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Trata-se do pedido de empréstimo de 90 contos para a conclusão do edifício escolar de S. João. Foi autorizado por portaria de 19.12.1945.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1850 contos para o abastecimento de água à sede do concelho e povoação de Quinta do Anjo. Foi autorizado por portaria de 30.6.1951.
Trata-se do pedido de empréstimo de 240 contos para aquisição de uma faixa de terreno necessário à expansão da vila de Palmela, bem como a consignar aos encargos do empréstimo a receita proveniente dos adicionais às contribuições directas do Estado. Foi autorizado por portaria de 31.12.1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 850 contos para aquisição de contadores de água (500 contos) e para fazer face ao aumento do custo da obra de abastecimento de água à vila de Palmela (350 contos). Foi autorizado por portaria de 30.12.1954.
Trata-se do pedido de empréstimo de 900 contos para obras de abastecimento de água à povoação de Pinhal Novo, bem como a consignar aos encargos do empréstimo a receita proveniente dos adicionais às contribuições directas do Estado. Foi autorizado por portaria de 25.08.1964.
Trata-se do pedido de empréstimo de 750 contos para obras de reforço do caudal de abastecimento de água a Palmela, Quinta do Anjo e Caboucos e futuro abastecimento a Pinhal Novo, bem como a consignar aos encargos do empréstimo a receita proveniente dos adicionais às contribuições directas do Estado. Foi autorizado por portaria de 14.12.1960.
Trata-se do empréstimo de 140 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 4 de Janeiro de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 6000 contos para obras de abastecimento de água a Palmela, Quinta do Anjo e Cabanas (1500 contos), abastecimento de água a Pinhal Novo (3500 contos) e esgotos de Palmela (1000 contos). Foi autorizado por portaria de 30.06.1972.
Trata-se do empréstimo de 664 contos destinado à construção da rede de esgotos na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 11 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado ao abastecimento de água à freguesia de Espinhal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do pedido de empréstimo de 650 contos para aquisição de um prédio, sito na Praça Doutor Oliveira Salazar, para instalação dos serviços municipais. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido. Contém fotografias e plantas do edifício.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 14 de Fevereiro de 1930.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado à construção de caminhos e estradas, nomeadamente: alargamento da Praça da República, na sede do concelho (140 contos); construção da estrada municipal de Penela a Rabarrabos - 1.ª fase (20 contos); construção do caminho municipal de Casais de Cabra à Quinta de Vouzela (10 contos); construção do caminho de Freixiosa à estrada nacional n.º 110 (20 contos); construção do caminho municipal entre a estrada nacional n.º 347 e a povoação do Covão (10 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 150 contos para obras de electrificação. Foi autorizado por despacho ministerial de 22 de Novembro de 1932.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de saneamento. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 129, II série, de 5 de Junho de 1941, alterada pelo Diário do Governo n.º 87, II série, de 15 de Abril de 1944, que estabeleceu o alargamento do empréstimo por mais três anos e o aumento em 500 contos.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à electrificação de algumas povoações e amortização de empréstimos anteriores - um destinado à electrificação (335.344$10) e outro contraído por escritura de 15 de Maio de 1933 (64.655$90). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 285, II série, de 8 de Dezembro de 1943.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado a melhoramentos vários, dos quais se incluía a construção e montagem da Central Eléctrica. Foi contraído por escritura de 24 de Março de 1930.
Trata-se do pedido de empréstimo de 120 contos para liquidar empréstimos contraídos com particulares para a construção de uma escola para os dois sexos e residência dos professores na vila sede do concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 183.391$21 destinado ao abastecimento de água. Não foi autorizado por se ter verificado que o rendimento da exploração da água não chegava para cobrir o encargo anual com o empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 470 contos destinado à construção da rede de esgotos na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 30, II série, de 5 de Fevereiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 277.584$50 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 180, II série, de 3 de Agosto de 1945.
