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Entrega de bens à Corporação encarregada do culto católico na freguesia de Cós, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, ao abrigo dos artigos 10º e 11º do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926. Dos bens entregues constam: o edifício da igreja paroquial e sacristia, denominado de Santa Eufémia; capela do Coração de Jesus e adro; paramentos, alfaias e objectos do culto. Contém pequeno desenho com o edifício da igreja.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja e do Benefício Paroquial da freguesia de Pousaflores, concelho de Ancião, distrito de Leiria, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens requeridos constam: casa com sacristia que serve de igreja matriz e objectos do culto; capela de São José no lugar da Lisboinha; capela de São Lourenço; capela em ruinas denominada de São Caetano, na Portela de São Caetano; capela de São Sebastião em Albarrol; capela de São Miguel no lugar do Pecegueiro; capela de Santo António; capela da Senhora do Pranto e capela de São Bartolomeu no lugar do Pereiro de Baixo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Atouguia de Baleia, concelho de Peniche, distrito de Leiria, ao abrigo do artigo 10º do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926. Dos bens entregues constam: edifício da igreja e adro, edifício da capela de Nossa Senhora da Conceição e um curral, capela Nossa Senhora da Graça e uma casa com quintal, casa e capela do lugar de Baleal; capelas sitas nos seguintes lugares: Estrada, Geraldes, Bufarda, Riba-Fria, Reinaldes, Ferrel e Consolação, bem como objectos do culto.
Entrega de bens ao Benefício Paroquial da freguesia de Vieira de Leiria, concelho da Marinha Grande, distrito de Leiria, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. Foi entregue uma casa de rés-do-chão no Largo da República.
Pedido de suspensão de cobrança de renda anual relativa às sobras das águas da fonte de Santa Eufémia, a qual fora entregue com a Capela de Santa Eufémia à fábrica da Igreja da freguesia de São Pedro de Penaferim, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.
Entrega de bens à Igreja Paroquial da freguesia de São Tiago da Guarda, concelho de Ancião, distrito de Leiria, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 20 de Abril de 1911. Dos bens entregues constam: Igreja Paroquial e todas as capelas públicas com suas dependências e todos os objectos do culto. Contém três fotografias e um desenho do terreno da igreja.
Entrega de bens ao Benefício Paroquial da freguesia de Almagreira, concelho de Pombal, distrito de Leiria, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: casa de residência paroquial e logradouro com terra de semeadura, latadas e árvores de fruta, denominado Passal do Pároco, capela de Santa Quitéria em Barbas Novas, edifício de rés-do-chão que se destina a igreja e objectos do culto.
Entrega de bens ao Benefício Paroquial da freguesia de Mendiga, concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 1940. Dos bens entregues constam: um prédio de casas de residência paroquial, uma casa junto à igreja matriz, um baldio com oliveiras no sítio de João Gil e 44 oliveiras em diferentes terrenos de contribuintes do concelho de Porto de Mós.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja Paroquial da freguesia de São Pedro de Óbidos, concelho e distrito de Óbidos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam uma casa que serviu de celeiro de São Pedro, um terreno que serviu de celeiro de São Tiago e o capital de 28 escudos e 800 reis. Do pedido inicial constavam também os seguintes imóveis: Igreja matriz da freguesia de São Pedro, situada na vila de Óbidos; igreja de São Tiago, na vila de Óbidos; capela de Santo Antão, extra-muros; capela de Santa Iria, extra-muros; capela de Santa Luzia, situada no lugar da Usseira; capela de Santa Ana, sita no lugar do Pinhal; capela da Senhora da Ajuda, situada no lugar das Gaeiras e capela da Senhora da Conceição, situada no lugar de Trás do Outeiro. Relativamente à Igreja de São Tiago é considerada «parcela dum conjunto representado pelo Castelo de Óbidos, deste modo integrada no Património Artístico Nacional, representativa duma época longínqua da nossa história, monumento 'dos mais antigos que possuimos; de certo valor e beleza...' », conforme ofício de 20 de Março de 1950 do Conservador dos Palácios e Monumentos Nacionais da zona de Leiria.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja da freguesia de Aguda, concelho de Figueiró dos Vinhos, concelho de Leiria, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens requeridos constam: igreja matriz, móveis, paramentos, imagens e alfaias; uma casa de passal com sete divisões, cavalariça, palheiro, páteo e quintal; Capela da Nossa Senhora da Piedade e objectos do culto; Capela de São Pedro e objectos do culto; uma casa que serve de albergue aos pobres; Capela da Senhora do Amparo; Capela do Anjo da Guarda; Capela de São Simão e terrenos com oliveiras. Contém auto de averiguações em que foi arguido Ambrósio Curado de Abreu, acusado de ter construido uma varanda para sua residência sobre o adro da Igreja da freguesia de Aguda.
