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Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Semide, concelho de Miranda do Corvo, distrito de Coimbra, nomeadamente as ruínas da antiga hospedaria que servira durante muitos anos de residência dos párocos; o adro da igreja e o assento da antiga igreja em São Pedro, limite de Semide, de acordo com o auto de entrega lavrado a 16 de Janeiro de 1946.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia e concelho de Montemor-o-Velho, distrito de Coimbra, nomeadamente uma terra de semeadura no Campo de Ourique, sítio do Porto de Cães ou Selão; uma terra de semeadura no Campo de Ourique, sito da Barroca da Setela; uma terra de semeadura no Campo de Ourique, sítio do Batafal; uma cortina de terra no sítio de São Pedro, limite e freguesia de Alfarelos; uma arroteia com oliveiras no sítio do Jogo da Bola; uma terra no sítio das Cubas; um quintal junto à igreja de São Martinho; um cerrado com oliveiras no sítio do Barroco de Santo André; as ruínas da igreja de São Miguel na vila de Montemor-o-Velho com residência anexa, quintal e adro; uma terra no sítio de Cadima; uma terra no sítio da Requeixada; uma terra no sítio da Fonte do Calado; uma terra no sítio do Carril; um quintal junto da Capela da Torre; costeira de terra no Seixal da Torre; duas costeiras de terra no Barrio da Torre, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 23 de Fevereiro de 1944. Inclui documentação sobre a permuta de terrenos entre o benefício paroquial e a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Seixo de Gatões, concelho de Montemor-o-Velho, distrito de Coimbra, nomeadamente a casa da residência paroquial onde se encontrava instalada a escola primária do sexo masculino com terreno anexo, na condição da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho acordar com a autoridade eclesiástica a sua ocupação, ou, caso contrário, a casa seria entregue no prazo de dois anos ao benefício paroquial, de acordo com o auto de entrega lavrado a 26 de Abril de 1946. Efetivamente a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho viria a garantir a posse da referida residência mediante a indemnização de 30.000$00 pagos à igreja.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Liceia, concelho de Montemor-o-Velho, distrito de Coimbra, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto: o adro e faixa de terreno contígua; uma capelinha no centro de Liceia, sob a invocação de Santo Cristo; uma terra denominada Tróia, no sítio do Mazagão; uma terra no Mazagão; uma terra no sítio do Porto Casal; uma terra no Campo de Liceia, sítio de Paul da Briga; uma terra e pousio no sítio do Valinho; seis foros; dois pés de oliveira e objectos de ouro devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 21 de Dezembro de 1945.
Entrega de bens na freguesia e concelho de Mira, distrito de Coimbra, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Mira nomeadamente parte da antiga construção levantada no Adro da igreja paroquial, conhecida como Celeiro das Almas até 1910, de acordo com o auto de entrega lavrado a 31 de Dezembro de 1948.
Por auto de entrega lavrado a 23 de Agosto de 1958 foi estabelecida a entrega à fábrica da igreja paroquial de Mira da igreja paroquial; uma pequena capela sita no lugar de Portomar; a Capela da Ermida sita no lugar do mesmo nome; a Capela de Santa Marinha, sita no lugar da Corujeira; a Capela da Preza sita no lugar do mesmo nome; uma capela sita no lugar de Arneiro; uma capela sita no lugar dos Leitões; uma capela sita no lugar de Lentisqueira; uma capela sita no lugar da Praia de Mira, com todas as suas dependências e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega. Do pedido formulado não foram entregues os largos ou adros das capelas do Arneiro e de Santa Marinha por fazerem parte do domínio público municipal.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho e às povoações de Espinho, Senhora da Estrada, Vidigal e Vilarouco.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 11 de Julho de 1967.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção das novas central e conduta elevatórias para o abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 239, II série, de 11 de Outubro de 1969.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, pelo benefício paroquial da freguesia e concelho de Lousã, distrito de Coimbra, nomeadamente dois foros. O pedido foi indeferido por se ter provado não pertencerem a qualquer confraria ou irmandade, mas sim à Capela de Nossa Senhora do Livramento, do lugar do Padrão, propriedade de dois particulares que a construiram e dotaram com os prazos requeridos.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vilarinho, concelho de Lousã, distrito de Coimbra, nomeadamente de um terreno contíguo ao adro da Capela de Nossa Senhora das Preces. A Câmara Municipal da Lousã e a Junta de Freguesia de Vilarinha reclamaram do arrolamento feito por afirmarem ser esse terreno sua propriedade e destinado ao alargamento da escola primária contígua, estando na sua posse à data de 1 de Outubro de 1910. Desistindo a fábrica da igreja paroquial de Vilarinho de apresentar documentos que comprovassem os seus direitos sobre o terreno em litígio, o processo foi arquivado.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Recurso interposto para o Tribunal Administrativo pela Junta de Freguesia de Serpins, do concelho de Lousã e distrito de Coimbra, contra o Ministro das Finanças e a fábrica da igreja de Serpins, sobre a posse de um terreno rústico denominado "Cabeço da Igreja".
