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Pedido de entrega de títulos de dívida pública solicitado pela Fábrica da Igreja de Sarilhos Grandes, concelho de Montijo, distrito de Setúbal, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se os títulos foram entregues.
Pedido solicitado pela Fábrica e Benefício Paroquial de Azinheira de Barros, do concelho de Grândola, distrito de Setúbal, de entrega de um foro imposto sobre uma terra de semeadura, matos e montado, sita no Carvalhal, denominada "Courela de Vale de Joana". O pedido foi indeferido em virtude do referido foro ter sido considerado propriedade do Estado. Contém requerimentos solicitando a devolução de bens referentes a outras freguesias do concelho de Grândola, bem como a transcrição das escrituras de 26 de Janeiro de 1731 e 5 de Agosto de 1747 sobre a Courela do Vale de Joana, provenientes do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças.
Recurso interposto pelo Ministério Público para a Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas do acordão proferido pela Comissão de Pensões do distrito de Faro, e em que é recorrido o padre José Paulino de Jesus, pároco da freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa, distrito de Faro, residente em Alvito.
Envio por parte do Governador Civil de Aveiro de cópias de duas actas da Irmandade do Sagrado Coração de Maria, de Ovar, distrito de Aveiro, e de um abaixo-assinado em que, face ao preceituado na portaria do Ministério da Justiça publicada no «Diário do Governo» de 20 de Novembro de 1911, assumem «a obrigação de cumprir as determinações expressas na Lei da Separação da Igreja do Estado de 20 de Abril deste ano, relativas a Confrarias, mas tão somente naquilo que não vá de encontro aos nossos sentimentos religiosos e não contenda com a Religião Católica Apostólica Romana (...) bem assim de apresentar, oportunamente, o orçamento desta irmandade (...) e a reforma dos seus estatutos».
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1921-1922, publicado como Apêndice ao «Diário do Governo» n.º 230, de 18 de Outubro de 1923. Contém os seguintes mapas: - Igrejas, capelas e ermidas, e respectivos móveis, paramentos e alfaias, entregues a corporações encarregadas do culto público, organizado por distritos e concelhos - Receita e despesas comparadas - Despesa comparada dos anos económicos de 1911-1912 a 1920-1921 - Receita geral nos termos da Lei da Separação, dos bens das mitras, sés, cabidos, colegiadas, etc. - Despesa geral, nos termos do artigo 104.º do decreto-lei de 20 de Abril de 1911 - Títulos de crédito arrolados por efeito da Lei da Separação e que a Comissão Central separou e restituiu às entidades abaixo indicadas, nos termos da mesma lei, da lei de 25 de Maio de 1911, da lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, e do decreto n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918 - Mapa demonstrativo do resultado das inspecções directas dos serviços das comissões concelhias do ano económico de 1921-1922 - Conta da Administração dos valores arrolados à Junta Geral da Bula da Cruzada, em cumprimento da portaria de 3 de Fevereiro de 1916, publicada no «Diário do Governo», n.º 32, 2.ª série, do 8 do mesmo mês - Comissão Central da Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas, em conta corrente com o Instituto de Preparação e Repouso dos Missionários, exclusivamente recrutados do clero secular português - decreto n.º 7:600, de 20 de Julho de 1921 - Resumo, por distritos, das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1921-1922 - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1921-1922 - Conta geral de gerência do ano económico de 1921-1922 da Comissão Central e das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito da Lei da Separação, organizada em cumprimento do artigo 20.º do regimento de 22 de Agosto de 1911
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra U, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Cedência, a título definitivo, à Caixa Geral de Depósitos, de um prédio anexo à ala oriental do edifício do antigo Paço Episcopal do Funchal, sito no encontro da Rua Gomes Freire (antiga Rua do Bispo) com a Rua do Comércio (antiga Rua dos Ferreiros), daquela cidade, para instalação de uma filial, mediante a importância de 12000$00, de acordo com decreto n.º 8052, publicado no "Diário do Governo", n.º 47, 1.ª série, de 9 de Março de 1922.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra P, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Resposta do Ministro da Justiça à declaração pontifícia de 12 de Outubro de 1912, publicada no n.º 19 da «Acta Apostolicae Sedis», considerada «ofensiva da Lei da Separação do Estado das Igrejas e atentatória dos direitos do Estado», acerca da atribuição de pensões aos padres portugueses. O diploma foi publicado no n.º 19 do «Diário do Governo», de 23 de Janeiro de 1913. Contém o parecer da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, o n.º 19 da «Acta Apostolicae Sedis» e a respectiva tradução literal feita pelo prior de São Nicolau.
