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Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado à aquisição dos terrenos destinados à implantação do Palácio da Justiça e aquisição de contadores de energia eléctrica. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de 800 contadores de electricidade e de água. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 357 contos destinado à aquisição aquisição de contadores de água e de electricidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado à reconstrução e ampliação do edifício dos Paços do Concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 2.533.500$00 destinado às obras de electrificação dos lugares de Figueiró do Campo, Casal do Redinho, Pedrogão do Campo, Vinha da Rainha, Amieira, Samuel, Espírito Santo, Pouca Pena, Casalinho, Casal do Barril, Sobral e Casconho (1.362.500$00) e ao abastecimento de água a Alfarelos e a outras povoações do concelho (1.171.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961. A 21 de Maio de 1963 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba destinada à electrificação a outros lugares do concelho que não os que constavam da portaria, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 151, II série, de 28 de Junho de 1963.
Trata-se do pedido de empréstimo de 2.000 contos destinado à amortização de um empréstimo de 80 contos; electrificação de várias freguesias do concelho, nomeadamente de Santa Luzia, Aldeia da Luz, e ampliação e remodelação da rede da cidade de Tavira; reconstrução e ampliação do edifício dos Paços do Concelho; reparação do Bairro municipal de casas para pobres em Tavira e obras de adaptação de um imóvel para instalação dos serviços da Secção de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública. Alguns destes fins foram contemplados em empréstimo concedido em 1953.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à amortização dos empréstimos contraídos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência em 13 de Julho de 1932 e 5 de Setembro de 1934 (124.627$32) e construção do edifício dos Paços do Concelho (275.372$68). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série, de 12 de Abril de 1944.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 29 de Julho de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo de 250 contos destinado à construção do edifício dos Paços do Concelho. Não foi autorizado por despacho ministerial de 16 de Fevereiro de 1944 por alegada falta de capacidade financeira.
Trata-se do empréstimo de 117 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos destinado à electricação de Vila Nova de Oliveirinha e de Azere. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 125.490$00 destinado ao abastecimento de água a Tarouca. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 186, II série, de 9 de Agosto de 1973, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 50 contos destinado à construção de redes de baixa tensão em algumas povoações do concelho. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 17 de Abril de 1934.
Trata-se do empréstimo de 440 contos destinado ao abastecimento de água a Alfarelos e a outras povoações do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 19 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 208, II série, de 3 de Setembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à electrificação da aldeia de Luz de Tavira, construção de um posto de transformação na antiga central eléctrica e amortização do empréstimo de 80 contos concedido por escritura de 9 de Julho de 1946. Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 110, II série, de 9 de Maio de 1953. A 26 de Agosto de 1958 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 185.240$00 na remodelação e ampliação da rede de distribuição de energia eléctrica na sede do concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 198, II série, de 25 de Setembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à electrificação de parte do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1957.
Trata-se da aquisição pela quantia de 155 contos de uma caminheta para os serviços de obras em quatro prestações semestrais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 135, II série, de 8 de Junho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado às obras de melhoramento e ampliação do abastecimento de água à cidade de Tomar. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água (1.300 contos) e aquisição de contadores (200 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 2.175.500$00 destinado à electrificação rural do concelho de Tomar. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de terrenos para execução do ante-plano de urbanização da zona poente da vila de Torre de Moncorvo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 149, II série, de 27 de Junho de 1973.
Trata-se do empréstimo de 145.500$00 destinado ao abastecimento de água a Terras do Bouro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 65, II série, de 17 de Março de 1952.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à electrificação das freguesias de Rio de Caldo, Vilar da Veiga e Moimenta, a contrair com a Mesa da Irmandade de São Bento da Porta Aberta, de Rio de Caldo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 142, II série, de 21 de Junho de 1955.
Trata-se do empréstimo de 350 contos, desconhecendo-se a sua finalidade. Foi autorizado por despacho ministerial de 2 de Setembro de 1927.
Trata-se do pedido de empréstimo de 250 contos destinado à municipalização do serviço de energia eléctrica e iluminação pública de Torres Novas. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 3.100 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho de Torres Vedras. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 238, II série, de 9 de Outubro de 1965.
