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Trata-se do empréstimo de 1.800 contos destinado à aquisição da concessão das redes de energia eléctrica. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 183, II série, de 3 de Agosto de 1968.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à construção de um matadouro. Foi autorizado por despacho ministerial de 20 de Agosto de 1929. A 25 de Fevereiro de 1931 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 18 contos na reconstrução do edifício da cadeia e instalação do posto da Guarda Nacional Republicana no mesmo edifício, o que foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Março de 1931.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção e apetrechamento do mercado municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 132, II série, de 6 de Junho de 1955.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e à praia do Furadouro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 284, II série, de 5 de Dezembro de 1953. O pedido inicial montava a 1.285 contos, tendo a Câmara Municipal a 22 de Junho de 1949, solicitado o aumento do montante para 1.371.100$00.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado ao abastecimento de água, canalização de esgotos, instalações e mobiliário para os magistrados e secretaria do Tribunal. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado à construção de 300 casas para classes pobres (3.000 contos) e urbanização na vila (1.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 181, II série, de 6 de Agosto de 1946. A 7 de Abril de 1948 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 1.000 contos, destinada à urbanização da vila, nas obras de construção das 300 casas para classes pobres, o que foi autorizado por despacho ministerial de 1 de Julho de 1948.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado ao saneamento da vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 261, II série, de 9 de Novembro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado à construção da rede de esgotos de Orvalho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1969. Contém projecto e memória descritiva da obra.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à captação e abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 19 de Dezembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 576.697$00 destinado ao abastecimento de água à Fuzeta. Foi autorizado por portaria de 19 de Dezembro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 2.049 contos destinado ao abastecimento de água à Fuzeta (769 contos) e aquisição de contadores de pressão para a rede de abastecimento de água à vila sede do concelho (1.280 contos). Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 155, II série, de 2 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 154, II série, de 6 de Julho de 1951. O pedido inicial montava a 3.605.405$00. A 3 de Junho de 1953 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 425 contos na obra de saneamento da zona vizinha da doca em construção na vila de Olhão, desconhecendo-se se essa pretensão foi autorizada.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado à construção de 100 casas económicas na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 275, II série, de 25 de Novembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 250 contos, desconhecendo-se o seu destino, autorizado por despacho do Subsecretário das Finanças de 22 de Agosto de 1929.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 154, II série, de 4 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à electrificação de várias povoações do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado a três postos de transformação da rede eléctrica (600 contos), abastecimento de água ao concelho (2.000 contos) e construção da rede de esgotos na vila sede do concelho (400 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 186, II série, de 9 de Agosto de 1973, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 244, II série, de 18 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 130 contos destinado à electrificação da vila.. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 235, II série, de 8 de Outubro de 1941, que substitui o empréstimo de 100 contos publicado no Diário do Governo n.º 203, II série, de 31 de Agosto de 1939.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado ao abastecimento de água e aquisição de contadores. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 50 contos destinado à construção e colocação de 525 postes de cimento armado para substituir os de madeira existentes na rede eléctrica do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 58, II série, de 12 de Março de 1941.
Trata-se do empréstimo de 839.953$69 destinado à amortização do empréstimo de 50 contos contraído a 29 de Julho de 1941 (22.554$69) e à electrificação do concelho (817.399$00). Contém projecto e memória descritiva e justificativa de obras relativas à electrificação. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 146, II série, de 20 de Junho de 1947.
Trata-se do empréstimo de 430 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 130, II série, de 2 de Junho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 70 contos destinado à ampliação da rede de abastecimento domiciliário de água à sede da freguesia de Orvalho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de electrificação das povoações de Roqueiro, Estreito e Orvalho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 195, II série, de 21 de Agosto de 1959.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à obra de estabelecimento da linha de alta tensão para as freguesias de Sobral e Madeirã. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 6 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 160 contos destinado à aquisição de terreno e construção da cadeia comarcã. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 230, II série, de 3 de Outubro de 1940.
Trata-se do empréstimo de 2.750 contos destinado à electrificação de várias povoações do concelho, à remodelação da rede eléctrica de outros lugares e à construção de um posto transformador na sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960. A 14 de Março de 1962 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 1.983 contos, saldo do referido empréstimo, na abertura de novos arruamentos, respectivas expropriações e construção de um pontão, o que foi indeferido por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro, de 25 de Abril de 1962, por ser uma aplicação diferente e considerada não prioritária.
