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Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à captação de águas, na margem direita do rio Tejo para abastecimento de água à cidade de Santarém. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 93, II série, de 22 de Abril de 1948.
Pedido de entrega do claustro da igreja paroquial de Nossa Senhora da Oliveira e das dependências existentes nos baixos da residência paroquial conhecida por Priorado, nos termos do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, solicitado pelo benefício paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Oliveira do Castelo, da cidade de Guimarães e distrito de Braga. O pedido foi indeferido no que dizia respeito às dependências capitulares dado estarem ocupadas pelos salões de exposição do Museu Regional de Alberto Sampaio por força do decreto n.º 15209 de 17 de Março de 1928, publicado no "Diário do Governo" n.º 65, 1.ª série de 20 do mesmo mês e ano. Em qualquer caso, tratando-se de um monumento nacional não poderia ter lugar qualquer entrega, mas somente cedência.
Entrega da capela da Invocação de Santa Luzia, sita na Rua de Francisco Agra, na cidade de Guimarães, do distrito de Braga, nos termos do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Oliveira do Castelo, de acordo com o auto de entrega lavrado a 30 de Dezembro de 1943, incluso no processo, que identifica igualmente os bens móveis entregues juntamente com a capela.
Entrega, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Areias, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, da igreja paroquial com suas dependências e objectos de culto bem como da residência paroquial com o seu quintal, ficando em poder do Estado o terreno de mato no lugar de Santo André, de acordo com despacho ministerial de Outubro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Dezembro de 1939
Averiguações acerca da igreja paroquial da freguesia de Manhente, do concelho de Barcelos e distrito de Braga. Verificou-se que foi feito o pedido de entrega da igreja, que se encontra classificada como monumento nacional bem como a torre que lhe fica anexa, pelo decreto n.º 2166, de 31 de Dezembro de 1915, e que por despacho ministerial de 27 de Novembro de 1931 foi mandada entregar à corporação encarregada do culto católico juntamente com os respectivos paramentos, alfaias, vasos, móveis e dependências. Porém, não consta que tivesse sido lavrado qualquer auto de entrega, apesar dos bens se encontrarem, em 1948 na posse do respectivo pároco.
Entrega , ao abrigo do decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Remelhe, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, de uma casa com um pavimento conhecida como "Casa Nova", "Casa da Fábrica" ou "Casa do Senhor", sita no lugar da Igreja, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 13 de Setembro de 1950.
Trata-se do empréstimo de 606 contos destinado à amortização de empréstimo anterior e ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 261, II série, de 9 de Novembro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 330 contos destinado à amortização de empréstimo anterior, electrificação do concelho e construção do primeiro lanço da estrada de Vila de Barba a São Joaninho. Foi autorizado por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 21 de Junho de 1935.
Entrega, nos termos do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da Igreja da freguesia de Lordelo, do concelho de Guimarães e distrito de Braga, de uma capela com invocação de São João de Calvos, sita no lugar de São João de Cima, freguesia de São Tiago de Lordelo, com seu adro circundante e objectos cultuais identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 11 de Abril de 1945.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado à produção e distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Entrega, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à comissão encarregada de promover e sustentar o culto católico na freguesia de Barcelinhos, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, em uso e administração, da igreja paroquial e capelas públicas com seus adros e dependências, e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 6152, publicada no "Diário do Governo" n.º 114, 1.ª série, de 22 de Maio de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de Agosto de 1929.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à continuação das obras no bairro do planalto de São Bento. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 253, II série, de 30 de Outubro de 1941.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à urbanização do planalto de São Bento, na cidade de Santarém. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 29 de Maio de 1939.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à construção de 30 casas de habitação para as classes pobres. Contém projectos e memória descritiva das habitações. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 219, II série, de 18 de Setembro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à pavimentação do planalto de São Bento. Foi autorizado por despacho ministerial de 15 de Junho de 1942.