Entrega de bens ao benefício paroquial da freguesia de Pedrogão Grande, concelho de Pedrogão Grande, distrito de Leiria, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de1940. Dos bens entregues constam: capela de Nossa Senhora dos Milagres e seu adro, uma casa anexa para arrecadação, capela de São Sebastião, seu adro e objectos do culto.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja Paroquial da freguesia de Tornada, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: Capela do Espírito Santo com seu sino; Capela da Senhora da Guia, no lugar do Reguengo; Capela de São Brás e seu sino, no lugar do Campo; Capela de Nossa Senhora da Consolação e seu sino, no lugar do Chão da Parada; Igreja Paroquial da freguesia de Tornada com suas dependências e adro. Relativamente a um prédio doado à Junta de Freguesia da Tornada para residência do pároco, então ocupado pelo professor do ensino primário, foi indeferido o pedido de entrega à igreja, por nunca lhe ter pertencido.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja Paroquial da freguesia de Serra do Bouro, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens requeridos constam: igreja matriz de Serra do Bouro, no lugar da Granja e objectos do culto; capela do lugar da Foz do Arelho; capela no lugar de Nadadouro e sineta.
Pedido do reitor do Seminário de Santarém para que esta instituição continue a funcionar no antigo edifício sito nessa capital de distrito, em vez de transitar para o mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa. O reitor solicita igualmente, na hipótese de aquela pretensão não ser aprovada, que o Seminário de Santarém se instale, alternativamente, nas instalações do Colégio dos Inglesinhos em Carnide, sito igualmente na cidade de Lisboa. Inclui petição de comerciantes da cidade de Santarém solicitando a manutenção do Seminário Patriarcal naquela cidade, bem como página do jornal "Correio da Estremadura" n.º 1115, de 31 de Agosto de 1912 sobre o mesmo assunto, enquanto a Comissão Municipal Republicana de Santarém se manifesta negativamente pela continuação na cidade daquele estabelecimento de ensino teológico. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação foi de parecer que nada obstava à instalação do seminário diocesano do patriarcado, existente em Santarém, na casa de campo do Colégio dos Inglesinhos, sita na Luz, freguesia de Carnide, da cidade de Lisboa.
Proposta de aquisição pelo Estado, apresentada pela Academia Portuguesa da História, da biblioteca do Professor Doutor José Maria Queirós Veloso.
Aquisição pelo Estado de duas tapeçarias à Fábrica de Portalegre, uma tapeçaria mural e um tapete para o chão de qualidade Smirna, com destino ao Gabinete do Ministro das Finanças.
Aquisição pelo Estado a um particular dum relógio inglês de caixa alta, com destino ao Gabinete do Subsecretário de Estado do Tesouro.
Proc. 1605; Proc. 3078, Lv. 7, Fl. 68; Proc. 3268, Lv. 7, Fl. 3
Cessão à Fundação da Casa de Bragança dum violino e dum violoncelo, cópias do modelo "Stradivarius", existentes no Conservatório Nacional, com destino ao Paço Ducal de Vila Viçosa.
Proposta de venda ao Estado por um particular dum tremó dourado do século XVIII, com destino a qualquer um dos Palácios Nacionais
Pedidos de aumento de pensão feitos pelos padres Henrique José da Costa, Álvaro Augusto de Carvalho Pimenta e Inácio de Sousa Andrade, das freguesias de Cerva, São Salvador e Santo Aleixo, respectivamente, todos do concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real.
Pedido dirigido ao Conservador do Museu Nacional de Arte Antiga para que seja eleborado um estudo descritivo, interpretativo e ilustrado das espécies pertencentes à colecção portuguesa de tapetes persas, para ser editado pela Fazenda Pública.
Oferta ao Governo Brasileiro do retrato a óleo de D. Luís da Cunha, da autoria de Pierrre Antoine Quillard, existente no Museu Nacional de Arte Antiga.
Cedência por empréstimo de objectos artísticos para decoração do Mosteiro de Alcobaça, por ocasião da visita da rainha Isabel II de Inglaterra, solicitados ao Palácio Nacional de Sintra e Palácio Nacional de Mafra.
Oferta pelo Governo Brasileiro ao Governo Português de manuscritos originais e fotocópias de outros pertencentes ao Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, com destino ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja da freguesia de Viana do Alentejo, concelho de Viana do Alentejo, distrito de Évora, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam o direito que o Santuário de Nossa Senhora de Aires, sita na freguesia de Viana do Alentejo, tem de, na feira anual, fazer a cobrança sobre as barracas armadas no terreno anexo durante os dias da dita feira.
Cedência temporária de quatro painéis quinhentistas do retábulo da Sé do Funchal, para a sua apresentação em Lisboa na Exposição de Pintura Portuguesa dos Séculos XV e XVI, a pedido da Comissão Organizadora, por ocasião da comemoração do duplo centenário da Fundação e Restauração de Portugal.
Aquisição pelo Estado ao pintor Henrique Franco de 15 "Estudos" da sua autoria para as pinturas a fresco do Museu de Numismática da Casa da Moeda.
Proposta de aquisição pelo Estado, apresentada pela Direcção dos Negócios Políticos e da Admninistração Interna, de objectos artísticos que pertenceram ao aontigo proprietário do edifício da Embaixada de Portugal no Vaticano.
Aquisição, pelo Estado, de cinco retratos a óleo, de figura quase inteira, representando D. Pedro III, D. Maria I, duas infantas suas irmãs e o príncipe D. José, procedentes da colecção dos Marqueses de Pombal, em Oeiras, destinados ao Palácio Nacional de Queluz.