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção do mercado municipal e aquisição dos respectivos terrenos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 21 de Novembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 415 contos destinado ao pagamento das expropriações necessárias à obra de alargamento da Estrada Nacional n.º 1, partindo da Praça Luís Ribeiro até ao sul da vila de São João da Madeira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado à aquisição de terrenos para instalação da Escola Técnica (900 contos) e aquisição de terrenos para construção de um agrupamento escolar (300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 31 de Janeiro de 1962.
O pedido inicial montava a 3.000 contos e destinava-se também à aquisição de terrenos para arruamentos e venda em talhões.
A 2 de Maio de 1963 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 300 contos na construção de um pavilhão para oficinas da Escola Industrial e Comercial de São João da Madeira, o que concedido por despacho ministerial de 26 de Maio de 1963.
Trata-se do empréstimo de 2.100 contos destinado à obra de saneamento da vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 249, II série, de 26 de Outubro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 2.512 contos destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 11 de Junho de 1948, alterada no Diário do Governo n.º 231, II série, de 2 de Outubro de 1948.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Serpins, concelho de Lousã, distrito de Coimbra, nomeadamente parte da residência então habitada pelo pároco e quintal anexo e terra de semeadura; olival do Cabeço; uma terra de mato com três oliveiras e seis pinheiros no sítio do Alto Vistoso, limite da Fábrica do Boque, freguesia de Serpins, de acordo com o auto de entrega lavrado a 11 de Setembro de 1946. Na mesma data foi lavrado um auto de devolução à posse do Estado de parte da residência então habitada pelo pároco e quintal anexo com terra de semeadura que se encontrava na posse da Junta de Freguesia de Serpins.
Entrega de bens à fábrica da igreja da freguesia de Vila Nova do Ceira, concelho de Góis, distrito de Coimbra, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente um pedaço de terra de semeadura denominado "O Pomar" no lugar da Várzea Grande e um pedaço de terra inculta no sítio da Barroca do Vale do Souto, de acordo com o auto de entrega lavrado a 24 de Abril de 1944.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria de 30 de Junho de 1951.
Trata-se do pedido de empréstimo de 3.600 contos destinado à construção de 180 moradias para alojamento de famílias pobres.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à modificação da distribuição de energia electrica na sede do concelho e conclusão dos Paços do Concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 17 de Novembro de 1938.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à amortização do empréstimo anterior contraído a 24 de Março de 1933, construção de 30 casas para pobres em Seia e construção de 30 casas para pobres em Loriga.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 224, II série, de 25 de Setembro de 1946.
A 26 de Dezembro de 1947 a Câmara Municipal em reunião delibera solicitar o aumento do empréstimo para 2.000 contos para concluir as obras com os bairros de Seia e Loriga e também para construção de 20 casas para pobres em São Romão, expropriação de quinta destinada à obra de construção da Avenida do Hospital e remodelação do edifício dos Paços do Concelho.
Desconhece-se se esta pretensão foi atendida.
Trata-se do empréstimo de300 contos destinado à aquisição de terrenos para construção do Palácio da Justiça.
A 23 de Junho de 1967 o Presidente da Câmara Municipal desiste do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 1.800 contos destinado à construção do mercado municipal na vila de Seia.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à reconstrução e apetrechamento do edifício dos Paços do Concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 282, II série, de 2 de Dezembro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 120 contos destinado à aquisição de terrenos para feiras e mercados da povoação de Lamas, freguesia de Ferreira de Aves.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 21, II série, de 25 de Janeiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado ao abastecimento de água à vila de São Pedro do Sul.