Inclui o processo 3C-QH-5 da Direcção-Geral da Fazenda Pública
O processo foi reclassificado com o código 3C/QI/2 na Direcção-Geral da Fazenda Pública
Ofícios que acompanharam a conta de gerência do Instituto Português de Santo António em Roma relativa ao período decorrido entre 1 de Janeiro de 1936 e 31 de Dezembro de 1937, assim como os emolumentos devidos pelo julgamento das contas realizado pelo Tribunal de Contas.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra F, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Consulta do administrador do Instituto Português em Roma sobre a aplicação do decreto-lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935 que determinou que os anos económicos coincidissem com os anos civis, na contabilidade daquele Instituto, assim como a resposta positiva do Director Geral da Fazenda Pública.
Luiz Francisco, com 67 anos de idade, solicita a aposentação e uma indemnização ao Ministro das Finanças, por ter sido «creado da Casa Real desde 1902, tendo acompanhado S.A. o Senhor Infante D. Afonso em 1910 até Itália, onde tem residido até à data. Depois da morte de S.A. foi chauffeur do falecido consul de Portugal em Nápoles Fonseca Araujo até ao seu falecimento, entrando em 1926 ao serviço do Instituto de Santo António dos Portugueses em Roma, onde esteve colocado até agora». Não sendo o pedido aceite face à legislação vigente, o Director-Geral da Fazenda Pública solicita a intervenção quer do Director-Geral da Assistência, quer do Provedor da Misericórdia de Lisboa.
Entrega ao benefício paroquial de São Vicente de Fornelos em propriedade de um terreno denominado "Leira do Pardal" e 12 oliveiras, situadas na freguesia de São Vicente de Fornelos, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo. A entrega foi efectuada ao abrigo do Decreto lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, mediante auto, lavrado aos 25 de Julho de 1945, que se encontra arquivado no processo. Contra esta entrega reclamaram Guilherme Pereira e Castro e mulher, Filomena da Costa Brandão e Castro tendo o Tribunal Judicial da comarca de Ponte de Lima condenado o benefício paroquial a reconhecer o direito de propriedade dos reclamantes sobre as 12 oliveiras sitas na freguesia de São Vicente de Fornelos. A 1 de Julho de 1961 o pároco da freguesia de Fornelos reclama a entrega de um terreno denominado Carreira da Igreja, local de procissões que, não constando dos bens arrolados, não foi satisfeito o pedido efectuado. O representante da fábrica da igreja da freguesia de Fornelos solicitou também a entrega de um terreno denominado "Carreira da Igreja" que não tinha sido arrolado.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra D, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra E, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra O, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra N, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra T, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Pedido do bispo do Funchal para lhe ser entregue o edifício do Seminário para ali fixar a sua residência, devido à extinção, a 13 de Setembro de 1918, da Escola de Utilidades e Belas Artes que deveria ter sido ali instalada, por intermédio da Junta Geral do Distrito do Funchal. Segundo o requerente o referido edifício teria sido construído a expensas do seu antecessor, D. Manuel Agostinho Barreto.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra S, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra M, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra L, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Luz, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja com invocação a Nossa Senhora da Luz, sita na Rua da Igreja e uma ermida com a invocação de Nossa Senhora de Lourdes, no lugar do Carapacho, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 16 de Novembro de 1944.
Situação financeira do Instituto Português de Santo António em Roma, de 1 de Janeiro a 6 de Julho de 1937, contendo discriminadas por 14 títulos as receitas e despesas.
Pedido efectuado pela administração do Liceu de Jaime Moniz do Funchal, ao Ministério da Justiça para que seja cedido, a título de arrendamento, ao Ministério da Instrução as restantes dependências do Paço Episcopal não ocupadas por aquele liceu, devido à necessidade de alargamento das instalações, visto não ter capacidade suficiente para a frequência, não lhe convindo o arrendamento daquelas dependências. Contém o original do diploma assinado por Manuel de Arriaga e Álvaro de Castro, publicado no «Diário do Governo», n.º 157, de 8 de Julho de 1913, que concedeu a título de arrendamento, o edifício do Paço Episcopal do Funchal, mais a respectiva cerca, com exclusão da dependência do lado direito, para ali ser instalado o liceu da cidade do Funchal, mediante a renda anual de 500$00.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra G, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santo Estevão, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente o edifício da igreja com adro e sino no campanário; uma propriedade no sítio de Arreota; a Ccapela de Nossa Senhora do Rosário em Soura; capela no sítio de São Mateus; uma terra no sítio de Moiralto; uma terra no sítio da Croceira; uma terra no sítio do Meiralto; uma poula em Vale de Boi; uma poula no sítio do Bogo; uma terra no sítio de Arco; uma terra no sítio do Arcossó; uma terra no sítio de Vale-Porcas; uma capela no sítio de São Mateus; uma terra no sítio da Regada; uma terra no sítio da Aguieira; uma terra e lameiro no sítio de Vale-Porcas; uma terra no sítio de Vale-Porcas; a Capela do Senhor dos Milagres; um lameiro no sítio de Canso Pereira; uma terra no mesmo sítio; a Capela de São Martinho na povoação de Faiões; seis oliveiras no sítio do Cruzeiro; duas oliveiras no sítio de Lamares; imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 19 de Maio de 1944.
