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Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Ministro das Finanças sobre os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo e respectivo despacho ministerial. Contém ainda nota sobre a balança de pagamentos do continente e ilhas adjacentes com as províncias ultramarinas em Janeiro/Setembro de 1967 e 1968.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatório do Conselho de Direcção relativo à gerência de 1968; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Contém nota sobre a balança de pagamentos do continente e ilhas adjacentes com as províncias ultramarinas em Janeiro/Setembro de 1967 e 1968.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatório do Concelho de Direcção relativa à gerência de 1970; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda nota informativa do Chefe da Repartição do Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública sobre a posição dos atrasados referentes aos pagamentos de Angola e Moçambique.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção.
Relatório sobre a reunião do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo, de 29 de Maio de 1968, relativa à introdução de restrições quantitativas à importação de mercadorias da metrópole em Angola, com vista à atenuação do desequilíbrio da balança de pagamentos entre os dois territórios. Inclui cópia do referido relatório assim como informação proveniente da Repartição do Tesouro sobre o assunto.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção.
Designação dos representantes do Ministério das Finanças no Fundo Monetário da Zona do Escudo, nomeadamente Aurélio Guilherme Serra Ferreira (chefe da Repartição do Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública); Crispim Ângelo Geraldo de Gouveia; Baltazar Simões Ferreira Junior, devido ao falecimento do primeiro, incluindo convocatórias para reuniões e informações sobre o assunto.
Informação do Inspector Geral do Crédito e Seguros, Vasco António Nunes da Silva, dirigida ao Ministro das Finanças, João Dias Rosas, sobre a prorrogação do empréstimo especial de 150 mil contos concedido a Moçambique com vencimento a 11 de Setembro de 1968 e concessão de outro empréstimo de maior montante. Inclui despacho ministerial sobre o assunto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Brasfemes, distrito de Coimbra, concelho de Coimbra, constando de: Igreja Matriz de Brasfemes.
Cedência à Câmara Municipal de Guimarães, distrito de Braga, a título de arrendamento, da residência paroquial da freguesia de Lordelo, do referido concelho, e respetivos quintais, mediante a renda de 81$00, para nela ser instalada a escola oficial do sexo feminino da aludida freguesia, de acordo com diploma publicado no “Diário do Governo” n.º 118, 1.º série, de 30 de Maio de 1918. Contém planta do referido imóvel.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Maria São Braz Santo António-o-Velho, distrito de Serpa, concelho de Serpa, constando de: Igreja Matriz de Santa Maria; Ermida de Nossa Senhora dos Remédios; Ermida de São Pedro; Ermida de São Sebastião; Igreja de São Brás; Igreja de Santo António Velho; Igreja de Santana; Capela Santuário.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Miguel de Fermelã, concelho de Estarreja e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de São Miguel; Capela de São Bartolomeu.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Luz, distrito de Évora, concelho de Mourão, constando de: Igreja da Luz.
Reclamação de móveis, alfaias e demais objectos cultuais pela Junta de Freguesia da Vidigueira, distrito de Beja.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aldreu, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Aldreu; Capela da Senhora do Pilar.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Peso, distrito de Castelo Branco, concelho de Covilhã, constando de: Igreja Paroquial de Peso; Capela de Santo António; Capela de Santa Margarida; Capela de Nossa Senhora de La Salete; Capela do Divino Espírito Santo; Capela do Senhor Jesus dos Passos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Paiva, concelho de Castelo de Paiva e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Paiva.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santiago Maior, concelho do Alandroal, distrito de Évora, nomeadamente à fábrica da igreja paroquial a igreja paroquial com as suas pertenças, sita em Marmelos; um olival sito em Cabeça de Carneiro; ao benefício paroquial a casa paroquial com quatro compartimentos anexos e a casa do sacristão, todas sitas em Marmelos, da referida freguesia.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro, pelo padre José Rodrigues de Almeida, pároco daquela freguesia que afirma tê-la construído à sua custa em terreno por si aforado. Após averiguações, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou atender a reclamação restituindo ao reclamante a quantia de 250$00, ou seja, a sua quota parte na dívida que a junta de paróquia contraira.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Esposende, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria dos Anjos; Capela da Senhora da Saúde; Capela de São João.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lanhoso, distrito de Braga, concelho de Póvoa de Lanhoso, constando de: Igreja Paroquial de Lanhoso; Capela do Socorro.