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 145, II série, de 22 de Junho de 1954.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água à freguesia de Arco de São Jorge (200 contos) e construção de estradas e caminhos (600 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à montagem de uma central eléctrica e de elevação de águas. Foi autorizado pela Lei n.º 1781 publicada no Diário do Governo n.º 103, I série, de 12 de Maio de 1925.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado à compra de terrenos para a construção do novo liceu (82.668$00), expropriação de uma casa (20 contos), construção da Avenida de Santa Clara (197.332$00). Contém projecto da Avenida de Santa Clara. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Entrega de bens, ao abrigo do decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Grijó da Parada, concelho e distrito de Bragança, nomeadamente a Capela de São Sebastião e aCapela de São Roque com altar em ruínas e imagens dos santos respectivos, de acordo com o auto de entrega lavrado a 5 de Fevereiro de 1946, incluso no processo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Alfândega da Fé, concelho da mesma designação e distrito de Bragança, nomeadamente: uma casa de viver com altos e baixos sita na Rua do Adro daquela vila que se encontrava arrendada à Câmara Municipal para instalação da Guarda Nacional Republicana; a Capela de São Sebastião sita na Praça do Município; a Capela do Espírito Santo sita na Rua Camilo de Mendonça; a igreja matriz com as suas dependências; a igreja do castelo sita na Rua da Nova Reforma, da povoação do Castelo, de acordo com auto de entrega, lavrado a 22 de Agosto de 1946 incluso no processo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Ferradosa, concelho de Alfândega da Fé, distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Santíssimo Sacramento com todas as suas dependências e objectos de culto; quatro oliveiras dispersas por diversas propriedades; uma tapada com terra e lameiro no sítio da Bouça Redonda; uma terra no sítio das Bouças; uma terra no sítio do Lombeiro a Quinta; terrado com uma oliveira no sítio do Ribeiro do Vale; uma terra no sítio da Ribeira do Vale; uma terra com cinco oliveiras no sítio da Olga do Blesgo; uma casa de viver com altos e baixos, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Abril de 1946.
Trata-se do empréstimo de 6.000 contos destinado à construção dos novos Paços do Concelho e respectivo Centro Cívico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 4.111.103$00 contos destinado a: a) Construção de estradas e caminhos municipais (611.103$00); b) Aquisição de terrenos destinados à edificação do Palácio da Justiça e da Escola Comercial e Industrial (1.300 contos); c) Construção do Palácio da Justiça (1.200 contos); d) Remodelação, ampliação ou instalação das redes de distribuição de energia eléctrica da vila de Santo Tirso e das freguesias de Refojos, Reguenga, Santiago da Carreira, Lamelas, Água-Longa, São Martinho de Bougado, Covelas, Alvarelhos, São Miguel do Couto, Santiago de Bougado e Sequeirô. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 148, II série, de 27 de Junho de 1957. O pedido inicial montava a 6.000 contos. A 4 de Agosto a Câmara Municipal solicita autorização para: a) Aplicar a importância de 200 contos disponível na rubrica «aquisição de terrenos destinados à edificação da Escola Comercial e Industrial e a importância de 6.748$80 de sobra da «remodelação da rede eléctrica da freguesia de São Martinho de Bougado» nos melhoramentos seguintes: - construção do novo edifício do Palácio da Justiça (120 contos); - arranjo urbanístico em torno do mesmo edifício (86.748$80). b) Aplicar a importância de 62.300$00 disponível na rubrica «construção de estradas e caminhos municipais», transferindo-se essa verba da obra do caminho municipal do Eirado a Aldeia Nova, freguesia de Rebordões, para a construção de uma estrada municipal que ligue o lugar da Boavista a São João do Carvalhinho, freguesia de Rebordões. Esta pretensão foi autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 217, II série, de 16 de Setembro de 1959. A 15 de Outubro de 1960 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar os saldos de 63.203$00, 126.369$25 e 9.289$00 na execução das obras de pavimentação e saneamento dos novos arruamentos situados a poente da Praça de Camilo Castelo Branco, na sede do concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 289, II série, de 14 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção de um mercado fechado, feira municipal e horto municipal e compra dos respectivos terrenos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 139, II série, de 17 de Junho de 1943.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 a 200 contos destinado à construção de um grande templo à Virgem no alto do Monte Córdova, pela Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, com o aval da Câmara Municipal. Foi desatendido por despacho ministerial de 6 de Maio de 1939 devido ao Código Administrativo não o permitir.