Foi autorizado por portaria de 19 de Dezembro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado ao abastecimento de água e à construção da rede de esgotos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção do mercado da vila sede do concelho (1.700 contos) e urbanização do local de implantação do referido mercado (300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 249, II série, de 26 de Outubro de 1966.
Trata-se de dois empréstimos: um, no montante de 200 contos, destinado ao abastecimento de água a várias povoações do concelho e outro, no montante de 135 contos, contraído com Elísio Ferreira Afonso, destinado à electrificação das povoações de Avelal e Decermilo.
Foram autorizados por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954, alterada pelo Diário do Governo n.º 61, II série, de 14 de Março de 1955.
Trata-se do pedido de empréstimo de 170 contos destinado à construção de quatro casas económicas para funcionários (120 contos) e construção de um matadouro municipal (50 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Contém memória descritiva e plantas das habitações.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a:
a) Abastecimento de água a Andreus, Cabeça das Mós, Valhascos e Sardoal (392.886$00);
b) Reparações urgentes no edifício dos Paços do Concelho (100 contos);
c) Liquidação do empréstimo anterior assumido (107.114$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1973.
A 9 de Agosto de 1973 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 37.929$40 na aquisição de contadores de água para as instalações domiciliárias de Andreus, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 256, II série, de 2 de Novembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado ao abastecimento de água às freguesias de Ferreirim e Vila da Fonte.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de São Paio de Gramaços, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente de um casa com dois fornos conhecidos por "Fornos do Senhor" e uma courela de mato com pinheiros, sita em frente da mata do Courel ao Valongo, de acordo com o auto de entrega lavrado a 21 de Junho de 1945.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria de 5 de Junho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à electrificação do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 157, II série, de 10 de Julho de 1951.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Santa Ovaia, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente a igreja paroquial, com torre, relógio e dois sinos com o respectivo adro anexo e todas as jóias e alfaias cultuais; a Capela de Santo António, e respectivos bens cultuais; bem como diversas oliveiras dispersas em várias propriedades, de acordo com o auto de entrega lavrado a 29 de Novembro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 140, II série, de 15 de Junho de 1954.
A 16 de Outubro de 1961 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 81.070$70 na reparação da conduta adutora de abastecimento de água a Sernancelhe, beneficiação das fontes de mergulho do concelho e abastecimento de água à povoação de Lamosa, o que foi autorizado por portaria de 8 de Janeiro de 1963.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial e à fábrica da igreja da freguesia de São Sebastião da Feira, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra.
Ao benefício paroquial foi entregue por auto de entrega lavrado a 25 de Outubro de 1943 uma casa térrea sita na povoação da Feira; uma terra regadia sita aos Vales; uma courela de terra com oliveiras sita à Fonte; uma courela de terra com oliveiras sita aos Prados; duas courelas de terra com oliveiras sita aos Prados, uma courela de terra com oliveiras sita ao terreiro; uma courela de terra sita aos Lameiros; diversas oliveiras dispersas em várias propriedades devidamente identificadas no auto de entrega.
A 29 de Fevereiro de 1943 foi lavrado um auto de entrega complementar ao benefício paroquial que estabeleceu a entrega da igreja paroquial, com campanário, sineta e relógio de ferro; a Capela de Santa Luzia e o cemitério paroquial.
Finalmente, a 9 de Setembro de 1958 foi lavrado um auto que deliberou a entrega à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de São Sebastião da Feira da igreja paroquial com sacristia anexa, campanário com sineta e relógio de ferro, adro circundante com pelourinho; um conjunto de objectos cultuais devidamente identificados assim como o cemitério paroquial. Tendo-se verificado haver duplicação na entrega dado que alguns destes bens já tinham sido entregues pelos autos lavrados a 25 de Outubro e 9 de Novembro de 1943, deliberou-se que o facto não trazia qualquer prejuízo.
identificados e descritos no auto de arrolamento.
Trata-se do empréstimo de 96.214$00 destinado a:
1) Construção do caminho vicinal da estrada municipal para Chosendo (sítio das Carvalhas) a Macieira (28.176$00);
2) Construção da estrada de Ferreirim a Fontarcada (46.509$00);
3) Construção de um caminho vicinal do Granjal à Lapa (21.529$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 235, II série, de 8 de Outubro de 1941.