Cedência, a título definitivo, ao Conselho Administrativo do Liceu de Jaime Moniz, da cidade do Funchal, das dependências do antigo Paço Episcopal do Funchal constando da parte central e da ala ocidental do edifício, para instalação do Liceu Jaime Moniz, mediante o pagamento de 10 mil escudos, acrescidos de nove anuidades de renda em dívida, no total de 4.500$00, de acordo com o decreto n.º 8344, publicado no "Diário do Governo", n.º 173, 1.ª série, de 24 de Agosto de 1922. Anteriormente, e por decreto publicado no n.º 157 do «Diário do Governo», de 8 de Julho de 1913, haviam sido cedidos, mediante a renda anual de 500$00, ao Ministério do Interior, pela Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, o edifício do antigo Paço Episcopal da cidade do Funchal e respectiva cerca, exceptuando a sua ala direita, para instalação do liceu daquela cidade.
Pagamento dos honorários ao engenheiro - arquitecto Apollonj pelos serviços prestados na manutenção dos prédios onde se situa o Instituto Português de Santo António em Roma, no período decorrido entre 1 de Junho de 1934 e 31 de Dezembro de 1935.
Arrolamento e entrega de bens na freguesia de Alijó, concelho de Alijó, distrito de Vila Real à fábrica da igreja paroquial, nomeadamente um pinhal denominado Nossa Senhora da Cunha; terrenos circunjacentes a este pinhal conhecidos pelas terras da Senhora da Cunha; um monte de São Domingos com suas servidões bem como uma capela profanada nele situada, de acordo com auto de entrega lavrado a 13 de Junho de 1945. Os autos de arrolamento e entrega estão arquivados no processo.
Entrega ao benefício paroquial da freguesia de Santa Maria dos Anjos, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, de um campo de lavradio com terreno de monte nos Médos; uma horta nas Pereiras; uma horta na Fonte do Seixo e uma terra de cultivo no Pombal. A entrega em propriedade foi efectuada em 26 de Dezembro de 1944 mediante auto que se encontra no processo.
Entrega de bens na freguesia de Santa Maria dos Anjos, concelho de Valença e distrito de Viana do Castelo. Inclui cópia de parte do auto de entrega, lavrado a 18 de Janeiro de 1932 que estabeleceu a entrega à fábrica da igreja da freguesia de Santa Maria dos Anjos dos bens que pertenceram à Irmandade da Virgem Nossa Senhora do Carmo, nomeadamente a Capela de Nossa Senhora do Carmo, uma cruz de prata, etc., tendo-se mantido na posse do Estado as inscrições da dívida interna portuguesa e uma caderneta da Caixa Geral de Depósitos. Em 18 de Março de 1947 foi lavrado auto para entrega de 14 inscrições da dívida interna portuguesa no valor nominal de 100$00 cada e a caderneta com a importância de 286$62 ao representante da fábrica da igreja da freguesia de Santa Maria dos Anjos, da vila de Valença, distrito de Viana do Castelo. Contém ainda o pedido de entrega da Igreja Paroquial e seus recheios; a Igreja de Santo Estevão com imagens e alfaias devidamente discriminadas; a Capela da Senhora do Encontro; a Capela da Senhora dos Esquecidos; dois nichos das almas; o Senhor do Cais; a Capela da Urgueira; duas sacristias da Igreja de Santo Estevão e da Igreja de Santa Maria; a Capela do Senhor do Bom Jesus; a Capela do Cemitério e dois adros das igrejas de Santo Estevão e Santa Maria dos Anjos.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes às letras H, I e J, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
O benefício paroquial de São Cristóvão de Gondomil solicitou a entrega, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, do presbitério situado no lugar de Quintas e uma porção de terreno e monte em São Gonçalo, no concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo. Os bens não se encontravam na posse do Estado que já tinha efectuado anteriormente a entrega desses bens, em uso e administração, mediante auto de entrega lavrado em 15 de Janeiro de 1934, cuja cópia se encontra no processo, e no qual constam igualmente outros bens.