Pedido de cedência da antiga residência paroquial da freguesia de Unhais-o-Velho, do concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, mediante arrendamento, pela Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, a fim de ali instalar a escola primária e a residência da respectiva professora.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Silveiros, distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Silveiros.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lousa, distrito de Bragança, concelho de Torre de Moncorvo, constando de: Igreja Matriz de Lousa; Capela de Nossa Senhora da Consolação; Capela do Divino Espírito Santo; Capela de Santa Bárbara; Capela de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vale de Gouvinhas, distrito de Bragança, concelho de Mirandela, constando de: Igreja Matriz de Vale de Gouvinhas; Capela de Nossa Senhora do Rosário; Igreja Filial de Vale-Bom; Igreja Filial de Vale Maior; Igreja Filial de Quintas; Capela do Divino Espírito Santo.
Consulta sobre o padre pensionista João Fragoso de Lima da freguesia de Santo Agostinho, do concelho de Moura, distrito de Beja que renunciou à pensão por ter sido nomeado secretário particular da família Lacerda Ravasco daquela vila.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bolho, distrito de Coimbra, concelho de Cantanhede, constando de: Igreja Matriz do Bolho; Capela do Casal; Capela da Venda Nova.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pias, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Pias; Capela de São João, em Aldriz; Capelas dos Passos.
Processos para concessão de pensões aos párocos António Gonçalves de Almeida, pároco colado da freguesia de Gemunde, concelho da Maia e António Álvares dos Santos Júnior, pároco encomendado da freguesia de Vila Chã, concelho de Vila do Conde.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ericeira, distrito de Lisboa, concelho de Mafra, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro da Ericeira; Capela de Santa Marta; Capela de Santo António; Capela de São Sebastião; Capela do Cemitério; Igreja da Misericórdia.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre João Eduardo Marques, pároco colado da freguesia de São Tiago de Beja.
Pedido formulado pela Câmara Municipal de Santarém para a construção de um muro ou tapume de madeira que vedasse os terrenos anexos ao Palácio da Mitra de Santarém, onde se encontrava instalado o quartel da Guarda Nacional Republicana, na Rua Guilherme Azevedo, a principal rua da cidade, impedindo que se tornem verdadeiras sentinas. Inclui orçamento e croquis.
Trata-se do empréstimo de 284 contos destinado à: a) amortização dos empréstimos realizados por contratos de 25 de Março de 1938 e 4 de Agosto de 1942; b) aquisição de mobília para a sala do Tribunal e obras de construção e reparação dos Paços do Concelho. Contém também desenhos do mobiliário (bancas e cadeiras). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 102, II série, de 04 de Mario de 1943.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vilela, distrito de Porto, concelho de Paredes, constando de: Igreja Paroquial de Vilela; Capela da Senhora dos Passos; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora do (?).
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Amonde, concelho e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial do Amonde; Capela da Senhora das Necessidades; Capela de Santa Quitéria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Paio dos Arcos de Valdevez, concelho de Arcos de Valdevez e distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de São Paio dos Arcos de Valdevez; Capela de Santiago, em Murilhões; Capela de Nossa Senhora dos Remédios.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Cã, distrito de Leiria, concelho de Pombal, constando de: Igreja Matriz de Vila Cã; Capela de Nossa Senhora das Virtudes; Capela do Vale; Capela de Chão do Urmeiro; Capela de Trás os Matos.
Processo para concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre Francisco de Paula da Fonseca Neves, pároco colado da freguesia da Pena.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre João Manuel Trocado, pároco colado na freguesia de Sezures.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Almoster, distrito de Leiria, concelho de Alvaiázere, constando de: Igreja Matriz de São Salvador; Capela de Santo André; Capela da Senhora da Conceição; Capela de Sarzedas; Capela de Nossa Senhora da Esperança; Capela de São Tiago.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 ao Padre João do Carmo da Cruz Magro, pároco colado de São João do Airão.
Queixa efectuada pela Comissão Concelhia de Castro Daire contra abusos praticados na reserva paroquial de Moledo, do concelho de Castro Daire e distrito de Viseu, composta por terra lavradia e alqueve em diversos socalcos, com água de regar, videiras e oliveiras, arrendada por Manuel Almeida Chaves, mas que estava sendo ocupada pelo pároco que terá mandado cortar um sobreiro sem a necessária autorização. A Comissão Concelhia de Castro Daire sugere pedir indemnização ao arrendatário e proceder a novo arrendamento por um valor mais elevado.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sarapicos, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real, constando de: Igreja de Sarapicos; Capela de Aveleda; Capela de Corveira; Capela de São Cipriano.
Processo para a concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre António José da Silva Gonçalves, pároco colado na freguesia de Vandoma.