O pedido inicial montava a 150 contos e destinava-se também à construção de uma avenida, o que não foi autorizado por não ter carácter reprodutivo.
Trata-se do empréstimo de 1.250 contos destinado a obras de ampliação da Escola Técnica do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 4 de Outubro de 1967.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Ervedal da Beira, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente cinco oliveiras em várias propriedades, devidamente identificadas no auto de entrega lavrado a 23 de Agosto de 1944.
Trata-se do pedido de aquisição pela quantia de 750 contos dos edifícios de uma antiga fábrica de conservas daquela vila para instalação dos serviços municipais.
Desconhece-se se a pretensão foi atendida.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Lagares da Beira, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente uma casa com dois fornos de cozer pão, sita ao Carvalhinho; uma casa com forno de cozer pão sita às Quinjãs ou Quintãs, de acordo com o auto de entrega lavrado a 23 de Fevereiro de 1944. Do pedido constava igualmente domínios directos de que faltavam elementos informativos. Inclui ainda a relação dos domínios directos de que era senhoria a Irmandade de Nossa Senhora da Conceição erecta na freguesia de Lagares da Beira.
Trata-se do empréstimo de 882 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e outras freguesias do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 201, II série, de 28 de Agosto de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Lagos da Beira, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente uma casa que serve de forno - o forno do Senhor -, sito à Rua do Eirô; uma casa de serve de forno - o forno do Senhor - sito à Rua da Amargura; um olival sito ao Casal; uma terra de semeadura sita à Leira do Chão ou Cão, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 18 de Maio de 1944. Por auto lavrado a 28 de Julho de 1954 foi entregue à fábrica da igreja paroquial de Lagos da Beira o edifício da igreja com adro murado, torre, relógio de ferro e dois sinos assim como os respectivos bens cultuais devida e detalhadamente identificados no auto de entrega; uma capela com invocação de São Miguel, no cemitério paroquial de Lagos da Beira; uma propriedade de terra regadia e seca com oliveiras e árvores de fruto denominada o passal; o local de uma morada de casas de habitação com altos e baixos, lojas e pátio que foi residência paroquial; a Capela de Nossa Senhora da Conceição de Lagos da Chamusca com os respectivos objectos cultuais devidamente identificados; a Capela de Santo António no lugar de Póvoa das Quartas com os respectivos objectos cultuais identificados; a Capela de São Roque, ao cimo da povoação de Lagos da Beira, mandada construir pelo Dr. António de Carvalho Monteiro.
Trata-se do empréstimo de 3.600 contos destinado a completar o pagamento do prédio rústico denominado Quinta do Conde, na freguesia da Amora.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial e à fábrica da igreja da freguesia de Bobadela, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente ao benefício paroquial foi entregue um prédio rústico denominado Chão do Baloito, limite e freguesia de Nogueira do Cravo, composto de terra de semeadura e regadio, de acordo com o auto de entrega lavrado a 18 de Junho de 1945.
Por auto lavrado a 25 de Março de 1960 foi entregue à fábrica da igreja de Bobadela a igreja paroquial, com sacristia e torre; a Capela da Senhora da Luz; a Capela de São Sebastião, assim como os respectivos objectos cultuais devidamente identificados no auto de entrega.
Trata-se do empréstimo de 576.750$00 destinado à construção de um bloco para realojamento de famílias cujas habitações tinham sido demolidas por virtude das obras de acesso à ponte sobre o Tejo.
Contém memória descritiva e projectos das habitações.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Travanca de Lagos, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente duas oliveiras, uma das quais denominada "Oliveira de Nossa Senhora" sita às Hortas; um forno de cozer pão e um pequeno de terreno com uma oliveira ao centro, de acordo com auto de entrega lavrado a 25 de Agosto de 1945.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos destinado à aquisição de uma central eléctrica.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à construção de edifícios escolares, integrados no Plano dos Centenários.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 129, II série, de 5 de Junho de 1944.
Trata-se do empréstimo de 388.400$00 destinado ao abastecimento de água à vila de São Vicente e outras povoações da freguesia.
Foi autorizado por portaria de 18 de Dezembro de 1950.
Trata-se do empréstimo de 60 contos, desconhecendo-se o fim a que se destinava.