Pedido de entrega do passal e residência paroquial de Oliveirinha de Vouga, do concelho e distrito de Aveiro, feito pelo respectivo pároco. O pedido foi indeferido em virtude do acórdão de 16 de Julho de 1915, ter dado posse judicial do imóvel em causa à Junta da Freguesia de Oliveira de Vouga.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, solicitado pela fábrica da igreja e benefício paroquial da freguesia de Rossas, concelho de Arouca e distrito de Aveiro, à corporação encarregada do culto católico, nomeadamente a igreja paroquial de Nossa Senhora da Conceição; a Capela de Nossa Senhora do Campo; a Capela de Senhora do Rosário; a Capela da Senhora da Agonia, e Capela de São João, com seus adros, móveis, paramentos e alfaias, bem como uma leira de terra lavradia com árvores e água de rega junto ao cemitério e uma pequena casa ao nascente da igreja paroquial. Verificou-se que os referidos bens já tinham sido entregues, em uso e administração à corporação encarregada do culto católico em cumprimento da portaria n.º 6521, de 30 de Novembro de 1929, tendo-se lavrado o respectivo auto em 15 de Fevereiro de 1930, constando certidão do mesmo que detalhamente identifica todos os bens entregues. A um pedido da Câmara Municipal de Arouca de incorporação no cemitério de Rossas uma parcela de terreno que pertencera ao antigo passal, foi deliberado indeferir dado o referido terreno ser propriedade da Igreja.
Trata-se do empréstimo de 3.290 contos destinado a obras de abastecimento de água (1.340 contos) e de saneamento (1.950 contos) da vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 4 de Janeiro de 1960.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à Confraria do Santíssimo da Freguesia de Fermêdo, do concelho de Arouca, distrito de Aveiro, nomeadamente 13 foros impostos em diversas propriedades devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 3 de Setembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1.300 contos destinado a melhoramentos a levar a efeito pela Junta de Turismo do Furadouro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 58, II série, de 9 de Março de 1967.
Trata-se do empréstimo de 2.200 contos destinado a obras de abastecimento de água a Ovar e à praia do Furadouro (800 contos), aquisição de contadores de água (300 contos) e obras de saneamento (1.100 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1.600 contos destinado a obras de abastecimento de água (500 contos), aquisição de contadores (600 contos) e saneamento (500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Lobão, concelho da Feira, distrito de Aveiro, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a "Casa da Senhora" com servidão pelo adro da Igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora da Livração, sita no lugar de Tabuaço, freguesia de Lobão; um cruzeiro artístico em pedra, fronteiro à igreja paroquial; um terreno em forma triangular sito entre o cruzeiro atrás descrito e a frontaria da igreja paroquial; 14 cruzes de pedra colocadas entre a igreja paroquial até ao Alto do Calvário; uma faixa de terreno chamado "Calvário" tendo ao centro a maior parte das cruzes anteriormente referidas, através de um auto de entrega datado de 10 de Novembro de 1943. A 15 de Fevereiro de 1944 foi efectuado um auto de anulação da entrega do terreno em forma triangular sito na freguesia de Lobão, entre o cruzeiro e a frontaria da igreja paroquial. Contém ainda documentação esclarecendo a propriedade do 1.º andar da denominada "Casa da Senhora" de posse da Junta de Freguesia de Lobão.
Entrega de bens, nos termos do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São João de Ver, do concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente um campo denominado "das Quintas", sito no lugar de São Bento; um prédio formado por campos lavradios e terreno a mato chamado "Forno", sito no lugar de São Bento; uma leira de mato chamada "Leira do Figueiredo" sita no lugar de Paço; uma leira de mato chamada "Tapada do Figueiredo", de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Agosto de 1943. Contém cópias de duas certidões respeitantes aos bens do passal da freguesia de São João de Ver.
Entrega de bens, nos termos do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Jorge, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente um prédio rústico de mato e pinheiros; dois campos lavradios; dois campos lavradios mais pequenos; seis pequenas leiras lavradias com eira pequena, todos confrontando com o terreno do passal e inscritos na matriz predial rústica n.º 231, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de Agosto de 1944. Contém informação de outra entrega de bens na freguesia de São Jorge a 2 de Outubro de 1930, e ainda informação sobre um salão construído em terreno do passal e que não foi arrolado nem pedida a sua entrega.
Trata-se do empréstimo de 86 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 163, II série, de 15 de Julho de 1957. Contém memória descritiva e plantas da obra.