Trata-se do pedido de empréstimo de 3.000 contos destinado a obras de urbanização na vila de Torres Vedras, nomeadamente a abertura da avenida circular e construção de uma nova ponte sobre o rio Sizandro. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.839.500$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 271, II série, de 22 de Novembro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 688.521$04 destinado a: a) Abastecimento de água ao Rossio de São Sebastião (126.220$34); b) Rede de esgotos da zona do Rossio de São Sebastião (104.520$07); c) Aquisição do Almonda Parque (200 contos); d) Construção de abegoarias no Almonda Parque (200.384$80); e) Construção de um lavadouro público (57.395$83). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 57, II série, de 11 de Março de 1941. O pedido inicial montava a 2.000 contos e destinava-se também à construção e apetrechamento de um matadouro; construção de uma ponte; pavimentação da avenida marginal; iluminação e latada sobre o paredão e aquisição do Casal das Tufeiras. Contém projectos, plantas e memórias descritivas e justificativas das obras não contempladas pelo empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 4.250 contos destinado a obras de saneamento da cidade de Tomar. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 21 de Setembro de 1973, alterada no Diário do Governo n.º 238, II série, de 11 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 2.131.676$00 destinado à aquisição e urbanização do Casal das Tufeiras. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 91, II série, de 18 de Abril de 1955, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 22 de Junho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 523.388$00 destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 207, II série, de 4 de Setembro de 1953.
Trata-se do pedido de empréstimo de 250 contos destinado à construção ou expropriação de casas para os magistrados, aquisição do respectivo mobiliário, abertura de uma rua e em obras de saneamento: exploração de águas e respectiva canalização, construção de esgotos e retretes públicas. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à instalação de um parque de campismo em Tomar. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 140 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 4 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à construção do novo cemitério municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 6, II série, de 8 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de pavilhões para a I Feira de Avicultura Industrial. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 21 de Setembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado às expropriações por utilidade pública necessárias à obra de atravessamento da zona de expansão deTomar. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 29 de Dezembro de 1971. Contém planta parcelar das propriedades abrangidas pela abertura das ruas D e M do PV (variante à EN 110 na travessia da cidade) e pelo arranjo das suas faixas marginais.
Trata-se do empréstimo de 2.200 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho de Torres Novas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 183, II série, de 3 de Agosto de 1968.
Trata-se do empréstimo de 4.270 contos destinado a: 1) Construção de 100 casas para alojamento de famílias pobres (1.500 contos); 2) Construção do mercado municipal (1.000 contos); 3) Construção de duas residências para habitação dos magistrados judiciais (250 contos); 4) Electrificação de diversos lugares do concelho (520 contos); 5) Aquisição aos herdeiros do falecido Conde de Tomar de um terreno denominado «Propriedade do Flecheiro», situado na zona industrial do plano de urbanização da cidade (1.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 165, II série, de 18 de Julho de 1947. A 25 de Agosto de 1947 e a 5 de Setembro de 1948 a Câmara Municipal solicitou autorização para utilizar a verba de 200 contos destinada ao mercado na aquisição de terrenos para a construção de um estádio municipal, uma vez que por imposição do plano urbanístico, uma vez que o mercado teria de ser construído no terreno onde se situava o campo de jogos - único de que dispunham os clubes de Tomar para campeonatos, treinos, desafios, etc., o que foi autorizado por despacho ministerial de 17 de Abril de 1948. O mesmo despacho desatende a Câmara Municipal na sua pretensão solicitada no sentido de aplicar no mesmo fim - aquisição de terrenos para o estádio - a quantia de 250 contos destinada à construção das duas casas dos magistrados. A 18 de Setembro de 1948 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 250 contos destinada à construção das casas dos magistrados em melhoramentos rurais tais como, beneficiação de caminhos, construção de fontes, etc., desconhecendo-se se tal pretensão foi atendida superiormente.
Trata-se do empréstimo de 1.266.118$08 destinado a: 1) Amortização do saldo devedor do empréstimo realizado por escritura de 8 de Abril de 1937 (494.678$77); 2) Abastecimento de água à povoação de Tourigo da freguesia de Barreiro de Besteiros (25.000$00); 3) Construção de um pontão entre Campo de Besteiros e Castelões (10.000$00); 4) Abastecimento de água às povoações da freguesia de Campo de Besteiros (25.000$00); 5) Abastecimento de água a Canas de Sabugosa (82.000$00); 6) Construção do caminho vicinal para Caparrosinha (22.500$00); 7) Abastecimento de água à povoação de Coelhoso (20.000$00); 8) Abastecimento de água a Ferreiroz (25.000$00); 9) Construção do caminho vicinal do Cadraço aos Jueus (20.000$00); 10) Abastecimento de água à freguesia de Lageosa (30.000$00); 11) Abastecimento de água à povoação do Carvalhal de Mouraz (15.000$00); 12) Construção do caminho vicinal de Caramulinho a Mosterinho (149.439$31); 13) Abastecimento de água à freguesia do Mosteiro de Fráguas (25.000$00); 14) Ampliação do cemitério de Parada de Gonta (10.000$00); 15) Abastecimento de água à feira da freguesia de São João do Monte (5.000$00); 16) Abertura de um troço de rua em São João do Monte (15.000$00); 17) Construção do caminho vicinal de Póvoa de Catarina a São Miguel do Outeiro (25.000$00); 18) Exploração de águas na povoação do Fial, da freguesia de São Miguel do Outeiro (7.500$00); 19) Abastecimento de água à freguesia de Tonda (10.000$00); 20) Pavimentação das ruas em Tondela (150.000$00); 21) Melhoramento do abastecimento de água à vila de Tondela (100.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 54, II série, de 6 de Março de 1948, alterada por portaria de 8 de Abril de 1950.