Trata-se do empréstimo de 1.750 contos destinado ao abastecimento de água às freguesias de Arrifes e Relva. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 30, II série, de 5 de Fevereiro de 1954. Contém estudo económico da obra. O pedido inicial montava a 4.000 contos.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado a: a) aquisição ou expropriação de prédios e terrenos para a abertura de novas artérias e alargamento de outras dentro do novo plano de urbanização (1.500 contos); b) aquisição ou expropriação de prédios cuja demolição é exigida para a construção da Avenida marginal (1.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 96, II série, de 26 de Abril de 1948. O pedido inicial montava a 5.000 contos e destinava-se também à aquisição de terrenos, urbanização e construção de quatro bairros de 50 casas cada, para alojamento de famílias pobres.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água a Arrifes e Relva. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 278, II série, de 30 de Novembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado à execução do Plano da Rede de Estradas Nacionais do distrito de Ponta Delgada. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 197, II série, de 26 de Agosto de 1955. O pedido inicial montava a 9.000 contos, tendo a Junta Geral do Distrito solicitado a alteração do montante a 22 de Março de 1955.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado à construção de um matadouro-frigorífico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 126, II série, de 26 de Maio de 1956. O pedido inicial montava a 6.500 contos.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de 2.000 contadores para o abastecimento de água às freguesias de Arrifes, Relva, Fajã de Cima e Abelheira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 23 de Dezembro de 1955.
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado à construção de uma embarcação equipada para a pesca desportiva de alto mar e a outras realizações de apetrechamento turístico da zona. Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 7.000 contos destinado à execução do plano de abastecimento domiciliário de água ao concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 137, II série, de 9 de Junho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção de uma nova artéria, denominada Rua E, na cidade de Ponta Delgada. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de terrenos para a construção de 47 edifícios escolares integrados no Plano dos Centenários. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 204, II série, de 31 de Agosto de 1945.
Trata-se do empréstimo de 14.000 contos destinado à comparticipação nos encargos da construção da Avenida marginal de Ponta Delgada (5.000 contos) e também à comparticipação de 25% dos encargos da construção da rede de estradas do distrito (9.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 17 de Dezembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 390 contos destinado à construção do matadouro municipal (200 contos), da estrada municipal de Pinhel-Pínzio (140 contos) e um filtro de mármore para água (50 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 95, II série, de 26 de Abril de 1949. O pedido inicial montava a 1350 contos, sendo posteriormente reduzido para 690 contos, destinando-se também à construção do mercado municipal de Pinhel (230 contos) e aquisição de contadores (70 contos).
Trata-se do empréstimo de 235 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Pinhel. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado à construção de um depósito e conduta elevatória para abastecimento de água à cidade (500 contos) e expropriação com vista à edificação do Palácio da Justiça (600 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 48, II série, de 26 de Fevereiro de 1968. A 3 de Julho de 1968 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 600 contos destinada às expropriações para edificação do Palácio da Justiça na construção de um novo edifício escolar de quatro salas e respectiva urbanização do local, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 200, de 24 de Agosto de 1968. A 11 de Maio de 1970 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 100 contos do empréstimo de 600 contos na adaptação das dependências do antigo Paço Episcopal a salas de aula e oficinas da Escola Técnica, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 21 de Julho de 1970.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à obra de substituição da conduta do sistema de abastecimento de água à cidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 10 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 1.410 contos destinado ao abastecimento de água a diversas povoações do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 31 de Setembro de 1973, alterada pelo Diário do Governo n.º 250, II série, de 25 de Outubro de 1973. Contém projectos e memória descritiva da obra.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao pagamento de todas as dívidas passivas e à aquisição de contadores de água para a cidade de Ponta Delgada. Foi autorizado por despacho ministerial de 17 de Abril de 1928.
Trata-se do empréstimo de 240 contos destinado à construção de dois edifícios escolares. Foi contraído por escritura de 15 de Abril de 1935. A 17 de Abril de 1944 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba na aquisição de terrenos para edifícios escolares, uma vez que foi impossibilitada de levar por diante aquela construção por falta de aprovação dos projectos-tipo, o que foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Maio de 1944.
Trata-se do empréstimo de 150 destinado a: 1) Aquisição de imóvel para instalação dos Paços do Concelho; 2) Adaptação do actual edifício da Câmara Municipal a escola; 3) Cobertura do mercado municipal. Foi autorizado por despacho ministerial de 17 de Agosto de 1932.
