Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

12,333 records were found.

Trata-se do empréstimo de 1.452.496$50 destinado a várias obras de abastecimento de água e electrificação no concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 11, II série, de 14 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à aquisição de terrenos, aquisição e demolição de vários prédios urbanos para construção do Palácio da Justiça e construção da Escola Preparatória. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1973, que anula o Diário do Governo n.º 281, II série, de 4 de Dezembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras de abastecimento de água (850 contos) e aquisição de contadores volumétricos de água (150 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 87, II série, de 14 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras nas vias de comunicação municipais, electrificação e arruamentos em Mira de Aire e Porto de Mós. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 4 de Dezembro de 1972.
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado a melhoramentos locais. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 680 contos destinado à obra de abastecimento de água a Póvoa de Lanhoso (600 contos) e à aquisição de contadores (80 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 133, II série, de 6 de Junho de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 672 contos destinado ao abastecimento de água (600 contos) ne aquisição de contadores (72 contos). Não foi autorizado por despacho ministerial de 18 de Novembro de 1955 por alegada falta de capacidade orçamental.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à conclusão do novo edifício dos Paços do Concelho (350 contos), à pavimentação e construção de muros de resguardo na estrada de acesso ao Castelo de Lanhoso e Santuário de Nossa Senhora do Pilar (50 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 239, II série, de 13 de Outubro de 1941.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado à construção do edifício da cadeia e electrificação de Póvoa de Lanhoso e outros melhoramentos. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido. Contém planta, memória descritiva e orçamento da cadeia e posto da Guarda Nacional Republicana.
Trata-se do empréstimo de 90 contos destinado à construção da cadeia civil comarcã. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 67, II série, de 23 de Março de 1942.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de abastecimento de água a Mira de Aire. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 130, II série, de 2 de Junho de 1953. O pedido inicial montava a 1.500 contos e destinava-se também à construção de esgotos na vila de Porto de Mós.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras de saneamento em Porto de Mós. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 231, II série, de 2 de Outubro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 1.650 contos destinado a obras de abastecimento de água, aquisição de contadores volumétricos de água e construção de esgotos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à conclusão da obra de abastecimento de água à vila de Mira de Aire. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado a obras de abastecimento de água a Mira de Aire (200 contos) e saneamento em Mira de Aire e Porto de Mós (500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 86, II série, de 12 de Abril de 1965.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado a obras de construção de um mercado fechado na vila de Mira de Aire. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 220, II série, de 19 de Setembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado a obras de abastecimento de água à vila de Mira de Aire. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 3 de Dezembro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado a obras de saneamento em Mira de Aire. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 560 contos destinado a obras de abastecimento de água à vila de Mira de Aire. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 100 contos desconhecendo-se o fim a que se destinava. Foi autorizado por despacho ministerial de 2 de Setembro de 1927.
Trata-se do empréstimo de 5.750 contos destinado ao abastecimento de água a várias povoações do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 175, II série, de 27 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 59, II série, de 10 de Março de 1972.
Trata-se do pedido de autorização de aquisição a prestações de uma camioneta para transporte, o que foi desatendido por despacho ministerial de 1 de Julho de 1946, por se alegar ser a forma de pagamento inadequada aos princípios que devem reger a administração pública.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado ao abastecimento de água. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 23 de Setembro de 1935.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à obras de saneamento da vila, construção da rede de esgotos e estação de tratamento (658.056$20) e amortização do saldo devedor do empréstimo anterior (41.943$80). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 132, II série, de 8 de Junho de 1946. A 3 de Novembro de 1947 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 7.190$45, saldo da amortização dos empréstimos anteriores, nas obras de saneamento, o que foi autorizado por despacho ministerial de 9 de Novembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à obra de abastecimento de água às freguesias de Maia e Porto Formoso. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 261, II série, de 9 de Novembro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à aquisição de contadores de água e à realização dos ramais para as obras de abastecimento de água às freguesias de Maia e Porto Formoso. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 180, II série, de 2 de Agosto de 1958.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de propriedades para a construção dos edifícios escolares que constituem a 1.ª fase do Plano dos Centenários. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 75, II série, de 1 de Abril de 1948.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.500 contos destinado à aquisição de terreno para abertura da Avenida Paulo VI e das faixas marginais para construção urbana. Não foi concedido por alegada falta de capacidade financeira.
