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Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à construção de um matadouro (1.000 contos) e de um bairro de casas para classes pobres (500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 20 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à expropriação dos terrenos compreendidos na zona de protecção do novo Liceu de Gonçalo Velho. Foi autorizado por despacho ministerial de 11 de Janeiro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 7.300 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água à vila de Ermesinde. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 6 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado ao saneamento e abastecimento de água. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado à obra de adução de água para o abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 154, II série, de 4 de Julho de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 700 contos destinado ao abastecimento de água, saneamento e construção de casas para magistrados. A 27 de Junho de 1928 a Câmara Municipal desistiu do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 70 contos destinado à aquisição contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 370 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria de 16 de Julho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado ao pagamento à Empresa Hidro-Eléctrica do Coura da antiga rede de iluminação pública e particular e ainda a custear a nova rede e demais instalações para a municipalização dos mesmos serviços na cidade e freguesias rurais. Foi autorizado por despacho ministerial de 28 de Novembro de 1930.
Trata-se do do empréstimo de 600 contos destinado à construção de 20 casas para famílias pobres - Bairro Social das Lages (400 contos) e construção do troço da estrada de Valpaços a Franco entre a Ponte do Rio das Pias e a povoação de Veiga do Lila (200 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 206, II série, de 3 de Setembro de 1948. O pedido inicial montava a 800 contos e incluia também o calcetamento da Rua Álvaro Carvalhal, em Valpaços (91 contos) e o calcetamento da Rua da Corredoura, em Carrazedo de Montenegro (44.900$00), o que perfazia a quantia de 735.900$00, havendo portanto uma diferença de 64.100$00 sem aplicação determinada.
Trata-se do empréstimo de 1.668.739$22 destinado a amortizar o saldo de 339.900$00 do empréstimo de 500 contos constituído por obrigações de 7% e do empréstimo de 1.328.839$22 contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a 15 de Maio de 1933. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 3 de Outubro de 1938.
Trata-se do empréstimo de 760 contos destinado à modificação da rede de distribuição de energia eléctrica (450 contos), aformoseamento do Monte de Santa Luzia (200 contos) e electrificação da freguesia de Areosa (110 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 155, II série, de 7 de Julho de 1941.
Trata-se do empréstimo de 128 contos destinado à aquisição de 380 contadores de água para o abastecimento domiciliário à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 214, II série, de 10 de Setembro de 1954. A 27 de Julho de 1960 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 7.665$00 na reparação de contadores para o abastecimento domiciliário de água a Valpaços, o que foi autorizado por portaria de 4 de Outubro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 140, II série, de 15 de Junho de 1954.
Trata-se do empréstimo de 465 contos destinado à conclusão do abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 254, II série, de 27 de Outubro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 1.400 contos destinado ao abastecimento de água (800 contos), aquisição de contadores volumétricos de água (200 contos) e obras de saneamento (400 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970. O pedido inicial montava a 2.200 contos, destinando-se a quantia de 1.000 contos ao abastecimento de água à freguesia das Alcáçovas.
Trata-se do empréstimo de 1.939.448$320 destinado a: a) Amortização do saldo devedor do empréstimo de 1.500 contos contraído na Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência (865.206$64); b) Saneamento da parte central da vila e bairro balnear (400 contos); c) Postos em cimento armado na linha eléctrica de Caxinas (19.037$50); d) Montagem do cabo condutor subterrâneo na Avenida Figueiredo Faria (18.112$15); e) Montagem de outro cabo nas mesmas condições para a linha de alta tensão (20.705$00); f) Linha eléctrica de Tongue (28.917$50); g) Construção de casas para os magistrados (70.000$00); h) Abastecimento de água aos bairros de Caxinas e Poça da Barca (67.832$00); i) Construção de dois lavadouros (11.637$53); j) Conclusão do mercado (132.500$00); k) Expropriação do terreno para a feira do gado (104.791$80); l) Construção da feira de gado (124.708$20); m) Expropriação do terreno para o mercado da Lameira (76.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 28 de Julho de 1938.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado à construção de uma esplanada à beira-mar (150 contos), construção de um bar (20 contos), construção de barracas, bancos e outros melhoramentos na praia (30 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 20 de Julho de 1929.