Trata-se do pedido de empréstimo de 4.986.369$80 destinado à conversão de empréstimos anteriores, quer contraídos por subscrição pública (1.207.440$00), quer na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (2.778.929$80) e realização dos seguintes melhoramentos: - construção de uma Escola Central na freguesia de São José; - aquisição e instalação de um terceiro grupo na Central Hidro-Eléctrica; - ampliação da Avenida Antero de Quental e da Praça da República na cidade. Por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 5 de Maio de 1933, foi autorizada a Câmara a converter os empréstimos num só e também a contrair um novo empréstimo de 320 contos destinado à Escola Central Primária.
Trata-se do empréstimo de 1.148 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 181, II série, de 5 de Agosto de 1939. O pedido inicial montava a 1.500 contos e destinava-se também à construção do mercado.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado a diversos melhoramentos, nomeadamente construção de oito escolas primárias (800 contos), construção de um mictório público (50 contos), abertura de ruas (60 contos) e ligação da Avenida Roberto Ivens com o canto da Fontinha (500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série de 11 de Abril de 1940, rectificado no Diário do Governo n.º 87, II série, de 15 de Abril de 1940. Em sessão de 2 de Julho de 1941 a Câmara Municipal solicita a aplicação do referido empréstimo noutros melhoramentos, a saber: construção do mercado agrícola da freguesia de São José, construção de novas instalações para o mercado agrícola da freguesia de São Pedro, rectificação do traçado do alargamento da faixa de rodagem da Avenida Antero de Quental e construção das arcadas. Esta pretensão foi autorizada por portaria de 21 de Novembro de 1942, até ao montante de 1.000 contos.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado a obras de ampliação do Liceu Antero de Quental da cidade de Ponta Delgada. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 16 de Novembro de 1940.
Trata-se do empréstimo de 927.560$00 destinado à construção de um bairro económico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 178, II série, de 2 de Agosto de 1943.
Trata-se do empréstimo de 1.360 contos destinado à construção de um bairro constituído por 100 casas para famílias pobres da sede do concelho que perderam os seus lares e haveres na cheia do Rio Douro em Janeiro de 1962. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963. O pedido inicial montava a 1.500 contos.
Trata-se do empréstimo de 455 contos destinado à conclusão de um bairro económico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 118, II série, de 23 de Maio de 1947.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à execução da 1.ª fase das obras de abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 22 de Junho de 1944.
Trata-se do empréstimo de 1.112 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho - renovação de tubagens. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 19 de Junho de 1967. Contém projectos e memória descritiva da obra.
Trata-se do empréstimo de 1.700 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 20 de Janeiro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 9.850 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado à execução do plano de estradas do distrito de Ponta Delgada. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 30 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 2.370 contos destinado à construção de um matadouro-frigorífico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado ao apetrechamento mecânico e eléctrico do matadouro-frigorífico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 19 de Julho de 1961.
Trata-se da autorização de aquisição a Manuel Henriques Júnior e esposa de um imóvel pela quantia de 450 contos, paga em três anuidades, destinado à instalação do Tribunal Judicial e demais serviços do Ministério da Justiça. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 107, II série, de 5 de Maio de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1.800 contos destinado à construção do mercado na sede do concelho, nos terrenos situados na confluência da Rua da Ferreirinha com a Travessa do Senhor dos Aflitos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1000 contos destinando-se ao abastecimento de água à sede do concelho, à construção da estrada de Pombal a Vila Nova de Ourém; estrada de Castelo a Cabaços; estrada de Barroca a Vermoil; estrada a Almagreira, avenida na vila de Pombal e pavimentação do Largo do Cardal. Contém projectos e orçamentos das obras a que se destinava o empréstimo. O referido empréstimo foi autorizado por despacho ministerial de 18 de Março de 1938, à medida que a Câmara Municipal obtenha as comparticipações respectivas por parte do Estado. Assim, foi concedido um empréstimo de 382 contos para abastecimento de água à sede do concelho, por portaria publicada no Diário do Governo n.º 83, II série, de 10 de Abril de 1940; um empréstimo de 157.678$33 destinado à construção da estrada de Pombal a Vila Nova de Ourém (104.820$33) e da estrada da Almagreira à estrada nacional n.º 10 (52.858$00) autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 158, II série, de 3 de Junho de 1941; um empréstimo de 42.123$98 destinado à construção da estrada municipal do lugar do Castelo aos Cabaços e o 2.º lanço do lugar de Almezinha aos Cabaços, autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 163, II série, de 15 de Julho de 1942; e o empréstimo de 82.063$97 destinado ao arranjo do Largo do Cardal, autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 6 de Janeiro de 1943.