Entrega de bens, nos termos do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Ventosa do Bairro, concelho de Mealhada, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Joaquim; a Capela de São Martinho; a Capela de Santa Luzia; a Capela de São Pedro; a Casa da Fábrica anexa ao edifício da igreja paroquial, com todas as suas dependências, móveis, paramentos e imagens descritos no auto de entrega incluso, lavrado a 30 de Janeiro de 1946.
Entrega de bens, nos termos do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e benefício paroquial da freguesia do Luso, concelho de Mealhada, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Eufémia no lugar da Lameira de Santa Eufémia; a Capela de São Sebastião no lugar de Barrô; a Capela de São João Baptista no lugar de Louredo; a Capela de Nossa Senhora da Piedade no lugar de Várzeas; a Capela de Nossa Senhora do Carmo no lugar do Monte Novo; a Capela de Santo António no lugar do Luso; a Capela de São João no lugar de Luso; a Capela de Nossa Senhora da Ajuda no lugar de Salgueiral; a Capela de São Pedro no lugar de Lameira de São Pedro; a Capela do Senhor da Serra no lugar de Casal das Portelinhas com todas as suas dependências, móveis, paramentos e imagens devidamente discriminados no auto de entrega incluso, lavrado a 28 de Outubro de 1959.
Entrega de bens, nos termos do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao Benefício Paroquial da freguesia de Mozelos, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a antiga residência paroquial e anexos, ficando a fábrica da igreja a receber as rendas da parte ocupada pela escola da referida frequesia, através da Câmara Municipal da Feira, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 1 de Março de 1947. A 10 de Janeiro de 1950 existe informação da antiga residência paroquial ter sido na sua totalidade desocupada pela escola primária que nela funcionava.
Pedido de entrega de bens, nos termos do Decreto n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, pela fábrica da igreja paroquial da freguesia de Pampilhosa do Botão, do concelho da Mealhada, distrito de Aveiro.
Trata-se do empréstimo de 577.987$00 destinado à substituição do antigo posto de transformação na sede do concelho e remodelação e ampliação das redes de distribuição de energia eléctrica nas freguesias de Mouriz, Vila Cova de Carros, Besteiros e Madalena. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961. Em reunião municipal de 30 de Novembro de 1962 a Câmara Municipal deliberou solicitar autorização para aplicar o saldo de 261.351$10 nas obras de construção do mercado de Lordelo e na remodelação da rede de distribuição de energia eléctrica da vila sede do concelho, o que foi autorizado por portaria de 11 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à construção, reparação e beneficiação de estradas e caminhos no concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 1 de Agosto de 1966.
Trata-se do empréstimo de 472.500$00 destinado ao melhoramento do abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 149, II série, de 30 de Junho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de terreno e edifício para instalação do posto da Guarda Nacional Republicana, na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 289, II série, de 12 de Dezembro de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado a melhoramentos projectados para o ano de 1938; pagamento da última prestação devida à firma G. Perez, Lda., pelos fornecimentos e montagem da linha de alta e baixa tensão para instalação da luz eléctrica na vila. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Cedência à Junta de Freguesia de São João de Ver, do concelho de Feira, distrito de Aveiro, de terrenos pertencentes ao passal de São João de Ver, destinados ao alargamento do adro, da casa das sessões da Junta, escola móvel e alargamento do cemitério; identificação e identificação dos bens acima referidos; avaliação folhas de salários para pagamento dos louvados que intervieram na avaliação dos bens da referida freguesia, assim como do chefe da repartição de finanças que procedeu ao inventário; arrendamento dos bens; requerimento da Companhia Portuguesa para a construção e exploração dos Caminhos de Ferro, com vista à concessão de 20 metros cúbicos de água do antigo passal de São João de Ver para o abastecimento das máquinas do Caminho de Ferro do Vale do Vouga.
Trata-se do empréstimo de 320.350$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 7 de Setembro de 1953.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada de promover e sustentar o culto católico, na freguesia de Salreu, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, da igreja paroquial e capelas públicas com suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 13, 1.ª série, de 16 de Janeiro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de Maio de 1931 que identifica detalhadamente os bens entregues, entre os quais a Capela da Senhora do Monte; a Capela do Mártir Sebastião; a Capela de Santa Cristina.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção do mercado - feira de Lordelo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à beneficiação de arruamentos, estradas e caminhos do concelho, beneficiação de fontes, construção de lavadouros e ainda reconstrução de pontes e pontões. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 260, II série, de 6 de Novembro de 1969. Existe um outro pedido de empréstimo para os mesmos fins e no mesmo montante solicitado à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência que não obteve despacho favorável em virtude de idêntico empréstimo ter sido concedido pelo Comissariado do Desemprego (localizando-se a partir da imagem 203 até ao final).
