidade de Lisboa, contígua ao Hospital Militar.
Cópia do inventário efectuado aos bens do antigo Mosteiro dos Jerónimos, então igreja paroquial de Santa Maria de Belém, da cidade de Lisboa.
Pedido de passagem de certidão da posse da Ermida situada na Rua de São Mamede, na freguesia da Sé da cidade de Lisboa, por parte da Irmandade de São Crispim, São Crispiano e Nossa Senhora do Parto, com existência legal dado ter reformado os seus estatutos por alvará de 3 de Novembro de 1913 e comprovado por diversas vezes a posse legítima da mencionada Ermida.
Ofício da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais informando o Presidente 2.ª Comissão Administrativa dos Bens Cultuais de Lisboa que tendo tomado conhecimento da representação do bibliotecário da Biblioteca do Exército contra o procedimento dos inquilinos do edifício dos Paulistas, não pode tomar nenhuma resolução, visto que pela portaria n.º 6698, de 25 de Dezembro de 1930 aquele edifício fora entregue à corporação encarregada do culto católico na freguesia.
Protesto da Irmandade do Santíssimo Sacramento erecta na igreja de São Vicente de Fora, da cidade de Lisboa contra o domínio da associação cultual denominada "Lusitania" anterior gestora daquele templo que reconhece "comporta na sua totalidade de indivíduos manifestamente hostis à religião catholica". Após a revolução de 14 de Maio a referida cultual arrombou as portas da igreja de São Vicente de Fora tendo-se apoderado da mesma, situação que a Irmandade pretende reverter.
Ofício da Direcção Geral da Justiça e dos Cultos informando a Comissão Central de Execução da Lei da Separação do arquivamento do processo referente aos furtos dos sinos da igreja de São João Baptista, da freguesia do Lumiar, da cidade de Lisboa.
Cópia dos bens inventariados da igreja paroquial da freguesia de São Julião, da cidade de Lisboa, incluindo a indicação das respectivas proveniências.
Cópia do auto de diligência e inventário dos bens da Irmandade do Terço do Santíssimo Rosário, erecta na igreja paroquial de Nossa Senhora da Pena, freguesia da Pena, do 2.º bairro da cidade de Lisboa.
Cópia do auto de diligência efectuado na igreja paroquial da freguesia de São Paulo e cópia do auto de diligência efectuado na Igreja de Nossa Senhora da Piedade e Chagas de Jesus Cristo, ambas situadas na freguesia de São Paulo, do 3.º bairro da cidade de Lisboa. Não foi efectuado qualquer inventário dos bens por se ter provado a propriedade das igrejas a irmandades, no segundo caso atribuída à Irmandade das Chagas.
Sobre actos ilegais praticados pela Junta de Freguesia de Alcântara da cidade de Lisboa com o arrendamento da Capela de Santo Amaro e de um terreno anexo a esta à Sociedade Filarmónica Alunos de Harmonia, convicta que estava a Junta de que a referida Capela era sua propriedade. A Capela de Santo Amaro estava, pelo seu valor artístico e histórico, classificada como monumento nacional. Dificuldade de entrega de um tapete persa daquela capela ao Museu Nacional de Arte Antiga. Inclui relação dos artigos encontrados na Capela de Santo Amaro que devem ser vendidos em hasta pública; edital e condições de venda dos objectos em hasta pública; páginas de jornais contendo anúncios sobre o leilão do recheio da Capela de Santo Amaro; relação dos artigos que foram vendidos em leilão no dia 6 de Dezembro de 1920, dos artigos que não tiveram licitantes, dos artigos requisitados para o Museu Nacional de Arte Antiga e dos artigos que ficaram na Capela de Santo Amaro; auto de posse lavrado a 14 de Dezembro de 1920 na Capela de Santo Amaro, situada no Largo de Santo Amaro, de diversos bens existentes na capela para a Junta de Freguesia de Alcântara.
Incorporação na Fazenda Nacional do domínio directo do foro anual de 13 escudos insulanos ou 10$40 moeda forte, imposto em 209 ares e 8 centeares (10 alqueires) de terra e baldios, no sítio do Paúl, freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa, distrito de Ponta Delgada, cujo domínio directo pertencia ao Priorado da Matriz de Ponta Delgada, sendo enfitêuta José Velho Quintanilha de Sousa Laroca.
Documentação sobre a instalação da Comissão Concelhia do Nordeste, do distrito de Ponta Delgada.
Ofício da Administração do Concelho de Nordeste, do distrito de Ponta Delgada sobre os seguros dos bens cultuais daquele concelho.
Nota dos rendimentos das igrejas de Santa Cruz, Nossa Senhora do Rosário e Nossa Senhora dos Anjos, todas do concelho de Lagoa, distrito de Ponta Delgada, enviada pela administração do concelho.
Proposta de membros para a Comissão Concelhia de Lagoa, do distrito de Ponta Delgada.
Envio de cópia dos estatutos da Irmandade de São Pedro Gonçalves, do concelho de Lagoa, distrito de Ponta Delgada por parte da Administração do Concelho por forma a demonstrar que aquela irmandade não possui os estatutos de acordo com o estabelecido legalmente.