Carta dirigida ao Presidente da República Portuguesa, a 15 de Março de 1913, e assinada pelo patriarca de Lisboa, arcebispo primaz de Braga, arcebispo de Évora, bispo da Guarda, bispo de Coimbra, bispo do Porto, bispo de Lamego, bispo de Portalegre, bispo do Algarve e bispo de Viseu. Contém anotações a lápis, assim como um telegrama, datado de 23 de Abril de 1913, proveniente do Governo Civil de Viseu, informando que envia um exemplar da referida carta que foi distribuída pelo distrito em forma de impresso.
Entrega ao benefício paroquial de Santa Maria dos Paços, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, da casa de residência paroquial, sita na freguesia de Paços, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo. O imóvel foi entregue em 25 de Setembro de 1943 mediante auto que se encontra no processo. Após a entrega o imóvel continuou a servir de quartel da Guarda Fiscal mediante pagamento de renda às autoridades eclesiásticas.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra A, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Entrega de bens ao benefício paroquial de Santa Maria de Azias ao abrigo do Decreto lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, do prédio rústico denominado Campo do Gordijo, sito na freguesia de Santa Maria de Azias, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, de acordo com o auto de entrega lavrado em 12 de Outubro de 1943 que consta do processo.
A Fábrica da Igreja e Benefício Paroquial de Santa Eulália de Gondar, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, solicita a entrega em propriedade, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, da Igreja Paroquial, Capela de São João, a residência paroquial, dois terrenos rústicos e diversos bens móveis. O pedido foi indeferido dado os referidos bens já terem sido entregues em uso e administração, por auto de entrega lavrado a 16 de Maio de 1934.
Cedência, por arrendamento, do edifício do antigo Seminário do Funchal e pátios que o circundam, situado no sítio da Encarnação daquela cidade, pela Junta Geral do Distrito do Funchal, para a instalação de uma Escola de Utilidades e Belas Artes, destinada ao ensino de meninas, sendo a renda anual de 500 escudos. A cedência foi efectuado por diploma de 24 de Maio de 1913, publicada no n.º 122 do «Diário do Governo», de 27 de Maio de 1913. Contém o diploma de 27 de Abril de 1919, publicado no n.º 101 do «Diário do Governo» de 27 de Maio de 1919 que anula a anterior cedência, assim como o pedido de celebração de contrato entre a Santa Casa da Misericórdia do Funchal e a Junta Geral do Distrito, com vista à transferência do hospital para o palácio da Encarnação e das repartições distritais para o edifício da Santa Casa na Avenida Manuel de Arriaga.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra C, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra B, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra V, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra R, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Póvoa de Penela, concelho de Penedono, distrito de Viseu, nomeadamente uma parcela de terreno com a área de 57,1030 metros quadrados correspondendo ao adro da igreja; uma parcela de terreno com a área de 100,9975 metros quadrados sito no Largo da Lameira; uma parcela de terreno onde estão situados dois negrilhos, com a área de 332,200750 metros quadrados junto da igreja paroquial, de acordo com o auto de entrega lavrado a 3 de Julho de 1952.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra Q, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Póvoa de Penela, concelho de Penedono, distrito de Viseu, nomeadamente uma oliveira no sítio denominado Rua do Cimo, do lugar de Bebezes, pertencente à Capela e implantada no terreno de um dos herdeiros de Floriano Pita, de acordo com o auto de entrega lavrado a 24 de Julho de 1950.
Ficheiros de paróquias ordenadas alfabeticamente referentes à letra Z, contendo o historial do provimento dos respectivos párocos, nomeadamente: data do anúncio do concurso, data do recebimento do concurso, nome do apresentado, datas do decreto, carta régia, posse e vagatura do cargo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Santo Estevão, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente uma casa na povoação de Vila Verde da Raia, no sítio denominado Capela, de acordo com o auto de entrega lavrado a 15 de Maio de 1943.
Auto de investigação promovido pelo administrador do concelho de Castelo Branco contra os párocos Eduardo Dias, Manuel Rodrigues de Jesus e Francisco de Miranda, acusados de terem instigado a realização de uma procissão dedicada a São Marcos, cuja festividade teve lugar na Capela de Santo André, limite da freguesia de Sarzedas. O administrador do concelho não deu a autorização necessária por recear alterações na ordem pública.
Entrega de uma terra centieira, situada na Casteleja, freguesia de Paul, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, à fábrica da igreja de Paul, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940.