Trata-se do empréstimo de 6.000 contos destinado ao abastecimento de água à zona norte do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 148, II série, de 27 de Junho de 1970.
Trata-se do empréstimo de 890 contos destinado a obras de abastecimento de água (590 contos) e aquisição de contadores (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 15.000 contos destinado à construção de habitações de acordo com o respectivo programa de construção habitacional. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 53, II série, de 4 de Março de 1975.
Trata-se do empréstimo de 6.000 contos destinado à aquisição do Colégio de Nossa Senhora da Esperança para instalar o Liceu de Ovar. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 20 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado a: a) Amortização do saldo do empréstimo realizado em 1930 (65 contos); b) Construção do matadouro (161.836$36); c) Mudança da estação dos Correios (34.601$53); d) Construção de passeios, aquedutos e empedramentos a mosaico (265.960$00); e) Construção da avenida do Correio às Quintãs (130.076$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 22 de Junho de 1939. A 12 de Agosto de 1946 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 17.931$35 de parte do empréstimo destinada à mudança da estação dos Correios na construção do caminho vicinal do lugar das Quintãs, em Paços para Modelos e no prolongamento da avenida do Correio às Quintãs e obras na ponte, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 23 de Setembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 130 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho (100 contos) e aquisição de contadores para água (30 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à 1.ª fase da obra de abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 105, II série, de 4 de Maio de 1953. O pedido inicial montava a 990.894$90 e destinava-se também ao apetrechamento do matadouro e amortização de saldos devedores.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à ampliação e remodelação da rede de distribuição de energia eléctrica das freguesias de Sanfins de Ferreira, Raimonda, Lamoso e Codessos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos desconhecendo-se o seu destino e se o empréstimo foi concedido. Porém, em empréstimo posterior é solicitada a amortização de um empréstimo contraído em 1927.
Trata-se do empréstimo de 580 contos destinado à construção dos Paços do Concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 60, II série, de 13 de Março de 1940. Inicialmente o montante do empréstimo era de 800 contos e destinava-se também à construção do mercado, à amortização do empréstimo contraído em 1927, bem como à construção de escolas em várias freguesias do concelho. Contém projectos para o edifício da Câmara Municipal, o edifício anexo e o mercado do campo da feira.
Entrega em uso e administração à corporação encarregue do culto católico, na freguesia de São Pedro de Maceda, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, da igreja matriz e da Capela de São Geraldo, com as suas dependências e objectos de culto devidamente discriminados no auto de entrega incluso, lavrado a 21 de Junho de 1934 conforme estipulado no despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1931.
Trata-se do empréstimo de 96 contos destinado ao resgate da concessão da rede de distribuição de energia eléctrica das freguesias de Frazão e Seroa. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de terrenos para a construção dos edifícios escolares em falta para a completa execução do Plano dos Centenários. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Entrega em uso e administração, à corporação encarregada de promover o culto católico na freguesia de Oiã, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, do edifício da igreja paroquial; a Capela da Senhora das Febres, Capela da Senhora das Dores, Capela de Santo Amaro, Capela de Santo António e Capela de Santa Margarida com os respectivos móveis, paramentos e alfaias, de acordo com a portaria n.º 5871, publicada no "Diário do Governo", 1.ª Série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1929.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à rescisão de um contrato de energia eléctrica feito com a Cooperativa União Electrificadora de Modelos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Entrega, ao arigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, do passal da residência paroquial inscrito na matriz predial urbana sob o art.º 914, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Murtosa, do distrito de Aveiro, conforme auto de entrega incluso no processo, lavrado a 4 de Fevereiro de 1946. O passal cercado de muro por todos os lados, confrontava com o edifício da residência paroquial, então transformado em edifício escolar pela Junta de Freguesia de Murtosa.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à aquisição dos terrenos necessários à construção do Palácio da Justiça e Casa dos Magistrados. Contém planta da localização. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 11 de Julho de 1967.