Trata-se do empréstimo de 90 contos destinado aos Serviços Municipalizados de Água e Electricidade. Foi autorizado por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 4 de Abril de 1934.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos destinado à construção de casas para magistrados. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Azinhoso, concelho de Mogadouro e distrito de Bragança. à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial; a Capela da Misericórdia; a Capela da Senhora do Carrasco (em ruínas) e a Capela dr Nossa Senhora da Saúde com os respectivos móveis, paramentos e objectos de culto. Ao benefício paroquial da mesma freguesia foi entregue a casa de residência paroquial com nove divisões; uma terra no sítio da Malhada; uma hora e terra junta no sítio da Fonte Santa; uma terra nas Olgas e uma terra no sítio de Vinhais, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, e lavrado a 10 de Abril de 1945. Inclui reclamação da Junta de Freguesia de Azinhoso que afirma ter adquirido a casa de residência paroquial para utilização dos párocos daquela freguesia. Por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 16 de Agosto de 1949 foi dada a concordância com parecer do consultor jurídico que propôs que a casa em questão fosse entregue ao benefício paroquial devendo a denominada "tulha" ser ocupada pela Junta de Freguesia de Azinhoso.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Morais, do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente de cem bens rústicos e urbanos devidamente identificados no respectivo auto de entrega lavrado a 15 de Junho de 1946, onde se incluem uma capela na Ermida de Santo Antão no sítio de Trás das Casas; uma casa destinada a escola primária; a igreja com três sinos e adro no meio da freguesia; três capelas dentro da povoação; uma capela na Quinta da Sobreda e uma capela na Quinta da Paradinha.
Entrega, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Santa Marinha de Ribalonga, do concelho de Carrazeda de Anciães, distrito de Bragança de oliveiras dispersas por diversas propriedades, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 11 de Novembro de 1946. Inclui reclamação da Junta de Freguesia contra o arrolamento de algumas oliveiras contestada pelo pároco, tendo finalmente sido deliberada a entrega dos bens ao benefício paroquial.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Linhares, do concelho de Carrezeda de Anciães e distrito de Braga, nomeadamente o templo da igreja paroquial; a Capela do Arnal; a Capela da Senhora da Paixão; a Capela de Santa Luzia; a Capela de Santo Apolinário; a Capela da Senhora de ao Pé da Cruz; a Capela de Santa Bárbara; a Capela de São Gonçalo; o recinto da Capela da Senhora da Paixão e uma casa de habitação sita no referido recinto, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, e lavrado a 27 de Fevereiro de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do despacho ministerial de 12 de Junho de 1945 à fábrica da igreja e ao beneficio paroquial da freguesia de Grijó de Parada, do concelho e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial; a igreja de Freixedelo; a casa de residência do pároco; uma casa arruinada com quintal; uma casa no Medorro e setenta e três prédios rústicos devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 12 de Fevereiro de 1946, rectificado por auto de 12 de Outubro de 1950, ambos inclusos no processo.
Trata-se do empréstimo de 354.327$00 destinado à amortização do saldo devedor do empréstimo destinado ao abastecimento de água à freguesia do Cercal do Alentejo e o restante para ser aplicado nas obras em curso. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 257.754$00 destinado ao abastecimento de água à freguesia do Cercal do Alentejo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 7 de Fevereiro de 1942.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao reembolso do empréstimo obtido junto de particulares para captação e distribuição de água (375 contos); construção de um reservatório para garantir o abastecimento de água à vila de Santiago do Cacém (67 contos) e melhoramentos na rede eléctrica (398.870$00). Foi autorizado um empréstimo no montante de 400 contos por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 11 de Agosto de 1934 e a 26 de Novembro de 1934 a elevação do empréstimo para 800 contos destinando-se aos fins solicitados.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vila Frescaínha, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, nomeadamente dois prédios rústicos denominados "Cortelho do Passal" e "Campo do Passal" sitos no lugar de Igreja, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de Setembro de 1950.
Trata-se do empréstimo de 1.537 contos destinado ao abastecimento de água às freguesias de Alvalada e Ermidas-Sado. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 154, II série, de 4 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 1.480 contos destinado à electrificação de várias freguesias do concelho, nomeadamente Cercal do Alentejo, Abela, São Domingos, São Francisco da Serra, São Bartolomeu da Serra, Alvalade e Ermidas-Sado. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 7 de Setembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 226, II série, de 28 de Setembro de 1951.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção de 30 casas para classes pobres (400 contos) e saneamento da sede do concelho (400 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 85, II série, de 14 de Abril de 1947.