Trata-se do empréstimo de 370 contos destinado à obra de conclusão do muro de suporte e nivelamento da Avenida Marechal Carmona, na sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 297, II série, de 22 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção do matadouro municipal na sede do concelho, como reforço do empréstimo de 964 contos contraído anteriormente. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de 500 contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 50, II série, de 1 de Março de 1951. A 17 de Março de 1954 a Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência deliberou não conceder o empréstimo dada a irregularidade relativa ao empréstimo contraído a 23 de Maio de 1945.
Trata-se do empréstimo de 964 contos destinado à obra de construção do novo matadouro municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 164, II série, de 15 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1790 contos destinado à amortização de empréstimos anteriores - um de 1.500 contos, cujo saldo devedor era de 1.122.455$62 e outro de 289 contos (saldo devedor de 120.576$81) e a melhoramentos vários. A verba restante do empréstimo - 512 contos - destinava-se à reparação do edifício dos Paços do Concelho, construção de lavadouros e melhoramentos na captação de água à povoação do Vale, freguesia de Codim e abastecimento de água a diversas povoações das seguintes freguesias do concelho: Codim, Mouramorta, Loureiro, Fontelas, Poiares, Vilarinho de Freires e Sedielos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série, de 12 de Abril de 1944. A 22 de Fevereiro de 1945 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 96 contos, saldo da conversão dos empréstimos anteriores, na aquisição de dois grupos motores-bombas para o abastecimento de água, o que foi autorizado por despacho ministerial de 7 de Março de 1945. A 24 de Fevereiro de 1947 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 75 contos na aquisição de 150 contadores de água, o que foi autorizado por despacho ministerial de 1 de Março de 1947. A 2 de Dezembro de 1947 a Câmara Municipal solicita autorização para nova aplicação do saldo do empréstimo, o que é autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 3, II série, de 5 de Janeiro de 1948 e alterada no Diário do Governo n.º 48, II série, de 28 de Fevereiro de 1948. A 21 de Abril de 1948 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 54.480$00 na conclusão do muro de suporte e nivelamento da alameda municipal, o que acaba por ser autorizado por despacho ministerial de 29 de Maio de 1948.
Trata-se do pedido de empréstimo de 140 contos destinado à electrificação do concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.275 contos destinado à construção do matadouro municipal. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria de 30 de Junho de 1951. O pedido inicial montava a 1.500 contos e destinava-se também à reconstrução dos Paços do Concelho e ampliação e conclusão do mercado na sede do concelho.
Trata-se do empréstimo de 7.000 contos destinado ao abastecimento de água a Candelária, Ginetes e Várzea, Fajã de Cima, Ferrais da Luz, Capelas, São Vicente, Santo António e Mosteiros. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 184, II série, de 8 de Agosto de 1957. A 12 de Maio de 1959 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 400 contos nas obras de captação do Canário, previstos na variante ao projecto de abastecimento de água a Arrifes e Relva, o que foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 30 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores de água para os Serviços Municipalizados. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 279, II série, de 30 de Novembro de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado a melhoramentos vários no concelho, nomeadamente a construção da estrada de Castelo a Cabaços, da estrada municipal de Pombal a Vila Nova de Ourém, da estrada de Barrocas a Vermoil, da estrada municipal de Almagreira, a construção de uma ponte e de um mercado na vila de Pombal. Contém projectos e orçamentos das obras. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 220 contos destinado a obras de reparação do edifício dos Paços do Concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 85, II série, de 10 de Abril de 1954. Contém processo n.º 2316 dos anos 40 acerca das obras a realizar no edifício dos Paços do Concelho para instalação dos Serviços de Finanças.
Trata-se do empréstimo de 80 contos destinado à aquisição de contadores de água para a rede de abastecimento domiciliário de água a Vila Nova de Poiares e outras povoações. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 125, II série, de 28 de Maio de 1955.