Pedido de arrolamento e entrega de bens efectuado pela fábrica da igreja paroquial da freguesia de Alquerubim, concelho de Albergaria - Velha, distrito de Aveiro, de duas oliveiras e algumas videiras no adro da igreja paroquial de Alquerubim; adro da Capela de São Pedro, do lugar de Paus; capela e adro de Nossa Senhora das Dores, do mesmo lugar de Paus; adro e mais árvores e oliveiras da Capela de São Luís, do lugar do Fial; Capela em ruínas de São Estevam, com seu adro, no lugar de Calvães. Inclui reclamação de Eduardo Nogueira de Lemos e mulher, Maria Rosa de Meireles Garrido Nogueira de Lemos, residentes na freguesia de Guadalupe, cidade de São Tomé, África Ocidental, informando ser proprietários de "duas oliveiras e oito pés de videiras que formam uma latada no adro da igreja de Alquerubim", adquiridos por escritura pública de 14 de Outubro de 1925; inquérito testemunhal; recurso de liquidação do imposto sucessório por óbito de Rosalina Augusta de Jesus, do lugar de Calvães, da freguesia de Alquerubim que deixou legados ao benefício paroquial de Alquerubim.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao pagamento do valor do resgate da concessão de distribuição de energia eléctrica na área de Freamunde. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 11 de Julho de 1967.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.500 contos destinado à aquisição e adaptação de um imóvel denominado «Palacete de Côqueda» para instalação da escola técnica e respectivo apetrechamento. Contém plantas do edifício. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao pagamento do valor do resgate da concessão de distribuição de energia eléctrica às freguesias de Penamaior e Meixomil e ao lugar do Sobrão Pequeno. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água para abastecimento ao concelho (São Pedro de Alva e mais 32 povoações). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 87, II série, de 14 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 262 contos destinado a obras de electrificação no concelho, nomeadamente às povoações de Casal de Santo Amaro, Vale de Lagar, Travasso e Ronqueira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 94, II série, de 21 de Abril de 1954. O pedido inicial montava a 410 contos e contemplava também a plantação de 100 mil eucaliptos em terrenos baldios (100 contos) e a reparação do edifício dos Paços do Concelho (48 contos). Contém plantas e orçamentos das obras. A 3 de Setembro de 1957 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 37.162$00, originado por diversos donativos de materiais obtidos junto de particulares, na electrificação de Silveirinho, Travanca, Portela e Lagares, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governon.º 248, II série, de 24 de Outubro de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos para electrificação da sede do concelho. Foi publicado no Diário do Governo n.º 66, II série, de 21-03-1947
Trata-se do pedido de empréstimo de 35 contos para a compra de um edifício destinado à instalação das repartições públicas e despesas de instalação. Foi publicado no Diário do Governo n.º 56, II série, de 09-03-1939.
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado à construção da rede de esgotos, do amanhadouro de peixe e do mercado municipal, como complemento do empréstimo anterior no valor de 200 contos. Não foi autorizado por alegada falta de capacidade financeira do município para comportar os encargos do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à construção da 3.ª e 4.ª zonas da rede de esgotos da sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 151, II série, de 1 de Julho de 1937. O pedido inicial montava a 700 contos e incluía também a conclusão do mercado e a cobertura do amanhadouro de peixe.
Trata-se do empréstimo de 2.180.575$94 destinado à construção de 60 casas para alojamento de famílias pobres (600 contos), ao reequipamento da Central Eléctrica (600 contos) e à amortização do empréstimo de 1.200 contos (980.575$94). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 128, II série, de 4 de Junho de 1947. A 30 de Abril de 1948 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 99.906$74 no abastecimento de água à vila de Peniche, o que foi autorizado por despacho ministerial de 6 de Setembro de 1948. A 20 de Dezembro de 1948 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 274.880$00 do empréstimo no arranjo de um antigo grupo electrogéneo que possui na sua Central Eléctrica, o que foi desatendido por despacho ministerial de 30 de Dezembro de 1948. A 4 de Outubro de 1949 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 177.923$99, saldo do empréstimo referido, na aquisição de contadores de água (50 contos) e no prosseguimento da obra de construção da rede de esgotos (127.923$99), o que foi autorizado por despacho ministerial de 14 de Novembro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado à amortização dos empréstimos contraídos em 1930 e 1937 (900 contos) e conclusão da 1.ª e 2.ª zonas da rede de esgotos (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 220, II série, de 19 de Setembro de 1942. O pedido inicial montava a 1.500 contos e incluía também o acabamento do mercado municipal e obras acessórias.
Trata-se da autorização de adquirir pela quantia de 200 contos, a um particular, Manuel Gustavo Monteiro Seia, um prédio urbano e três prédios rústicos destinados à abertura de arruamentos e edificações. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 153, II série, de 30 de Junho de 1952.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de um bairro de 50 moradias para classes pobres na vila de Penamacor. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 86, II série, de 14 de Maio de 1950.