Trata-se do empréstimo de 1.300 contos destinado ao abastecimento de água (1.000 contos) e à aquisição de contadores (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 174, II série, de 27 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à electrificação da vila e outras localidades do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 211, II série, de 9 de Setembro de 1948. A 11 de Outubro de 1949 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 120 contos na construção de um bairro de casas para classes pobres, no Sabugal, desconhecendo-se se o pedido foi atendido.
Trata-se do empréstimo de 897 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. A 1.ª fase do empréstimo, no valor de 700 contos, foi autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 5 de Setembro de 1953. A 2.ª fase do empréstimo, no valor de 197 contos, foi autorizada por portaria publicada no Diário de Governo n.º 267, II série, de 14 de Novembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 92 contos destinado à ampliação das captações de água para o abastecimento da vila do Redondo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 206, II série, de 3 de Setembro de 1942. O pedido inicial montava a 425 contos. Contém plantas, orçamento e memória descritiva e justificativa.
Trata-se do pedido de empréstimo de 450 contos destinado a obras de remodelação no edifício dos Paços do Concelho, para instalação condigna da Secção de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública. Foi desatendido por despacho ministerial de 30 de Novembro de 1955 por alegada falta de capacidade orçamental.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à conclusão das obras de abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 23, II série, de 28 de Janeiro de 1946. A 26 de Novembro de 1947 a Câmara Municipal solicita autorização para elevar o empréstimo até ao montante de 1.300 contos, o que foi concedido por portaria publicada no Diário do Governo n.º 139, II série, de 17 de Junho de 1948.
Trata-se do empréstimo destinado a obras de alargamento da rede de abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 164, II série, de 16 de Julho de 1948.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a obras de electrificação em várias povoações do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo destinado à construção de um bairro de 30 casas para classes pobres. Foi desatendido por a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência se ter manifestado desfavorável ao referido empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de um grupo electrogénio (220 contos), reparação de um motor (36 contos) e amortização do saldo devedor do empréstimo anterior (244 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 31 de Outubro de 1941. A 4 de Abril de 1944 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar 50 contos da verba de 220 contos para a reparação de motores do fornecimento de energia eléctrica, o que foi autorizado por despacho ministerial de 5 de Abril de 1944.
Trata-se do empréstimo de 195 contos destinado à electrificação. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 129, II série, de 1 de Junho de 1954. O pedido inicial incluia também a concessão do empréstimo de 155 contos para aquisição de uma camionete.
Trata-se do empréstimo de 400 contos desconhecendo-se o fim a que se destinava. Foi aprovado por despacho ministerial de 25 de Maio de 1927.
Trata-se do empréstimo de 770 contos destinado ao abastecimento de água às povoações de Malaqueijo, São João da Ribeira, Marmeleira, Azinheira e Boiças (285 contos) e à construção e tratamento betuminoso de diversas estradas e caminhos municipais (485 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 18 de Julho de 1959. O pedido inicial montava a 1.200 contos.
Trata-se do empréstimo de 1.103.305$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 235, II série, de 8 de Outubro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 330 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 207, II série, de 4 de Setembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à construção de um mercado na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 11, II série, de 14 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 925 contos destinado a: a) Electrificação de diversos lugares das freguesias de Cárquere, São Cipriano, Ovadas, São Romão de Aregos e Barrô (195 contos); b) Remodelação da rede eléctrica em baixa tensão nas freguesias de Meiomães, Anreade, São Romão de Aregos e São Martinho de Mouros e respectivos postos de transformação (500 contos); c) Remodelação da rede de baixa tensão na vila e substituição do posto de transformação (230 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 240.128$85 destinado a: 1) Acabamento da estrada de Arguinhos e São Cipriano (26.100$00); 2) Acabamento da estrada de São Romão a Cárquere (39.402$14); 3) Conclusão da estrada do Mosteiro de Cárquere a Sarges (164.626$71); 4) Construção da estrada de Brejo a Vinhais (10.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 118, II série, de 23 de Maio de 1941. A 2 de Julho de 1941 a Câmara Municipal solicita autorização para desviar a verba de 168 contos para amortização do saldo devedor dos empréstimos anteriores, o que foi autorizado por despacho ministerial de 3 de Julho de 1941.
Trata-se do empréstimo de 408 contos destinado a amortização de empréstimos anteriores (208.307$44); construção da cadeia, matadouro e canil municipal (199.692$56). Foi autorizado por despacho ministerial de 3 de Julho de 1940.
Trata-se do empréstimo de 120 contos destinado a solver as dívidas contraídas pelo município com a electrificação e a construção dos novos Paços do Concelho. Foi autorizado por despacho ministerial de 12 de Janeiro de 1933. O pedido inicial montava a 150 contos.