Trata-se do empréstimo de 15.000 contos destinado à aquisição de terrenos necessários ao alargamento do recinto da Feira e à urbanização de terrenos anexos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 28 de Junho de 1973, alterada pelo Diário do Governo n.º 254, II série, de 30 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado a obras de abastecimento de água (3.000 contos) e aquisição de contadores (500 contos) nas freguesias de Alcanhões e Amiais de Baixo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 28 de Junho de 1973, alterada pelo Diário do Governo n.º 254, II série, de 30 de Outubro de 1973.
Trata-se do pedido de empréstimo de 3.000 contos destinado à construção de novas nitreiras e de ruas de acesso à nova Escola Técnica (800 contos), ampliação do Cemitério dos Capuchos e aquisição de terreno para a construção do Bairro do Alfange, quartel dos bombeiros e outros fins (2.200 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à primeira fase de terraplanagem e outras obras do novo Largo da Feira; urbanização dos terrenos junto ao Presídio Militar; construção do segundo grupo de 30 casas para pobres. Deste empréstimo só foram utilizados 400 contos na aquisição de terrenos para o novo Campo de Feira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 19 de Janeiro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à conclusão das obras de electrificação da freguesia de Alcanhões. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 48, II série, de 26 de Fevereiro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Santarém. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961. O pedido inicial montava a 4.500 contos e destinava-se também à urbanização do espaço entre o Campo da Feira e o Moinho do Pau (900 contos); alargamento e regularização de várias ruas da cidade (400 contos) e melhoramentos nas freguesias rurais (700 contos).
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vila Cova, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, nomeadamente a Leira do Passal de Banho ou da Parelinha, sita no lugar de Banho, de acordo com o auto de entrega lavrado a 20 de Maio de 1943, rectificado por um aditamento na mesma data, inclusos no processo.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água à zona norte do concelho de Santarém, nomeadamente às povoações de Amiais de Baixo, Arneiro das Milhariças, Casais da Ferreira, Azenha e Almeirim. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 8 de Outubro de 1969.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Lama, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, nomeadamente da igreja paroquial com as suas dependências, adro, móveis, paramentos e alfaias, bem como a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com a portaria n.º 5900, publicada no "Diário do Governo" n.º 29, 1.ª série, de 5 de Fevereiro de 1929.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado à aquisição de um prédio denominado «Palácio Eugénio Silva» para instalação dos serviços municipais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156, II série, de 5 de Julho de 1954. Esta autorização destina-se a alterar a aplicação de um empréstimo anterior autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 19 de Janeiro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado à electrificação de um grupo de freguesias rurais do concelho de Santarém. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 290, II série, de 13 de Dezembro de 1957. O pedido inicial montava a 15.000 contos, sendo 5.00 contos para os Serviços Municipalizados e 9.500 contos para a Câmara.
Trata-se do empréstimo de 1.758.330$00 destinado ao pagamento dos ramais de alta tensão para electrificação de várias freguesias do concelho, nomeadamente, Abela, Alvalade, Cercal do Alentejo, Ermidas-Sado, São Bartolomeu da Serra, São Domingos e São Francisco da Serra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 227 contos destinado à reparação e remodelação da rede de distribuição de energia eléctrica da sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 76, II série, de 29 de Março de 1952.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado à aquisição de um terreno para construção do Palácio da Justiça e da nova cadeia comarcã. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1964, alterada pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 246, II série, de 20 de Outubro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 115 contos destinado ao abastecimento de água à costa de Santo André. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado a obras complementares no mercado de Santiago do Cacém. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 128, II série, de 29 de Maio de 1968.
Trata-se do empréstimo de 2.316.470$00 destinado à construção de um mercado (1.141 contos), à electrificação do concelho (915.470$00) e aquisição de contadores de água (260 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado à construção de ramais domiciliários das redes de saneamento das povoações de Alvalade, Cercal do Alentejo e Ermidas-Sado. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 18, II série, de 22 de Janeiro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 3.100 contos destinado a obras de saneamento nas sedes das freguesias de Alvalade, Cercal do Alentejo e Ermidas-Sado. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 121, II série, de 22 de Maio de 1969.