Trata-se do pedido de empréstimo de 638.611$10 destinado a electrificação do concelho (300.611$10); construção do mercado (158.000$00); abastecimento de água (100.000$00); matadouro (80.000$00). O pedido inicial montava a 700 contos e incluía também a amortização do empréstimo de 350 contos, contraído a 23 de Março de 1938. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 370 contos destinado à conclusão do bairro de 60 casas económicas na vila de Peniche. O empréstimo foi contraído com um particular, Albano Tomé Feteira, proprietário, residente em Vieira de Leiria, concelho da Marinha Grande. Foi autorizado por portaria de 2 de Junho de 1951.
Trata-se da autorização de contrair um empréstimo com particulares no montante de 80 contos destinado à aquisição e instalação de um motor a gás pobre para a central térmica daquela vila. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 113, II série, de 16 de Maio de 1942.
Trata-se do empréstimo de 4.300 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 153, II série, de 3 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho (500 contos) e aquisição de contadores de água (50 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 16 de Dezembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à aquisição dos edifícios e terrenos anexos que constituiam a antiga fábrica de conservas de peixe La Paloma, Lda., situados na Estrada da Ajuda, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, em Peniche, para a construção da Escola Comercial e Industrial de Peniche. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 15 de Outubro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 22 de Junho de 1953. O pedido inicial montava a 1.500 contos e destinava-se também à electrificação de nove freguesias do concelho.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à captação e distribuição de água à vila de Castendo e à povoação de Antas; terraplanagem para construção da estrada municipal da vila de Covêlo até Antas e construção do quartel da Guarda Nacional Republicana. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 1 de Fevereiro de 1938. A 12 de Outubro de 1938 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 80 contos referente à construção do quartel da GNR - uma vez que, entretanto, a Câmara providenciou para a instalação do aquartelamento num novo edifício - noutras obras, nomeadamente construção da estrada municipal, construção de edifício escolar na vila de Castendo e construção do mercado municipal, tendo sido solicitada a apresentação dos projectos das obras. A 22 de Novembro de 1939 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 80 contos na ampliação e transformação do edifício dos Paços do Concelho e conclusão das obras do mercado municipal, situado na Praça 28 de Maio, renovando então o pedido só para o mercado municipal a 22 de Março de 1946. Uma vez que a referida obra não foi comparticipada pelo Estado, não pôde aquela importância ser aplicada, pelo que a 19 de Setembro de 1951 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 63 contos da referida quantia de 80 contos na construção de dois talhos em Castendo, obra comparticipada pelo Estado, o que foi autorizado por despacho ministerial de 10 de Março de 1952. A 22 de Novembro de 1952 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 17 contos, referente ao restante da verba de 80 contos, no abastecimento de água à povoação de Sangemil, o que é autorizado por despacho de 9 de Dezembro de 1952 do Subsecretário de Estado do Tesouro. Contém projectos e memória descritiva e justificativa das obras a realizar no mercado, no edifício dos Paços do Concelho e dos dois talhos.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de abastecimento de água à zona sul do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.800 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho. A 25 de Setembro de 1969 a Câmara Municipal desiste do pedido de empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao pagamento de parte dos imóveis e adquirir para alargamento da praça Jacob Rodrigues Pereira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 11 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Penafiel. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 6 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 200 contos desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 8 de Fevereiro de 1929.
Trata-se do empréstimo de 1.004.641$50 destinado à conclusão das obras de abastecimento de água à cidade de Penafiel. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 258, II série, de 6 de Novembro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado a: 1) Electrificação das freguesias de Lagares e Fonte Arcada (230 contos); 2) Ampliação da electrificação do Paço de Sousa com electrificação da freguesia de Irivo (120 contos); 3) Modificação da electrificação da freguesia de Canelas (73 contos); 4) Estabelecimento de ramais de alta tensão (22 contos); 5) Aquisição de contadores de electricidade (75 contos); 6) Aquisição de contadores de água (180 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 112, II série, de 17 de Maio de 1951. A 15 de Março de 1952 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 240.158$30 das verbas de 230 contos e de 120 contos, referentes às alíneas 1 e 2) do empréstimo, cujas obras já tinham sido iniciadas, na electrificação das freguesias de Duas Igrejas, Perozelo e Rio de Moinhos, o que foi concedido por portaria publicada no Diário do Governo n.º 165, II série, de 14 de Julho de 1952.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de terrenos para construção de um edifício escolar e urbanização da vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 10 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à aquisição de terrenos para arruamentos e para a construção da cadeia comarcã e de um novo edifício escolar. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.