Trata-se do pedido de autorização de utilizar a verba de 51.035$51, saldo proveniente da rubrica relativa à «compra da rede de iluminação pública e subsídio às freguesias», do empréstimo de 1.500 contraído na Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência na construção do novo mercado. Desconhece-se se essa pretensão foi atendida.
Trata-se do pedido de empréstimo de 250 contos destinado à construção do campo de jogos e embelezamento da praia. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido. Contém planta do projecto de embelezamento da Avenida Brasil.
Trata-se do empréstimo de 50 contos destinado à construção de um matadouro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 115, II série, de 20 de Maio de 1941.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado ao abastecimento de água a Vila do Bispo, Sagres e outras povoações do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 175, II série, de 23 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 175 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 634 contos destinado à construção da cadeia comarcã (120 contos), reforma do edifício onde está instalado o Tribunal (205.624$04), 3.ª fase da avenida e estrada de acesso ao Tribunal e ao Castelo (84.563$45) e à 4.ª fase da mesma obra (223.528$63). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 152, II série, de 2 de Julho de 1942. O pedido inicial montava a 1.000 contos e destinava-se também à pavimentação de várias estradas. Contém plantas e projectos das obras de pavimentação não contempladas no empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado a custear os melhoramentos na sede do concelho e reparação e pavimentação de estradas e caminhos municipais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 19 de Julho de 1974.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado ao pagamento de indemnizações devidas pelo resgate de concessões de pequena energia eléctrica do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 4 de Dezembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 3.450 contos destinado a obras de abastecimento de água e instalação de captação e extensão de rede a várias localidades (3.000 contos) e aquisição de contadores (450 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 87, II série, de 14 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 770 contos destinado à continuação da obra de remodelação da rede de abastecimento de água (400 contos), aquisição de contadores (200 contos) e ampliação e melhoramento da rede de esgotos (170 contos). Foi autorizado por portaria de 6 de Junho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção de um restaurante e de um café turístico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 198, II série, de 25 de Agosto de 1969.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água (1.000 contos), aquisição de contadores (100 contos) e obras de saneamento (400 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 6.000 contos destinado à pavimentação de arruamentos na sede do concelho, construção de estradas e caminhos municipais, e aquisição de terrenos para a construção de escolas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 850 contos destinado a obras de saneamento. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 145, II série, de 22 de Junho de 1954.
Trata-se do empréstimo de 308.439$05 destinado a: 1) Amortização do empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdencia, por escritura de 7 de Junho de 1940 (235.087$85); 2) Amortização do empréstimo contraído no mesmo estabelecimento por escritura de 6 de Junho de 1944 (73.351$20). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 124, II série, de 30 de Maio de 1947.
Trata-se do empréstimo de 83.362$00 destinado à construção do caminho vicinal entre a freguesia de Vilas Boas e a estação de caminho de ferro da Ribeirinha (30.657$00), ao abastecimento de água às povoações de Vieiro (17.208$00) e Sampaio (35.497$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série, de 12 de Abril de 1944. O pedido inicial montava a 200 contos e destinava-se também ao calcetamento de ruas nas povoações de Vale Torno, Samões, Lodões, Vieiro, pavimentação do caminho vicinal que liga a freguesia do Nabo à Estrada nacional n.º 16, calcetamento do caminho vicinal denominado «Volta dos Tristes», pavimentação do caminho vicinal da Serra e pavimentação do caminho vicinal na povoação de Mourão à Estrada nacional de Vilarinho da Castanheira.
Trata-se do pedido de empréstimo de 734.210$80 destinado à amortização de empréstimos anteriores, nomeadamente um contraído a 25 de Novembro de 1947, cujo saldo a 31 de Dezembro de 1950 era de 250.932$00 e outro contraído por contrato de 18 de Junho de 1948 cujo débito naquela mesma data era de 483.278$80. Foi desatendido por despacho ministerial de 14 de Junho de 1952.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à electrificação da sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 61, II série, de 15 de Março de 1948.