Foi autorizado por despacho ministerial de 2 de Setembro de 1931.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho de Sardoal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 204, II série, de 1 de Setembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água à vila de São Roque do Pico e a outras localidades do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961, alterada pelo Diário do Governo n.º 243, II série, de 17 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 180 contos destinado à electrificação da vila de São Roque do Pico (150 contos) e construção de uma escola de ensino primário na sede do concelho (30 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 116, II série, de 20 de Maio de 1940, alterada pelo Diário do Governo n.º 161, II série, de 13 de Julho de 1940.
Trata-se do empréstimo de 320 contos destinado à construção de um mercado de gado e queijo (250 contos), construção de um edifício escolar (30 contos), construção de um infantário e posto médico (20 contos) e remodelação da iluminação pública (20 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 260, II série, de 6 de Novembro de 1969.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Lageosa, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente oito domínios directos ou foros devidamente identificados e descritos no respectivo auto de entrega lavrado a 17 de Setembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água a Loriga e São Romão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 8 de Outubro de 1969.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial e à fábrica da igreja da freguesia de Aldeia das Dez, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra. Ao benefício paroquial foi entregue uma casa de altos e baixos com suas testadas e serventias; uma casa denominada "Fábrica", com altos e baixos, de acordo com o auto de entrega lavrado a 30 de Setembro de 1943. À fábrica da igreja paroquial foi entregue por auto lavrado a 9 de Setembro de 1958 a Igreja Paroquial da Aldeia das Dez; a Capela de Santa Maria Madalena; a Capela da Senhora das Dores; a Capela de São Paulo, sita no lugar de Goulinho; a Capela de São Francisco, sita no lugar de Gramaça; a Capela de Santo Antão, sita na povoação de Cão Sobral; a Capela de São Lourenço, sita no lugar de Chão Sobral; a Capela de Sanrto Amaro, no lugar de Avelar, com todas as suas dependências e objectos de culto detalhadamente identificados e descritos no auto de entrega.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao saneamento da vila de Seia.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 8 de Fevereiro de 1971.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Penalva de Alva, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente a Igreja Paroquial de Penalva de Alva; a Capela de Nossa Senhora do Rosário; a Capela de São Pedro; a Capela de Santo António, no lugar de Rapada; a Capela de Santo André, no lugar de Merujais; a Capela de São João, no lugar de Carvalha, assim como as respectivas dependências e objectos de culto, de acordo com o auto de entrega lavrado a 7 de Fevereiro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Seixo da Beira, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente a residência paroquial em ruínas; o adro da Capela de São Sebastião com as suas oliveiras; uma terra junto à Capela de São João; uma terra junto à Capela de Nossa Senhora da Estrela; o adro da Capela de Santo António, de Aldeia Formosa; uma courela de São Plácido, sita à Lameira, limite da Sobreda; uma courela de terra com três oliveiras pertencente à Capela da Senhora da Tosse das Pedras Ruivas; olival do Menino Jesus sito ao Chão do Vilheiro e várias oliveiras dispersas por diversas propriedades, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 5 de Março de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente um castanheiro denominado castanheiro de Santo António no lugar de Capim; 13 oliveiras chamadas do Santíssimo Sacramento em vários lugares, de acordo com o auto de entrega lavrado a 22 de Maio de 1944. Após o representante da fábrica da igreja e do benefício paroquial ter solicitado, ao abrigo do diploma atrás mencionado, vários bens, foi respondido que alguns desses bens já tinham sido entregues, em uso e administração, por despacho ministerial de 19 de Março de 1934, com excepção de uma casa em ruínas que fora demolida e o passal do pároco.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de São Paio de Gramaços, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Bom Jesus do Redentor; uma courela centeeiro, sita no Jogo da Bola denominada o passal do pároco; uma courela de terra seca com castanheiros sita à Beijoca, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 21 de Junho de 1945.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à remodelação das redes de água e de esgotos da vila de Seia.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 830 contos destinado à remodelação da rede de esgotos da vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à iluminação eléctrica e ao abastecimento de água.
Foi autorizado por despacho ministerial de 20 de Agosto de 1929.