Tendo o presbítero Gonçalves Nunes Duarte, pároco da freguesia do Beato, do 1.º bairro da cidade de Lisboa, pedido para se ausentar do seu benefício e residir em Coimbra, onde desejava continuar a receber a pensão, verificou-se que o referido pároco desde Outubro de 1910 não residia na freguesia da sua paroquialidade. Assim, «sem prévia autorização o mesmo pároco foi residir para a freguesia de Alcântara, do 4.º bairro de Lisboa, e que também sem licença se ausentou desta cidade em Maio de 1915, fixando residência em Coimbra», pelo que o Ministério da Justiça e dos Cultos determinou que o referido pároco perdesse o direito à pensão e a todos os benefícios materiais que o Estado lhe concedia.
Proposta de venda ao Estado por particular duas cadeiras e de umja arca do século VII, com eventual destino à Sala das Galés do Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de venda ao Estado por particular de móveis e objectos Orientais, com eventual destino aos Palácios Nacionais, ao Museu Regional de Aveiro e a qualquer instituição ou dependência do Ministério do Ultramar.
Aquisição pelo Estado de peças de prata assinadas pelo ourives francês Odiot do século XVIII, e pertenceram à Rainha D. Maria Pia, com destino ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para serem utilizadas nas festas a realizar no Palácio das Necessidades.
Acerca do recebimento da pensão pelo padre pensionista José Aníbal Duarte, pároco da freguesia de Vila Cortês do Mondego, que, em meados de Outubro de 1913, se ausentou desta localidade para a terra da sua naturalidade, Sebadelhe, concelho de Vila Nova de Foz Coa. Contém transcrição de uma carta, datada de 28 de Setembro de 1913, do referido padre ao bispo da Guarda, publicada no «Jornal da Guarda» em que afirma «quero reconciliar-me com a Santa Igreja, de quem sou filho e compensar a V. Exa. Rev. como pai generoso, perdoar ao filho pródigo que volta a casa paterna e que, incondicionalmente se põe à sua disposição, aguardando as suas ordens para as cumprir».
Folheto intitulado «Protesto Collectivo dos Bispos Portuguezes contra o Decreto de 20 d'abril de 1911 que separa o Estado da Igreja», impresso na Tipografia Popular, Imprenta de «El Salmantino», Salamanca, assinado por: + Antonio, Patriarca de Lisboa + Manuel, Arcebispo de Braga, Primaz + Augusto, Arcebispo de Évora + Manuel, Arcebispo-bispo da Guarda + José, Bispo de Viseu + Manuel, Bispo Conde + José, Bispo de Bragança + Francisco José, Bispo de Lamego + António, Bispo de Lamego [Portalegre] + António, Bispo do Algarve + António, Bispo de Martyropolis
Pedido de passagem de certidão para fins de pensão por João Ramos, serventuário da igreja do Reguengo Grande, concelho da Lourinhã, distrito de Lisboa.
Aquisição pelo Estado de um par de mesas e de outro de credências antigas, douradas a ouro fino, estilos "Luís XV e XVI", com destino ao Palácio Nacional da Ajuda.
Aquisição pelo Estado, proposta por Adolf Weiss, do tríptico do século XV intitulado "Descida da Cruz", da autoria de Gerard David, destinado ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Proposta de venda ao Estado por um particular de uma aguarela da autoria do Rei D. Carlos I, um retrato do navegador Vasco da Gama, com eventual interesse para a Fundação da Casa de Braçança para exposição no Paço Ducal de Vila Viçosa.
Entrega de bens ao Benefício Paroquial da freguesia de São Mateus, concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: um prédio urbano, anexo à igreja de São Mateus; um prédio urbano, anexo à mesma Igreja; Igreja Paroquial de São Mateus com sacristia e duas casas de arrecadação e um adro acimentado; Igreja de São Luís, com seu adro e demais dependências. A entrega foi autorizada com reserva de se manter ali a escola até que seja transferida para outro edifício. Foi ainda entregue uma morada de casas de rés-do-chão, anexa à capela de São Luís, freguesia de São Mateus, que servia de residência do sacristão.
Averiguação da existência nos Palácios Nacionais, de arrolamentos judiciais de bens feitos em 1910.
Pedido de entrega de bens à Corporação Fabriqueira Paroquial de Nossa Senhora da Anunciação da freguesia e concelho de Viana do Alentejo, distrito de Évora, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926. Dos bens requeridos constam: Igreja Paroquial, sacristia, adro, capela de Santo António, anexa à Igreja Paroquial, todos os móveis, paramentos, alfaias e restantes objectos do culto pertencentes à mesma Igreja e Capela; Capela de São Francisco, adro e todos os móveis, paramentos, alfaias e demais objectos do culto pertencentes à mesma capela; Santuário de Nossa Senhora de Aires e suas dependências, adro, quartos dos romeiros, residência do sacristão e casas juntas à mesma residência, com cerca ou alameda e casas anexas, forte, chafariz e lavadouro, bem como o cofre, móveis, paramentos, alfaias e demais objectos do culto. Pedido de cedência do terrado da feira de Nossa Senhora de Aires, freguesia de concelho de Viana do Alentejo.