Trata-se do empréstimo de 2.379 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Viana do Castelo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 210, II série, de 9 de Setembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à aquisição de terrenos para a construção do Palácio da Justiça. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 3 de Setembro de 1956. A 20 de Dezembro de 1957 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 324.750$00 no prolongamento da Rua Nova de Santana (Rua de Aveiro), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 57, II série, de 8 de Março de 1958.
Trata-se do empréstimo de 5.556 contos, sendo 1.900 contos para a Câmara Municipal e 3.656 contos para os Serviços Municipalizados, com o seguinte destino: Parte da Câmara: 1) Expropriação de terrenos para a ligação da Rua Cândido dos Reis, da sede do concelho com a futura Avenida junto à linha férrea (400 contos); 2) Construção de um bairro de 50 casas para alojamento de famílias pobres (1.500 contos); Parte dos Serviços Municipalizados: 3) Remodelação das redes eléctricas (930 contos); 4) Montagem de novos postos de transformação e de uma linha de alta tensão para Santa Luzia e ramal para o transformador da nova sala de operações do Hospital da Misericórdia (396 contos); 5) Electrificação de várias freguesias rurais (630 contos); 6) Aquisição de mil contadores eléctricos e de uma viatura automóvel para transporte (400 contos); 7) Instalações particulares, cujo custo, acrescido de juro legal, será cobrado do consumidor em 24 prestações mensais (500 contos); 8) Estabelecimento de baixadas e ramais de consumidores (800 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série, de 12 de Abril de 1947.
Trata-se do empréstimo de 685.624$00 destinado à construção do Tribunal da comarca, Conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 220, II série, de 14 de Setembro de 1945, que anula a publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 12 de Julho de 1945. Contém orçamento e plantas da obra.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.300 contos destinado a obras de aformoseamento e valorização da montanha de Santa Luzia. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.002 contos destinado à construção de um mercado municipal na sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 2.800 contos destinado à remodelação da rede de alta tensão (1.500 contos) e adaptação do antigo edifício onde funcionou o Hotel Central às instalações dos Serviços Municipalizados, Secção e Tesouraria das Finanças (1.300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à construção do mercado municipal e do edifício para a Repartição de Finanças e Serviços Municipalizados. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 142, II série, de 18 de Junho de 1965.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de um novo edifício para os Paços do Concelho e o alargamento da vila pela construção de um novo bairro. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 1 de Fevereiro de 1934.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à electrificação da freguesia de Anha e remodelação da rede de distribuição de energia eléctrica à cidade de Viana. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 18 de Novembro de 1959.
Trata-se do pedido de empréstimo de 70 contos destinado à construção de casas para os magistrados da comarca. Não foi atendido por alegada falta de capacidade financeira por parte da Câmara Municipal. Contém planta da obra.
Trata-se do empréstimo de 7.100 contos destinado a: a) Adaptação do actual edifício do Governo Civil para instalação dos Paços do Concelho (2.500 contos); b) Expropriação e urbanização da zona do mercado municipal (3.000 contos); c) Aquisição de terreno para abertura de arruamentos e construção de bairros (1.000 contos); d) Avenida de acesso ao mercado (600 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961. O pedido inicial montava a 10.000 contos e destinava-se também à construção do mercado municipal e aquisição de terrenos para abertura de arruamentos e construção de bairros. A 12 de Setembro de 1963 a Câmara Municipal solicita autorização para dar a seguinte aplicação às verbas das alíneas c) e d) do empréstimo: 1 - Continuação da construção do novo mercado municipal e urbanização do local (1.200 contos); 2 - Continuação das obras de adaptação e remodelação do edifício destinado à instalação de vários serviços públicos (400 contos), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 262, II série, de 8 de Novembro de 1963. Em reunião de 4 de Dezembro de 1969 delibera a Câmara Municipal solicitar autorização para aplicar a verba da alínea a) do empréstimo na aquisição do Palácio Nacional dos Távoras, na cidade de Viana do Castelo, para instalação dos Paços do Concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 77, II série, de 2 de Abril de 1970.