Ofício da delegação da Procuradoria da República na comarca de Elvas solicitando a remoção para a igreja da extinta Sé daquela cidade, sob a guarda da junta de paróquia, dos santos e alfaias do culto da antiga Capela do Paço Episcopal, onde se encontram mal acondicionados, num pequeno compartimento e correndo o perigo de deterioração.
O padre João Lopes Gomes, pároco colado da freguesia de Pederneira, concelho da Nazaré e morador em Leiria solicita o pagamento dos restos da côngrua que lhe é devida desde 1906 a 1911.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência das seguintes pinturas em madeira existentes no Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, nomeadamente, da sacristia da Igreja: Pentecostes, Calvário, Ecce Homo e Santo António; do relicário da mesma Igreja: São Vicente, São Lourenço, São Roque, São Sebastião e Apóstolos. O auto de entrega teve lugar a 25 de Setembro de 1939 e a devolução a 2 de Maio de 1941.
A fim de figurar na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência do quadro representando "A Natividade" existente na sacristia da Igreja de São Pedro, em Torres Vedras. A devolução da obra teve lugar a 15 de Agosto de 1941.
A fim de figurar na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência dos quadros representando São Pedro, São Martinho e Santo António existentes na Igreja de São Martinho, em Sintra, assim como os quadros pintados em madeira do século XVI representando São João Evangelista e São João Baptista, existentes na entrada do Hospital da Misericórdia da vila da Lourinhã. O auto de entrega das pinturas provenientes de Sintra teve lugar a 21 de Julho de 1939 e a devolução a 4 de Agosto de 1941. O auto de entrega das pinturas da Lourinhã ocorreu a 11 de Agosto de 1939, tendo a devolução ocorrido antes de 12 de Agosto de 1941.
Aposentação de Joaquim Policarpo Félix, pároco da freguesia de Landal, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de dois quadros representando "São Pedro no trono" e "Martírio de São Pedro", existentes na Igreja Matriz da Sertã, Castelo Branco. As peças foram devolvidas a 20 de Março de 1941.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio dos 16 quadros que constituiam o antigo retábulo da Igreja Matriz de Freixo de Espada-a-Cinta. Estes painéis foram das últimas obras a integrar a Exposição, tendo chegado um pouco antes ou já depois da sua inauguração, pelo que nessa altura apenas receberam uma limpeza ligeira. Depois do encerramento da Exposição transitaram para a oficina de restauro, devendo assim fazer-se a sua reprodução fotográfica para efeitos de inventário oficial do património artístico que a Academia Nacional de Belas Artes estava a efectuar.
A fim de figurar na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência do quadro representando o "Baptismo de Cristo" existente na Igreja de São Francisco, do Porto. A propósito da devolução da obra foram tomadas providências para executar as obras de conservação e beneficiação de que aquela igreja carece, bem como ra colocação de vidros na rosácea que fica na parte posterior - do lado do altar, preservando o quadro de ser danificado pelas chuvas.
Nota de todas as residências ou presbitérios ocupados gratuitamente por párocos não pensionistas.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio das seguintes peças: - uma escultura de pedra, de Santo António, representando o santo com o livro aberto e o menino, existente na igreja de São Luiz de Tolosa Pias, do concelho de Ferreira do Zêzere; - uma escultura de pedra que pertencia à Ermida de Santo António de Ribelas, representando este santo com o menino a rezar sobre o livro, existente na igreja paroquial de Santo Aleixo do Beco, concelho de Ferreira do Zêzere; - uma escultura de pedra, representando o santo com o menino metido no peito, posto em pé sobre o livro, da igreja paroquial de São Pedro de Alviobeira, concelho de Tomar; - uma escultura de pedra, representando o santo com o menino metido no peito, da igreja paroquial de Póvoa de Santarém; - uma escultura de Santo António representando o Menino no Coro da Sé Patriarcal de Lisboa.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência de duas tábuas atribuídas a Vasco Fernandes, ou Grão Vasco, representando São Pedro e São Miguel; seis tábuas formando um politptico atribuído a Gaspar Vaz, representando "A Virgem com o Menino ao colo", "Anunciação", "Adoração dos Pastores", "Adoração dos Magos", "Apresentação no Templo" e "Cristo, São Pedro e São João Evangelista". Inclui parecer da Junta Nacional de Educação e informação da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, ambas do Ministério da Educação Nacional alertando para a necessidade de beneficiação urgente do painel quinhentista que representa São Pedro, obra de Vasco Fernandes, mais conhecido por Grão Vasco, situado na igreja de São João de Tarouca, assim como um retábulo de Nossa Senhora da Piedade e um painel do Altar de São Miguel, da mesma época. A retirada das obras para restauro no Museu Nacional de Arte Antiga estaria a provocar incómodo junto da população local que receava a retensão dessas peças no museu nacional situado em Lisboa.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de dois quadros pintados sobre madeira do século XVI representando dois passos da vida de São Martinho, existentes na igreja de São Martinho de Mouros, do concelho de Resende, distrito de Viseu. O auto de entrega foi lavrado a 15 de Abril de 1940 e os quadros foram devolvidos a 5 de Junho de 1941.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de quatro pinturas sobre madeira do século XVI, representando: "São Pedro", "São Paulo", "São Lourenço" e "São Sebastião" provenientes da Misericórdia de Torres Vedras e quatro quadros pintados sobre madeira do século XVI representando "A Visitação", "A Anunciação", "A Natividade" e "A Adoração dos Reis Magos" depositados no Museu Municipal de Torres Vedras, provenientes da capela-mor da Igreja de Santa Maria do Castelo daquela vila. O auto de entrega foi lavrado a 1 de Julho de 1939 e foram devolvidos em 15 de Agosto de 1941.