Solicitação por parte do Comissariado da Exposição Histórica do Mundo Português de cessão, a título precário, de talha arrancada dos edifícios restaurados pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para a construção da «Nau Portugal», evocação de um navio seiscentista a figurar na Exposição do Mundo Português de 1940. O responsável pela construção da Nau foi Leitão de Barros a quem foram mostradas talhas de altares e outras peças retiradas por motivos de obras de restauro no Mosteiro da Batalha; Mosteiro de Alcobaça; Igreja Matriz da Lourinhã; Igreja de Jesus, em Setúbal; Igreja de São Francisco, em Évora; Igreja de São Domingos, em Elvas; Igreja do Crato; Igreja de Santa Clara, em Portalegre; Sé de Portalegre; Igreja matriz do Torrão, entre outras. Contém um pedido não atendido de Ida Nunes da Silva Vaz e Padre José Maria Gonzaga Vinagre, pároco da freguesia de Borba, solicitando as sobras da talha dourada na construção da referida nau com vista a serem aplicadas na capela mor da igreja matriz de Borba.
Contém relação das espécies documentais a evacuar dos arquivos dos Palácios Nacionais; Contém relação dos bens artísticos do Palácio Nacional de Sintra, Palácio Nacional de Mafra e Palácio Nacional da Ajuda.
Proposta de venda ao Estado pela Casa Calendas de um par de jarrões da Companhia das Índias, brasonados com armas de família portuguesa, fins do século XVII, e de seis cadeiras em pau santo da época de D. José.
Proposta de venda ao Estado por um particular de uma banqueta de prata, composta por uma cruz de seis castiçais e de três sacras, que segundo a tradição provinha da Capela do Palácio Nacional de Queluz
Pedido de fornecimento de fotografias para servirem de elementos a um estudo em elaboração do conservador do Palácio Nacional da Ajuda, de dois quadros representando a "Virgem" e o "Anjo", existentes na Igreja da vila da Calheta, Funchal e que pertenceram a um tríptico.
Despesa com fotografias feitas pelo fotógrafo Mário Novais dos biombos japoneses e de uma arma existentes no Museu da Marinha oferecidas pela senhora de José da Costa Carneiro, antigo Ministro de Portugal no Japão.
Pedido dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para que o busto da Rainha D. Amélia, existente na Casa-Museu Teixeira Lopes, seja depositado no Palácio Nacional da Pena para figurar no quarto daquela Rainha.
Contém postais da Capela do Palácio Nacional da Pena.
Contém um catálogo da "Exposição dos Artistas Premiados pelo S.N.I.", realizada no Palácio Foz, em Maio de 1949.
Contém brochura intitulada «Estatutos ou Compromisso da Irmandade da Misericórdia de Alpalhão», do concelho de Nisa, distrito de Portalegre, impresso em 1911 e aditamento datado de 24 de Janeiro de 1912
Contém uma nota manuscrita com a seguinte informação: "Os dois biombos a que se refere este processo estão no Museu Nacional de Antiga."
Proposta de aquisição pelo Estado duma carta náutica portuguesa do século XVI, que se encontra à venda na Bélgica.
Pedido feito pela corporação encarregue de promover e sustentar o culto católico na freguesia de Nossa Senhora da Graça, do estreito da Calheta, concelho da Calheta, distrito de Funchal, ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, de cedência dos seguintes bens: a igreja paroquial com o seu adro e respectivas dependências, com os paramentos, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto. Contém os Estatutos da referida corporação.
Colecção de circulares numeradas de 1 a 38 da Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Averiguações acerca da publicação de indultos pontifícios, com data de 31 de Dezembro de 1914 com validade de 10 anos, cuja execução apostólica ficara encarregue o Cardeal Patriarca de Lisboa, António Mendes Belo. O papa bento XV modificou e ampliou as concessões da Bula da Santa Cruzada cujas faculdades ficaram autorizadas por mais dez anos, em Portugal e seus domínios. Os indultos permitiam aos seus compradores poderem servir-se de manteiga e outros temperos semelhantes, ovos e lacticínios; e poderem por justo e razoável motivo, dispensarem o jejum e abstinência. Inclui recortes de notícias de jornais; apreensão dos referidos indultos mandados imprimir na tipografia Veritas da cidade da Guarda, assim como vários exemplares de indultos de diverso valor
Prova tipográfica com correcções e alterações à Lei da Separação do Estado das Igrejas, feitas presumidamente por Afonso Costa, ministro da Justiça e dos Cultos.
Colecção de cópias de autos de arrematação de bens cultuais situados no concelho da Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
Documentação com vista ao esclarecimento de dúvidas relativas à igreja da freguesia de Monserrate, existente no Largo 9 de Abril da cidade de Viana do Castelo, frente ao quartel do Batalhão de Caçadores n.º 9. Inclui cópia do decreto n.º 2227 que estabeleceu a cedência da Capela de Monserrate e respectivo chão à Câmara Municipal de Viana do Castelo, assim como cópia dos autos de arrolamento de bens das igrejas da freguesia de Santa Maria Maior com referências à Igreja do Suprimido Convento de Religiosos de São Bento onde se encontrava instalada a Irmandade da Ordem Terceira de São Domingos; bem como cópias de excertos de processos relacionados com os bens cultuais da freguesia de Monserrate.