Trata-se do empréstimo de 1.300 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho de Torres Novas (250 contos), saneamento da povoação de Riachos - 1.ª fase (800 contos) e aquisição de contadores volumétricos de água (250 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 186, II série, de 9 de Agosto de 1973, alterada pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 238, II série, de 13 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de terreno para a implantação do edifício do Tribunal Judicial e instalação dos demais serviços dependentes do Ministério da Justiça na comarca. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1964, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 117, II série, de 18 de Maio de 1965.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à participação nas despesas relativas à exploração, sob a forma industrial, do fornecimento de energia eléctrica à cidade de Tomar. Foi autorizado por portaria de 13 de Abril de 1951.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria de 28 de Novembro de 1951.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à amortizamento dos empréstimos realizados a 12 de Março de 1919 e 14 de Outubro de 1933 e a melhoramentos. O pedido inicial montava a 400 contos e destinava-se unicamente a melhoramentos. Foi autorizado por despacho ministerial de 26 de Junho de 1937.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado a obras de electrificação da cidade sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 2 de Setembro de 1953.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos destinado à Comissão de Iniciativa e Turismo do Caramulo, com o aval da Câmara Municipal de Tondela, desconhecendo-se o fim a que se destinava. Por despacho ministerial de 14 de Maio de 1933 foi autorizado o aval da Câmara Municipal, desconhecendo-se, porém, se o empréstimo foi concretizado.
Trata-se do pedido de empréstimo de 3.000 contos destinado a: a) Substituição, na sede do concelho, da pavimentação de macadame por calçada com cubos de ofite (285 contos); b) Conclusão de trabalhos de empedramento com cubos de ofite na Rua Dr. Carlos França, Rua Conde de Tarouca e Rua Álvaro Galrão (158 contos); c) Construção de novos arruamentos de macadame em camada de fundação na sede do concelho (57 contos); d) Construção de colectores na sede do concelho (500 contos); e) Ampliação e reintegração do edifício municipal da Graça para instalação dos serviços públicos (2.000 contos). Contém projecto e memória descritiva e justificativa da reparação e construção de pavimentos das ruas da vila. Foi desatendido por despacho ministerial de 11 de Julho de 1947 por alegada falta de capacidade financeira.
Trata-se do empréstimo de 711.896$00 destinado à aquisição a prestações a Manuel Mendes Godinho & Filhos, da rede de distribuição de energia eléctrica. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 30 de Julho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado à 2.ª e 3.ª fases da electrificação do concelho de Torres Vedras. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 89, II série, de 18 de Abril de 1951.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado a obras de abastecimento de água à cidade sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 5 de Setembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado à conclusão das obras de electrificação do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 90 contos a contrair com Rosa Marques de Carvalho, António da Cunha Meneses e José António Vieira, destinado à conclusão do Hospital do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 67, II série, de 23 de Março de 1942.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à construção de uma piscina na cidade de Tomar. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à construção de estradas e caminhos (600 contos) e trabalhos de urbanização (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 3 de Setembro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 2.750 contos destinado à electrificação de freguesias do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1963.
Trata-se da autorização de aquisição, em três prestações anuais, pela quantia de 220 contos de um camião para os serviços de obras. Foi autorizado por portaria de 27 de Setembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de terrenos para execução do plano de urbanização da vila de Torre de Moncorvo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 300, II série, de 26 de Dezembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 3.900 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho (1.200 contos), reintegração e adaptação do edifício municipal da Graça para instalação dos serviços camarários e públicos (2.000 contos) e construção da cadeia comarcã (700 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 152, II série, de 1 de Julho de 1958. A 18 de Outubro de 1958 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 2.000 contos (destinada a reintegração e adaptação do edifício municipal da Graça) para os seguintes empreendimentos: a) Expropriações e urbanização na sede do concelho e na praia de Santa Cruz (800 contos); b) Ampliação da Escola Secundária municipal (400 contos); c) Construção de arruamentos na sede do concelho (500 contos); d) Aquisição de terrenos para construção de escolas primárias na sede e freguesias do concelho (300 contos). Esta pretensão foi autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 56, II série, de 7 de Março de 1961.