Trata-se do empréstimo de 366.244$27 destinado à amortização do empréstimo de 500 contos contraído em 1934. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 87, II série, de 15de Abril de 1940.
Trata-se do empréstimo de 1.740 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 303, II série, de 30 de Dezembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de contadores para o serviço de abastecimento de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 5 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 4.500 contos destinado à electrificação das freguesias de Subportela, Deão, Deucriste, Santa Maria de Geraz do Lima, Santa Leocácia de Geraz do Lima e Moreira de Geraz do Lima. A 13 de Fevereiro de 1971 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 2.000 contos na electrificação das freguesias de Amonde, Montaria e Vilar de Murteda e ainda o lugar de Amorosa da de Anha, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 75, II série, de 30 de Março de 1971.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Viana do Castelo e ao estabelecimento das necessárias redes para servirem as freguesias de Darque, Areosa, Meadela, Portuzelo, Cardielos e Serreleis. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 59, II série, de 10 de Março de 1972.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à aquisição do Palácio dos Távoras com vista à sua ulterior adaptação a edifício dos Paços do Concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971, alterada pelo Diário do Governo n.º 119, II série, de 21 de Maio de 1971.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado aos Serviços Municipalizados para obras de electrificação. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 7 de Fevereiro de 1975.
Trata-se do empréstimo de 622.636$70 destinado à conversão de empréstimos anteriores, nomeadamente contraídos com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a 25 de Novembro de 1947, 18 de Junho de 1948 e 31 de Maio de 1955. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 252, II série, de 29 de Outubro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de terrenos para os edifícios escolares e cadeia (235 contos) e contadores de água (65 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 148, II série, de 17 de Junho de 1968. A 8 de Outubro de 1969 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 100.700$00 na construção de um muro na parte sul dos terrenos anexos ao edifício escolar de 4 salas (35 contos) e conclusão do prolongamento da Avenida Marechal Carmona (65.700$00), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 287, II série, de 10 de Dezembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 60, II série, de 12 de Março de 1954, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 10 de Julho de 1954.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 153, II série, de 3 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 140 contos destinado à conclusão das obras de abastecimento de água a diversas povoações do concelho, nomedamente Assares, Lodões, Nabo, Santa Comba da Vilariça e Vilas Boas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954. O pedido inicial montava a 200 contos e incluia também a conclusão dos trabalhos de calcetamento do novo bairro para as classes pobres, na sede do concelho.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao abastecimento de água à Vila de Frades. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 258, II série, de 4 de Novembro de 1959.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado a: 1) Reparação do mercado agrícola (151.300$00); 2) Reparação do caminho às Grotas Fundas (27.200$00); 3) Construção de mictórios e retretes na Rua da Fonte do Bago (54.650$00); 4) Construção de valetas e passeios, a cimento, na Rua das Hortas (30.350$00); 5) Construção de um largo em frente à igreja de São Lázaro (37.550$07). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao saneamento da vila de Frades. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 16 de Dezembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1.430 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 120, II série, de 20 de Maio de 1952.
Trata-se do pedido de empréstimo de 160 contos, desconhecendo-se o fim a que se destinava e se foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 150 contos desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 17 de Setembro de 1929.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado ao abastecimento de água (5.000 contos), saneamento (5.000 contos) e urbanização da sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 295, II série, de 20 de Dezembro de 1973.
Trata-se do pedido de empréstimo de 205.078$07, destinado à amortização de um empréstimo de 270 contos, com vista a beneficiar de taxa de juro mais favorável. Foi desatendido com a alegação que a taxa de juro do empréstimo referido ser igual à que então se praticava nos empréstimos, não existindo oportunidade de deferir o solicitado pela Câmara Municipal.
Trata-se do empréstimo de 270 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1942.