Averiguações relativamente à Junta Geral da Bula da Cruzada, quer por parte da Procuradoria Geral da República, quer da Comissão Central de Execução da Lei da Separação em satisfação da portaria de 3 de Fevereiro de 1916. Criada por decreto de 20 de Setembro de 1891, poderia "considerar-se virtualmente extinta desde que o Pontífice romano amplicando e modificando as concessões da Bula declarou seu executor apostólico o Patriarcha de Lisboa, dispensando o recentemente falecido Arcebispo de Calcedónia das funções de Comissário Geral da mesma Bula". Inclui "Contas da Administração da Bulla da Cruzada no ano económico de 1909-1910 e Relatório dos Seminários no mesmo anno com os Orçamentos e Subsídios para o anno lectivo de 1910-1911", editado em 1911 pela Imprensa Nacional; Subsídios para o relatório sobre a Junta da Bulla da Cruzada com as bases para a remodelação da instituição da Bulla da Cruzada pelo 1.º oficial, Augusto de Oliveira; portaria acima referida de 3 de Fevereiro de 1916 que incumbiu a Comissão Central de Execução da Lei da Separação de inquirir sobre o funcionamento da Junta Geral da Bula da Santa Cruzada e acautelar os seus interesses e os bens propondo as providências que julgar convenientes; autos de arrolamento dos móveis, arquivo e mais valores da Junta Geral da Bula da Cruzada; mapa dos deputados em exercício e dos empregados da respectiva Secretaria, com indicação da idade, habilitações, vencimentos e data das nomeações; folha dos vencimentos dos membros da Junta e empregados da Secretaria; listagem dos móveis enviados da Junta Geral da Bula da Cruzada para a secretaria da Comissão Central de Execução da Lei da Separação e para o Paço Episcopal de São Vicente de Fora, sob a guarda da comissão de administração dos bens das igrejas do 1.º bairro de Lisboa, assim como outros bens que se destinaram à 3.ª repartição da Conservatória Geral do Registo Civil e ao Director Geral da Justiça e dos Cultos; carta do arcebispo de Calcedónia, comissário geral da Bula, de 14 de Março de 1916; representação dos empregados da Secretaria da Junta solicitando que lhes sejam pagos os ordenados vencidos e que se forem vencendo, de acordo com os seus direitos consignados.
Esclarecimentos acerca da designação Capela da Igreja Matriz de Alhos Vedros / Igreja Paroquial de Alhos Vedros, situada no concelho da Moita, distrito de Setúbal. O processo informa que o imóvel foi entregue em uso administração por portaria de 20 de Dezembro de 1930. O sino da Igreja Matriz foi entregue em propriedade em 11 de Julho de 1942.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja Paroquial da freguesia do Lavradio, do concelho do Barreiro, distrito de Setúbal, nomeadamente o edifício da Igreja Paroquial de Santa Maria do Lavradio com todas as suas dependências, tendo sido entregue em propriedade por auto de entrega lavrado em 19 de Setembro de 1944. Inclui correspondência relativa às obras de arte e objectos provenientes da Igreja do Lavradio e incorporados no Museu Nacional de Arte Antiga, assim como parecer da Junta Nacional da Educação sobre a "banqueta e o altar em mármore, com embutidos coloridos de desenhos interessantes, embora mereçam ser aproveitados não tem contudo justificação a sua classificação".
Petição de dois bispos ingleses, Herbert J. Beale e Arthur W. Howarth, da diocese de Nottingham, que pretendem autorização para «vir para Portugal e que sejamos autorizados pela República a exercer o nosso mister episcopal para benefício de todos aqueles que, ao mesmo tempo que desejam conservar a Fé Católica na sua primitiva e apostólica pureza, rejeitem completamente todo o domínio e interferência Papal e queiram ficar unica e inteiramente sujeitos às autoridades da República Portuguesa».
Inscrição indevida na Secção de Finanças de Santiago do Cacém, do distrito de Setúbal, de 14 prédios que, sendo propriedade da Igreja terão sido indevidamente inscritos, no livro mod/26, como propriedade do Estado. Contém a descrição detalhada de cada um dos prédios.
Solicitação proveniente da Irmandade do Santíssimo Sacramento da vila de Alcochete, do distrito de Setubal para lhe ser entregue a Capela de Nossa Senhora da Conceição dos Matos erecta na freguesia de São João Baptista do concelho de Alcochete. Averiguou-se que a capela estava fechada ao culto, não possuindo o edifício qualquer valor arquitectónico e arqueológico. No entanto há indícios de que contenha o túmulo do navegador Tristão da Cunha.