Trata-se do empréstimo de 1.630.587$00 destinado a: 1) Abastecimento de água a Brescos e sede da freguesia de Abela (652.450$00); 2) Electrificação do concelho (978.137$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1973. A 4 de Agosto de 1973 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar parte do produto dos empréstimos de 2.000 contos e de 1.630.587$00 contraídos anteriormente, no total de 817.691$00 na obra de abastecimento de água ao Cercal (362.364$00); abastecimento de água a Alvalade (257.750$00); obras de electrificação (197.577$00), pretensão autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 9 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado a obras de abastecimento de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 107, II série, de 6 de Maio de 1972. A 4 de Agosto de 1973 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar parte do produto dos empréstimos de 2.000 contos e de 1.630.587$00 contraídos anteriormente, no total de 817.691$00 na obra de abastecimento de água ao Cercal (362.364$00); abastecimento de água a Alvalade (257.750$00); obras de electrificação (197.577$00), pretensão autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 9 de Outubro de 1973.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Vila Seca, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, duas capelas públicas com seus adros e objectos de culto, e a casa de residência com a propriedade rústica denominada passal, de acordo com a portaria n.º 6550, publicada no "Diário do Governo" n.º 290, 1.ª série, de 20 de Dezembro de 1929 e auto de entrega incluso no processo e lavrado a 20 de Fevereiro de 1930.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Cristelo, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, adro e objectos de culto; residência paroquial com um quintal e terra de lavradio e os móveis contidos na residência, de acordo com portaria n.º 6564, publicada no "Diário do Governo" n.º 298, 1.ª série, de 27 de Dezembro de 1929 e auto de entrega lavrado a 23 de Janeiro de 1930, incluso no processo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício e à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Cristelo, do concelho de Barcelos e distrito de Braga. À fábrica da igreja foi entregue, pelo auto lavrado a 19 de Abril de 1944, a Capela de Nossa Senhora do Rosário, sita no lugar da Igreja e a igreja paroquial com um pavimento situada no mesmo lugar. Ao benefício paroquial por auto da mesma data foi entregue a residência paroquial com dois pavimentos cobertos, cortes e cobertos da eira e terra de horta; um terreno de lavradio com rama, árvores de vinho e fruta; uma leira de terra lavradia com árvores de vinho e fruta denominada "Cortelho do Passal ou da Vinha"; campo do Adro também denominado "Campo Laró"; uma propriedade de cultivo denominada "Cortelho da Vinha"; campo de terra lavradia e mato denominado "Campo do Juncal", uma bouça de mato denominada "Bouça do Passal"; uma bouça de mato denominada "Bouça da Igreja"; uma leira de lavradio denominada "Leira da Cova de Baixo", devidamente identificados no auto de entrega. A 7 de Junho de 1945 foi lavrado um outro auto que determinou a entrega ao benefício paroquial de uma leira de lavradio sita no lugar da Igreja ou Monte da Igreja e uma pequena propriedade de cultivo denominada "Terreno do passal".
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Abadim, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, da casa denominada residência com horta junta, sita no lugar da igreja, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 19 de Dezembro de 1944.
Trata-se da autorização de pagamento em três prestações anuais da quantia de 341.500$00 pela aquisição de um camião «Mercedes Benz». Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 18 de Julho de 1963.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia do Divino Salvador de Joane, do concelho de Vila Nova de Famalicão e distrito de Braga, nomeadamente a Capela de Santo André; a Capela de São Bento, bem como os respectivos móveis, paramentos e imagens identificados no auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 27 de Maio de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Covide, concelho de Terras do Bouro e distrito de Braga, de uma casa de pedra e cal, imóvel inscrito na matriz predial urbana, da mesma freguesia, sob o art.º 52, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Maio de 1945.
Trata-se do empréstimo de 1.300 contos destinado à 1.ª fase do abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 30 de Julho de 1966.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à conclusão do edifício dos novos Paços do Concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 1 de Agosto de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à execução de obras de abastecimento de água à vila sede do concelho e povoações dos arredores. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 950 contos destinado à execução de obras de electrificação de diversas freguesias do concelho e aquisição de contadores. Foi autorizado por portaria de 21 de Outubro de 1961.