Pedido de entrega de diversos foros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia do Salvador, concelho de Elvas, distrito de Portalegre.
Constituição da Comissão Concelhia de Elvas, do distrito de Portalegre. Contém formulários para a «incorporação definitiva de bens e foros na Fazenda Nacional» e «Informações complementares dos arrolamentos feitos em cumprimento da lei da separação de 20 de Abril de 1911, a fim de serem lançadas nos respectivos verbetes».
Venda em hasta pública de uma courela denominada do "Tamijoso", situada no concelho de Mértola, requerida por Manuel da Palma Gonçalves.
Regularização dos Serviços da Comissão Administrativa dos Bens Cultuais do concelho de Mértola e arrolamento de domínios directos e bens de natureza cultual.
A fim de figurar na Exposição do Mundo Português, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência da imagem de Nossa Senhora da Piedade, que intercedeu na vitória que as tropas portuguesas alcançaram no Canal, existente na Igreja de Nossa Senhora da Piedade, freguesia de Salvador, da cidade de Santarém. A solicitada imagem não chegou a figurar na Exposição do Mundo Português porque o pároco da freguesia de Salvador informou que "a imagem de Nossa Senhora da Piedade é em barro antigo e está de tal forma aderente à base do respectivo nicho que é muito provável que se fracture se se tentar deslocá-la, o que seria do mais deplorável efeito para o povo devoto desta região. Admitindo mesmo a hipótese pouco provável de ser possível deslocá-la sem fractura, receio muito pelos prejuízos talvez irremediáveis que as viagens, bem facilmente, poderiam ocasionar".
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência de quatro pinturas sobre madeira existentes na Igreja Matriz de Linhares da Beira, Guarda. A comissão organizadora da Exposição prescindiu das obras referidas. O bispo da Guarda informou a 17 de Outubro de 1940 que "o pároco é de inteira confiança, mas está paroquiando a freguesia há quatro dias apenas, não tendo por isto prestígio bastante para evitar qualquer oposição que por ventura parta do povo".
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência de duas pinturas em madeira representando o "Calvário" e "São Francisco e um Bispo", existentes na Igreja Matriz de Murça, distrito de Vila Real. O auto de entrega teve lugar a 16 de Novembro de 1940 e a 5 de Dezembro de 1941 já se encontravam repostos nos seus lugares originais.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de dois quadros pintados sobre madeira do século XVI, representando a "Adoração dos Magos" e "Cristo deposto da Cruz", existentes na Sé de Évora, respectivamente na segunda e quinta capelas do lado direito. O auto de entrega foi lavrado a 27 de Dezembro de 1939 e os quadros foram devolvidos a 28 de Junho de 1941.
O Grémio da Mocidade Republicana de Elvas solicita a cedência por aluguer de uma pequena ermida e quintal de Nossa Senhora da Paz, sita na freguesia de São Pedro, da cidade de Elvas, para ali instalar uma escola nocturna e uma biblioteca contando já com 3000 volumes. Contém indicação de ter seguido ofício a 4 de Junho de 1917 informando que somente a Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia podem solicitar cedências.
A fim de figurar na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio do quadro "Invenção da Cruz", existente na Capela de Santa Helena, do claustro da Sé de Évora. A devolução ocorreu a 26 de Junho de 1941 juntamente com os quadros que vieram da cidade de Évora (Sé e igreja de São Francisco).