Trata-se do empréstimo de 2.850 contos destinado ao abastecimento de água e aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966. O pedido inicial montava a 4.850 contos, sendo 2.500 contos destinado a obras de abastecimento de água às freguesias do concelho, 350 contos para a aquisição de contadores de água e 2.000 contos para a construção da rede de saneamento da vila.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos, contraído pela Santa Casa da Misericórida e Hospital de São João de Deus, de Vila Nova de Famalicão, destinado à construção do novo estabelecimento hospitalar. Foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Março de 1962.
Trata-se do empréstimo de 8.300 contos destinado a: a) Abastecimento de água à sede do concelho e várias freguesias a partir do Rio Ave (4.000 contos); b) Abastecimento de água a Ancide, Alto dos Seixos e outros lugares da freguesia de Louzado (27 contos); c) Electrificação de vários lugares das freguesias de Fradelos e Ribeirão (200 contos); d) Construção do caminho municipal de Bragadela a São, na freguesia de Ribeirão (422 contos); e) Beneficiação da estrada municipal de Antas a Seide (144 contos); f) Beneficiação da estrada municipal de Oliveira (Santa Marta) (150 contos). g) Construção da estrada municipal de Nine à ponte de Arnoso (130 contos); h) Construção dos edifícios destinados a Paços do Concelho e Palácio da Justiça, incluindo mobiliário e obras de arte (3.287 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 231, II série, de 2 de Outubro de 1961, que anulou a portaria publicada no Diário do Governo n.º 177 de 29 de Julho de 1961 e que autorizou um empréstimo no montante de 14.000 contos destinado também à execução das seguintes obras: 1) Construção de um cemitério em Landim (180 contos); 2) Construção de um cemitério em Louro (166 contos); 3) Construção de moradias para famílias pobres no Bairro Cardeal Cerejeira (337 contos); 4) Construção de casas para habitação de magistrados judiciais (115 contos); 5) Arranjo da nova feira de gado e Campo Mousinho de Albuquerque (1.045 contos); 6) Arranjo do Parque Marechal Carmona (452 contos); 7) Elaboração do plano de urbanização da vila (15 contos); 8) Abertura de novos arruamentos na vila incluindo expropriações (3.330 contos).
Trata-se do empréstimo de 640 contos destinado ao abastecimento de água a Vila Nova de Famalicão. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 248, II série, de 23 de Outubro de 1945. O pedido inicial montava a 542.171$00.
Trata-se do empréstimo de 5.749.328$83 destinado a liquidar o débito de igual importância que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia tem para com a do Porto, motivado pelo resgate da rede de distribuição de água, construída pela Câmara Municipal do Porto na zona baixa de Vila Nova de Gaia. Foi autorizado por portaria de 15 de Novembro de 1952.
Trata-se do empréstimo de 6.300 contos destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 115, II série, de 14 de Maio de 1952. O pedido inicial montava a 12.000 contos e destinava-se ao abastecimento de água à zona baixa e média da vila (9.000 contos) e aquisição de contadores (3.000 contos).
Trata-se do pedido de empréstimo de 85 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi desatendido por despacho ministerial genérico de 18 de Novembro de 1955 por alegada falta de capacidade orçamental.
Trata-se do empréstimo de 620 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 138, II série, de 17 de Junho de 1941.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água a Vila Nova de Foz Côa. Foi autorizado por portaria de 25 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1.697.709$01 destinado à conversão de um empréstimo anterior para os Serviços Municipalizados com vista à electrificação de várias freguesias do concelho e outro empréstimo por subscrição pública no montante de 1.828.100$00. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 13 de Outubro de 1938.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado à construção de um mercado municipal. Foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Setembro de 1930. O pedido inicial montava a 3.000 contos e destinava-se também à construção de um matadouro que não foi aprovado por não ser obra indispensável.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à amortização do empréstimo em vigor (1.294.440$45) e à ampliação e beneficiação das instalações eléctricas já existentes (1.705.559$55). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 192, II série, de 19 de Agosto de 1947.