Trata-se do empréstimo de 407 contos destinado à obra de remodelação e ampliação da rede de distribuição de energia eléctrica à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 2.350 contos destinado a: a) Implantação das instalações do Ciclo Preparatório oficial (820 contos); b) Trabalhos a realizar no mesmo termo, com vista à implantação das referidas instalações (280 contos); c) Execução do Plano de Urbanização da vila de Tondela (1.250 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 261, II série, de 8 de Novembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado ao abastecimento de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 560 contos destinado à construção do mercado municipal, construção da estradas e fontes e de um edifício para as repartições públicas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 254, II série, de 1 de Novembro de 1939, alterada pelo Diário do Governo n.º 269, II série, de 18 de Novembro de 1939.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção do Museu do Automóvel. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 218, II série, de 17 de Setembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 60 contos destinado à Comissão de Iniciativa e Turismo de Tomar para a construção de um edifício para a sede da Comissão e o ajardinamento do Adro e Casa da Guarda da Ermida de Nossa Senhora da Conceição, com o aval da Câmara Municipal. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 9 de Fevereiro de 1935. O pedido inicial montava a 100 contos.
Trata-se do empréstimo de 814.891$50 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 180, II série, de 3 de Agosto de 1945.
Trata-se do empréstimo de 2.800 contos destinado a: a) Amortização do saldo devedor do empréstimo contraído em 15 de Novembro de 1938 (1.357.769$63); b) Idem do contraído em 13 de Agosto de 1941 (666.059$48); c) Urbanização do Bairro da Bandeira (776.170$89). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 26 de Dezembro de 1944. A 19 de Fevereiro de 1945 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 35.701$00 na urbanização do Bairro da Bandeira, o que foi autorizado por despacho ministerial de 25 de Julho de 1945.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado ao abastecimento de água à zona norte e nordeste do concelho (1.500 contos) e esgotos da praia de Santa Cruz (1.500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 19 de Julho de 1974.
Trata-se do empréstimo de 2.600 contos destinado a obras de melhoramentos rurais e urbanos no concelho de Torres Vedras. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 6, II série, de 8 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 130 contos destinado à captação e abastecimento de água à vila de Trancoso. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 19 de Julho de 1934.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado ao abastecimento de água (1.600 contos) e obras de esgotos (1.900 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 29 de Julho de 1969.
Trata-se do empréstimo de 515 contos destinado à obra de abastecimento de água a Vale de Cambra e à aquisição contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 1.700 contos destinado a: a) Amortização do empréstimo contraído por escritura de 1935 (28.777$71); b) Electrificação da sede do concelho e das povoações de Vila Franca das Naves, da Cogula e de Freches (720 contos); c) Reparação do edifício dos Paços do Concelho (250 contos); d) Ampliação do Tribunal Judicial e sua reparação (150 contos); e) Construção do matadouro municipal (150 contos); f) Conclusão da estrada municipal da Estrada nacional n.º 102 a Vila Franca das Naves, passando por Póvoa do Concelho, Vale do Seixo e Cogula (50 contos); g) Construção de uma estrada para Aldeia Nova (50 contos); h) Reparação de calçadas na vila (122 contos); i) Abastecimento de água às freguesias deficientemente abastecidas (180 contos). Foi desatendido por despacho ministerial de 8 de Fevereiro de 1948 por falta de capacidade financeira.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho (500 contos) e aquisição dos respectivos contadores (150 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 12, II série, de 15 de Janeiro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 1.900 contos destinado a: 1) Amortização do último empréstimo contraído na CGDCP (23.247$86); 2) Abastecimento de água à vila de Trancoso (600 contos); 3) Electrificação da vila de Trancoso (520 contos); 4) Electrificação da povoação de Freches (100 contos); 5) Electrificação da estação ferroviária de Vila Franca das Naves (50 contos); 6) Electrificação da povoação de Cogula (50 contos); 7) Construção do matadouro municipal na sede do concelho (250 contos); 8) Abastecimento de água à povoação de Granja (15 contos); 9) Abastecimento de água à povoação de Torre de Terrenho (15 contos); 10) Abastecimento de água à povoação de Venda do Cepo (20 contos); 11) Conclusão da obra da estrada municipal de Vila Franca das Naves a estrada nacional n.º 102, passando pelas povoações de Póvoa do Concelho, Vale do Seixo e Cogula (50 contos); 12) Conclusão da estrada municipal Trancoso-Meda (100 contos); 13) Conclusão da estrada Trancoso-Aldeia Nova, passando por Fiães e Aldeia Velha (106.752$14). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 12 de Maio de 1948.