A fim de figurar na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de um tríptico representando São Bartolomeu, Santo André e Santo António, existente na Igreja da vila de Ancede, concelho de Baião (Douro). O auto de entrega foi lavrado a 8 de Janeiro de 1940 e a obra foi devolvida a 17 de Dezembro de 1941.
Pedido de pensão do pároco António Pereira de Carvalho, da freguesia de São Vicente da Beira, do concelho e distrito de Castelo Branco.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de quatro quadros representando a "Um Anjo com a espada na mão", "Um Anjo com escudos com as armas reais", "Santa Clara" e "São Francisco", existentes na Igreja de São Francisco, em Évora. O auto de entrega foi lavrado a 27 de Dezembro de 1939 e a devolução ocorreu a 26 de Junho de 1941.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio dos quadros pintados sobre madeira do século XVI, representando a "Aparição de Cristo à Virgem" e a "Ressurreição de Cristo", existentes na Igreja da Lapa, de Vila Viçosa. O auto de entrega foi lavrado a 4 de Janeiro de 1940 e a devolução ocorreu a 2 de Julho de 1941.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de alguns quadros existentes na Ermida de Nossa Senhora dos Remédios, em Alfama, Lisboa, nomeadamente: dois quadros representando cada um três santas que se encontram na Igreja, incrustados na parede da porta principal; quatro quadros que se encontram na sala de reuniões da Irmandade do Espírito Santo de Nossa Senhora dos Remédios, representando: "A Criação de Eva", "Pentecostes", "Aparição de Cristo à Virgem" e ainda outro cujo assunto não foi identificado. A 3 de Agosto de 1942 os quadros já tinham sido devolvidos, à excepção de dois que ficaram na oficina de restauro: um deles não fora restaurado completamente e necessitava de reparações e outro que se encontrava repintado e convir seja sondado para se verificar se por baixo se encontra outra pintura ainda mais antiga e valiosa.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de seis quadros pintados sobre madeira existentes na igreja matriz da vila do Sardoal, distrito de Santarém, representando São Pedro, Cristo, São Paulo, Virgem da Anunciação, São João Baptista e São João Evangelista. O auto de entrega foi lavrado a 28 de Abril de 1939 e a 1 de Maio de 1941 as pinturas já se encontravam colocadas na igreja matriz da vila e concelho do Sardoal.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de cinco pinturas de madeira representando: "Deposição no Túmulo", "Aparecimento de Cristo à Virgem", "Apresentação da Virgem no Templo", "Calvário" e "Adoração dos Magos", existentes na Igreja de São Quintino, em Sobral de Monte Agraço, concelho de Torres Vedras. O auto de entrega foi lavrado a 24 de Julho de 1939.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência das seguintes pinturas em madeira representando a Ressurreição, Nossa Senhora da Piedade, São Leonardo, existentes na Igreja Matriz de Atouguia da Baleia, termo de Peniche. O auto de entrega teve lugar a 11 de Agosto de 1939 e a devolução a 15 de Agosto de 1941.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência dos seguintes quadros: - três pinturas sobre madeira representando "Santa Catarina", "Santa Apolónia", "Um Santo Bispo" e uma tela representando "São Bartolomeu", existentes na Capela de Santa Luzia, em Guimarães; - uma pintura sobre madeira representando "O Calvário" da Igreja do Carmo, em Guimarães. "Apesar de já estar patente há alguns meses a Exposição dos Primitivos, a comissão organizadora reconheceu haver toda a vantagem em que mais algumas pinturas de vários pontos do país viessem a Lisboa não só para ali figurarem, mas ainda para receberem o restauro de que necessitam e que nesta ocasião se poderá efectuar pelos fundos que nos foram concedidos para tal fim". Inclui igualmente o pedido de cedência de quatro pinturas sobre madeira existentes na Igreja Matriz de Linhares da Beira; e duas pinturas sobre madeira representando o "Calvário" e "São Francisco e um Bispo", existentes na primeira capela do transepto do lado do Evangelho da Igreja Matriz de Murça. O quadro representando "Um Santo Bispo" proveniente da Capela de Santa Luzia, de Guimarães, foi entregue ao Museu Regional de Alberto Sampaio, em Guimarães, por se ter averiguado que era sua pertença.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foram solicitados ao Asilo de Inválidos Militares da Princesa D. Maria Benedita, de Runa, de Torres Vedras, os seguintes quadros: "São Jerónimo e São João", pintura sobre madeira, com moldura dourada; "Dois Santos Bispos", pintura sobre madeira com moldura dourada;"São Luís (?)", pintura sobre madeira, com moldura dourada. Foi ainda solicitado o depósito temporário no Museu das Janelas Verdes, da pintura sobre tela, representando "Santo António e o Menino" assinada por Vieira Lusitano, visto o Director dos Museus Nacionais de Arte Antiga ter entre mãos um estudo de identificação de obras daquele pintor, o qual permitirá seleccionar os quadros do Museu das Janelas Verdes que lhe são atribuídos. O auto de entrega foi lavrado a 6 de Junho de 1939 e a devolução teve lugar a 15 de Agosto de 1941.