Pedido de entrega de títulos da dívida pública, efectuado pela fábrica da igreja paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Purificação de Larinho, do concelho de Moncorvo e distrito de Bragança, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Os títulos pertenceram à igreja matriz de Larinho, Capela do Senhor dos Aflitos e Ermida de Santa Luzia e foram arrolados e integrados no Fundo de Amortização e abatidos à dívida pública, pelo que o pedido foi indeferido.
Pedido de entrega de títulos da dívida pública, efectuado pela fábrica da igreja e pelo benefício paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Assunção de Moncorvo, do concelho de Moncorvo e distrito de Bragança, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. O pedido foi indeferido por despacho ministerial de 28 de Julho de 1950 devido aos referidos títulos terem sido trocados por certificados de dívida pública e aplicados definitivamente a serviços públicos.
Trata-se do empréstimo de 275 contos destinado à amortização do empréstimo contraído a 17 de Fevereiro de 1928 e construção de um mercado coberto (175 contos) e construção de habitações económicas (100 contos). Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 7 de Março de 1935.
Entrega de bens, ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Santa Maria Maior, da cidade da Covilhã, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e Capela de São Silvestre, com os seus adros, torres, reduto e casa anexa bem como os objectos cultuais existentes nesses templos, ficando em poder do Estado as leiras do passal, de acordo com despacho ministerial de 6 de Junho de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Outubro de 1931.
Trata-se do empréstimo de 200 contos desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Janeiro de 1928.
Entrega à comissão encarregada do culto católico na freguesia de Vila Velha de Rodão, concelho da mesma designação e distrito de Castelo Branco, ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, da igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependêncas e objectos de culto,de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 252, 1.ª série, de 29 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Março de 1930 que identifica detalhadamente os bens que não foram entregues por se terem deteriorado.
Trata-se do empréstimo de 299.666$80 destinado ao pagamento à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais da contribuição da Câmara Municipal para a construção de um bairro de casas económicas na vila de São João da Madeira (144.340$00) e à amortização do empréstimo contraído a 21 de Maio de 1935 (155.326$80). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 18 de Agosto de 1938.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Salgueiro, concelho de Fundão e distrito de Castelo Branco, nomeadamente de uma casa de habitação na anexa e lugar dos Quintais e reduto contíguo ao supradito edifício servindo de jardim, de acordo com o auto de entrega lavrado a 15 de Junho de 1945, incluso no processo.
Trata-se do empréstimo de 248.260$84 destinado a amortização do saldo devedor dos empréstimos contraídos anteriormente (148.151$84) e construção de um lavadouro público (32.833$00) e de uma casa de matança (67.276$00). O pedido inicial montava a 400 contos e destinava-se também à construção de uma avenida. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 20 de Junho de 1940. A 16 de Julho de 1940 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar da verba de 148.151$84 a quantia de 22.568$69 para as expropriações destinadas à abertura de uma avenida, o que é autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 199, II Série, de 27 de Agosto de 1940.
Trata-se do empréstimo de 1.159.910$00 destinado à construção das redes de água e de esgotos na vila de São Brás de Alportel. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à obra de construção do edifício dos Paços do Concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 62, II série, de 14 de Março de 1969.
Trata-se do empréstimo de 3.845 contos destinado aos Serviços Municipalizados para obras de electrificação (3.375 contos) e aquisição de contadores (470 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 38, II série, de 14 de Fevereiro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado ao reforço das instalações para distribuição de energia eléctrica em baixa tensão. Foi autorizado por portaria de 30 de Dezembro de 1970.
Averiguações acerca do imóvel designado Paço Episcopal de Castelo Branco, situado naquela cidade onde funcionou um liceu e diversas repartições pública e se prevê a hipótese de instalação do arquivo distrital para recolha dos fundos documentais.