Mapa dos ministros, a quem deve ser concedida a pensão provisória, a que se refere a lei de 17 de Agosto de 1911.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cristoval, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Cristoval; Capela do Cemitério Paroquial; Capela de São Gregório.
Nota dos funcionários e ministros da religião punidos disciplinarmente, em harmonia com a Lei n.º 968, de 10 de Maio de 1920, enviada pela Comissão Concelhia de Marco de Canavezes e distrito do Porto. Inclui ainda solicitação da Junta Geral do distrito do Porto solicitando a retirada da praça de uns terrenos junto ao antigo convento do Vairão. O pedido não foi aceite devido aos referidos terrenos já terem sido incorporados na Fazenda Nacional.
Trata-se do empréstimo de 1192 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria de 30 de Junho de 1951. A 2 de Março de 1959, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 190.790$00 na aquisição de contadores de água, o que é autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 94, II série, de 21 de Abril de 1959.
A 4.ª Repartição da Direcção do Serviço de Administração Militar pergunta qual o destino legal que se deve dar a diversos móveis, utensílios, paramentos, alfaias e títulos da dívida pública que pertenciam a uma capela do Ministério da Guerra que se encontra a cargo do Governo Militar de Valença do distrito de Viana do Castelo, e que não foram arrolados.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aveleda, distrito de Porto, concelho de Lousada, constando de: Igreja Paroquial de Aveleda; Capela de Santo Ovidio; Capela de São Bartolomeu.
Processo para a concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911, requerida pelo cura encomendado na freguesia de Campanário, padre Eduardo Jacinto Gonçalves.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Santa Justa, concelho de Coruche, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Santa Justa.
Processo para concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre António Pedro dos Santos Caio, coadjutor na freguesia de Benfica.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Baraçal, concelho de Celorico da Beira, distrito da Guarda, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Conceição.
Pedido de informações sobre o aforamento de um prédio de que o Seminário de Santarém é enfiteuta e de que a Misericórdia de Óbidos pretende receber o pagamento do foro.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São João da Ribeira, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, diocese de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com a sua sacristia, torre, sinos e todas as dependências; a Capela de Nossa Senhora da Encarnação; a Capela de Arrouquelas; a Capela de Nossa Senhora das Barreiras, com todas as suas dependências, imagens, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com auto de entrega lavrado a 22 de Setembro de 1942. Pelo auto de entrega lavrado a 29 de Abril de 1943 foi entregue a Capela de São Braz, no lugar de Malaqueijo; a Capela de Nossa Senhora no lugar de Escusa. Pelo auto de entrega lavrado a 20 de Setembro de 1945 foi entregue a Capela de Nossa Senhora da Barreira, no lugar de Ribeira de São João; umas casas e quintal com a reserva temporária à sua utilização como escola primária, ficando a fábrica da igreja a receber a renda a estabelecer com a Câmara Municipal; duas oliveiras no sítio da Cerrada da Joana.
Licença solicitada pelo padre José Henriques de Almeida, pároco colado na freguesia de Alcanhões, do concelho e distrito de Santarém, para continuar a receber a sua pensão no concelho de Santarém e não no concelho de Seia, para onde tinha solicitado autorização para se retirar, devido a se encontrar curado. O referido pároco solicita igualmente que se lhe pague a pensão definitiva alvitada em 30.000 réis mensais em vez dos 19.000 réis mensais correspondentes a pensão provisória.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rio de Galinhas, distrito de Porto, concelho de Marco de Canavezes, constando de: Igreja Paroquial de São Miguel, o Anjo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vila Ruiva, concelho de Fornos de Algodres, distrito da Guarda, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Graça; Capela de Santo António; Capela do Anjo.
Averiguações sobre queixa relatando irregularidades cometidas pela Junta de Freguesia de Coz, do concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, que terá destruido e vendido os materiais da capela de Nossa Senhora da Luz, andando também a destruir casas anexas à Capela de Bom Jesus.
Processo de concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre Inácio de Sousa Andrade Guerra, pároco encomendado na freguesia de Santo Aleixo, concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real.
Processo para a concessão de pensão nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911. Pensionista: Padre Albino Alves dos Santos, pároco colado da freguesia de Alcaria.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nas freguesias do Salvador, Santo Ildefonso e Nossa Senhora da Ajuda, todas do concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial de São Salvador, com suas dependências, paramentos, alfaias e mais objectos de culto, as igrejas paroquiais das freguesias de Santo Ildefonso e de Nossa Senhora da Ajuda, a residência paroquial anexa a esta última igreja e a igreja de São Domingos.