A 23 de Abril de 1927 a Câmara Municipal solicita autorização para contrair novo empréstimo, agora de 400 contos para o abastecimento de água, desconhecendo-se se essa pretensão foi atendida.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 5 de Setembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 6.500 contos destinado aos Serviços Municipalizados para obras de abertura de quatro furos nas captações de água de Algeruz e Quinta do Peru e respectivo equipamento (1.840 contos), ampliação do serviço de abastecimento de água ao núcleo de Brejos-Azeitão (3.160 contos) e aquisição de 2.600 contadores de água (1.500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 53, II série, de 4 de Março de 1975.
Trata-se do empréstimo de 7.000 contos destinado ao saneamento da cidade de Setúbal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 19 de Junho de 1970.
Trata-se do empréstimo de 15.000 contos destinado à liquidação de dívidas resultantes da execução de obras do ano de 1973 e do período em curso do ano de 1974.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 247, II série, de 23 de Outubro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à construção de um novo arruamento na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 13 de Outubro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao pagamento de expropriação de terrenos necessários à abertura de um novo arruamento na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 10 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à electrificação das freguesias de Cedrim, Paradela, Pessegueiro do Vouga e Silva Escuro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 145, II série, de 26 de Junho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 185, II série, de 10 de Agosto de 1955.
Trata-se do empréstimo de 2.711.515$95 destinado à construção de um matadouro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 272, II série, de 22 de Novembro de 1943.
Trata-se do empréstimo de 11.244.016$24 destinado à conclusão do matadouro (3.744.016$24), construção de 400 casas para famílias pobres (4.000 contos) e construção de 220 casas económicas (3.500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 7 de Fevereiro de 1946, alterada pelo Diário do Governo n.º 35, II série, de 12 de Fevereiro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 7.964.117$00 destinado ao abastecimento de água à cidade de Setúbal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 17 de Dezembro de 1946.
Trata-se do pedido de autorização para elevar para 6.500 contos o empréstimo anterior de 3.500 para a construção de 220 casas económicas na sede do concelho.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 55 contos destinado à electrificação da estação elevatória de águas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 68, II série, de 24 de Março de 1941.
O pedido inicial montava a 150 contos e destinava-se também à aquisição da Quinta Vila Amália para adaptação da parte urbana a escolas primárias e a rústica a parque florestal.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à construção do novo matadouro na cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 63, II série, de 14 de Março de 1952.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção do mercado municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 14 de Novembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à aquisição do edifício onde está instalada a filial da Caixa Geral de Depósitos e que a Câmara Municipal vai adquirir para ser demolido em execução dos arranjos urbanísticos previstos na cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 24 de Dezembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado saneamento - rede de esgotos e estação depuradora de Cernache de Bonjardim.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 6 de Fevereiro de 1971.
Contém projectos das obras.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado à renovação da rede de saneamento da cidade de Setúbal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 275, II série, de 26 de Novembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de imóveis para alojamento de vinte famílias pobres, incluídos na 3.ª fase do bairro existente a poente da vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado a obras de construção da rede de saneamento, construção dos ramais domiciliários de ligação à rede de esgotos, reparação dos pavimentos danificados pela mesma rede.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 195, II série, de 21 de Agosto de 1958.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 28 de Junho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores de água para a sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção da 3.ª fase do bairro de habitação para famílias pobres na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 155, II série, de 2 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao abastecimento de água à zona rural de Azeitão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 80 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 19 de Dezembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 80 contos destinado ao reforço do empréstimo de 200 contos para o abastecimento de água à vila da Sertã.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 301, II série, de 28 de Dezembro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado ao abastecimento de água à vila da Sertã.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 45, II série, de 25 de Fevereiro de 1942.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Setúbal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 135, II série, de 14 de Junho de 1938.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à electrificação do concelho (1.765.821$94), amortização do empréstimo de 200 contos contraído em 1942 (164.795$21) e amortização do empréstimo de 80 contos contraído em 1945 (69.382$85).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 211, II série, de 9 de Setembro de 1948.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado a obras de urbanização em Armação de Pêra a contrair pela Comissão de Iniciativa e Turismo de Armação de Pêra com o aval da Câmara Municipal de Silves.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 609.375$05 destinado à conversão do empréstimo concedido a 10 de Abril de 1933.
Não foi autorizado por ter sido considerado como uma prorrogação do prazo do empréstimo anterior.