Entrega à fábrica da igreja da freguesia do Louriçal, concelho e distrito de Castelo Branco, ao abrigo do decreto-lei de 30615, de 25 de ulho de 1940, de diversas oliveiras identificadas e localizadas no respectivo auto de entrega lavrado a 5 de Novembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial e à fábrica da igreja da freguesia de Avô, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente: ao benefício paroquial foi entregue uma faixa de terreno com uma oliveira contígua ao cemitério velho e à fábrica da igreja o adro da Igreja, onde se realizada um mercado ou feira nas últimas quartas-feiras de cada mês com bancos e mesas de madeira para os feirantes, de acordo com o auto de entrega lavrado a 2 de Dezembro de 1946. Inclui reclamações da Irmandade do Santíssimo Sacramento, da Junta de Freguesia e de particulares, todos da freguesia de Avô.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Travanca de Lagos, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente a igreja paroquial com sacristia, campanário, dois sinos e relógio de ferro; a Capela de Santo António no lugar de Travanca; uma casa de habitação com altos e baixos que servia de residência paroquial sita ao adro; uma terra seca ao Buzio; uma courela de terra seca sita às Relvas; títulos de dívida pública; a Capela da Senhora da Espectação no lugar de Negrelos; a Capela de Santa Marinha no lugar de Andorinha; diversas oliveiras dispersas por várias propriedades, assim como os objectos de culto da igreja e capelas devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 26 de Abril de 1944. Neste auto foi entregue igualmente o cemitério paroquial que, por termo de rectificação lavrado a 18 de Maio de 1944 foi considerada sem efeito.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.500 contos destinado à construção de um novo balneário e remodelação do existente. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Vila Nova, concelho de Miranda do Corvo, distrito de Coimbra, nomeadamente uma hospedaria composta de uma loja e um sobrado amplo; uma hospedaria composta de uma loja, um sobrado e um quarto; uma hospedaria com uma loja, um sobrado todas confinantes com o adro da Capela; e um conjunto de oliveiras dispersas por diversos terrenos, devidamente identificadas no auto de entrega lavrado a 2 de Junho de 1944. As referidas hospedarias eram casas ou habitações de romeiros junto à Capela da Senhora da Piedade.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Meruge, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente uma casa com um forno de cozer pão, chamado da marinheira; uma casa com um forno de cozer pão denominada Forno da Lage; uma casa com um forno, na povoação de Nogueirinha, de acordo com o auto de entrega lavrado a 12 de Fevereiro de 1944. Do pedido constava igualmente a entrega de foros, o que foi indeferido visto os foros terem sido considerados pertença do Estado. Inclui lista detalhada dos referidos foros.
Trata-se do empréstimo de 813.055$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 212, II série, de 11 de Setembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de um matadouro municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 3, II série, de 4 de Janeiro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de ampliação e melhoramento nas Termas de São Pedro do Sul. Foi autorizado por despacho ministerial de 12 de Janeiro de 1929. O pedido inicial montava a 800 contos.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado à aquisição de contadores de água. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores de água. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Rio de Vide, concelho de Miranda do Corvo, distrito de Coimbra, nomeadamente a igreja paroquial de Rio de Vide; a Capela de Rio de Vide, denominada de Vera Cruz; a Capela de Casal de Paiva, denominada de Nossa Senhora do Carmo; a Capela da Pedreira, denominada de Nossa Senhora da Nazaré; a Capela do Vale da Silva, denominada de Santo António; a Capela do Vidual, denominada de São Mateus, bem como as respectivas dependências e bens cultuais devidamente descritos no auto de entrega lavrado a 7 de Dezembro de 1961 que igualmente informa ter sido entregue naquela data ao benefício paroquial uma casa térrea inscrita no arrolamento com o n.º 63. Do processo consta ainda a entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Rio de Vide, concelho de Miranda do Corvo, distrito de Coimbra, nomeadamente de uma casa de sobrado e loja sita no lugar de Rio de Vide; um terreno com cinco oliveiras no sítio do Vale do Moínho; uma terra de cultura com oliveiras no sítio de Vale de Junqueira; uma terra de cultura de rega no sítio do Calcão e diversas oliveiras dispersas devidamente identificadas no auto de entrega lavrado a 3 de Junho de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia e concelho de Miranda do Corvo, distrito de Coimbra, nomeadamente diversos terrenos rústicos e algumas oliveiras dispersas, tudo identificado e descrito no respectivo auto de entrega lavrado a 28 de Junho de 1944.