Trata-se do pedido de empréstimo de 930 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Ponta do Sol e Lombo das Adegas e Terças (570 contos) e à aquisição de contadores (360 contos). Não foi autorizado por alegada falta de capacidade financeira por parte da Câmara Municipal.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção do edifício para instalação das repartições públicas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 247, II série, de 22 de Outubro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à aquisição de terrenos e respectiva urbanização da avenida a construir desde Santo António até à estrada de Lindoso. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 8 de Junho de 1971. Contém projectos e memória descritiva da obra.
Trata-se do empréstimo de 8.500 contos destinado à recuperação de terrenos erosionados na ilha de Santa Maria. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 44, II série, de 21 de Fevereiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado ao desvio da Ribeira da Ponta do Sol (900 contos), abertura de arruamentos em Ponta do Sol (1.000 contos) e construção do mercado municipal de Ponta do Sol (1.600 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 272, II série, de 19 de Novembro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 715 contos destinado à execução do plano de abastecimento de água a Lombada. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963. A 17 de Dezembro de 1963 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 127.678$10 na construção do caminho municipal da Levada do Poiso ao Paúl da Serra e construção da estrada municipal entre a EN 101 (Lombo das Terças) e a EM 3 (Achada e Levada do Poiso), o que não foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores de água para a obra de abastecimento domiciliário de água à vila. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado à construção de esgotos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado a obras de abastecimento de água e saneamento da vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 174, II série, de 26 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à aquisição de prédio para casa dos magistrados. O empréstimo foi contraído a 22 de Novembro de 1927.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à reparação e pavimentação de vias municipais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 2.200 contos destinado à construção de casas económicas e de um pavilhão gimnodesportivo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 4 de Dezembro de 1972. Contém projectos e memória descritiva.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras a realizar no estádio municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 830 contos destinado à construção de um bairro de 26 moradias para famílias pobres. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962. Contém projectos das obras.
Trata-se do empréstimo de 1.400 contos destinado ao abastecimento de água (1.000 contos) e à aquisição de contadores de água (400 contos) Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de 1.000 contadores de água e à remodelação do dispositivo de abastecimento de água à cidade de Portalegre. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 173, II série, de 23 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à conclusão do mercado na cidade de Portalegre. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 118, II série, de 17 de Maio de 1952. O pedido inicial montava a 2.978 contos.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado a obras de abastecimento de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962. Contém projectos das obras.
Trata-se do empréstimo de 480 contos destinado à construção de 24 moradias para famílias pobres no bairro do Senhor do Bonfim. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 290, II série, de 13 de Dezembro de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 450 contos destinado à construção de casas económicas. Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 871.200$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 76, II série, de 29 de Março de 1952.
Trata-se do empréstimo de 718.824$50 destinado à pesquisa de águas para a 2.ª fase do abastecimento da sede do concelho (178.720$00); construção de um depósito de águas na cidade de Portalegre (220.836$00) e pesquisa de águas para a 3.ª fase do abastecimento de água à sede do concelho (319.268$50). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 175, II série, de 30 de Julho de 1947.
Trata-se do empréstimo de 3.100 contos destinado aos Serviços Municipalizados, para amortização de empréstimos contraídos para a construção do matadouro-frigorífico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de terrenos para o corpo de educação física do Liceu Mouzinho da Silveira (150 contos) e aquisição de terrenos para a construção do edifício dos Correios, Telégrafos e Telefones (150 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 69, II série, de 25 de Março de 1946.
Trata-se do empréstimo de 14.000 contos destinado à aquisição de terrenos ocupados pelo aeródromo de Santana, na ilha de São Miguel, para a implantação de um complexo turístico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 164, II série, de 15 de Julho de 1972, alterada pelo Diário do Governo n.º 44, II série, de 21 de Fevereiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado à conversão dos empréstimos anteriores. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de 500 contadores volumétricos de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 277, II série, de 29 de Novembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 19.000 contos destinado à construção de estradas (15.400 contos), aquisição de equipamento - máquinas, cilindros, caldeiras e outro equipamento indispensável para a execução de obras em estradas (3.600 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 16 de Outubro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 19 de Junho de 1965.