Trata-se do empréstimo de 300 contos desconhecendo-se o fim a que se destinava. Foi autorizado por despacho ministerial de 8 de Fevereiro de 1928.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 21 de Setembro de 1973, alterada pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 273, II série, de 22 de Novembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao resgate da concessão de distribuição de energia eléctrica. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 580 contos destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos destinado à construção de uma escola em Salvaterra de Magos, expropriação de terreno para construção de outra escola em Marinhais, edificação de um mercado coberto, lavadouro público e reconstrução de uma fonte. Foi autorizado por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 27 de Janeiro de 1934.
Trata-se do empréstimo de 860.174$50 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 123, II série, de 28 de Maio de 1948.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado a subsidiar a Electroeléctrica do Alto Alentejo para estabelecimento das linhas e ramais de alta tensão para a electrificação da vila de Salvaterra de Magos, de Muge e de Marinhais (230 contos) e prover às despesas com a instalação da rede eléctrica nas repartições públicas e municipais (20 contos). Foi autorizado por portaria de 23 de Junho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção de esgotos na vila de Resende (300 contos); construção de esgotos em Caldas de Aregos (200 contos) e abastecimento de água à sede do concelho (200 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 4 de Dezembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 126 contos destinado à aquisição de contadores para a rede de distribuição de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 105 contos destinado à aquisição de contadores para a rede de distribuição de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 50 contos destinado à remodelação do sistema de captação de água à vila de Salvaterra de Magos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 21 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado ao abastecimento de água à povoação de Glória do Ribatejo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 162, II série, de 12 de Julho de 1973, alterado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 9 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à electrificação do concelho. Foi desatendido por despacho ministerial de 18 de Novembro de 1957 por alegada falta de capacidade orçamental.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado a obras de abastecimento de água às povoações de Ribeirinha, Rosário, Ribeira Seca e Lomba de Santa Catarina. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 131, II série, de 14 de Junho de 1941.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à electrificação da vila sede do concelho e lugares limítrofes. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 112, II série, de 10 de Maio de 1952. A 30 de Dezembro de 1953 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo disponível de 168.622$70 na: a) Construção de uma ponte que liga a Estrada n.º 4 - 1.ª classe, no sítio de Fajã da Ribeira, freguesia de Ribeira Brava (92.000$00); b) Abastecimento de água (76.622$70). Esta pretensão foi autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 51, II série, de 2 de Março de 1954.
Trata-se do empréstimo de 160.806$28 destinado à canalização de água potável para a vila de Ribeira Brava. Foi autorizado por despacho ministerial de 16 de Maio de 1929.
Trata-se do empréstimo de 880.925$00 destinado ao abastecimento de água à zona oriental da freguesia do Campanário. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 6 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.223.700$00 destinado à construção de um bairro para famílias desalojadas com a construção da variante da Estrada nacional n.º 101 no concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao calcetamento de ruas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 59, II série, de 10 de Março de 1967.
Trata-se do empréstimo de 1.633.800$00 destinado à aquisição de um terreno denominado «Quinta das Canas», com vista à construção de uma escola do Ciclo Preparatório, um Centro de Saúde, uma Casa do Povo e ainda casas de habitação. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 73, II série, de 27 de Março de 1975.
Trata-se do empréstimo de 234 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e às povoações de Encambalados e Santa Comba. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
Trata-se do pedido empréstimo de 500 contos destinado a melhoramentos vários e amortização de empréstimo anterior, o que foi desatendido por despacho ministerial de 27 de Maio de 1938, por alegada falta de capacidade financeira por parte da Câmara Municipal. Insistindo a Câmara Municipal no empréstimo com a redução de 100 contos, foi, pelo mesmo motivo, desatendido por despacho ministerial de 29 de Julho de 1938. A 11 de Março de 1939 a Câmara Municipal solicita novamente autorização para contrair um empréstimo, agora no montante de 270 contos, o que foi desatendido por despacho ministerial de 29 de Março de 1939. Voltando o município a solicitar um empréstimo menor - agora de 170 contos (70 contos para o completo pagamento de um empréstimo anterior e 100 contos para melhoramentos rurais), desconhece-se se esta pretensão foi concedida.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à construção dos Paços do Concelho. Foi autorizado por despacho ministerial de 7 de Abril de 1933. O pedido inicial montava a 250 contos e visava a construção dos Paços do Concelho (150 contos); estradas e caminhos no concelho (50 contos); edifícios escolares (30 contos) e um cemitério (20 contos).