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1919-1920, publicado como Apêndice do «Diário do Governo» n.º 18, de 20 de Janeiro de 1921. Contém os seguintes mapas: - Receitas e despesas comparadas - Receita geral nos termos da Lei da Separação, dos bens das mitras, sés, cabidos, colegiadas, etc. - Despesa geral, nos termos do artigo 104.º do decreto-lei de 20 de Abril de 1911 - Títulos de crédito arrolados por efeito da Lei da Separação e que a Comissão Central separou e restituiu às entidades abaixo indicadas, nos termos da mesma lei, da lei de 25 de Maio de 1911, da lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, e do decreto n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918 - Conta da Administração dos valores arrolados à Junta Geral da Bula da Cruzada, em cumprimento da portaria de 3 de Fevereiro de 1916, publicada no «Diário do Governo», n.º 32, 2.ª série, do 8 do mesmo mês - Resumo, por distritos, das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1919-1920 - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1919-1920 - Conta geral de gerência do ano económico de 1919-1920 da Comissão Central e das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito da Lei da Separação, organizada em cumprimento do artigo 20.º do regimento de 22 de Agosto de 1911
Pedidos formulados pela Fábrica da Igreja de Santo André, concelho de Santiago do Cacém, distrido de Setúbal, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a Igreja Paroquial de Santo André, com todas as suas dependências, alfaias e objectos de culto; a Capela de Nossa Senhora da Graça, situada na freguesia de Santo André; objectos de ouro e prata; assim como duas moradas de casas perto da igreja paroquial com uma grande cerca com cavalariça; três moradas de casas pertencentes à Capela de Nossa Senhora da Graça e diversos foros. Apurou-se que as três moradas de casas junto à Capela de Nossa Senhora da Graça haviam sido arrematadas a 24 de Julho de 1924, encontrando-se na posse de um particular, bem como dos restantes bens solicitados, incluindo o arrolamento dos bens que o não tinham sido. Inclui reclamações contra o arrolamento considerado indevido de 1/2 do foro de 306,280 litros de trigo por Maria Francisca de Avillez da Fonseca Achaioli e da restante metade por parte de Elvira Simeão Rodrigues, que foram indeferidas, bem como da Junta de Freguesia de Sant André relativamente a outros bens móveis e imóveis.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja de Santa Margarida da Serra, do concelho de Grândola, distrito de Setúbal, nomeadamente o presbitério ou residência paroquial, constituído por uma morada de casas térreas com quintal e palheiro na aldeia de Santa Margarida da Serra; uma cerca com várias árvores de fruto e terra de semeadura no adro da Igreja da freguesia de Santa Maria da Serra. Foi entregue em propriedade por auto lavrado em 02 de Outubro de 1950.
Boletins de tesoureiros ordenados alfabeticamente de Abílio Maria da Silva Greaves a Tomás Pereira Luís. Estes boletins contêm o nome do tesoureiro, paróquias onde serve, decreto de nomeação, tomada de posse e respectivas datas.
Boletim de paróquias organizado por ordem alfabética com informação sobre os párocos e as respectivas paróquias de Cabaços a Estremoz. Cada ficha contém a designação do distrito e da respectiva freguesia, bem como: «Orago; Distrito administrativo; Concelho; N.º de fogos; N.º de almas (habitantes); Nome do pároco; Encomendado e em que data; Colado e em que data; Quantidade da côngrua ultimamente arbitrada; Observações»
Boletins referentes a ocupação de vagas em paróquias organizados por ordem alfabética de freguesias, reportadas às respectivas dioceses, desde Maçal até Ruvina. Contém informação sobre a localização (diocese, distrito administrativo, concelho), número de fogos, número de habitantes, existência de passal e foros, montante do pé de altar, derrama e mais rendimentos paroquiais. Contém informação sobre o nome dos párocos, concursos, data da nomeação e respectiva publicação no «Diário do Governo».
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1920-1921, publicado como Apêndice ao «Diário do Governo» n.º 260, de 9 de Novembro de 1922. Contém os seguintes mapas: - Receita comparada dos anos económicos de 1911-1912 a 1920-1921 - Despesa comparada dos anos económicos de 1911-1912 a 1920-1921 - Número de concelhos em que houve contas nos anos económicos de 1911-1912 a 1920-1921 - Total da receita e despesa efectuadas pela Comissão Central e pelas comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito da Lei da Separação, durante os anos económicos de 1911-1912 a 1920-1921 - Receita geral nos termos da Lei da Separação, dos bens das mitras, sés, cabidos, colegiadas, etc. - Despesa geral, nos termos do artigo 104.º do decreto-lei de 20 de Abril de 1911 - Títulos de crédito arrolados por efeito da Lei da Separação e que a Comissão Central separou e restituiu às entidades abaixo indicadas, nos termos da mesma lei, da lei de 25 de Maio de 1911, da lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, e do decreto n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918 - Mapa demonstrativo do resultado das inspecções directas dos serviços das comissões concelhias até Junho de 1921 - Conta da Administração dos valores arrolados à Junta Geral da Bula da Cruzada, em cumprimento da portaria de 3 de Fevereiro de 1916, publicada no «Diário do Governo», n.º 32, 2.ª série, do 8 do mesmo mês - Resumo, por distritos, das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1920-1921 - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1920-1921 - Conta geral de gerência do ano económico de 1920-1921 da Comissão Central e das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito da Lei da Separação, organizada em cumprimento do artigo 20.º do regimento de 22 de Agosto de 1911
Boletins de tesourarias providas, contendo a indicação da diocese, nome do tesoureiro, decreto de nomeação, tomada de posse e respectivas datas.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja e Benefício Paroquial de São Mamede de Sadão, do concelho de Grândola, distrito de Setúbal, nomeadamente a courela de São Mamede de Sadão, conhecida também pelo Passal de São Mamede. A entrega em propriedade foi feita por auto lavrado em 28 de Outubro de 1950.