Trata-se do empréstimo de 540 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho (510 contos) e aquisição dos respectivos contadores (30 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 170, II série, de 23 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 126.424$00 destinado à construção do mercado. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 91, II série, de 20 de Abril de 1939. O pedido inicial montava a 150 contos e destinava-se também ao calcetamento a paralelipípedos, construção do colector geral para esgotos e de outros colectores de ligação, construção de passeios em betonilha e colocação de candeeiros na Rua Conselheiro Lopes da Silva e Praça da República. Contém projecto e memória descritiva dos melhoramentos projectos para aqueles arruamentos.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água a Vendas Novas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 78, II série, de 1 de Abril de 1968. Contém estudo económico da obra.
Trata-se do empréstimo de 240 contos destinado à amortização de empréstimo anterior, construção do mercado, pavimentação de uma avenida e empedramento da estrada de Taião a Gandra. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 26 de Novembro de 1934.
Trata-se autorização da aquisição pelo preço de 150 contos, pago em três prestações anuais à Empresa Eléctrica Velense, Lda. da central termoeléctrica e demais instalações eléctricas existentes na sede do concelho, a fim de passar a explorar os serviços de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 264, II série, de 13 de Novembro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado a: a) Electrificação da freguesia do Sobrado (200 contos); b) Construção de novas cabines nas freguesias de Ermesinde e Valongo (90 contos); c) Substituição do transformador da cabine de campo por outra de maior potência (10 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 61, II série, de 15 de Março de 1948, alterada pelo Diário do Governo n.º 122, II série, de 27 de Maio de 1950.
Trata-se do empréstimo de 767 contos destinado ao abastecimento de água a Beira e Santo Amaro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos desconhecendo-se o seu destino e se foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 60 contos destinado ao reforço das verbas para reparação de estradas tornadas intransitáveis pelas águas torrenciais de 22 e 23 de Fevereiro de 1932 (20 contos) e pagamento de dívidas de gerências anteiores (40 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 628.050$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 273, II série, de 22 de Novembro de 1947.
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de terrenos e reconstrução de um prédio municipal. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.836.300$00 destinado a obras de abastecimento de água à vila de Valpaços e outras povoações do concelho (1.579.500$00) e aquisição de contadores volumétricos de água (256.800$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 162, II série, de 12 de Julho de 1973, alterada pelo Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado a diversos trabalhos de urbanização da sede do concelho, nomeadamente o alargamento da Praça da República e pavimentação de arruamentos na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de terrenos para construção da Praça do Mercado e do Palácio da Justiça. Foi desatendido por se constatar que a Câmara Municipal não tinha capacidade financeira para suportar o empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à ampliação do cemitério da vila de Vendas Novas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 107, II série, de 6 de Maio de 1972. Contém programa do concurso, memória descritiva e justificativa e plantas da obra.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à remodelação e beneficiação das redes eléctricas de baixa tensão do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 16 de Novembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado a abertura e ensaibramento de caminhos (300 contos), fontes e lavadouros (300 contos) e reconstrução de estradas municipais (1.400 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 13 de Outubro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de electrificação das povoações de Gafanha, Parada de Cima, Fonte de Angeão, Rines e Gândara. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 259, II série, de 6 de Novembro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de electrificação da freguesia de Calvão. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado a obras de electrificação do concelho de Vagos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 130, II série, de 2 de Junho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 956.500$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e aos lugares de Lombomeão e Sousa (856.500$00) e electrificação dos lugares de Salgueiro e Fontão (100 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 303, II série, de 31 de Setembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado a: 1) Construção de casas económicas na vila de Vagos e urbanização do respectivo bairro (200 contos); 2) Electrificação das localidades de Lavandeira, Carregosa e Lombomeão (180 contos); 3) Construção do lanço de estrada da Fonte de Vagos à Fonte de Angeão (40 contos); 4) Construção da estrada municipal de Vagos à praia da Vagueira (40 contos); 5) Construção da estrada municipal n.º 7, de Salgueiro ao Covão do Lobo, lanço de Ouca ao Rio Tinto (45 contos); 6) Construção da estrada municipal n.º 8, do Rio Tinto a Bustos (45 contos); 7) Construção do caminho vicinal de Canto de Galvão à Parada de Cima (45 contos); 8) Obras a realizar no campo de jogos de Vagos (30 contos); 9) Construção de retretes públicas na vila de Vagos (30 contos) Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 223, II série, de 24 de Setembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à obra de abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 140, II série, de 15 de Junho de 1954.