Trata-se do empréstimo de 322 contos destinado à construção de 20 moradias para os sócios mais necessitados da Casa do Povo de Santa Eulália. Foi autorizado por despacho ministerial de 26 de Agosto de 1946.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água (400 contos) e à aquisição de contadores de água (400 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965. A 2 de Outubro de 1968 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 300 contos da verba de 400 destinada à aquisição de contadores nas obras de abastecimento de água à zona sul da ilha (100 contos) e obras de electrificação (200 contos), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 288, II série, de 7 de Dezembro de 1968.
Entrega, nos termos do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Lordelo, do concelho de Guimarães e distrito de Braga, de um prédio de primeiro andar e cave situado no Lugar da Igreja em Lordelo, que serviu de residência paroquial e que então se encontrava servindo de escola primária. O auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Fevereiro de 1945 estipula que o referido prédio seja utilizado como escola até à sua transferência para edifício próprio, devendo a Câmara Municipal pagar renda ao benefício paroquial.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água a Santa Cruz da Graciosa. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 40 contos destinado à execução de ramais domiciliários para o abastecimento de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 21 de Junho de 1958.
Cedência à Câmara Municipal de Braga, mediante pagamento de renda anual, da cerca do Paço Arquiepiscopal para nela ser instalado um mercado fechado; da chamada «Quinta da Mitra», sita em São João da Ponte, para horto e parque municipal e de uma pequena parcela de terreno da cerca do seminário de Santo António e São Luiz Gonzaga, para a construção de um reservatório de águas para abastecimento da zona alta da cidade de Braga. Contém o diploma de cedência assinado pelo Ministro da Justiça, Afonso Costa e o pedido feito pela 2.ª Direcção-Geral da Secretaria da Guerra para que o extinto Seminário de Braga seja cedido para instalações militares.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, pela fábrica da igreja paroquial da freguesia de São João do Souto do concelho e distrito de Braga, nomeadamente o Recolhimento da Caridade, sito na Rua do Carmo com pátio ou terreiro e quintal anexo com árvores de fruto e outras plantas; a capela no interior daquele edifício com todos os seus objectos cultuais, bem como oito pensões ou foros devidamente identificados no pedido de entrega. Feitas as necessárias averiguações, verificou-se desconhecer inteiramente a existência dos foros visto não se conhecer a entidade particular ou eclesiástica com personalidade própria a quem tivessem pertencido e relativamente ao Recolhimento da Caridade averiguou-se que está há muito tempo a aser administrado pelo Governo Civil de Braga, desconhecendo-se desde quando e por que título.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à aquisição de contadores de água para o abastecimento de água à zona norte da ilha da Graciosa. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º141, II série, de 18 de Junho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 610 contos destinado ao abastecimento de água à zona norte da ilha da Graciosa. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 396 contos destinado ao pagamento dessa importância à firma Francisco Marcelino dos Reis, Lda., com sede em Lisboa, a quem a Câmara adquiriu a concessão da rede de energia eléctrica. O contrato de concessão estabeleceu o pagamento em 7 anuidades, mas dadas as dificuldades económicas que a firma atravessava solicitou para que o pagamento daquela transacção fosse a pronto. O pedido foi desatendido por despacho ministerial de 18 de Novembro de 1955 por alegada falta de capacidade financeira da Câmara Municipal para suportar o empréstimo. Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 285, II série, de 7 de Dezembro de 1953, tinha sido a Câmara Municipal autorizada a contrair um empréstimo com um particular no montante de 396 contos, amortizável em 7 anos, para adquirir a concessão da rede de energia eléctrica à firma atrás referida.
Trata-se do pedido de empréstimo de 30 contos destinado à iluminação da sede do concelho. O pedido foi desatendido por despacho ministerial de 18 de Setembro de 1940 devido aos encargos com os empréstimos já contraídos excederem o quinto das receitas ordinárias.
Trata-se do empréstimo de 180 contos destinado a: 1) Construção do depósito de água para o abastecimento à povoação da Victória, freguesia de Guadalupe e para a tubagem de condução (25 contos); 2) Condução de água do poço novo de Guadalupe para os depósitos de Rebentão e Santa Cruz (40.700$00); 3) Substituição da rede de distribuição de água da fonte do Mato Lagoa, na freguesia da Praia (São Mateus) (12 contos); 4) Cobertura e revestimento interior do depósito da Limeira, freguesia da Luz e lavadouro anexo para 10 pias (70 contos); 5) Revestimento interior do reservatório da Praia (2.300$00); 6) Adaptação do Tribunal da Câmara (15 contos); 7) Adaptação da Secção de Finanças (15 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 251, II série, de 27 de Outubro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 546 contos destinado ao abastecimento de água a diversas povoações do concelho, nomeadamente, Torre, Santa Catarina, Terça, Cano, Camacha, Caniço e ao Aeroporto de Santa Cruz. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado ao abastecimento de água às freguesias do Caniço e da Camacha. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 78, II série, de 1 de Abril de 1968.