A fim de figurar na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio do retábulo que tem ao centro o painel de "A Virgem com o Menino e um doador" e dos lados "São Paulo na estrada de Damasco" e "Passo da Vida de um Santo", existente na Igreja de Ega, concelho de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra. O auto de entrega foi lavrado a 23 de Setembro de 1939 e a devolução ocorreu a 2 de Maio de 1941.
A fim de figurar na Exposição do Mundo Português, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência da imagem de São Rafael que acompanhou Vasco da Gama, existente na Igreja dos Jerónimos, em Lisboa. Em 22 de Setembro de 1942 informa-se que a imagem já tinha sido devolvida, encontrando-se no seu lugar.
Pedido de venda em hasta pública do edifício da antiga Igreja da Misericórdia, em ruínas, situado na freguesia de Panóias, concelho de Ourique, distrito de Beja, a requerimento da Junta de Freguesia.
Documentação referente a quadros que figuraram na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, e cuja cedência não foi praticada pelo Ministério das Finanças, nomeadamente "Degolação de São João Baptista", "Salomé", "Ceia de Cristo", "Queda do Maná", "Abraão e Melquisedeque" e "Missa de São Gregório", provenientes da Igreja de São João de Tomar; "Ressurreição de Lázaro", "Entrada de Jerusalém" e "Cristo e o Centurião", da charola da Igreja do Convento da Ordem de Cristo em Tomar; "O Baptismo de Cristo" (fragmento), em depósito no museu da União dos Amigos dos Monumentos da Ordem de Cristo. A devolução teve lugar a 30 de Maio de 1941 e com estes quadros seguiu igualmente o quadro "Ascensão de Cristo", da charola da Igreja do Convento de Tomar, que anos antes viera para Lisboa a fim de ser restaurado e que também figurou na Exposição.
Projecto de estatutos da Confraria do Santíssimo Sacramento da vila de Pedrogão Grande, distrito de Leiria.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência dos seguintes quadros: - três pinturas sobre madeira representando "Santa Catarina", "Santa Apolónia", "Um Santo Bispo" e uma tela representando "São Bartolomeu", existentes na Capela de Santa Luzia, em Guimarães; - uma pintura sobre madeira representando "O Calvário", de António Vaz, existente na Igreja do Carmo, em Guimarães. Os autos de entrega das obras foram lavrados a 16 de Novembro de 1940 e a devolução teve lugar a 6 de Julho de 1944 a título de depósito, no Museu Regional de Alberto Sampaio. Os painéis quinhentistas da Capela de Santa Luzia foram depositados no Museu Regional de Alberto Sampaio, devido à referida Capela se encontrar em mau estado de conservação, devendo ali permanecer até que o referido templo fosse beneficiado com obras. A 1 de Abril de 1947, encontravam-se expostos no Museu Regional de Alberto Sampaio, em Guimarães, tanto os acima citados painéis, como "O Calvário", de António Vaz, dotado de uma nova moldura de tipo gótico oferecida pelo benemérito comendador Alberto Pimenta Machado, daquela cidade.
Pedido de autorização para a realização de cópias dos quadros pintados em tábua representando Santo António provenientes de Évora, da igreja de Ancede e do Museu de Castelo Branco, a fim de figurarem na "Casa de Santo António" edificada no âmbito da Exposição Histórica do Mundo Português de 1940.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de quadros trípticos "Cristo Deposto", "Anunciação", "São João Baptista" e "São Pedro" existentes na Misericórdia Velha de Montemor-o-Velho. O auto de entrega foi lavrado a 23 de Setembro de 1939 e a devolução ocorreu a 2 de Maio de 1941.
Despejo judicial de uma casa sita ao Arco do Bispo, n.º 3, que estava sendo usufruida pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Assunção e cujo rendeiro se recusava a abandoná-la não obstante novo arrendamento feito pela Comissão Concelhia de Elvas.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio de um quadro representando a "Assunção da Virgem", existente na igreja paroquial de Sardoura, cerca de Sobrado de Paiva, concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro. O auto de entrega foi lavrado a 30 de Janeiro de 1940 e a devolução ocorreu a 5 de Junho de 1941.