Relatório e Contas da Junta Geral da Bula da Cruzada, de 16 de Novembro de 1910, relativo ao funcionamento dos seminários diocesanos a nível nacional, compreendendo 17 dioceses incluindo Angola, Cabo Verde e o Colégio das Missões Ultramarinas. Reporta ainda o mapa de pessoal e das despesas; mapa dos subsídios concedidos a seminários e cursos eclesiásticos e do número de alunos e resultados dos exames no ano lectivo de 1909-1010; e ainda mapa comparativo, por classes, do número de alunos dos Seminários no ano de 1907-1908 e 1908-1909 com os do ano de 1909-1910. Por despacho ministerial de 17 de Fevereiro de 1911 foi autorizada a publicação na folha oficial, e em separado, deste Relatório no que se refere à administração dos seminários diocesanos, sem prejuízo da sua aprovação pelo Tribunal de Contas.
Aide Memoire de Monsieur Lightgow. Pedido de Mr. Lithgow, ministro da igreja escocesa em Lisboa, sobre a manutenção naquela igreja do culto de um pequeno grupo de protestantes portugueses, como faziam antes da implantação da República e à semelhança do que acontecia em certas partes da Alemanha e Suíça em que certas paróquias locais põem as suas igrejas à disposição graciosa de visitantes ingleses. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação no seu parecer n.º 117, de 31 de Janeiro de 1912, refere que «ainda mesmo que a igreja escocesa pudesse beneficiar da situação excepcional definida pela nota do Ministério dos Estrangeiros de 24 de Agosto de 1911 (...) não tendo personalidade jurídica o agrupamento destes, a sua situação é ilegal; ora, não pode uma igreja estrangeira fomentar a desobediência à lei por parte dos cidadãos portugueses, proporcionando-lhes facilidades, auxílio moral e instalações. Cumpridas, porém as formalidades legais por parte do referido agrupamento, e mantido integralmente o direito de inspecção das autoridades da República - nada obstaria a que o referido agrupamento realizasse as cerimónias do seu culto no edifício da igreja escocesa cuja propriedade ficaria intacta e respeitada nos termos da lei civil».
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1918-1919, publicado como Apêndice do «Diário do Governo» n.º 11, de 7 de Janeiro de 1921. Contém os seguintes mapas: - Receitas e despesas comparadas - Receita geral nos termos da Lei da Separação, dos bens das mitras, sés, cabidos, colegiadas, etc. - Despesa geral, nos termos do artigo 104.º do decreto-lei de 20 de Abril de 1911 - Títulos de crédito arrolados por efeito da Lei da Separação e que a Comissão Central separou e restituiu às entidades abaixo indicadas, nos termos da mesma lei, da lei de 25 de Maio de 1911, da lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, e do decreto n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918 - Objectos de ouro, prata e outros metais, desnecessários ao culto público católico, depositados na Caixa Geral de Depósitos, à ordem da Comissão Central, em volumes lacrados - Conta da Administração dos valores arrolados à Junta Geral da Bula da Cruzada, em cumprimento da portaria de 3 de Fevereiro de 1916, publicada no «Diário do Governo», n.º 32, 2.ª série, do 8 do mesmo mês - Resumo, por distritos, das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1918-1919 - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, na gerência do ano económico de 1918-1919 - Conta geral de gerência do ano económico de 1918-1919 da Comissão Central e das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito da Lei da Separação, organizada em cumprimento do artigo 20.º do regimento de 22 de Agosto de 1911
Nota diplomática de 24 de Agosto de 1911, assinada por Bernardino Machado, ministro dos Negócios Estrangeiros, trocada com as legações estrangeiras representadas em Portugal, acerca do funcionamento das igrejas constituídas exclusivamente por ministros estrangeiros, bem como as cópias das respostas das legações britânica, francesa, alemã e italiana. Contem cópia do pedido efectuado a 10 de Outubro de 1910 por Paulo Henrique O'Sullivan, na qualidade de representante dos sacerdotes britânicos do Corpo Santo, em Lisboa e das senhoras religiosas irlandesas do Bom Sucesso que «respeitosamente pede a Sua Exa. o Snr. Dr. Bernardino Machado como representante do Governo Provisório da República de Portugal que lhe dê uma garantia que os ditos (...) não sejam de maneira alguma molestados no cumprimento dos seus deveres (...) e que a sua propriedade seja absolutamente inviolável». A este pedido responderia o Ministro dos Negócios Estrangeiros, a 11 de Outubro de 1910, assegurando que «os dois assuntos tratados nas representações do Snr. Paulo O'Sullivan serão regulados de acordo com os pedidos do mesmo Senhor».
Pedido formulado pela Fábrica da Igreja do Seixal, do concelho de Seixal, distrito de Setúbal de títulos de dívida pública ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se o pedido foi atendido.
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911. Pensionista: Padre Francisco Rodrigues dos Santos Nazareth, pároco colado da freguesia da Sé Nova.