Trata-se do empréstimo de 5.482.492$70 destinado a: a) 1.ª fase do saneamento da vila (2.000 contos); b) Construção e transformação de estradas (2.782.492$70); c) Aquisição de viaturas camarárias (400 contos); d) Aquisição de material e viaturas para os bombeiros municipais (300 contos). A construção e modificação de estradas a que se refere a alínea b) consiste nas seguintes obras: 1) Construção do caminho entre o lugar do Padrão Velho e o lugar de Murracezes de Baixo, freguesia de Grijó (96.300$00); 2) Construção da estrada do cemitério ao lugar da Portelinha, freguesia de Lever (329.847$40); 3) Estrada de acesso à passagem superior na Linha do Norte próximo ao apeadeiro de Francelos, freguesia de Gulpilhares (1.688.060$00); 4) Rectificação e pavimentação a paralelipípedos da Estrada municipal 32, do Corvo à Praia Aguda (1.156.097$77); 5) Pavimentação a paralelipídeos da Estrada municipal 10, entre Santo Ovídio e a avenida de acesso ao Monte da Virgem, freguesia de Mafamude (1.113.401$48), 6) Rectificação e pavimentação a paralelipípedos da Estrada municipal 33, da Rechousa a Megide, freguesia de Canelas (1.137.551$19); 7) Pavimentação a paralelipípedos da Estrada municipal 28, freguesia de Madalena (420.084$25); 8) Pavimentação a paralelipípedos da rua da passagem de nível do Apeadeiro ao Orfeão, freguesia de Madalena (33.846$28), 9) Construção do caminho público de ligação da Feira dos Carvalhos à Estrada nacional 1, na freguesia de Pedroso (332.143$11); 10) Construção de um muro de suporte e terraplanagem para a esplanada de Miramar, praia de Miramar, freguesia de Arcozelo (360.059$15); 11) Rectificação e pavimentação do caminho entre os lugares do Maninho e Ilha, freguesia de Vilar do Paraíso (81.593$00); 12) Rectificação do caminho do Chelo de Cima, freguesia de Lever (155.829$00); 13) Construção do Caminho do Cabo ao Caminho da Espertiga, freguesia de Sandim (33.151$00); 14) Construção do Caminho municipal de Tabosa a Lavadores, freguesia de Olival (89.025$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 62, II série, de 17 de Março de 1947.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção da conduta adutora «Rasa-Espinho», melhorando o abastecimento de água à Base Aérea de Espinho, à vila de Espinho e às povoações localizadas no percurso - Aguda, Granja, Francelos e outras. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 14 de Novembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado a obras de beneficiação e ampliação da rede de esgotos da sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 282, II série, de 2 de Dezembro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à Junta de Turismo da Praia da Granja para solvênciados encargos com as obras de remodelação da piscina daquela praia. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 20 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao abastecimento de água à orla marítima do concelho - de Espinho ao Porto. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção da rede de esgotos na sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 190, II série, de 14 de Agosto de 1959.
Trata-se do empréstimo de 516 contos destinado a obras de remodelação da piscina da Praia da Granja. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 300, II série, de 30 de Dezembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água a Alverca do Ribatejo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 13 de Agosto de 1956.
Trata-se do empréstimo de 5.550 contos destinado à construção do mercado municipal (3.150 contos) e melhoramentos diversos nas 24 freguesias do concelho (2.400 contos). Foi autorizado por portaria de 19 de Dezembro de 1961. O pedido inicial montava a 12.000 contos.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado à construção de um matadouro municipal na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 185, II série, de 10 de Agosto de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.050 contos destinado à construção de um bairro com 40 habitações para classes pobres cujas casas foram destruídas pela última cheia do Rio Douro, que deixou 30 famílias sem casas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água a Alhandra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 112, II série, de 10 de Maio de 1952.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 145, II série, de 22 de Junho de 1954.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 2.050 contos destinado à conclusão das obras de abastecimento de água à vila sede do concelho (1.850 contos) e à construção da 2.ª fase da construção da rede de esgotos na mesma vila (200 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 277, II série, de 22 de Junho de 1954.
Trata-se do empréstimo de 850 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 241, II série, de 15 de Outubro de 1945. O pedido inicial montava a 1.000 contos.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado a vários melhoramentos e reparação de edifícios escolares. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 1 de Fevereiro de 1934.