Aposentação de António Maria dos Santos Portugal, pároco da freguesia da Ericeira, concelho de Mafra, distrito de Lisboa.
Arrolamento dos bens cultuais situados em Segude, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial do lugar da Igreja; Capela da Senhora do Socorro, na Várzea; Capela do Senhor dos Aflitos, de Senhor do Rio.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Miguel de Vila Boa, concelho de Sátão, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial de São Miguel de Vila Boa; Capela de Nossa Senhora da Cabeça; Capela de São Silvestre.
A Corporação encarregada do culto na igreja de Santa Cita informa que tomou posse da referida igreja sita na freguesia da Asseiceira, concelho de Tomar, distrito de Santarém, tendo lavrado auto por a Junt de Freguesia de Asseiceira não ter comparecido para entregar os bens e paramentos pertencentes à referida igreja. Contém auto de arrombamento do cofre da Igreja do Senhor das Necessidades, do lugar de Santa Cita, freguesia de Asseiceira; Inventário dos bens da Corporação Encarregada do Culto em Santa Cita; Relatório da Receita e Despesa relativo a 1917 e Orçamento Ordinário de 1918 da Corporação Encarregada do Culto Católico, Assistência e Beneficência Pública da freguesia de Asseiceira, com sede na igreja de Santa Cita, do concelho de Tomar.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Estorãos, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Paroquial de Estorãos; Capela Pública de Santo Amaro, no sítio da Ponte; Capela Pública de São Gregório, no sítio da Igreja.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos destinado à aquisição do edifício do Hotel Suave-Mar (800 contos), às respectivas obras de reparação e beneficiação e ao apetrechamento do mesmo hotel (400 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 3 de Janeiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à conclusão das obras do Tribunal e a outros melhoramentos. Foi autorizado e contraído por escritura de 10 de Novembro de 1927.
Processo tendente à correcção do arrolamento e esclarecimento de dúvidas relativas aos direitos e obrigações sobre o prédio denominado "Campo do Senhor", solicitado por requerimento do pároco da freguesia de Alvarenga, concelho de Arouca, distrito de Aveiro.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado a obras de urbanização da vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 204, II série, de 31 de Agosto de 1964.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.700 contos destinado à execução de vários melhoramentos, nomeadamente a reconstrução do edifício dos Paços do Concelho (800 contos); construção de postos de matança (250 contos); saneamento da vila de Machico (300 contos); reparação do mercado da vila de Machico (150 contos); construção e instalações para a Secção e Posto da Guarda Fiscal de Machico, a fim de ser recuperado o Fortim de Nossa Senhora do Amparo (200 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado à aquisição, à Casa Palmela, do parque situado ao norte da vila (Parque Palmela), da Quinta de Santa Clara e de certas minas de água, com o intuito de, no primeiro local, se construírem moradias e um parque público e, no segundo, se construir o mercado coberto de Cascais e moradias. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 230, II série, de 2 de Outubro de 1940.
Boletins referentes a ocupação de vagas em paróquias organizados por ordem alfabética de freguesias, reportadas às respectivas dioceses, desde Sá até Varziela. Contém informação sobre a localização (diocese, distrito administrativo, concelho), número de fogos, número de habitantes, existência de passal e foros, montante do pé de altar, derrama e mais rendimentos paroquiais. Contém informação sobre o nome dos párocos, concursos, data da nomeação e respectiva publicação no «Diário do Governo».
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado à iluminação pública e particular de Celorico de Basto, Fermil e mais povoações do concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água à cidade da Guarda. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 12.761, de 7 de Dezembro de 1926.
Realização de obras no Depósito da Calçada da Ajuda n.º 254 a fim de ser adaptado a depósito das espécies documentais pertencentes à Direcção Geral da Fazenda Pública, nomeadamente: arranque das baias das antigas cavalariças de D. Afonso, junto ao Depósito de Equipagens, que irá ser utilizado como depósito dos carros do Estado; pintura e colocação de vidros; instalação de contador e de electricidade. Solicitação da colaboração do Palácio Nacional da Ajuda, do Instituto Superior de Agronomia (Jardim Botânico da Ajuda) e da Guarda Nacional Republicana dada a proximidade com o Depósito da Calçada da Ajuda, com vista a garantir a conservação da propriedade, verificando diariamente a segurança, o estado do telhado, claraboias e algerozes, portas, janelas, arejamento frequente, etc..