Elaboração de informação por parte da Sub-comissão de inquérito à administração da Junta Geral da Bula da Cruzada no que dizia respeito à sua composição. Inclui informação sobre aquele organismo ter sido reorganizado por um decreto com força lei de 20 de Setembro de 1851, publicado no "Diário do Governo" de 15 de Dezembro do mesmo ano (veja-se PT/ACMF/DGJC/LIS/LIS/BULSC/009), "com o encargo de expedir e despachar todos os negócios respectivos à administração da Bula, à sua distribuição, à cobrança e arrecadação do produto das esmolas dos fiéis que quiserem aproveitar-se das graças e indulgências da mesma Bula e à entrega do dito produto para ser aplicado aos pios usos a que pelas resoluções pontifícias e do governo é destinado, nos termos do referido decreto". Inclui listagem dos diversos membros e empregados da Secretaria, com os vencimentos determinados pelo decreto de 1851, os vencimentos que então possuiam, a diferença entre os dois montantes; bem como os nomes, as tarefas desempenhadas pelos diversos empregados, data da nomeação, idades, vencimento quando foram nomeados, vencimento auferido à época, diferença entre os dois vencimentos e lugares que exerciam além do emprego na Junta. Inclui ainda 15 questionários individuais aos elementos da Junta Geral da Bula da Cruzada, relativos a identificação pessoal, habilitações académicas, data da nomeação, vencimento, exercício de outros cargos, etc., possivelmente com base nos quais foi elaborada a listagem acima referida.
Contém: - Resumo das respostas dadas pelos membros da Junta e empregados da Secretaria aos questionários que lhes foram apresentados pela Sub-Comissão em 1 de Maio de 1912, contendo informação relativa a curriculum, conteúdo funcional na Junta e vencimento auferido, entre outras questões colocadas. - Relatório da Sub-Comissão de Inquérito à Administração da Junta Geral da Bula da Cruzada, produzido a 4 de Maio de 1913, nos termos da portaria de 8 de Março de 1912, publicada no "Diário do Governo" n.º 60. Inclui: Primeira parte (Organização / Nomeação dos membros da Junta e empregados da Secretaria / Vencimentos / Junta Geral (reuniões) / Serviços que prestam os empregados da Secretaria / Observações / Mapa do actual pessoal da Junta); Segunda parte (Receita / Despesa); Terceira parte (Saldo de Contas da Junta Geral da Bula da Cruzada); Quarta Parte (Relação dos bens próprios da Junta); Quinta parte (Proposta de redução de pessoal da Secretaria, aprovada pela Sub-Comissão em sessão de 7 de Dezembro de 1912); Sexta parte (Conclusão). Contém dois exemplares deste último relatório.
Pedido formulado pelo Benefício Paroquial de Santa Maria da Graça de Setúbal de entrega de títulos de dívida pública ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se os títulos foram entregues.
Pedido formulado pelo Benefício Paroquial de São Sebastião de Setúbal de entrega de títulos de dívida pública ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se os títulos foram entregues.
Pedido formulado pelo Benefício Paroquial de São Julião de Setúbal de entrega de títulos de dívida pública ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se os títulos foram entregues.
Pedido de entrega de foros pela Fábrica da Igreja e Benefício Paroquial de Melides, concelho de Grândola, distrito de Setúbal que pertenceram às Confrarias de Nossa Senhora do Rosário e do Santíssimo Sacramento. O pedido foi indeferido em virtude de os referidos foros terem sido considerados propriedade do Estado e as referidas confrarias extintas por alvará do Governo Civil de Beja de 17 de Julho de 1888. Contém requerimentos solicitando a devolução de bens referentes a outras freguesias do concelho de Grândola.
Pedido formulado pelo Benefício Paroquial da Anunciada de Setúbal de entrega de títulos de dívida pública ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se os títulos foram entregues.
Boletim de paróquias organizado por ordem alfabética com informação sobre os párocos e as respectivas paróquias de Marateca a Prozelo (Abadia). Cada ficha contém a designação do distrito e da respectiva freguesia, bem como: «Orago; Distrito administrativo; Concelho; N.º de fogos; N.º de almas (habitantes); Nome do pároco; Encomendado e em que data; Colado e em que data; Quantidade da côngrua ultimamente arbitrada; Observações»
Circular impressa assinada pelo arcebispo-bispo da Guarda, Manuel Vieira de Matos, dando orientações ao clero sobre a forma de agir no que dizia respeito aos inventários e às associações cultuais, tendo em conta a posição que a Santa Sé adoptara relativamente à questão da separação da Igreja do Estado em França.
Jornais católicos em que estavam incluídos artigos sobre a situação do clero e a lei de aposentação dos párocos, nomeadamente: - «A Ordem», n.º 985 de 25 de Janeiro de 1888; - «A Palavra», n.º 37 de 27 de Julho de 1889; - «A Palavra», n.º 291 de 31 de Maio de 1890; - «O Algarvio», n.º 17 de 21 de Julho de 1889; - «A Voz de Estarreja», n.º 465 de 29 de Junho de 1889; - «Atalaya Catholica», n.º 10 de 23 de Fevereiro de 1889; - «Atalaya Catholica», n.º 14 de 23 de Março de 1889; - «Atalaya Catholica», n.º 24 de 1 de Junho de 1889; - «Atalaya Catholica», n.º 25 de 9 de Junho de 1889; - «Atalaya Catholica», n.º 31 de 20 de Julho de 1889; - «Atalaya Catholica», n.º 77 de 7 de Junho de 1890.
Pedido formulado pela fábrica da Igreja de São Julião de Setúbal de entrega de títulos de dívida pública ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Desconhece-se se os títulos foram entregues.