Documentação sobre a entrega dos livros de foros do Cabido e da Mitra de Braga, dos séculos XV a XVIII que estiveram na posse da extinta Comissão Administrativa dos Bens Cultuais do Concelho de Braga, à Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga, de acordo com despacho ministerial de 27 de Março de 1942. Inclui inventário dos referidos livros.
Trata-se do empréstimo de 200 contos desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 17 de Abril de 1928.
Pedido de entrega da residência paroquial sita no lugar de Mosteiro e campo do passal solicitado pelo benefício paroquial, freguesia de Santana do Vimieiro, do concelho e distrito de Braga, que terá sido entregue por despacho ministerial de 3 de Dezembro de 1945. A Câmara Municipal de Braga reclamou contra a entrega fundamentando terem aqueles bens sido cedidos à Junta de Freguesia de Santa Ana do Vimieiro por auto lavrado a 19 de Maio de 1924, cuja cópia se encontra inclusa no processo. A Direcção Geral da Fazenda Pública refere que há muito a cedência tinha caducado por falta de cumprimento por parte daquele corpo administrativo pelo que os bens teriam revertido a favor do Estado que, agora os poderia entregar ao benefício paroquial. No processo não consta qualquer auto de entrega a esta última entidade.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Moreira, do concelho e distrito de Braga, nomeadamente uma casa de morada que serve de residência paroquial sita no lugar de Residência, com terreno de hora e campo do passal; um terreno de mato no lugar de Rossadas; a igreja paroquial sita no lugar de Assento com todos os objectos de culto; a Capela do Senhor do Calvário, sita igualmente no lugar de Assento, de acordo com auto de entrega lavrado a 26 de Setembro de 1953, incluso o processo, que substituiu um anterior que se encontrava deficiente.
Pedido de entrega do Recolhimento das Convertidas, sito na freguesia de São Vitor da cidade de Braga, pela fábrica da igreja paroquial, ao abrigo ao Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Averiguou-se que o referido imóvel se encontrava administrado pelo Governo Civil de Braga desconhecendo-se desde quando e por que título.
Destrinça e desmembramento de um prazo denominado "Meio Casal da Telhada" , sifuado na freguesia de São Mamede de Este, do concelho e distrito de Braga, requerido por José Luís Esteves de Carvalho Sequeira.
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado à conclusão do edifício para instalação das repartições públicas, à construção de escolas, ao alargamento de ruas, à canalização, esgotos e iluminação da vila. Contém projectos e desenhos das obras. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 488 contos destinado à construção de um bairro de 20 casas para alojamento de famílias pobres (289 contos) e construção de arruamentos, instalação das redes de distribuição de água, esgotos e electrificação do mesmo bairro (199 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 249, II série, de 24 de Outubro de 1947.
Entrega, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Santa Maria Maior da cidade de Barcelos e distrito de Braga, de uma casa denominada "Casa Mendanha" sita na Rua Manuel Viana, com a reserva de se manterem instalados no mesmo prédio, enquanto necessário, os serviços do quartel da Guarda -Nacional Republicana que pagarão renda ao benefício paroquial. Do pedido de entrega de bens constava igualmente uma casa de três andares situada na Rua Duque de Bragança que, de acordo com o que foi averiguado, foi vendido à Câmara Municipal de Barcelos, subsistindo em 1950 apenas o terreno dado que a casa fora demolida e o terreno estar aplicado a serviço público - via de acesso à esplanada sobre o rio Cávado, não podendo, assim, ser entregue ao benefício paroquial.
Trata-se do pedido de empréstimo de 250 contos destinado à aquisição dos terrenos necessários à implantação da cadeia comarcã e do Palácio da Justiça. A Câmara Municipal em reunião de 22 de Novembro de 1962 desiste do pedido de empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 165 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho (65 contos) e à construção de um mercado municipal (100 contos). Foi autorizado por portaria de 19 de Dezembro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 352 contos destinado a fazer face às despesas com a reparação dos estragos causados pelo temporal de 3 de Novembro de 1956. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 252, II série, de 29 de Outubro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 910 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho (380 contos) e à construção de um mercado municipal (530 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 199, II série, de 26 de Agosto de 1958.