Trata-se do empréstimo de 50 contos para aquisição de edifício destinado à instalação do posto da Guarda Nacional Republicana. Foi autorizado por despacho ministerial de 15 de Março de 1935.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado à obra de construção da rede de esgotos da sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 258, II série, de 4 de Novembro de 1959.
Coleção de ofícios provenientes da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda dirigidos à Junta do Crédito Público.
Recorte de jornal publicado na Guarda contendo um abaixo-assinado a solicitar aos paroquianos da freguesia da Sé o pagamento de uma quantia equivalente à côngrua, assinado por Francisco dos Prazeres (presidente), José de Almeida (tesoureiro) e Alfredo de Almeida Barbas (vogal), bem como a resposta do jornal ao referido documento.
Trata-se do empréstimo de 4.500.858$00 para a canalização de águas (2.115.000$00) e de esgotos (2.385.858$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 21 de Julho de 1947.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos destinado à construção de um bairro composto por seis moradias para habitação de funcionários públicos. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 12 contos para os seguintes melhoramentos na freguesia de Pampilhosa do Botão: construção de barracas de feira, construção de um talho e conclusão da escola n.º 1. Foi autorizado por despacho de 11 de Fevereiro de 1929.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água ao concelho, nomeadamente à sede do concelho e aos lugares de Portomar e Cabeço. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à obra de construção de um bairro para classes pobres. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 21 de Junho de 1958.
Circular manuscrita proveniente da 1.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade do Ministério da Fazenda, com instruções sobre a escrituração relativa às arrematações ou remissões, em letras ou metal, nos cofres da Fazenda devendo dar entrada como operações de tesouraria sob a epigrafe de "Operações pelas leis de 4 de abril de 1861, 22 de junho de 1866 e 28 de agosto de 1869", esclarecendo o determinado no artigo 56.º das Instruções de 25 de novembro de 1869. Deveria ser entregue à Junta do Crédito Público o produto apurado a fim de ser passado o título de remissão ao remidor, bem como as conversões em títulos.
Livro de registo das patentes (o mesmo que ordens ou deliberações) pertencente ao Convento de São Francisco da Covilhã, contendo breves do núncio e delegado apostólico, avisos ou provisões régias e determinações de provinciais e visitadores, alguns deles com poderes de reformador, a serem divulgadas e cumpridas nos conventos dos Religiosos Menores da Regular Observância de S. Francisco na Província de Portugal (vulgarmente conhecidos como franciscanos), em particular no Convento de São Francisco da Covilhã. As patentes versam sobre assuntos relacionados com aquela ordem religiosa, como sejam, práticas litúrgicas e juramentais, administração da vida e costumes das comunidades e dos seus membros, concurso a lugares de letras da ordem, convocatórias de congregações intermédias e de capítulos provinciais, etc. No fim de vários treslados de patentes, surgem vistos que foram averbados em visitas feitas ao Convento de São Francisco da Covilhã.
Trata-se do empréstimo de 6.000 contos destinado à reconstrução do Palácio de Cristal. Foi autorizado por portaria de 19 de Janeiro de 1952.
Trata-se do pedido de empréstimo de 162.800$00 destinado à construção do mercado municipal na vila de Castro Marim. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se da autorização de aquisição de um terreno pela quantia de 210 contos, paga em quatro prestações, destinado à construção do novo Hospital Sub-Regional e dos arruamentos que o contornam. Foi autorizado por portaria de 22 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho (400 contos) e aquisição dos respectivos contadores (50 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 170, II série, de 23 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 113, II série, de 13 de Maio de 1953.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de arranjo do Largo da República na cidade de Leiria, onde se situam os Paços do Concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 277, II série, de 26 de Novembro de 1959.
Telegrama enviado pelo Governador Civil do Funchal ao chefe de Gabinete do Ministro do Interior onde se faz menção a assuntos que, aparentemente, envolviam o visconde de Ribeira Brava (pagamento de despesas de um palácio e um empréstimo) e onde se lembra que o Paço Episcopal do Funchal ainda não havia sido cedido ao liceu daquela cidade.
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado à electrificação da sede do concelho e de algumas localidades, nomeadamente: Ervedosa, Espinho, Trevões, Paredes da Beira, Soutelo e Nagoselo. Não foi autorizado tendo sido alegado que a receita ordinária da Câmara Municipal era insuficiente para as despesas obrigatórias, ficando por dotar caminhos, serviço de assistência e outros.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vale de Azares, concelho de Celorico da Beira, distrito da Guarda, constando de: Igreja da Senhora da Consolação; Capela de São Tiago; Capela de Santo António; Capela de Santa Eulália; Capela de São Brás.