Cedência de imagens para o Museu Machado de Castro, de Coimbra, nomeadamente as imagens de São João e de Santa Comba, existentes na Capela de Santa Comba, situada em Santo António dos Olivais, arredores de Coimbra e de uma imagem da Virgem com o Menino, de pedra existente na Capela do Loreto. Inclui recibo da entrega das três imagens datado de 23 de Abril de 1916.
Integração no Museu Machado de Castro, em Coimbra, de uma imagem da Virgem do século XVI, existente na Capela do Loreto, situada nos arredores de Coimbra. Dado não se exercer o culto naquela capela, ouvido o administrador do concelho, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou deferir o pedido. Inclui informação sobre a incorporação de duas imagens da Capela de Santa Comba no referido museu.
Transferência de artefactos da Igreja de São João de Almedina para o Museu Machado de Castro, em Coimbra, e para a Irmandade dos Clérigos Pobres, incluindo a igreja de São Salvador, constando um auto de entrega a esta última entidade, lavrado a 10 de Dezembro de 1914. Inclui descrição dos objectos transferidos para o Museu Machado de Castro.
Incorporação no Museu Machado de Castro, de Coimbra, dos objectos do culto valiosos existentes na igreja do extinto Mosteiro do Lorvão, situado no concelho de Penacova e distrito de Coimbra, por solicitação do seu director, dado terem-se registado sucessivos furtos.
O Cabido da Sé Catedral de Coimbra solicita a restituição da posse e guarda do denominado "Tesouro da Sé", que integrava o Museu de Arte Sacra, e que fora incorporado no Museu Machado de Castro, em Coimbra. Ouvido o Conselho de Arte e Arqueologia, da 2.ª circunscrição que se manifestou contrário ao pedido, e tendo em consideração que sempre o Cabido solicita paramentos e alfaias para qualquer festividade mais solene, o Museu Machado de Castro, os empresta, voltando novamento ao Museu, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido.
Pelo diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 90, 1.ª Série, de 4 de Junho de 1914, foi decretado o encerramento da Igreja de São João de Almedina em Coimbra, em virtude de a mesma já não ser necessária ao culto, podendo ser aproveitada para qualquer fim de utilidade social, sendo concedido à Irmandade dos Clérigos Pobres residente na referida igreja, um prazo razoável para a sua transferência para outros templos, nomeadamente a Sé ou a Igreja de São Cristóvão. No processo constam ofícios da Repartição da Instrução Artística do Ministério da Instrução Pública que solicitam a instalação na Igreja de São João de Almedina da secção de arte sacra do Museu Machado de Castro por se considerar ser o local mais conveniente em termos de segurança e conservação dos objectos. Inclui ainda representação de católicos de Coimbra dirigida ao Presidente do Conselho de Ministros contra o encerramento da igreja e a sua transformação em museu uma vez que representa "um pesado encargo para o thesouro publico, e sobretudo mais um agravo para as nossas consciências de crentes, mal refeitas ainda de tantos outros que têm soffrido".
Pedido de cedência de lustre da casa da mesa do Paço Episcopal de Coimbra, onde se pretende instalar o Museu Machado de Castro, pela Reitoria da Universidade de Coimbra, que o pretende montar na sala dos capelos.
Reclamação contra o arrolamento e entrega à corporação encarregada do culto, da Capela de Santo António, anexa ao extinto Convento de Santo António, situado na freguesia de Santa Eufémia, concelho de Penela, distrito de Coimbra, apresentada por Maria Candida de Araújo Sá Pacheco e Laurentino Pacheco, que se afirmam proprietários do extinto Convento de Santo António com todas as suas pertenças posto em arrematação no dia 13 de Abril de 1840. Juntam certidão da arrematação daquele imóvel datada de 4 de Fevereiro de 1841.
Documentação sobre as notas da receita provável dos bens eclesiásticos no distrito de Ponta Delgada, bem como as contribuições devidas por esses bens.
Ofício da delegação da Procuradoria da República na comarca de Ponta Delgada sobre a inexistência de qualquer reclamação graciosa sobre os bens arrolados, naquela comarca.
Ofício do Governo Civil do distrito de Ponta Delgada com proposta de nomes para a formação da Comissão da Administração dos Bens das Igrejas do concelho da Povoação, daquele distrito.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Matriz de São Sebastião, concelho e distrito de Ponta Delgada, nomeadamente um are e 74 centeares de terra (meia quarta), sita na Rua de Sant'Ana, freguesia de São Sebastião; o legado de 40 libras de cera da Instituição de Dona Cândida Maria dos Reis Freitas que a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada paga à Junta de Freguesia (100$00 de então); o legado de 24 litros de azeite, da mesma instituição que a referida Santa Casa da Misericórdia paga àquela Junta de Freguesia (então 60$00).
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santo António, concelho e distrito de Ponta Delgada, nomeadamente um cerrado conhecido pelo nome de "Terra do Santíssimo" sito na freguesia da Bretanha, no lugar de Grota das Lajes.